Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposentadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!
Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposentadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!
Grupos no WhatsApp | A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária.
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E como já sabemos, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente um pouco antes que outras modalidades de aposentadoria.
Continue a leitura e descubra mais sobre a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias., um benefício essencial para quem dedica sua carreira ao bem-estar da comunidade.
O que você vai ler neste artigo:
O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
Quem é considerado agente comunitário de saúde e de endemias?
Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde e de endemias?
Qual o teto da aposentadoria especial?
Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário e de endemias?
Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?
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Perguntas frequentes
O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
De modo geral, o agente comunitário de saúde trabalha em uma atividade de baixo risco, devido a isso, ele precisa ter 25 anos de atividade especial e 86 pontos.
Isso significa que o profissional deve ter contribuído para a Previdência Social por 25 anos e a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos.
Portanto, podemos dizer que a aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é uma modalidade de aposentadoria que reconhece o trabalho de risco da profissão.
Essa aposentadoria é especialmente importante para aqueles que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que, devido à natureza de seu trabalho, estão expostos a condições de insalubridade.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Tem direito a aposentadoria especial todos os trabalhadores que exercem atividade ou serviços em condições especiais.
Dentre esses profissionais encontramos aqueles que foram expostos a agentes nocivos, à insalubridade e também à periculosidade.
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Vale destacar que devido à Reforma da Previdência de 2019, muitos profissionais que já contribuíam ao INSS, não poderiam sair prejudicados.
Por isso, existem duas categorias de profissionais que têm direito à aposentadoria especial: aqueles que têm direito adquirido e aqueles que não têm.
Aposentadoria especial aos que têm direito adquirido
O direito adquirido é aquele quando o trabalhador já possuía os requisitos necessários para se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019.
Isto quer dizer que ele pode se aposentar com a regra antiga. Confira a seguir os requisitos que devem ser cumpridos até o dia 12 de novembro de 2019.
Importante: Para o agente de saúde que tem direito adquirido à aposentadoria especial, o benefício será o valor integral da média das 80% maiores contribuições do INSS, desde julho de 1994.
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Aposentadoria especial para quem não tem direito adquirido
Já os trabalhadores que não têm direito adquirido, são aqueles que não cumpriram com os requisitos antes da reforma entrar em vigor.
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Nesse caso, existem 2 regras, são elas:
Regra de transição para aposentadoria especial;
Regra definitiva para aposentadoria especial.
Mais a frente, você poderá conferir mais detalhes sobre essas regras para quem não tem direito adquirido.
Regra de transição para aposentadoria especial
A regra de transição foi criada para os profissionais que já estavam próximos de se aposentar, mas ainda não tinham cumprido com os requisitos solicitados pelo INSS.
Confira abaixo como fica a regra de transição para aposentadoria especial conforme o nível da atividade exercida.
Como pode perceber, para aqueles que têm direito à regra da transição da aposentadoria especial, é necessário cumprir com uma pontuação.
Essa pontuação nada mais é que a soma da idade do trabalhador mais o tempo de atividade especial.
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Regra definitiva da aposentadoria especial
Já a regra definitiva para aposentadoria especial se aplica a quem iniciou como agente comunitário de saúde após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Ao contrário da transição, que requer pontuação, essa regra baseia-se na idade mínima, dispensando a necessidade de pontuação.
Confira como ficou a aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência de 2019.
Portanto, o agente de saúde que for se aposentar pela regra definitiva deverá ter 60 anos, 180 meses de carência e 25 anos de contribuição ao INSS.
Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?
A aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é concedida aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária e que preenchem os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
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O que é a EC 120/2022?
A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 é uma alteração na Constituição Brasileira que impacta diretamente as regras e direitos previdenciários.
Nessa emenda estão incluídas as mudanças ou adequações nas condições de aposentadoria especial para determinadas categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde.
Quem é considerado agente comunitário de saúde e de endemias?
Agente comunitário de saúde é um termo usado para descrever profissionais de saúde que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que estão expostos a condições de insalubridade.
O agente comunitário de saúde e de endemias é o profissional que atua na promoção e na prevenção da saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.
Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde e de endemias?
O cálculo da aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do profissional.
Para os agentes comunitários de saúde, será preciso fazer a média salarial. O cálculo leva em consideração 60% dessa média, além disso, será acrescido 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.
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Já para as mulheres será acrescido 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
Qual o teto da aposentadoria especial?
O teto da aposentadoria especial é o valor máximo que o INSS pode pagar como benefício.
Conheça mais: Motoboys podem ganhar aposentadoria especial; entenda!
Atualmente, o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, ou seja, o máximo que o aposentado especial poderá receber se for se aposentar ainda em 2023 é este.
Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário?
Os documentos necessários para pedir a aposentadoria especial como agente comunitário incluem:
Documentos pessoais, como RG e CPF;
Comprovante de residência;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição.
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Além destes documentos, também é preciso apresentar documentos que comprovem a atividade exercida. Os principais são:
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Laudos técnicos, como: o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?
O tempo para a concessão da aposentadoria especial pode variar. Em média, o processo pode levar de alguns meses a um ano.
Tudo depende da análise dos documentos, dos requisitos atendidos e da demanda nos órgãos responsáveis pela concessão do benefício.
Leia mais: Como dar entrada no INSS para auxílio, pensão, aposentadoria
Vale lembrar que atualmente, a fila de espera do INSS é longa, mas já vem sendo colocadas em prática, medidas para ajudar a diminuí-la.
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Camila Freitas - é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.
Vídeo produzido por Pereira & Sá Advogados:
As informações são do Portal do Blog Meu Tudo.
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Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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Canal Especial da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A Emenda Constitucional 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Fotomontagem: Samuel Camêlo, Freepik.A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção as publicações deste canal, iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
MATÉRIAS PUBLICADAS:
— Aposentadoria Comum: Idade mínima para se aposentar pelo INSS passa por correção. As regras de aposentadoria para as mulheres sofreram alterações significativas, incluindo a introdução de uma nova idade mínima; A idade mínima para a aposentadoria é de 63 anos, com um requisito de 15 anos de contribuição.
— INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23...
Publicado no JASB 11.novembro.2023. Atualizado em 13.novembro.2023.
— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. "O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", disse a deputada federal Geovania de Sá, autora do requerimento.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que exercem atividades nocivas à saúde ou que geram risco de morte. Publicado no JASB em 13.setembro.2023. Atualizado em 14.setembro.2023.
— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento...
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— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— STF aprova aposentadoria integral e com paridade a servidores da policial. Decisão abre precedente em benefício aos Agentes de Saúde. Segundo avaliação da assessoria jurídica do JASB, a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em favor dos Policiais Civis, abre precedente em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que buscam direito semelhante. Entenda o caso!
Publicado no JASB em 19.setembro.2023. Atualizado em 10.novembro.2023.
— Sindicalistas solicitam ajuda aos deputados federais para a regulamentação da aposentadoria especial. Dirigentes sindicais foram recebidos por parlamentares de todo o Brasil e mostraram a importância da valorização da carreira dos agentes de saúde. Publicado no JASB em 17.setembro.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA. É importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem atentos aos fatos, inclusive, quando ocorrem em estados ou municípios diferentes dos seus. Publicado no JASB em 24.setembro.2023. Atualizado em 27.setembro.2023.
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— Aposentadoria Especial: Câmara acaba de receber proposta de regulamentação da EC 120. O benefício para as categorias já tem previsão constitucional, mas necessita de regulamentação por meio de lei complementar...
Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Ao VIVO: II Seminário da CONACS - Regulamentação da Aposentadoria Especial. Como já é de amplo conhecimento, o benefício para os ACS/ACE já tem previsão constitucional, contudo, se faz necessário que passe por uma regulamentação por meio de lei complementar. Publicado no JASB em 10.julho.2023. Atualizado em 15.julho.2023.
— Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília. Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias.
Publicado no JASB em 07.julho.2023. Atualizado em 10.julho.2023.
— Aposentadoria Especial: Direção da CONACS reagiu contrária ao PL de Nicoletti e fará Seminário... A Regulamentação da Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022, proposta pelo Deputado Federal Nicoletti, na última quarta-feira (05/07) não representa plenamente os interesses defendidos pela direção da CONACS. Entenda os fatos! Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 08.julho.2023.
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Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília.
Direção da CONACS defende a melhor proposta de Aposentadoria Especial para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Imagem/Reprodução.Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Leia mais detalhes, aqui!
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Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, O parlamentar se reuniu com o o ministro da Previdência Social para debater o tema ao lado da equipe da Confederação Nacional.
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Aposentadoria Especial: Conheça agora o PL 86/2022, que regulamenta a EC 120.
A EC 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Freepik.A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção ao detalhes, que iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
A Emenda Constitucional 120 garante a Aposentadoria Especial aos agentes comunitários e de combate às endemias, contudo, se faz necessário que ocorra a regulamentação do texto constitucional, o que já foi trabalhado pelo Deputado Federal Valtenir Pereira, o autor da Proposta que deu origem a série de benefícios, entre os quais: Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos, Insalubridade, Aposentadoria Especial e gratificações no âmbito municipal.
A finalidade desta matéria é esclarecer especificamente sobre a aposentadoria das duas categorias. A regulamentação do texto dela já está em tramitação em Brasília. O texto que descreve os benefícios a serem desfrutados pelos agentes que irão se aposentar, foi minuciosamente elaborado pelo professor Valtenir com a supervisão da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
É importante que os ACS/ACE fiquem atentos para não cair em falsas narrativas que a anos tenta descontruir o relevante trabalho desenvolvido pela direção da Confederação Nacional.
As narrativas somente tentam desfazer do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido durante esses mais de 20 anos de existência da CONACS. A única instituição no Brasil, que acumula 3 modificações na Constituição Federal, em benefício das duas categorias.
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Não podemos esquecer que foi uma assessora jurídica, cujo salário é pago por uma terminada associação, que afirmou que a PEC 22/2011 era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional aos 2 salários mínimos. Ora, foi essa mesma PEC que deu origem à Emenda 120. Tudo não passou de uma Falsa Narrativa como as muitas que já foram ditas. Lembram da história de que o Curso Técnico iria unificar ACS e ACE? Também foi outra falsa narrativa, que foi afirmada antes do início do curso. Não é possível que alguém ainda vá cair nas conversas enganosas dos opositores da Confederação Nacional.
A verdadeira Aposentadoria Especial
Muitas especulações tem sido feita sobre a Aposentadoria Especial, o que somente complica o entendimento sobre o tema, conforme os esclarecimentos que já foram prestados pelas lideradas pela CONACS.
É de conhecimento geral que a Emenda 120 acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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Aposentadoria Especial na EC 120
O detalhe do Parágrafo 10º art. 198, nos informa que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade."
É importante que seja entendido que a EC 120 não tratou das implicações dessa Aposentadoria. Isto foi feito por Valtenir Pereira, que elaborou o texto de Lei e o pôs em tramitação para que seja regulamentado esse parágrafo da Emenda.
Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário quando cumpridos 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos ou 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (anos) no efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos.
Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da Proposta que deu origem a EC 120/2022. — Foto/Reprodução.Lembram da Emenda Constitucional 51, de 2006? A Lei Federal 11.350 passou a regulamentá-la, descrevendo os diversos direitos dos ACS/ACE. No caso da Emenda 120, não é diferente, ou seja, haverá um novo texto que irá informar quais são os direitos dos agentes. Isso não é ótimo? Portanto, não caiam nas pegadinhas dos opositores da Confederação, sigam as ideias de quem já fez tanto pelas duas categorias.
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Se alguém da categoria tiver alguma dúvida sobre a proposta de Aposentadoria, acesse a caixa de diálogo abaixo e deixe o seu comentário. Assim que for possível, Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS irá responder.
Pagamento de uma aposentadoria justa
Tanto o legislador da Emenda Constitucional 120 quanto a direção da Confederação, buscaram garantir direitos que fizessem justiça às duas categorias de Agentes de Saúde, ou seja, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias. Assim como a Emenda garante os 2 salários como vencimento, também garantirá, por meio da regulamentação, que seja feito justiça no momento da Aposentadoria.
Analise a redação do texto que garante um salário base mais vantajoso:
Paragrafo 9º: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."
Baseado nessa redação, podemos tem a clareza do que virá mais adiante, na regulamentação da Aposentadoria Especial, prevista na EC 120, sob a competência do legislador Valtenir Pereira.
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Atualmente a Aposentadoria Especial é limitada a apenas um salário mínimo, contudo, brevemente essa situação será coisa do passado.
Contribuição para Aposentadoria Especial
Sobre o tempo de contribuição, atualmente, em média, o agente precisa ter pelo menos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, quer homem ou mulher. Além disso, essa aposentadoria especial está atrelada a insalubridade.
Mudança com a nova Aposentadoria Especial
Com a EC 120, ocorre a desvinculação de um benefício do outro. Na proposta de regulamentação apresentada pelo Profº Valtenir Pereira não é necessário que o ACS ou ACE tenham 25 anos de trabalho insalubre para poder usufruir da Aposentadoria Especial.
O texto proposto pelo deputado Valtenir define com clareza, que o agente não precisará ter 25 anos de trabalho insalubre para poder desfrutar da aposentadoria proposta na Emenda 120. Essa é a nossa análise.
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— Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: Saiba mais detalhes sobre o valor do Piso Nacional para 2023, conforme estabelecimento de norma constitucional.
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* Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Editor e coordenador do JASB, formado em história, pós-graduado em história do Nordeste; Bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência no voluntariado junto aos agentes comunitários e de combate às endemias.
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