FNS - Informações importantes sobre repasses do Ministério da Saúde aos Municípios, DF e Estados.

        Agentes Comunitários de Saúde já podem conferir as informações do financiamento em questão.   —  Foto/Reprodução. ***

 

FNS - Informações importantes sobre repasses do Ministério da Saúde aos Municípios, DF e Estados. 

Publicado no JASB  em 09.dezembro.2023. Atualizado 11.dezembro.2023.   

Grupos no WhatsApp | Mais abaixo, veja informações importantes sobre o Incentivo Financeiro Adicional.

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A Ministra de Estado da Saúde, no exercício de suas atribuições, expediu a Portaria GM/MS Nº 2.194 em 6 de dezembro de 2023, visando credenciar municípios para receberem transferências de incentivos financeiros federais (Piso salarial Emenda 120) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Atenção Primária à Saúde.

1. Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de Setembro de 2017

A portaria considera a Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, que reúne as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Também é levada em conta a Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde do SUS.

3. Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de Junho de 2021

A Portaria de Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de junho de 2021, é mencionada, consolidando as normas relativas à Atenção Primária à Saúde.

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4. Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de Maio de 2022

Considera-se, ainda, a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, que acresceu os §§ 7º, 8º e 9º ao art. 198 da Constituição Federal, tratando da responsabilidade financeira da União no SUS.

Decisões e Resoluções

1. Credenciamento para Transferências

O Art. 1º da Portaria credencia municípios a receberem transferências mensais dos incentivos financeiros federais de custeio para os ACS, desde que não haja irregularidades que justifiquem a suspensão.

2. Parâmetros de Transferência

O parágrafo único estabelece que as transferências seguirão as diretrizes das Portarias de Consolidação GM/MS Nº 2 e Nº 6, de 28 de setembro de 2017, e da Portaria de Consolidação SAPS/MS Nº 1, de 2 de junho de 2021.

3. Quantitativo de ACS Credenciados

O Art. 2º credencia um quantitativo específico de ACS por município, conforme detalhado no Anexo a esta Portaria.

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4. Recursos Orçamentários

O Art. 3º determina que os recursos orçamentários, no montante de R$ 17.460.960,00 para 2023 e R$ 119.428.998,00 para 2024, serão alocados no orçamento do Ministério da Saúde.

Mais o que significa na prática? Confira os esclarecimentos.

1) - Acesso e eGestor pelo seguinte endereço: 

Financiamento Atenção Primária à Saúde.

2) - Clique em "Pagamento APS (2022-atual)":

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3) - Em "Financiamento APS "Preencha os campos com os dados do seu município (Caso ele esteja na lista da portaria). Vou utilizar como exemplo o primeiro município da lista (ACRELÂNDIA) como exemplo: Os demais campos mantenha conforme abaixo (Só mude o estado e municipio) e clique em "VER EM TELA".

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4) - Nos relatórios que aparecerem, clique em "Agentes Comunitários de Saúde (95% e 5%)":

4.1) - Aparecerão as seguintes informações:

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4.2) - Veja que na portaria o município de ACRELÂNDIA terá credenciamento de 2 ACS e totalizará 45.

5) - Voltando na tela anterior, clique em "Detalhes" para ver uma informação "IMPORTANTÍSSIMA"

6) - Portanto, terá um acrescimo nesses campos acima de "QT.ACS credenciados" e "Qt ACS PAGOS" que de forma mais clara é a quantidade de ACS financiados com o piso de dois salários do governo federal (Emenda 120) no município.

7) - INFORMAÇÃO IMPORTANTE.

VEJA QUE AO CLICAR EM DETALHES, APARECE A COMPETÊNCIA E A PARCELA. Perceba que tem o "VALOR DO PAGAMENTO" e "VALOR TOTAL".

O valor do pagamento é o valor referente a parcela mensal para pagamento do piso salarial dos agentes credenciados e justamente nesse mês já vem a previsão do pagamento do IFA(INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL). Tanto que, o valor total é o VALOR EM DOBRO.

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Faça as contas: Valor Mensal R$113.520,00 dividido por 43 (ACS de ACRELÂNDIA) = 2640 (Valor do piso atualmente conforme emenda 120).

Portanto o "VALOR TOTAL" já inclui o nosso IFA. 

Veja R$113.520 (Parcela Mensal) + R$ 113.520(IFA) = R$ 227.040

Confira com relatório de todos os meses. Verá que a parcela esse mês é dobrada. Veja abaixo:

A Portaria GM/MS Nº 2.194 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023. 

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Essas são informações importantes, você ACS deve ficar atento.

A previsão do Incentivo Financeiro já está disponível. 

A previsão de repasse para os ACE, deverá ocorrer a qualquer momento.

Acesse as Parcelas do Financiamento ACE de 2023

Publicado em 14/11/2023 12h24

11ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de Agosto de 2023.

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de AGOSTO de 2023, referente à parcela 11 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

10ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de julho de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de JULHO de 2023, referente à parcela 10 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

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9ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de junho de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de JUNHO de 2023, referente à parcela 9 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

8ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de maio de 2023.

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de MAIO de 2023, referente à parcela 8 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

7ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de abril de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de abril de 2023, referente à parcela 7 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

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6ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de março de 2023, referente à parcela 6 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2023.

5ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Conforme acordado, encaminhamos o relatório, a ser disponibilizado na página da SVSA/MS, com os valores repassados à AFC e ao IF, referente à 5ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de FEVEREIRO de 2023. Os valores estão de acordo com o que consta na Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

4ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de janeiro de 2023

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de janeiro de 2023, referente à parcela 4 da Portaria GM/MS nº 160 de 2023, baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

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3ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de dezembro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de dezembro de 2022, referente à parcela 3 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

2ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de novembro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de novembro de 2022, referente à parcela 2 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

1ª parcela da Portaria GM/MS 160/2023 e monitoramento do banco SCNES de outubro de 2022

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de outubro de 2022, referente à parcela 1 de 2023 baseada no salário mínimo que consta na Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022 .

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As informações são do Portal do Ministério da Saúde e Blog ACS e ACE.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:

+ Canal Especial da Efetivação

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Publicada Portaria da transferência dos recursos financeiros referentes aos ACS's.

        Transferência  referente aos Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto/Reprodução.

Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023. Atualizado em 09.dezembro.2023.  

Durante meses o Editorial do JASB informou aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre o fato do direito ao IFA - Incentivo Financeiro Adicional. Essa portaria ainda não é do Incentivo. Saiba mais!

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A portaria abaixo reflete o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde, novos integrantes das Equipes nos municípios, que aderiram ao credenciamento.

Sobre o IFA

Além de publicar as informações, o JASB popularizou a articulação para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro por meio de Projeto de Lei proposto pelas Câmara de Vereadores. No início, houve muitos questionamentos, contudo, o jurídico do JASB forneceu o suporte necessário às lideranças, aos vereadores interessados e até mesmo juristas. A experiência de mais de 20 anos produzido e reproduzindo informações de forma estratégica, fez do JASB uma potencia nacional.

PORTARIA GM/MS Nº 2.194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

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Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e

Considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

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Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de ACS, por município, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 17.460.960,00 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais) para o ano de 2023, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de R$ 119.428.998,00 (cento e dezenove milhões quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO.

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UF	Município	IBGE	Novo Credenciamento	Credenciamento após novo credenciamento
AC	Acrelândia	120001	2	45
AC	Manoel Urbano	120034	1	25
AC	Marechal Thaumaturgo	120035	2	61
AC	Xapuri	120070	8	56
AL	Água Branca	270010	1	51
AL	Arapiraca	270030	31	534
AL	Barra de Santo Antônio	270050	3	39
AL	Colônia Leopoldina	270210	1	55
AL	Coruripe	270230	12	135
AL	Joaquim Gomes	270380	5	57
AL	Messias	270520	3	41
AL	Passo de Camaragibe	270650	1	38
AL	Porto Calvo	270730	6	66
AL	Rio Largo	270770	12	162
AL	São José da Laje	270830	3	60
AL	São Miguel dos Campos	270860	3	133
AM	Alvarães	130002	4	49
AM	Anori	130010	1	64
AM	Autazes	130030	1	127
AM	Beruri	130063	2	62
AM	Coari	130120	12	234
AM	Eirunepé	130140	2	99
AM	Guajará	130165	4	49
AM	Humaitá	130170	4	152
AM	Ipixuna	130180	18	97
AM	Itacoatiara	130190	2	255
AM	Manaus	130260	200	1514
AM	São Paulo de Olivença	130390	11	120
AP	Itaubal	160025	1	18
AP	Porto Grande	160053	17	66
AP	Tartarugalzinho	160070	2	55
BA	Anguera	290150	4	28
BA	Barreiras	290320	7	267
BA	Canarana	290620	8	65
BA	Cansanção	290680	2	85
BA	Conceição do Jacuípe	290850	8	69
BA	Governador Mangabeira	291160	1	52
BA	Ibipeba	291240	2	44
BA	Ibotirama	291320	6	68
BA	Ipupiara	291410	1	23
BA	Macarani	291970	3	47
BA	Medeiros Neto	292110	1	44
BA	Mucuri	292200	7	89
BA	Mundo Novo	292210	12	45
BA	Nova Canaã	292270	7	37
BA	Planalto	292500	2	59
BA	Porto Seguro	292530	7	257
BA	Retirolândia	292610	1	33
BA	Serrinha	293050	5	186
BA	Teolândia	293160	1	36
BA	Wagner	293340	1	20
CE	Abaiara	230010	1	28
CE	Acaraú	230020	7	153
CE	Altaneira	230060	2	19
CE	Amontada	230075	1	99
CE	Aquiraz	230100	2	114
CE	Baixio	230180	1	16
CE	Cascavel	230350	19	173
CE	Crato	230420	1	183
CE	Eusébio	230428	2	54
CE	Granjeiro	230480	1	12
CE	Groaíras	230490	1	26
CE	Ibaretama	230526	3	31
CE	Ipaporanga	230565	1	29
CE	Itapipoca	230640	51	313
CE	Jaguaribe	230690	2	86
CE	Jaguaruana	230700	1	85
CE	Jati	230720	2	20
CE	Martinópole	230790	1	29
CE	Mombaça	230850	1	110
CE	Monsenhor Tabosa	230860	1	43
CE	Novo Oriente	230940	2	72
CE	Ocara	230945	7	58
CE	Pacujá	230990	1	16
CE	Paracuru	231020	8	89
CE	Pires Ferreira	231095	1	28
CE	Salitre	231195	3	42
CE	Tamboril	231320	1	51
CE	Tejuçuoca	231335	2	41
CE	Trairi	231350	7	135
CE	Tururu	231355	2	41
CE	Umirim	231375	1	31
CE	Várzea Alegre	231400	2	103
ES	Alegre	320020	3	70
ES	Atilio Vivacqua	320070	1	24
ES	Conceição do Castelo	320170	1	30
ES	Fundão	320220	10	37
GO	Água Fria de Goiás	520017	1	15
GO	Amaralina	520082	1	10
GO	Ceres	520540	1	53
GO	Flores de Goiás	520790	2	32
GO	Goianira	520880	1	64
GO	Guapó	520920	1	36
GO	Itaguari	521056	1	12
GO	Joviânia	521210	3	19
GO	Marzagão	521290	1	6
GO	Morro Agudo de Goiás	521385	1	6
GO	Orizona	521530	2	39
GO	Ouvidor	521550	3	17
GO	Perolândia	521645	1	6
GO	Rialma	521860	4	27
GO	Santa Bárbara de Goiás	521910	2	14
GO	Santa Isabel	521935	1	10
GO	São Luís de Montes Belos	522010	1	68
GO	Senador Canedo	522045	5	198
GO	Varjão	522190	1	10
GO	Vila Propício	522230	2	14
MA	Amarante do Maranhão	210060	1	132
MA	Anapurus	210080	2	41
MA	Bom Jesus das Selvas	210203	4	88
MA	Buriti	210220	4	94
MA	Cândido Mendes	210260	1	59
MA	Centro Novo do Maranhão	210317	1	71
MA	Dom Pedro	210380	2	67
MA	Governador Edison Lobão	210455	1	57
MA	Igarapé do Meio	210515	4	42
MA	Igarapé Grande	210520	1	33
MA	João Lisboa	210550	3	65
MA	Lajeado Novo	210598	4	23
MA	Nova Olinda do Maranhão	210735	1	61
MA	Olho d'Água das Cunhãs	210740	1	59
MA	Pastos Bons	210800	1	56
MA	Paulino Neves	210805	2	50
MA	Pedro do Rosário	210825	2	84
MA	Raposa	210945	5	88
MA	Riachão	210950	2	61
MA	Ribamar Fiquene	210955	3	24
MA	Santa Luzia do Paruá	211003	2	76
MA	Santo Amaro do Maranhão	211027	2	51
MA	Santo Antônio dos Lopes	211030	1	46
MA	São Raimundo das Mangabeiras	211160	1	54
MA	Sucupira do Riachão	211195	1	17
MA	Tuntum	211230	4	118
MA	Turilândia	211245	1	80
MG	Alpinópolis	310190	5	36
MG	Alvinópolis	310230	1	35
MG	Bela Vista de Minas	310600	1	21
MG	Bom Sucesso	310800	1	44
MG	Bonito de Minas	310825	2	28
MG	Cachoeira de Minas	310970	1	29
MG	Caeté	311000	13	62
MG	Camanducaia	311050	7	40
MG	Campestre	311100	1	25
MG	Capitólio	311280	3	15
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	39
MG	Cipotânea	311630	1	16
MG	Cláudio	311660	6	56
MG	Conceição das Alagoas	311730	1	52
MG	Contagem	311860	18	537
MG	Curvelo	312090	14	130
MG	Desterro de Entre Rios	312140	3	18
MG	Divino	312200	2	45
MG	Estiva	312450	1	29
MG	Fervedouro	312595	1	28
MG	Guimarânia	312890	1	20
MG	Ibertioga	312940	1	12
MG	Indianópolis	313070	1	17
MG	Ipaba	313115	4	47
MG	Itacambira	313200	1	14
MG	Itapecerica	313350	1	35
MG	Itapeva	313360	1	24
MG	Ituiutaba	313420	48	127
MG	Jacinto	313470	2	30
MG	Jaguaraçu	313500	1	8
MG	Januária	313520	6	131
MG	José Raydan	313655	2	13
MG	Juruaia	313690	4	26
MG	Lagoa da Prata	313720	5	70
MG	Lagoa Santa	313760	7	106
MG	Lavras	313820	17	110
MG	Manhuaçu	313940	2	205
MG	Mateus Leme	314070	2	67
MG	Miraí	314220	1	26
MG	Montes Claros	314330	46	898
MG	Muriaé	314390	9	175
MG	Novo Cruzeiro	314530	1	78
MG	Novo Oriente de Minas	314535	1	27
MG	Ouro Fino	314600	3	42
MG	Pains	314650	2	15
MG	Pará de Minas	314710	8	145
MG	Paraopeba	314740	4	30
MG	Patos de Minas	314800	12	244
MG	Pedra Bonita	314875	1	18
MG	Piedade dos Gerais	315040	1	13
MG	Ponto dos Volantes	315217	1	31
MG	Pouso Alegre	315250	8	201
MG	Rio Piracicaba	315570	2	36
MG	Rodeiro	315630	1	19
MG	Santa Bárbara do Leste	315725	3	21
MG	Santa Cruz de Minas	315733	3	15
MG	São Geraldo do Baixio	316165	1	10
MG	São João Batista do Glória	316220	1	17
MG	Sardoá	316550	4	16
MG	Simão Pereira	316750	1	7
MG	Tocos do Moji	316905	1	10
MG	Três Pontas	316940	3	31
MG	Tupaciguara	316960	2	56
MG	Turmalina	316970	4	49
MG	Ubá	316990	10	100
MG	Varjão de Minas	317075	2	18
MG	Verdelândia	317103	2	24
MS	Aral Moreira	500124	1	20
MS	Bandeirantes	500150	3	14
MS	Bataguassu	500190	5	49
MS	Douradina	500350	1	8
MS	Guia Lopes da Laguna	500410	1	16
MS	Iguatemi	500430	2	32
MS	Santa Rita do Pardo	500755	1	19
MS	São Gabriel do Oeste	500769	1	59
MS	Tacuru	500795	2	26
MS	Três Lagoas	500830	3	220
MT	Alto Boa Vista	510035	2	15
MT	Alto Paraguai	510050	1	18
MT	Campo Verde	510267	28	119
MT	Campos de Júlio	510268	1	20
MT	Carlinda	510279	1	23
MT	Diamantino	510350	4	46
MT	Feliz Natal	510370	6	27
MT	Jangada	510490	2	27
MT	Juscimeira	510520	1	27
MT	Lambari D'Oeste	510523	1	17
MT	Marcelândia	510558	9	28
MT	Nobres	510590	6	41
MT	Nova Xavantina	510625	1	46
MT	Novo Santo Antônio	510631	1	8
MT	Poconé	510650	4	82
MT	Poxoréo	510700	2	41
MT	Primavera do Leste	510704	1	136
MT	Santa Carmem	510724	2	9
MT	Santa Terezinha	510777	2	23
MT	São Félix do Araguaia	510785	1	29
MT	São José do Povo	510729	1	12
MT	Sorriso	510792	31	179
MT	Tabaporã	510794	1	25
PA	Abaetetuba	150010	5	431
PA	Almeirim	150050	2	93
PA	Aurora do Pará	150095	5	85
PA	Belterra	150145	1	56
PA	Benevides	150150	21	157
PA	Bragança	150170	35	357
PA	Brejo Grande do Araguaia	150175	1	22
PA	Cachoeira do Arari	150200	19	76
PA	Cametá	150210	106	407
PA	Dom Eliseu	150293	6	124
PA	Igarapé-Açu	150320	9	111
PA	Juruti	150390	7	152
PA	Limoeiro do Ajuru	150400	4	92
PA	Marapanim	150440	6	57
PA	Marituba	150442	173	321
PA	Medicilândia	150445	3	79
PA	Melgaço	150450	1	92
PA	Nova Esperança do Piriá	150495	1	64
PA	Oriximiná	150530	70	197
PA	Quatipuru	150611	2	41
PA	Rio Maria	150616	1	50
PA	Santa Bárbara do Pará	150635	16	69
PA	Santa Cruz do Arari	150640	5	31
PA	Santa Luzia do Pará	150655	2	61
PA	Santa Maria do Pará	150660	6	74
PA	São Francisco do Pará	150740	1	51
PA	São Sebastião da Boa Vista	150770	2	85
PA	Tailândia	150795	1	94
PA	Uruará	150815	3	104
PA	Vitória do Xingu	150835	2	45
PB	Cabedelo	250320	2	125
PB	Cajazeirinhas	250375	1	8
PB	Camalaú	250390	1	15
PB	Catolé do Rocha	250430	3	70
PB	Coxixola	250485	1	5
PB	Cubati	250500	1	20
PB	Desterro	250540	1	21
PB	Itaporanga	250700	3	62
PB	Itatuba	250720	1	25
PB	Junco do Seridó	250780	6	18
PB	Juripiranga	250790	1	27
PB	Mataraca	250930	1	21
PB	Monteiro	250970	1	76
PB	Patos	251080	20	262
PB	Pedra Lavrada	251110	3	20
PB	Pitimbu	251190	2	45
PB	Puxinanã	251240	1	35
PB	Queimadas	251250	1	101
PB	Riachão do Poço	251276	1	11
PB	São Miguel de Taipu	251500	1	19
PB	Sapé	251530	2	124
PB	Sobrado	251597	1	18
PB	Zabelê	251740	1	6
PE	Angelim	260100	1	28
PE	Arcoverde	260120	9	154
PE	Cabo de Santo Agostinho	260290	12	262
PE	Escada	260520	3	145
PE	Frei Miguelinho	260580	5	34
PE	Ipojuca	260720	1	156
PE	Jucati	260825	2	29
PE	Jurema	260840	1	38
PE	Lagoa do Carro	260845	1	33
PE	Lajedo	260880	1	72
PE	Ouricuri	260990	6	145
PE	Poção	261120	2	28
PE	Sanharó	261240	9	37
PE	Santa Terezinha	261280	1	30
PE	São Caitano	261310	16	71
PE	São João	261320	2	58
PE	São José do Belmonte	261350	5	80
PE	Vertentes	261620	1	46
PE	Xexéu	261650	3	37
PI	Barras	220120	1	114
PI	Bom Jesus	220190	4	62
PI	Demerval Lobão	220330	1	34
PI	Itaueira	220510	1	28
PI	José de Freitas	220550	2	98
PI	Palmeira do Piauí	220740	1	12
PI	Porto	220850	1	31
PI	Santa Filomena	220920	1	16
PI	São Gonçalo do Gurguéia	220975	1	8
PI	São Gonçalo do Piauí	220980	1	13
PI	Simplício Mendes	221080	1	32
PI	União	221110	5	102
PR	Ângulo	410115	1	7
PR	Barbosa Ferraz	410250	4	28
PR	Campina da Lagoa	410390	5	35
PR	Campo Largo	410420	2	112
PR	Carambeí	410465	8	15
PR	Castro	410490	6	95
PR	Coronel Vivida	410650	2	51
PR	Curitiba	410690	17	538
PR	Doutor Ulysses	412863	3	14
PR	Fazenda Rio Grande	410765	5	81
PR	Guarapuava	410940	30	258
PR	Guaraqueçaba	410950	6	19
PR	Guaratuba	410960	5	37
PR	Irati	411070	14	37
PR	Itaipulândia	411095	2	26
PR	Japurá	411240	3	16
PR	Lobato	411360	2	7
PR	Manoel Ribas	411450	2	25
PR	Marumbi	411550	1	12
PR	Medianeira	411580	1	54
PR	Nova Olímpia	411720	1	13
PR	Ourizona	411740	3	7
PR	Palotina	411790	1	52
PR	Peabiru	411880	1	14
PR	Planalto	411980	1	30
PR	Porto Amazonas	412010	2	8
PR	Quinta do Sol	412110	1	9
PR	Reserva	412170	1	65
PR	Rio Azul	412200	5	39
PR	Rio Branco do Sul	412220	8	54
PR	Santa Isabel do Ivaí	412370	1	20
PR	Santa Mônica	412395	1	9
PR	Santa Terezinha de Itaipu	412405	3	36
PR	São Jorge do Patrocínio	412535	2	14
PR	Saudade do Iguaçu	412627	2	14
PR	Toledo	412770	23	158
PR	Vera Cruz do Oeste	412855	1	20
RJ	Belford Roxo	330045	221	505
RJ	Carapebus	330093	4	36
RJ	Itaguaí	330200	13	106
RJ	Nilópolis	330320	48	298
RJ	Petrópolis	330390	1	268
RJ	Resende	330420	25	194
RJ	São João de Meriti	330510	41	601
RJ	São Pedro da Aldeia	330520	5	101
RJ	Saquarema	330550	4	54
RN	Bento Fernandes	240160	1	13
RN	Brejinho	240180	3	29
RN	Carnaubais	240250	2	26
RN	Doutor Severiano	240320	1	8
RN	Florânia	240380	1	24
RN	Guamaré	240450	2	37
RN	João Dias	240590	1	7
RN	Lajes	240670	2	29
RN	Lucrécia	240690	1	10
RN	Macaíba	240710	54	148
RN	Parnamirim	240325	26	348
RN	Passa e Fica	240910	2	32
RN	Patu	240930	1	32
RN	Porto do Mangue	241025	1	14
RN	Riachuelo	241090	1	21
RN	São Gonçalo do Amarante	241200	3	121
RN	São José do Seridó	241240	2	12
RN	São Paulo do Potengi	241260	5	45
RO	Cacaulândia	110060	2	19
RO	Monte Negro	110140	1	49
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	110014	3	44
RO	Nova Mamoré	110033	5	38
RO	Nova União	110143	2	22
RO	Parecis	110145	1	17
RR	Bonfim	140015	4	41
RR	Cantá	140017	2	50
RR	Rorainópolis	140047	7	58
RS	Arroio do Sal	430105	3	19
RS	Augusto Pestana	430150	1	15
RS	Bom Retiro do Sul	430240	2	13
RS	Candiota	430435	4	24
RS	Capão do Leão	430466	1	28
RS	Espumoso	430750	8	33
RS	Feliz	430810	2	32
RS	Giruá	430900	1	34
RS	Horizontina	430960	4	30
RS	Imbé	431033	1	31
RS	Jacuizinho	431087	1	7
RS	Maquiné	431177	3	12
RS	Marques de Souza	431205	2	9
RS	Nova Esperança do Sul	431303	2	12
RS	Nova Petrópolis	431320	1	43
RS	Planalto	431470	5	23
RS	Poço das Antas	431475	2	2
RS	Quaraí	431530	2	54
RS	Quinze de Novembro	431535	3	9
RS	Restinga Seca	431550	8	18
RS	Ronda Alta	431610	1	4
RS	Santa Cecília do Sul	431673	1	4
RS	Santa Margarida do Sul	431697	1	6
RS	Santiago	431740	5	73
RS	São José do Ouro	431860	2	9
RS	Sertão Santana	432055	2	6
RS	Trindade do Sul	432195	5	14
RS	Vila Flores	432330	1	7
SC	Antônio Carlos	420120	1	20
SC	Araquari	420130	18	80
SC	Ascurra	420170	1	14
SC	Balneário Barra do Sul	420205	1	22
SC	Balneário Camboriú	420200	2	116
SC	Balneário Piçarras	421280	3	56
SC	Balneário Rincão	422000	5	24
SC	Biguaçu	420230	23	109
SC	Blumenau	420240	64	319
SC	Bom Jardim da Serra	420250	1	12
SC	Botuverá	420270	1	7
SC	Campos Novos	420360	2	54
SC	Faxinal dos Guedes	420530	3	27
SC	Garopaba	420570	10	44
SC	Governador Celso Ramos	420600	1	34
SC	Herval d'Oeste	420670	3	42
SC	Imbituba	420730	7	94
SC	Iporã do Oeste	420765	1	23
SC	Ituporanga	420850	1	49
SC	José Boiteux	420915	1	13
SC	Laguna	420940	1	101
SC	Luiz Alves	421000	1	26
SC	Navegantes	421130	6	68
SC	Nova Trento	421150	1	35
SC	Nova Veneza	421160	4	39
SC	Palmeira	421205	1	7
SC	Paulo Lopes	421230	1	17
SC	Penha	421250	9	49
SC	Porto Belo	421350	3	39
SC	Rio das Antas	421440	3	15
SC	Rio Fortuna	421490	1	12
SC	Santa Cecília	421550	2	3
SC	São Lourenço do Oeste	421690	5	34
SC	São Miguel do Oeste	421720	4	70
SC	Tijucas	421800	1	83
SC	Turvo	421880	3	33
SC	Urubici	421890	1	28
SC	Urussanga	421900	1	45
SC	Witmarsum	421940	1	10
SC	Xaxim	421970	5	66
SE	Cedro de São João	280160	1	15
SE	Cumbe	280190	1	10
SE	Indiaroba	280280	5	39
SE	Itaporanga d'Ajuda	280320	3	78
SE	Japoatã	280340	1	34
SE	Nossa Senhora da Glória	280450	1	82
SE	Pacatuba	280490	2	34
SE	Porto da Folha	280560	6	72
SE	Propriá	280570	2	68
SE	São Domingos	280680	1	25
SE	Simão Dias	280710	1	102
SE	Tobias Barreto	280740	5	130
SP	Adolfo	350020	2	8
SP	Amparo	350190	2	95
SP	Assis	350400	5	59
SP	Avanhandava	350440	1	18
SP	Avaré	350450	5	52
SP	Barão de Antonina	350500	1	7
SP	Bastos	350580	1	41
SP	Bom Sucesso de Itararé	350715	1	10
SP	Buri	350800	2	28
SP	Cachoeira Paulista	350860	2	56
SP	Caiuá	350910	4	15
SP	Cajobi	350930	1	13
SP	Campo Limpo Paulista	350960	11	23
SP	Campos do Jordão	350970	9	74
SP	Caraguatatuba	351050	38	180
SP	Casa Branca	351080	4	18
SP	Conchal	351220	6	38
SP	Cruzeiro	351340	9	58
SP	Descalvado	351370	2	21
SP	Divinolândia	351390	1	16
SP	Embu-Guaçu	351510	9	71
SP	Estiva Gerbi	355730	1	21
SP	Fernandópolis	351550	39	145
SP	Franca	351620	1	58
SP	Guaimbê	351730	1	12
SP	Guaratinguetá	351840	5	63
SP	Guareí	351850	1	34
SP	Holambra	351905	4	21
SP	Iacri	351920	1	12
SP	Igaratá	352020	1	16
SP	Iperó	352100	4	39
SP	Ipiguá	352115	1	14
SP	Irapuru	352160	1	18
SP	Itaberá	352170	4	33
SP	Itapevi	352250	11	87
SP	Itapira	352260	5	74
SP	Itatinga	352350	1	7
SP	Itobi	352380	1	14
SP	Jacareí	352440	40	211
SP	Jacupiranga	352460	2	36
SP	Lupércio	352780	2	11
SP	Magda	352830	3	6
SP	Maracaí	352880	3	12
SP	Mongaguá	353110	25	80
SP	Motuca	353205	1	9
SP	Nova Odessa	353340	1	6
SP	Novo Horizonte	353350	38	44
SP	Óleo	353380	1	6
SP	Pereiras	353750	2	18
SP	Peruíbe	353760	1	78
SP	Piracicaba	353870	34	275
SP	Piraju	353880	4	55
SP	Pitangueiras	353950	4	57
SP	Porto Ferreira	354070	6	41
SP	Potirendaba	354080	4	34
SP	Pracinha	354085	1	5
SP	Presidente Prudente	354140	8	115
SP	Quatá	354170	1	32
SP	Riversul	354350	6	13
SP	Salto	354520	7	42
SP	Santa Branca	354600	1	30
SP	Santa Cruz do Rio Pardo	354640	6	59
SP	Santa Mercedes	354710	2	7
SP	Santo Anastácio	354770	3	25
SP	Santo Antônio do Aracanguá	354805	2	19
SP	Santo Expedito	354830	1	8
SP	São José da Bela Vista	354950	1	22
SP	São Lourenço da Serra	354995	2	31
SP	São Pedro do Turvo	355050	1	17
SP	São Roque	355060	18	45
SP	Serra Negra	355160	4	27
SP	Serrana	355150	1	29
SP	Sete Barras	355180	1	32
SP	Sud Mennucci	355230	1	19
SP	Taiúva	355320	3	14
SP	Taquarivaí	355385	1	15
SP	Tarabai	355390	1	15
SP	Tarumã	355395	2	28
SP	Tejupá	355420	2	7
SP	Tietê	355450	17	31
SP	Ubirajara	355550	1	12
SP	Vinhedo	355670	1	6
SP	Viradouro	355680	10	35
TO	Aguiarnópolis	170030	1	14
TO	Araguaína	170210	13	336
TO	Lagoa do Tocantins	171195	1	13
TO	Riachinho	171855	2	15
TO	Taguatinga	172090	1	48
Total			3.307	36.341

As informações são do Ministério da Saúde.

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Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:

+ Canal Especial da Efetivação

+ Municípios que já pagam o IFA

+ Canal do Incentivo Financeiro Adicional. 

+ PQA-VS: Tudo que você precisa saber sobre a gratificação. 

+ Canal Especial da Segunda Turma do Programa Saúde com Agente. 

Alcântara: Prefeito sanciona lei que garante Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

        O Incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Alcântara está garantido.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

 

Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

Alcântara: O prefeito Nivaldo Araújo sancionou a lei que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

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Na gestão Nivaldo Araújo mais uma classe importante para a sociedade será valorizada ainda mais.

Sancionado na presença de representantes sindicais

O prefeito de Alcântara-MA, Nivaldo Araújo, sancionou na quarta-feira (6), mediante presença de representantes sindicais, a Lei Municipal Nº 587, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), valorizando ainda mais os profissionais.

        O Incentivo já é uma realidade em Alcântara.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

O Prefeito autorizou a repassar o IFA aos Agentes

De acordo com a nova lei aprovada na Câmara de Vereadores, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e ao Agente de Combate às Endemias – ACE, vinculados às equipes de Estratégias de Saúde de Família – ESF, a parcela denominada IFA - Incentivo Financeiro Adicional, recebida anualmente do Governo Federal – Ministério da Saúde, conforme Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006. 

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Objetivo do incentivo financeiro

O novo incentivo financeiro visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

Para o prefeito Nivaldo Araújo, o momento é de respeito e principalmente de reconhecimento ao bom trabalho realizado pelos profissionais. 

        O Incentivo dos Agentes de Saúde de Alcântara está sendo comemorado pelos beneficiados.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

Palavra do Prefeito

“É sempre um prazer cumprir com as obrigações estatutárias, valorizando ainda mais os profissionais, já que são eles quem fazem a ligação entre a zona rural e a sede, através de seus trabalhos nas comunidades. Estou muito feliz em poder contribuir por meio legal através de lei aprovada na Câmara e sancionada por mim nesta data. É uma categoria que merece nosso respeito, assim como as demais que fazem um excelente trabalho em prol da população de Alcântara”, destacou o prefeito Nivaldo.

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Presidente do sindicato agradece ao prefeito

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Alcântara, Cleane Oliveira de Alcântara, agradeceu o prefeito Nivaldo pelo emprenho e reconhecimento da categoria. 

“Obrigado prefeito Nivaldo por reconhecer e valorizar essa categoria, já que isto era um sonho desses profissionais, mas também um direito que buscávamos há anos. E queríamos dessa forma, por meio de um projeto de lei aprovado e sancionado, e mesmo sendo uma verba federal, o prefeito Nivaldo Araújo garante o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e de Endemias. Obrigada prefeito e nossa categoria está agradecida”, descreveu Cleane Oliveira.

        Alcântara acaba de entrar na lista das cidades que pagam o IFA.   —  Foto/Reprodução/João Filho.

O repasse do Incentivo será efetuado uma vez por ano

Segundo o Projeto de Lei, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional será efetuado pela gestão municipal uma vez por ano, no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE.

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Quem terá direito ao IFA

Terão direito ao Incentivo Financeiro Adicional previsto nessa Lei, todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias que se encontrem em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade no município de Alcântara-MA.

Quem perderá o IFA

Pode perder o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, o agente que no curso do período tenha sofrido advertência ou outra sanção administrativa, após conclusão de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

Como fica o pagamento aos afastados/licença

Já os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias que estiverem afastados/licença recebendo benefício previdenciário ou com o contrato de trabalho suspenso receberão o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Lei proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados nas atribuições do emprego.

O valor repassado não terá natureza salarial

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De acordo com a lei, o valor repassado não terá natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

As informações são do Portal G7.

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Luziânia: Comissão  dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) se reuniu com o Prefeito e vereadora Marcia Meireles.

        Ação da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias beneficia as 2 categorias.   —  Foto/Reprodução.

 

Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

É fato que, quando as lideranças são atuantes, focadas em seus objetivos, há maior probabilidade das conquistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se tornarem reais. 

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Prefeito Diego Sorgatto e vereadora Marcia Meireles se reúnem com membros da comissão dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Objetivo principal do encontro

Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, o objetivo principal do encontro foi debater e avaliar propostas de melhoria para as duas categorias.

        Prefeitura de Luziânia, em Goiá.   —  Foto/Reprodução/Prefeitura de Luziânia.

Pautas importantes

A agenda ocorreu no início do mês, precisamente no dia 01/12. O prefeito Diego Sorgatto, a vereadora Marcia Meireles e membros da comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município, se reuniram para debater pautas importantes.

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IFA - Incentivo Financeiro Adicional

Na oportunidade, a comissão teve a oportunidade de apresentar ao prefeito municipal, uma proposta de projeto de lei, que visa amparar e valorizar os servidores concursados da área.

O prefeito se comprometeu em avaliar a viabilidade do IFA

“Durante a reunião, fomos muito bem recebidos e discutimos os detalhes do projeto, destacando sua relevância e seu impacto positivo na saúde pública local. O prefeito se comprometeu a estudar minuciosamente a proposta e avaliar sua viabilidade, assegurando-nos que a implementação seria considerada com seriedade”, expressou a vereadora Marcia Meireles.

        Câmara Municipal de Luziânia Câmara.   —  Foto/Reprodução/Municipal de Luziânia.

Fala da vereadora Marcia Meireles

“Expresso minha gratidão ao prefeito Diego Sorgatto por nos receber com atenção e carinho, e aos queridos colegas funcionários públicos pela confiança depositada em mim para conduzir essa importante missão em prol da valorização da categoria”, concluiu a vereadora.

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As informações são da vereadora Marcia Meireles.

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Agentes Comunitários e Endemias receberão abono de R$1500,00 em São Gabriel da Palha.

        Agentes de Saúde de São Gabriel da Palha.   —  Foto/Reprodução/Câmara de São Gabriel da Palha.

 

Publicado no JASB  em 08.dezembro.2023.  

Sempre que publicamos uma matéria relacionada a determinados benefícios que os  Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias estão usufruindo ou irão fazê-lo, estamos conscientizando aos demais colegas sobre a possibilidade de também alcançarem em suas cidades. Por outro lado, quando a matéria tem relação com perdas, estamos emitindo um alerta. Vamos em frente!

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Os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São Gabriel da Palha estão comemorando o que consideram uma grande vitória. A partir de agora, já podem contar com um abono de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

Incentivo Financeiro em forma de abono

A Câmara Municipal declara como reconhecimento aos Agentes São Gabriel da Palha

Em uma decisão unânime durante as sessões de terça-feira (05), a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 165/2023. 

O projeto, agora sancionado, confere à Prefeitura Municipal a autorização para conceder um incentivo financeiro, na forma de abono, aos dedicados Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

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Valorização ao trabalho dos Agentes

Com a aprovação da Câmara, o projeto estipula o pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como uma expressão de reconhecimento pelo trabalho essencial desempenhado por esses profissionais em benefício da saúde pública em nosso município.

Valorização do papel vital dos agentes no cotidiano da população

Esta iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar e reconhecer o empenho destes profissionais que têm um papel crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças em nossa comunidade. O abono vai além de um simples reconhecimento financeiro; é a valorização do papel vital desempenhado por esses agentes no cotidiano da população.

Contribui para a qualidade de vida da população

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papéis fundamentais na disseminação de informações, na identificação precoce de problemas de saúde e na implementação de ações preventivas. Sua atuação direta junto aos munícipes contribui significativamente para a qualidade de vida da população.

Confira a Lei já aprovada, em São Gabriel da Palha-ES

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Lei nº 3.164, de 06 de dezembro de 2023.

        Aprovação da Câmara é considerada uma grande conquista pelos agentes.   —  Foto/Reprodução/Câmara de São Gabriel da Palha.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, a título de incentivo financeiro adicional (abono), o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), exclusivamente em relação ao exercício de 2023.

§ 1º O repasse do incentivo financeiro adicional (abono) será efetuado em parcela única e individualizada, de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados no ano de 2023.

§ 2º O incentivo financeiro adicional (abono) previsto no caput deste artigo será devido aos profissionais que se encontrarem em pleno exercício de suas funções no Município de São Gabriel da Palha/ES.

§ 3º Não fará jus a percepção do incentivo financeiro adicional (abono) de que trata esta lei:

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I - O agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias que permaneceu afastado de suas funções por um período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias ao longo do ano de 2023;

II - O agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias que tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos 03 (três) anos.

Art. 2º Não haverá incidência de encargos sociais sobre o valor do incentivo financeiro adicional (abono) de que trata esta Lei.

Art. 3º O valor repassado por meio desta Lei não se incorporará aos vencimentos do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 06 de dezembro de 2023.

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do

Espírito Santo, na data acima.

Protocolo 1219580.

As informações são do Portal da Câmara de São Gabriel da Palha

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Prefeituras entregam bicicletas elétricas e motos para Agentes de Saúde.

        A entrega das bicicletas elétricas e motocicletas visa melhorar o  atendimento aos moradores dos municípios.   —  Foto/Reprodução.

 

Publicado no JASB em 28.novembro.2023. Atualizado em 08.dezembro.2023.  

Recentemente noticiamos sobre  a cidade de Castilho, no interior de São Paulo, por ter entregue motos aos Agentes Comunitários de Saúde, dessa vez, será bicicletas elétricas, por parte da prefeitura de Ivinhema. Veja também a entrega das motos!

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Prefeitura de Ivinhema entrega bicicletas elétricas para agentes de saúde.

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, realizou na manhã de quinta-feira, dia 23 de novembro, uma significativa entrega de bicicletas elétricas aos agentes de saúde do município. 

        Bicicletas elétricas são excelentes meio de transporte.   —  Foto/Reprodução.

A iniciativa foi possível graças a uma emenda viabilizada pelo vice-governador Barbosinha, na época em que ele era deputado estadual por Mato Grosso do Sul.

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Juliano Ferro expressou sua gratidão ao vice-governador por direcionar a emenda para Ivinhema e ao vereador Celso Miranda (Bira), que foi o responsável por solicitar as bicicletas ao deputado no ano de 2021.

        Os agentes de saúde agradeceram pelas bicicletas elétricas.   —  Foto/Reprodução.

As bicicletas representam um recurso valioso para os agentes de saúde, que desempenham um papel fundamental percorrendo todo o município para auxiliar as famílias. 

        As bicicletas elétricas ampliam a qualidade no atendimento dos comunitários.   —  Foto/Reprodução.

O prefeito ressaltou a importância desse novo recurso, afirmando que ele fortalece a capacidade dos profissionais de saúde em fornecer cuidados às famílias locais.

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Fotos: Prefeitura de Ivinhema.

As informações são da Prefeitura de Ivinhema.

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VEJA TAMBÉM:

+ Prefeitura de Castilho entrega motos aos ACS. 

+ Prefeitura de Jussara entrega motocicletas aos ACS. 

+ IFA: ACS pressionam para que Prefeitura cumpra lei em Limeira. 

+ ACS estão tendo problema com quantitativo de cadastrado a mais... 

VIDEO: Bicicletas elétricas são entregues a Agente Comunitários de Saúde e de Endemias.

        Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberam as Bicicletas Elétricas das mãos do prefeito. — Foto/Reprodução.

Publicado no JASB em 11.abril.2023. Atualizado em 28.novembro.2023.           

Frequentemente temos divulgado matérias com informações sobre entrega de motos, bicicletas e até mesmo Bicicletas Elétricas para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira os detalhes de mais essa matéria!

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Dessa vez as novas ferramentas de trabalho para o deslocamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi entre por Júlio César dos Santos, prefeito da cidade de Apiacás (MT).

Avaliando o contexto em que as entrega das Bicicletas Elétricas foram feitas, o chefe do poder executivo do município estava bastante entusiasmado. Ao assistir o vídeo que o editorial do JASB disponibilizou, nessa matéria, será possível entender melhor o destaque que estamos dando a tal entusiasmo. 

O gestor municipal declarou: "É com imensa gratidão que entregamos hoje 12 Bicicletas Elétricas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. Esses profissionais desempenham um trabalho importante na saúde, sendo o elo entre a comunidade e os profissionais das Unidades de Saúde."

        Cidade de Apiacás. — Foto/Reprodução.

Há alguma coisa mais expressiva para os servidores públicos, do que o reconhecimento ao trabalho que realizam? E quando essa expressividade é manifesta em forma de ações que facilitam o trabalho de quem produz resultados ao ente municipal, sem dúvida alguma, tal reconhecimento passa a ter um toque de realismo bastante expressivo, digno de ser considerado por todos os beneficiados pela ação da gestão. 

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“Valorizar os servidores é um dos grandes compromissos da Gestão, por isso são feitos investimentos para melhores condições de trabalho. Desde já agradecemos a todos servidores envolvidos e ao Legislativo pelo apoio aos Projetos,” comentou o prefeito Júlio César.

Incentivo Financeiro  

+ STF favorece ACS no Pagamento do Incentivo Financeiro. 

+ Cidades que já pagam o Incentivo Financeiro Adicional

+ Tribunal de Contas investiga cidades por não pagar Incentivos

+ Incentivo - aproximação das eleições beneficiam aos ACS e ACE.

Já a Vice-Prefeita e Secretária de Saúde Fabiana, destacou: “Como é gratificante o envolvimento dos servidores em cada setor para ofertar assistência de qualidade aos cidadãos. E, hoje essa entrega é fruto de um trabalho em Equipe e, as categorias de ACS e ACE merecem receber essa ferramenta de trabalho para o fortalecimento de suas atividades em assistência à população apiacaense.“

Confira o vídeo completo:

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JASB com informações da Assessoria da cidade de Apiacás. Vídeo publicado em 05 de abril de 2023.

NOTÍCIA ANTERIOR

Município entrega cerca de 150 bicicletas a Agentes Comunitários de Saúde

        Agentes Comunitários de Saúde de posse das bicicletas. — Foto/Reprodução.

Cerca de 150 bicicletas foram entregues aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A entrega aconteceu no bicicletário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Aracruz (ES) e contou com a presença do prefeito Dr. Coutinho, da secretária da pasta Rosiane Scarpatt, de Ações Estratégicas (Semae), Jeesala Coutinho, da vereadora Adriana Guimarães, e servidores. 

As bicicletas foram adquiridas com os recursos da emenda parlamentar do deputado federal Amaro Neto, no valor de R$ 150.000,00, pleiteada pela vereadora Adriana Guimarães. Em outra ocasião, os profissionais também receberam tablets e uniformes, também frutos da emenda do deputado, articulado pela referida parlamentar, além de terem feito capacitação. Todos os agentes presentes já saíram com suas bicicletas.

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“Primeiro quero agradecer a cada agente que trabalhou durante todo esse ano em prol de melhorar a nossa Atenção Primária e entregou resultados. Essa é uma área que foi resgatada e que, com a força de vontade de cada um de vocês, estamos fazendo com que a Atenção Primária do município se torne referência. Sabemos que, juntos, podemos muito mais. Com a indicação da vereadora, agora vocês terão mais uma ferramenta de trabalho e, com isso, seguem sendo valorizados. Os desafios são grandes, mas já avançamos muito nessa área que requer tanto da gente”, disse a Rosiane Scarpatt. 

A vereadora enfatizou que essa também é uma forma de valorizar o servidor. “Identificamos que a bicicleta seria uma ferramenta que facilitaria e auxiliaria o trabalho dos agentes nas visitas. Sabemos que vocês percorrem muitos bairros do município e nada melhor do que ter uma bicicleta para dar mais agilidade no dia a dia, no atendimento às famílias, entre outros. Com isso, contribuímos com o andamento dos trabalhos e com a administração. Já entregamos tablets, uniformes, promovemos cursos e continuarei atuando para que os servidores tenham cada vez mais condições de executar as suas funções”. 

         Bicicletas novas entregues aos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.

Para a agente comunitária de saúde, Maria Aparecida Ribeiro Ragazzi, a bicicleta vai agilizar bastante. “Eu já trabalho diariamente com a minha bicicleta, mas, agora, fico muito feliz, pois essa nova vem para facilitar o nosso dia a dia. Também vai dar mais agilidade nos atendimentos diários. Agradeço muito a gestão, à vereadora Adriana e ao deputado pela emenda que veio num momento muito oportuno”. Popularmente conhecida como Cida, ela atua há 20 anos, trabalha na Unidade de Saúde de Vila Rica e atende a área do Centro. 

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+ Mais dinheiro: ACS/ACE que recebem os salários mais alto do Brasil. 

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De acordo com o prefeito, "os agentes fazem um trabalho muito importante para a Saúde da cidade que começa na ponta, com visitas regulares, entre outros. Como algumas residências são distantes, as bicicletas facilitarão o trabalho desenvolvido com muita maestria por cada agente. Com a emenda parlamentar pleiteada pela vereadora e sua indicação, também adquirimos tablets e uniformes, tudo para auxiliar da melhor forma possível a execução do importante trabalho de vocês”.

Publicado em: 29/12/2022 às 11:53

Atualizado em: 29/12/2022 às 11:54

Imagem: Humberto De Marchi

Por: Thiago Rosse de Barros

Prefeitura de Castilho entrega motos aos Agentes Comunitários de Saúde.

        Veículos vão melhorar o atendimento aos moradores dos 13 assentamentos do município.   —  Foto/Reprodução/PMC.

 

Publicado no JASB em 25.novembro.2023. Atualizado em 27.novembro.2023. 

A Prefeitura de Castilho, no interior de São Paulo, entregou na última sexta-feira (24) motos aos Agentes Comunitários de Saúde das UBSs São Luiz e Jupiá. 

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Os veículos vão facilitar o atendimento aos moradores dos 13 assentamentos do município, que tem uma extensão territorial de 2.845,7 km².

Investimento de R$ 130 mil

O investimento total foi de R$ 130 mil, provenientes de recursos próprios da administração municipal. A entrega das chaves foi feita pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura e pelo secretário municipal de Saúde, Demilson Cordeiro.

        Agentes comemoram entrega dos veículos.   —  Foto/Reprodução/PMC.

Uma das maiores cidades de São Paulo

"Castilho é uma das maiores cidades do estado de São Paulo em extensão territorial. Por isso, é importante que os Agentes de Saúde tenham condições de realizar visitas domiciliares frequentes e de qualidade", disse o prefeito.

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Substituição de veículos existentes

De acordo com o secretário de Saúde, as motos vão ampliar o atendimento da equipe e substituir os veículos existentes, que estavam em condições precárias.

        Veículos melhoram a produtividade da categoria e o atendimento aos cadastrados.   —  Foto/Reprodução/PMC.

Ampliação do atendimento motorizado 

"Antes, tínhamos um número bem reduzido de motos e era necessário fazer revezamento entre os Agentes. Agora, com esse investimento do prefeito Paulo, nossas UBSs rurais estarão bem atendidas", destacou o secretário.

A primeira de várias outras entregas

Essa é a primeira de várias outras entregas que ocorrerão para facilitar o trabalho dos servidores públicos municipais. São ações como essas que beneficiam diretamente os moradores da zona rural

Fotos: Prefeitura Municipal de Castilho-SP. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Castilho

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Incentivo Financeiro  

+ STF favorece ACS no Pagamento do Incentivo Financeiro. 

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Prefeitura de Jussara entrega motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde.

        Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas.   —  Foto/Reprodução.

Publicado no JASB em 25.novembro.2023.

Diversos municípios tem repassado motocicletas para encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acompanhe mais essa maravilhosa matéria sobre a entrega desse importante veículo de locomoção, utilizados pelos agentes. 

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A moto faz toda a diferença

Entre as mais diversas boas notícias produzidas pelo editorial do JASB, está a distribuição de motocicletas. São veículos que fazem a diferença, quando o assunto é encurtar as distâncias. Para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, as motos tornam a produtividade mais eficiente.

A entrega das motocicletas aos Agentes da Prefeitura de Jussara

As motocicletas que foram entregues pela Prefeitura Municipal de Jussara, através da Secretaria Municipal de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde reflete uma tendência identificada em diversos municípios. 

Segundo a gestão de Jussara, os  importantes veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais). O investimento não foi realizado com recursos próprios, ou seja, foram gerados por meio de emendas parlamentares. 

O entendimento da municipalidade é que a "iniciativa reforça o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e mobilidade, proporcionando condições ideais para o desempenho eficaz das atividades dos profissionais," conforme nota publicada.  

Outra informação que se destaca nesse cenário de positividade é que a compra das motos ocorreu no próprio município de Jussara. Portanto, não só valorizando o comércio local como gerando mais recursos para o próprio município.

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A prática de entrega de motos aos ACS e ACE é uma realidade muito comum em diversos municípios brasileiros. São investimentos que revelam os seus bons resultados, ainda num curto período de tempo.

        Entrega de motos aos agentes comunitários de Bom Jesus do Tocantins.   —  Foto/Reprodução.

Histórico de entrega de motos

O nosso editorial identificou que os municípios que possuem o histórico de entrega de motos aos Agentes de Saúde (quer Agentes Comunitários ou de Combate às Endemias) possuem maior probabilidade de realizar novas entregas, no transcorrer de um certo tempo. Logo abaixo desta matéria, estamos disponibilizando algumas publicações anteriores sobre esse ato, que só vem a somar na vida dos agentes. 

Os beneficiados  

A entrega dos veículos em questão, não só amplia a produtividade tão desejada pelos gestores, mas também torna menos sofrida a vida dos agentes, que estão na ponta, buscando atender as demandas dos seus cadastrados. Portanto, quando o assunto é entre de motocicletas aos ACS ou ACE, também pode ser considerado que a população atendida por tais profissionais, também é beneficiada diretamente.

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O que disse a Prefeitura de Jussara em nota

A Prefeitura Municipal de Jussara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem a satisfação de informar à comunidade a entrega de 11 novas motocicletas destinadas aos agentes de saúde do município. 

As referidas importantes aquisições, no valor de R$ 200.000 (Duzentos mil reais) foram viabilizadas através de emendas parlamentares. 

A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e mobilidade, proporcionando condições ideais para o desempenho eficaz das atividades dos profissionais. Vale ressaltar que a compra das motocicletas foram realizadas dentro do município de Jussara. Valorizando o comércio local.

Assista ao vídeo abaixo:

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Uma publicação compartilhada por 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐬𝐚𝐫𝐚 𝐆𝐨𝐢𝐚́𝐬 (@prefeiturajussarago)

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Agentes motorizados: Prefeitura entrega veículos aos Agentes Comunitários e de Endemias.

        Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas.   —  Foto/Reprodução.

 

Publicado no JASB em 29.junho.2023. Atualizado em 18.novembro.2023.

O município recebeu motocicletas para encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira esta entrega e outras, mais abaixo.

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Na manhã de segunda-feira (28/06), em um gesto concreto que reforça seu compromisso com a saúde de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (Sem Partido) entregou 38 motocicletas aos agentes comunitários de saúde e endemias de Nova Mamoré. 

As motos foram avaliadas em R$ 400 mil

Essa iniciativa, fruto de uma emenda de autoria do parlamentar no valor de R$ 400 mil, representa um passo significativo no fortalecimento do trabalho dos agentes.

O papel das motocicletas

De acordo com o parlamentar, em um cenário em que o acesso aos serviços de saúde ainda é um desafio para muitos, especialmente nas áreas rurais, as motocicletas desempenharão um papel crucial ao encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais.

De agora em diante, cada quilômetro percorrido por esses agentes simbolizará um passo em direção a um futuro mais acessível. 

Deslocar ágil e eficaz

A habilidade de se deslocar de maneira ágil e eficaz permitirá que esses profissionais conduzam visitas regulares, monitorem a saúde da população e forneçam orientações e cuidados preventivos de maneira oportuna", destacou Ismael.

Segundo Ismael, a proposta das motocicletas foi apresentada pelo líder comunitário Beto Rosa. 

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Reconhecimento

"Beto Rosa é uma figura ativa na comunidade, sempre atento às necessidades da população. É uma honra trabalhar ao lado de líderes comprometidos como ele. Parabéns pelo seu esforço em prol de Nova Mamoré", afirmou.

Beto Rosa também manifestou seu agradecimento pela parceria com o deputado Ismael Crispin, enfatizando a importância de unir esforços para superar desafios e elevar a qualidade de vida das pessoas. 

União em prol de um objetivo comum

"A entrega dessas motocicletas exemplifica como podemos colaborar para gerar um impacto positivo em nossa comunidade. O deputado Ismael Crispin não apenas ouviu nossas demandas, mas também trabalhou incansavelmente para concretizar este dia. Estamos unidos em prol de um objetivo comum: assegurar acesso à saúde e oportunidades para todos" finalizou Beto.

Portal da Cidade - São Miguel do Guaporé.

Prefeitura entrega novas motos para os agentes de saúde. . 

        Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas.   —  Foto/Reprodução/P. Atalaia.

 

Publicado no JASB em 18.junho.2023. Atualização em 19.agosto.2023. 

A prefeita Ceci Herrmann, do município de Atalaia, garante que segue comprometida com a saúde e o bem-estar da população em sua cidade. 

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Na  sexta-feira (11), a gestora entregou  motocicletas novinhas para a equipe de saúde local.

O editorial do JASB fez o levantamento e constatou que as motos tiveram como destino agentes comunitários de saúde do município. 

Garantir atendimento eficaz

“Essa iniciativa visa não apenas otimizar o trabalho dos agentes de saúde, mas também garantir atendimento eficaz nas regiões mais remotas e de difícil acesso do município”, declarou a prefeita.

Demanda da categoria

A reportagem avalia que o gesto da prefeita Ceci reflete o interesse dela em atender a demanda da categoria, que se encontra sob a gestão municipal.

Na concepção da gestão, o fornecimento das motos aos agente reflete o entendimento da importância de fornecer as ferramentas adequadas para os profissionais de saúde realizarem seu trabalho com eficiência e eficácia.

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Necessidades dos ACS e ACE

Segundo o nosso entendimento, as necessidades dos agentes comunitários e de combate às endemias nos municípios são diversas e, sem dúvida alguma, a municipalidade tem como sanar tais necessidades dessas categorias, sabendo que haverá retorno em qualidade de vida da população. 

        Prefeita Ceci Herrmann.   —  Foto/Reprodução/P. Atalaia.

Quando falamos em qualidade de vida, sabemos o quanto isso reflete no orçamento dos gestores municipais. Seja considerado que o Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos.

As motocicletas representam inovação e reação

A gestão  do município de Atalaia considera que as motocicletas não são apenas meios de transporte, mas "representam a capacidade da administração municipal em inovar e agir em prol do bem-estar da população”, como comentou Ceci.

Facilita o trabalho dos agentes

A prefeita ainda reforçou que as motocicletas irão facilitar o trabalho dos agentes de saúde do município, que chegam a percorrer até 200 quilômetros por semana para fazer as visitas domiciliares aos pacientes. “Além de garantir que o atendimento seja feito com mais agilidade em comunidades distantes”, concluiu.

Fonte: JASB com informações da Prefeita de Atalaia

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Prefeitura entrega motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde. 

        Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas.   —  Foto/Reprodução.

Aqui no JASB já publicamos várias matérias sobre cidades em que as gestões municipais entregaram motocicletas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira mais essa e leia a matéria sobre o tema, logo abaixo.

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Conforme informações da própria gestão municipal, as motos devem ficar à disposição dos agentes comunitários de saúde para visitas em acompanhamentos de pacientes cadastrados.

A prefeitura municipal de Farias Brito realizou a entrega de 49 motocicletas novinhas em folha aos agentes comunitários de saúde da sede e zona rural da cidade. O momento destaque ocorreu na sede da Secretaria de Saúde.

As motos estarão ao dispor de cada um dos profissionais para realização de suas atividades, de acordo com a gestão municipal.

Já nas redes sociais o administrador municipal, prefeito Deda Pereira, deu ênfase a expressiva relevância de ações  de saúde no município, abordando o contexto histórico. 

“Um momento histórico. Somos o primeiro município do interior do Ceará a realizar uma ação desse tipo”, sintetizou o prefeito.

A entrega da motos ocorreu na tarde do dia 19 de janeiro.

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Entrega anterior de motos aos agentes comunitários

        Prefeito Deda anunciou aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto/Reprodução.

Em dezembro do ano passado (2022), o prefeito Deda havia anunciado aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde.

O prefeito da cidade de Farias Brito, Deda Pereira, anunciou através das suas redes sociais na tarde do dia 15/12, a aquisição de 49 motos zero quilômetros para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde.

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Segundo informações compartilhadas pelo próprio prefeito, uma parte das motos já havia chegado e a  outra parte das motos seriam entregue até o mês de Janeiro.

Conforme informamos na matéria acima, a previsão é que as motos seriam entregues aos agentes para uso das atividades da saúde na zona urbana e rural do município. E assim foi feito.

“Ao todo serão 49 motos que, distribuídas entre os agentes, viabilizará uma melhor locomoção e rapidez nos atendimentos domiciliares da sede e zona rural de nossa cidade”, disse o gestor na ocasião.

Entrega de Motos: Saiba por quais motivos diversas cidades entregam motocicletas aos ACS/ACE e outras não.

        Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas.   —  Fotomontagem: Samuel Camêlo,JASB.

Recentemente publicamos a entrega de Motos Honda, realizada na cidade de Carneiros (Alagoas). O evento contemplou aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, conforme matéria, logo abaixo.

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Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins também foram agraciados com o veículo de trabalho que, sem dúvida alguma, facilita muito o deslocamento e dinamiza a utilização do tempo para cobrir a área de trabalho ou o campo, no caso dos agentes de combate às endemias. 

A questão de nossa interrogação remete aos motivos que permitem que algumas cidades realizem a entrega dos veículos e outras não. Se um cidade pode facilitar a vida dos agentes com a entrega das motos, por qual motivo as demais não seguem o mesmo exemplo?

A verdade está no que é considerado prioridade pela gestão municipal. O caso não envolve apenas a disponibilidade de recurso financeiro, mas,  como o administrador público municipal identifica como importante em sua gestão. Pode até parecer contraditório, contudo, é fato que a saúde da população não é um tema considerado prioritário de muitos gestores. Claro que nos discursos sempre será, assim como a educação e moradia. Porém, infelizmente, a prática é muito diferente da realidade. 

        O Investimento no deslocamento dos Agentes comunitários e de combate às endemias amplia a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais.   —  Foto/Reprodução.

A movimentação de recursos federais destinados aos municípios é algo expressivos, principalmente por meio da pasta do Ministério da Saúde. 

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Por meio do Portal do FNS - Fundo Nacional de Saúde é possível identificar a movimentação que é realizada em favor dos municípios, sem citar as demais. Portanto, temos a questão da definição sobre o que é prioridade na utilização do recurso.

Emendas parlamentares

Os deputados federais e senadores da República também destinam milhões em recursos aos municípios. Esta também é uma excelente oportunidade para que a saúde seja priorizada na parceria entre prefeitos e parlamentares federais. É muito comum citarmos em nossas matérias que houve o repasse de recursos federais, tendo a mediação de deputados e senadores, destinando recursos de suas Emendas Parlamentares. 

Dinheiro em caixa

A utilização de recursos próprios, também é um meio muito comum dos prefeitos definir como destino a saúde. Em inúmeros casos de compra de motos ou bicicletas para o trabalho os agentes comunitários e de endemias, os gestores municipais alegam que pagaram com recursos do próprio caixa do município. 

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        As motos facilitam muito a vida dos ACS/ACE.   —  Foto/Reprodução.

Saúde que avança

Quando a gestão pública municipal prioriza a saúde da população, sem dúvida alguma, os resultados surgem sem muita demora. Quando ocorre investimento no deslocamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a tendência é a ampliação da qualidade dos serviços prestados por esses profissionais. 

Minha cidade nunca entregou nenhuma moto

Já no caso dos gestores que não investem na ampliação da qualidade do atendimento à saúde da população, a principal alegação para tal coisa é a falta de recursos. Há, não poucas, cidades que nunca entregaram uma moto que seja para que o ACS ou ACE pudesse ampliar a qualidade do deslocamento, em atendimento à população. Uma realidade lamentável e que, em muitos casos, revela a falta de interesse de investir na saúde.

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Motivação

É importante sim, que os agentes estimulem os seus gestores para que priorizem a aquisição de motos para que o deslocamento da categoria seja realizado com maior eficiência. Seja considerado que o investimento que a gestão municipal irá fazer irá beneficiar a toda população assistida pelos ACS e ACE. Isto refletirá em ganhos expressivos tanto em termo de saúde, quanto crédito político eleitoral. Em resumo: a gestão só tem a ganhar.

Esse é o entendimento que o editorial do JASB tem sobre a questão da importância de investir no deslocamento dos ACS e ACE. A aquisição de motos é algo muito importante na melhoria da Saúde Primária nos municípios.

Entrega de motocicletas: mais 2 cidades em 2 estados distribuem moto aos ACS e ACE.

        Agentes comunitários e de combate às endemias foram contemplados com a entrega de motos.   —  Foto/Reprodução.

Na cidade de Carneiros (Alagoas) agentes comunitários de saúde e agentes de endemias forma contemplados com a entrega de Motos Honda, conforme destaque da matéria, logo abaixo.

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Prefeito Geraldo Filho realizou uma série de entregas e inaugurações no município de Carneiros.

O prefeito realizou entregas e inaugurações no município, o que, segundo a gestão, significa promoção de desenvolvimento da cidade do município. 

A agenda do Governo Reconstruindo com Amor e Gratidão reforça a vontade da gestão de seguir fazendo cada vez mais pelos carneirenses. O vice-prefeito Igor Agra, a equipe da Prefeitura e vereadores do município que fazem parte da base do prefeito participaram da agenda.

        Os agentes se mostraram satisfeitos com a entrega das motos.   —  Foto/Reprodução.

Antes da entrega das motos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a gestão deu destaque à primeira ação com investimentos na área da educação, com a entrega de kits escolares + fardamentos para os alunos da rede municipal de ensino. Além disso, a Educação do município conta agora com uma biblioteca infantil na Creche Vereadora Iracy Vilela de Farias, espaço que proporcionará aos nossos pequenos, incentivo à leitura, desenvolvimento e estimulo à aprendizagem. 

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O prefeito entregou ainda um veículo para transporte da merenda escolar.

        O prefeito Geraldo Filho participou pessoalmente da entrega das motos.   —  Foto/Reprodução.

Dando continuidade a agenda, foi entregue enxovais para as gestantes, óculos do Programa Saúde na Escola – PSE, 25 motos pop 100 para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

“Meu coração fica muito feliz em poder trabalhar com amor e seguir com a missão do meu pai e que os carneirenses me confiaram, saibam que o nosso respeito com o bem público é a nossa principal meta. Isso é só o começo de 2023, muita coisa ainda vem pela frente”, enfatizou o prefeito.

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Prefeito entrega motos aos agentes de saúde do município de Bom Jesus do Tocantins

        O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos.   —  Foto/Reprodução.

Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins, receberam das mãos do Prefeito, Paulo Hernandes, motos para serem utilizadas no desempenho de suas funções na Secretaria de Saúde do município. As motos da marca Honda, modelo Bros 160, foram entregues aos agentes que atuam na zona rural de Bom Jesus.

Já os agentes de saúde que trabalham na zona urbana, receberam bicicletas que os auxiliarão no seu deslocamento na cidade. O prefeito Paulo Hernandes, destacou o empenho da gestão na valorização dos servidores e os investimentos na estrutura administrava para melhor execução do trabalho dos servidores, 

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"Estamos hoje entregando esses veículos que vão contribuir no trabalhos dos agentes de saúde e endemias, buscamos sempre valorizar nossos colaboradores", concluiu o prefeito.

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        O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos.   —  Foto/Reprodução.

Para a Secretária de Saúde, Andreia Vieira, as motos entregues serão de grande utilidade no trabalho dos profissionais na zona rural, visto que o município é muito extenso, os agentes necessitam se deslocar em grandes distancias para atender toda a comunidade.

Confira as fotos da entrega dos veículos: 

        Entrega das motos aos agentes comunitários.   —  Foto/Reprodução.

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        Entrega das motos aos agentes comunitários.   —  Foto/Reprodução.

        Entrega das motos aos agentes comunitários.   —  Foto/Reprodução.

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