Pazuello vira réu no STF por mortes de Manaus na pandemia.
Pazuello vira réu no STF por mortes de Manaus na pandemia.
Grupos no WhatsApp | Eduardo Pazuello, agora deputado federal e mencionado na delação de Mauro Cid como um dos generais do Exército envolvidos no suposto plano de golpe de Estado com Jair Bolsonaro, enfrenta preocupações adicionais no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Uma das tragédias da pandemia
Ele está sob investigação por sua possível responsabilidade em uma das tragédias mais marcantes da pandemia: as mortes de pacientes por falta de oxigênio nos hospitais de Manaus.
Ministro Gilmar Mendes
A investigação sobre o caso chegou ao STF e foi designada ao ministro Gilmar Mendes, que já é relator do inquérito que apura a negligência de Pazuello, Bolsonaro e outros aliados durante a pandemia de Covid-19.
General Eduardo Pazuello. — Foto/Reprodução/Anderson Riedel/PR.31 pessoas faleceram por falta de oxigênio
De acordo com uma apuração do Ministério Público, 31 pessoas faleceram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro de 2021, quando o sistema de saúde da região entrou em colapso. Um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu que a gestão de Pazuello tinha conhecimento do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas dez dias antes da tragédia.
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As informações são do Portal da Veja.
Edição Geral: JASB.
Publicação
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Comissão de Saúde da Câmara Convoca Ministra Nísia Trindade.
Grupos no WhatsApp | A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convocada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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Quase 2 milhões de casos de Dengue
O Brasil enfrenta um desafio alarmante no combate à dengue, com números preocupantes registrados em 2024. De acordo com dados do Ministério da Saúde, já ocorreram 630 mortes confirmadas por dengue este ano, enquanto outras 1.009 mortes estão sob investigação.
Doença já ultrapassa 2 milhões
Além disso, o número de casos identificados da doença já ultrapassa 2 milhões, sinalizando uma situação crítica que requer ação imediata.
Convocação da Ministra da Saúde para prestar Informações
Diante desse cenário alarmante, a Comissão de Saúde aprovou um convite à ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar informações detalhadas sobre as estratégias em vigor para prevenção e combate às arboviroses, com foco especial na dengue.
Esclarecimentos sobre as ações do MS
O objetivo é obter esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo ministério para lidar com a atual crise e garantir a eficácia das medidas preventivas.
Monitoramento da situação
Além disso, foi aprovada a criação de uma subcomissão dedicada exclusivamente ao acompanhamento e debate do cenário de incidência da dengue no Brasil.
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Proposta pelo deputado Pedro Westphalen, essa iniciativa visa aprofundar o entendimento dos impactos da doença e avaliar as medidas de combate em andamento.
Justificativa da convocação da Ministra
No dia 28 de novembro de 2023 ocorreu nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle reunião para comparecimento da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, sobretudo acerca da obrigatoriedade da vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.
Nísia Trindade. — Foto/Reprodução/Marcelo Camargo/Ag. Brasil.Acontece que antes mesmo da Excelentíssima Presidente da Comissão, Sra. Bia Kicis, finalizar a reunião, contendo ainda diversos Deputados na lista de inscritos, a Ministra asseverou que iria precisar se ausentar em razão da missão em Dubai com o Presidente da República, desrespeitando completamente a Comissão e o Parlamento.
Contudo, ao verificar a agenda oficial da Ministra não vislumbramos nenhuma agenda ou marcação de voo no mesmo dia do ocorrido, senão.
No mesmo passo, ao verificar o site oficial do painel de viagens do Ministério da Economia, verificamos que a viagem da Ministra acontecerá somente no dia 29 de novembro de 2023 às 20:40 da noite, ou seja, a viagem por si não seria motivo para o abandono da Ministra na reunião desta comissão.
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Nesse sentido, verifica-se com base nos documentos acostados neste requerimento o completo desrespeito da Ministra da Saúde com os Deputados inscritos para interpelação na reunião, com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, consequentemente, com todo o Parlamento em si, uma vez que o instrumento legislativo de convite e convocação é um direito e dever do Parlamentar em exercer a fiscalização dos Ministros do Estado e suas
políticas públicas exercidas no âmbito da função.
Dessa forma, a convocação da Ministra da Saúde é medida que se impõe para que os fatos sejam esclarecidos.
Com essas breves considerações, respeitosamente, pugna-se pela aprovação da presente convocação da Exma. Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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Ministra Nísia Trindade chora em reunião com Lula; saiba motivo.
A ministra Nísia Trindade foi amparada pela primeira-dama Janja. — Foto/Reprodução/Lula Marques, Agência Brasil.Grupos no WhatsApp | A Ministra da Saúde saiu da sala amparada pela primeira-dama Janja. Entenda os fatos que estão repercutindo nos principais jornais de todo o Brasil.
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O choro da ministra após cobrança
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, passou por um momento complicado durante a última reunião ministerial com o presidente Lula (PT). Ao ser cobrada por diversas questões, a ministra chorou. a ministra precisou ser amparada e precisou sair da sala.
O que motivou o choro da ministra
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, chorou por cobranças do presidente Lula, em dia de reunião do governo, ocorrida na última segunda-feira, 18/03.
Repercussão dada pela CNN Brasil
Conforme informações publicadas pela CNN Brasil, a primeira-dama Janja amparou Nísia, que precisou sair da sala.
Lula cobrou Nísia pelas seguintes crises:
— Epidemia de dengue no país (ontem, o país registrou quase dois milhões de infectados);
— A morte dos ianomâmis, que superou os índices de Bolsonaro;
— Nota técnica que recomendava o “aborto legal” em qualquer período da gestação;
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— Crise nos hospitais federais no Rio de Janeiro;
— Relacionamento complicado com o Congresso.
Nísia Trindade chorou logo após cobrança
Ao presidente Lula, Nísia reconheceu os problemas, mas justificou que há dificuldades em dialogar com o Centrão, disse que desconhecia o documento em prol da interrupção da gravidez.
A morte dos ianomâmis
A ministra explicou que a morte dos ianomâmis era subnotificada no governo Bolsonaro e que pretende fazer mudanças no gabinete, por causa da crise sanitária no Rio de Janeiro.
Ministra Nísia Trindade. — Foto/Reprodução/ Agência Brasil.Apoio do presidente à ministra
Lula retomou a palavra e disse que ela tem o apoio dele para demitir secretários, porém, precisa melhorar sua relação com o Congresso Nacional. Partidos de centro estão interessados no ministério desde o início do ano.
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Condição de ser mulher
Ao final da fala de Lula, Nísia Trindade respondeu que não estaria disposta a "falar grosso" pela condição de ser mulher. Após essa fala a ministra começou a dar sinais de choro. A primeira-dama Janja da Silva, ao perceber que Nísia iria chorar a acolheu.
Quem estava na reunião com a ministra e o presidente
Segundo o Portal O Globo, Além de Nísia, os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowiski (Justiça) deram explicações sobre suas áreas durante a reunião. Em sua fala, a ministra da Saúde abordou três temas, de acordo com relatos de presentes: epidemia de dengue, gestão dos hospitais federais do Rio e crise Yanomami.
Dificuldade da ministra
Ao falar dos hospitais, Nísia relatou ter dificuldade para encontrar pessoas para o comando das unidades e disse que desagradou ao PT ao fazer mudanças nos postos. Nísia afirmou que montou um comitê no ministério para centralizar as ações sobre as unidades de saúde, trata-se um grupo formado pelo ministério pra atuar junto com a direção dos hospitais, verificar o que não tá sendo executado e o o que precisa ser agilizado.
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Alvo de pressão
A ministra disse ainda que se sente alvo de pressão e que fazia a sua fala em tom de desabafo. De acordo com auxiliares, Nísia atualizou a discussão sobre a dengue e o número de casos. Ao fim, a titular da Saúde se emocionou e precisou sair da sala para se recompor enquanto Lewandowski fazia a sua explanação.
A situação da ministra no Ministério da Saúde
Ao fim da reunião, Lula, em uma fala geral de encerramento, disse que a ministra não sairia do cargo por pressão externa. Lula voltou a reforçar que Nísia é “ministra dele e que ninguém” vai tirá-la do cargo, em recado a aliados que criticam a atuação da ministra. De acordo com um ministro, Lula voltou a afirmar que Nisia tem carta branca para tocar o ministério.
As cobranças de Lula
Apesar do apoio demonstrado, o presidente não deixou de fazer cobranças. Lula pediu uma comunicação mais eficiente sobre a dengue e afirmou que a população não poderia ter ficado com a sensação de que a gestão federal iria comprar vacinas para a doença, o que não seria possível, já que não há doses para todos atender todo o país. De acordo com Lula, o governo não pode passar a impressão de que pode solucionar problemas que não estão ao seu alcance.
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Os hospitais federais
Em relação aos hospitais federais, Lula afirmou que Nísia tinha liberdade para escolher quem quisesse para os postos de comando das unidades, mas frisou que ela deveria aproveitar a oportunidade para solucionar os problemas de gestão.
A fuga do Presídio de Mossoró
Na sua vez de dar explicação, Lewandowski falou sobre a fuga do Presídio de Mossoró e justificou que o episódio ocorreu estava há apenas seis dias no cargo. O ministro da Justiça disse que a fuga pode ter relação com a obra que vinha sendo realizada na unidade.
"Comunicação muito complexa"
Pimenta, o outro ministro a dar explicação na reunião, afirmou que a comunicação hoje é muito complexa. Destacou que no começo do mandato não havia nem uma empresa para fazer monitoramento de redes — há uma licitação em curso para contratação desse serviço. Afirmou ainda que hoje a comunicação é segmentada e regionalizada e, por isso, o trabalho da Secom deve ser apoiado por todos os ministros.
Assista ao vídeo da reportagem da CNN Brasil:
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As informações são da CNN Brasil, O Globo e Bn@ws.
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Médica é investigada por dar falso diagnóstico de câncer para lucrar com cirurgias
22 pessoas já se apresentaram à polícia para relatar as atividades fraudulentas da suposta dermatologista. — Foto/Reprodução/Jornal da Band.Grupos no WhatsApp | Aproximadamente 22 pessoas já se apresentaram à polícia para relatar as atividades fraudulentas da suposta dermatologista, a doutora Carolina Biscaia, que está sob investigação por realizar diagnósticos falsos de câncer de pele.
Cirurgias desnecessárias
De acordo com as averiguações, ela persuadia pacientes saudáveis a se submeterem a cirurgias desnecessárias em seu consultório, alegando a remoção de lesões que não existiam.
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Investigação
A médica, que exerce sua prática em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, está sendo investigada pela Polícia Civil (PC).
Médica é investigada por emitir falsos laudos de câncer. — Foto/Reprodução/CatalogoMed.O falso diagnóstico
Segundo o delegado responsável, durante as consultas, a médica examinava sinais e manchas na pele dos pacientes, alegando que algumas poderiam ser malignas. Em seguida, procedia à remoção de material e o encaminhava para análise em laboratório.
Laudos falsificados
No retorno, apresentava aos pacientes laudos aparentemente falsificados, indicando um diagnóstico de câncer de pele.
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Resultado divergente
As investigações tiveram início após uma paciente, que não recebeu o resultado do exame da profissional, procurar o laboratório e constatar um resultado divergente do informado pela médica. Verificou-se que a paciente não estava com câncer de pele.
VÍDEO de Reportagem sobre o caso:
As informações são de de D24 AM.
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Plano de carreira no SUS: proposta inicial deve sair em 5 meses, aponta Ministério da Saúde.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não podem ficar de fora dessa grande novidade na Saúde Brasileira. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Plano de carreira deve contemplar diferentes profissionais, melhorar as condições de trabalho e reduzir vazios assistenciais.
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Dificuldade de prover profissionais de saúde
A dificuldade de prover profissionais de saúde em regiões distantes dos grandes centros urbanos é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de um plano de carreira, uma das principais demandas de organizações que representam médicos, enfermeiros e outras classes, é vista como uma das possíveis ferramentas que podem solucionar esse problema.
Criação da CDEPCA/SUS
O tema ganhou um novo capítulo em janeiro, com a criação da Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS), ligada ao Ministério da Saúde. A ideia é fomentar a realização de debates, estudos, pesquisas e diagnósticos para o aprimoramento, com a expectativa de criar um plano de carreira.
Representação do CNS, Conass, Conasems e OPAS
Com representantes das secretarias, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, a Comissão tem o prazo de 1 ano para elaborar para elaborar propostas sobre o tema.
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Instância de discussão
“A gente gostaria que muito antes disso tivéssemos a proposta. No máximo em 5 meses gostaria que tivéssemos uma minuta dessa carreira para que ela passasse pela instância de discussão e a partir disso pudéssemos, nos outros 5 meses, conseguir instituir essa carreira no âmbito do SUS”, afirma Bruno Guimarães de Almeida, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) do Ministério da Saúde.
AMB, Cofen, médicos e enfermeiros
A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) são a favor da criação de um plano de carreira para os profissionais e observam a iniciativa como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho e estabelecer médicos e enfermeiros em áreas consideradas vazios assistenciais. Porém, reforçam que é necessário estar atento à remuneração, condições, educação permanente e progressão de carreira.
Plano de carreira
“O SUS não pode ficar atrelado a cada novo gestor municipal, estadual ou federal querer mudar todo o serviço porque não é o que pretende em seu plano ou o que prometeu na campanha. A gente tem que ter um plano de carreira para que o atendimento de saúde à população aconteça independente de políticas partidárias”, defende Helga Bresciani, conselheira federal do Cofen.
Perspectiva do Ministério
De acordo com o Ministério da Saúde, existem mais de 3 milhões de profissionais no SUS, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O número é considerado subestimado, já que segundo Bruno Almeida, a variedade de formas de contratos possíveis acaba criando uma defasagem, como contratações através Organização Sociais de Saúde (OSS), parcerias público-privadas, consórcios interfederativos, instituições de ensino, dentre outras.
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Modalidades de gestão alternativa
“A gente ampliou e muito as modalidades de gestão alternativa à gestão direta no SUS, que muitas vezes atuam em uma perspectiva de precarização, terceirização e inadequação das condições de trabalho, de relações abusivas e violentas, de promessas de trabalho fragilizados e de vínculos muito precários”, explica o diretor do DEGERTS.
O objetivo da Comissão
Segundo ele, o objetivo da Comissão também passa por melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde. No entanto, reforça que existem outras 14 categorias, como maqueiros, porteiros e recepcionistas, que são essenciais para a saúde e devem ser observadas nas discussões e propostas. A ideia é garantir também proteção social ao trabalhador.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não podem ficar de fora de grande evolução. — Foto/Reprodução/Camille Mello / Secom Ferraz de Vasconcelos"Uma carreira que contemple os trabalhadores"
“Quando eu penso em uma carreira, é mais fácil pensar em uma carreira que contemple os trabalhadores do quadro de saúde, não tenha dúvida disso. Mas o desafio é pensar em elementos que possam valorizar também os trabalhadores tidos como invisíveis”, afirma Bruno Almeida.
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Parceria pelo Direito dos Trabalhadores/as
Em setembro de 2023, o Brasil realizou uma declaração conjunta com os Estados Unidos, a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O compromisso firmado visa promover o trabalho digno, e a criação da Comissão para estabelecer uma proposta para um plano de carreira vem nesse sentido.
Para a elaboração, o diretor explica que a Comissão planeja ouvir as categorias para entender as demandas e desafios.
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
“Está assegurada a participação dos trabalhadores. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS temos uma Comissão de Desprecarização onde a pauta central é a discussão de carreiras. Já fizemos um seminário por dentro da mesa para discutir carreiras e trazer elementos. É uma mesa paritária, então temos a participação dos trabalhadores representados por suas federações, gestores e diversos outros ministérios do Governo Federal”, afirma Bruno Almeida.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já manifestaram desejo de participar de tais diálogos e estão abertas às propostas que venham a ser desenvolvidas. O Ministério da Saúde também inclui a participação de pesquisadores e gestores na construção.
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Dificuldades para construir um plano de carreira
Além da grande variedade de cargos e especialidades, cada uma com suas características, existem diversas dificuldades para construir uma proposta. O financiamento, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, é uma das principais, já que requer um alinhamento para entender as fontes de recursos. Mas Bruno Almeida aponta outras:
“De que forma a gente vai fazer um equilíbrio entre a inserção do trabalhador considerando a perspectiva de carreira e o trabalhador que já está inserido no SUS, considerando os diversos modelos alternativos à gestão? A carreira não resolve os problemas relacionados ao trabalho decente, digno, seguro e humanizado, então estamos trabalhando em diferentes frentes”.
Comissão irá trabalhar ao longo de 5 meses
Por isso, a comissão irá trabalhar, ao longo dos primeiros 5 meses, para construir um plano inicial. Uma das propostas pode, inclusive, descentralizar o financiamento, com participação de estados e municípios. Por outro lado, uma alternativa apontada por Bruno seria a centralização no Ministério da Saúde com a distribuição de profissionais para as diferentes regiões, conforme a necessidade, seguindo moldes do programa Mais Médicos.
Modelo que tenha remuneração adequada
“Estamos abertos ao debate, mas precisamos construir um modelo que tenha remuneração adequada, estrutura adequada para o atendimento, estabilidade para quem escolher essa carreira e que o médico possa evoluir dentro dela ao longo do tempo”, afirma Carlos Henrique Mascarenhas Silva, diretor de Defesa Profissional da AMB.
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O sucesso do plano de carreira
Historicamente, as entidades médicas buscam a construção de um plano de carreira para a categoria, principalmente pela necessidade de fixar profissionais em áreas remotas. O sucesso do plano de carreira se dará, de acordo com a AMB, conforme haja diálogo para chegar a um modelo que contemple as necessidades da saúde pública e dos profissionais.
“Esse plano de carreira deve ter também uma avaliação de desempenho, focada no processo do desenvolvimento profissional e institucional. E também o compromisso solidário, compreendendo que o plano de carreira é um ajuste firmado entre os gestores e trabalhadores em prol da qualidade do serviço de saúde, do profissionalismo e da adequação técnica do profissional às necessidades do serviço”, argumenta Helga Bresciani, conselheira federal do Cofen.
Plataformização e a globalização
Bruno Almeida, do Ministério da Saúde, também aponta que é preciso levar em consideração temas como a plataformização e a globalização. Com a telessaúde no foco da gestão Lula, dando sinais que deve ganhar força nos próximos anos, é preciso que os profissionais que atuarão nesse meio sejam contemplados.
Para além de uma proposta inicial e do diálogo com as categorias, o desafio da Comissão é conseguir aprovar com estados e municípios, através da Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Entretanto, requer que a discussão vá além do modelo de financiamento ou da carreira, mas vontade política para conseguir aprovar. “Pode sofrer alterações e chegar a um modelo que talvez não seja o que tenhamos proposto, mas o possível considerando o cenário”, argumenta Bruno Almeida.
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Semelhante ao Judiciário ou mais liberdade?
Pensando em sanar os vazios assistenciais, existe uma linha de pensamento que defende que o plano de carreira no SUS deve ter uma estrutura semelhante ao do Judiciário, onde os recém-aprovados ocupam as vagas remanescentes, muitas vezes em cidades do interior dos estados, para que, conforme haja uma progressão, possa mudar para capitais e grandes centros.
Apesar do tema ter força, a AMB defende que é preciso garantir uma estrutura mínima, caso o modelo venha a ser proposto. “Se não existir um fórum adequado, com uma secretaria e uma estrutura de governo em um local estabelecido, não existe comarca. Não existe juiz ou promotor público na cidade. A mesma coisa tem que ser pensada para a medicina. Tudo isso tem que ser bem pensado na construção da lei para estabelecer a carreira de Estado”, defende o diretor de Defesa Profissional da AMB, Carlos Henrique Mascarenhas Silva.
Plano de carreira em grandes áreas temáticas do SUS
De acordo com Bruno Almeida, uma das alternativas é fatiar o plano de carreira em grandes áreas temáticas do SUS, como atenção primária, atenção hospitalar especializada, urgência e emergência, vigilância, saúde mental e áreas de apoio à gestão. Mas o Ministério não descarta a possibilidade de desenvolver uma carreira única.
Mascarenhas, da AMB, também levanta a hipótese dos trabalhadores não atuarem exclusivamente no SUS, o que poderia tornar as regras e o financiamento mais flexíveis. “Se o médico puder atuar com pacientes privados, o salário e as condições tem que ser uma. Se não puder, as condições são outras”, argumenta.
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As grandes cidades
Principalmente em grandes cidades, a ideia do plano de carreira tem que ser competitiva com o setor privado, acredita Helga Bresciani, conselheira federal do Cofen, para que os profissionais não escolham atuar apenas na saúde suplementar. Para isso, ela aponta que tem que ser atrativo, trazendo além de boa remuneração e plano de progressão, educação continuada.
“É importante ter educação permanente no plano de carreira, porque muito se fala em educação permanente e pouco se faz a nível Brasil. Na área da saúde é importantíssima, para que não fique só ao encargo do trabalhador, com o gestor também possibilitando esse trabalhador, com uma necessidade de oferta contínua”, argumenta.
Avaliação objetiva do editorial JASB
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não podem ficar de fora dessa grande novidade na saúde do país. A valorização das duas categorias tem relação direta com a ampliação dos vencimentos dos agentes.
As informações são de Rafael Machado, Portal da Futuro da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Retroativo: as cidades que pagaram aos ACS/ACE menos de R$ 2.824 a partir de janeiro, devem pagar a diferença.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem ter salários corrigidos, se receberam o Piso Nacional menor de R$ 2.824, a partir de janeiro. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Grupos no WhatsApp | O "Piso Salarial Nacional" dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, após correção do repasse pelo Governo, ficou fixado em R$ 2.824, valor é retroativo ao mês de janeiro para os agentes de saúde.
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Pagamento do retroativo
Segundo informações já publicadas pelo JASB - Jornal dos agentes de Saúde do Brasil, embora o Ministério da Saúde tenha repassado os recursos destinados ao pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias com o novo valor, ainda em janeiro de 2024, alguns gestores efetuaram o pagamento com os valores do ano passado.
O pagamento com valor inferior aos R$ 2.824 é equivocado
Tanto os Agentes Comunitários quanto de Combate às endemias, deveriam ter recebidos os seus salários com o novo valor, ou seja, os R$ 2.824, ainda em janeiro de 2024. Tal situação está equivocada, já que o repasse realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde considerou o novo valor.
Iniciativa de diálogo por parte das lideranças dos agentes
Em face das informações apresentadas nessa matéria, portanto, nos municípios em que o pagamento foi inferior aos R$ 2.824, as lideranças das duas categorias devem dialogar com as suas respectivas gestões, objetivando o pagamento do retroativo.
Posicionamento do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do custeio mensal, tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto para os Agentes de Combate às Endemias, a partir de janeiro de 2024.
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Publicada no Diário Oficial da União
A correção está publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (21) e é retroativa ao mês de janeiro (veja a Portaria Nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, logo abaixo desta matéria).
O valor, que é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso das duas categoria, no valor de dois salários mínimos.
A Lei Orçamentária Anual
O recurso destinado ao pagamento do vencimento dos agentes, tem origem no orçamento do Ministério da Saúde e é corrigido anualmente, conforme o valor do salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
Os agentes credenciados
De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família, desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
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Atuação dos ACS
Como é de amplo conhecimento, os Agentes Comunitários de Saúde atuam na prevenção de doenças por meio das visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao Sistema Único de Saúde.
Atuação dos ACE
Já os Agentes de Combate às Endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.
Os repasses
Cada ente federado recebe o valor mensal conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). E o repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
Vínculos de trabalho mais seguro
Recentemente, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro.
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Programa Mais Saúde com Agente
Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros.
As informações são do JASB com dados do Portal do Ministério da Saúde.
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REPASSES: Publicada portaria do custeio federal mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
Foi publicada a Portaria do repasse mensal dos Agentes Comunitários de Saúde. — Fotomontagem: JASB/Reprodução.Grupos no WhatsApp | A nova portaria que estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal, referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o ano de 2024, já foi publicada. Vejamos mais informações.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/02/2024 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 75
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus §§ 7º, 8º, 9º incluídos pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias; e Considerando a necessidade de atualizar o valor estabelecido para o incentivo de custeio federal referente aos Agentes Comunitários de Saúde em decorrência do ajuste anual do valor do salário mínimo para 2024, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2024, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde - ACS, transferidos pela União aos estes federativos.
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Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei.
Art. 2º O valor do incentivo financeiro para os Agentes Comunitário de Saúde será ajustado anualmente com base no salário-mínimo definido para o período na Lei Orçamentária Anual ou outra legislação vigente que dispuser sobre o tema.
Art. 3º Fica definido que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.00UC -Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 1 (um) de 2024.
Parágrafo único. Fica revogada a Portaria GM/MS nº 576, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de União nº 87, de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 88, a partir da parcela janeiro de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
As informações são do Portal do Ministério da Saúde.
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Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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PEC dos 3 salários: o desafio de sua aprovação em 2024.
Agentes de saúde de todo o país estão na expectativa da aprovação da PEC dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Hoje, realizamos a avaliação da situação da PEC dos 3 salários mínimos e identificamos que é necessário que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estejam atentos. Ninguém deseja passa quase 20 anos aguardando que a proposta seja aprovada em Brasília.
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É importante não esquecer que foram 17 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, até que ele finalmente a vitória desejada chegasse. Em maio de 2022, ACS's e ACE's conseguiram a aprovação da PEC que deu origem à Emenda Constitucional 120, garantindo uma nova realidade financeira às duas categorias.
Tramitação e novidades da PEC 18
Sobre a PEC dos 3 salários mínimos é importante que todos saibam que há uma série de novidades, entre as quais a mudança de relator, além de outras, conforme trataremos mais adiante.
Quando nasceu a luta pelo Piso dos 2 salários
A luta nacional pelo Piso dos 2 salários mínimos nasceu em 2006. Em 2014, quando foi aprovado o Projeto de Lei que deu origem à Lei Federal 12.994/2014, as 2 categorias passaram a ter o Piso de R$ 1.014, congelado por quase 5 anos. Na verdade, a regulamentação da citada lei foi o maior golpe contra os agentes, até então.
Uma luta história com perdas também históricas
Entre 2006 a 2022, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil sofreram diversas derrotas, impostas pelo sistema que trabalhou ativamente contra a aprovação de um Piso Nacional descente. Mas, em 2022, pela primeira vez na história dos Agentes de Saúde, quando a bancada de oposição e governistas aprovaram de forma relâmpago na Câmara e no Senador, em 2 votações em cada casa, finalmente foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que durante 11 anos tramitou no Congresso Nacional, assim nascia a Emenda Constitucional 120, de autoria do Professor Valtenir Pereira.
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Professor Valtenir Pereira. — Foto/Reprodução.A verdadeira conquista histórica
A Emensa 120/2022 representou a maior mudança econômica para os agentes comunitários e de combate às endemais desde a criação das duas profissões. O grande destaque dessa conquista foi a atuação do Professor Valtenir Pereira, que investiu todos os seus esforços para garantir a grande revolução na vida das centenas de milhares de agentes de todo o Brasil.
Ainda em 2022, em diálogo com o editor do JASB, Samuel Camêlo, o Profº Valtenir comentou sobre a sua pretenção em favorecer a todos os agentes, independente de seus vínculos contratuais, ou seja, tanto os ACS/ACE celetistas (regidos pela CLT) quanto os estatutários (regidos pelo estatuto dos servidores) devem ser beneficiados com a conquista, sem distinção.
A teoria e a prática
Infelizmente a realidade na prática se tornou uma contradição, já que parte dos ACS e ACE ficaram de foram da conquista obtida com o nascimento da EC 120. Agora, cabe aos próprios agentes lutarem em suas cidades para fazer valer o texto constitucional expresso na Emenda aprovada.
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A PEC dos 3 salários mínimos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos, em 2024 o valor proposto ficará no valor de R$ 4.236 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
A tramitação da PEC dos 3 salários
De acordo com a Agência Câmara, na proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho de 2022 pelo então deputado federal Valtenir Pereira, suplente que estava no exercício do mandato. No diálogo que ele teve com Samuel Camêlo, o professor fez lembrar que a Emenda 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes de saúde o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640) sem distinção de qualquer natureza.
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Ainda sobre a PEC 18, Valtenir ressalta, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área.
“Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, afirmou Pereira.
Na primeira turma de formação técnica, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas de formação técnica para os ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, sendo 138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE.
Cada curso teve carga horária de 1.275 horas/aula e foi ministrado na modalidade hibrida, sendo educação à distância (EaD) e presencial. O curso teve duração de pouco mais de dez meses.
Novidades relacionadas a PEC dos 3 salários
Quanto a PEC dos 3 salários mínimos, a admissibilidade da proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O rito seguinte aponta que, se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Tramitação da proposta na CCJC
A tramitação da proposta na CCJC sofreu alteração com o fim de legislatura, houve mudança de relator, que deixou de ser o Dep. Delegado Pablo, que deixou de ser membro da Comissão. O parlamentar designado para relatoria da PEC 18 foi o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A partir desse momento a Proposta de Emenda Constitucional que garante os 3 salários mínimos aos agentes comunitários e de combate às endemais está nas mãos do PT - Partido dos Trabalhadores.
Outras informações:
VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verificase que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentesautos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
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Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
Agentes de saúde de todo o país estão na expectativa da aprovação da PEC dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução/Roque de Sá/Agência SenadoA PEC 18 e o PT
Atualmente o Partido dos Trabalhadores contam com uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, além do apoio do chamado centrão, que amplia ainda mais o poder de articulação do partido. Hoje, uma proposta como a PEC dos 3 salários só não é aprovado no Congresso Naconal se não houver interesse do Governo Federal.
Aprovação histórica
Diferentemente do que ocorreu com a votação do Piso dos 2 salários mínimos, o Partido dos Trabalhadores pode realizar uma aprovação histórica da PEC 18. Esse não é apenas um sonho dos agentes comunitários e de combate às endemias, mas, um anseio possível, que pode ser concretizado pelo PT.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
A Prioridade da PEC 18
O Professor Valtenir Pereira tem interesse que a PEC 18 seja aprovada. — Fotomontagem: JASB.A PEC 18 é uma das prioridades, definida pela direção da CONACS, dentro da perspectiva da necessidade de Mobilização Nacional a ser realizada em Brasília.
Como já foi descrito a cima, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT - Maranhão) foi definido como Relator da Proposta, que está na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em face da mudança de legislativa (que ocorre sempre que há eleição para os mandatos de deputados federais e senadores), a PEC precisou ser desarquivada. Isto foi feito por meio da Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (Bahia), que "Requer desarquivamento de proposições".
Se a batalha em defesa do salário base em 2 salários mínimos não foi nada fácil, inclusive, em consequência dos ataques que a CONACS sofreu, enquanto buscava garantir a conquista da Emenda Constitucional 120/2022. Lamentavelmente, ataques semelhantes ao do ano de 2022 já começaram nas Redes Sociais. Contudo, não há motivo para desânimo.
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Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade das duas categorias a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos, que deverá garantir mais uma mudança no status social das duas categorias beneficiadas.
A PEC dos 3 salários, também é de iniciativa do Professor Valtenir Pereira (Mato Grosso). De acordo com Valtenir, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Injustiça contra Valtenir
O Professor Valtenir é o autor da Emenda Constitucional 120/22, que cria regras para remuneração e valorização dos ACS/ACE, promulgada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, que deu origem a emenda e fixou o piso de dois salários mínimos (hoje, R$ 2.640) para as duas categorias.
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Hoje (05 de maio) vários áudios foram compartilhados em grupos do WhatsApp, atacando o Professor e a Confederação Nacional. Mensagens bem elaboradas, que enaltecem o trabalho dos ACS e ACE, contudo, logo em seguida comete acusações infundadas, tentando desqualificar o trabalho de Valtenir, quanto deputado federal atuante em Brasília, assim como comete ingratidão contra a única instituição brasileira que mudou a Constituição Federal por 3 vezes, em favor dos agentes de todo o Brasil.
Ingratidão nas eleições
Infelizmente, Valtenir não recebeu o apoio necessário para que fosse eleito, na última eleição. O resultado foi lamentável para os ACS/ACE, ou seja, o autor da proposta que garantiu os 2 salários para os agentes não se elegeu, por não ter recebido o apoio que poderia ter mudado a realidade do mandato que buscava garantir. Durante o período eleitoral, o candidato também foi atacado pela oposição à CONACS.
Certamente, se os agentes do estado do Mato Grosso, estado de origem de Valtenir, tivesse se unido para fortalecer a sua candidatura, sem dúvida alguma que ele teria sido eleito.
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Bola pra frente, vida que segue
O Professor Valtenir continua participando das articulações em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil, inclusive, dos que usam as Redes Sociais para o atacar.
Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
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NOTÍCIA ANTERIOR
PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação
Os agentes comunitários e de endemias que fizeram o Curso Técnico Saúde com Agente serão beneficiados, assim como outros agentes com formação técnica. — Foto/Reprodução.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.960) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
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Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos.
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se preparam para mais uma grande conquista. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
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A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424).
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
O deputado Valtenir é um importante aliado dos Agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
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Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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Piso de 3 salários para Agentes Comunitários e de Endemias poderá deixar o base em R$ 3.960.
Deputado Valtenir Pereira demostra garra ao defender a PEC do salário base de 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.O sonho do salário base de 2 salários mínimos para os agentes de saúde já é uma realidade. Depois da rápida articulação, realizada na Câmara e no Senado, nos primeiros meses desse ano. O que parecia impossível para muitos, se tornou uma realidade, que se confirma em diversos municípios do país.
A proposta do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) está mudando a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do nosso imenso Brasil.
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Depois dos dois salários como base para as duas categorias, além da luta pela Aposentadoria Especial integral (no valor de 2 salários mínimos) e da Insalubridade em Grau Máximo (40%), o deputado Valtenir ergueu mais uma importante bandeira, em favor dos agentes. Trata-se do salário base de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de endemias com formação técnica.
O que para alguns pode parecer uma loucura, assim como foi a PEC 22, para o parlamentar trata-se de justiça, que se faz por meio de uma remuneração digna, capaz de mudar a realidade social das duas categorias.
Em dialogo com o Deputado Valtenir, Samuel Camêlo (editor e coordenador do JASB) ouviu dele que está determinado a lutar pelo Piso de 3 salários, que o seu mandato é da categoria.
É importante lembrar que o parlamentar não conseguiu se eleger no pleito passado, portanto, depende do apoio dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Mato Grosso para se eleger.
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Uma eleição em que o deputado tem os seus recursos limitado, concorrendo contra candidatos com potencial econômico muito maior. Contudo, conforme ele declarou ao editor do JASB, o Deputado Valtenir acredita que o apoio dos agentes é determinante para garanti o mandato.
A PEC 18/2022
Trata-se de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022), que busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico.
A PEC 18/2022 é de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garante os dois salários mínimos (R$ 2.640) para as duas categorias de Agentes de Saúde.
A nova PEC atualmente aguarda parecer do relator na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
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Proposta de Emenda à Constituição pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. A Proposta cria uma remuneração diferenciada aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
Quanto será a nova remuneração
O Governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso e atualizado pelo editorial do JASB, o novo salário mínimo deverá ser de R$ 1.320, um reajuste de pouco menos de 7% dos valor do piso em 2022, que era de R$ 1.212.
Se a proposta do Deputado Valtenir for provada, ainda no próximo ano, cada ACS e ACE com a formação técnica poderá receber uma remuneração de R$ 4.236. Além dos reflexos desse valor sobre a Insalubridade, Plano de Cargos e Salários, gratificações etc.
Não podemos esquecer que, com a formação técnica, as novas atribuições, que já estão prevista na legislação do Brasil, se tornam realidade.
Relatoria da PEC dos 3 salários
O Deputado Federal Delegado Pablo (UNIÃO-AM), foi Designado como Relator, na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
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De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line) é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). — Foto/Reprodução.“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme já publicado no JASB, em Mato Grosso, os ACS e os ACE têm a oportunidade de conquistar o diploma de capacitação técnica de forma totalmente gratuita, através do projeto pioneiro, oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA). A ação teve como incentivador, o deputado estadual Max Russi (PSB-MT), presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da categoria.
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Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.“No dia 12 de julho tivemos o encerramento das atividades da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa e ficamos muito contentes com a novidade apresentada pelo deputado Valtenir Pereira, de protocolar a PEC propondo aumento salarial aos profissionais com formação técnica”, frisou o relator da Câmara Setorial Temática (CST), Carlos Eduardo Santos.
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O curso profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Endemias (TACS-MT), já formou no estado mais de mil alunos em 2021 e está atualmente em sua 2ª edição.
Além da remuneração, a qualificação vem mudando a vida dos profissionais participantes. “O curso agregou conhecimento e posso orientar melhor todos os pacientes na minha área de atendimento. Na minha vida pessoal, posso auxiliar nos cuidados dos meus pais, que são idosos. É um benefício que vou levar para a vida toda”, relata Tatiane de Sousa Oliveira, agente comunitária de saúde, no município de Peixoto de Azevedo.
Sobre o curso TACS-MT
A capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line), é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos recebem o certificado em cerimônia presencial. Nesta segunda edição, o curso deve qualificar gratuitamente cerca de 1500 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O curso conta com o apoio das prefeituras dos municípios polos de Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Juara, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra; Secretarias de Saúde e Sindicatos das categorias.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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