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Juiz de Fora: Câmara aprova Gratificação de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

        Incentivo Financeiro é garantido aos Agentes de Saúde, agora, também por lei municipal.  —  Foto/Reprodução/CMJF.
 
Juiz de Fora: Câmara aprova Gratificação de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Publicado no JASB em 15.dezembro.2023. Atualizado em 17.março.2025.

Grupos no WhatsApp | O IFA - Incentivo Financeiro Adicional, repassado aos município pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde, representa uma gratificação de final de ano, destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. Se a gestão municipal recebe, deve repassar aos agentes.
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Câmara aprova gratificação de agentes

A Mensagem nº 4.618 autoriza o pagamento aos agentes vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família.

A gratificação dos agentes

A gratificação para agentes comunitários de saúde vinculada ao cumprimento de metas foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na noite da quinta-feira, 14. 

        Incentivo Financeiro é garantido aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).  —  Foto/Reprodução/Prefeitura de Juiz de Fora.

A Mensagem nº 4.618, enviada pelo Poder Executivo, autoriza o pagamento aos agentes vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família. A proposta visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

O que diz o texto do Projeto de Lei

O texto do PL destaca ainda que a gratificação por desempenho será paga enquanto perdurar o repasse realizado pelo governo federal.  
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Quem tem direito

Farão jus ao recebimento os profissionais em exercício e que desenvolvam participação ativa de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde com capacitações e ações de educação permanentes. 

Leia a íntegra da Mensagem 4.618:

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O papel do JASB no uso da informação como ferramenta de garantia de direitos dos Agentes

O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse recurso.
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PL.

As informações são do Portal da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

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