PR: Tribunal de Contas reforça orientação sobre o Piso Salarial e Insalubridade para Municípios.
PR: Tribunal de Contas reforça orientação sobre o Piso Salarial e Insalubridade para Municípios.
Grupos no WhatsApp | Municípios Devem Garantir Piso Salarial e Adicional de Insalubridade para Agentes de Saúde(ACS/ACE).
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Piso salarial não inferior a dois salários-mínimos
Os municípios têm o dever de assegurar o piso salarial não inferior a dois salários-mínimos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), conforme determina o parágrafo 9º do artigo 198 da Constituição Federal (CF/88). Essa norma constitucional não faz distinções entre os regimes jurídicos dos agentes, destaca o TCE-PR.
Adicional de Insalubridade
O parágrafo 10 do artigo 198 da CF/88 garante o direito ao recebimento do adicional de insalubridade aos ACSs e ACEs, sendo uma norma imediatamente aplicável. Dessa forma, o pagamento do adicional não está condicionado à apresentação de laudo pericial, nem pode ser impedido por documento desse tipo.
Regulamentação pelo Município
Compete aos municípios regulamentar o adicional de insalubridade por meio de legislação específica local, especialmente para os ACSs e ACEs sujeitos ao regime jurídico estatutário aplicável aos servidores efetivos, conforme estabelecido pelo artigo 9º-A, parágrafo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 11.350/06.
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Dever da gestão municipal
O município é responsável pelo pagamento do adicional de insalubridade, caso seja devido, mesmo na ausência de transferências da União, pois os agentes estão vinculados à administração municipal, conforme prevê o parágrafo 7º do artigo 198 da CF/88.
Decisão do Tribunal de Contas
Em consulta formulada pelo Município de Braganey, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estabeleceu que os municípios devem garantir o piso salarial e o adicional de insalubridade aos ACSs e ACEs, independentemente do regime jurídico, conforme orientação do Pleno do Tribunal.
Legislação e Jurisprudência
A Constituição Federal, juntamente com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à remuneração adequada e ao adicional de insalubridade para atividades que apresentem riscos à saúde. A EC nº 120/22 reforça a responsabilidade dos municípios quanto ao pagamento do piso salarial e demais direitos dos agentes de saúde.
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Responsabilidade dos Municípios
Os municípios têm o dever de garantir o piso salarial e o adicional de insalubridade aos agentes de saúde, conforme determina a legislação federal e a jurisprudência dos tribunais. É fundamental que as autoridades municipais estejam atentas às suas obrigações legais para garantir os direitos e a valorização desses profissionais essenciais para o sistema de saúde pública.
Confira e Íntegra da Orientação aos Municípios
O parágrafo 10 do artigo 198 da CF/88, que garante o direito ao recebimento do adicional de insalubridade aos ACSs e ACEs, é norma imediatamente aplicável. Assim, o pagamento do adicional não depende de laudo pericial, nem pode ser obstado por documento desse tipo.
Compete ao município regulamentar
Compete ao município regulamentar o adicional de insalubridade, por meio de legislação específica local, para os ACSs e ACEs sujeitos ao regime jurídico estatutário aplicável aos servidores efetivos, nos termos do artigo 9º-A, parágrafo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 11.350/06.
O município fica obrigado ao pagamento do adicional de insalubridade, caso seja devido, independentemente de transferências da União, nos termos do parágrafo 7º do artigo 198 da CF/88, pois os agentes são vinculados à administração municipal.
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Adequação das despesas públicas municipais
Eventuais diferenças salariais referentes à adequação das despesas públicas municipais, em decorrência da implementação do disposto na Emenda Constitucional (EC) nº 120/22 e em regulamentações que sobrevenham, dependem de lei formal municipal para a sua implementação, nos termos do artigo 37, inciso X, da CF/88.
Aplicabilidade imediata da EC nº 120/22
A EC nº 120/22 tem aplicabilidade imediata quanto à necessidade de pagamento do piso nacional e, portanto, os entes subnacionais devem cumprir os seus termos, ainda que restem pendentes questões a serem regulamentadas. Assim, é permitido o pagamento de eventuais diferenças até o atingimento do padrão básico de remuneração e demais direitos estabelecidos pela norma constitucional e pela legislação federal para os ACSs e ACEs, independentemente de autorização legislativa municipal, cabendo ao poder executivo a sua adequada contabilização e fixação da rubrica.
Readequação da tabela de vencimentos dos Agentes de Saúde
A readequação da tabela de vencimentos dos ACSs e ACEs sujeitos ao regime estatutário, para fazer incidir benefícios correlatos sobre o piso salarial, como recomposições, ascensões, progressões e quinquênios, dependerá do que estiver disposto na legislação local de cada ente federativo, em observância ao princípio da legalidade (artigo 37 da CF/88) e à autonomia municipal para dispor sobre o regime de seus servidores.
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O município sempre tem o dever de seguir o ordenamento jurídico
O cumprimento das leis e das normas constitucionais não depende de ordem judicial, razão pela qual o município sempre tem o dever de seguir o ordenamento jurídico. Assim, mesmo que uma eventual questão seja judicializada, a inexistência de trânsito em julgado de decisão judicial não impede a realização do pagamento de diferenças salariais devidas aos servidores nos casos em que a legislação assim determine, competindo à assessoria jurídica do ente municipal prestar a devida orientação ao gestor para o integral respeito às normas no caso concreto.
Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada pelo Município de Braganey, por meio da qual questionou quanto à aplicabilidade da EC nº 120/22 em relação aos ocupantes dos cargos efetivos de ACS e ACE pertencentes ao quadro municipal de servidores e ao regime estatutário.
Instrução do processo
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR afirmou que o município deve observar o piso salarial não inferior a dois salários-mínimos instituído em favor dos ACSs e dos ACEs, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos. Além disso, ressaltou que o município deve regulamentar o adicional de insalubridade por meio de legislação específica local, o que compreende a definição dos percentuais devidos segundo o grau de exposição a atividades insalubres; e está obrigado ao seu pagamento, caso seja devido, mesmo que não tenha recebido a transferência de tal importância da União.
Tabela de vencimentos dos ACSs e ACEs
A unidade técnica lembrou que a readequação da tabela de vencimentos dos ACSs e ACEs sujeitos ao regime estatutário, para fazer incidir benefícios correlatos sobre o piso salarial, como recomposições, ascensões, progressões e quinquênios, dependerá do que estiver disposto na legislação local de cada ente federativo.
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O Ministério Público de Contas (MPC-PR) destacou que o parágrafo 10 do artigo 198 da CF/88 prevê a inclusão do adicional de insalubridade nos vencimentos dos ACSs e dos ACEs, mas que ainda não houve fixação do percentual. O órgão ministerial frisou que, até que haja a regulamentação por lei federal, deve ser aplicada a lei local que trate do tema, considerando tratar-se de servidores estatutários.
Os municípios têm o dever de garantir o piso salarial e o adicional de insalubridade aos agentes de saúde, decide o TCE-PR. — Foto/Reprodução/TCE Paraná.Os vencimentos dos ACSs e dos ACEs
O MPC-PR lembrou que os vencimentos dos ACSs e dos ACEs devem ser suportados pelo Orçamento Geral da União, enquanto outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações serão suportados pelo município.
O órgão ministerial frisou que eventuais diferenças salariais referentes à adequação das despesas públicas municipais, em decorrência da implementação do disposto na EC nº 120/22 e em regulamentações que sobrevenham, dependem de lei formal para a sua implementação; e que, como essa emenda tem aplicabilidade imediata quanto à necessidade de pagamento do piso nacional, os entes subnacionais devem cumprir os seus termos mesmo que estejam pendentes questões a serem regulamentadas.
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Legislação e jurisprudência
O artigo 7º da CF/88 dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (XXII); e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (XXIII).
O artigo 37 do texto constitucional estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O inciso X desse artigo expressa que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
O parágrafo 3º do artigo 39 da CF/88 fixa que se aplica aos servidores públicos o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho.
A Emenda Constitucional nº 120/2022 acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de ACS e de ACE.
O artigo 198 da CF/88 dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
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O parágrafo 7º desse artigo estabelece que os vencimentos dos ACSs e dos ACEs fica sob responsabilidade da União, e cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O parágrafo seguinte (8º) expressa que os recursos destinados ao pagamento dos vencimentos dos ACSs e dos ACEs serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
O parágrafo 9º do artigo 198 da CF/88 fixa que os vencimentos dos ACSs e dos ACEs não será inferior a dois salários-mínimos, repassados pela União aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal. O parágrafo seguinte (10) dispõe que os ACSs e dos ACEs terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
O parágrafo 11 do artigo 198 da CF/88 estabelece que os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350/06 expressa que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de ACS e dos ACE para a jornada de 40 horas semanais. O inciso II do parágrafo 3º desse artigo fixa que o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal, assegura a esses agentes a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base, nos termos da legislação específica, quando submetidos a vínculos que não sejam relativos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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O artigo 189 da CLT fixa que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O artigo 193 da CLT expressa que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica (I); e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (II).
Decisão
O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, afirmou que o município deve observar o piso salarial não inferior a dois salários-mínimos aos ACs e aos ACEs, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos; e que o parágrafo 10 do artigo 198 da CF/88 garante de modo incondicional a percepção de adicional de insalubridade, sem a exigência da apresentação de laudo técnico para essa finalidade.
O conselheiro ressaltou que o município deve regulamentar o adicional de insalubridade por meio de legislação específica local e efetuar o pagamento independentemente de transferências da União. Ele reforçou que eventuais diferenças salariais relativas à adequação das despesas públicas municipais em decorrência da implementação do disposto na EC nº 120/22 dependem de lei formal municipal para a sua implementação.
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Requião destacou que, na hipótese de omissão legislativa ou de a lei municipal vigente estar em desconformidade com a Constituição Federal, o prefeito poderá aplicar a norma constitucional para a assegurar aos ACSs e ACEs a remuneração em conformidade com o piso nacional estabelecido, bem como com a garantia dos demais direitos.
O relator entendeu que a readequação da tabela de vencimentos dos ACSs e ACEs sujeitos ao regime estatutário, para fins de fazer incidir benefícios correlatos sobre o piso salarial, como recomposições, ascensões, progressões e quinquênios, dependerá do que estiver disposto na legislação local de cada ente federativo.
Finalmente, o conselheiro salientou que o cumprimento das leis e das normas constitucionais não depende de ordem judicial. Assim, caso seja judicializada eventual questão, a inexistência de trânsito em julgado de decisão judicial não impede a realização do pagamento de diferenças salariais devidas aos servidores nos casos em que a legislação assim determine.
Os conselheiros aprovaram o voto do relator, por maioria absoluta, na Sessão de Plenário Virtual nº 1/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 25 de janeiro. O Acórdão nº 64/24 - Tribunal Pleno foi disponibilizado em 9 de fevereiro, na edição nº 3.149 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
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Serviço Processo nº: 673245/22
Acórdão nº 64/24 - Tribunal Pleno
Assunto: Consulta
Entidade: Município de Braganey
Interessado: Odair Guerreiro Oliveira
Relator: Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva
As informações são do Portal do TCE-PR.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Projeto Lei cria de auxílio fardamento para Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Grupos no WhatsApp | A proposta do JASB é super objetiva: o que for interessante, em termo de benefícios para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recomendamos que seja copiado em outras cidades. O que representa prejuízo, entretanto, é importante se manter distante.
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PL que visa criar um auxílio-fardamento
O prefeito Nélio Aguiar Recentemente, enviou à Câmara de Vereadores de Santarém (PA), um Projeto de Lei (PL) que visa criar um auxílio-fardamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Santarém.
A proposta
O auxílio-fardamento é uma proposta que busca fornecer recursos financeiros aos ACSs e ACEs para a compra de uniformes e equipamentos necessários para o desempenho de suas atividades.
Detalhes sobre o projeto
O projeto estabelece que o auxílio será concedido anualmente, em parcela única, a ser paga no mês de fevereiro. Para ter direito ao auxílio, os servidores devem estar em efetivo exercício de suas funções de campo.
O valor do auxílio-fardamento será definido por meio de decreto do prefeito de Santarém e será pago pela Administração Pública Municipal a título de indenização, não se incorporando em hipótese alguma aos vencimentos, nem servirá de base de cálculo para qualquer outro benefício, bem como não incidirá desconto previdenciário.
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Fiscalização e Responsabilidade
Registro e Controle: A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por manter uma lista dos servidores elegíveis para o auxílio e fiscalizar o uso adequado do uniforme.
Punições por Descumprimento: O servidor que não comprovar a aquisição dos itens do fardamento dentro do prazo estipulado terá que restituir o valor integral do auxílio à administração pública e poderá ser responsabilizado legalmente.
Analise os itens da lista
Agentes Comunitários de Saúde: 02 (dois) bonés; 01 (uma) bota tipo botina; 02 (duas) calças; 02 (duas) camisas tipo polo; 01 (um) crachá em PVC; 01 (um) cordão digital personalizado; 01 (uma) mochila fabricada em lona; 02 (dois) óculos de proteção e 12 (doze) protetores solares. Agentes de Combate a Endemias: 02 (dois) bonés; 01 (uma) bota tipo botina; 02 (duas) calças; 02 (duas) camisas tipo polo; 01 (um) crachá em PVC; 01 (um) cordão digital personalizado; 01 (uma) mochila fabricada em lona; 02 (dois) óculos de proteção e 12 (doze) protetores solares.
Notas fiscais de compra
Os profissionais deverão guardar as notas fiscais de compra do uniforme previsto nesta Lei pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir do recebimento do auxílio, permitindo assim a constituição de prova acerca da regularidade da aquisição por ocasião de eventuais apurações administrativas.
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Os valores e a fiscalização
O envio do Projeto de Lei para criação do auxílio-fardamento é uma ideia pertinente na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Esses profissionais desempenham um papel fundamental na Atenção Básica e merecem todo o apoio necessário para exercerem suas funções com qualidade e segurança. Porém, os agentes devem se questionar se o valor será realmente suficiente e se fosse o contrário? Será que teríamos fiscalização e punição ao Gestor?
As informações são do Portal da Câmara de Vereadores de Santarém.
Edição Geral: JASB.
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Agentes comunitários de Itajaí recebem bicicletas para auxiliar nas visitas domiciliares
Grupos no WhatsApp | Nesta publicação, estamos relatando mais um caso da entrega de meios de transporte para Agentes Comunitários de Saúde. Após esta matéria, relatamos casos de entregas de Motocicletas aos ACS/ACE. É possível que esses exemplos sejam copiados por outras prefeituras.
Veículos convencionais e elétricos
Secretaria Municipal de Saúde entregou veículos convencionais, além de elétricos para as equipes.
O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Saúde, entregou bicicletas convencionais e elétricas para os agentes comunitários de saúde. O objetivo é facilitar a locomoção dos profissionais para as visitas domiciliares.
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Equipamentos novos
Os novos equipamentos também vão possibilitar atendimentos mais ágeis em áreas afastadas das unidades de saúde, especialmente no interior do município.
Mais Agentes receberão o equipamento
“Já entregamos algumas bicicletas aos nossos agentes e agora mais profissionais vão receber o equipamento. Nosso intuito é garantir o bem-estar dos servidores, facilitando seu deslocamento até as casas dos pacientes. Ao todo, 12 unidades de saúde serão beneficiadas”, afirma o secretário de Saúde de Itajaí, Emerson Roberto Duarte.
Investimento de aproximadamente R$ 82 mil
O investimento da Secretaria na aquisição das novas bicicletas e capacetes foi de aproximadamente R$ 82 mil. As unidades básicas de saúde que receberam os novos veículos são: Limoeiro, Brilhante, Parque do Agricultor, Espinheiros, Santa Regina, São Pedro, Nossa Senhora das Graças, Rio Bonito, Jardim Esperança, Itaipava, São Vicente e São João 1.
Das bicicletas disponíveis, cada agentes comunitários recebeu um veículo. — Foto/Reprodução/Prefeitura de ItajaíFala da agente comunitária
“A entrega foi maravilhosa e será importante para o nosso trabalho, em especial na área rural. A minha área, por exemplo, tem uma distância de 11 quilômetros do posto de saúde”, destaca a agente comunitária de saúde Vanessa Rodrigues.
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Outras fotos:
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As informações são do Portal da Prefeitura de Itajaí. A entrega dos veículos ocorreu em agosto do último ano.
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Conheça as cidades que distribuíram motocicletas aos Agentes Comunitários e de Endemias.
Várias cidades estão garantindo a entrega de Motos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias trabalharem. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Nesta publicação, estamos disponibilizando uma série de matérias relacionados a casos de municípios que entregaram motocicletas ou bicicletas novas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Saiba como proceder para que a sua cidade siga o exemplo, observando os casos descritos aqui.
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1º caso: Prefeitura entrega Motocicletas para Agentes de Saúde
Uma parceria entre a gestão de Rolim de Moura garantiu a entrega de motos Motocicletas para ACS - agentes comunitários de saúde (veja o vídeo mais abaixo).
Uma parceria transformadora
A cidade de Rolim de Moura, localizada em Rondônia, está celebrando uma parceria transformadora entre o Governo Estadual e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). Essa colaboração resultou na aquisição de 29 motocicletas destinadas aos valorosos agentes comunitários da região.
Melhores condições de trabalho
Segundo a gestão municipalista, a iniciativa está melhorando as condições de trabalho dos agentes que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde nas comunidades.
Um exemplo para outros municípios
A parceria entre o Governo de Rondônia e a SESAU é um exemplo notável de como a colaboração institucional pode beneficiar diretamente a população. Ao unir esforços, essas entidades puderam atender às necessidades dos ACS em Rolim de Moura, fornecendo-lhes recursos essenciais para o desempenho de suas funções.
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Novas Motocicletas
As novas motocicletas representam um avanço significativo para os ACS, pois proporcionam maior mobilidade e eficiência no deslocamento entre as comunidades. Isso permite que eles atendam a um maior número de pessoas e respondam mais prontamente às necessidades de saúde da população.
Cidade de Rolim de Moura, localizada em Rondônia. — Foto/Reprodução.Mais qualidade na cobertura de Saúde
Com as novas motocicletas, espera-se uma melhoria significativa na cobertura de saúde em Rolim de Moura. Os ACS poderão alcançar áreas remotas e de difícil acesso com mais facilidade, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás quando se trata de cuidados de saúde.
Maior produtividade nas visitas domiciliares
As visitas domiciliares são uma parte essencial do trabalho dos ACS, permitindo que eles identifiquem e abordem questões de saúde em um nível individualizado. Com as motocicletas, essas visitas se tornarão mais frequentes e eficazes, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças.
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Eficiência e Agilidade
A mobilidade proporcionada pelas motocicletas resultará em ações mais eficientes e ágeis por parte dos ACS. Eles poderão responder rapidamente a emergências de saúde, realizar campanhas de vacinação e oferecer suporte às comunidades de forma mais eficaz.
Emenda Parlamentar e contrapartida do município
A aquisição das motocicletas foi possível graças a uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Alex Redano. O Município contribuiu com uma contrapartida financeira. Essas motocicletas foram adquiridas com recursos de uma emenda parlamentar do Dep. Estadual Alex Redano, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a pedido do Vereador Cidinei da 200 e uma contrapartida do Município de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais). .
Confira o Vídeo Anunciado pela Prefeitura:
As informações são da Prefeitura de Rolim de Moura.
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Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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2º caso: Cidades entregam Motocicletas aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Cidades entregam Motocicletas aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Grupos no WhatsApp | Estamos apresentando desta publicação uma série de informações sobre cidades que efeturaram o repasse de Motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Leia a primeira matéria, em seguida, confira as demais.
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Motocicletas destinadas aos agentes
Nesse primeira matéria especial produzida pelo editorial JASB, apresentamos a ação do deputado estadual Delegado Lucas, que destinou R$ 50 mil em emenda parlamentar para a aquisição de motocicletas a serem destinadas aos agentes comunitários de saúde que atuam na prestação de serviços essenciais no município de Rio Crespo.
O investimento já foi realizado
Conforme análise de nosso editorial, esse investimento, já efetivamente realizado, tem a finalidade de de fortalecer a infraestrutura e a mobilidade dos agentes comunitários, tornando as suas atividades em benefício da comunidade mais produtivas.
As motocicletas irão turbinar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.As motocicletas facilitam o deslocamento dos agentes
Os avlores investidos pelo deputado foi integralmente pago à prefeitura local, e a expectativa é que os veículos sejam entregues ainda no início do próximo ano. Os referidos veídulos não são apenas meio de transporte; há entendimento da gestão que representam ferramentas que tornam o trabalho dos agentes de saúde mais ágil e eficiente, especialmente nas áreas de difícil acesso ou com grande extensão territorial.
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Melhor qualidade no atendimento e de forma mais rápida
A ideia de acordo com Delegado Lucas é que a iniciativa proporcione melhores condições de trabalho, para os agentes comunitários, permitindo que realizem suas visitas de maneira mais rápida e de forma expressivamente mais ampla. Em síntese, o objetivo da ação do parlamentar é ampliar o alcance dos agentes, garantindo que possam atender às comunidades mais remotas de forma muito mais eficiente.
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde é essencial para a saúde pública do país. — Foto/Reprodução.A importância de investir em infraestrutura e equipamentos
"A aquisição desses veículos não apenas reflete nosso entendimento da importância de investir em infraestrutura e equipamentos, mas também destaca a relevância de apoiar diretamente o trabalho valioso dos agentes comunitários de saúde", destacou o deputado estadual.
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Promoção da saúde e prevenção de doenças
Os agentes comunitários desempenham um papel crucial na promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente nas comunidades rurais de Rio Crespo. Em locais de difícil acesso, como a zona rural, a dependência de veículos rápidos, como motocicletas, é essencial para garantir uma resposta eficaz às necessidades de saúde locais.
Fortalecimento da presença dos agentes
"A alocação de R$ 50 mil para a compra de motocicletas não é apenas um investimento em veículos; é um investimento no fortalecimento da presença dos agentes comunitários nas comunidades que mais precisam", esclareceu o deputado Lucas.
As informações são de Jônatas Luiz, Assessoria parlamentar.
Edição Geral: JASB.
Publicação
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3º caso: Prefeituras entregam bicicletas elétricas e motos para Agentes de Saúde.
A entrega das bicicletas elétricas e motocicletas visa melhorar o atendimento aos moradores dos municípios. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Recentemente noticiamos sobre a cidade de Castilho, no interior de São Paulo, por ter entregue motos aos Agentes Comunitários de Saúde, dessa vez, será bicicletas elétricas, por parte da prefeitura de Ivinhema. Veja também a entrega das motos!
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Prefeitura de Ivinhema entrega bicicletas elétricas para agentes de saúde.
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, realizou na manhã de quinta-feira, dia 23 de novembro, uma significativa entrega de bicicletas elétricas aos agentes de saúde do município.
Bicicletas elétricas são excelentes meio de transporte. — Foto/Reprodução.A iniciativa foi possível graças a uma emenda viabilizada pelo vice-governador Barbosinha, na época em que ele era deputado estadual por Mato Grosso do Sul.
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Juliano Ferro expressou sua gratidão ao vice-governador por direcionar a emenda para Ivinhema e ao vereador Celso Miranda (Bira), que foi o responsável por solicitar as bicicletas ao deputado no ano de 2021.
Os agentes de saúde agradeceram pelas bicicletas elétricas. — Foto/Reprodução.As bicicletas representam um recurso valioso para os agentes de saúde, que desempenham um papel fundamental percorrendo todo o município para auxiliar as famílias.
As bicicletas elétricas ampliam a qualidade no atendimento dos comunitários. — Foto/Reprodução.O prefeito ressaltou a importância desse novo recurso, afirmando que ele fortalece a capacidade dos profissionais de saúde em fornecer cuidados às famílias locais.
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Fotos: Prefeitura de Ivinhema.
As informações são da Prefeitura de Ivinhema.
Publicação
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4º caso: VIDEO - Bicicletas elétricas são entregues a Agente Comunitários de Saúde e de Endemias.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberam as Bicicletas Elétricas das mãos do prefeito. — Foto/Reprodução.Frequentemente temos divulgado matérias com informações sobre entrega de motos, bicicletas e até mesmo Bicicletas Elétricas para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira os detalhes de mais essa matéria!
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Dessa vez as novas ferramentas de trabalho para o deslocamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi entre por Júlio César dos Santos, prefeito da cidade de Apiacás (MT).
Avaliando o contexto em que as entrega das Bicicletas Elétricas foram feitas, o chefe do poder executivo do município estava bastante entusiasmado. Ao assistir o vídeo que o editorial do JASB disponibilizou, nessa matéria, será possível entender melhor o destaque que estamos dando a tal entusiasmo.
O gestor municipal declarou: "É com imensa gratidão que entregamos hoje 12 Bicicletas Elétricas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. Esses profissionais desempenham um trabalho importante na saúde, sendo o elo entre a comunidade e os profissionais das Unidades de Saúde."
Cidade de Apiacás. — Foto/Reprodução.Há alguma coisa mais expressiva para os servidores públicos, do que o reconhecimento ao trabalho que realizam? E quando essa expressividade é manifesta em forma de ações que facilitam o trabalho de quem produz resultados ao ente municipal, sem dúvida alguma, tal reconhecimento passa a ter um toque de realismo bastante expressivo, digno de ser considerado por todos os beneficiados pela ação da gestão.
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“Valorizar os servidores é um dos grandes compromissos da Gestão, por isso são feitos investimentos para melhores condições de trabalho. Desde já agradecemos a todos servidores envolvidos e ao Legislativo pelo apoio aos Projetos,” comentou o prefeito Júlio César.
Já a Vice-Prefeita e Secretária de Saúde Fabiana, destacou: “Como é gratificante o envolvimento dos servidores em cada setor para ofertar assistência de qualidade aos cidadãos. E, hoje essa entrega é fruto de um trabalho em Equipe e, as categorias de ACS e ACE merecem receber essa ferramenta de trabalho para o fortalecimento de suas atividades em assistência à população apiacaense.“
Confira o vídeo completo:
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JASB com informações da Assessoria da cidade de Apiacás. Vídeo publicado em 05 de abril de 2023.
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5º caso: Mais uma cidade entrega bicicletas aos Agentes Comunitários e de Endemias. Veja os casos de entrega de motos.
Inúmeros municípios já realizaram entrega de bicicletas e motos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: Maicon Araújo, Prefeitura de Batayporã.Nessa matéria iremos apresentar mais um caso de município que garante a entrega de bicicletas novas aos Agentes Comunitários de Saúde. Mais abaixo é possível conferir os casos de entrega de motocicletas, inclusive, aos Agentes de Combate às Endemias. O detalhe é que, em muitos caso, a entrega desses veículos é resultado da articulação realizada pelas lideranças das duas categorias. Logo, sabemos que isso é possível em muitas outras cidades. Se liga, agente!
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Bicicletas para agentes comunitários
Nessa matéria produzida pelo editorial do JASB, é possível conferir que a Secretaria de Saúde de Batayporã entregou bicicletas novinhas para os Agentes Comunitários e de combate às endemias.
ACS e ACE receberam as bicicletas
Segundo informações compartilhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã, a entrega ocorreu na sexta-feira (12). As bicicletas fora repassadas aos Agentes Comunitários e de combate às endemias.
Bicicletas novas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: Maicon Araújo, Prefeitura de Batayporã.O objetivo é melhorar a rotina de trabalho dos Agentes
O intuito é otimizar a rotina de trabalho dos servidores das quatro Estratégias de Saúde da Família (ESF) da área urbana– Anorinda Marcelina, Santo Antônio, Santa Luzia e Sebastião Martins.
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Fala do Prefeito da cidade
“É uma ação muito importante. As bicicletas devem poupar muito tempo de deslocamento dos servidores e auxiliar no transporte de pequenos materiais, como a bolsa e o tablet, já que todas vêm equipadas com cesta e garupa”, destacou o prefeito Germino Roz. “Na zona rural, fizemos a aquisição de quatro motocicletas em 2022, visto as grandes distâncias que os agentes percorrem”, complementou.
O valor total do investimento
Conforme informações acessadas pelo Editorial do JASB, o investimento total foi da ordem de R$ 28.628,00. Os recursos são oriundos de emenda impositiva de autoria do vereador Diego Ricardy.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ficaram satisfeitos com a entrega das bicicletas. — Foto: Maicon Araújo, Prefeitura de Batayporã.Vereador, prefeito e vice acompanharam a entrega das bicicletas
O vereador Diego Ricardy acompanhou a entrega dos veículos juntamente com o prefeito Germino, vice-prefeito Cacildo Paião e a secretária municipal interina Franciele Cantadori e a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Clariana Dalponti.
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Prefeito destaca a importância das emendas
Retomando a fala sobre a viabilidade da entrega das bicicletas, o prefeito declarou; “Esta parceria com o Legislativo é fundamental. As emendas cumprem um papel importante, que permite aos vereadores uma participação ainda mais ativa junto ao Executivo no atendimento às demandas do município.”
Entrega de motos nos municípios
Em matérias anteriores, que podem ser conferidas logo abaixo, é possível conferir os casos dos municípios que entregaram, recentemente, motocicleta para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil informações da Prefeitura de Batayporã, MS.
Edição Geral: JASB.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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5º caso: Município entrega cerca de 150 bicicletas a Agentes Comunitários de Saúde
Agentes Comunitários de Saúde de posse das bicicletas. — Foto/Reprodução.Cerca de 150 bicicletas foram entregues aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A entrega aconteceu no bicicletário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Aracruz (ES) e contou com a presença do prefeito Dr. Coutinho, da secretária da pasta Rosiane Scarpatt, de Ações Estratégicas (Semae), Jeesala Coutinho, da vereadora Adriana Guimarães, e servidores.
As bicicletas foram adquiridas com os recursos da emenda parlamentar do deputado federal Amaro Neto, no valor de R$ 150.000,00, pleiteada pela vereadora Adriana Guimarães. Em outra ocasião, os profissionais também receberam tablets e uniformes, também frutos da emenda do deputado, articulado pela referida parlamentar, além de terem feito capacitação. Todos os agentes presentes já saíram com suas bicicletas.
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“Primeiro quero agradecer a cada agente que trabalhou durante todo esse ano em prol de melhorar a nossa Atenção Primária e entregou resultados. Essa é uma área que foi resgatada e que, com a força de vontade de cada um de vocês, estamos fazendo com que a Atenção Primária do município se torne referência. Sabemos que, juntos, podemos muito mais. Com a indicação da vereadora, agora vocês terão mais uma ferramenta de trabalho e, com isso, seguem sendo valorizados. Os desafios são grandes, mas já avançamos muito nessa área que requer tanto da gente”, disse a Rosiane Scarpatt.
A vereadora enfatizou que essa também é uma forma de valorizar o servidor. “Identificamos que a bicicleta seria uma ferramenta que facilitaria e auxiliaria o trabalho dos agentes nas visitas. Sabemos que vocês percorrem muitos bairros do município e nada melhor do que ter uma bicicleta para dar mais agilidade no dia a dia, no atendimento às famílias, entre outros. Com isso, contribuímos com o andamento dos trabalhos e com a administração. Já entregamos tablets, uniformes, promovemos cursos e continuarei atuando para que os servidores tenham cada vez mais condições de executar as suas funções”.
Bicicletas novas entregues aos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.Para a agente comunitária de saúde, Maria Aparecida Ribeiro Ragazzi, a bicicleta vai agilizar bastante. “Eu já trabalho diariamente com a minha bicicleta, mas, agora, fico muito feliz, pois essa nova vem para facilitar o nosso dia a dia. Também vai dar mais agilidade nos atendimentos diários. Agradeço muito a gestão, à vereadora Adriana e ao deputado pela emenda que veio num momento muito oportuno”. Popularmente conhecida como Cida, ela atua há 20 anos, trabalha na Unidade de Saúde de Vila Rica e atende a área do Centro.
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VEJA TAMBÉM:
De acordo com o prefeito, "os agentes fazem um trabalho muito importante para a Saúde da cidade que começa na ponta, com visitas regulares, entre outros. Como algumas residências são distantes, as bicicletas facilitarão o trabalho desenvolvido com muita maestria por cada agente. Com a emenda parlamentar pleiteada pela vereadora e sua indicação, também adquirimos tablets e uniformes, tudo para auxiliar da melhor forma possível a execução do importante trabalho de vocês”.
Publicado em: 29/12/2022 às 11:53
Atualizado em: 29/12/2022 às 11:54
Imagem: Humberto De Marchi
Por: Thiago Rosse de Barros
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6º caso: Prefeitura de Castilho entrega motos aos Agentes Comunitários de Saúde.
Veículos vão melhorar o atendimento aos moradores dos 13 assentamentos do município. — Foto/Reprodução/PMC.A Prefeitura de Castilho, no interior de São Paulo, entregou na última sexta-feira (24) motos aos Agentes Comunitários de Saúde das UBSs São Luiz e Jupiá.
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Os veículos vão facilitar o atendimento aos moradores dos 13 assentamentos do município, que tem uma extensão territorial de 2.845,7 km².
Investimento de R$ 130 mil
O investimento total foi de R$ 130 mil, provenientes de recursos próprios da administração municipal. A entrega das chaves foi feita pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura e pelo secretário municipal de Saúde, Demilson Cordeiro.
Agentes comemoram entrega dos veículos. — Foto/Reprodução/PMC.Uma das maiores cidades de São Paulo
"Castilho é uma das maiores cidades do estado de São Paulo em extensão territorial. Por isso, é importante que os Agentes de Saúde tenham condições de realizar visitas domiciliares frequentes e de qualidade", disse o prefeito.
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Substituição de veículos existentes
De acordo com o secretário de Saúde, as motos vão ampliar o atendimento da equipe e substituir os veículos existentes, que estavam em condições precárias.
Veículos melhoram a produtividade da categoria e o atendimento aos cadastrados. — Foto/Reprodução/PMC.Ampliação do atendimento motorizado
"Antes, tínhamos um número bem reduzido de motos e era necessário fazer revezamento entre os Agentes. Agora, com esse investimento do prefeito Paulo, nossas UBSs rurais estarão bem atendidas", destacou o secretário.
A primeira de várias outras entregas
Essa é a primeira de várias outras entregas que ocorrerão para facilitar o trabalho dos servidores públicos municipais. São ações como essas que beneficiam diretamente os moradores da zona rural
Fotos: Prefeitura Municipal de Castilho-SP.
Fonte: Prefeitura Municipal de Castilho
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Incentivo Financeiro
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7º caso: Prefeitura de Jussara entrega motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde.
Diversos municípios tem repassado motocicletas para encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acompanhe mais essa maravilhosa matéria sobre a entrega desse importante veículo de locomoção, utilizados pelos agentes.
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A moto faz toda a diferença
Entre as mais diversas boas notícias produzidas pelo editorial do JASB, está a distribuição de motocicletas. São veículos que fazem a diferença, quando o assunto é encurtar as distâncias. Para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, as motos tornam a produtividade mais eficiente.
A entrega das motocicletas aos Agentes da Prefeitura de Jussara
As motocicletas que foram entregues pela Prefeitura Municipal de Jussara, através da Secretaria Municipal de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde reflete uma tendência identificada em diversos municípios.
Segundo a gestão de Jussara, os importantes veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais). O investimento não foi realizado com recursos próprios, ou seja, foram gerados por meio de emendas parlamentares.
O entendimento da municipalidade é que a "iniciativa reforça o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e mobilidade, proporcionando condições ideais para o desempenho eficaz das atividades dos profissionais," conforme nota publicada.
Outra informação que se destaca nesse cenário de positividade é que a compra das motos ocorreu no próprio município de Jussara. Portanto, não só valorizando o comércio local como gerando mais recursos para o próprio município.
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A prática de entrega de motos aos ACS e ACE é uma realidade muito comum em diversos municípios brasileiros. São investimentos que revelam os seus bons resultados, ainda num curto período de tempo.
Entrega de motos aos agentes comunitários de Bom Jesus do Tocantins. — Foto/Reprodução.Histórico de entrega de motos
O nosso editorial identificou que os municípios que possuem o histórico de entrega de motos aos Agentes de Saúde (quer Agentes Comunitários ou de Combate às Endemias) possuem maior probabilidade de realizar novas entregas, no transcorrer de um certo tempo. Logo abaixo desta matéria, estamos disponibilizando algumas publicações anteriores sobre esse ato, que só vem a somar na vida dos agentes.
Os beneficiados
A entrega dos veículos em questão, não só amplia a produtividade tão desejada pelos gestores, mas também torna menos sofrida a vida dos agentes, que estão na ponta, buscando atender as demandas dos seus cadastrados. Portanto, quando o assunto é entre de motocicletas aos ACS ou ACE, também pode ser considerado que a população atendida por tais profissionais, também é beneficiada diretamente.
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O que disse a Prefeitura de Jussara em nota
A Prefeitura Municipal de Jussara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem a satisfação de informar à comunidade a entrega de 11 novas motocicletas destinadas aos agentes de saúde do município.
As referidas importantes aquisições, no valor de R$ 200.000 (Duzentos mil reais) foram viabilizadas através de emendas parlamentares.
A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e mobilidade, proporcionando condições ideais para o desempenho eficaz das atividades dos profissionais. Vale ressaltar que a compra das motocicletas foram realizadas dentro do município de Jussara. Valorizando o comércio local.
Assista ao vídeo abaixo:
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As informações são do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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8º caso: Agentes motorizados: Prefeitura entrega veículos aos Agentes Comunitários e de Endemias.
O município recebeu motocicletas para encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira esta entrega e outras, mais abaixo.
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Na manhã de segunda-feira (28/06), em um gesto concreto que reforça seu compromisso com a saúde de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (Sem Partido) entregou 38 motocicletas aos agentes comunitários de saúde e endemias de Nova Mamoré.
As motos foram avaliadas em R$ 400 mil
Essa iniciativa, fruto de uma emenda de autoria do parlamentar no valor de R$ 400 mil, representa um passo significativo no fortalecimento do trabalho dos agentes.
O papel das motocicletas
De acordo com o parlamentar, em um cenário em que o acesso aos serviços de saúde ainda é um desafio para muitos, especialmente nas áreas rurais, as motocicletas desempenharão um papel crucial ao encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais.
De agora em diante, cada quilômetro percorrido por esses agentes simbolizará um passo em direção a um futuro mais acessível.
Deslocar ágil e eficaz
A habilidade de se deslocar de maneira ágil e eficaz permitirá que esses profissionais conduzam visitas regulares, monitorem a saúde da população e forneçam orientações e cuidados preventivos de maneira oportuna", destacou Ismael.
Segundo Ismael, a proposta das motocicletas foi apresentada pelo líder comunitário Beto Rosa.
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Reconhecimento
"Beto Rosa é uma figura ativa na comunidade, sempre atento às necessidades da população. É uma honra trabalhar ao lado de líderes comprometidos como ele. Parabéns pelo seu esforço em prol de Nova Mamoré", afirmou.
Beto Rosa também manifestou seu agradecimento pela parceria com o deputado Ismael Crispin, enfatizando a importância de unir esforços para superar desafios e elevar a qualidade de vida das pessoas.
União em prol de um objetivo comum
"A entrega dessas motocicletas exemplifica como podemos colaborar para gerar um impacto positivo em nossa comunidade. O deputado Ismael Crispin não apenas ouviu nossas demandas, mas também trabalhou incansavelmente para concretizar este dia. Estamos unidos em prol de um objetivo comum: assegurar acesso à saúde e oportunidades para todos" finalizou Beto.
Portal da Cidade - São Miguel do Guaporé.
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9º caso: Prefeitura entrega novas motos para os agentes de saúde. .
Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução/P. Atalaia.A prefeita Ceci Herrmann, do município de Atalaia, garante que segue comprometida com a saúde e o bem-estar da população em sua cidade.
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Na sexta-feira (11), a gestora entregou motocicletas novinhas para a equipe de saúde local.
O editorial do JASB fez o levantamento e constatou que as motos tiveram como destino agentes comunitários de saúde do município.
Garantir atendimento eficaz
“Essa iniciativa visa não apenas otimizar o trabalho dos agentes de saúde, mas também garantir atendimento eficaz nas regiões mais remotas e de difícil acesso do município”, declarou a prefeita.
Demanda da categoria
A reportagem avalia que o gesto da prefeita Ceci reflete o interesse dela em atender a demanda da categoria, que se encontra sob a gestão municipal.
Na concepção da gestão, o fornecimento das motos aos agente reflete o entendimento da importância de fornecer as ferramentas adequadas para os profissionais de saúde realizarem seu trabalho com eficiência e eficácia.
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Necessidades dos ACS e ACE
Segundo o nosso entendimento, as necessidades dos agentes comunitários e de combate às endemias nos municípios são diversas e, sem dúvida alguma, a municipalidade tem como sanar tais necessidades dessas categorias, sabendo que haverá retorno em qualidade de vida da população.
Prefeita Ceci Herrmann. — Foto/Reprodução/P. Atalaia.Quando falamos em qualidade de vida, sabemos o quanto isso reflete no orçamento dos gestores municipais. Seja considerado que o Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos.
As motocicletas representam inovação e reação
A gestão do município de Atalaia considera que as motocicletas não são apenas meios de transporte, mas "representam a capacidade da administração municipal em inovar e agir em prol do bem-estar da população”, como comentou Ceci.
Facilita o trabalho dos agentes
A prefeita ainda reforçou que as motocicletas irão facilitar o trabalho dos agentes de saúde do município, que chegam a percorrer até 200 quilômetros por semana para fazer as visitas domiciliares aos pacientes. “Além de garantir que o atendimento seja feito com mais agilidade em comunidades distantes”, concluiu.
Fonte: JASB com informações da Prefeita de Atalaia
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10º caso: Prefeitura entrega motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução.Aqui no JASB já publicamos várias matérias sobre cidades em que as gestões municipais entregaram motocicletas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira mais essa e leia a matéria sobre o tema, logo abaixo.
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Conforme informações da própria gestão municipal, as motos devem ficar à disposição dos agentes comunitários de saúde para visitas em acompanhamentos de pacientes cadastrados.
A prefeitura municipal de Farias Brito realizou a entrega de 49 motocicletas novinhas em folha aos agentes comunitários de saúde da sede e zona rural da cidade. O momento destaque ocorreu na sede da Secretaria de Saúde.
As motos estarão ao dispor de cada um dos profissionais para realização de suas atividades, de acordo com a gestão municipal.
Já nas redes sociais o administrador municipal, prefeito Deda Pereira, deu ênfase a expressiva relevância de ações de saúde no município, abordando o contexto histórico.
“Um momento histórico. Somos o primeiro município do interior do Ceará a realizar uma ação desse tipo”, sintetizou o prefeito.
A entrega da motos ocorreu na tarde do dia 19 de janeiro.
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Entrega anterior de motos aos agentes comunitários
Prefeito Deda anunciou aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.Em dezembro do ano passado (2022), o prefeito Deda havia anunciado aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde.
O prefeito da cidade de Farias Brito, Deda Pereira, anunciou através das suas redes sociais na tarde do dia 15/12, a aquisição de 49 motos zero quilômetros para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde.
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Segundo informações compartilhadas pelo próprio prefeito, uma parte das motos já havia chegado e a outra parte das motos seriam entregue até o mês de Janeiro.
Conforme informamos na matéria acima, a previsão é que as motos seriam entregues aos agentes para uso das atividades da saúde na zona urbana e rural do município. E assim foi feito.
“Ao todo serão 49 motos que, distribuídas entre os agentes, viabilizará uma melhor locomoção e rapidez nos atendimentos domiciliares da sede e zona rural de nossa cidade”, disse o gestor na ocasião.
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11º caso: Entrega de Motos: Saiba por quais motivos diversas cidades entregam motocicletas aos ACS/ACE e outras não.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas. — Fotomontagem: Samuel Camêlo,JASB.Recentemente publicamos a entrega de Motos Honda, realizada na cidade de Carneiros (Alagoas). O evento contemplou aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, conforme matéria, logo abaixo.
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Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins também foram agraciados com o veículo de trabalho que, sem dúvida alguma, facilita muito o deslocamento e dinamiza a utilização do tempo para cobrir a área de trabalho ou o campo, no caso dos agentes de combate às endemias.
A questão de nossa interrogação remete aos motivos que permitem que algumas cidades realizem a entrega dos veículos e outras não. Se um cidade pode facilitar a vida dos agentes com a entrega das motos, por qual motivo as demais não seguem o mesmo exemplo?
A verdade está no que é considerado prioridade pela gestão municipal. O caso não envolve apenas a disponibilidade de recurso financeiro, mas, como o administrador público municipal identifica como importante em sua gestão. Pode até parecer contraditório, contudo, é fato que a saúde da população não é um tema considerado prioritário de muitos gestores. Claro que nos discursos sempre será, assim como a educação e moradia. Porém, infelizmente, a prática é muito diferente da realidade.
O Investimento no deslocamento dos Agentes comunitários e de combate às endemias amplia a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais. — Foto/Reprodução.A movimentação de recursos federais destinados aos municípios é algo expressivos, principalmente por meio da pasta do Ministério da Saúde.
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Por meio do Portal do FNS - Fundo Nacional de Saúde é possível identificar a movimentação que é realizada em favor dos municípios, sem citar as demais. Portanto, temos a questão da definição sobre o que é prioridade na utilização do recurso.
Emendas parlamentares
Os deputados federais e senadores da República também destinam milhões em recursos aos municípios. Esta também é uma excelente oportunidade para que a saúde seja priorizada na parceria entre prefeitos e parlamentares federais. É muito comum citarmos em nossas matérias que houve o repasse de recursos federais, tendo a mediação de deputados e senadores, destinando recursos de suas Emendas Parlamentares.
Dinheiro em caixa
A utilização de recursos próprios, também é um meio muito comum dos prefeitos definir como destino a saúde. Em inúmeros casos de compra de motos ou bicicletas para o trabalho os agentes comunitários e de endemias, os gestores municipais alegam que pagaram com recursos do próprio caixa do município.
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As motos facilitam muito a vida dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Saúde que avança
Quando a gestão pública municipal prioriza a saúde da população, sem dúvida alguma, os resultados surgem sem muita demora. Quando ocorre investimento no deslocamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a tendência é a ampliação da qualidade dos serviços prestados por esses profissionais.
Minha cidade nunca entregou nenhuma moto
Já no caso dos gestores que não investem na ampliação da qualidade do atendimento à saúde da população, a principal alegação para tal coisa é a falta de recursos. Há, não poucas, cidades que nunca entregaram uma moto que seja para que o ACS ou ACE pudesse ampliar a qualidade do deslocamento, em atendimento à população. Uma realidade lamentável e que, em muitos casos, revela a falta de interesse de investir na saúde.
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Motivação
É importante sim, que os agentes estimulem os seus gestores para que priorizem a aquisição de motos para que o deslocamento da categoria seja realizado com maior eficiência. Seja considerado que o investimento que a gestão municipal irá fazer irá beneficiar a toda população assistida pelos ACS e ACE. Isto refletirá em ganhos expressivos tanto em termo de saúde, quanto crédito político eleitoral. Em resumo: a gestão só tem a ganhar.
Esse é o entendimento que o editorial do JASB tem sobre a questão da importância de investir no deslocamento dos ACS e ACE. A aquisição de motos é algo muito importante na melhoria da Saúde Primária nos municípios.
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12º caso: Entrega de motocicletas: mais 2 cidades em 2 estados distribuem moto aos ACS e ACE.
Agentes comunitários e de combate às endemias foram contemplados com a entrega de motos. — Foto/Reprodução.Na cidade de Carneiros (Alagoas) agentes comunitários de saúde e agentes de endemias forma contemplados com a entrega de Motos Honda, conforme destaque da matéria, logo abaixo.
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Prefeito Geraldo Filho realizou uma série de entregas e inaugurações no município de Carneiros.
O prefeito realizou entregas e inaugurações no município, o que, segundo a gestão, significa promoção de desenvolvimento da cidade do município.
A agenda do Governo Reconstruindo com Amor e Gratidão reforça a vontade da gestão de seguir fazendo cada vez mais pelos carneirenses. O vice-prefeito Igor Agra, a equipe da Prefeitura e vereadores do município que fazem parte da base do prefeito participaram da agenda.
Os agentes se mostraram satisfeitos com a entrega das motos. — Foto/Reprodução.Antes da entrega das motos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a gestão deu destaque à primeira ação com investimentos na área da educação, com a entrega de kits escolares + fardamentos para os alunos da rede municipal de ensino. Além disso, a Educação do município conta agora com uma biblioteca infantil na Creche Vereadora Iracy Vilela de Farias, espaço que proporcionará aos nossos pequenos, incentivo à leitura, desenvolvimento e estimulo à aprendizagem.
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O prefeito entregou ainda um veículo para transporte da merenda escolar.
O prefeito Geraldo Filho participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Dando continuidade a agenda, foi entregue enxovais para as gestantes, óculos do Programa Saúde na Escola – PSE, 25 motos pop 100 para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
“Meu coração fica muito feliz em poder trabalhar com amor e seguir com a missão do meu pai e que os carneirenses me confiaram, saibam que o nosso respeito com o bem público é a nossa principal meta. Isso é só o começo de 2023, muita coisa ainda vem pela frente”, enfatizou o prefeito.
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13º caso: Prefeito entrega motos aos agentes de saúde do município de Bom Jesus do Tocantins
O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins, receberam das mãos do Prefeito, Paulo Hernandes, motos para serem utilizadas no desempenho de suas funções na Secretaria de Saúde do município. As motos da marca Honda, modelo Bros 160, foram entregues aos agentes que atuam na zona rural de Bom Jesus.
Já os agentes de saúde que trabalham na zona urbana, receberam bicicletas que os auxiliarão no seu deslocamento na cidade. O prefeito Paulo Hernandes, destacou o empenho da gestão na valorização dos servidores e os investimentos na estrutura administrava para melhor execução do trabalho dos servidores,
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"Estamos hoje entregando esses veículos que vão contribuir no trabalhos dos agentes de saúde e endemias, buscamos sempre valorizar nossos colaboradores", concluiu o prefeito.
VEJA TAMBÉM:
O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Para a Secretária de Saúde, Andreia Vieira, as motos entregues serão de grande utilidade no trabalho dos profissionais na zona rural, visto que o município é muito extenso, os agentes necessitam se deslocar em grandes distancias para atender toda a comunidade.
Confira as fotos da entrega dos veículos:
Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução.-
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Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução. Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução.Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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