Promotoria garante Insalubridade no Estado para Agentes Comunitários e Combate às Endemias.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias Garante Adicional de Insalubridade. — Foto/Reprodução/MPMA.Promotoria garante Insalubridade no Estado para Agentes Comunitários e Combate às Endemias.
Grupos no WhatsApp | Acordo extrajudicial garante Adicional de Insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Magalhães de Almeida.
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Magalhães de Almeida, Maranhão - Em um importante acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Magalhães de Almeida comprometeu-se a conceder um adicional de insalubridade a 36 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Este acordo, firmado em 23 de fevereiro, visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais essenciais.
O acordo e o adicional de insalubridade
O acordo estabelece que o adicional de insalubridade será concedido na proporção de 20% do salário-base dos trabalhadores. Para garantir uma transição suave, o pagamento será realizado de forma escalonada ao longo dos próximos anos.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias Garante Adicional de Insalubridade. — Foto/Reprodução.Cronograma de Implementação
Conforme estipulado no acordo, o adicional será inserido gradualmente:
2024: Será aplicado um adicional de 10%, com efeito retroativo a janeiro;
2025: O valor do adicional aumentará para 15% do salário-base;
2026: Finalmente, em 2026, o adicional totalizará os 20% previstos.
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O tema do adicional de insalubridade foi discutido e formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida e a Prefeitura do município. Este acordo ressalta o compromisso mútuo das partes em promover melhores condições de trabalho para os agentes de saúde.
Acordo prevê outras medidas
Além do adicional de insalubridade, o acordo prevê outras medidas em benefício dos trabalhadores. Um compromisso foi assumido para submeter à análise do Legislativo Municipal um projeto de lei apresentado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional Chapadinha (Sinacos), com o objetivo de criar um plano de cargos, carreiras e salários específico para esses profissionais.
Prazos e medidas rigorosas
Para assegurar que o acordo seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos, medidas rigorosas foram adotadas. O prefeito comprometeu-se a garantir a aprovação do projeto de lei até 5 de abril do corrente ano, além de sancioná-lo e publicá-lo, para que produza efeitos imediatos. Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
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As informações são do Ministério Público Maranhão.
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Desprecarização: Efetivação dos Agentes Comunitários e de Endemias em Castanhal
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias são efetivados. — Foto/Reprodução/Câmara Municipal de Castanhal.Grupos no WhatsApp | Conquista histórica para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Castanhal. Agora os agentes são servidores efetivos.
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Prefeitura promoveu uma cerimônia
A Prefeitura de Castanhal promoveu uma cerimônia emblemática na Câmara Municipal, marcando a efetivação dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) como servidores públicos concursados. Essa conquista representa o desfecho de uma longa batalha travada pelos agentes, que desde 1997 passaram pelo processo seletivo estadual e, ao longo dos anos, lutaram incansavelmente pela efetivação, que agora se concretiza.
Comparecimento em massa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias à Câmara Municipal. — Foto/Reprodução.Articulação em defesa da efetivação
Os agentes, ao longo dos anos, buscaram incansavelmente o reconhecimento de seu trabalho e a segurança de serem servidores efetivos. A cerimônia é o resultado tangível desse esforço coletivo e da perseverança dos profissionais de saúde em Castanhal.
Reconhecimento e apoio da gestão
Além da efetivação, os agentes foram contemplados com kits de trabalho, reforçando o compromisso da gestão municipal em oferecer suporte adequado aos novos servidores. A presença de autoridades municipais, como o Prefeito Paulo Titan, o Vice-prefeito Ênio Monteiro, o Presidente da Câmara Sérgio Leal e demais vereadores, ressalta a importância desse marco para a comunidade de Castanhal.
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Clima de celebração e reconhecimento
A cerimônia foi marcada por um clima de celebração e reconhecimento mútuo entre os agentes de saúde e as autoridades municipais. Após anos de dedicação e luta, os profissionais veem sua valorização concretizada na forma de estabilidade profissional e reconhecimento institucional.
Valorizando a conquista na Câmara Municipal. — Foto/Reprodução.Agradecimentos e perspectivas de futuro
Durante o evento, foram expressos agradecimentos àqueles que contribuíram para essa conquista e discutidas as perspectivas futuras para o fortalecimento do sistema de saúde municipal. A efetivação dos agentes representa não apenas uma vitória individual, mas um avanço significativo para toda a comunidade de Castanhal.
Confira outras fotos:
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As informações são da Câmara Municipal de Castanhal.
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Família de Agente de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.
Família da Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia. — Foto ilustrativa/Reprodução/Rede Globo.Grupos no WhatsApp | Durante a Pandemia o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil criou o Canal de Monitoramento do Covid-19 entre os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, que tombaram na Linha de Frente, lutando contra o coronavírus em sua fase mais agressiva no Brasil. Foram publicadas inúmeras matérias apontando a exposição dos agentes, sem que tivessem EPI's adequados. Infelizmente, em face da falta de assistência por parte de alguns gestores, muitos agentes tombaram no "campo de batalha."
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Vítima era diabética e não foi dispensada dos serviços na pandemia
Decisão entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada. Prefeitura já apresentou recurso.
Agentes de saúde trabalhando durante a pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte.
Município de BH deverá indenizar a família
O Município de Belo Horizonte deverá indenizar a família de uma agente comunitária de saúde que morreu de Covid-19 durante a pandemia em R$ 750 mil e uma pensão mensal até 2058. Ela era diabética e não foi dispensada dos serviços.
Juiz entendeu que o município foi negligente
O juiz responsável, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada.
Prefeitura disse que apresentou recurso no STF
A Prefeitura informou que já apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho. (saiba mais abaixo).
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ACS foi a óbito 16 dias após afastamento com Covid
A Agente de Saúde foi afastada com Covid-19 em 6 de fevereiro de 2021 e morreu no dia 22, apenas 16 dias depois. Ela deixou o marido e dois filhos, sendo um deles menor de idade.
Prefeitura de BH nega que foi negligente com a Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid. Matéria foi ao ar pelo MG1. — Foto/Reprodução/MG1, Rede Globo.Município identificou a Covid como o motivo do óbito
A comunicação de acidente de trabalho, emitida pelo próprio município, identificou a Covid como o motivo da morte. O juiz entendeu que havia elementos de que a doença foi resultante de "exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".
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Indenização aumentou em 2ª instância
A decisão em 1ª instância havia fixado indenização por danos morais em R$ 100 mil por herdeiro, totalizando R$ 300 mil, e uma pensão por danos materiais no valor de R$ 1.474,77 mensais, referente a 2/3 do último salário dela.
Pensão será paga até 2058
Essa pensão será paga até 2058, considerada vitalícia, data em que a mulher completaria 80 anos. A parte destinada aos filhos somente será paga até eles completarem 25 anos. O juiz entendeu que ela era a responsável pelo sustento da casa.
Indenização por danos morais subiu de R$ 250 mil para R$ 750 mil
A Prefeitura recorreu da decisão, mas a Oitava Turma do TRT acabou seguindo o entendimento e ainda aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 250 mil para cada herdeiro, totalizando R$ 750 mil.
Município nega negligência
No processo, o Município de Belo Horizonte argumentou que não seria possível afirmar que a servidora teria contraído a doença durante os serviços de agente comunitária de saúde.
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Argumentos da Prefeitura de BH
Negou, ainda, que tenha havido negligência por parte da Prefeitura, alegando que "adotou todas as medidas e cuidados para evitar a contaminação e a disseminação da Covid-19", não sendo, assim, o caso de responsabilidade do empregador.
Responsabilidade civil objetiva
Vale ressaltar que a decisão entende que não há, necessariamente, culpa da Prefeitura, mas responsabilidade civil objetiva — quando a atividade pode causar risco à vítima.
A Prefeitura informou que já apresentou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
Assista a reportagem:
As informações são de Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte.
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Além do aumento de R$ 706, 8 mil Agentes de Saúde receberão Tablets e Smartphones.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias receberão Tablets e Smartphones. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Grupos no WhatsApp | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso do Sul receberão Tablets e Celulares para aprimorar o atendimento à população.
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Tablets e Smartphones
Durante a reunião realizada na Governadoria na quinta-feira (14), foi anunciado que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso do Sul serão equipados com tablets e celulares a partir de abril. Este avanço tecnológico tem como objetivo otimizar a produtividade desses profissionais. A distribuição dos dispositivos está agendada para o dia 8 do próximo mês, durante o III Encontro Estadual de Atenção Primária à Saúde, em Campo Grande.
Uso da tecnologia para gerar mais qualidade no atendimento
A iniciativa de fornecer dispositivos móveis está alinhada com a proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel, visando aumentar a remuneração mensal dos agentes. Mediante o cumprimento de indicadores de produção estabelecidos pela SES (Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul), os profissionais poderão receber um aumento de até meio salário mínimo (R$ 706) por mês.
Aumento na remuneração
Com quase 8 mil agentes no estado, entre comunitários e de endemias, a remuneração atual corresponde ao piso nacional da categoria, acrescido de benefícios como adicional de insalubridade e bonificações por tempo de serviço. Com a implementação dessa nova proposta, a remuneração dos agentes poderá atingir até três salários mínimos, considerando determinados critérios. Estima-se que o aumento salarial terá um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano nos cofres do estado.
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Fortalecimento da digitalização
"O que o governo está fazendo tem um objetivo claro, primeiro caminhar fortemente para digitalização, segundo e mais importante, obter os dados de forma muito oportuna. Dados colhidos por essas categorias subsidiam a tomada de decisão, mostram o perfil biológico e indicam quais decisões o governo deve tomar para impedir ou mitigar as crises sanitárias que a gente tem observado. É uma iniciativa muito importante, devemos destacar que a primeira deste porte no País, nenhum outro estado brasileiro tem suas duas categorias recebendo dispositivos móveis para esta finalidade", explica Marcos Espíndola de Freitas, coordenador de tecnologia e informação da SES.
Tablets e Smartphones serão entregues aos agentes. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Controle de endemias com o uso da tecnologia
Além do aspecto remuneratório, a utilização de tablets e celulares possibilitará um controle mais eficiente das endemias. Os aplicativos disponíveis são versáteis e podem ser ajustados de acordo com as necessidades específicas, abrangendo desde a atenção primária até o controle vetorial.
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Investimento de R$ 1,2 milhões por ano
Marcos Espíndola destaca que o investimento total para o controle de endemias é em torno de R$ 1,2 milhões por ano, enquanto para os agentes comunitários de saúde, esse valor chega a aproximadamente R$ 4 milhões anuais.
Compromisso do Governo
A resolução estadual apresentada durante a reunião estabelece metas para a melhoria dos indicadores de saúde, garantindo um ganho financeiro adicional para os agentes, mediante o cumprimento dessas metas. O secretário estadual de administração, Frederico Felini, enfatiza o compromisso do governo em pactuar com os municípios para garantir recursos adicionais aos profissionais da saúde.
Os agentes de saúde aguardam pela entrega dos equipamentos e pelo aumento salarial. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Avanços com o uso eficaz da tecnologia e da informação
Para João César Mattogrosso, secretário adjunto da Casa Civil, a melhoria na saúde pública passa pela ampliação do trabalho dos agentes e pelo uso eficaz da tecnologia e da informação. Ele ressalta que a população será a principal beneficiada com essas iniciativas.
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Atualização da legislação
A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, explica que a proposta de atualização da legislação busca adequar as diretrizes às novas demandas epidemiológicas. Com a inclusão de novos indicadores, como o monitoramento das microáreas e a atualização do cadastro da população, pretende-se fortalecer o papel dos agentes como porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde.
Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Expectativas dos Agentes
Representantes dos agentes destacam a importância dessas medidas para a melhoria do atendimento e aguardam os próximos passos estabelecidos pelo governo. O presidente da comissão formada pela categoria, Ivo Alexandre, ressalta a importância da negociação contínua para garantir a adequação das políticas às necessidades dos profissionais.
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Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde. — Foto/Reprodução/Governo de MS.A reunião contou ainda com a participação de outros representantes da SES, que reforçaram o compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.
Veja Também:
As informações são do Governo de MS.
Edição Geral: JASB.
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Três Corações: Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho.
Grupos no WhatsApp | Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho no município de Três Corações, em Minas Gerais.
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Saúde com Agente
Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município receberam na quinta-feira, 07/03, no Senac Três Corações, certificado de conclusão do Curso Técnico em Agente de Saúde. Ao todo, 50 agentes foram aprovados no curso, que começou em 2022 e foi concluído no segundo semestre de 2023, com duração de 10 meses.
Certificado e kit
Junto ao certificado, eles receberam um kit com mochila, chapéu e itens de trabalho como termômetro digital e aparelho medidor de pressão arterial. Além dos concluintes do curso, outros ACSs estavam presentes e também receberam mochila, chapéu e uniforme.
Atuação das enfermeiras
O curso é uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e o Ministério da Saúde, como parte do programa Saúde com Agente. As preceptoras, em Três Corações, foram enfermeiras do município.
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A conquista da categoria
A Prefeitura de Três Corações parabeniza os formandos pela conquista, que certamente agregará muito em suas carreiras e contribuirá para um atendimento ainda melhor à comunidade tricordiana. Agradecemos também às preceptoras pelo apoio fundamental ao longo dessa jornada de conhecimento.
Outras fotos:
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As informações são da Prefeitura de Três Corações.
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