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Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.

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           Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e os pagamentos via PIX. — Imagem/Reprodução.
 
Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.
Publicado no JASB em 04.fevereiro.2023. Atualizado em 07.março.2024.        

Grupos no WhatsApp | No início do ano passado, precisamente no dia 02 de janeiro, foi publicado no JASB sobre a possibilidade do Governo Federal repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias os recursos que lhes são destinados via PIX. A possibilidade é uma realidade e pode ser mais fácil do que muita gente imagina, contudo, o Ministério da Saúde precisa ser provocado para que proceda com os repasses diretamente na conta dos Agentes. 
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A resistência dos prefeitos

Sim, não será novidade alguma se os prefeitos, por meio das entidades que os representam se posicionarem contrários aos repasses diretamente em conta, via PIX. Ora, os valores são destinados especificamente aos ACS/ACE, conforme dados lançados pelos gestores municipais no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, portanto os valores já são individualizados e tem a anuência dos próprios prefeitos, que são beneficiados com os repasses de 2 salários mínimos por cada Agente de Saúde. 

Dinheiro direto na conta

O pagamento de recursos vindos do Governo Federal, direto na conta, é um sonho antigo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Porém, nunca se cogitou a possibilidade de tal feito ter certa brevidade, contudo, tal possibilidade já é possível nos dias atuais. 

Quem tem interesse deve fazer o pedido

Quem acredita que o FNS - Fundo Nacional de Saúde jamais realizará os repasses direto para as contas dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias, não tenham dúvida que essa parecer ser uma realidade inquestionável. Enquanto a categoria não manifestar interesse, diante do Ministério da Saúde, a possibilidade se manterá distante, inegavelmente.  
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Os paradoxos envolvendo a categoria

Ora, hoje os ACS/ACE possuem a necessidade urgente que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, via FNS - Fundo Nacional de Saúde, sejam transferidos diretamente às suas contas. Isto iria acabar de uma vez por todas com os desvios dos recursos, quer seja os 2 salários mínimos, previstos pela Emenda Constitucional 120/2022, que ainda não chega a muitos agentes comunitários e de combate às endemias do país, quer o Incentivo Financeiro e até mesmo o Previne Brasil e PQA-VS. Todos esses recursos podem ser transferidos diretamente às contas dos agentes, sem nenhum problema. Entendam como a seguir. 

       Será o fim dos desvios dos recursos federais destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  —  Foto/Reprodução/Shutterstock.

O Governo Federal já faz repasses individualizados via PIX

As novas mudanças na forma de pagamentos realizados pelo Governo Federal aos aposentados e pensionista, que recebem por meio da União, os pagamentos passaram a ser por meio do PIX, tudo se tornou menos burocrático e, consequentemente, muito mais rápido.

Uma ideia que virou realidade para milhões de pessoas

O pagamento direto na conta, já saiu do campo das ideias e se tornar uma realidade para milhões de pessoas. E por quê não é uma realidade em relação aos repasses realizados para os agentes comunitários e de combate às endemias? Qual será a "estória" que criaram para justificar o suposto impedimento?
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Analisando quais pagamentos podem ser realizados via PIX

A pergunta que cada ACS ou ACE podem fazer: quais os pagamentos podem entrar na lista dos envios via PIX? Quais os pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras? O que falta para que esses pagamentos tenham início na modalidade PIX, ou seja, com depósitos direto em conta? 

A resposta a cada uma dessas questões, deixa claro aos agentes comunitários e de combate às endemias quais são as responsabilidades de cada ente, no caso, as responsabilidades das prefeituras e as responsabilidades do Ministério da Saúde, quanto ao fator financeiro (custeio) de salários e demais benefícios. A própria Emenda Constitucional 120/2022 já pontua com clareza sobre o maior dos repasses, que são os valores que serão repassados como vencimento. Somado a isso, ainda temos o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), o Previne Brasil (Modelo de financiamento para a APS) e PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, além de algumas gratificações específicas). 

Pagamentos de responsabilidade das prefeituras

O pagamento do Adicional de Insalubridade, gratificações diversas, projeções e outras vantagens, entre elas o 13º salário, são pagamentos de responsabilidade dos gestores municipais. Portanto, não cabe ao Ministério da Saúde realizar esses pagamentos, nem mesmo na modalidade via PIX, direto em conta. 
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Outros pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras

É importante que cada ACS/ACE saiba quais são as responsabilidade das prefeituras, quando o assunto é pagamento de direitos. As Prefeituras são responsáveis pelo pagamento da Insalubridade, valores relacionados ao enquadramento (os acréscimos salariais) decorrente do Plano de Cargos e Salários, pagamento de valores relacionados ao 1/3 (um terço) de férias e gratificações relacionadas ao serviço municipal, além vales transportes, auxilio deslocamentos etc. 

O que falta para os pagamentos via PIX sejam feitos

Apesar das facilidades envolvendo os pagamentos via PIX, mesmo com o Governo Federal tendo iniciado o cronograma de pagamentos de aposentados e pensionista, o pagamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) precisará ser formalizado. Como é de amplo conhecimento, na administração publica nada pode ser realizados sem que seja normatizado. Isso também se aplica a essa nova modalidade de pagamento. 

Portaria do Ministério da Saúde

Sim, sem dúvida alguma o Ministério da Saúde pode baixar uma portaria que seja capaz de normatizar os repasses via PIX. Claro que os defensores dos gestores municipais irão levantar inúmeros argumentos defendendo a impossibilidade. É possível que criem narrativas absurdas, semelhante ao que fizeram com o Incentivo Financeiro, que afirmaram que os prefeitos pagam se quiser. Quando afirmaram isso, estavam "rasgando a Constituição Federal," que proíbe qualquer prática sem a existência de norma jurídica, que torne legal o ato do gestor. Mas, essa barbaridade com toda a sua característica arcaica ainda é proferida nos dias atuais. Seria ignorância ou astúcia? Vai saber!
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Quem irá defender esse direto para os ACS/ACE?

Afinal, de quem é o interesse de que os ACS/ACE recebam os recursos federais direto em sua contas? Se há alguém com esse interesse, por que até esse momento não se prontificou em agir, buscando garantir para todos os agentes de saúde, que recebem recursos do Governo Federal, recebam direto em sua contas?  

           Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e o pagamento via PIX. — Imagem/Reprodução.

Usando o PIX para repasses

O Banco Central já considerou a ampliação do regulamento em relação ao recebimento de benefícios deforma dinâmica, usando o PIX, também é possível que o FNS - Fundo Nacional de Saúde venha facilitar a vida dos agentes de saúde com os pagamentos direto em conta, desde que os agentes manifestem interesse e motivem o Ministério da Saúde para que proceda de tal forma. 

Sem descontos das prefeituras

As prefeituras não poderão fazer os velhos descontos como são feitos com regularidade. Isto pode significar que as entidades que representam os prefeitos e secretários de saúde poderão tentar criar obstáculos para impedir que os ACS/ACE recebam os valores direto em suas contas. Contudo, não podemos esquecer de que agentes comunitários e de combate às endemias unidos, já conseguiram mudar a constituição 3 vezes. Não há gigante que não possa ser vencido, diante de tal realidade. 
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É hora de avançar

Quando mais cedo as articulações em prol dos pagamentos via PIX forem feitas, maior será a possibilidade de receber tais pagamentos direto na conta. 

PIX: tire todas as suas dúvidas
    
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. Com ele, é possível pagar boletos e fazer transferências em questão de segundos, 24h por dia e nos 7 dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. Em evolução desde o seu lançamento, o PIX facilita a vida dos brasileiros, permitindo que as pessoas façam transações financeiras sem a necessidade de pagar tarifas. Neste artigo, explicamos como o PIX funciona e ensinamos o passo a passo para utilizá-lo!  
 
O que é o PIX?

O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos que inovou a forma como são realizadas operações bancárias e transações financeiras. Com ele, você pode pagar boletos usando o QR Code e fazer transferências para qualquer banco sem pagar taxas. 

Além disso, o dinheiro cai na conta em questão de segundos. Não é mais preciso aguardar os horários de funcionamento, como acontece com as operações de DOC e TED. O PIX veio, assim, complementar esses serviços. 

Como funciona o PIX? Passo a passo de como usar

Se você ainda não cadastrou as suas chaves PIX ou não usou o sistema para realizar nenhum tipo de operação, não se preocupe! Preparamos um guia para você tirar todas as suas dúvidas e aproveitar as vantagens que esse sistema de pagamento proporciona. 
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Como cadastrar uma chave PIX

O PIX permite fazer transações sem a necessidade de digitar dados como número da conta, agência, nome completo do titular e CPF. Com o PIX, em vez de todos esses dados é preciso informar apenas uma chave, que pode ser o seu CPF, e-mail, número de celular ou texto aleatório.  

Você mesmo faz o cadastro de sua chave PIX para receber dinheiro de outras pessoas. Para isso, acesse a área do PIX no aplicativo do seu banco ou carteira virtual, selecione a opção “Cadastrar Chave PIX” e escolha a chave que você deseja ter. Nesse processo, é possível escolher mais de uma chave para a mesma conta.   

Mesma chave em contas diferentes

Porém, você não pode usar a mesma chave em contas diferentes. Por exemplo, se no banco A você colocou o seu e-mail e o seu CPF como chave PIX, no banco B você só poderá cadastrar o telefone e a chave aleatória, porque as outras opções já estão vinculadas à conta no banco A. 
 
Como fazer transferências com o PIX

Para fazer transferências utilizando o PIX, basta acessar a área deste sistema no aplicativo do seu banco ou carteira virtual. Então, escolha a opção “transferir”. Informe a quantia que você deseja transferir e, em seguida, a chave PIX da pessoa que vai receber o dinheiro. Depois, confira se todos os dados estão corretos. Com todas as informações verificadas, confirme a operação. O dinheiro cairá na conta do destinatário em alguns segundos.  
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Como fazer pagamentos com o PIX

Com o PIX, é possível fazer pagamentos de forma simples e rápida. Para isso, você pode usar a chave PIX de quem vai receber a transferência, como explicamos acima, escanear um QR Code ou utilizar a opção copia e cola.  

Existem dois tipos de QR Code disponíveis para realizar o pagamento com o PIX: o QR Code estático e o dinâmico. O QR Code estático nunca muda: ele tem um valor único e toda pessoa que o escanear paga o mesmo valor. Por sua vez, o QR Code dinâmico é individual, personalizado e traz um valor diferente para cada compra. O uso do QR Code estático ou dinâmico vai depender do que você irá pagar.   

Por exemplo, uma tarifa padrão que tem sempre o mesmo valor pode ser paga com QR Code estático. Por outro lado, uma compra pessoal deverá ser paga com QR Code dinâmico, pois o preço será diferente para cada pessoa. O estabelecimento é quem decide qual será o tipo de QR Code utilizado, e o consumidor deve apenas escanear e pagar o serviço ou produto utilizando o PIX.

Como fazer cobranças com o PIX?

Em vez de emitir um boleto para receber um pagamento, você pode gerar um QR Code para ser escaneado e receber via PIX. Para isso, acesse a área do PIX no aplicativo do seu banco ou carteira digital, escolha a opção “cobrança” e informe o valor que você deseja cobrar. Você pode colocar uma descrição, informando a qual serviço ou produto o pagamento se refere.  
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Com as informações preenchidas, clique em “gerar QR Code” e, assim, você terá um QR Code com o valor cadastrado. Para receber por ele, basta que a pessoa que for realizar o pagamento o escaneie. Você também pode compartilhar sua chave PIX ou o PIX Copia e Cola, que nada mais é do que o QR Code transformado em um link de texto. 

Novas funcionalidades do PIX

O PIX vem ganhando novas funcionalidades e regras, em busca de melhoria contínua como método de pagamento. Confira algumas delas:  

PIX Saque e PIX Troco

Com o PIX Saque, você pode fazer saques de dinheiro em estabelecimentos comerciais e postos bancários, como caixas eletrônicos. E, com o PIX Troco, pode transferir um valor a mais ao comprar algo e receber o troco em dinheiro. Em janeiro de 2023, os limites para essas funcionalidades foram ampliados: durante o dia, o limite passou de R$ 500 para R$ 3 mil. E, no período noturno, de R$ 100 para R$ 1 mil. 

Fim do limite de transação

Agora, não há mais um limite de valor por transação feita pelo PIX. Isso significa que você pode efetuar pagamentos de valores maiores em apenas uma transação. Ainda que isso traga mais liberdade para o usuário, é importante lembrar que o PIX ainda conta com um limite diário, que varia de acordo com o período noturno ou diurno (consultar os limites no aplicativo de seu banco). 
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Flexibilização de horário

As novas regras do PIX também trouxeram a possibilidade do usuário customizar o horário noturno, que era das 20h00 às 6h00 da manhã seguinte. Nesse período, o limite de transações é mais baixo. Agora, é possível flexibilizar esse horário para começar até 22h00. 

Para isso, basta apontar a câmera do celular para o QR Code que vem impresso no boleto de pagamento ou, então, usar a chave PIX indicada nele. Se preferir, acesse o Boleto Expresso e encontre o QR Code ou código Copia e Cola. 

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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. com informações sobre o PIX de Recovery.

Edição Geral: JASB.


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         Não abra mão de um direito que é seu, garanta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. A sua gratificação de final de ano.   —  Foto: JASB.

(((A primeira Pesquisa sobre o 14º realizada no Brasil)))

Pedimos aos blogueiros que copiam essa lista, que informem a fonte.  Isto dá mais confiabilidade ao veículo que está republicando. 

Canal do Incentivo | Pesquisa realizada pela rede  ligada ao JASB, sobre as Prefeituras que PAGAM o Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários e de Endemias.
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Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar esta lista.  Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo! 

Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! Nos envie a informação sobre a cidade que paga e não está nesta relação, use o formulário de contato desta página!

Assim como ocorre com diversas outras iniciativas, a rede de voluntários da MNAS foi a primeira instituição a realizar essa tão relevante Pesquisa, que serve de base para o pleito do INCENTIVO ADICIONAL. 

Infelizmente, recebemos denúncias de instituições que, em parceria com as Prefeituras, se negam a lutar pela garantia do PAGAMENTO do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários e de Endemias. Mas, já temos uma solução para esse problema. Brevemente iremos publicar nas Redes Integradas da Mobilização.

Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, Veja aqui!
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A informação que garante o direito
ACS/ACE de inúmeros munícios obtiveram o acesso ao incentivo com base nas informações compartilhadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Até mesmo os modelos de Projeto de Lei, que compartilhamos serviu de ferramenta para garantir o direito das duas categorias. Esperamos que em sua cidade, também tenhamos esse mesmo sucesso. 

Ordenamento jurídico que garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma  que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. 

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.
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O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração: 

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, também no Art 9º D, da lei Federal nº 12.994, estabeleceu o direito das duas categorias. "Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."
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Lei nº 12.994/2014, Art. 9º-D É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.
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O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.

PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023. Art. 1º. Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.

Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:

Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras. 
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Estamos atualizando com frequência essa lista de cidades que pagam o Incentivo. 

Nordeste

Alagoas (18)
AL - Branquinha  (paga desde 2011)
AL - Olivença
AL - Belém
AL - Chã preta 
AL - Igaci (Paga desde 2018)
AL - Igreja Nova (Paga há menos de 10 anos)
AL - Japaratinga 
AL - Messias
AL - Palmeira dos Índios 
AL - Pilar 
AL - Piranhas
AL - Porto Real do Colégio
AL - Messias
AL - Monteiropolis 
AL - Olho d'água das flores  (Paga há menos de 10 anos)
AL - Santana do Mundaú (Começou a pagar em 2022)
AL - Santa Luzia do Norte (Paga há mais de 10 anos)
AL - Taquarana (a confirmar)

Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!
Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.
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Bahia (86)
BA - Aratuipe
BA - Anagé
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Barra da Estiva
BA - Belmonte
BA - Boa vista do Tupim (Começou a pagar em 2022)
BA - Bom Jeus Lapa.
BA - Cachoeira
BA - Camacã 
BA - Camaçari 
BA - Canavieiras (Começou a pagar em 2022) 
BA - Casa nova
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Coaraci (Paga desde 2017) 
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Euclides da Cunha
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Gandu 
BA - Guaratinga 
BA - Ibirapitanga (Paga desde 2020) 
BA - Lajedo do Tabocal (aos ACS estatutários)
BA - Nazaré
BA - Pojuca
BA - Porto Seguro (promessa de pagar em 2023)
BA - Prados 
BA - Santa Cruz da Vitória
BA - Santa Inês 
BA - Ibirapuã (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
BA - Ilhéus (Começou a pagar em 2022) 
BA - Inhambupe
BA - Itapebi  
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BA - Itabela 
BA - Itaberaba
BA - Itagimirim    
BA - Itabuna   
BA - Itagibá                  
BA - Itapé.
BA - Itaparica
BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jucuruçu
BA - Jussara
BA - Lajes
BA - Maracás    
BA - Mata de São João (Paga há menos de 10 anos)         
BA - Medeiros Neto               
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Mucuri (Paga há menos de 10 anos) 
BA - Mutuípe (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos) 
BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Riachão das Neves (Paga desde 2017)
BA - Ruy Barbosa (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há quase 10 anos)
BA - SAPEAÇU
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BA - Salinas
BA- Santa Barbara
BA - Santa Cruz
BA - Santa Cruz Cabrália 
BA - Santa Luzia
BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - Serrinha
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Varzedo. 
BA - Wenceslau Guimarães (Paga há menos de 10 anos)

Ceará (83)
CE - Abaiara
CE - Acarau
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Alcântaras (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Aracati (Paga há 5 anos) 
CE - Amontada
CE - Alto Santo 
CE - Aurora
CE - Barro (Paga há menos de 10 anos) 
CE - Baixio
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CE - Beberibe (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Brejo Santo
CE - Cariús (Paga desde a criação do IFA)
CE - Capistrano
CE - Caucaia (Paga há 5 anos) 
CE - Camocim (Paga há mais de 10 anos)
CE - Cedro
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Farias Brito
CE - Frecheirinha (Paga desde 2020)
CE - Guaraciaba do Norte 
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Croatá da Serra (Paga há menos de 10 anos)
CE - Icó
CE - Independência (Paga há a mais de 20 anos)
CE - Iguatu
CE - Ipaumirim
CE - Iracema (Paga há mais de 10 anos)
CE - Iraucuba
CE - Itaitinga
CE - Itapajé
CE - Itatira
CE - Itapipoca (Paga há menos de 10 anos)
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
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CE - Jucás
CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Marco (Paga desde o início)
CE - Mangabeira
CE - Massapê (Paga há 6 anos) 
CE - Mauriti
CE - Milagres (Paga há mais de 10 anos) 
CE - Milhã
CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Palmacia
CE - Paramoti
CE - Pacajus (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pentecoste (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Russas (Paga há a mais de 20 anos)
CE - São Gonçalo do Amarante (Paga há menos de 10 anos)
CE - São João do Jaguaribe 
CE - Solonópole
CE - Santa Quitéria
CE - Tauá
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CE - Tejucuoca
CE - Umari 
CE - Uruburetama
CE - Umirim
CE - Varjota

Maranhão (37)
MA - Açailândia
MA - Aldeias Altas
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses
MA - Araguana  
MA - Barão de Grajaú
MA - Bom Jesus das Selva
MA - Bom Lugar 
MA - Brejo
MA - Buritirana
MA - Buriti (há muitos anos) 
MA - Buriticupu Maranhão (Começou a pagar em 2022)
MA - Chapadinha
MA - Colinas
MA - Coelho Neto
MA - Codó
MA - Coroatá
MA - Davinópolis
MA - João Lisboa (Paga 50% em 2023 e 100% a partir de 2024 aos ACS e ACE).
MA - Graça aranha 
MA - Grajaú  (em 2022, Pagou metade)
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MA - Godofredo Viana
MA - Humberto de Campos (Apenas ACS, paga há a mais de 20 anos)
MA - Paulo Ramos
MA - Pedreira
MA - Penalva
MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra
MA - Primeira Cruz
MA - Porto Rico
MA - São João dos Patos (informado, porém, não confirmado)
MA - São Mateus do Maranhão
MA - Timon
MA - Tuntum
MA - Olho d'Água das Cunhãs (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos)
MA - Zedoca

Paraíba (17)
PB - Alhandra 
PB - Brejo dos Santos
PB - Cacimba de Areia
PB - Cajazeiras 
PB - Catolé do Rocha 
PB - Cilinha 
PB - Jericó
PB - João Pessoa (começou em 2022) 
PB - Lagoa Seca 
PB - Marizópolis
PB - Mato Grosso
PB - Patos 
PB - Pocinho
PB - Riachão do poço 
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
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PB - Juarez Távora
PB - Cajazeiras (Desde 2018)

Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco (39 cidades)
PE - Afrânio 
PE - Aliança
PE - Altinho
PE - Araçoiaba
PE - Araripina
PE - Barra de Guabiraba
PE - Bom jardim (Paga desde 2019)
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina (infelizmente não paga)
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Chã de Alegria (há 10 anos)
PE - Condado
PE - Custódia
PE - Gravatá
PE - Glória do Goitá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá (Paga há mais de 10 anos)
PE - Ipubi
-
-
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Mirandiba  (Aprovou o PL de inciativa da gestão em 2023)
PE - Olinda (Paga desde 2018)
PE - Ouricuri
PE - Palmares 
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA (Paga há mais de 10 anos) 
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Quipapá
PE - Ribeirão (2018)
PE - Recife (começou a pagar em 2022 - não integral)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão

Ainda há cidades não informadas.
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Piauí (12)
PI - Alegrete
PI - Caldeirão Grande 
PI - Campo Maior
PI - José de Freitas
PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)
PI - Simões
PI - Padre Marcos
PI - Picos
PI - Pimenteiras
PI - Prata do Piauí
PI - Miguel Alves (Começou a pagar em 2022)

Ainda há várias cidades não informadas, portanto, se você tiver informações de outra cidades, por gentileza, nos envie os dados.

Rio Grande do Norte (12)
RN - Alto do Rodrigues
RN - Areia Branca
RN - Apodi (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RN - Caicó
RN - Canguaretama (Paga há menos de 10 anos) 
RN - Ceará-mirim 
RN - Goianinha (Paga há 4 anos) 
RN - Mossoró (há necessidade de confirmação, já que houve choque nas informações)
RN - Parnamirim (Paga há 5 anos) 
RN - Rosado
RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé
RN - Sítio Novo 

Ainda há várias cidades não informadas.

Sergipe (8)

SE - Boquim
SE - Cristinápolis (Paga desde 2021) 
SE - Laranjeiras 
SE - Itaporanga D'ajuda (Paga em 2020)
SE - Ribeiropolis
SE - Santa Rosa de Lima
SE - Santo Amaro das Brotas (Paga há 5 anos)
SE - Siriri
Ainda há várias cidades não informadas.
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Sudeste

São Paulo (37)
SP - Anastácio
SP - Aramina 
SP - Barretos (Começou a pagar em 2022)
SP - Cafelândia
SP - Caiabu
SP - Cerqueira César (apenas estatutários) 
SP - Cristais Paulista
SP - Cruzeiro (Paga desde 2019) 
SP - Euclides da Cunha Paulista 
SP - Juquitiba
SP - Herculandia
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itapeva - (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há 5 anos)
SP - Itatiba
SP - Itapira  
SP - Juquitiba
SP - Paulista
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Osasco (Informe afirma que não está pagando)
SP - Presidente Epitácio
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SP - Pontal
SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - São Carlos (Começou em 2022) 
SP - São José da Bela Vista
SP - Santos (Começou a pagar em 2022)
SP - Tatui  (Paga há menos de 10 anos. A confirmar em 2023)
SP - Tupã
SP - Ubatuba (Começou a pagar em 2022)
SP - Vargem Grande Paulista
SP - Votuporanga SP
Ainda há várias cidades não informadas.

Rio de Janeiro
RJ - Angra dos Reis (promessa de pagar em 2023)
RJ - Petrópolis
RJ  - D. de Caxias  (os agentes de combate às endemias não recebem)
RJ - Iguaba Grande (Paga há 5 anos)

Ainda há várias cidades não informadas.

Minas Gerais (19)
MG - Aracitaba
MG - Belo Horizonte (Paga somente mediante a metas) 
MG - Caiana
MG - Campina Verde  (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Capinópolis (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Centralina  (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Ipiaçu
MG - Itapagipe  
MG - Itauna
MG - Nanuque 
MG - Passos (Começou a pagar em 2022)
MG - Pirapora
MG - Piranga (Começou a pagar em 2022) 
MG - Romaria
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MG - Santa Vitória (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Santos Dumont 
MG - Manhumirim (Começou a pagar em 2022) 
MG - Varginha - (pago desde 2020)

Ainda há várias cidades não informadas.

Espírito Santo (4)
ES - Ibatiba 
ES - Montanha 
ES - Pedro Canário (Paga há menos de 10 anos)
ES - Pinheiros

Ainda há várias cidades não informadas.

Centro Oeste

Goiás (47)
GO - Abadiânia
GO - Águas Lindas
GO - Alto Horizonte
GO - Anápolis (Paga desde 2020)
GO - Anicuns (ainda não foi confirmado)
GO - Amaralina
GO - Aporecida de Goiás
GO - Barro Alto (paga há mais de 10 anos)
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Catalão (começou a pagar em 2022) 
GO - Cezarina
GO - Chã Preta 
GO - Crixás
GO - Firminópolis 
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GO - Formosa 
GO - Goiás (Paga há 3 anos) 
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Goianapolis
GO - Guapó (Paga há 4 anos)
GO - Hidrolandia
GO - Itaberaí 
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Maurilandia
GO - Mineiros
GO - Morrinhos 
GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Planaltina
GO - Porangatu  (desde 2011)  
GO - Rio verde
GO - Santa Helena de Goiás 
GO - Santa Rita do Novo Destino (Paga há menos de 10 anos)
GO - Santa Terezinha de Goiás (Paga desde 2020) 
GO - Santo Antônio do Descoberto  (Apenas aos Agente de Combate às Endemias)
GO - Senador Canedo
GO - Taquaral de Goiás
GO - Trindade 
GO - Uruaçu
GO - Uruana
GO - Valparaíso de Goiás (Paga há mais de 10 anos) 
GO - Vianópolis
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Brasília
DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul (18)
MS - Alcinópolis 
MS - Aracaju
MS - Bataguassu (Paga desde 2018)
MS - Cassilândia 
MS - Campo Grande
MS - Coxim
MS - Fátima do Sul 
MS - Dourado
MS - Naviraí
MS - Itaporã
MS - Iguatemi 
MS - Ladário
MS - São José do Norte
MS - São Gabriel do oeste 
MS - Sidrolandia (Só para quem cumprir metas o ano todo)
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Rio Brilhante

Ainda há várias cidades não informadas.
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Mato Grosso (40)
MT - Acorizal 
MT - Alto do Araguaia  
MT - Alto Boa Vista 
MT - Alto Paraguai 
MT - Barra do Garças
MT - Cáceres 
MT - Campo Novo do Parecis
MT - Cana Brava
MT - Canarana
MT - Claudia 
MT - Comodoro (Informação que não se confirmou)
MT - Curvelandia 
MT - Diamantino
MT - General Carneiro
MT - Guiratinga 
MT - Jangada 
MT - Juruena 
MT - Juscimeira
MT - Lucas do Rio Verde (Paga há menos de 10 anos) 
MT - Mirassol D'Oeste 
MT - Nobres
MT - Nova Canaã
MT - Nova Monte Verde (a confirmar)
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MT - Nova Mutum (Paga desde 2014)
MT - Nova Xavantina 
MT - Paranatinga (Paga desde 2019)
MT - Pedra Preta
MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Poconé 
MT - Pontal do Araguaia 
MT - Poxoréo (Paga desde 2018)
MT - Primavera 
MT - Rondonopolis
MT - Rosário oeste 
MT - São José do Rio Claro
MT - Sinop (Paga há mais de 10 anos)
MT - Sorriso 
MT - Tabaporã
MT - Itaúba
MT - Vera (desde 2014)

Ainda há várias cidades não informadas.

Norte
Acre
AC - Cruzeiro do Sul

Amazonas
AM - Boa Vista do Ramos (Paga desde 2018). 
AM - Manaus (pagou em 2022 aos Agente Comunitário de Saúde)
AM - Iranduba
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Amapá
AP - CALÇOENE (começou em 2022)
AP - Jenipapo dos Vieiras (Paga há a mais de 20 anos)
AP - Santana 
AP - Macapá 
AP - Vitória do jari (Começou em 2022) / 

Pará (12)
PA - Água Azul do Norte
PA - Ananindeua
PA - Breves (Paga há mais de 10 anos)
PA - Colares (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde). 
PA - Belém 
PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)
PA - Juruti
PA - Santa Maria do Pará (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
PA - Paraopeba 
PA - Palestina do Pará
PA - Marabá 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rondônia
RO - Porto velho 
Não informado!

Tocantins (18)
TO - Augustinópolis (Paga há 2 anos)
TO - Aragominas (Começou a pagar em 2022) 
TO - Ananás (começo a pagar em 2022) 
TO - Barra do Outro
TO - Brejinho de Nazaré (Começou a pagar em 2022) 
TO - Carrasco Bonito (Paga há 3 anos)
TO - Colinas do Tocantins
TO - Lajeado (Eles pagavam desde 2014 sobre lei municipal)
TO - Miracema (Paga há mais de 10 anos, a Lei municipal foi aprovada em 2019)
TO - Nazaré
TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)
TO - Ponte Alta do Tocantins (Paga há mais de 10 anos)
TO - Porto Nacional
TO - Praia Norte do Tocantins (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
TO - Tio dos Bois (paga apenas aos ACS, Paga há menos de 10 anos)
TO - Xambioá (Desde 31/10/19)
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Ainda há várias cidades não informadas.

Roraima 
Não informado!

SUL
Paraná (10)
PR - Assaí
PR - Campo Magro (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Cornélio Procópio (PL aprovado e Sancionado, já publicado no D.O.M)
PR - Maringá (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Nossa Senhora das Graças (paga desde 2018)
PR - Pato Branco
PR - Santa Izabel do Oeste
PR - Santa Fé (não foi confirmado) 
PR - Ubiratã 
PR - Umuarama 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rio Grande do Sul (28)
RS - Bagé
RS - Bataguassu (Começou a pagar no ano passado)
RS - Bom Progresso (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, começou em 2022) 
RS - Capão da Canoa
RS - Caxias do Sul (Faz 4 anos que paramos de receber) 
RS - CERRO GRANDE 
RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Erechim (Paga há mais de 10 anos)
RS - Feliz
RS - Igrejinha (Paga há mais de 10 anos)
RS - Ijuí
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
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RS - Marcelinho Ramos (Paga desde 2013)
RS - Novo Barreiro
RS - Pejuçara (Faz uns 6 anos que nao recebemos)
RS - Porto Xavier 
RS - Pinhal Grande
RS - São Francisco de Asis
RS - SÃO BORJA
RS - Taquari
RS - Três Passos
RS - Triunfo (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RS - Vitória das Missões
RS - Venâncio Aires (Desde 2017)

Santa Catarina
SC - Blumenau (paga desde 2017)
SC - Itajaí (Paga há mais de 10 anos) 
SC - Itapema 
SC - Penha
SC - São Lourenço do Oeste (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
SC - Urubici 

Nos informe sobre a situação do pagamento do IFA em sua cidade, acesse o formulário da pesquisa, aqui.

COMENTÁRIOS


Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!

Artigos Relacionados ao Incentivo Adicional:
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Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.

Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto: Divulgação.
 
O Canal do Incentivo Financeiro Adicional é um espaço que foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). 

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.

A última atualização desta página foi realizada em 31/03/2022, às 08h23. 
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Envie o seu comentário por meio do formulário da página ou email: agentes de saúde @ gmail . com!


Confira as matérias em destaque:

—  Pesquisa das Prefeituras que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

—  Vereador apresenta PL do Incentivo Financeiro Adicional. Veja o Projeto de Lei. Serão considerados critérios de desempenho e metas estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo município de Camaquã. O Projeto de Lei está disponível na matéria.

—  Câmara aprova incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde de Imperatriz. Por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) foi aprovado nesta terça-feira (31/10/2023) na Câmara de Vereadores.

—  Seu dinheiro: Como as eleições do próximo ano influenciam no pagamento do Incentivo.  Nesse ano os agentes de saúde (ACS e ACE) estão com uma poderosa carta na manga, isto é, por ser ano pré-eleitoral, os prefeitos e vereadores estão mais acessíveis a atender os anseios da população, inclusive, dos servidores públicos municipais.
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—  Piracicaba, São Paulo | IFA - Incentivo Financeiro Adicional: Audiência discutirá direito dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). O objetivo é a realização de audiência pública para discutir o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

—  Gratificação: Tribunal estabelece que 8 mil Agentes de Saúde são legítimos destinatários do Incentivo Financeiro. As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso... 

—  Decisão do STF  abre as portas para pagamento do  Incentivo Financeiro Adicional.  A mesma lei que reafirmou o direito dos ACS, este garantido em portaria desde 2003, passou a garantir o direito dos Agentes de Combate às Endemias à mesma gratificação que, nesse ano será de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) a mais no holerite de dezembro.

—  Decisão do STF favorece Agentes de Saúde no Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.  Os sindicatos estão usando a decisão favorável do STF ao pagamento do  IFA  a uma Agente Comunitária de Saúde para garantir o pagamento da gratificação aos seus legítimos donos. 

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—  Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE. Embora a norma jurídica seja clara, definindo o IFA como gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos gestores fazem de tudo para não repassar esse volume milionário aos agentes.

—  Pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Pesquisa para o fortalecimento da garantia do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

—  Pagamentos: Sindicatos e associações intensificam as ações para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro em novembro. Se no ano passado tivemos um recorde no número de municípios pagando o IFA, não há como não dá o crédito às lideranças dos ACS/ACE.

— Incentivo Financeiro: ACS e ACE fazem mobilização por cumprimento de repasse federal.  Foi acordado com o secretário de Saúde, Anderson Oliveira, que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara de Vereadores para assegurar a previsão de data do repasse federal aos trabalhadores.

—   Pagamento do Incentivo Financeiro - aproximação das eleições beneficiam aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). No final do ano passado o FNS, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) cerca de R$ R$ 2.424,00 (por cada agente) como pagamento da Gratificação de final de ano.
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—   Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.640 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar...  A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.320,00...

—   Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Nunca foi tão fácil garantir o pagamento da gratificação de final de ano como agora. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, responsável por facilitar a vida dos Sindicatos, Associações e Comissões Especiais dos Agentes de Saúde (tanto ACS quanto ACE), tem dispensado informações precisas para os representantes das duas categorias.

—   Incentivo Financeiro: o número de cidades que pagará o IFA neste ano será um novo recorde.  É de conhecimento geral que as prefeituras de algumas cidades inventam qualquer desculpa, mostram qualquer papel com qualquer avaliação tendenciosa de uma associação, confederação ou qualquer entidade que represente os gestores e logo se resolve. Mas, essa manobra não dar certo em todas as cidades.

—   Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.  Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de  ano...
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—   Tribunal: Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde (ACS e ACE) deve seguir marco regulatório. Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde e combate a endemias deve seguir marco regulatório...

—   Agora vai: Lei obrigará Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 479/2023, que Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350...

—   Tribunal do Trabalho obriga gestão municipal a pagar o retroativo do Piso dos ACS e ACE.  Mais uma grande vitória - O TRT-9 condenou um governo municipal a pagar o retroativo do Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão fornece mais recursos para que, diante de casos semelhantes, agentes de qualquer município use a decisão para se favorecerem.

—   Projeto prevê incentivo a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Mais uma Câmara Municipal passa a tramitar texto que estabelece o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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—   Incentivo Financeiro: Entrega da minuta de PL busca garantir o  repasse Integral aos ACS e ACE. Uma iniciativa relevante ganhou destaque na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Coelho Neto - MA.    

—   Incentivo Financeiro: vereador pede vista ao projeto que autoriza o pagamento aos ACS/ACE em Brusque. Os agentes comunitários e de combate às endemias estão ansiosos para receber os 2 salários extras no final do ano.

—   Incentivo: Vereadores de Campinas questionam a Prefeitura sobre pagamento aos Agentes Comunitários e  de Combate à Endemias.  Vereadores da cidade de Campinas questionam a Prefeitura sobre a falta de repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

—   Crescimento do volume de cidades a pagar o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE) impressiona. Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem receber 2 salários mínimos extra do IFA.

—   Incentivo Financeiro:  Agentes comunitários e combate a endemias devem receber assistência financeira. 
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—   Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Garantir o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deixou de ser um sonho para ser realidade. Entenda agora!

—   Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir...

—   2 salários extra: Câmara aprova pagamento aos agentes comunitários de Guarabira.  A gratificação repassada aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para o pagamento das suas categorias, tem sido garantida pelas prefeituras que respeitam os direitos dos servidores públicos.

—   Campo Belo: Câmara Municipal requer informações sobre pagamento de incentivo financeiro dos ACS e ACE. O Requerimento 09/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e seguiu para a análise do Prefeito Alisson de Assis Carvalho.

—   Campinas: Projeto de Lei que autoriza o pagamento de Incentivo aos ACS foi protocolado. Os vereadores da cidade de Campinas estão dando um importantíssimo passo para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
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—   Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. 

—   Incentivos: Prefeituras se aproveitam de falta  de informações dos ACS e ACE. O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).

—  Incentivo Financeiro: STF determina que seja pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Esta é mais uma matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, focando no direito legítimo dessas categorias, contudo, negado por maus gestores. 

—  DINHEIRO: Câmara de vereadores obrigou prefeito a pagar o Incentivo Financeiro. É dever das Câmaras de Vereadores fiscalizar os prefeitos e cobrar o cumprimento das leis. Os ACS/ACE cobraram o direito e passaram a ter direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.

Qualquer vereador pode propor um Projeto de Lei (PL) e garantir o pagamento do Incentivo. Saiba mais detalhe, clique aqui!
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—  Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.604 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar os R$ 2.424 do ano passado. 

—  Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos. Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder  por improbidade administrativa e até ser preso.

— As prefeituras que pagarem o 13º com o Incentivo Financeiro Adicional cometem crime. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos mais diversos municípios do Brasil...

— Está na mão? Saiba como garantir o pagamento dos R$ 2.424 da gratificação de final de ano do FNS. A expectativa para o repasse a ser realizado pelo FNS, destinado à gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias...

— Incentivo Financeiro: Campina Verde entra na lista das cidades que pagam a gratificação aos ACS e ACE. A batalha nacional em defesa do IFA, entre os Agentes de Saúde em diversas cidades...
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— Requerimento elaborado pelo JASB foi usado para garantir o 14º dos Agentes de Peixoto de Azevedo. O pagamento do IFA é um direito inquestionável de cada um dos  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cadastrados no CNES, um repasse realizado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
 
Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.

        Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA.   —  Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.

Os maus gestores, que estavam desviando o  IFA - Incentivo Financeiro Adicional, evitando o pagamento aos Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não esperavam que a decisão da Suprema Corte  fosse impulsionar um levante nacional em defesa do direito à gratificação de fim de ano. Veja a matéria completa, aqui! 

Acesse a lista completa das cidades, clicando aqui.
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