IFA: Santana do Mundaú efetua pagamento da Gratificação aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Santana do Mundaú garante o IFA. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Santana do Mundaú.IFA: Santana do Mundaú efetua pagamento da Gratificação aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura de Santana do Mundaú sinaliza que valoriza os seus servidores. Ela efetuou o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Compromisso e reconhecimento ao servidor
Em uma demonstração contínua de compromisso e reconhecimento ao servidor público, a Prefeitura efetuou, pelo segundo ano consecutivo, o crédito do incentivo financeiro adicional, nas contas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na sexta-feira (5).
A administração municipal complementou os valores
Apesar de esse recurso federal não abranger todos os servidores do município, a administração municipal, por meio de organização e planejamento financeiro, assegurou o complemento do pagamento com recursos próprios. A secretária de saúde, Paula Cavalcante, ressaltou: "Com esse esforço, conseguimos creditar o merecido incentivo a todos os nossos valorosos profissionais."
Os Agentes receberma apoio para participar da 1ª Mostra Saúde com Agente. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Santana do Mundaú.Prefeito Arthur Freitas reforçou que a gestão segue empenhada e comprometida na valorização do servidor público municipal.
Gestão comprometida com a Saúde
Paula Cavalcante enfatizou a importância do anúncio: "Noticiar esse pagamento hoje é motivo de orgulho para a nossa gestão. Essa iniciativa reflete o respeito e carinho que temos por essa categoria, que desempenha um papel crucial como o elo principal entre os mundauenses e os serviços de saúde."
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Agradecimento do Prefeito
O prefeito Arthur Freitas expressou sua satisfação: "Somos gratos por tamanho profissionalismo e dedicação. Desejo a todos um 2024 repleto de muito trabalho e harmonia." Essas palavras ressaltam o comprometimento da gestão municipal em valorizar seus servidores, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Brasília: comitiva participa de diplomação dos Agentes de Saúde e 1ª Mostra Saúde com Agente.
Os Agentes receberma apoio para participar da 1ª Mostra Saúde com Agente. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Santana do Mundaú. Cerimônia de Diplomação dos Agentes
Ne terça-feira (12/12/23) em Brasília, a secretária de Saúde, Paula Cavalcante; e representantes dos 18 Agentes Comunitários de Saúde e de 2 Agentes de Combate às Endemias, participaram da Cerimônia de Diplomação dos Agentes de Saúde que marca o encerramento da primeira fase do programa, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o ‘Saúde com Agente’.
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Alagoas teve cinco representações
Em seguida, com o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento aos projetos que fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS); os agentes participaram da ‘1ª Mostra Saúde com Agente’, onde foram apresentadas três experiências que fortalecem a integração da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde no município. Selecionados pela comissão avaliadora junto a outros 200 projetos de todo o país, Alagoas tem cinco representações, sendo três delas de Santana do Mundaú.
Reconhecimento e valorização
“2023 foi mais um ano desafiador, mas sempre de muitos avanços e conquistas para a saúde do nosso município; e isso não seria possível sem o olhar sempre atento do prefeito Arthur Freitas; e a dedicação e empenho dos nossos profissionais. Com muita perseverança, 20 Agentes de Saúde e de Combate às Endemias abraçaram a oportunidade e garantiram a conclusão desse curso técnico tão importante para suas trajetórias profissionais. Ganham os profissionais, mas mais ainda, a nossa comunidade; que por meio deles que são o principal elo com as Unidades de Saúde, terão acesso a um atendimento ainda mais especializado, humanizado e eficaz. Estão todos de parabéns, somos só orgulho”, disse a secretária, Paula Cavalcante.
As informações são do Portal da Prefeitura de Santana do Mundaú.
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Aposentadoria Especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias (2024).
Grupos no WhatsApp | Esta matéria foi produzida por Incrácio Advocacia, conforme publicação do Sindsaerc. A aposentadoria especial dos agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos servidores públicos.
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A Emenda Constitucional nº 103
Agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e demais servidores públicos saibam como funciona a aposentadoria do servidor público municipal, após a reforma da previdência proposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019?
A nova proposta aprovada pelo Congresso Nacional
Como a nova proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, mudou bastante a aposentadoria dos servidores públicos, deixando de fora os servidores públicos estaduais, distritais e municipais, essas mudanças prejudicaram a todos, afetando a maioria dos servidores públicos municipais. Veja os existem tipos de regimes:
Regime público administrado
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS): é um regime público administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios.
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Regime Próprio de Previdência Social
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): como o nome diz, é um regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo.
Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução.Regime de Previdência Complementar
O Regime de Previdência Complementar (RPC): que é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria.
A maioria dos municípios não possui RPPS
A maioria dos municípios não possui Regime Próprio de Previdência Social. E, nestes casos em que não há Regime Próprio, os servidores públicos se aposentam pelo INSS, isso significa em partes dos servidores públicos municipais já está submetida às novas regras da Previdência Social que são alterados a cada ano.
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Municípios que tem Regime Próprio de Previdência Social
Aos municípios que tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se submete a reforma da previdência municipal, é importante observar que a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional deixou de fora os estados e municípios. Porém, criou uma espécie de “obrigação” para que cada estado ou município aprove a sua própria reforma da previdência.
As informações são do Sindsaerc / Incrácio Advocacia.
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Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposetadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!
A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária.
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E como já sabemos, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente um pouco antes que outras modalidades de aposentadoria.
Continue a leitura e descubra mais sobre a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias., um benefício essencial para quem dedica sua carreira ao bem-estar da comunidade.
O que você vai ler neste artigo:
O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
Quem é considerado agente comunitário de saúde e de endemias?
Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde e de endemias?
Qual o teto da aposentadoria especial?
Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário e de endemias?
Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?
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Perguntas frequentes
O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
De modo geral, o agente comunitário de saúde trabalha em uma atividade de baixo risco, devido a isso, ele precisa ter 25 anos de atividade especial e 86 pontos.
Isso significa que o profissional deve ter contribuído para a Previdência Social por 25 anos e a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos.
Portanto, podemos dizer que a aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é uma modalidade de aposentadoria que reconhece o trabalho de risco da profissão.
Essa aposentadoria é especialmente importante para aqueles que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que, devido à natureza de seu trabalho, estão expostos a condições de insalubridade.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Tem direito a aposentadoria especial todos os trabalhadores que exercem atividade ou serviços em condições especiais.
Dentre esses profissionais encontramos aqueles que foram expostos a agentes nocivos, à insalubridade e também à periculosidade.
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Vale destacar que devido à Reforma da Previdência de 2019, muitos profissionais que já contribuíam ao INSS, não poderiam sair prejudicados.
Por isso, existem duas categorias de profissionais que têm direito à aposentadoria especial: aqueles que têm direito adquirido e aqueles que não têm.
Aposentadoria especial aos que têm direito adquirido
O direito adquirido é aquele quando o trabalhador já possuía os requisitos necessários para se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019.
Isto quer dizer que ele pode se aposentar com a regra antiga. Confira a seguir os requisitos que devem ser cumpridos até o dia 12 de novembro de 2019.
Importante: Para o agente de saúde que tem direito adquirido à aposentadoria especial, o benefício será o valor integral da média das 80% maiores contribuições do INSS, desde julho de 1994.
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Aposentadoria especial para quem não tem direito adquirido
Já os trabalhadores que não têm direito adquirido, são aqueles que não cumpriram com os requisitos antes da reforma entrar em vigor.
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Nesse caso, existem 2 regras, são elas:
Regra de transição para aposentadoria especial;
Regra definitiva para aposentadoria especial.
Mais a frente, você poderá conferir mais detalhes sobre essas regras para quem não tem direito adquirido.
Regra de transição para aposentadoria especial
A regra de transição foi criada para os profissionais que já estavam próximos de se aposentar, mas ainda não tinham cumprido com os requisitos solicitados pelo INSS.
Confira abaixo como fica a regra de transição para aposentadoria especial conforme o nível da atividade exercida.
Como pode perceber, para aqueles que têm direito à regra da transição da aposentadoria especial, é necessário cumprir com uma pontuação.
Essa pontuação nada mais é que a soma da idade do trabalhador mais o tempo de atividade especial.
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Regra definitiva da aposentadoria especial
Já a regra definitiva para aposentadoria especial se aplica a quem iniciou como agente comunitário de saúde após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Ao contrário da transição, que requer pontuação, essa regra baseia-se na idade mínima, dispensando a necessidade de pontuação.
Confira como ficou a aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência de 2019.
Portanto, o agente de saúde que for se aposentar pela regra definitiva deverá ter 60 anos, 180 meses de carência e 25 anos de contribuição ao INSS.
Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
A aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é concedida aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária e que preenchem os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
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O que é a EC 120/2022?
A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 é uma alteração na Constituição Brasileira que impacta diretamente as regras e direitos previdenciários.
Nessa emenda estão incluídas as mudanças ou adequações nas condições de aposentadoria especial para determinadas categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde.
Quem é considerado agente comunitário de saúde e de endemias?
Agente comunitário de saúde é um termo usado para descrever profissionais de saúde que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que estão expostos a condições de insalubridade.
O agente comunitário de saúde e de endemias é o profissional que atua na promoção e na prevenção da saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.
Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde e de endemias?
O cálculo da aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do profissional.
Para os agentes comunitários de saúde, será preciso fazer a média salarial. O cálculo leva em consideração 60% dessa média, além disso, será acrescido 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.
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Já para as mulheres será acrescido 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
Qual o teto da aposentadoria especial?
O teto da aposentadoria especial é o valor máximo que o INSS pode pagar como benefício.
Conheça mais: Motoboys podem ganhar aposentadoria especial; entenda!
Atualmente, o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, ou seja, o máximo que o aposentado especial poderá receber se for se aposentar ainda em 2023 é este.
Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário?
Os documentos necessários para pedir a aposentadoria especial como agente comunitário incluem:
Documentos pessoais, como RG e CPF;
Comprovante de residência;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição.
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Além destes documentos, também é preciso apresentar documentos que comprovem a atividade exercida. Os principais são:
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Laudos técnicos, como: o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?
O tempo para a concessão da aposentadoria especial pode variar. Em média, o processo pode levar de alguns meses a um ano.
Tudo depende da análise dos documentos, dos requisitos atendidos e da demanda nos órgãos responsáveis pela concessão do benefício.
Leia mais: Como dar entrada no INSS para auxílio, pensão, aposentadoria
Vale lembrar que atualmente, a fila de espera do INSS é longa, mas já vem sendo colocadas em prática, medidas para ajudar a diminuí-la.
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Para continuar acompanhando tudo sobre o universo do INSS, basta preencher o formulário abaixo e receber diretamente em seu e-mail, uma seleção do conteúdo meutudo.
Camila Freitas - é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.
Vídeo produzido por Pereira & Sá Advogados:
As informações são do Portal do Blog Meu Tudo.
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Canal Especial da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A Emenda Constitucional 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Fotomontagem: Samuel Camêlo, Freepik.A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção as publicações deste canal, iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
MATÉRIAS PUBLICADAS:
— Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposetadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja! A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária.
— Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. Muito se fala em Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, contudo, você sabe o que contém o texto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, apresentada por diretores da CONACS? Confira abaixo as informações.
— Idade mínima para se aposentar pelo INSS passa por correção. As regras de aposentadoria para as mulheres sofreram alterações significativas, incluindo a introdução de uma nova idade mínima; A idade mínima para a aposentadoria é de 63 anos, com um requisito de 15 anos de contribuição.
— INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
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— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23...
Publicado no JASB 11.novembro.2023. Atualizado em 13.novembro.2023.
— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. "O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", disse a deputada federal Geovania de Sá, autora do requerimento.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que exercem atividades nocivas à saúde ou que geram risco de morte. Publicado no JASB em 13.setembro.2023. Atualizado em 14.setembro.2023.
— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento...
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— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— STF aprova aposentadoria integral e com paridade a servidores da policial. Decisão abre precedente em benefício aos Agentes de Saúde. Segundo avaliação da assessoria jurídica do JASB, a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em favor dos Policiais Civis, abre precedente em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que buscam direito semelhante. Entenda o caso!
Publicado no JASB em 19.setembro.2023. Atualizado em 10.novembro.2023.
— Sindicalistas solicitam ajuda aos deputados federais para a regulamentação da aposentadoria especial. Dirigentes sindicais foram recebidos por parlamentares de todo o Brasil e mostraram a importância da valorização da carreira dos agentes de saúde. Publicado no JASB em 17.setembro.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA. É importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem atentos aos fatos, inclusive, quando ocorrem em estados ou municípios diferentes dos seus. Publicado no JASB em 24.setembro.2023. Atualizado em 27.setembro.2023.
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— Aposentadoria Especial: Câmara acaba de receber proposta de regulamentação da EC 120. O benefício para as categorias já tem previsão constitucional, mas necessita de regulamentação por meio de lei complementar...
Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Ao VIVO: II Seminário da CONACS - Regulamentação da Aposentadoria Especial. Como já é de amplo conhecimento, o benefício para os ACS/ACE já tem previsão constitucional, contudo, se faz necessário que passe por uma regulamentação por meio de lei complementar. Publicado no JASB em 10.julho.2023. Atualizado em 15.julho.2023.
— Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília. Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias.
Publicado no JASB em 07.julho.2023. Atualizado em 10.julho.2023.
— Aposentadoria Especial: Direção da CONACS reagiu contrária ao PL de Nicoletti e fará Seminário... A Regulamentação da Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022, proposta pelo Deputado Federal Nicoletti, na última quarta-feira (05/07) não representa plenamente os interesses defendidos pela direção da CONACS. Entenda os fatos! Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 08.julho.2023.
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Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023.
Você sabe como funciona o trabalho realizado pelo agente comunitário de saúde (ACS)?
A função de um agente comunitário de saúde é prestar assistência multiprofissional em saúde, em comunidades onde vivem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial.
INSS vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial. — Foto/Reprodução/INSS.O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social. Leia mais detalhes, aqui!
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Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023.
Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Muito se fala em Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, contudo, você sabe o que contém o texto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, apresentada por diretores da CONACS? Confira abaixo as informações. Leia mais detalhes, aqui!
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Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília.
Direção da CONACS defende a melhor proposta de Aposentadoria Especial para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Imagem/Reprodução.Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Leia mais detalhes, aqui!
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Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, O parlamentar se reuniu com o o ministro da Previdência Social para debater o tema ao lado da equipe da Confederação Nacional.
Aposentadoria Especial: Conheça agora o PL 86/2022, que regulamenta a EC 120.
A EC 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Freepik.A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção ao detalhes, que iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
A Emenda Constitucional 120 garante a Aposentadoria Especial aos agentes comunitários e de combate às endemias, contudo, se faz necessário que ocorra a regulamentação do texto constitucional, o que já foi trabalhado pelo Deputado Federal Valtenir Pereira, o autor da Proposta que deu origem a série de benefícios, entre os quais: Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos, Insalubridade, Aposentadoria Especial e gratificações no âmbito municipal.
A finalidade desta matéria é esclarecer especificamente sobre a aposentadoria das duas categorias. A regulamentação do texto dela já está em tramitação em Brasília. O texto que descreve os benefícios a serem desfrutados pelos agentes que irão se aposentar, foi minuciosamente elaborado pelo professor Valtenir com a supervisão da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
É importante que os ACS/ACE fiquem atentos para não cair em falsas narrativas que a anos tenta descontruir o relevante trabalho desenvolvido pela direção da Confederação Nacional.
As narrativas somente tentam desfazer do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido durante esses mais de 20 anos de existência da CONACS. A única instituição no Brasil, que acumula 3 modificações na Constituição Federal, em benefício das duas categorias.
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Não podemos esquecer que foi uma assessora jurídica, cujo salário é pago por uma terminada associação, que afirmou que a PEC 22/2011 era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional aos 2 salários mínimos. Ora, foi essa mesma PEC que deu origem à Emenda 120. Tudo não passou de uma Falsa Narrativa como as muitas que já foram ditas. Lembram da história de que o Curso Técnico iria unificar ACS e ACE? Também foi outra falsa narrativa, que foi afirmada antes do início do curso. Não é possível que alguém ainda vá cair nas conversas enganosas dos opositores da Confederação Nacional.
A verdadeira Aposentadoria Especial
Muitas especulações tem sido feita sobre a Aposentadoria Especial, o que somente complica o entendimento sobre o tema, conforme os esclarecimentos que já foram prestados pelas lideradas pela CONACS.
É de conhecimento geral que a Emenda 120 acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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Aposentadoria Especial na EC 120
O detalhe do Parágrafo 10º art. 198, nos informa que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade."
É importante que seja entendido que a EC 120 não tratou das implicações dessa Aposentadoria. Isto foi feito por Valtenir Pereira, que elaborou o texto de Lei e o pôs em tramitação para que seja regulamentado esse parágrafo da Emenda.
Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário quando cumpridos 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos ou 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (anos) no efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos.
Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da Proposta que deu origem a EC 120/2022. — Foto/Reprodução.Lembram da Emenda Constitucional 51, de 2006? A Lei Federal 11.350 passou a regulamentá-la, descrevendo os diversos direitos dos ACS/ACE. No caso da Emenda 120, não é diferente, ou seja, haverá um novo texto que irá informar quais são os direitos dos agentes. Isso não é ótimo? Portanto, não caiam nas pegadinhas dos opositores da Confederação, sigam as ideias de quem já fez tanto pelas duas categorias.
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Se alguém da categoria tiver alguma dúvida sobre a proposta de Aposentadoria, acesse a caixa de diálogo abaixo e deixe o seu comentário. Assim que for possível, Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS irá responder.
Pagamento de uma aposentadoria justa
Tanto o legislador da Emenda Constitucional 120 quanto a direção da Confederação, buscaram garantir direitos que fizessem justiça às duas categorias de Agentes de Saúde, ou seja, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias. Assim como a Emenda garante os 2 salários como vencimento, também garantirá, por meio da regulamentação, que seja feito justiça no momento da Aposentadoria.
Analise a redação do texto que garante um salário base mais vantajoso:
Paragrafo 9º: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."
Baseado nessa redação, podemos tem a clareza do que virá mais adiante, na regulamentação da Aposentadoria Especial, prevista na EC 120, sob a competência do legislador Valtenir Pereira.
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Atualmente a Aposentadoria Especial é limitada a apenas um salário mínimo, contudo, brevemente essa situação será coisa do passado.
Contribuição para Aposentadoria Especial
Sobre o tempo de contribuição, atualmente, em média, o agente precisa ter pelo menos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, quer homem ou mulher. Além disso, essa aposentadoria especial está atrelada a insalubridade.
Mudança com a nova Aposentadoria Especial
Com a EC 120, ocorre a desvinculação de um benefício do outro. Na proposta de regulamentação apresentada pelo Profº Valtenir Pereira não é necessário que o ACS ou ACE tenham 25 anos de trabalho insalubre para poder usufruir da Aposentadoria Especial.
O texto proposto pelo deputado Valtenir define com clareza, que o agente não precisará ter 25 anos de trabalho insalubre para poder desfrutar da aposentadoria proposta na Emenda 120. Essa é a nossa análise.
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— A EC 120 realmente garante que todos o Adicional de Insalubridade em 40% para todos os ACS/ACE? O valor da nova Insalubridade conquistada sob a liderança da Confederação Nacional poderá ser de...
— Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: Saiba mais detalhes sobre o valor do Piso Nacional para 2023, conforme estabelecimento de norma constitucional.
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* Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Editor e coordenador do JASB, formado em história, pós-graduado em história do Nordeste; Bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência no voluntariado junto aos agentes comunitários e de combate às endemias.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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