Agentes Comunitários e Endemias mudarão de regime CLT para Estatutário em Cáceres, após grandes batalhas.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tiveram mudança de regime jurídico aprovada por Unanimidade. — Foto/Reprodução/Câmara de Cáceres-MT.Agentes Comunitários e Endemias mudarão de regime CLT para Estatutário em Cáceres, após grandes batalhas.
Grupos no WhatsApp | Após uma grande batalha dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Cáceres, finalmente, a tão esperada mudança de regime CLT para Estatutário se tornou realidade.
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Valorização dos Agentes de Saúde em Cáceres
Iniciativa traz uma significativa alteração no regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que passam a migrar do regime celetista para Estatutário, se tornando servidores públicos estatutários.
Significativa alteração no regime jurídico dos agentes
A Câmara de Cáceres demonstrou seu comprometimento com a saúde municipal ao aprovar de forma unânime o Projeto de Lei 087/2023. Esta iniciativa traz uma significativa alteração no regime jurídico dos agentes de saúde, migrando de Celetista para Estatutário. A votação, que ocorreu na última sessão ordinária deste ano, no dia 18/12, reflete um importante avanço para a categoria.
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Vitória da Categoria e ganhos para a população
A unanimidade na votação foi acompanhada com entusiasmo pela categoria, que lotou o plenário da Câmara para testemunhar esse marco. Evanilda do Nascimento, representante eleita dos agentes, destaca os benefícios que essa mudança trará para município, trabalhadores e população em geral.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/Câmara de Cáceres-MT.Licenças prêmio, tempo de serviço e outros abonos
Evanilda enfatiza que a transição do regime jurídico representa uma valorização prática dos servidores. Anteriormente à aprovação, eles se viam à margem de seus direitos, por não possuírem status estatutário. Agora, terão acesso a licenças prêmio, tempo de serviço e outros abonos, proporcionando uma melhoria substancial em suas condições de trabalho além da estabilidade.
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Contratação de novos agentes custeada pela União
Além dos benefícios diretos para os agentes, a aprovação do PL promete incrementar os recursos do município. A contratação de novos agentes será custeada pela União, resultando em mais verbas federais para Cáceres. Evanilda destaca que esse aporte financeiro contribuirá para aprimorar a qualidade do atendimento à população.
Apoio do parlamento municipal foi fundamental. — Foto/Reprodução/Câmara de Cáceres-MT.Novos recursos
Os novos recursos possibilitarão a expansão das visitas domiciliares, tanto dos agentes de combate às endemias quanto dos agentes comunitários. Esses profissionais desempenham um papel crucial, monitorando problemas de saúde como pressão alta e diabetes, além de orientar sobre cuidados no quintal e no controle do mosquito transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya, Malária, Zica e Febre Amarela.
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Agradecimento aos vereadores
Evanilda expressa sua gratidão aos vereadores pela aprovação do projeto. Destaca o papel fundamental da Câmara de Leis em conduzir sessões ordinárias e extraordinárias de forma ágil, possibilitando a aprovação do projeto ainda neste ano.
Agentes de Saúde presentes na Câmara de Cáceres. — Foto/Reprodução/Câmara de Cáceres-MT.O presidente da Câmara, Luiz Landim, e todos os membros do legislativo receberam agradecimentos pela disposição em apoiar essa importante mudança.
Protagonista do processo
Um dos protagonistas nesse processo foi o vereador Cézare Pastorello, figura política influente que acompanhou de perto a luta dos servidores pela mudança do regime jurídico. Sua emoção visível durante a aprovação reflete a dedicação de anos em reuniões e articulações para criar um projeto juridicamente sólido que atendesse às necessidades da categoria.
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Um marco histórico
Ao justificar sua emoção, o vereador Pastorello ressalta que este é um dia histórico para os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e para toda a população de Cáceres. A mudança do regime jurídico não é apenas uma conquista burocrática, mas sim um marco que impactará positivamente a vida de todos os envolvidos.
Confira o Projeto de Lei aprovado na câmara de Cáceres-MT. (PDF)
As informações são do Portal da Câmara de Cáceres-MT.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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