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Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposentadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!

        Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.   —  Foto/Reprodução.
 
Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposentadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!
Publicado no JASBAtualizado em 14.agosto.2024. 25 dezembro.2023.

Grupos no WhatsApp A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária. 
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E como já sabemos, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente um pouco antes que outras modalidades de aposentadoria.

Continue a leitura e descubra mais sobre a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias., um benefício essencial para quem dedica sua carreira ao bem-estar da comunidade. 

O que você vai ler neste artigo:

O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?

Quem é considerado agente comunitário de saúde e de endemias?

Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde e de endemias?

Qual o teto da aposentadoria especial?

Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário e de endemias?

Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?
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Perguntas frequentes

O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde e de endemias?

De modo geral, o agente comunitário de saúde trabalha em uma atividade de baixo risco, devido a isso, ele precisa ter 25 anos de atividade especial e 86 pontos.

Isso significa que o profissional deve ter contribuído para a Previdência Social por 25 anos e a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos.

Portanto, podemos dizer que a aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é uma modalidade de aposentadoria que reconhece o trabalho de risco da profissão. 

Essa aposentadoria é especialmente importante para aqueles que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que, devido à natureza de seu trabalho, estão expostos a condições de insalubridade.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Tem direito a aposentadoria especial todos os trabalhadores que exercem atividade ou serviços em condições especiais.

Dentre esses profissionais encontramos aqueles que foram expostos a agentes nocivos, à insalubridade e também à periculosidade.
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Vale destacar que devido à Reforma da Previdência de 2019, muitos profissionais que já contribuíam ao INSS, não poderiam sair prejudicados.

Por isso, existem duas categorias de profissionais que têm direito à aposentadoria especial: aqueles que têm direito adquirido e aqueles que não têm.

Aposentadoria especial aos que têm direito adquirido

O direito adquirido é aquele quando o trabalhador já possuía os requisitos necessários para se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019.

Isto quer dizer que ele pode se aposentar com a regra antiga. Confira a seguir os requisitos que devem ser cumpridos até o dia 12 de novembro de 2019.

Importante: Para o agente de saúde que tem direito adquirido à aposentadoria especial, o benefício será o valor integral da média das 80% maiores contribuições do INSS, desde julho de 1994.

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Aposentadoria especial para quem não tem direito adquirido

Já os trabalhadores que não têm direito adquirido, são aqueles que não cumpriram com os requisitos antes da reforma entrar em vigor.
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Nesse caso, existem 2 regras, são elas:

Regra de transição para aposentadoria especial;

Regra definitiva para aposentadoria especial.

Mais a frente, você poderá conferir mais detalhes sobre essas regras para quem não tem direito adquirido.

Regra de transição para aposentadoria especial

A regra de transição foi criada para os profissionais que já estavam próximos de se aposentar, mas ainda não tinham cumprido com os requisitos solicitados pelo INSS.

Confira abaixo como fica a regra de transição para aposentadoria especial conforme o nível da atividade exercida.

Como pode perceber, para aqueles que têm direito à regra da transição da aposentadoria especial, é necessário cumprir com uma pontuação.

Essa pontuação nada mais é que a soma da idade do trabalhador mais o tempo de atividade especial.
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Regra definitiva da aposentadoria especial

Já a regra definitiva para aposentadoria especial se aplica a quem iniciou como agente comunitário de saúde após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019. 

Ao contrário da transição, que requer pontuação, essa regra baseia-se na idade mínima, dispensando a necessidade de pontuação.

Confira como ficou a aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência de 2019.



Portanto, o agente de saúde que for se aposentar pela regra definitiva deverá ter 60 anos, 180 meses de carência e 25 anos de contribuição ao INSS.

Quem tem direito à aposentadoria especial para agente comunitário da saúde  e de endemias?

A aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é concedida aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária e que preenchem os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.

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O que é a EC 120/2022?

A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 é uma alteração na Constituição Brasileira que impacta diretamente as regras e direitos previdenciários.

Nessa emenda estão incluídas as mudanças ou adequações nas condições de aposentadoria especial para determinadas categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde.

Quem é considerado agente comunitário de saúde  e de endemias?

Agente comunitário de saúde é um termo usado para descrever profissionais de saúde que trabalham em ambientes de baixo risco, mas que estão expostos a condições de insalubridade. 

O agente comunitário de saúde  e de endemias é o profissional que atua na promoção e na prevenção da saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.

Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde  e de endemias?

O cálculo da aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do profissional.

Para os agentes comunitários de saúde, será preciso fazer a média salarial. O cálculo leva em consideração 60% dessa média, além disso, será acrescido 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.
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Já para as mulheres será acrescido 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.

Qual o teto da aposentadoria especial?

O teto da aposentadoria especial é o valor máximo que o INSS pode pagar como benefício. 

Conheça mais: Motoboys podem ganhar aposentadoria especial; entenda!

Atualmente, o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, ou seja, o máximo que o aposentado especial poderá receber se for se aposentar ainda em 2023 é este.

Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário?
Os documentos necessários para pedir a aposentadoria especial como agente comunitário incluem:

Documentos pessoais, como RG e CPF;

Comprovante de residência;

Documentos que comprovem o tempo de contribuição.
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Além destes documentos, também é preciso apresentar documentos que comprovem a atividade exercida. Os principais são:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

Laudos técnicos, como: o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)  e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?

O tempo para a concessão da aposentadoria especial pode variar. Em média, o processo pode levar de alguns meses a um ano.

Tudo depende da análise dos documentos, dos requisitos atendidos e da demanda nos órgãos responsáveis pela concessão do benefício.

Leia mais: Como dar entrada no INSS para auxílio, pensão, aposentadoria

Vale lembrar que atualmente, a fila de espera do INSS é longa, mas já vem sendo colocadas em prática, medidas para ajudar a diminuí-la.
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Camila Freitas - é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.

Vídeo produzido por Pereira & Sá Advogados:

As informações são do Portal do Blog Meu Tudo.
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Edição Geral: JASB.

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

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Canal Especial da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).

        A Emenda Constitucional 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.   —  Fotomontagem: Samuel Camêlo, Freepik.

A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção as publicações deste canal,  iremos apresentar nesta matéria, exclusiva. 

MATÉRIAS PUBLICADAS:

Aposentadoria ComumIdade mínima para se aposentar pelo INSS passa por correção.  As regras de aposentadoria para as mulheres sofreram alterações significativas, incluindo a introdução de uma nova idade mínima; A idade mínima para a aposentadoria é de 63 anos, com um requisito de 15 anos de contribuição.

— INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.

— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos.  A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23...
Publicado no JASB  11.novembro.2023. Atualizado em 13.novembro.2023. 

— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. "O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", disse a deputada federal Geovania de Sá, autora do requerimento. 
Publicado no JASB  em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.   

—  Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que exercem atividades nocivas à saúde ou que geram risco de morte. Publicado no JASB em 13.setembro.2023. Atualizado em 14.setembro.2023.

— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos.  A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento...
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— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. 
Publicado no JASB em  24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023. 

— STF aprova aposentadoria integral e com paridade a servidores da policial. Decisão abre precedente em benefício aos Agentes de Saúde.  Segundo avaliação da assessoria jurídica do JASB, a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em favor dos Policiais Civis, abre precedente em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que buscam direito semelhante. Entenda o caso! 
Publicado no JASB em 19.setembro.2023. Atualizado em 10.novembro.2023.

— Sindicalistas solicitam ajuda aos deputados federais para a regulamentação da aposentadoria especial. Dirigentes sindicais foram recebidos por parlamentares de todo o Brasil e mostraram a importância da valorização da carreira dos agentes de saúde.  Publicado no JASB em 17.setembro.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.

— Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA. É importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem atentos aos fatos, inclusive, quando ocorrem em estados ou municípios diferentes dos seus. Publicado no JASB em 24.setembro.2023. Atualizado em 27.setembro.2023.
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— Aposentadoria Especial: Câmara acaba de receber proposta de regulamentação da EC 120. O benefício para as categorias já tem previsão constitucional, mas necessita de regulamentação por meio de lei complementar...
Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.

— Ao VIVO: II Seminário da CONACS - Regulamentação da Aposentadoria Especial. Como já é de amplo conhecimento, o benefício para os ACS/ACE já tem previsão constitucional, contudo, se faz necessário que passe por uma regulamentação por meio de lei complementar. Publicado no JASB em 10.julho.2023. Atualizado em 15.julho.2023.

— Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília.  Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias.
Publicado no JASB em 07.julho.2023. Atualizado em 10.julho.2023. 

Aposentadoria Especial: Direção da CONACS reagiu contrária ao PL de Nicoletti e fará Seminário... A Regulamentação da Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022, proposta pelo Deputado Federal Nicoletti,  na última quarta-feira (05/07) não representa plenamente os interesses defendidos pela direção da CONACS. Entenda os fatos! Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 08.julho.2023.  
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Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília.

        Direção da CONACS defende a melhor proposta de Aposentadoria Especial para os agentes comunitários e de combate às endemias.  —  Imagem/Reprodução.
 
Publicado no JASB em 07.julho.2023. Atualizado em 10.julho.2023.         

Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Leia mais detalhes, aqui!
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Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, O parlamentar se reuniu com o o ministro da Previdência Social para debater o tema ao lado da equipe da Confederação Nacional.

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Aposentadoria Especial: Conheça agora o PL 86/2022, que regulamenta a EC 120.

        A EC 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos ACS/ACE.   —  Foto/Reprodução/Freepik.
 
Publicado no JASB em 06.junho.2022. Atualizado em 16.junho.2023.

A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
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É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção ao detalhes, que iremos apresentar nesta matéria, exclusiva. 

A Emenda Constitucional 120 garante a Aposentadoria Especial aos agentes comunitários e de combate às endemias, contudo, se faz necessário que ocorra a regulamentação do texto constitucional, o que já foi trabalhado pelo Deputado Federal Valtenir Pereira, o autor da Proposta que deu origem a série de benefícios, entre os quais: Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos, Insalubridade, Aposentadoria Especial e gratificações no âmbito municipal. 

A finalidade desta matéria é esclarecer especificamente sobre a aposentadoria das duas categorias. A regulamentação do texto dela já está em tramitação em Brasília. O texto que descreve os benefícios a serem desfrutados pelos agentes que irão se aposentar,  foi minuciosamente elaborado pelo professor Valtenir com a supervisão da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. 

É importante que os ACS/ACE fiquem atentos para não cair em falsas narrativas que a anos tenta descontruir o relevante trabalho desenvolvido pela direção da Confederação Nacional. 

As narrativas somente tentam desfazer do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido durante esses mais de 20 anos de existência da CONACS. A única instituição no Brasil, que acumula 3 modificações na Constituição Federal, em benefício das duas categorias. 
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Não podemos esquecer que foi uma assessora jurídica, cujo salário é pago por uma terminada associação, que afirmou que a PEC 22/2011 era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional aos 2 salários mínimos. Ora, foi essa mesma PEC que deu origem à Emenda 120. Tudo não passou de uma Falsa Narrativa como as muitas que já foram ditas. Lembram da história de que o Curso Técnico iria unificar ACS e ACE? Também foi outra falsa narrativa, que foi afirmada antes do início do curso. Não é possível que alguém ainda vá cair nas conversas enganosas dos opositores da Confederação Nacional.

A verdadeira Aposentadoria Especial

Muitas especulações tem sido feita sobre a Aposentadoria Especial, o que somente complica o entendimento sobre o tema, conforme os esclarecimentos que já foram prestados pelas lideradas pela CONACS.

É de conhecimento geral que a Emenda 120 acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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Aposentadoria Especial na EC 120

O detalhe do Parágrafo 10º art. 198, nos informa que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade."

É importante que seja entendido que a EC 120 não tratou das implicações dessa Aposentadoria. Isto foi feito por Valtenir Pereira, que elaborou o texto de Lei e o pôs em tramitação para que seja regulamentado esse parágrafo da Emenda. 

Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário quando cumpridos 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos ou 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (anos) no efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos.

        Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da Proposta que deu origem a EC 120/2022.  —  Foto/Reprodução.

Lembram da Emenda Constitucional 51, de 2006? A Lei Federal 11.350 passou a regulamentá-la, descrevendo os diversos direitos dos ACS/ACE. No caso da Emenda 120, não é diferente, ou seja, haverá um novo texto que irá informar quais são os direitos dos agentes. Isso não é ótimo? Portanto, não caiam nas pegadinhas dos opositores da Confederação, sigam as ideias de quem já fez tanto pelas duas categorias. 
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Se alguém da categoria tiver alguma dúvida sobre a proposta de Aposentadoria, acesse a caixa de diálogo abaixo e deixe o seu comentário. Assim que for possível, Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS irá responder. 

Pagamento de uma aposentadoria justa

Tanto o legislador da Emenda Constitucional 120 quanto a direção da Confederação, buscaram garantir direitos que fizessem justiça às duas categorias de Agentes de Saúde, ou seja, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias. Assim como a Emenda garante os 2 salários como vencimento, também garantirá, por meio da regulamentação, que seja feito justiça no momento da Aposentadoria.

Analise a redação do texto que garante um salário base mais vantajoso:

Paragrafo 9º: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."

Baseado nessa redação, podemos tem a clareza do que virá mais adiante, na regulamentação da Aposentadoria Especial, prevista na EC 120, sob a competência do legislador Valtenir Pereira.
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Atualmente a Aposentadoria Especial é limitada a apenas um salário mínimo, contudo, brevemente essa situação será coisa do passado. 

Contribuição para Aposentadoria Especial 

Sobre o tempo de contribuição, atualmente, em média, o agente precisa ter pelo menos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, quer homem ou mulher. Além disso, essa aposentadoria especial está atrelada a insalubridade. 

Mudança com a nova Aposentadoria Especial

Com a EC 120, ocorre a desvinculação de um benefício do outro. Na proposta de regulamentação apresentada pelo Profº Valtenir Pereira não é necessário que o ACS ou ACE tenham 25 anos de trabalho insalubre para poder usufruir da Aposentadoria Especial.

O texto proposto pelo deputado Valtenir  define com clareza, que o agente não precisará ter 25 anos de trabalho insalubre para poder desfrutar da aposentadoria proposta na Emenda 120. Essa é a nossa análise. 

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—   A EC 120 realmente garante que todos o Adicional de Insalubridade em 40% para todos os ACS/ACE? O valor da nova Insalubridade conquistada sob a liderança da Confederação Nacional poderá ser de...

—   Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: Saiba mais detalhes sobre o valor do Piso Nacional para 2023, conforme estabelecimento de norma constitucional. 
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Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Editor e coordenador do JASB, formado em história, pós-graduado em história do Nordeste; Bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência no voluntariado junto aos agentes comunitários e de combate às endemias. 

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