Ministério da Saúde: Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023.

+ Municípios que já pagam o IFA

+ WhatsApp: Grupo da Segunda Turma do Saúde com Agente

+ Canal Especial da Segunda Turma.

+ Canal Especial da Aposentadoria Especial.

+ PQA-VS : Tudo que você precisa saber sobre a gratificação.

Ministério da Saúde - Dengue: após recorde em 2022, Brasil bate mil mortes novamente em 2023

Mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. — Foto: Reprodução.

Publicado no JASB em 03.dezembro.2023. Atualizado em 02.janeiro.2024.

Atualização do Ministério da Saúde mostra que ano já é o 2º com mais óbitos pela doença e pode ultrapassar 2022.

Brasil bate mil mortes novamente em 2023.

O Brasil ultrapassou novamente a marca de mil mortos pela dengue em 2023, mostra a última atualização do painel de arboviroses do Ministério da Saúde. A primeira vez que o país contabilizou mais de mil vítimas fatais pela doença foi no ano passado, quando também bateu o recorde de mais óbitos da série histórica.

Painel do Ministério da Saúde

De acordo com o painel do ministério, até a semana que terminou no último dia 18 foram 1.037 óbitos pela dengue no Brasil. Com isso, os números da série histórica mostram que 2023 já é o 2º ano com mais mortes, perdendo apenas para 2022, quando foram 1.053 mortes. Como há casos ainda em investigação, é possível que este ano assuma eventualmente o topo da lista.

Fatalidades

Antes de 2022, o período com mais fatalidades era 2015, quando o país registrou 986 vidas perdidas. A dengue é uma doença cíclica, e costuma ter períodos de maior e menor impacto. Porém, antes de 2015 o Brasil nunca havia contabilizado mais de 700 mortes em um único ano, algo que já aconteceu cinco vezes desde então.

E 2022 houve 1,52 milhão de diagnósticos

Em relação aos casos, em 2023, foram 1,66 milhão de casos prováveis de dengue até meados de novembro. No ano passado, o país contabilizou 1,52 milhão de diagnósticos. Porém, o ano atual também não lidera o número de infecções, já que, em 2015, foram 1,68 milhão de pessoas contaminadas.

Mosquito Aedes aegypti. — Foto: Reprodução.

Vacinas da dengue disponíveis no Brasil

A vacina da farmacêutica Takeda, chamada de Qdenga, recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março para uso no Brasil em pessoas de 4 a 60 anos, independentemente de já ter sido infectado pela dengue ou não.

Vacina comercializada nas clínicas particulares

A vacina começou a ser comercializada nas clínicas particulares no início de julho. Em relação à rede pública, o laboratório solicitou ao Ministério da Saúde, em agosto, a inclusão das doses no Sistema Único de Saúde (SUS). Há a expectativa para que o processo avance em 2024.

Valores da vacina varia entre R$ 400 e R$ 500

Nas clínicas, as doses podem ser encontradas por valores que variam entre R$ 400 e R$ 500. Como o esquema envolve duas aplicações, com um intervalo de três meses entre elas, o preço final fica entre R$ 800 e R$ 1 mil. Nos estudos clínicos, a imunização demonstrou uma eficácia geral de 80,2% para evitar contaminações, e de 90,4% para prevenir casos graves.

Vacina da Takeda

A vacina da Takeda não é a primeira contra a dengue. Em 2015, o Brasil aprovou a Dengvaxia, desenvolvida pela Sanofi, que se tornou o primeiro imunizante para a doença com o sinal verde no país. No entanto, o público-alvo restrito levou a vacina a não ter uma alta adesão.

Quadro de reinfecção

Isso porque ela é indicada apenas àqueles que já foram contaminados anteriormente para evitar um quadro de reinfecção, que costuma ser mais grave. Nesses casos, a eficácia é alta, de quase 80% para evitar doença severa. Porém, em pessoas soronegativas, ou seja, que nunca tiveram dengue, a dose não se mostrou significativamente eficaz em impedir a infecção, nem apresentou o perfil ideal de segurança.

Uso da Dengvaxia

Por isso, a Dengvaxia é aprovada somente entre 9 a 45 anos e para os que já tiveram a doença. Ela é aplicada no esquema de três doses, com intervalo de seis meses. Assim como a dose da Takeda, ela pode ser encontrada apenas na rede privada no Brasil.

As informações são do Portal Agência O Globo, Folha de Pernambuco, Revista Veja.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:

+ Municípios que já pagam o IFA

+ WhatsApp: Grupo da Segunda Turma do Saúde com Agente

+ Canal do PQA-VS: Tudo que você precisa saber sobre o PQA-VS.

+ Canal Especial da Segunda Turma do Programa Saúde com Agente.

Indenização: Profissionais da Saúde afetados pela Covid-19 devem receber até R$ 50 mil.

Os agentes comunitários e de combate às endemias afetados pela Covid-19 também estão entre os profissionais a serem beneficiados. — Foto: Reprodução/Prefeitura de Embu.

Publicado no JASB em 30.novembro.2023. Atualizado em 02.dezembro.2023.

Profissionais de saúde vítimas da Covid recorrem à Justiça para receber indenização prevista há 2 anos em lei.

Ministério diz que forma para realizar os pagamentos 'está em estudo', mas não dá prazo para regulamentação. Para advogado, há um 'estado de coisas inconstitucional'.

A falta de regulamentação da lei 14.128/21 tem levado profissionais da saúde afetados pela Covid-19 a buscar compensação nos tribunais. Aprovada há mais de 2 anos e meio, a legislação prevê uma compensação financeira a ser paga pela União aos trabalhadores da saúde que contraíram o vírus durante o atendimento a pacientes e, consequentemente, faleceram ou ficaram incapacitados.

Pagamentos Pendentes: Um "Estado de Coisas Inconstitucional"

Mesmo com a lei em vigor, o governo federal ainda não estabeleceu as normas para os pagamentos, deixando os beneficiários sem orientação sobre como proceder. O texto da lei não especifica qual órgão do governo será responsável pelos pagamentos e pelas verificações necessárias, como perícia e análise de laudos.

O Ministério da Saúde afirma que a forma de compensação financeira está em estudo, mas sem fornecer um prazo para a regulamentação. Essa falta de clareza tem levado muitos a recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Detalhes da Indenização: Valor e Abrangência

A lei prevê uma compensação mínima de R$ 50 mil para os casos em que os profissionais de saúde faleceram devido à Covid-19. Esse valor aumenta para cada dependente com menos de 21 anos (24 se estiver cursando ensino superior). Além disso, despesas com o funeral também devem ser indenizadas.

Os trabalhadores da rede pública de saúde foram fortemente afetados pela Covid-19. - Foto: Breno Esaki / Agência Saúde DF

Os beneficiários incluem médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos de laboratório, entre outros profissionais da saúde.

Caminho Judicial: Uma Alternativa Necessária

Diante da ausência de regulamentação, muitos beneficiários têm buscado seus direitos nos tribunais. Alguns casos foram bem-sucedidos, como o do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou o pagamento da indenização à filha de uma enfermeira vítima da Covid-19.

O advogado Renato Bastos Abreu, que representou o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Rio de Janeiro, destaca a morosidade na regulamentação como um "estado de coisas inconstitucional". A falta de posicionamento das autoridades tem obrigado os beneficiários a acionar o Judiciário.

Sindicatos Oferecem Orientação Jurídica

Sindicatos têm sido procurados por trabalhadores em busca de orientação. A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) relata que o governo ainda não abordou o tema em negociações.

Histórico da Lei: Vetos e Decisões Unânimes

Aprovada em 2020, a lei foi inicialmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado em março de 2021, e a lei entrou em vigor. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF manteve o governo questionando a legislação, que foi validada pelos ministros.

O ex-ministro Ricardo Lewandowski destacou a relevância da lei durante o julgamento, ressaltando a necessidade de compensação financeira para os profissionais da saúde dedicados durante a pandemia.

Essa demora na regulamentação cria um cenário desafiador para os profissionais da saúde afetados pela Covid-19, que continuam a lutar pelos seus direitos nos tribunais enquanto aguardam uma resposta clara do governo.

Veja a Lei 14.128/21 na íntegra, logo abaixo!

As informações são de Marcelo Parreira, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I - profissional ou trabalhador de saúde:

a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

c) os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;

d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros; e

e) aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social;

II - dependentes: aqueles assim definidos pelo art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

III - Espin-Covid-19: estado de emergência de saúde pública de importância nacional, declarado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que se encerrará com a publicação de ato do Ministro de Estado da Saúde, na forma dos §§ 2º e 3º do caput do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A compensação financeira de que trata esta Lei será concedida:

I - ao profissional ou trabalhador de saúde referido no inciso I do parágrafo único do art. 1º desta Lei que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19;

II - ao agente comunitário de saúde e de combate a endemias que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19, por ter realizado visitas domiciliares em razão de suas atribuições durante o Espin-Covid-19;

III - ao cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde que, falecido em decorrência da Covid-19, tenha trabalhado no atendimento direto aos pacientes acometidos por essa doença, ou realizado visitas domiciliares em razão de suas atribuições, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, durante o Espin-Covid-19.

§ 1º Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, se houver:

I - diagnóstico de Covid-19 comprovado mediante laudos de exames laboratoriais; ou

II - laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a Covid-19.

§ 2º A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira de que trata esta Lei.

§ 3º A concessão da compensação financeira nas hipóteses de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

§ 4º A compensação financeira de que trata esta Lei será devida inclusive nas hipóteses de óbito ou incapacidade permanente para o trabalho superveniente à declaração do fim do Espin-Covid-19 ou anterior à data de publicação desta Lei, desde que a infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) tenha ocorrido durante o Espin-Covid-19, na forma do § 1º do caput deste artigo.

Art. 3º A compensação financeira de que trata esta Lei será composta de:

I – 1 (uma) única prestação em valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devida ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, sujeita, nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários;

II – 1 (uma) única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo número de anos inteiros e incompletos que faltarem, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior.

§ 1º A prestação variável de que trata o inciso II do caput deste artigo será devida aos dependentes com deficiência do profissional ou trabalhador de saúde falecido, independentemente da idade, no valor resultante da multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo número mínimo de 5 (cinco) anos.

§ 2º No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, se houver mais de uma pessoa a ser beneficiada, a compensação financeira de que trata o inciso I do caput deste artigo será destinada, mediante o respectivo rateio em partes iguais, ao cônjuge ou companheiro e a cada um dos dependentes e herdeiros necessários.

§ 3º A integralidade da compensação financeira, considerada a soma das parcelas devidas, quando for o caso, será dividida, para o fim de pagamento, em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de igual valor.

§ 4º No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, será agregado o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira de que trata o inciso I do caput deste artigo, na forma disposta em regulamento.

Art. 4º A compensação financeira de que trata esta Lei será concedida após a análise e o deferimento de requerimento com esse objetivo dirigido ao órgão competente, na forma de regulamento.

Art. 5º A compensação financeira de que trata esta Lei possui natureza indenizatória e não poderá constituir base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.

Parágrafo único. O recebimento da compensação financeira de que trata esta Lei não prejudica o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Art. 6º A compensação financeira de que trata esta Lei será paga pelo órgão competente para sua administração e concessão com recursos do Tesouro Nacional.

Parágrafo único. O Tesouro Nacional colocará à disposição do órgão a que se refere o caput deste artigo, à conta de dotações próprias consignadas no orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento das compensações financeiras de acordo com a programação financeira da União.

Art. 7º O art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º e 5º:

“Art. 6º .............................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

§ 5º No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.”(NR)

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2020; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2021 - Edição Extra.

Gratificação: Mais Agentes Comunitários e de Combate às Endemias receberão Incentivo Financeiro nesse ano.

Os agentes comunitários e de combate às endemias de Capivari de Baixo vão receber o Incentivo. — Foto: Prefeitura de Capivari de Baixo.

Publicado no JASB em 30.novembro.2023.

As notícias sobre o pagamento do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tem previsão em Lei Federal, além de diversos outros dispositivos, tem alcançado os mais diversos recantos do Brasil, graças ao importante trabalho realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Até mesmo lideranças de expressividade nacional, que antes afirmavam que os prefeitos pagavam se desejasse, agora, admitem que é direito e deve ser respeito. O JASB está presente nas principais Plataformas de Mídias Sociais.

O pagamento do Incentivo é um direito garantido em Lei

Desde que foi criado, entre os anos de 2002 e 2003, nunca se falou tanto sobre o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, uma gratificação criada para beneficiar os Agentes Comunitários de Saúde, no primeiro momento, e os Agentes de Combate às Endemias a partir da criação da Lei Federal 12.994, em 2014.

Lei Federal, Portarias e Decretos

O ordenamento jurídico que garante o pagamento do IFA é bastante vasto, além da existência de Lei Federal, há ainda portarias e decretos do Poder Executivo Federal.

Atualmente não existe nenhuma lei que garante o direito do Poder Executivo Municipal usar o Incentivo Financeiro para outra finalidade, que não seja o pagamento aos ACS e ACE. Portanto, quem usa o recurso para outra finalidade, inquestionavelmente, comete desvio de recurso público federal.

Punição na esfera administrativa e penal

Há pelo menos dois crimes para o desvio de recurso público federal, uma na esfera administrativa e outra na esfera penal. Portanto, além da possibilidade da perda do cargo, o administrador responsável pelo delito, também poderá ser enquadrado nas penalidades previstas no CPB - Código Penal Brasileiro.

Assim como ocorre em um município, ocorre em outros

Após importante articulação, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Capivari de Baixo conseguiram garantir o pagamento do Incentivo Financeiro.

Assim como ocorrerá em Capivari de Baixo, também ocorrerá em muitas outras cidades que avançaram nas negociações para o pagamento do IFA.

Os agentes comunitários e de combate às endemias de Capivari de Baixo vão receber o Incentivo. — Foto: Totomontagem JASB/Stock

Assim como o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem reiteradamente abordado, não há como sustentar a falsa narrativa de que "a gestão paga se quiser." Uma fala inconstitucional, que durante muitos anos foi sustentada por gestores e algumas lideranças mal informadas.

A proposta da prefeita Márcia Roberg Cargnin

Os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias de Capivari de Baixo vão receber um a gratificação de fim de ano, pagamento referente ao ano de 2023. A proposta foi apresentada pela prefeita Márcia Roberg Cargnin na manhã de sexta-feira (24) e atende a um pedido das duas categorias.

A força das Redes Sociais

As informações difundidas nas redes sociais chegaram aos agentes Capivari de Baixo, que se sentiram motivados a buscar a garantia do direito e, felizmente, conseguiram avançar com relevante vitória.

Projeto de lei

Um Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a conceder o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE) foi enviado a Câmara de Vereadores do Município. Uma vez aprovado, a Administração Municipal fará o pagamento referente ao exercício deste ano no valor do salário base federal dos agentes, no caso, dois salários mínimos. O valor deverá ser pago em janeiro de 2024.

Repasse do Governo Federal

No Projeto de Lei, é referendado que o pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é feito por meio de repasse de recurso do Governo Federal. Assim, o vencimento somente será pago se o recurso federal específico para este fim aportar aos cofres do Município, até o último dia do mês de dezembro deste ano.

Repasse sem Lei municipal

Segundo informações do jurídico do JASB, é possível os municípios repassarem o IFA, mesmo sem a existência de Lei Municipal autorizando o pagamento, exatamente como ocorre com o pagamento dos salários. Não há o que impeça tal pagamento, sendo o desejo da gestão municipal de o fazê-lo.

Novidades que vem da Suprema Corte brasileira

Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA. — Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.

Os desvios do Incentivo Financeiro diminuíram drasticamente, depois que os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias tiveram acesso as informações relacionadas a essa gratificação.

Uma grande novidade veio por parte da decisão da Suprema Corte brasileira, que não se posicionou desfavorável a uma questão envolvendo uma ACS. Veja a matéria completa, aqui!

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br

Incentivo Financeiro: Jurídico da CONACS defende direito dos Agentes de Saúde.

Assessor jurídico da CONACS defende que os Agentes de Saúde são os legítimos donos dos Incentivo Financeiro Adicional - IFA. — Fotomontagem JASB.

Publicado no JASB em 11.novembro.2023. Atualizado em 27.novembro.2023.

Nunca se falou tanto em pagamento de R$ 2.640,00 extra aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Isso ocorre graça aos vasto material disponível no Canal Especial do JASB (veja o link de acesso no final desta matéria).

No Canal do IFA é possível uma grande quantidade de matérias, dispositivos jurídicos, julgados em favor dos agentes, além de modelo de Projeto de Lei sobre o tema. Nunca foi tão fácil garantir esse pagamento.

O direito é dos ACS e ACE

Mesmo que os maus gestores resistam em devolver aos ACS/ACE o que é garantido por Lei, não há como impedir o pagamento por muito tempo. O motivo está na clareza da Lei, portarias e julgados pelos juizados e tribunais.

Gestores não são amparados por Lei

Para desviar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, seria necessário anular (revogar) a Lei Federal que garante o pagamento aos agentes e permita que as prefeituras usem o recurso Federal para outra finalidade. Contudo, não existe lei que permita tal feito. Sendo assim, a gestão municipal que usar o Incentivo para qualquer outra finalidade, que não seja o pagamento da Gratificação de Fim de Ano dos ACS e ACE, inevitavelmente, comete crime de improbidade administrativa. Isto pode gerar um processo administrativo e uma ação penal, podendo ocasionar em prisão dos responsáveis.

A gratificação dos Agentes de Saúde

O artigo 9°, alínea C, da Lei Federal 12.994/2014, define juridicamente a destinação dos recursos do IFA. O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.

Em destaque, Dr. Marcelo, assessor jurídico da CONACS. — Fotomontagem JASB/CONACS.

Princípio da legalidade administrativa

Previsto no inciso II, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

O gestor não pode receber o recurso federal e aplicá-lo como desejar. Se assim proceder, ele poderá responder por improbidade administrativa. Isto tem reflexo nas esferas administrativa e penal.

Jurídico da CONACS

O Dr. Marcelo Rodrigues, integrante da assessoria jurídica da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, em nota emitida no final do ano passado, conforme cópia anexa logo abaixo, defendeu que os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias são legítimos proprietários do Incentivo Financeiro.

O assessor jurídico citou o art. 9º-C, parágrafo 4º, parte final, da Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 12.994/2014. Ele afirmou que "A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida de 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre." A seguir, o Dr. Marcelo define a finalidade da citada parcela: "O art. 9º-D da referida Lei define, ademais, que "É criado incentivo financeiro para fortalecimento de política afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.""

O advogado da CONACS continua: "Ocorre que essa 13ª (décima terceira) parcela complementar, com repasse feito anualmente pela União, através do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, é uma Assistência Financeira Complementar - AFC adicional, na razão total do valor do seu financiamento, a título de incentivo financeiro." Ele buscou esclarecer para quem não tem clareza da linguagem jurídica, que o IFA é direito dos ACS e ACE. Não há conversa que aponte o contrário, considerando que é Lei Federal.

Questionamento contra os gestores que não pagam

O advogado contratado pela Confederação questionou os maus gestores, que têm desviado o IFA, negando-se a fazer o pagamento aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. "Alguns gestores têm alterado a finalidade da verba destinada ao Incentivo Financeiro, recusando-se a repassá-la aos ACS e ACE. Destaca-se que qualquer decisão neste sentido carece de legalidade, já que não encontra qualquer fundamento jurídico.

Os prefeitos e secretários de saúde não podem desviar o recurso, já que não existe nenhuma lei que o permita. Quem desviar, comete crime.

Jurídico da CONACS determina o pagamento

O Dr. Marcelo Rodrigues finalizou a nota com uma determinação com embasamento jurídico: "Portanto, os municípios devem imediatamente realizar o pagamento do incentivo financeiro recebido, de acordo com o valor repassado pelo FNS."

Nota Divulgada pela assessoria jurídica da CONACS

Fique alerta

Se qualquer pessoa afirmar que o "prefeito paga se quiser," saiba que tal pessoa está fazendo uma declaração que não possuem amparo legal. Está defendendo interesses que não é da categoria. Isso ocorre por falta de conhecimento jurídico ou por qualquer outro motivo que desconhecemos. Tal afirmação, assim como aquela que afirma que "há brechas na Lei," na verdade são falsas narrativas criadas pelos próprios gestores para justificar os desvios dos recursos que deveriam ser pago aos ACS e ACE. A Lei é clara, além da própria portaria que criou o IFA para beneficiar aos ACS no primeiro momento, depois, por meio de Lei Federal, incorporou aos ACE. Não abram mão desse direito que lhes pertence.

Canal Especial do Incentivo Financeiro Adicional www.jasb.com.br/Incentivo

Participe do Canal do JASB no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular.

As informações são do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Incentivo: Agentes de Saúde do Morro do Chapéu reivindicam pagamento da gratificação de fim de ano.

Diretores da Confederação Nacional tiveram um dia de reuniões e homenagem. — Foto/Reprodução.

Publicado no JASB em 28.novembro.2023. Atualizado em 30.novembro.2023.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias entregaram suas reivindicações para o Secretário de Administração do Morro do Chapéu do Piaui.

Reivindicação da categoria

O Secretário de Administração e Finanças de Morro do Chapéu do Piaui, Antonio Filho recebeu na manhã de sexta-feira (24/11), os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do município para tratar de sobre reivindicação da classe.

Questão será levada ao prefeito

O Secretario recebeu os pedidos protocolados e se comprometeu em levar o tema para análise do prefeito Marcos Henrique.

Secretário reconhece ser merecido o pagamento do incentivo

Antonio Filho, explicou a todos das atuais dificuldades financeira do município, mas que entende ser merecido o pagamento do incentivo a categoria, ele falou ainda estando dentro da legalidade e existindo condições financeiras o prefeito Marcos Henrique com certeza iráse manifestar a favor.

Programa Previne Brasil

Recentemente o prefeito sancionou Lei que autoriza pagar incentivo aos funcionários da farmácia básica, lei que autoriza pagar incentivo aos profissionais da saúde por meio do Programa Previne Brasil além de ter regulamentado recentemente o pagamento do piso da categoria de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O vereador Charles Lima que é Agente de Saúde e participou da conversa, reforçando seu apoio a classe.

As informações são de Jose Luiz Rodrigues, ASCOM.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:

+ Municípios que já pagam o IFA

+ Canal Especial da Segunda Turma do Programa Saúde com Agente.

+ Canal do PQA-VS: Tudo que você precisa saber...

Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos

Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam o Piso de 3 salários mínimos. — Imagem/Reprodução/Agência Brasil.

Publicado no JASB em 6.junho.2023. Atualizado em 7.junho.2023.

A verdadeira valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) não está no reconhecimento dos gestores ou da sociedade, mas, nos resultados que se consolidam do trabalho dessas duas categorias. Ainda que todo o processo de trabalho fosse inteiramente voluntário, os resultados revelam o quanto o trabalho os agentes são financeiramente viável. Saiba mais detalhes, agora! Por Samuel Camêlo*

O editorial do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil fez uma avaliação sobre o impacto positivo do trabalho realizado pelos agentes comunitários e de combate às endemias gera uma economia do Brasil. E o resultado dessa avaliação foi impressionante.

De onde veio os dados

Para fazer a avaliação uma série de dados foram levantados juntos ao Ministério da Saúde, instituição responsável pelo pagamento dos salários dos agentes de saúde (ACS e ACE).

Com base nos dados recolhidos é possível chegarmos a cifra de uma economia anual de mais de R$ 181 bilhões, gerados em favor dos cofres públicos da prefeituras de todo o Brasil. Antes de festejar, confira conosco quais foram as variáveis que foram levados em conta, até o resultado fosse consolidado.

Questionamento a ser levado em conta

Há uma série de questionamentos a serem feitos sobre as questões que vão envolve a falta de valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias, inclusive, que remete ao que pode ser chamado de paradoxo (contradição) da administração pública dos municípios do Brasil.

Historicamente estamos tratando de duas categorias profissionais historicamente, mal remuneradas e que, infelizmente, não consegue ter acesso aos seus direitos fundamentais.

Quase 400 mil agentes

Atualmente os agentes, objeto desta análise, somam mais de 380 mil (entre ACS e ACE). São profissionais que conseguem ser protagonista de resultados tão positivos, que os reflexos ultrapassam as fronteiras do Brasil, inclusive, do continente. Atingindo a Europa, precisamente Portugal e o Reino Unido. Países que estudam os impactos positivos gerado pelo trabalho dos agentes de saúde.

Como esse profissionais tão essenciais na produção da saúde pública são precarizados por décadas, a ponto de não ter acesso a direitos básicos em suas próprias cidades? Como servidores públicos municipais são castrados do acesso aos seus direitos, mesmo com referenciais tão positivos na saúde pública de um país continental como o nosso? São perguntas sem respostas, em face da loucura que a realidade dos servidores descreve.

Os agentes de saúde produzem saúde e economia aos municípios e estados brasileiros. — Foto/Reprodução/Freepik.

Recursos investidos nos agentes

Em 2021, o Governo Federal, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, repassou o valor total de R$ 4,8 bilhões para o pagamento dos salários dos 385 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Injustificadamente, parte desses recursos não foram utilizados para pagar o salário base dos ACS/ACE. Na ocasião, os governos municipais recebiam R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) por cada ACS e ACE.

Ao avaliar o valor de R$ 4,8 bilhões, repassados aos municípios, conforme informações publicada pelo Ministério da Saúde, fazendo o cruzamento como o total de agentes, no caso, 381 mil ACS/ACE (286 mil agentes comunitários e 95 mil agentes de combate a endemias), fazendo um cálculo básico, usando esses dados, chegamos a valores diferenciados, no caso R$ 1.550,00 vezes o total de agentes, encontraremos o valor de R$ 590.550.000,00. Este é o investimento mensal realizado pela União na categoria. Agora, ao multiplicarmos esse valor ao ano, encontraremos R$ 7.086.600.000,00 ou seja, chegamos a pouco mais de sete bilhões de reais. Sem levar em conta a parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional. Contudo, o repasse dos R$ 4,8 bilhões citados pelo Ministério da Saúde, representou um repasse de quase R$ 2.3 bilhões a menos aos municípios, se levarmos em conta a simulação que estamos realizando.

Os valores estabelecidos pela EC 120

Em maio de 2022, a PEC 22/2011 foi aprovada na Câmara do Deputados, em Brasília. Depois a PEC 09/22, no Senado, dando origem à Emenda Constitucional (EC) 120. Entre diversos outros direitos, a alteração do texto constitucional garantiu o salário base de 2 salários aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Hoje, esse valor é de R$ 2.640,00.

Dados que apontam a economia de mais de R$ 12 bilhões

Com base nos números descritos nessa matéria, considerando que, para cada R$ 1,00 investido nos agentes, temos a economia de, no mínimo, R$ 15,00 com a prevenção em saúde em 2023. Levando em conta a simulação de que o investimento que o Ministério da Saúde deveria fazer em junho de 2023, deveria ser de R$ 2.640,00 vezes o número de ACS e ACE existente no Brasil, ou seja, 381 mil ACS/ACE chegamos ao valor de R$ 1.005.840.000 (um bilhão, cinco milhões e oitocentos mil reais). Usando a mesma base de cálculo, chegamos ao valor anual de R$ 12.070.080.000 (doze bilhões, setenta milhões e oitenta mil reais). Esse é valor total que deveria ser investido no salário das duas categorias durante o ano.

Tomando o resultado obtido, considerando os 2 salários mínimos fixados pela EC 120 e o valor anual, que deveria ser repassado pelo Ministério da Saúde aos Municípios, que é de pouco mais de 12 bilhões, chegamos a uma economia de R$ 181.051.200.000 (cento e oitenta e um bilhões, cinquenta e um milhões e duzentos mil reais) produzida pelo trabalho dos agentes comunitários e de combate às endemias. Destacando a análise de que para cada R$ 1 investidos nas duas categorias, temos R$ 15 economizado com a ação preventiva em saúde.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias mudaram a realidade da saúde pública brasileira. — Foto/Reprodução/Freepik.

Há uma grande contradição (paradoxo) em relação ao potencial econômico gerado pelo trabalho dos agentes, se comparado com o que estabelece a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal com fundamento no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006; Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º- D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de ACS e de ACE; Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que altera a Lei nº 11.350, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos agentes; considerando a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, para modificar normas que regulam o exercício profissional desses agentes de saúde, por fim, a relevantíssima conquista dos direitos descritos na Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022.

O papel dos Agentes Comunitários de Saúde vai muito além da medicina preventiva, o que justifica a existência do impacto positivo direto na economia dos recursos públicos do país. Assim como o trabalho do Agente de Combate às Endemias, vai além do controle da dengue, pragas, eles projetam a qualidade de vida e prevenção de doenças para pessoas que vivem em comunidades carentes, por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas. Contudo, por que há a resistência em respeitar os direitos conquistados por essas duas categorias?

Administrando o dinheiro dos cofres públicos

Em tempos de crise financeira, quando é necessário administrar os recursos financeiros existentes da melhor forma possível, sabendo que as prioridades devem ser preservadas, tal fato acaba por elevar a tenção entre os interesses dos trabalhadores/as e de grupos políticos que não respeitam os direitos dos servidores públicos municipais. Tal fato, sem dúvida alguma, acaba impedindo as melhorias da qualidade do trabalho dos agentes, devido a ausência de motivação e ânimo na produção de resultados.

Trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias garante uma maior estabilidade aos cofres públicos com a economia do investimento em saúde. — Foto/Reprodução/Freepik.

Fato absurdo

A maior prova de que existe falta de interesse em remunerar adequadamente os ACS/ACE remete a mãe de todos os fatos, que é o tempo decorrido até que fosse aprovada a EC 120. A luta pelo Piso Salarial Nacional de 2 salários, teve início em 2006 e somente atingiu o alvo em 2022, ou seja, 16 anos após o início da luta.

No contexto nacional atual é muito importante que seja compartilhado as informações sobre a excelência do trabalho realizado pelos Agentes de Saúde (ACS e ACE). É impossível debater a Saúde Pública Brasileira, sem fazer menção àqueles que formam o elo entre os interesses da comunidade e os interesses do poder público.

Apesar dos fatos descritos nessa matéria, é inegável reconhecer que há uma variedade de grupos políticos que impedem as melhorias no trabalho desses agentes, exercendo influências perversas sobre a representação da categoria. Dessa forma, mantendo os agentes num estado de “atrofia profissional,” resultando em salários que já passou por quase 5 anos de congelamento.

VEJA TAMBÉM:

+ Aposentadoria: Conheça agora o PL 86, que regulamenta a EC120.

+ As transformações do trabalho dos ACS, ocasionadas pela...

+ Piso de R$ 2.640: Saiba como verificar o seu repasse direto no Portal do FNS.

+ Técnica de enfermagem de 56 anos passa em 3 concursos entre os primeiros.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias mudaram a realidade da saúde pública brasileira. — Foto/Reprodução/Freepik.

Outros aspectos positivos do trabalho dos ACS/ACE

Além da importância econômica para os cofres públicos dos municípios, estados e país, os agentes são educadores sociais, por tanto, responsáveis por um impacto social positivo para toda a nação.

Melhorar a qualidade de trabalho do Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é impulsionar os resultados produzidos pelo trabalho de cada agente, em síntese, é leva-los a ter maior consciência sobre o seu papel de transformação na saúde pública brasileira. Se apropriar desse potencial assusta aos detentores de legados políticos nas bases parlamentares. Para esses políticos é mais fácil controlar as repercussões da influência desses agentes sobre as suas comunidades, limitando o potencial de articulação.

Samuel Camêlo* – Coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Bel em Direito, Licenciado em História, pós em História do NE.

Confira as matérias em destaque sobre o Incentivo Financeiro:

— Pesquisa das Prefeituras que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

— Vereador apresenta PL do Incentivo Financeiro Adicional. Veja o Projeto de Lei. Serão considerados critérios de desempenho e metas estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo município de Camaquã. O Projeto de Lei está disponível na matéria.

— Câmara aprova incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde de Imperatriz. Por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) foi aprovado nesta terça-feira (31/10/2023) na Câmara de Vereadores.

— Seu dinheiro: Como as eleições do próximo ano influenciam no pagamento do Incentivo. Nesse ano os agentes de saúde (ACS e ACE) estão com uma poderosa carta na manga, isto é, por ser ano pré-eleitoral, os prefeitos e vereadores estão mais acessíveis a atender os anseios da população, inclusive, dos servidores públicos municipais.

— Piracicaba, São Paulo | IFA - Incentivo Financeiro Adicional: Audiência discutirá direito dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). O objetivo é a realização de audiência pública para discutir o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

— Gratificação: Tribunal estabelece que 8 mil Agentes de Saúde são legítimos destinatários do Incentivo Financeiro. As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso...

— Decisão do STF abre as portas para pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. A mesma lei que reafirmou o direito dos ACS, este garantido em portaria desde 2003, passou a garantir o direito dos Agentes de Combate às Endemias à mesma gratificação que, nesse ano será de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) a mais no holerite de dezembro.

— Decisão do STF favorece Agentes de Saúde no Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. Os sindicatos estão usando a decisão favorável do STF ao pagamento do IFA a uma Agente Comunitária de Saúde para garantir o pagamento da gratificação aos seus legítimos donos.

— Incentivo Financeiro: Bahia, Alagoas, Rio de janeiro e Minas Gerais reagem pelo pagamento da Gratificação de fim de ano. Nesse ano os sindicatos e associações estão reagindo em massa...

— Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE. Embora a norma jurídica seja clara, definindo o IFA como gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos gestores fazem de tudo para não repassar esse volume milionário aos agentes.

— Pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Pesquisa para o fortalecimento da garantia do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

— Pagamentos: Sindicatos e associações intensificam as ações para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro em novembro. Se no ano passado tivemos um recorde no número de municípios pagando o IFA, não há como não dá o crédito às lideranças dos ACS/ACE.

— Incentivo Financeiro: ACS e ACE fazem mobilização por cumprimento de repasse federal. Foi acordado com o secretário de Saúde, Anderson Oliveira, que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara de Vereadores para assegurar a previsão de data do repasse federal aos trabalhadores.

— Pagamento do Incentivo Financeiro - aproximação das eleições beneficiam aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). No final do ano passado o FNS, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) cerca de R$ R$ 2.424,00 (por cada agente) como pagamento da Gratificação de final de ano.

— Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.640 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar... A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.320,00...

— Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Nunca foi tão fácil garantir o pagamento da gratificação de final de ano como agora. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, responsável por facilitar a vida dos Sindicatos, Associações e Comissões Especiais dos Agentes de Saúde (tanto ACS quanto ACE), tem dispensado informações precisas para os representantes das duas categorias.

— Incentivo Financeiro: o número de cidades que pagará o IFA neste ano será um novo recorde. É de conhecimento geral que as prefeituras de algumas cidades inventam qualquer desculpa, mostram qualquer papel com qualquer avaliação tendenciosa de uma associação, confederação ou qualquer entidade que represente os gestores e logo se resolve. Mas, essa manobra não dar certo em todas as cidades.

— Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro. Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de ano...

— Tribunal: Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde (ACS e ACE) deve seguir marco regulatório. Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde e combate a endemias deve seguir marco regulatório...

— Agora vai: Lei obrigará Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 479/2023, que Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350...

— Tribunal do Trabalho obriga gestão municipal a pagar o retroativo do Piso dos ACS e ACE. Mais uma grande vitória - O TRT-9 condenou um governo municipal a pagar o retroativo do Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão fornece mais recursos para que, diante de casos semelhantes, agentes de qualquer município use a decisão para se favorecerem.

— Projeto prevê incentivo a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Mais uma Câmara Municipal passa a tramitar texto que estabelece o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

— Incentivo Financeiro: Entrega da minuta de PL busca garantir o repasse Integral aos ACS e ACE. Uma iniciativa relevante ganhou destaque na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Coelho Neto - MA.

— Incentivo Financeiro: vereador pede vista ao projeto que autoriza o pagamento aos ACS/ACE em Brusque. Os agentes comunitários e de combate às endemias estão ansiosos para receber os 2 salários extras no final do ano.

— Incentivo: Vereadores de Campinas questionam a Prefeitura sobre pagamento aos Agentes Comunitários e de Combate à Endemias. Vereadores da cidade de Campinas questionam a Prefeitura sobre a falta de repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

— Crescimento do volume de cidades a pagar o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE) impressiona. Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem receber 2 salários mínimos extra do IFA.

— Incentivo Financeiro: Agentes comunitários e combate a endemias devem receber assistência financeira.

— Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Garantir o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deixou de ser um sonho para ser realidade. Entenda agora!

— Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir...

— 2 salários extra: Câmara aprova pagamento aos agentes comunitários de Guarabira. A gratificação repassada aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para o pagamento das suas categorias, tem sido garantida pelas prefeituras que respeitam os direitos dos servidores públicos.

— Campo Belo: Câmara Municipal requer informações sobre pagamento de incentivo financeiro dos ACS e ACE. O Requerimento 09/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e seguiu para a análise do Prefeito Alisson de Assis Carvalho.

— Campinas: Projeto de Lei que autoriza o pagamento de Incentivo aos ACS foi protocolado. Os vereadores da cidade de Campinas estão dando um importantíssimo passo para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.

— Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.

— Incentivos: Prefeituras se aproveitam de falta de informações dos ACS e ACE. O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).

— Incentivo Financeiro: STF determina que seja pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Esta é mais uma matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, focando no direito legítimo dessas categorias, contudo, negado por maus gestores.

— DINHEIRO: Câmara de vereadores obrigou prefeito a pagar o Incentivo Financeiro. É dever das Câmaras de Vereadores fiscalizar os prefeitos e cobrar o cumprimento das leis. Os ACS/ACE cobraram o direito e passaram a ter direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.

Qualquer vereador pode propor um Projeto de Lei (PL) e garantir o pagamento do Incentivo. Saiba mais detalhe, clique aqui!

— Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.604 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar os R$ 2.424 do ano passado.

— Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos. Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso.

— As prefeituras que pagarem o 13º com o Incentivo Financeiro Adicional cometem crime. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos mais diversos municípios do Brasil...

— Está na mão? Saiba como garantir o pagamento dos R$ 2.424 da gratificação de final de ano do FNS. A expectativa para o repasse a ser realizado pelo FNS, destinado à gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias...

— Incentivo Financeiro: Campina Verde entra na lista das cidades que pagam a gratificação aos ACS e ACE. A batalha nacional em defesa do IFA, entre os Agentes de Saúde em diversas cidades...

— Requerimento elaborado pelo JASB foi usado para garantir o 14º dos Agentes de Peixoto de Azevedo. O pagamento do IFA é um direito inquestionável de cada um dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cadastrados no CNES, um repasse realizado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.

Diretores da CONACS participam de reuniões relevantes em Brasília. Confiram os fatos!

Diretores da Confederação Nacional tiveram um dia de reuniões e homenagem. — Foto/Reprodução/CONACS.

Publicado no JASB em 27.novembro.2023. Atualizado em 28.novembro.2023.

O editorial do JASB registrou uma reunião de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, envolvendo algumas lideranças ligada a CONACS, FESERV, além de outras representatividades.

A manhã de segunda-feira (27/11) houve um importante encontro de diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na pessoa da diretora presidente senhora Ilda Angélica Correia e pelos diretores Valdenes – ACE Ceará, Josenilson – ACE Rio Grande do Norte, Dirce ACS Minas Gerais – Genaldo ACE Piauí, juntamente com a representação da Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais (FESERV), presidida por Hely Aires.

Representação inovadora

A reunião contou com a presença do Dr. Breno e do representante dos Sindicatos Online, consolidando laços de luta e destacando o avanço online da nossa confederação.

Reunir com a SVSA

Durante a tarde, os representantes da Confederação buscou prosseguir com atividades estratégicas ao se reunir com a SVSA e com o Secretário Geral de Governo Valtênir Pereira, SGETS/DGETS (Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Trabalho e Educação em Saúde) e Saúde do Trabalhador.

Reforçando o compromisso

Segundo informações apuradas pelo JASB, o foco do encontro foi estabelecer diretrizes de trabalho para os Agentes de Combate às Endemias, reforçando o compromisso da direção da CONACS com a categoria.

Homenagem a cada ACS e ACE

Ao chegar a noite, houve um momento que foi considerado de destaque e reconhecimento para os diretores da Confederação. Eles foram homenageados no VII Encontro Internacional de Comunicação em Saúde, evidenciando a relevância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, representados pelos diretores da CONACS.

A representação das duas categorias, mesmo com toda a limitação que possuem, em buscam por melhoramento e avanços, segue na luta pelos direitos de seus representados e pela melhoria contínua dos serviços prestados as comunidades que os profissionais assistem. Há consciência da relevante importância que os agentes possuem, além do saber que, sem a força de cada ACS e ACE, nenhuma só vitória é possível.

Edição Geral: JASB

As informações são da CONACS

VEJA TAMBÉM:

+ Prefeitura de Castilho entrega motos aos ACS.

+ Prefeitura de Jussara entrega motocicletas aos ACS.

+ IFA: ACS pressionam para que Prefeitura cumpra lei em Limeira.

+ ACS estão tendo problema com quantitativo de cadastrado a mais...

+ Mudança de regime celetista para regime estatutário para ACS/ACE.

Vice presidente da CONACS debateu situação dos Agentes de Saúde em audiência pública na ALPB.

Vice presidente da CONACS, João Bosco, promove articulação para garantir os direitos dos Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução/ALPB.

Publicado no JASB em 27.novembro.2023.

ALPB debateu a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no estado da Paraíba, durante audiência pública.

A Frente Parlamentar da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (27) para discutir a implementação dos benefícios da Emenda Constitucional 120/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Proposta pela deputada Cida Ramos, a reunião ocorreu no plenário "Deputado José Mariz" e contou com a presença de líderes e profissionais dessas categorias.

Valorizando dos Agentes de Saúde

A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), trata da "responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

Manifestação de apoio aos ACS/ACE

A deputada Cida Ramos expressou seu apoio aos ACS e ACE, reconhecendo a importância vital de suas funções na sociedade. Ela destacou a necessidade de garantir os direitos adquiridos por essas categorias, que, segundo ela, não estão sendo devidamente cumpridos. "Nessa audiência pública, nós nos unimos a essas categorias para construir dias melhores. Elas podem contar com o meu mandato nessa luta", afirmou a deputada.

Vereador Júnior Leandro deu destaque à importância dos agentes

Júnior Leandro, vereador e Agente Comunitário de Saúde, representando a categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa do debate. Ele enfatizou a importância de trazer representantes de todos os cantos da Paraíba para buscar melhorias no estado.

João Bosco Eleutério de Assis, vice presidente da CONACS. — Foto/Reprodução/ALPB.

Vice presidente da CONACS mostrou a sua garra

João Bosco Eleutério de Assis, sindicalista e 2º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), bem como presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Paraíba, destacou que as principais demandas das categorias estão relacionadas à garantia de direitos previstos em emendas constitucionais anteriores: 51/2006, 63/2010 e 120/2022. Ele ressaltou que os gestores municipais não estão cumprindo e respeitando esses direitos.

Presidente da CUT-PB defendeu a ampliação de direitos

Sebastião Santos (Tião), presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), destacou a relevância da discussão na Assembleia Legislativa para garantir e ampliar os direitos dessas categorias. Ele afirmou que a CUT sempre cumpre seu papel na luta pelos direitos dos trabalhadores e se une aos agentes comunitários de saúde nesse esforço.

Ministério Público deu destaque a importância do trabalho dos agentes

A promotora de Saúde, Jovana Maria Pordeus e Silva, do Ministério Público Estadual (MPPB), observou que a instituição acompanha de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ela destacou a importância do trabalho desses profissionais na atenção básica à saúde e ressaltou a necessidade de uma remuneração justa.

A audiência pública foi considerada produtiva. — Foto/Reprodução/ALPB.

Representação do Cosems-PB esteve presente

Além dos mencionados, o evento contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde de Picuí (PB), Janaína Nunes, representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (Cosems), e do vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa. Diversos representantes das categorias nos municípios paraibanos também prestigiaram a audiência.

A busca pelo avanço das demandas dos agentes

A audiência pública na ALPB emerge como um espaço crucial para discutir e avançar nas demandas desses profissionais, visando à garantia de seus direitos e à valorização de suas importantes contribuições para a saúde pública na Paraíba.

Confira a fala do vice presidente da CONACS, João Bosco:

As informações são do Portal da ALPB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:

+ Municípios que já pagam o IFA