PEC dos 3 salários: o desafio de sua aprovação em 2024.
Para que a PEC 3 salários tramite no Congresso Nacional e seja aprovada, se faz necessário que ocorram algumas articulações em Brasília. — Foto/Reprodução.URGENTE: Novidades sobre PEC dos 3 salários direto de Brasília. Confira os detalhes!
Grupos no WhatsApp | A PEC dos 3 salários mínimos, cujo objetivo é garantir o "Piso Salarial Nacional mais descente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, recebeu atenção especial de parlamentares e representação da categoria.
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Antes de falarmos sobre a ação do Profº Valtenir Pereira, do sindicalista Jade de Albuquerque e do Dep. Zé Neto, iremos fazer uma breve viagem histórica sobre a luta nacional das duas categorias de Agentes de Saúde, até a vitória histórica do Piso Salarial de 2 salários mínimos. A importância de relembrarmos os caminhos que percorremos antes, sem dúvida alguma, abre as portas das possibilidades para que cheguemos ao nosso objetivo em menor espaço de tempo possível. Considerado que já possuímos a experiência de conhecer o caminho que percorremos. Pelo menos essa é a lógica.
Os 17 anos de luta pelo piso de 2 salários mínimos
É importante não esquecer que foram 17 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, até que ele finalmente se tornasse uma vitória real. Em maio de 2022, ACS's e ACE's conseguiram a aprovação da PEC 22, que deu origem à Emenda Constitucional 120, garantindo uma nova realidade financeira aos Agentes de Saúde do Brasil.
O nascimento da luta pelo Piso dos 2 salários
A luta nacional pelo Piso dos 2 salários mínimos nasceu em 2006. Em 2014, quando foi aprovado o Projeto de Lei que deu origem à Lei Federal 12.994/2014, as 2 categorias passaram a ter o Piso de R$ 1.014, congelado por quase 5 anos. Na verdade, a regulamentação da citada lei representou muito sofrimento aos ACS/ACE.
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Uma luta história com perdas também históricas
Entre 2006 a 2022, os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil sofreram diversas derrotas, impostas pelo sistema que trabalhou ativamente contra a aprovação do Piso Nacional de 2 salários mínimos. Em 2022, tivemos um momento histórico, quando a bancada de oposição e a governista aprovaram, de forma relâmpago, na Câmara e no Senador, em 2 votações em cada casa, finalmente aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que durante 11 anos tramitou no Congresso Nacional, assim nascia a Emenda Constitucional 120, de autoria do Professor Valtenir Pereira.
Mudança econômica para os agentes
A Emenda 120/2022 representou a maior mudança econômica para os agentes comunitários e de combate às endemias desde a criação das duas profissões. O grande destaque dessa conquista foi a atuação do Professor Valtenir Pereira, que investiu todos os seus esforços para garantir a grande revolução na vida das centenas de milhares de agentes de todo o Brasil.
Profº Valtenir Pereira, sindicalista Jade de Albuquerque e Dep. Zé Neto. — Foto/ReproduçãoA importância de provocar a tramitação da PEC 18
Sobre a PEC dos 3 salários mínimos é importante que todos saibam que há uma série de novidades, entre as quais a mudança de relator.
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A urgência da colocação da PEC em tramitação
Sobre a necessidade de provocar a tramitação da proposta, além de sua colocação em pauta, ou seja, colocá-la em votação nas duas casas do Congresso Nacional, já que ela precisará ser votada por duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado Federal, isto, se não houver mudança no texto proposto. Caso ocorra tal mudança, a Proposta de Emenda Constitucional volta à sua casa de origem para ser avaliada a alteração ocorrida. E assim, segue com diversas possibilidades, contudo, geralmente quando uma proposta dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é colocada em pauta, os parlamentares não criam obstáculos ou realizam procedimentos que sejam capaz de causar lentidão na tramitação da proposta.
Novidades vindas de Brasília
No último dia 19/03, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania recebeu a visita do autor da Emenda Constitucional 120/2022, Profº Valtenir Pereira, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e Jade de Albuquerque, presidente da FEDACS/AL - Federação dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas.
Deputado Rubem Pereira da Silva Júnior, relator da PEC 18. — Foto/Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
A urgência de pautar a PEC 18
O Profº Valtenir Pereira informou que ele, Jade de Albuquerque e o deputado Zé Neto conversaram com o Rubem Pereira Júnior, que é o atual relator da PEC 18, que garante 3 salários mínimos aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
É fundamental que todos tenham compreensão da importância de colocar a Proposta de Emenda dos três salários mínimos em votação, no menor espaço de tempo possível. É importante destacar que o atual Governo está com tudo nas mãos para tal feito, além da motivação que recebeu com a colocação da pauta dos Agentes em primeiro lugar absoluto do PPA Participativo.
Além de ter a base governista favorável, o chamado centrão (formado por partidos que não são de oposição ao Governo e que o apoia) ainda reforça a possibilidade de avanço com a PEC 18, além de outras, que são de grande interesse das duas categorias de Agentes de Saúde.
Professor Valtenir Pereira continua sendo o maior articulador da PEC 18 no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.A PEC dos 3 salários mínimos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece um piso salarial de três salários mínimos. Em 2024, o valor proposto fica estabelecido em R$ 4.236, já que o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.412. É importante lembrar que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias precisam ter a formação técnica, em suas respectivas áreas.
O Governo Federal também irá financiar os 3 salários
Na proposta dos três salários mínimos, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os valores serão repassados pela União aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal para pagamento das duas categorias de Agentes de Saúde.
A PEC foi apresentada pela primeira vez em julho de 2022 pelo Profº Valtenir Pereira, suplente que estava no exercício do mandato na ocasião. No diálogo que ele teve com Samuel Camêlo, o professor fez lembrar que a Emenda 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes de saúde o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824) sem distinção de qualquer natureza do vínculo dos agentes. Isto significa que, independente de ser estatutário ou celetista (agentes contratados) possuem direito aos 2 salários mínimos.
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Ainda sobre a PEC 18, Valtenir ressaltou, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área.
“Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, afirmou Pereira.
Confira o vídeo, clicando logo abaixo:
Sobre a qualificação dos Agentes
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, sendo 138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE.
Cada curso teve carga horária de 1.275 horas/aula e foi ministrado na modalidade hibrida, sendo educação à distância (EaD) e presencial. O curso teve duração de pouco mais de dez meses.
Na primeira turma de formação técnica, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas de formação técnica para os ACS/ACE. Dessa vez será 180 mil. — Foto/Reprodução.Novidades relacionadas a PEC dos 3 salários
Quanto a PEC dos 3 salários mínimos, a admissibilidade da proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O rito seguinte aponta que, se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Tramitação da proposta na CCJC
A tramitação da proposta na CCJC sofreu alteração com o fim de legislatura, houve mudança de relator, que deixou de ser o Dep. Delegado Pablo, que deixou de ser membro da Comissão. O parlamentar designado para relatoria da PEC 18 foi o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A partir desse momento a Proposta de Emenda Constitucional que garante os 3 salários mínimos aos agentes comunitários e de combate às endemais está nas mãos do PT - Partido dos Trabalhadores.
Outras informações:
VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verifica-se que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentes autos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
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Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
Agentes de saúde de todo o país estão na expectativa da aprovação da PEC dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado--
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
A Prioridade da PEC 18
O Professor Valtenir Pereira tem interesse que a PEC 18 seja aprovada. — Fotomontagem: JASB.A PEC 18 é uma das prioridades, definida pela direção da CONACS, dentro da perspectiva da necessidade de Mobilização Nacional a ser realizada em Brasília.
Como já foi descrito a cima, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT - Maranhão) foi definido como Relator da Proposta, que está na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em face da mudança de legislativa (que ocorre sempre que há eleição para os mandatos de deputados federais e senadores), a PEC precisou ser desarquivada. Isto foi feito por meio da Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (Bahia), que "Requer desarquivamento de proposições".
Se a batalha em defesa do salário base em 2 salários mínimos não foi nada fácil, inclusive, em consequência dos ataques que a CONACS sofreu, enquanto buscava garantir a conquista da Emenda Constitucional 120/2022. Lamentavelmente, ataques semelhantes ao do ano de 2022 já começaram nas Redes Sociais. Contudo, não há motivo para desânimo.
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Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade das duas categorias a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos, que deverá garantir mais uma mudança no status social das duas categorias beneficiadas.
A PEC dos 3 salários, também é de iniciativa do Professor Valtenir Pereira (Mato Grosso). De acordo com Valtenir, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Injustiça contra Valtenir
O Professor Valtenir é o autor da Emenda Constitucional 120/22, que cria regras para remuneração e valorização dos ACS/ACE, promulgada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, que deu origem a emenda e fixou o piso de dois salários mínimos para as duas categorias.
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Vida que segue
O Professor Valtenir continua participando das articulações em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil, inclusive, dos que usam as Redes Sociais para o atacar.
Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
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NOTÍCIA ANTERIOR
PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação
Os agentes comunitários e de endemias que fizeram o Curso Técnico Saúde com Agente serão beneficiados, assim como outros agentes com formação técnica. — Foto/Reprodução.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 4.236) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
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Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos.
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se preparam para mais uma grande conquista. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
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A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424).
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
O deputado Valtenir é um importante aliado dos Agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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