IFA: Vereador recebe agentes de saúde em reunião sobre o Incentivo e cria PL
Incentivo: Vereador recebe agentes de saúde em reunião sobre repasse do IFA e PL é garantido.
Grupos no WhatsApp | Projeto de Lei busca reconhecer o trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Santa Bárbara d’Oeste.
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Na manhã de sexta-feira (15), o vereador Celso Ávila apresentou um projeto de grande importância na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei 320/2023 visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
Incentivo Financeiro
O cerne da proposição é a autorização para o repasse de um incentivo financeiro, denominado Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos profissionais que desempenham papel direto nos programas estratégicos de atenção básica à saúde e no combate a endemias. Este incentivo, concedido anualmente e de forma integral, destina-se a reconhecer o esforço e a participação ativa desses agentes nas atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Eficácia e justiça na distribuição do incentivo
Para garantir a eficácia e a justiça na distribuição desse incentivo, o projeto estabelece critérios claros. Os agentes devem estar em pleno exercício de suas funções, demonstrando envolvimento efetivo nas práticas de saúde pública. No entanto, para manter esse direito, é crucial evitar desvios de função e afastamentos superiores a 180 dias, exceto em casos de licença maternidade, férias e auxílio doença.
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Atualização e transparência
O valor do incentivo será atualizado conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, assegurando que esteja alinhado com as políticas nacionais de saúde. O repasse será realizado, desde que o governo federal mantenha essa política. Importante ressaltar que o valor não se incorporará aos vencimentos dos agentes, não sendo base para o cálculo de outras vantagens funcionais.
Exemplos de Itatiba, Itapira, São Carlos, Santos e Tatuí
Celso Ávila destaca a relevância desses profissionais ao mencionar exemplos de outros municípios no Estado de São Paulo que já aprovaram leis semelhantes. Cidades como Itatiba, Itapira, São Carlos, Santos e Tatuí já reconheceram a importância dos agentes de saúde e implementaram medidas similares.
Diálogo e apoio
Antes de protocolar o projeto, o vereador realizou uma reunião com um grupo de 23 agentes comunitários de saúde. O encontro também contou com a presença do vereador Marco Xavier, de Limeira, onde uma legislação semelhante já foi sancionada pelo prefeito local. Esse diálogo evidencia o compromisso do vereador em buscar o apoio e a compreensão dos profissionais afetados pela proposta.
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Próximos Passos
A proposta agora segue para a tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. O objetivo é a análise e votação pelos demais vereadores, visando fortalecer a atuação desses agentes fundamentais para a saúde da população de Santa Bárbara d’Oeste.
Reconhecimento e valorização os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
O Projeto de Lei 320/2023 apresentado pelo vereador Celso Ávila representa um passo significativo para reconhecer e valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Ao garantir um incentivo financeiro e estabelecer critérios transparentes, a proposta busca fortalecer o compromisso desses profissionais com a promoção da saúde pública. Agora, cabe às comissões e vereadores analisarem e decidirem sobre a implementação dessa medida que pode impactar positivamente a saúde da comunidade.
As informações são de Fernando Campos, Câmara de Santa Bárbara do Oeste.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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