Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e os pagamentos via PIX. — Imagem/Reprodução.Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.
Grupos no WhatsApp | No início do ano passado, precisamente no dia 02 de janeiro, foi publicado no JASB sobre a possibilidade do Governo Federal repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias os recursos que lhes são destinados via PIX. A possibilidade é uma realidade e pode ser mais fácil do que muita gente imagina, contudo, o Ministério da Saúde precisa ser provocado para que proceda com os repasses diretamente na conta dos Agentes.
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A resistência dos prefeitos
Sim, não será novidade alguma se os prefeitos, por meio das entidades que os representam se posicionarem contrários aos repasses diretamente em conta, via PIX. Ora, os valores são destinados especificamente aos ACS/ACE, conforme dados lançados pelos gestores municipais no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, portanto os valores já são individualizados e tem a anuência dos próprios prefeitos, que são beneficiados com os repasses de 2 salários mínimos por cada Agente de Saúde.
Dinheiro direto na conta
O pagamento de recursos vindos do Governo Federal, direto na conta, é um sonho antigo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Porém, nunca se cogitou a possibilidade de tal feito ter certa brevidade, contudo, tal possibilidade já é possível nos dias atuais.
Quem tem interesse deve fazer o pedido
Quem acredita que o FNS - Fundo Nacional de Saúde jamais realizará os repasses direto para as contas dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias, não tenham dúvida que essa parecer ser uma realidade inquestionável. Enquanto a categoria não manifestar interesse, diante do Ministério da Saúde, a possibilidade se manterá distante, inegavelmente.
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Os paradoxos envolvendo a categoria
Ora, hoje os ACS/ACE possuem a necessidade urgente que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, via FNS - Fundo Nacional de Saúde, sejam transferidos diretamente às suas contas. Isto iria acabar de uma vez por todas com os desvios dos recursos, quer seja os 2 salários mínimos, previstos pela Emenda Constitucional 120/2022, que ainda não chega a muitos agentes comunitários e de combate às endemias do país, quer o Incentivo Financeiro e até mesmo o Previne Brasil e PQA-VS. Todos esses recursos podem ser transferidos diretamente às contas dos agentes, sem nenhum problema. Entendam como a seguir.
Será o fim dos desvios dos recursos federais destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Shutterstock.O Governo Federal já faz repasses individualizados via PIX
As novas mudanças na forma de pagamentos realizados pelo Governo Federal aos aposentados e pensionista, que recebem por meio da União, os pagamentos passaram a ser por meio do PIX, tudo se tornou menos burocrático e, consequentemente, muito mais rápido.
Uma ideia que virou realidade para milhões de pessoas
O pagamento direto na conta, já saiu do campo das ideias e se tornar uma realidade para milhões de pessoas. E por quê não é uma realidade em relação aos repasses realizados para os agentes comunitários e de combate às endemias? Qual será a "estória" que criaram para justificar o suposto impedimento?
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Analisando quais pagamentos podem ser realizados via PIX
A pergunta que cada ACS ou ACE podem fazer: quais os pagamentos podem entrar na lista dos envios via PIX? Quais os pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras? O que falta para que esses pagamentos tenham início na modalidade PIX, ou seja, com depósitos direto em conta?
A resposta a cada uma dessas questões, deixa claro aos agentes comunitários e de combate às endemias quais são as responsabilidades de cada ente, no caso, as responsabilidades das prefeituras e as responsabilidades do Ministério da Saúde, quanto ao fator financeiro (custeio) de salários e demais benefícios. A própria Emenda Constitucional 120/2022 já pontua com clareza sobre o maior dos repasses, que são os valores que serão repassados como vencimento. Somado a isso, ainda temos o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), o Previne Brasil (Modelo de financiamento para a APS) e PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, além de algumas gratificações específicas).
Pagamentos de responsabilidade das prefeituras
O pagamento do Adicional de Insalubridade, gratificações diversas, projeções e outras vantagens, entre elas o 13º salário, são pagamentos de responsabilidade dos gestores municipais. Portanto, não cabe ao Ministério da Saúde realizar esses pagamentos, nem mesmo na modalidade via PIX, direto em conta.
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Outros pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras
É importante que cada ACS/ACE saiba quais são as responsabilidade das prefeituras, quando o assunto é pagamento de direitos. As Prefeituras são responsáveis pelo pagamento da Insalubridade, valores relacionados ao enquadramento (os acréscimos salariais) decorrente do Plano de Cargos e Salários, pagamento de valores relacionados ao 1/3 (um terço) de férias e gratificações relacionadas ao serviço municipal, além vales transportes, auxilio deslocamentos etc.
O que falta para os pagamentos via PIX sejam feitos
Apesar das facilidades envolvendo os pagamentos via PIX, mesmo com o Governo Federal tendo iniciado o cronograma de pagamentos de aposentados e pensionista, o pagamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) precisará ser formalizado. Como é de amplo conhecimento, na administração publica nada pode ser realizados sem que seja normatizado. Isso também se aplica a essa nova modalidade de pagamento.
Portaria do Ministério da Saúde
Sim, sem dúvida alguma o Ministério da Saúde pode baixar uma portaria que seja capaz de normatizar os repasses via PIX. Claro que os defensores dos gestores municipais irão levantar inúmeros argumentos defendendo a impossibilidade. É possível que criem narrativas absurdas, semelhante ao que fizeram com o Incentivo Financeiro, que afirmaram que os prefeitos pagam se quiser. Quando afirmaram isso, estavam "rasgando a Constituição Federal," que proíbe qualquer prática sem a existência de norma jurídica, que torne legal o ato do gestor. Mas, essa barbaridade com toda a sua característica arcaica ainda é proferida nos dias atuais. Seria ignorância ou astúcia? Vai saber!
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Quem irá defender esse direto para os ACS/ACE?
Afinal, de quem é o interesse de que os ACS/ACE recebam os recursos federais direto em sua contas? Se há alguém com esse interesse, por que até esse momento não se prontificou em agir, buscando garantir para todos os agentes de saúde, que recebem recursos do Governo Federal, recebam direto em sua contas?
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e o pagamento via PIX. — Imagem/Reprodução.Usando o PIX para repasses
O Banco Central já considerou a ampliação do regulamento em relação ao recebimento de benefícios deforma dinâmica, usando o PIX, também é possível que o FNS - Fundo Nacional de Saúde venha facilitar a vida dos agentes de saúde com os pagamentos direto em conta, desde que os agentes manifestem interesse e motivem o Ministério da Saúde para que proceda de tal forma.
Sem descontos das prefeituras
As prefeituras não poderão fazer os velhos descontos como são feitos com regularidade. Isto pode significar que as entidades que representam os prefeitos e secretários de saúde poderão tentar criar obstáculos para impedir que os ACS/ACE recebam os valores direto em suas contas. Contudo, não podemos esquecer de que agentes comunitários e de combate às endemias unidos, já conseguiram mudar a constituição 3 vezes. Não há gigante que não possa ser vencido, diante de tal realidade.
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É hora de avançar
Quando mais cedo as articulações em prol dos pagamentos via PIX forem feitas, maior será a possibilidade de receber tais pagamentos direto na conta.
PIX: tire todas as suas dúvidas
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. Com ele, é possível pagar boletos e fazer transferências em questão de segundos, 24h por dia e nos 7 dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. Em evolução desde o seu lançamento, o PIX facilita a vida dos brasileiros, permitindo que as pessoas façam transações financeiras sem a necessidade de pagar tarifas. Neste artigo, explicamos como o PIX funciona e ensinamos o passo a passo para utilizá-lo!
O que é o PIX?
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos que inovou a forma como são realizadas operações bancárias e transações financeiras. Com ele, você pode pagar boletos usando o QR Code e fazer transferências para qualquer banco sem pagar taxas.
Além disso, o dinheiro cai na conta em questão de segundos. Não é mais preciso aguardar os horários de funcionamento, como acontece com as operações de DOC e TED. O PIX veio, assim, complementar esses serviços.
Como funciona o PIX? Passo a passo de como usar
Se você ainda não cadastrou as suas chaves PIX ou não usou o sistema para realizar nenhum tipo de operação, não se preocupe! Preparamos um guia para você tirar todas as suas dúvidas e aproveitar as vantagens que esse sistema de pagamento proporciona.
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Como cadastrar uma chave PIX
O PIX permite fazer transações sem a necessidade de digitar dados como número da conta, agência, nome completo do titular e CPF. Com o PIX, em vez de todos esses dados é preciso informar apenas uma chave, que pode ser o seu CPF, e-mail, número de celular ou texto aleatório.
Você mesmo faz o cadastro de sua chave PIX para receber dinheiro de outras pessoas. Para isso, acesse a área do PIX no aplicativo do seu banco ou carteira virtual, selecione a opção “Cadastrar Chave PIX” e escolha a chave que você deseja ter. Nesse processo, é possível escolher mais de uma chave para a mesma conta.
Mesma chave em contas diferentes
Porém, você não pode usar a mesma chave em contas diferentes. Por exemplo, se no banco A você colocou o seu e-mail e o seu CPF como chave PIX, no banco B você só poderá cadastrar o telefone e a chave aleatória, porque as outras opções já estão vinculadas à conta no banco A.
Como fazer transferências com o PIX
Para fazer transferências utilizando o PIX, basta acessar a área deste sistema no aplicativo do seu banco ou carteira virtual. Então, escolha a opção “transferir”. Informe a quantia que você deseja transferir e, em seguida, a chave PIX da pessoa que vai receber o dinheiro. Depois, confira se todos os dados estão corretos. Com todas as informações verificadas, confirme a operação. O dinheiro cairá na conta do destinatário em alguns segundos.
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Como fazer pagamentos com o PIX
Com o PIX, é possível fazer pagamentos de forma simples e rápida. Para isso, você pode usar a chave PIX de quem vai receber a transferência, como explicamos acima, escanear um QR Code ou utilizar a opção copia e cola.
Existem dois tipos de QR Code disponíveis para realizar o pagamento com o PIX: o QR Code estático e o dinâmico. O QR Code estático nunca muda: ele tem um valor único e toda pessoa que o escanear paga o mesmo valor. Por sua vez, o QR Code dinâmico é individual, personalizado e traz um valor diferente para cada compra. O uso do QR Code estático ou dinâmico vai depender do que você irá pagar.
Por exemplo, uma tarifa padrão que tem sempre o mesmo valor pode ser paga com QR Code estático. Por outro lado, uma compra pessoal deverá ser paga com QR Code dinâmico, pois o preço será diferente para cada pessoa. O estabelecimento é quem decide qual será o tipo de QR Code utilizado, e o consumidor deve apenas escanear e pagar o serviço ou produto utilizando o PIX.
Como fazer cobranças com o PIX?
Em vez de emitir um boleto para receber um pagamento, você pode gerar um QR Code para ser escaneado e receber via PIX. Para isso, acesse a área do PIX no aplicativo do seu banco ou carteira digital, escolha a opção “cobrança” e informe o valor que você deseja cobrar. Você pode colocar uma descrição, informando a qual serviço ou produto o pagamento se refere.
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Com as informações preenchidas, clique em “gerar QR Code” e, assim, você terá um QR Code com o valor cadastrado. Para receber por ele, basta que a pessoa que for realizar o pagamento o escaneie. Você também pode compartilhar sua chave PIX ou o PIX Copia e Cola, que nada mais é do que o QR Code transformado em um link de texto.
Novas funcionalidades do PIX
O PIX vem ganhando novas funcionalidades e regras, em busca de melhoria contínua como método de pagamento. Confira algumas delas:
PIX Saque e PIX Troco
Com o PIX Saque, você pode fazer saques de dinheiro em estabelecimentos comerciais e postos bancários, como caixas eletrônicos. E, com o PIX Troco, pode transferir um valor a mais ao comprar algo e receber o troco em dinheiro. Em janeiro de 2023, os limites para essas funcionalidades foram ampliados: durante o dia, o limite passou de R$ 500 para R$ 3 mil. E, no período noturno, de R$ 100 para R$ 1 mil.
Fim do limite de transação
Agora, não há mais um limite de valor por transação feita pelo PIX. Isso significa que você pode efetuar pagamentos de valores maiores em apenas uma transação. Ainda que isso traga mais liberdade para o usuário, é importante lembrar que o PIX ainda conta com um limite diário, que varia de acordo com o período noturno ou diurno (consultar os limites no aplicativo de seu banco).
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Flexibilização de horário
As novas regras do PIX também trouxeram a possibilidade do usuário customizar o horário noturno, que era das 20h00 às 6h00 da manhã seguinte. Nesse período, o limite de transações é mais baixo. Agora, é possível flexibilizar esse horário para começar até 22h00.
Para isso, basta apontar a câmera do celular para o QR Code que vem impresso no boleto de pagamento ou, então, usar a chave PIX indicada nele. Se preferir, acesse o Boleto Expresso e encontre o QR Code ou código Copia e Cola.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. com informações sobre o PIX de Recovery.
Edição Geral: JASB.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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