Lei do PQA-VS é Sancionada em Fortaleza, além de receber kits. Veja em outras cidades!
O prefeito José Sarto sancionou lei que garante o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais que atuaram no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. — Foto ilustrativa/Reprodução/Prefeitura de de Fortaleza.Lei do PQA-VS é Sancionada em Fortaleza, além de receber kits. Veja em outras cidades!
Grupos no WhatsApp | O PQA-VS - O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde, sem dúvida alguma, se trata de um importante marco para a Vigilância em Saúde. Listamos algumas informações de cidades que garante esse direitos aos Agentes de Combate às Endemias. Veja, logo após esta matéria.
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PQA-VS em Fortaleza
O prefeito José Sarto, de Fortaleza, sancionou uma importante lei nesta quinta-feira (21/03) que garante o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais que atuaram no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) entre os anos de 2020 e 2022. Esta medida visa reconhecer o mérito do trabalho árduo realizado pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais categorias envolvidas nas metas do programa.
O prefeito José Sarto sancionou lei que garante o pagamento do PQA-VS. — Foto/Reprodução/Prefeitura de de Fortaleza.Reconhecimento do Trabalho dos Profissionais de Saúde
José Sarto enfatizou a importância do trabalho dos Agentes de Endemias, destacando o feito notável de 11 anos sem epidemia de dengue em Fortaleza, apesar das condições climáticas desafiadoras. Este reconhecimento vem acompanhado de um investimento significativo, incluindo não apenas o incentivo financeiro(PQA-VS), mas também a distribuição de novos uniformes, calçados adequados e uma frota adicional de 21 carros para combate específico da dengue.
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Quando o PQA-VS será pago
O PQA-VS será pago em parcela única no Dia do Trabalhador, 1º de maio, totalizando um investimento de mais de R$ 5 milhões pelo Governo Federal. Para receber esse benefício, os profissionais precisam atingir determinadas metas e critérios, destacando-se o compromisso de Fortaleza no combate à dengue e outras arboviroses.
Investimentos em Saúde
O PQA-VS é uma iniciativa federal que incentiva estados e municípios a cumprirem metas estabelecidas, recebendo incentivos financeiros em troca. Devido ao desempenho exemplar de Fortaleza entre 2020 e 2022, a cidade recebeu cerca de R$ 5,4 milhões do Governo Federal, parte dos quais será destinada ao pagamento deste incentivo.
O reconhecimento da importância do trabalho dos ACE se torna algo cada vez mais comum, principalmente com epidemia de dengue. — Foto/Reprodução/Prefeitura de de Fortaleza.Profissionais contemplados
Serão contemplados com a gratificação do PQA-VS os profissionais de vínculo efetivo ou comissionado, conforme descrição abaixo:
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I – Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS);
II – Técnico regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (Cores);
III – Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis), vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQA-VS, inseridos nas seguintes células:
a) Célula de Referência em saúde do Trabalhador (Cerest)
b) Célula de Vigilância Epidemiológica (Cevepi), Célula do Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Célula de Vigilância Ambiental (Cevam).
IV – Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições e competências regulamentadas pelas Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e Lei Federal n° 14.536, de 20 de janeiro de 2023.
Distribuição dos recursos
Galeno Taumaturgo, titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), endossou as declarações do prefeito Sarto, ressaltando a importância de intensificar as ações de combate aos focos do mosquito, mesmo diante dos bons resultados alcançados. Ele destacou a necessidade contínua de vigilância, especialmente em áreas com alta incidência de dengue.
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Benefícios adicionais
Além do PQA-VS, os Agentes de Combate às Endemias também foram beneficiados com a entrega de novos fardamentos. Este é apenas o primeiro dos três kits que serão distribuídos ao longo de 2024, representando um investimento adicional de cerca de R$ 2 milhões do Governo Federal. Esses equipamentos são essenciais para garantir a segurança e eficácia das atividades diárias dos profissionais de saúde em campo.
O prefeito José Sarto fortalece as ações de vigilância e controle vetorial ao garantir incentivo dos ACE. — Foto/Reprodução/Prefeitura de de Fortaleza.Reforço no combate às Arboviroses
Visando fortalecer as ações de vigilância e controle vetorial, foi entregue uma nova frota veicular às equipes de Vigilância Ambiental. Composta por 21 novos veículos, essa iniciativa tem como objetivo reduzir a incidência de casos e danos à saúde da população. Os veículos foram locados por 12 meses, representando um investimento adicional de aproximadamente R$ 2 milhões.
Operação de enfrentamento às arboviroses
Durante todo o ano, os Agentes de Combate às Endemias realizam diversas ações de enfrentamento às arboviroses, com destaque para a Operação Inverno, que intensifica os esforços de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Somente em 2023, foram realizadas mais de 2 milhões de visitas, resultando na eliminação de 35.139 focos do mosquito.
As informações são da Prefeitura de de Fortaleza.
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Edição Geral: JASB.
Publicação
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Lista de Leis de Municípios que já regulamentaram o PQA-VS.
Grupos no WhatsApp | O PQA-VS - O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde, representa um marco para a Vigilância em Saúde, no Canal Especial do PQA-VS é possível ter acesso a mais informações sobre essa gratificação. Abaixo, listamos algumas informações de grande importância para os Agentes de Combate às Endemias.
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Listamos alguns municípios que já fizeram a regulamentação do PQA-VS. Aqui é possível ter conhecimento sobre alguns municípios e conferir a Lei que foi criada. Caso tenha interesse, veja a que melhor se aplica ao seu município.
Relação de alguns municípios que regulamentaram a gratificação (mais abaixo disponibilizamos os link das Leis Municipais aprovadas):
Jaboatão dos Guararapes - PE
Paulista - PE
Cortês - PE
Catolé do Rocha - PB
Boa Vista - RR
Iguatu - PR
Maracás-BA
Nossa Senhora da Glória - SE
Choró - CE
Nova Russas - CE
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Petrópolis - RJ
Aquidabã - SE
Pau dos Ferros- RN
Alogoa Grande - PB
Canindé de São Francisco - SE
Duas Estradas - PB
Gravatá-PE
Marco - CE
Santa Rita - PB
Jaguaribara - CE
Vitória de Santo Antão - PE
Pombos - PE
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Araçagi - PB
Barra de Santana - PB
Boa Viagem - CE
Araçagi - PB
Quixeramobim - CE
Laje - BA
Limoeira de Anadia - AL
Inga - PB
Campina da Lagoa-PR
Jacaraú - PB
Pindoretama - CE
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Bezerros - PE
São João do Rio do Peixe - PB
São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Içara - SC
Jequié - BA
Água Preta - PE
Cabo de Santo Agostinho - PE
São Miguel do Gostoso - RN
Palotina - PR
Camaragibe - PE
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Links de acesso às Leis aprovadas nas Câmara Municipais das respectivas cidades:
Água Preta - PE
Boa Vista - RR
Iguatu - PR
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Maracás - BA
Nossa Senhora da Glória - SE
Choró - CE
Nova Russas - CE
Petrópolis - RJ
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Aquidabã - SE
Camaragibe - PE
Pau dos Ferros - RN
Paulista - PE
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Canindé de São Francisco - SE
Duas Estradas - PB
Gravatá - PE
Marco - CE
Santa Rita - PB
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Jaguaribara - CE
Vitória de Santo Antão - PE
Pombos - PE
Araçagi - PB
Barra de Santana - PB
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Boa Viagem-CE
Cortês - PE
Araçagi - PB
Quixeramobim - CE
Laje - BA
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Limoeira de Anadia - AL
Inga - PB
Jaboatão dos Guararapes - PE
Campina da Lagoa-PR
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Jacaraú-PB
Pindoretama - CE
Bezerros - PE
São João do Rio do Peixe - PB
São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
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Içara - SC
Jequié - BA
Cabo de Santo Agostinho - PE
São Miguel do Gostoso - RN
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Palotina - PR
Confira os Canais Especiais que preparamos para você: Canal do Incentivo Financeiro Adicional e Canal do Previne Brasil.
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Dinheiro na Conta: O FNS fez o Repasse do PQA-VS. Confira o passo a passo para Consultar os valores.
Dinheiro na Conta: O FNS fez o Repasse do PQA-VS. Confira o passo a passo para Consultar os valores.
O FNS - Fundo Nacional de Saúde realizou o repasse dos recursos do PQA-VS aos municípios. Confira as informações abaixo e saiba como realizar a verificação desses repasses.
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O repasse realizado aos municípios ocorreu no último dia 24/10. Os valores correspondem a avaliação de 2022, a ser pago neste ano (2023).
Os valores repassados estão em conformidade com a Portaria 1.386 de 28/09/23 (veja a portaria completa, mais abaixo).
PQA-VS - O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. Assim, compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
Os sindicatos devem ficar atentos para as cidades que tem a lei municipal do PAQ-VS, pois os recursos da parcela única, relativo ao incentivo financeiro do PQA-VS relativos ao consignado ao programa tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
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Segundo o entendimento do Sindsaerc é importante que os sindicatos fiscalizarem o cumprimento, assim os agentes de combate às endemias poderão receber suas gratificações por metas e indicadores cumpridos, como foi publicada a portaria n° 1.386/ 2023 referente a indicados e metas de 2022, o recurso está disponível no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde no mês subsequente que é outubro de 2023.
De forma prática, confira como consultar os valores dos repasses aos municípios, estados e Distrito Federal.
1- Acesse o site do FNS (link disponível abaixo)
2- Escolha a opção CONSULTA DETALHADA DE PAGAMENTO em seguida preencha os campos do formulário com as informações abaixo:
Ano - 2023
Mês - Outubro
Tipo de consulta - Fundo a Fundo
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Bloco - Manutenção das Ações e serviços Públicos de Saúde Custeio
Grupo - Vigilância em Saúde
Ação - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde
Estado - (Informe o seu Estado)
Município - (Informe seu Município)
3- Clique em "CONSULTAR" (Botão Azul no final da tela)
4- Na próxima página, role a tela para a esquerda e clique em AÇÕES(OLHO AZUL)
5- No início da página seguinte, procure por ÚNICA EM 2023 e veja qual o valor que foi repassado ao seu município rolando a tela para a esquerda. O valor que constar nesse item é o valor do PQA-VS, repassado ao seu município.
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Site do FNS: portalfns.saude.gov.br/consultas
Observação: veja no item n° da PORTARIA, se consta 1386. Sendo confirmado tal número, então os valores correspondem ao PQA-VS.
Confira mais informação e a Portaria 1.386 de 28/09/23, logo abaixo.
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Portaria do PQA-VS descreve valores e avaliações pactuadas por Municípios, Estados e DF.
Os sindicatos devem ficar atentos para as cidades que tem a lei municipal do PAQ-VS. — Foto: Reprodução/PMM.Publicada portaria GM/MS n° 1.386 de 28 de setembro de 2023 que divulga o resultado do (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa os quais são 14 indicadores e metas, sendo quatro indicadores e metas são dos Agentes de Combate às Endemias.
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PQA-VS
É importante lembrar que esse ano de 2023 foram publicadas as portarias: Uma portaria n° 232 de 9 março de 2023 que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS e outra portaria n° 233 de 9 de março de 2023 que estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
Sindicatos devem ficar atentos
Os sindicatos devem ficar atentos para as cidades que tem a lei municipal do PAQ-VS, pois os recursos da parcela única, relativo ao incentivo financeiro do PQA-VS relativos ao consignado ao programa tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde (segundo o entendimento do Sindsaerc), por isso devem, fiscalizarem o cumprimento, assim os agentes de combate às endemias poderão receber suas gratificações por metas e indicadores cumpridos, como foi publicada a portaria n° 1.386/ 2023 referente a indicados e metas de 2022, o recurso está disponível no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde no mês subsequente que é outubro de 2023.
Publicada a PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos
Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2023, totalizando o montante de R$ 155.807.117,31 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), de acordo com os Anexos I, II e III.
Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.
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Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Para ter acesso aos anexos com os valores repassados aos municípios, estados e Distrito Federal, Clique aqui ou aqui.
Foto: Prefeitura de Marituba, PA.
As informações são do Sindsaerc e portaria do Ministério da Saúde.
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PQA-VS: Publicada Retificação das Metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
RETIFICAÇÃO - Nos Anexos da Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 1, página 45: Alterações no Anexo I – Metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS.
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Onde se lê: 13.Meta: Alcançar 90% das notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena com o campo “Ocupação” e “Atividade Econômica” preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), respectivamente.
Para 2023: ³60% de preenchimento qualificado.
Para 2024: ³ 75% de preenchimento qualificado.
Para 2025: ³ 90% de preenchimento qualificado.
Indicador:
Proporção de preenchimento dos campos “Ocupação” e “Atividade Econômica (CNAE)” nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena segundo município de notificação.
Leia-se:
13. Meta: Alcançar 90% das notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho com o campo “Ocupação” e “Atividade Econômica” preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), respectivamente.
Para 2023: 60% de preenchimento qualificado.
Para 2024: 75% de preenchimento qualificado.
Para 2025: 90% de preenchimento qualificado.
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Indicador:
Proporção de preenchimento dos campos “Ocupação” e “Atividade Econômica (CNAE)” nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho segundo município de notificação.
Alterações no Anexo II
Caderno de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS
2023-12
Indicador:
Número de óbitos precoces pela aids na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Onde se lê:
Entende-se por óbito por causa básica Aids todo óbito que tem como causa básica os códigos CID 10 – B21 a B24.
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Leia-se:
Entende-se por óbito por causa básica Aids todo óbito que tem como causa básica os códigos CID 10 – B20 a B24.
2023 – 13
Indicador:
Proporção de preenchimento dos campos “Ocupação” e “Atividade Econômica (CNAE)” nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena segundo município de notificação.
Onde se lê:
(…) intoxicação exógena (…).
Leia-se:
(…) intoxicação exógena relacionada ao trabalho (…).
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Inclusão nas “Informações adicionais”:
Considera-se para o cálculo do indicador os casos de intoxicação exógena que estiver marcado como “Sim” o campo 56 – “A exposição/contaminação foi decorrente do trabalho/ocupação?” da Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena.
Portaria GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/03/2023 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 45
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2023, na forma dos Anexos desta Portaria.
§ 1º As metas, com seus respectivos indicadores, que expressam os compromissos e responsabilidades dos estados, municípios e Distrito Federal no âmbito do PQA-VS, constam no Anexo I desta Portaria.
§ 2º O caderno de indicadores do PQA-VS, referente às metas de que trata o § 1º deste artigo, consta no Anexo II desta Portaria.
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Art. 2º O Ministério da Saúde instituirá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, grupo de trabalho para elaboração de proposta de monitoramento dos indicadores do PQA-VS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS
1. Meta: 90% de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de ocorrência.
Indicador: Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência.
2. Meta: 90% de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência.
Indicador: Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência.
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3.Meta: ³80% das salas de vacinas ativas cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES informando mensalmente dados de vacinação.
Indicador: Proporção de salas de vacinas ativas cadastradas no CNES informando mensalmente dados de vacinação.
4. Meta: 100% das vacinas selecionadas com cobertura vacinal de ³95% de crianças menores de 1 ano de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) - e para crianças de 1 ano de idade - Tríplice viral (1ª dose).
Indicador: Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) - com coberturas vacinais preconizadas.
5. Meta: 75% do número de análises obrigatórias realizadas para o residual de agente desinfetante.
Indicador: Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro).
6. Meta: 80% de casos das doenças de notificação compulsória imediata registrados no Sinan encerradas em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de notificação.
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Indicador: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 (sessenta) dias após notificação.
7. Meta: 70% dos casos sintomáticos de malária com tratamento iniciado em tempo oportuno (até 48 horas a partir do início dos sintomas para os casos autóctones e em até 96 horas a partir do início dos sintomas para os casos importados).
Indicador: Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.
8. Meta: Município infestado: realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas.
Município não infestado: trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por armadilhas.
Indicador: Número de atividades de Levantamento Entomológico (LIRAa/LIA ou Armadilhas) realizadas, de acordo com a classificação do município (infestado/não infestado).
9. Meta: ³ 82% dos contatos dos casos novos de hanseníase, nos anos das coortes, examinados.
Indicador: Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.
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10. Meta: 70% dos contatos dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial examinados.
Indicador: Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial.
11. Meta: Redução de um ponto percentual do valor do ano base ou a manutenção de percentual zero.
Indicador: Percentual de casos de sífilis congênita em relação ao total de casos de sífilis em gestantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
12. Meta: Redução de um óbito precoce em relação ao valor do ano base ou manutenção de ausência de óbitos precoces.
Indicador: Número de óbitos precoces pela aids na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
13. Meta: Alcançar 90% das notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena com o campo "Ocupação" e "Atividade Econômica" preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), respectivamente.
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Para 2023: ³60% de preenchimento qualificado.
Para 2024: ³ 75% de preenchimento qualificado.
Para 2025: ³ 90% de preenchimento qualificado.
Indicador: Proporção de preenchimento dos campos "Ocupação" e "Atividade Econômica (CNAE)" nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena segundo município de notificação.
14.Meta: 95% de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida.
Indicador: Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida.
ANEXO II
Caderno de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS
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UGENTE: Presidente da CONACS é atacada de forma absurda em Rede Social.
Ação da oposição a CONACS, no WhatsApp foi um verdadeiro caso de polícia. — Foto/Reprodução/Governo do Estado de SP.Na tarde de ontem (28/08), logo após Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, afirmar que estava indo à Brasília, colher os frutos originários da Grande Mobilização Nacional voltada a votação do PPA Participativo, uma série de conteúdo foram publicados contra a líder da Confederação. Entenda os detalhes!
Não é novidade que, sempre que a direção da CONACS emite alguma nota ou informação de que haverá uma agenda em Brasília, visando defender os interesses dos quase 400 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, imediatamente uma onda em reação contrária ocorre, visando desmobilizar o apoio dos agentes de saúde aos diretores da Confederação Nacional. É verdade que, no caso de ontem, não haveria necessidade de mobilização, contudo, ocorreu uma tentativa de desarticulação. Esta, visava ofuscar o brilho que o momento histórico representa para todos os ACS/ACE do país.
Estariam tentando fazer com que Ilda Angélica desistisse de participar do evento com o Poder Executivo Federal? Pelo que assistimos nos grupos, essa é uma leitura possível. Contudo, se esse foi o objetivo, não houve êxito, porque a presidente da Confederação não recuou.
A reação no WhatsApp
Ontem, não foi diferente. Bastou Ilda divulgar que estaria com o Governo Federal (uma consequência da votação expressiva do PPA Participação, que obteve quase 100 mil votos de apoio) que a reação contrária ocorreu, logo em seguida. O que presenciamos foi algo lamentável e que revela o quanto a rivalidade contra a Confederação atingiu um nível elevado de irracionalidade.
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Tentativa de jogar uma liderança contra a outra
Falou-se em cometimento de crime, que uma queixa deveria ser dada à polícia, entre outras coisas mais. Como se tudo isso fosse pouco, ainda houve quem se aproveitasse do momento para assinar uma nota de repúdio, citando o nome autora da pauta da categoria no PPA, Dinorá Magalhães, presidente Sindacs-MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso e a CONACS.
A criação da Pauta da categoria no PPA
Realmente a ideia da criação da pauta partiu de Dinorá Magalhães, que teve a brilhante ideia de aproveitar a oportunidade para defender os interesses dos ACS/ACE, contudo, ela concordou que a presidência da Confederação participasse do "projeto." Logo, Ilda Angélica passou a usar os seus contatos, a sua rede de apoio para fortalecer o movimento nacional e garantir a votação expressiva da pauta no PPA Participativo.
Se não houvesse o envolvimento de Ilda Angélica na votação, sem dúvida alguma, a pauta da categoria não teria atingido os 5.731 votos.
Lamentável e inaceitável
Em uma das publicações, sobre os fatos descritos acima, chegou até o editorial do JASB foi fragmento:
"(...) Consideramos absolutamente lamentável e inaceitável que alguém se aproprie indevidamente do mérito de um projeto que não contribuiu para sua concepção, desenvolvimento e execução. Somos defensores da transparência, ética e reconhecimento justo do trabalho realizado por cada indivíduo envolvido em um projeto."
Ora, esse texto, usado para desmerecer o mérito de Ilda Angélica, revelou o desespero de quem busca atrapalhar a vida de quem trabalha de verdade, em benefício de milhares de ACS/ACE. Realmente, nesse caso, vale a máxima: "muito ajuda, quem não atrapalha."
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O momento do triunfo
Apesar de todo o ocorrido, mas uma vez a categoria saiu vitoriosa. A malícia, as artimanhas etc., não funcionou. Nessa terça-feira (29/08) e quarta feira (30/08) as pautas que representam os interesses dos quase 400 mil ACS/ACE está sendo apresentada ao Poder Executivo. Mais uma vitória da CONACS, que revela o quanto a instituição tem sido competente, na realização de seus projetos. Mesmo havendo uma força de nível tão baixo, jogando contra.
Ainda há muito por fazer e, se não continuarem tentando atrapalhar o trabalho da CONACS, inda nesse ano, sem dúvida alguma, teremos resultados surpreendentes.
Não podemos aceitar os absurdos que estão fazendo, apenas por rivalidade. Tal coisa tem atrapalhado a vida de muita gente, pessoas que trabalham no sol, na chuva, que buscam garantir o "pão nosso de cada dia."
O objetivo desta matéria é revelar os fatos para que uma verdadeira corrente de solidariedade seja formada, repudiando toda e qualquer ação contrária, que vise impedir õ trabalho da CONACS. A aprovação das pautas, que tramitam em Brasília, sob a responsabilidade da Confederação Nacional, só beneficia a todos, inclusive, aos que fazem oposição a atual direção da citada instituição.
Confira a fala de Ilda, direto do evento alusivo ao PPA:
Sem dúvida alguma, juntos somos mais fortes!
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PPA Participativo: CONACS defenderá pautas dos ACS/ACE em evento com o Governo Federal. Fique por dentro dos detalhes!
Ilda Angélica foi impiedosamente atacada no WhatsApp pelos opositores da CONACS.. — Foto/Reprodução.Chegou o momento tão esperado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em relação ao PPA Participativo. Depois de uma grande mobilização, que foi capaz de deixar registrado quase 100 mil manifestações de apoio, sem dúvida, esse é o momento de colher os frutos da mobilização que todos nós realizamos.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil usou todas as suas Plataformas de Mídias sociais para promover a votação do PPA Participativo. E como todos já sabem, nós somos uma grande potência, quando o assunto é a informação e mobilização nacional.
Muita emoção
Mais uma vez, os Agentes de Saúde de Brasil tiveram a oportunidade de emocionar com a possibilidade de ter as suas principais pautas defendidas em Brasília. Dessa vez, diante do Governo Federal. Um momento de ouro, fruto do momento histórico, que representou a força nacional dos ACS e ACE.
A viagem de Ilda Angélica e os ataques nas redes sociais
Infelizmente, nem tudo é só vitória, nem tudo expressa os interesses da categoria, ainda que seja declarado que sim.
Após Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde declarar que estava indo à Brasília, colher os frutos da grande mobilização do PPA Participativo, os opositores da Confederação se mobilizaram para atrapalhar o grande momento que foi anunciado.
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Os opositores da CONACS usaram os grupos de WhatsApp para disseminar o ódio contra a liderança de Ilda, questionando a legitimidade da representação dela junto ao Governo Federal, por meio do PPA.
Ontem (28/08) em um dos áudios, produzidos sobre a autoria da proposta dos ACS/ACE no PPA, foi falado em acionar a justiça, contra Ilda Angélica e a CONACS.
Uso de fantoches
Os opositores da CONACS, usaram os seus fantoches nas redes sociais para se expor, contudo, todos já sabem quem são os responsáveis pela onda de ataques contra Ilda Angélica e contra a CONACS. Quem luta conta a Confederação, na verdade, tenta atingir as propostas que estão tramitando em Brasília, por sua vez, prejudicam a toda a categoria.
As falsas narrativas em grupos de WhatsApp
Há quem se denomine de liderança no WhatsApp e vive destilando ódio contra a CONACS, contudo, nunca foi em Brasília, nem mesmo defender a pauta da Federalização, que está engavetada, desde 2019 (há 4 anos), sem nunca ter sido colocada em votação.
Mas, é eficiente para promover a discórdia, atendendo aos interesses dos opositores da CONACS.
Ao atacar a CONACS, os opositores colocaram em risco as principais pautas que estão tramitando em Brasília e que são defendidas pela Confederação Nacional. Não se compadecem dos milhares de ACS e ACE que estão em situação de precarização.
Entre as pautas defendidas pela Confederação Nacional estão:
— Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade;
— Desprecarização dos vínculos dos ACS/ACE não efetivos;
— Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40% para ACS e ACE);
— Piso Salarial Nacional de 3 salários mínimos;
— Continuação do Curso Técnico para os ACS/ACE que ainda não fizeram;
— Redução da Carga Horária dos ACS/ACE para 30 horas semanais.
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Uso da desprecarização para manipulação
Os adversários da Confederação buscam usar os agentes que não são efetivos, que estão com seus vínculos precarizados para impor a sua dominação sobre todos, tentando aprovar Projetos que nem mesmo os ACS e ACE conhecem. Fazem promessas por meio das redes sociais, que não são possíveis de serem cumpridas. Falam em efetivar a todos, quando sabem que não é possível e que, caso os seus planos venham a se realizar, na verdade, poderá haver uma onda de demissões em massa dos agentes não efetivos. Mas, os opositores não se preocupam com isso, apenas em assumir o "poder," sobre os agentes comunitários e de combate às endemias do país.
Promovendo intrigas contra a Confederação
Tentaram usar a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, contra a Ilda Angélica.
Foi Dinorá Magalhães que abriu a pauta em defesa dos interesses de todos os ACS/ACE do país no PPA Participativo. É o CPF dela que está registrado no sistema, isto é verdade. Contudo, Ilda Angélica foi indicada pela presidente do Sindacs-MT como co-autora da proposta. Foi a partir desse momento que a direção da CONACS fez uma mobilização nacional, que foi apoiada pelo JASB, possibilitando com isso alcançar o maior número de pessoas possível para apoiar a votação do PPA Participativo, que chegou a marca de 95.731 votos. Além dos ACS e ACE, votaram: familiares, amigos, cadastrados etc. Mais de 200 mil ACS e ACE deixaram de participar por inúmeros motivos, inclusive, por tentativa de sabotagem dos opositores da CONACS, que sempre trabalham na contramão, atrapalhando o acesso a novas conquistas dos agentes de todo o Brasil.
A CONACS estava representada na proposta do PPA
O nome de Ilda Angélica e da CONACS, estavam grafados na Proposta do PPA participativo. Foi graças a essas informações que a 95.731 votos foram convergidos. Se a direção da Confederação tivesse aberto uma outra proposta, sem dúvida alguma, que esse somatório de votos seriam direcionada a tal proposta.
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Felizmente a liderança Dinorá Magalhães e Ilda Angélica Correia, estão presente ao evento, diante do Poder Executivo Federal para defender os interesses dos quase 400 mil Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do país. Claro isso incomoda a muita gente, contudo, terão que se conformar com mais essa grande vitória, que foi obtida sob a liderança da instituição que há mais de 20 anos representa aos ACS e ACE de todo o país.
Confira as informações da página do Governo Federal:
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O que é PPA Participativo?
Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Nota publicada por Ilda Angélica
Agora é hora de colher os frutos companheiros, fizemos uma grande campanha e tivemos uma grande vitória.
Nossa presidente Nacional está em Brasília para mais um compromisso da CONACS, dar os encaminhamentos da proposta do PPA participativo com o presidente Lula sobre quais políticas serão implementadas de valorização das nossas categorias.
E nossa tão sonha aposentadoria especial com igualdade e paridade estará em pauta, e buscaremos o dialogo nas outras pautas.
Fiquem atentos e ligados nas redes sociais da CONACS amanhã, pois a qualquer momento entraremos ao vivo direto do palácio do planalto.
A CONACS NOS REPRESENTA COM FORÇA E ESTRATÉGICA ACERTIVAS.
A União Faz a Força!
Deus no Comando!
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Confira o vídeo com a fala de Ilda:
Mais de um milhão e meio de participantes
Os ACS/ACE conseguiram se manter na primeira posição por quase duas semanas, mesmo com o envolvimento de mais de um milhão e meio de pessoas, sem falar que foram 5.872 propostas apresentadas no aplicativo do Governo Federal. Apesar de tudo isso, a proposta indicada pela CONACS e apoiada pelos Agentes de Saúde se manteve em primeiro lugar, até o encerramento da votação.
Uma vitória para jamais ser esquecida
O que ocorreu no domingo (16/07) deve ficar gravado nos anais da história dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foram 95.731 votos, em meio a uma chuva de dificuldades e problemas com o sistema de votação. Para se ter ideia, a enfermagem, que possui quase 3 milhões de membros, ficou em segundo lugar geral com 95.731 votos. O que ocorreu foi algo inexplicável
A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, apoiada pela equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, usaram todos os meios possíveis em prol da votação do PPA Participativo. Parabéns a cada ACS e ACE que fizeram esse 'milagre' se tornar real.
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PPA Participativo: Chegamos em primeiro lugar com quase 100 mil votos. E o que acontece agora? Fique por dentro!
A direção da CONACS e os seus apoiadores não param. Onde for possível construir uma oportunidade que favoreçam a coletividade, eles estarão lá. — Imagem/Reprodução. Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que participara da grande Mobilização Nacional em defesa de seus interesses, na votação do PPA - Plano Plurianual Participativo, conseguiram a marca histórica de 95.731 votos. Contudo, o que isso realmente significa, em face das expectativas que foram geradas? O que realmente está em jogo? Confira o vídeo com a fala de Ilda Angélica, no final desta matéria.
Por quê o número de votos não foi maior
Houve uma série de dificuldades encontradas tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias. Para poder realizar a votação o agente precisava ter uma conta GOV.BR, nem todos possuíam. Alguns agentes tentaram criar e tiveram dificuldades. Outros, após a criação da conta, teve problema de acesso, não conseguindo realizar o acesso por falha na autenticação, além de outros problemas, que terminou por causar uma redução no número de votantes.
Queda do sistema
As diversas quedas do sistema de votação do Plano Plurianual (PPA), terminou por causar mais uma redução do número de votantes. É importante lembrar que nem todo ACS ou ACE tem razoável habilidade para acessar um sistema como esse e superar obstáculos momentâneos como a inacessibilidade.
Eu te ajudo e você me ajuda
Não temos os números oficiais, mas, é de conhecimento geral que um número elevado de votantes não eram ACS ou ACE. Além dos familiares, amigos e até cadastrados (pacientes atendidos pelas duas categorias) participaram da votação. Eles foram essenciais para que pudéssemos chegar a marca de quase 100 mil votos. É importante lembrar que eles também fazem parte dessa história espetacular.
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A verba necessária para pagar as nossas pautas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo Federal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual Anual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. No caso, os recursos que serão destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do próximo ano, precisa passar pela LDO e LOA, tendo sido definido pelo PPA. Notaram a conexão? Perceberam a amplitude do que conseguimos com a mobilização para chegarmos bem na votação do PPA?
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
O que realmente a categoria deseja
Não podemos perder de vista nenhum de nossos objetivos, isto é, precisamos ter clareza sobre o que desejamos. Isso é uma forma de definir a nossa motivação de luta.
Três Salários - uma das pautas prioritárias definida pela categoria de ACS e ACE é a que envolve o "Piso Nacional" de Três Salários Mínimos (valor avaliado em R$ 3.960,00 para o salário mínimo de R$ 1.320,00) para os agentes com formação técnica (como ACS/ACE ou outra área da saúde), ou formação superior.
O caso dos agentes sem curso técnico
Todos os agentes comunitários e de combate às endemias terão igual oportunidade é o que defende a direção da CONACS. A instituição não apenas declara isso, mas, tem realizado as articulações necessárias para que todos tenham a oportunidade de participar da formação ofertada por meio do Programa Saúde com Agente. Já tivemos a formação de quase 200 mil agentes. Ainda temos um saldo de quase 200 mil para formar.
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Insalubridade em Grau Máximo para todos os ACS/ACE
A direção da CONACS está defendendo pautas audaciosas, podemos assim dizer. Considerem que ela está defendendo que as duas categorias de Agentes de Saúde tenham acesso ao Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, no caso, 40% (quarenta por cento) tanto para os ACS quanto para os ACE, sem a obrigatoriedade de passar por avaliação técnica. Nesse caso, cada Agente de Saúde terá direito de receber 40% sobre o valor dos três salários mínimos, hoje, esse valor equivale a R$ 1.584,00 somado com R$ 3.960,00 teremos o valor de R$ 5.544,00. Isto, sem valar dos acréscimos proporcionando pelas projeções do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, além de gratificações.
Centro de Convenções Goiânia, no 37º Congresso CONASEMS — Imagem/Reprodução. Aposentadoria com Integralidade e Paridade
A Aposentadoria Especial elaborada por uma equipe de assessores jurídicos e membros dos ACS e ACE com formação em direito, apresentada pela direção da CONACS, é o que há de mais moderno do gênero no Brasil. Não representa uma proposta impossível de ser estabelecida, mas, algo de grande relevância que mudará expressivamente a situação dos agentes prestes a se aposentar. Além da garantia de Integralidade, ou seja, um ACS ou ACE irá se aposentar recebendo o mesmo salário de um colega da ativa. Além disso, esses agentes terão direito a Paridade, assim sendo, sempre que houver um reajuste nos salários dos agentes da ativa, os aposentados também irá receber o reajuste.
Aposentadoria com qualidade
A proposta defendida pela diretoria da Confederação Nacional torna possível que os ACS e ACE se aposentem com ampla qualidade de vida, já que não irá perder parte de seus salários ou vê-lo sendo reduzido, ano há ano.
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Desprecarização dos vínculos
A questão que envolve a desprecarização dos vínculos, ou seja, viabilizar meios para que os agentes que estão em contratação precária (contrato temporário ou qualquer outra forma que não ofereça estabilidade) sejam efetivados não é uma tarefa fácil. A grande questão tem relação com incorporar ao quadro efetivo os agentes que nunca fizeram concurso público ou processo seletivo público na forma da lei, sem que tenham de passar por um novo concurso público.
A desprecarização Possível
A direção da CONACS sabe muito bem como proceder para solucionar de uma vez por todas esse grave problema dos contratos precários, sem que os agentes sejam penalizados. Não há "fórmula mágica" como prometem os defensores da PEC 14. Não adianta oferecer o que não é possível e depois depois colocar a culpa nos prefeitos. Não que eles sejam inocentes pelas contrações precárias, antes pelo contrário, eles poderiam evitá-las, mas não o fizeram. Contudo, não é correto criar uma situação capaz de prejudicar a milhares de ACS/ACE e depois culpá-los pelas consequências ocasionadas pelos erros ocasionados por uma Proposta de Emenda à Constituição cujo texto apresenta uma série de equívocos.
O Governo Federal e os quase 100 mil votos dos Agentes de Saúde
O papel do Governo Federal, em relação as pautas dos agentes comunitários e de combate às endemias (após essa grande vitória de quase 100 mil votos) é ouvir a representação dos quase 400 mil agentes, no caso, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e buscar meios de viabilizar a aprovação de todas as pautas, que lhes serão apresentadas. O Governo poderá fazer a articulação junto ao Congresso Nacional, além de garantir o orçamento financeiro necessário para que não ocorra problemas de ordem econômica.
O Governo Federal deve ter o compromisso de atender as demandas das duas categorias que mais colocou voto no PPA Participativo, dentre os números astronômicos de participantes.
Aguardemos que o Governo Federal faça a parte dele.
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Mais de um milhão e meio de participantes
Os ACS/ACE conseguiram se manter na primeira posição por quase duas semanas, mesmo com o envolvimento de mais de um milhão e meio de pessoas, sem falar que foram 5.872 propostas apresentadas no aplicativo do Governo Federal. Apesar de tudo isso, a proposta indicada pela CONACS e apoiada pelos Agentes de Saúde se manteve em primeiro lugar, até o encerramento da votação.
Uma vitória para jamais ser esquecida
O que ocorreu no domingo (16/07) deve ficar gravado nos anais da história dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foram 95.731 votos, em meio a uma chuva de dificuldades e problemas com o sistema de votação. Para se ter ideia, a enfermagem, que possui quase 3 milhões de membros, ficou em segundo lugar geral com 95.731 votos. O que ocorreu foi algo inexplicável
A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, apoiada pela equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, usaram todos os meios possíveis em prol da votação do PPA Participativo. Parabéns a cada ACS e ACE que fizeram esse 'milagre' se tornar real.
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Ao vivo: direção da CONACS parabeniza aos ACS/ACE pela grande vitória:
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PPA Participativo: Direção da CONACS comandou os ACS/ACE do país na vitória histórica, garantindo o 1ª lugar absoluto.
Direção da CONACS comandou a vitória histórica dos Agentes comunitários e de combate às endemias no PPA Participativo. — Imagem/Reprodução. A grande Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos municípios do Brasil, garantiu a grande vitória na votação do PPA - Plano Plurianual Participativo. Uma vitória histórica expressa nos 95.731 votos. A enfermagem veio em seguida com 95.731 votos, acompanhada pelos Guardas Municipais om 92502 votos.
A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, apoiada pela equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, realizaram a Mobilização Nacional em prol da votação do PPA Participativo.
Usamos todas as nossas Plataformas de Mídias Sociais para garantir o envolvimento do maior número de ACS e ACE possível. Sabemos que somente a participação dessas duas categorias possibilitaria a vitória que foi estabelecida. A direção da CONACS fez a convocação e a equipe do JASB se engajou em envolver o maior número de agentes possível.
Reconhecimento pelo empenho
A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, agradece a cada um dos agentes comunitários e de combate às endemias que "vestiram a camisa" e buscaram de todas as formas legais possíveis para garantir a vitória que foi obtida.
Quando o assunto é articulação, a direção da CONACS sabe muito bem de como deve proceder. — Imagem/Reprodução. A CONACS tem sido o braço forte dos quase 400 mil ACS e ACE do país. É ela que ergue a voz e faz toda a diferença para que as duas categorias se unam, na construção do futuro que deseja. Ao longo de mais de 2 décadas, a Confederação Nacional tem trabalhado para unificar a todos os agentes para que todos os direitos conquistados sejam respeitados, além da construção de novas conquistas. É graças ao trabalho da Confederação que podemos nos unir, em todo o país, numa mesma direção e garantir a vitória.
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Agradecimentos da equipe JASB
Temos consciência de nosso papel na informação dos ACS e ACE de todo o país. Estamos nessa caminhada a pouco mais de 20 anos, fazendo da informação uma poderosa arma de acesso as novas possibilidades, entre as quais, as conquistas já estabelecidas e as que estão em construção. A informação é o primeiro passo para que seja possível chegar a garantia dos direitos já conquistados. Sem ela, infelizmente, não há como buscara garantir qualquer direito que seja. E o JASB é essa ponte de acesso à informação.
Do quarto ao primeiro lugar
Quando o JASB passou a compartilhar as informações em suas Mídias Sociais e nas dos parceiros, a proposta "Qualificação técnica e valorização profissional dos ACS e ACE para ampliação de serviços de saúde no SUS," estava em quarto lugar. Em nossa frente estava a pauta da enfermagem, das Instituições Federais de Ensino Superior e Guardas Municipais. Contudo, após a convocação da direção da CONACS e a nossa mobilização, rapidamente os ACS e ACE dos mais diversos municípios do Brasil passaram a se integrar ao movimento. Votaram e se empenharam para conseguir votos com os seus familiares, amigos e cadastrados.
O presidente Lula terá nas mãos todas as pautas dos agentes comunitários e de combate às endemias. Caberá a ele viabilizar os meios para garantir a aprovação de cada uma delas diante do Congresso Nacional. — Imagem/Reprodução.O papel do Governo Federal
O papel do Governo Federal, em relação as pautas dos agentes comunitários e de combate às endemias (após essa grande vitória de quase 100 mil votos) é ouvir a representação dos quase 400 mil agentes, no caso, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e buscar meios de viabilizar a aprovação de todas as pautas, que lhes serão apresentadas. O Governo poderá fazer a articulação junto ao Congresso Nacional, além de garantir o orçamento financeiro necessário para que não ocorra problemas de ordem econômica.
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O Governo Federal deve ter o compromisso de atender as demandas das duas categorias que mais colocou voto no PPA Participativo, dentre os números astronômicos de participantes.
Mais de um milhão e meio de participantes
Os ACS/ACE conseguiram se manter na primeira posição por quase duas semanas, mesmo com o envolvimento de mais de um milhão e meio de pessoas, sem falar que foram 5.872 propostas apresentadas no aplicativo do Governo Federal. Apesar de tudo isso, a proposta indicada pela CONACS e apoiada pelos Agentes de Saúde se manteve em primeiro lugar, até o encerramento da votação.
Pautas que a CONACS colocará na mesa do presidente da república:
— Continuação do Curso Técnico para os ACS/ACE que ainda não fizeram;
— Três Salários para os agentes com formação técnica (como ACS/ACE ou outra área da saúde), ou formação superior;
— Insalubridade em grau máximo, ou seja, em 40%, tanto para os ACS quanto para os ACE;
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— Desprecarização dos vínculos, ou seja, viabilizar meios para que os agentes que estão em contratação precária (contrato temporário ou qualquer outra forma que não ofereça estabilidade) sejam efetivados;
— Aposentadoria Especial elaborada pela CONACS.
Uma lição que aprendemos
Além de termos em nossa bagagem a experiência de ter criado 3 Emendas Constitucionais, além de inúmeras Leis Federais, agora temos mais uma, ou seja, a de participarmos de uma ação do Governo Federal, lançada para todo o país e, felizmente, conseguirmos estabelecer a mais expressiva votação no Plano Plurianual Participativo.
Fazendo história em meio a gigantes
O grande detalhe é que essa foi a primeira vez que o Governo Federal realizou algo do tipo. E ficará na história os resultados obtidos por meio da Mobilização Nacional dos ACS/ACE. Não só os colegas do seguimento saúde tiveram a oportunidade de contemplar tal feito, mas, as demais categorias profissionais que estiveram envolvidas na votação do PPA.
Resultado final
Agora é aguardar os resultados que se seguirão como consequência da votação. Cada ACS e ACE fez o seu papel, trabalhou duramente para garantir o excelente resultado de quase 100 votos votos. Agora, cabe ao Governo Federal fazer a parte dele. E não adianta os "negativistas" virem afirmar que não é bem assim ou contar qualquer outra "estória," porque não será aceita.
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Saúde com Agente: Cerimônias de formaturas por todo o Brasil, marca a 1ª Turma do Programa.
Chove cerimônias de formaturas do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente por todo o país. — Foto/Reprodução.Saúde com Agente: Cerimônias de formaturas por todo o Brasil, marca a 1ª Turma do Programa.
Grupos no WhatsApp | Nessa matéria o JASB está dando destaque aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que concluíram o Curso Técnico do Programa Saúde com Agente. Confiram as cerimônias relacionadas a fase final da formação.
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São várias matérias e fotos relacionadas a formatura das duas categorias das mais diversas cidades e estados do Brasil. Ao longo da semana, iremos adicionar mais fotos e informações desses momentos que emocionaram os ACS e ACE de todo o país.
A primeira cidade é São Bernardo (SP):
Agentes Comunitários de São Bernardo passam por qualificação para ampliar atendimentos, segundo a gestão.
Qualificação técnica envolveu os agentes de São Bernardo , que festejaram a conclusão do curso. — Foto/Reprodução/Omar Matsumoto/PMSBC.Formatura foi inserida no calendário de festejos dos 470 anos da cidade; prefeito Orlando Morando entregou os certificados aos profissionais.
Certificados de conclusão do curso técnico
Em mais um evento em comemoração aos 470 anos de São Bernardo, foram entregues na terça-feira (22/8) os certificados de conclusão do curso técnico do Programa Saúde com Agente aos 327 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate às Endemias (ACE) integrantes da rede municipal.
Participação do prefeito
A cerimônia, realizada no teatro Elis Regina, contou com a participação do prefeito Orlando Morando, do secretário de Saúde, Dr. Geraldo Reple Sobrinho, e da diretora do departamento de Atenção Básica, Dra. Sandra Passos.
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Aferir a pressão arterial, a oxigenação do sangue e a glicemia capilar
A partir de agora, os agentes estão aptos a aferir a pressão arterial, a oxigenação do sangue e a glicemia capilar. Estes indicadores são importantes para mapeamento da saúde municipal. De acordo com o chefe do Executivo, os números são importantes, mas o serviço dos agentes comunitários vai muito além disso.
“Esses servidores vivem o dia a dia das famílias. Além do conhecimento técnico, levam amor, cuidado e atenção, ofertam a escuta qualificada, o olho no olho. Esse carinho faz toda a diferença”, destacou Morando.
Capacitação técnica gratuita
O curso, com duração de 10 meses, foi gratuito e com participação voluntária dos servidores, ministrado por meio de plataforma de Ensino à Distância (EAD) pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems), e viabilizado pelo Ministério da Saúde.
A importância dos agentes
Dr. Geraldo Reple enfatizou a importância do papel do ACS na rede de saúde como o principal elo de ligação entre as famílias e os serviços.
“O Agente Comunitário visita semanalmente as famílias cadastradas no seu perímetro de atuação, é responsável pela avaliação das carteiras de vacinação e busca ativa de todas as pessoas com doses em atraso no calendário vacinal, entre outras atribuições, que fazem parte do ciclo de prevenção de doenças na rede municipal”, reforçou.
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MULTISAÚDE DEMARCHI – Anexa também aos festejos de aniversário de São Bernardo, a 6ª edição do ano do evento Multisaúde ocorre na quarta-feira (23/8) no Ginásio Poliesportivo Rolando Marques, localizado na Rua Pastor Tito Rodrigues Linhares, 3, Parque Terra Nova II. Com atividades voltadas à educação de vigilância em saúde, visando a prevenção e a promoção do bem-estar em comunidade, a ação é gratuita para toda a população e ocorre das 10h às 15h.
O evento é articulado pelo Núcleo em Vigilância em Saúde (NEVS), por meio de ações conjuntas dos departamentos de Proteção à Saúde e Vigilâncias, Atenção Básica e Especializada, secretarias de Esportes, Educação, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Dentre os serviços ofertados estão a Carreta da Mamografia, vacinação, orientação nutricional, contra o tabagismo, teste rápidos de sífilis e HIV, entre outras atividades.
Prefeitura de São Bernardo (SP)
A Segunda cidade é do Amazonas:
Saúde com Agente: mais 394 técnicos se formam
Ao todo foram formados 207 ACS’s e 187 ACE’s. — Foto/Reprodução.Uma cerimônia marcou, na quinta-feira (24/08), a formatura de 394 técnicos de saúde do Programa Saúde com Agente (PSA), uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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Os novos técnicos
A formatura ocorreu no auditório Luiz Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na zona centro-sul de Manaus. Os novos técnicos possuem formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) da rede de Atenção Primária à Saúde na capital. A solenidade contemplou as duas turmas do programa.
Presença da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
O evento contou com a presença da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM); Escola Pública de Saúde (ESAP) da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems/AM) e 18 instrutores do curso de formação.
A formação deixou marcas positivas em todos os envolvidos nela. — Foto/Reprodução.Na ocasião, foram formados 207 novos ACS’s e 187 ACE’s. Tatyana Amorim, diretora-presidente da FVS-RCP, ressaltou a importância da qualificação. “Os novos profissionais agora têm as ferramentas e conhecimentos de compreensão abrangentes das melhores práticas e abordagens para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade na área técnica de Vigilância em Saúde”, destacou a diretora.
Formação que soma
O agente de endemias na FVS-RCP Aldeijacy Cordeiro destaca que essa formação soma à intensificação das ações de saúde pública no estado.
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Uma nova visão, a partir da formação
“Os profissionais, que estão sendo formados, são a porta de entrada para o relacionamento entre o Serviço Único de Saúde e seus usuários. Então, o curso nos possibilita conhecer técnicas a partir do nosso território, políticas públicas e práticas de campo, só vem agregar a vigilância em saúde”, enfatiza o técnico.
A também agente de endemias Luscenir Martins dos Santos, da FVS-RCP, destacou que foram 10 meses de aprendizado e agradeceu pela oportunidade de fazer parte da turma do curso. “Foram meses de muito aprendizado. Esse curso é muito importante, porque nos trouxe muito informação para o nosso trabalho dentro da vigilância”, disse.
Saúde com Agente
O Programa Saúde com Agente (PSA) é pautado nos princípios e diretrizes legais que ampliam as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s). O projeto tem por objetivo propiciar a qualificação e o aprimoramento teórico-prático a 200 mil agentes de saúde em todo o Brasil.
Fotos: Anne Alves/FVS-RCP
O evento de formatura ocorreu na quinta-feira (24/08)
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A terceira cidade é Presidente Prudente (SP):
A Prefeitura de Presidente Prudente certifica 150 agentes comunitários e de combate às endemias
A formatura envolveu 150 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução.Prefeitura certificou 150 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizou a formatura de 150 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Eles que participaram do programa Saúde com Agente, idealizado pelo Ministério da Saúde e que contou com aproximadamente 200 horas de videoaulas e atividades práticas, ministradas por preceptores da própria secretaria.
A cerimônia ocorreu na sala de cinema do Centro Cultural Matarazzo. — Foto/Reprodução.A formatura dos agentes comunitários de saúde contou com presença do Prefeito Ed Thomas, que entregou alguns certificados e falou sobre a importância da formação continuada dos profissionais de saúde, para que possam aprimorar as técnicas de atendimento com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.
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Na entrega dos certificados também estiveram presentes, o secretário municipal de Saúde, Dr. Breno Casari e a secretária adjunta de Saúde, Daniele Borsari, além dos supervisores e coordenadores de equipe.
Assim como toda a formação, a cerimônia também foi marcante para cada ACS e ACE que participou do evento. — Foto/Reprodução.Os agentes atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do munícipio e os agentes de endemias são vinculados ao trabalho da VEM – Vigilância Epidemiológica Municipal.
A capacitação teve a duração de nove meses tendo início em novembro do ano passado. Os encontros presenciais foram realizados nas unidades e ministrados pelos preceptores, que são profissionais da saúde que receberam a capacitação do Ministério da Saúde para disseminar os conhecimentos.
Secretaria de Comunicação da Presidente Prudente (SP)
A quarta cidade é do RS:
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Itaqui certifica agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Agentes de saúde e de combate às endemias se formaram na noite de quinta-feira no teatro. — Foto/Reprodução/Letícia Licker.A prefeitura de Itaqui, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou a formatura de 24 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) que participaram do programa Saúde com Agente, idealizado pelo Ministério da Saúde e ministrados por preceptoras da própria secretaria. A cerimônia ocorreu na noite de quinta-feira (24/8) no Teatro Prezewodowski.
A capacitação teve a duração de um ano. Os encontros presenciais foram realizados nas unidades e ministrados pelas preceptoras, Fernanda Bottega Reis e Jolçueider Borges, enfermeiras da rede municipal e que receberam a capacitação do Ministério da Saúde para disseminar os conhecimentos.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Leonardo Betin; da presidente da Câmara de Vereadores, Solange Carniel; do secretário da Saúde, Eduardo Kulmann; da coordenadora da Atenção Básica em Saúde, Luciane Saucedo; e da coordenadora da Vigilância Sanitária, Lizie Lausmann.
“Destaco o orgulho que nós temos em uma noite muito especial, com os familiares, colegas de equipe e da rede e aqueles que acompanham e motivam. Pois, ser um profissional da saúde não é fácil”, destacou o chefe do Executivo que ao final parabenizou a todos os formandos.
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Saúde com Agente
O Programa Saúde com Agente é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde (Conasems) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o oferecimento de Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os agentes comunitários de saúde (ACS), e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Formandos ACE
Alvocir Monson Lamberti
Andriele Melo Gonçalves
Benigna Guterres Finger
Bianca Cordenonsi Bernardes
Cassia Ciliana Lamberti Fontella
Chaiane Altamiranda de Oliveira
Letícia Gavião Garcia Pereira
Luciane Soares Estevani
Maria Iderlene de Freitas Morais
Formandos ACS
América de Fátima Paim
Antonia Irajá Oliveira Fagundes
Eliane de Aquino Silva
Elsa Lói de Miranda Dorneles
Graciele Pereira Souza
Joceli Rodrigues Alves Souza
Katia Cristina Ramos Toja
Lidiane de Meneses Fagundes
Lisiane Diatel Sarate
Magda Aparecida Meus Messa
Maria Rosane Cosseres Ferreira
Rosele Machado Lopes
Sirlei Odete Monero Schneider
Sonia Maribel Gomes
Vanessa Santana Schuquel Custódio
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Foto: Letícia Licker
Por Juliano Romero Cabral
Prefeitura de Itaqui, RS, Assessoria de Comunicação Social
A quinta cidade:
Piraí do Sul celebra especialização técnica de agentes de saúde do município
Chove cerimônias de formaturas do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente por todo o país. — Foto/Reprodução.Qualificação dos profissionais deve trazer impactos positivos nos serviços prestados à população.
No dia 11 de agosto de 2023, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em colaboração com o Ministério da Saúde, realizou uma cerimônia de celebração da formatura do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde. O evento marcou a conclusão bem-sucedida de profissionais que já fazem parte do quadro profissional de saúde do município.
Amplitude do curso
O curso abrangeu uma combinação de aulas presenciais e educação à distância (EAD), proporcionando às profissionais uma sólida base em atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e habilidades técnicas como Aferição de Pressão Arterial e Dosagem de Glicemia Capilar. Esses procedimentos permitirão que as profissionais ofereçam assistência de qualidade aos usuários em suas áreas de abrangência.
Entrega de kits aos formandos
Cada profissional recebeu um kit contendo itens essenciais para realizar atendimentos domiciliares durante visitas de rotina, complementando as atividades já realizadas pelas Agentes de Saúde. Este curso assume um papel crucial na promoção da prevenção em saúde, um tópico amplamente discutido na Atenção Primária (APS).
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Equipe da coordenação
A dentista do município, Marcela de Lara, desempenhou um papel fundamental como preceptora do curso, coordenando sua organização e prestando apoio direto às alunas. A atuação de Marcela foi vital para o sucesso do curso em nível municipal.
Impacto na Atenção Primária em Saúde
A formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) representa um marco relevante para a Atenção Primária em Saúde, demonstrando a crescente importância desses profissionais nas equipes de saúde. Seu papel ativo na assistência agora é ainda mais robusto graças a essa capacitação.
Reconhecimento por parte do Prefeito
O prefeito Henrique Carneiro parabenizou os formandos do curso técnico em Agente Comunitário de Saúde, destacando o orgulho e a dedicação demonstrados. Ele ressaltou a importância da conquista e encorajou os graduados a continuar se esforçando. O prefeito expressou confiança no impacto positivo que eles terão na comunidade e desejou sucesso em suas futuras jornadas.
Prefeitura de Piraí do Sul - PR
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Passo a Passo para baixar atestado Conclusão do Curso Técnico.
Passo a Passo para baixar atestado Conclusão do Curso Técnico. — Foto/Reprodução.Saiba o passo a passo para fazer o download dos seguintes documentos do curso técnico:
Atestado de Matrícula
Atestado Conclusão de Curso
Atestado de Conceitos
Atestado de Frequência
1) Faça o Login no Portal de Serviços da UFRGS:
Veja o link de acesso, no final deste conteúdo.
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2) Dentro do portal de serviços clique na opção "Aluno" conforme abaixo:
3) Os seguintes certificados estarão disponíveis. Clique em "Gerar Documento"
Segue o link de acesso do Portal da UFRGS: www1.ufrgs.br/sistemas/portal
Saúde com Agente: Aviso importante aos Estudantes sobre as notas. Confira!
Mais informações sobre a Primeira e Segunda Turma do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente. — Foto/Ilustrativa/UFRGS.O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil está atento às informações sobre o encerramento da primeira turma do Programa Saúde com Agente e abertura da segunda turma. Nessa matéria, estamos apresentando informações relevantes, exclusivamente para os formandos.
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Informações importantes para os estudantes:
O serviço de revisão de notas estará aberto do dia 08/08/2023 às Oh até o dia 10/08/2023 às 23h59min.
Esse serviço é destinado aos estudantes que tenham nota abaixo de 60 em uma ou mais disciplinas na plataforma AVA do Conasems e, justificadamente, que não estejam de acordo com a sua nota.
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Para solicitar a revisão de nota, basta seguir as orientações disponíveis no serviço "Revisão de notas do estudante no AVA" em nosso Catálogo de Serviços.
Acesse o serviço através do link no final desta matéria.
Confira mais informações abaixo.
Segue informações importante para os alunos do Programa Saúde com Agente, que discordam das notas que foram lançadas no AVA. Saibam como proceder para solicitar a revisão.
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Segue informações enviadas pela coordenação do Saúde com Agente.
Olá, estudantes!
Temos informações sobre o período de solicitação de revisão de notas!
Será oferecido o serviço de revisão de notas, aos estudantes que tenham nota abaixo de 60 em uma ou mais disciplinas na plataforma AVA do Conasems e, justificadamente, que não estejam de acordo com a sua nota,
O serviço Revisão de Notas do Estudante no AVA poderá ser solicitado pelos estudantes no período das 0h (horário de Brasília) do dia 08/08/2023 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 10/08/2023 através do catálogo Saúde com Agente, disponível abaixo deste texto.
Para solicitar o serviço o estudante deve seguir as instruções disponíveis no campo “ajuda rápida”. O estudante poderá realizar apenas um pedido de revisão de nota(s) da(s) disciplina(s) e, caso solicite o serviço, ficará com as notas “em revisão” até a finalização da análise das solicitações, que será gerenciada pela Coordenação dos cursos Técnicos.
Importante: Os estudantes que solicitarem a revisão, NÃO terão acesso à recuperação prevista de 21 a 30/08/2023!
Após a finalização do período de análise, o estudante terá sua situação atualizada no AVA e deverá seguir as orientações disponíveis na plataforma.
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Atenção!!!
Este serviço não se aplica a estudantes aprovados, com nota superior a 60, em todas as disciplinas. Estudantes aprovados em todas as disciplinas que solicitarem revisão de nota terão sua solicitação não homologada e não terão seus pedidos analisados.
Revisão de Notas do Estudante no AVA
Serviço para solicitação de revisão de notas inferiores a 60 dos estudantes dos cursos do Programa Saúde com Agente na plataforma AVA do Conasems.
Requisitos
Ser estudante matriculado em um dos cursos técnicos do Programa Saúde com Agente.
Ter nota inferior a 60 em uma ou mais disciplinas na plataforma AVA do Conasems.
Ajuda rápida
O estudante com nota inferior a 60 em uma ou mais disciplinas na plataforma AVA do Conasems pode solicitar revisão de notas no período de 08/08/2023 a 10/08/2023. Este serviço não deve ser solicitado por estudantes aprovados, com nota superior a 60, em todas as disciplinas.
Para solicitar a revisão de notas na plataforma AVA do Conasems, siga as orientações abaixo.
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No canto superior direito da tela clique em "Entrar"
Informe seu número de Cartão UFRGS, senha do Portal UFRGS e clique novamente em “Entrar”;
Clique no botão abaixo “Portal do Aluno”
No campo "Selecione o Tipo de Serviço" clique em "Selecione"
Clique na opção "Revisão de notas"
No campo “Justificativa”, informe a Justificativa de forma clara e objetiva.
Neste campo o estudante deverá informar para qual(is) disciplina(s) solicita a revisão de nota(s) e o(s) motivo(s). Exemplo: Solicito revisão de nota(s) da(s) disciplina(s) "inserir nome/número das disciplinas" por motivo de...
Será analisada UMA solicitação por estudante, por isso, na justificativa o estudante deve indicar TODAS as disciplinas para as quais solicita revisão de notas.
No campo "anexo", clique em "Escolher Arquivo"e anexe o documento (arquivo digitalizado em .pdf). O envio deste arquivo é opcional.
Após revisar as informações, clique no botão “Solicitar”.
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Importante:
A análise da solicitação será gerenciada pela Coordenação dos cursos técnicos. Solicitações enviadas fora do prazo não serão analisadas.
A solicitação será analisada e poderá ou não ser homologada. Acompanhe a situação de sua solicitação e observe o parecer com as orientações.
A resposta sobre a solicitação de Revisão de Notas do Estudante no AVA deve ser acompanhada via Portal UFRGS em Aluno > Registros Acadêmicos > Solicitação >
Acompanhamento.
Estudantes aprovados em todas as disciplinas, ou seja, com nota superior a 60 em todas as disciplinas que solicitarem revisão de nota terão sua solicitação terão sua solicitação não homologada e não terão seus pedidos analisados.
O processo de diplomação dos estudantes com solicitação de Revisão de Nota ficarão com seu processo de diplomação suspenso até a finalização das análises e divulgação do resultado dos pedidos de revisão de notas.
⇒ Caso você tenha dúvida no acesso ao Catálogo Saúde com Agente clique aqui para mais orientações
ATENÇÃO: Ser participante do Projeto Saúde com Agente não possibilita o acesso ao cartão UFRGS físico, nem o acesso aos serviços ou facilidades presenciais no espaço físico da UFRGS, como estacionamento, bibliotecas ou restaurante universitário, por exemplo.
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Acesso ao catálogo do Saúde com Agente:
Portal do Aluno
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Quase R$ 6 mil: O salário bruto dos ACS/ACE em 2024 terá valores muito atraentes. Entenda o caso!
Governo Federal define novo valor do Salário Mínio. Piso dos Agentes de Saúde também se define. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.O JASB já apresentou, em primeira mão, uma série de informações de muita importância sobre o novo salário mínimo, conforme projeções dadas pelo Governo Federal para o próximo ano. Nessa matéria especial, apresentamos os detalhes sobre o valor do salário bruto dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, considerando os valores estabelecidos pelas vitórias das pautas, que tramitam em Brasília. Se ligue nos detalhes!
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O valor do novo salário mínimo já foi projetado pelo Governo Lula. Conforme informações que já publicamos no JASB, a projeção para o salário em 2024 é de R$ 1.421. Considerando a Proposta de Orçamento, que será enviada pelo governo até o final de agosto desse ano.
Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.320. Nesse caso, o Executivo Federal estará dando um acréscimo de R$ 101 (cento e um reais).
Quase R$ 6.000 (seis mil reais)
Mais abaixo você poderá conferir que os rendimentos brutos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias poderá ser de R$ 5.968,20 (cinco, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Confira os detalhes, no final desta matéria.
Entendendo a base de cálculo do novo salário mínimo
A estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.
Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 - calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.
Segundo o Governo Lula, ao enviar a proposta, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.
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Cada R$ 1 gera R$ 3,9 bilhões nas despesas
Como ficará o salários dos ACS e ACE no Próximo ano. — Foto/Reprodução/Canva.Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo.
O projeto de lei enviado pelo governo ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na formulação da proposta orçamentária.
O Governo tem autonomia para um reajuste maior
Segundo avaliação dos especialistas do tema, na falta de uma política específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.
Segundo matéria jornalista da Folha de S. Paulo, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas fiscais do Ministério da Fazenda nos próximos anos.
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Mudanças no valor do salário mínimo
Os especialistas também defendem a possibilidade do salário mínimo avançar num ritmo mais rápido do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma diferença no que ocorre com as políticas públicas.
O impacto avaliados pelos especialistas
O novo reajuste do salário mínimo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
Alta real das receitas
Já a regra fiscal diz que o limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas (que está diretamente ligada ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto de alta real de 2,5% ao ano.
No ano que vem, já se sabe que o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto de 2,5%.
Aceleração do PIB
No futuro, em um cenário de aceleração do PIB, como é almejado por Lula, o descompasso entre a correção do piso nacional e a regra fiscal pode ficar ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios continuaria ultrapassando a correção do limite.
Quando uma despesa cresce de forma mais acelerada do que a ampliação do teto em si, outros gastos precisam compensar esse movimento -ou seja, eles ficam com um espaço proporcionalmente menor no Orçamento.
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Regra fiscal
O dilema é semelhante ao que foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelos petistas.
O teto também limitava o crescimento das despesas, mas era mais rígido ao impedir qualquer tipo de correção acima da inflação. Com isso e também com as pressões políticas por alta de gastos, a regra se mostrou insustentável em poucos anos.
Avanço acima da inflação
A diferença agora é que o arcabouço proposto por Haddad garante uma margem de manobra maior no Orçamento ao se apropriar do espaço adicional criado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo e também permitir algum avanço acima da inflação.
O novo valor do Piso Nacional na vida dos ACS e ACE
Como ficará o salários dos ACS e ACE no Próximo ano. — Foto/Reprodução/Canva.Com tal perspectiva definida, o Governo Federal prevê que o valor do "Piso Salarial Nacional" dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 2.842 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais).
O acréscimo dado pelo Governo
O novo Piso, portanto, acrescenta R$ 202 (duzentos e dois reais) ao valor atual, que é de R$ 2.640.
A informação do novo valor do salário mínimo foi obtida pelo editorial do JASB, graças a divulgação de dados pelos interlocutores do Governo Federal.
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Tudo muda com a aprovação da PEC 18/2022
Em caso de aprovação da PEC 18/2022, os Agentes Comunitários e de Endemias com formação técnica, terão um Piso Salarial Nacional diferenciado, no caso, ficarão com os vencimento básicos não inferior aos R$ 4.263,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais).
Acréscimo em 40% com a aprovação do PL 1336/2022
Em caso de aprovação do PL 1336/2022, que já tramita no Congresso Nacional, os ACS e ACE terão um Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) calculado sobre o vencimento básico (essa base de cálculo não ocorrerá sobre o salário mínimo, mas, sobre os três salários mínimos, tendo a PEC 18 sido aprovada), resultando num acréscimo de R$ 1.705,20 sobre o salário base das duas categorias.
Como deverá ficar a remuneração bruta
A remuneração bruta dos Técnicos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos Agentes de Combate às Endemias será de valor equivalente aos R$ 5.968,20 (cinco, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), considerando as perspectivas da aprovação das propostas que tramitam em Brasília.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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Incentivo Financeiro: avança PL que obriga prefeitos a pagarem a gratificação de fim de ano dos ACS/ACE.
Deputado Fernando Rodolfo defende que os agentes comunitários e de combate às endemias devem receber os dois salários extra a que tem direito. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.O recebimento do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, desde que a prefeitura tenha recebido o repasse realizado pelo Ministério da Saúde. Há prefeituras que negam o direito e criam qualquer desculpas para não pagar, acreditando que os agentes não conhecem o direito à gratificação de fim de ano.
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O Projeto prevê rateio de incentivo financeiro da União para agentes comunitários de saúde, contudo, o direito já existe, já possui Lei Federal, Portarias do Ministério da Saúde (criadas desde 2003), além de Decretos do Governo Federal, conforme informações de elevada importância publicadas no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Visite o Canal do Incentivo Financeiro Adicional, no final desta página.
Agentes na linha de frente
O Deputado Fernando Rodolfo afirma que a medida valoriza aqueles "que estão na linha de frente doando-se diuturnamente pelo bem social"
O Deputado defende que os agentes comunitários e de combate às endemias devem receber os dois salários extra a que tem direito.
O ratear entre os agentes
O Projeto de Lei 479/23 obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O valor a ser pago é de 2 salários mínimos
O texto, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), insere a medida na Lei 11.350/06, que trata das atividades dos agentes comunitários. O rateio proposto por ele deverá se dar, no mínimo, pelo valor do piso da categoria.
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Deputado comentou sobre o erro dos municípios
A lei prevê o incentivo financeiro federal aos estados, municípios e Distrito Federal, que é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais. Rodolfo explica que atualmente os municípios entendem, de forma equivocada, que essa assistência financeira deve ser usada apenas em políticas públicas de saúde e de combate a endemias.
Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Stock.Lei determina o pagamento
“Objetivo primacial [do projeto] é consignar expressamente na lei regente que o município não só pode, como deve ratear aos agentes comunitários a assistência financeira complementar prestada pela União, como medida de valorização àqueles que estão na linha de frente doando-se diuturnamente pelo bem social”, disse.
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Texto do PL
O PL acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE).
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Tramitação:
14/05/2023 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
11/05/2023 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA ) - Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 7º da Constituição Federal. Publique-se.
02/05/2023 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA ) - Deferido o REQ 976/2023.
28/03/2023 - Apresentação do Requerimento n. 976/2023, pelos Deputados Albuquerque (REPUBLIC/RR) e Fernando Rodolfo PL, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 479/2023".
12/02/2023 - Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE)".
JASB com informações da Agência Câmara de Notícias
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Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.
Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Atendendo as diversas dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a gratificação de final de ano, estamos disponibilizando mais esta matéria. O pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada agente, cuja prefeitura recebe o repasse realizado pelo Ministério da Saúde.
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Apesar do vasto material que mostra os diversos dispositivos que garantem o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro, ainda há muitas dúvidas por parte dos ACS e ACE, que ainda não fazem parte dos milhares e milhares de colegas que já recebem o pagamento.
Portanto, esta matéria faz parte de uma série de artigos que tem a finalidade de orientar de como proceder para garantir o pagamento do Incentivo.
Avaliações técnicas sem força de lei
Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de ano. Na contramão dessa articulação, vem os defensores dos prefeitos e secretários de saúde (já que ainda há municípios que não pagam o IFA aos seus verdadeiros donos) buscando impedir que os agentes passem a garantir o pagamento.
As avaliações técnicas da CNM ou CONASEMS, sem dúvida alguma, começarão a circular novamente, na tentativa de desmotivar as lideranças e toda a categoria, que estão na busca dos pagamentos.
Em matéria anterior, já revelamos que as entidades que representam os gestores, na verdade, revelam o desespero, reagindo à pressão dos agentes comunitários e de combate às endemias. Criaram notas técnicas apenas para confundir, fazendo malabarismos com textos jurídicos que se contradizem, não esclarecendo qual foi o propósito da criação do Incentivo.
Na verdade, não existe fundamentação jurídica alguma para que as prefeituras não paguem os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no final com os recursos do Incentivo Financeiro Adicional, repassados pelo FNS.
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Verdade seja dita
As prefeituras só pode fazer ou deixar de fazer aquilo que lhe é conferido por lei. No Estado de direito à administração pública anda conforme lhe manda a lei, e desenvolve suas atividades debaixo da lei. O princípio da legalidade no Estado de direito impõe a supremacia da lei sobre a vontade dos prefeitos. Perguntamos: qual lei afirma que os gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde) podem usar o Incentivo para outras finalidades? Qual a Lei que diz que podem usar o IFA para pagamento de 13º salário? Resposta: não existe!
Portanto, avaliações tendenciosas para beneficiar os prefeitos e os seus secretários, não anulam o que estabelecem os dispositivos legais, que garantem o pagamento aos ACS e ACE.
Direito garantido aos ACS/ACE
O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.
O Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015. O Art. 1º deste Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata a referida Lei.
A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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A pergunta que não quer calar: "o que fazer quando a Prefeitura não quer pagar o Incentivo Financeiro Adicional?"
O Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Como proceder para garantir o pagamento do Incentivo Adicional
A representação da categoria devem dialogar com a gestão e esclarecer que os ACS/ACE são conscientes sobre o direito ao recebimento do pagamento do Incentivo. É importante que se tenha domínio dos dispositivos sobre o IFA.
No caso da gestão não aceitar respeitar o direito dos agentes comunitários e de combate às endemias, quanto ao IFA, orientamos para que seja seguidos os seguintes procedimentos:
Primeiramente a categoria deverá ter em mãos cópias dos dispositivos que informam a existência do direito (Veja mais abaixo o ordenamento jurídico), depois uma cópia do requerimento do Incentivo (que produzimos) com a negativa da gestão. Detalhe: um simples requerimento não fará a gestão mudar o seu posicionamento intransigente, contudo, comprova que houve a recusa à solicitação dos servidores.
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Após a recusa formal da prefeitura ao pagamento do Incentivo, manifesto por meio do indeferimento ao requerimento interposto (apresentado) pela categoria, poderá ser seguido os seguintes passos:
1º. Baixe o comprovante do repasse da União feito à Prefeitura no ano anterior (veja o vídeo de como proceder mais abaixo);
2º. Tendo recebido a recusa ao requerimento ao pagamento do IFA, busque gerar provas quanto ao posicionamento da gestão, envie e-mail, provoque uma reuniões com ata, recolhendo as assinatura dos presentes, etc;
3º. Caso não haja acordo favorável à categoria, leve o caso à Câmara Municipal de Vereadores. É responsabilidade dos vereadores fiscalizar o executivo (prefeitos), independente se favorável ao gestor ou não.
4º. Provocar a Câmara de Vereadores para que cobre um posicionamento do prefeito. Este, deverá encaminhar um Projeto de Lei para regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro integral aos ACS e ACE.
Estratégia de procedimento na Câmara de Vereadores
Procure a Câmara Municipal de Vereadores, identifique o vereador que é seja solidário com as causas da categoria, o mantenha informado sobre os fatos relacionados ao Incentivo (apresente toda a documentação que comprovam o direito da categoria à gratificação de final de ano) para que ele faça um requerimento parlamentar, solicitando informações do poder executivo municipal (prefeito) e, após o posicionamento. Os interessados deverá acompanhar todo o procedimento, solicitando os prazos ao vereador, o orientando para que solicite urgência para votação do referido requerimento.
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Outra opção, que é a mais lenta é a seguinte:
Junte as atas das reuniões com a gestão, cópia do extrato do repasse feito à Prefeitura pela União, cópias dos documentos descrito em nosso REQUERIMENTO e procure o MPF - Ministério Público Federal. Ele dará andamento aos passos seguintes!
Lembrando que o Incentivo Financeiro Adicional será de R$ 2.640, nesse ano.
Já não é mais novidade que a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) garantiu um salário base de 2 salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do país, atualmente o valor é de R$ 2.424,00. Mas, a grande novidade ficou para a 14ª parcela do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Sem dúvida alguma, tanto os ACS, quanto os ACE tem direito ao referido incentivo. Analisemos alguns detalhes sobre essa "briga de braço com os prefeitos." São milhões de reais destinados aos agentes e que estão nas mãos dos prefeitos para pagamento da categoria ou uso indevido, inclusive, já que a norma jurídica define qual a destinação dos valores.
As normas que institui o repasse do recurso do Incentivo Financeiro Adicional se enquadra no Princípio da legalidade, que define qual a destinação do dinheiro correspondente ao referido benefício. Por tal motivo que encontramos decreto, portarias e lei que trata do tema. Em nenhum desses dispositivo consta que os prefeitos podem usar o dinheiro como desejar. Portanto, nenhum dos prefeitos que pagam o Incentivo aos ACS/ACE o faz por ser bonzinho, mas, porque existe norma jurídica que o obriga a fazê-lo.
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Cidades que pagam o Incentivo
Confira a relação completa das cidades que pagam a Gratificação de Fim de Ano, aqui!
Tramitação de Projeto que acaba com os desvios dos prefeitos
Tanto o Projeto de Lei 4440/20 quanto o de número 460/19 torna obrigatório o pagamento direto do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE). Esse benefício é regulamentado pela Lei Federal 12.994/2014 e pelo decreto 8.474/15, levando em consideração a existência de portarias anteriores, que já tratavam do referido repasse realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
O Incentivo Financeiro Adicional ficou conhecido em todo o Brasil graças a publicidade realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Foi Samuel Camêlo que realizou a primeira pesquisa nacional dos municípios que garantem esse direito aos ACS/ACE, em 2014. Essa pesquisa foi compartilhada por muitos blogueiros da categoria.
Com o apensamento do PL 4440/20 ao 460/19, as duas propostas passaram a tramitar ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Saiba mais detalhes sobre essa tramitação, aqui!
O que diz a norma jurídica sobre o Incentivo
Os agentes comunitários e de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.
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O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:
A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.
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A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.
O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.
Tramitação do Projeto que obriga os prefeitos a pagarem o Incentivo
Recomendamos que a categoria se mobilize e cobre do deputado Mauro Nazif para que dê o parecer favorável, em seu despacho. Considerem que esse despacho já deveria ter sido realizado. Atenção aos ACS/ACE de Rondônia, estamos falando de uma parcela extra no valor de dois salários mínimos.
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1ª Pesquisa Nacional
Em 2014, o JASB realizou a primeira pesquisa nacional sobre os municípios que passaram a pagar a Gratificação de Final de ano. O resultado foi ótimo! Detalhe: com os dados das cidades que passaram a pagar, os ACS/ACE de outras cidades passaram a cobrar de seus gestores de forma sistemática. O resultado foi incrível: uma explosão de municípios passaram a pagar o Incentivo Acional.
Recorde de pagamentos do Incentivo
No final do ano passado, conforme havíamos anunciado, houve um recorde de cidades que passaram a pagamentos Incentivo, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias.
A grande novidade desse ano
Nesse ano temos um grande diferencial: o pagamento será "dobrado." É isso mesmo, saímos dos R$ 1.550,00 e passaremos a receber R$ 2.640 de Incentivo Financeiro de final de ano.
O fator que ele eleva o valor da gratificação de final de ano tem ligação direta com o aumento do valor do Piso Nacional. Graças a proposta do então deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), cada ACS e ACE passou a receber 2 salários mínimos como salário base. A Emenda Constitucional nº 120/2022 não projetou uma elevação da qualidade de vida dos ACS/ACE, mas, convergiu uma série de outros benefícios, entre eles o plus no valor da gratificação em dinheiro, a ser paga entre novembro e dezembro.
Não podemos esquecer que o Incentivo de Insalubridade (em 40% sobre o valor de 2 salários) e Aposentadoria Especial integral, tem os seus textos em tramitação no Congresso Nacional.
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Como proceder para garantir o pagamento do Incentivo
Para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional não há segredo alguma. Os caminhos são os mesmos orientados pelos JASB há vários anos. Detalhe importante: é fundamental que a categoria esteja unida, organizada e focada em seus objetivos. Também não é novidade que os maus gestores públicos municipais são capazes das mais diversas manobras para não pagar o incentivo, hoje, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).
Escolha entre ser otimista ou pessimista
Ora, temos inúmeros motivos para sermos otimista, entre eles o fato de que inúmeras cidades já pagam em dinheiro vivo o Incentivo de final de ano. Há uma lista de cidades que pagam essa gratificação. Sabemos que o quantitativo de municípios que respeitam esse direito dos agentes comunitários e de endemias é muito maior, contudo, temos algo de concreto que nos serve de referência, além da legislação brasileira, quer no formato de lei, portaria ou decreto.
Não esqueçam da importância fundamental de que a categoria esteja unida, organizada e focada em seus objetivos.
Todo final de ano o FNS realiza o repasse dos recursos destinados ao pagamento do Incentivo dos ACS e ACE.
No final do ano passado compartilhamos no canal do JASB no Youtube, o passo a passo de como fazer a verificação do repasse.
No vídeo abaixo, temos algumas orientações que deixará a categoria prontinha para fazer qualquer verificação de valores, repassados pelo FNS.
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Vários agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tem nos solicitado informações sobre uma série de temas, nesse momento, o grande destaque é para o Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto). Em virtude dessa demanda, estamos disponibilizando uma série de matérias informando e orientando de como proceder para garantir o acesso ao reajuste e demais direitos.
Nesta matéria iremos tratar especificamente do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
"Ainda quando a categoria nunca havia ouvido falar sobre o Incentivo Financeiro Adicional, nós passamos a usar as redes sociais para informar. Também preparamos um Modelo Padrão de Requerimento, que logo foi copiado por vários blogueiros. Usamos as Redes Sociais ligadas aos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde para dar publicidade a existência desse benefício, não demorou para que a categoria se articulasse e garantisse esse repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde em muitas cidades. Também criamos tutoriais, mostrando o passo a passo de como se instrumentalizar, caso os maus prefeitos negassem o direito. Hoje, milhares de ACS/ACE recebem o repasse das prefeituras em suas contas. São milhares de pessoas beneficiadas, contudo, ainda não é suficiente. Precisamos ampliar o acesso a esse direito. Sabemos que há prefeitos que preferem pagar a um grupo de pessoas para que se mantenham em silêncio, quanto a esse direito, mas não pagam aos verdadeiros donos do Incentivo Adicional. Apesar desta covardia, não podemos desistir. É a persistência que fez com que vários municípios passassem a pagar esse direito. Estamos publicando informações importantes nos grupos de WhatsApp da Mobilização Nacional todos os dias, durante todo o ano, assim como fazemos no grupo do Facebook (com mais de 63 mil membros).
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Confira o passo a passo da verificação do Repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos cofres municipais e estaduais. Detalhes no vídeo:
Confira o passo a passo no vídeo acima.
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Confira o passo a passo no vídeo acima.
VEJA TAMBÉM:
MODELO DO REQUERIMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL:
R E Q U E R I M E N T O
EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE_________________________________________
Eu, NOME COMPLETO DO AGENTE DE SAÚDE, portador do RG nº_______________, expedido em_____, pelo ____ e registrado pela matrícula nº______, desde ______, atuando como Agente Comunitário de Saúde deste Município, vem a requerer o pagamento dos incentivos adicionais, previstos no incentivo de custeio, conforme passa a expor:
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015. todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.
O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias.
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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:
A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.
A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.
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O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.
Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério da Saúde a esses profissionais com o Incentivo Adicional, independentemente do 13º salário.
Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contratações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.
O Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015. O Art. 1º deste Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata o art. 9º-D da referida Lei.
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No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário.
Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente.
Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que ‘este foi efetivado na forma de 13º salário’, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.”
O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.
Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que ‘este foi efetivado na forma de 13º salário’, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.”
(Conforme o texto do TCE-MT, do processo municipal nº 1.988-7/09, da consultoria técnica do TCE com o parecer nº 038/2009).
O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. destaque do www.jasb.com.br.
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Pelo exposto, inclusive, nas posteriores, requer o pagamento do incentivo adicional, previsto nas portarias acima citadas, desde a data de sua admissão.
Termos em que,
Pede deferimento.
Nome de sua cidade ,______________de _______________ de 20___
________________________________________________________________________
Nome completo do Agente
OBS: Uma via protocolada deverá ficar de posse do requerente (ACS ou ACE)!
VEJA TAMBÉM:
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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