Visconde do Rio Branco: Agentes de Saúde reagem contra a gestão por negar o pagamento do IFA.

O IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias previsto em Lei Federal. — Foto Ilustrativa/Reprodução/Agência Brasil.

Visconde do Rio Branco: Agentes de Saúde reagem contra a gestão por negar o pagamento do IFA.

Publicado no JASB em 12.janeiro.2023. Atualizada em 13.janeiro.2023.

Grupos no WhatsApp | Prefeitura de Visconde do Rio Branco não cumpre a Lei do IFA - Incentivo Financeiro Adicional sancionada pelo próprio poder Executivo.

Lei Municipal 1.645 de 2023

A Prefeitura de Visconde do Rio Branco avançou na regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) por meio da Lei Municipal 1645 de 2023, conquistando aprovação unânime dos vereadores municipais e a subsequente sanção do chefe do Poder Executivo. Porém, persistem em não realizar o repasse para os Agentes do município.

Recursos foram usados para o pagamento do décimo terceiro

Desapontamento entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

apesar da expectativa de imediato repasse dos valores, os agentes enfrentaram desapontamento ao descobrirem que os recursos foram direcionados para o pagamento do décimo terceiro, obrigação que deveria ser atendida com recursos municipais. Além disso, constataram que a gestão atual não se comprometeu a repassar o IFA.

Suposta "Insegurança jurídica" e a Lei sancionada

Os agentes, naturalmente, questionaram o chefe do executivo, recebendo a explicação de que não há "segurança jurídica" para efetuar o repasse. Contudo, para os agentes, a ênfase não deve recair sobre essa justificativa.

Reconhecimento do trabalho dos Agentes

O que eles almejam é o reconhecimento de seu trabalho, e o IFA é um meio de alcançar essa valorização. Portanto, a administração atual demonstrará seu real interesse em valorizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município ao efetuar o pagamento do IFA. Caso contrário, ficará evidente a falta de comprometimento da gestão em valorizar esses profissionais.

O reconhecimento da importância da contribuição dos Agentes para o bem-estar da comunidade

Num cenário em que há recursos destinados a eventos como Carnaval e Festas, é imperativo que exista também recursos para a valorização dos funcionários dedicados à saúde da população do município. É válido lembrar que os valores do incentivo Financeiro Adicional não saem dos cofres do município, são recursos federais. Os agentes pleiteiam não apenas o pagamento do IFA, mas também o reconhecimento de sua importância e contribuição para o bem-estar da comunidade.

As informações são do .

Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

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