Técnica em Agente comunitária de saúde morre após crise de ansiedade.
Técnica em Agente comunitária de saúde morre após crise de ansiedade.
Grupos no WhatsApp | Uma Técnica em Agente Comunitário de Saúde da cidade de Laje, no vale do Jiquiriçá, faleceu na quarta-feira (13).
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Infarto fulminante
Segundo informações, a causa da morte teria sido um infarto fulminante decorrente de uma crise de ansiedade.
Atuava na região do Riacho da Lama
Leidiana Vieira de Jesus dos Santos, de 39 anos, atuava na região do Riacho da Lama, na zona rural do município desde 2011. Ela chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus – HRSAJ, mas foi a óbito. O velório aconteceu no Cemitério Repouso da Saudade, em Laje o sepultamento ocorreu por volta das 17h.
A prefeitura de Laje emitiu uma nota lamentando o falecimento da servidora da Saúde.
“Assim nos unimos para prestar nossa solidariedade a todos os familiares neste momento de dor e piedade cristã, rogando a Deus que o acolha em seu lar celestial e que conforte os corações doloridos.”
O que é crise de ansiedade
A crise de ansiedade é uma situação que causa grande sensação de angústia, nervosismo e insegurança, como se algo de muito mau fosse acontecer.
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Os sintomas mais comuns de uma crise de ansiedade são: sensação incontrolável de que algo de mau vai acontecer, pensamentos irracionais, batimento cardíaco acelerado, formigamento no corpo, sensação de leveza na cabeça, dor no peito, transpiração excessiva, náuseas, tremores e sensação de falta de ar.
Quando uma crise de ansiedade se instala, o que se pode fazer é fechar os olhos e tentar respirar fundo e lentamente durante alguns minutos, até que os batimentos cardíacos e a respiração acalmem e normalizem.
Se estes sintomas se tornarem muito constantes, pode significar que se está sofrendo com um transtorno de ansiedade generalizada, que deve ser tratada adequadamente com sessões de psicoterapia e, em casos com sintomas muito intensos, uso de medicamentos.
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As informações são do Mídia Bahia
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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Não resistiu: Agente Comunitária de Saúde não resiste, após Colisão na BR-101.
A Agente Comunitária de Saúde Gesse dos Santos, de 55 anos, foi uma das vítimas do acidente que ocorreu na BR-101, deixando 2 servidoras públicas mortas e 4 feridos.
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Acidente envolveu três carros
Duas pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um acidente envolvendo três carros na manhã de domingo, 12 de novembro, na BR-101, no trecho do município de Itabela.
Caminhonete e picapes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ocorreu uma colisão entre uma caminhonete e duas picapes na altura do quilômetro 749. Os veículos pegaram fogo e ficaram totalmente destruídos.
Vítimas foram socorridas
As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas ao Hospital Regional de Eunápolis.
Falecimento durante intervenção cirúrgica
Hermelinda Hoffmann, de 59 anos, acabou falecendo durante uma intervenção cirúrgica, e Gesse dos Santos, de 55 anos, também não resistiu e veio a óbito na ala vermelha. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos demais pacientes.
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ACS e familiares
Segundo apurou a reportagem, Hermelinda Hoffmann era servidora na Secretaria Municipal de Educação de Itabela, enquanto Gesse trabalhava como agente comunitária de saúde na prefeitura de Teixeira de Freitas. Gesse estava em um dos carros com o marido e o cunhado.
Ultrapassagem proibida
ULTRAPASSAGEM TERIA SIDO A CAUSA DO ACIDENTE – De acordo com a PRF, as causas do acidente ainda estão sendo investigadas, mas a informação disponível até o momento indica que o condutor de um dos veículos teria realizado uma ultrapassagem proibida, provocando as colisões.
A propagação do fogo
O fogo se propagou por vários metros, atingindo a vegetação nas margens da rodovia. O trecho da estrada onde ocorreu o acidente foi interditado para a remoção dos veículos e a limpeza da pista.
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Edição Geral: Samuel Camêlo, JASB.
As informações são do Portal Sul Bahia News.
VEJA TAMBÉM:
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Mais uma vítima: Agente de Saúde de 20 anos não resiste após sofrer atropelamento.
Mais um Agente Comunitário de Saúde foi vítima de atropelamento. — Fotomontagem JASB/Reprodução/Sidrolândia News. O jovem agente comunitário de saúde, identificado como Luiz Fernando, perdeu a vida nesta segunda feira (30/10).
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Um trágico acidente ceifou a vida de um jovem agente de saúde, identificado como Luiz Fernando Fiúza Vieira, de apenas 20 anos, na tarde desta segunda-feira. O incidente ocorreu na MS 262, no Distrito do Quabra Coco.
O agente comunitário, que recentemente havia começado a pilotar uma motocicleta, estava trafegando pela MS 262, quando o acidente aconteceu.
Testemunhas que presenciaram o incidente relataram que o agente de saúde não possuía experiência em pilotar motocicletas, o que pode ter sido um fator contribuinte para o trágico desfecho.
Logo após o ocorrido, uma ambulância de pequeno porte chegou ao local, prestando os primeiros socorros ao jovem agente de saúde.
Simultaneamente, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e, prontamente, se dirigiu ao local para prestar auxílio no atendimento à vítima.
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O Corpo de Bombeiros também foi acionado e se deslocou para o local do acidente. No entanto, ao chegarem, Luiz Fernando já havia sido resgatado e encaminhado com urgência para o pronto-socorro do hospital de Sidrolândia. Infelizmente, apesar de todos os esforços da equipe médica, o jovem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito por volta das 17 horas.
A morte de Luiz Fernando Fiúza Vieira é uma triste perda para a comunidade do Distrito do Quabra Coco e para a área da saúde local. Agora, as autoridades investigam as circunstâncias do acidente para determinar as causas e responsabilidades.
Em breve, mais detalhes poderão ser fornecidos sobre este lamentável incidente. A família e amigos do agente de saúde enfrentam um momento de dor e luto, e nossa solidariedade está com eles neste momento difícil.
Foto: Portal Sidrolândia News
As informações são do Portal Sidrolândia News
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Agente comunitário não resiste após atropelamento na presença da esposa
Agente Comunitário de Saúde, que estava de bicicleta, veio a óbito, após ser atropelado por uma caminhonete na RN-117 entre Governador e Caraúbas.
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Um Agente Comunitário morreu atropelado no início da noite de quinta-feira (26), por volta das 18h20, nas proximidades da empresa Kical, na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte.
Quem era a vítima
De acordo com informações acessadas pelo editorial do JASB, o ACS identificado como “Antonio Luciano de Sousa, de 44 anos,” que era servidor público em Governador Dix-Sept Rosado, estava pedalando quando retornava para casa, já nas imediações da empresa Kical, um motorista de uma caminhoneta, de cor branca, atropelou ele.
Estado da bicicleta da vítima do atropelamento. — Foto/Reprodução.Momento do atropelamento
O agente pedalava a sua bicicleta, enquanto trafegava sentido Caraúbas/Governador Dix-Sept Rosado, já o motorista vinha em alta velocidade no mesmo sentido, quando decidiu ultrapassar uma motocicleta e ao retornar para a pista de origem, o veículo bateu fortemente na traseira da bicicleta, que estava na pista de rolamento, arremessando a vítima a alguns metros, que já caiu sem vida.
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O socorro prestado ao agente
O ocupante da caminhoneta, que presta serviço a Cosern, parou a alguns metros e fez o retorno, acionou a Polícia Militar e a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista da caminhonete informou a Polícia Civil que a via estava muito escura e não viu a bicicleta, que não tinha luz na parte traseira.
Estado da caminhoneta após o atropelamento do Agente Comunitário de Saúde. — Foto/Reprodução.Ações da Polícia Militar
A Polícia Militar fez o isolamento do local do acidente até a chegada da equipe técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos no local e em seguida, o corpo foi removido para exames de necropsia na sede do órgão em Mossoró.
O motorista foi submetido ao teste de alcoolemia (bafômetro), que deu negativo para embriaguez.
Recebemos uma informações que a esposa de “Luciano Souza”, identificada como Larissa Agripino, estava com a vítima, no entanto, chega informações que ela estava em casa com a mãe.
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Fotos: Portal Icem Caraúbas
As informações são do Portal Icem Caraúbas.
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Agentes Comunitários de Saúde vai à óbito após acidente.
Os agentes comunitários de saúde encontrada sem vida no interior de sua residência. — Foto/Reprodução.A Prefeitura de Vitória da Conquista manifestou profundo pesar pela morte da servidora Rosimeiry Silveira da Silva, de 53 anos, ocorrido na noite do último domingo (14), em um acidente.
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Os fatos relacionados ao acidente que levou ao acidente fatal não foi divulgado.
É muito triste que um dia de comemoração e alegria seja marcado de forma tão triste para os familiares e amigos Rosimeiry.
A gestão municipal de Vitória da Conquista, além de manifestar o seu profundo pesar, também tornou notório o falecimento da funcionária.
Conforme informações acessadas pelo JASB, Rosimeiry atuava como Agente Comunitária de Saúde há mais de 20 anos, era lotada na Diretoria de Atenção Básica e estava trabalhando na área da Unidade de Saúde da Família da Urbis V.
À família, amigos e colegas, a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de saúde, Vinícius Rodrigues, e toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde manifestaram pesar e solidariedade neste momento de dor.
Em solidariedade à família, nesta segunda-feira (15), não houve expediente na Unidade de Saúde onde a agente de saúde estava atuava.
A equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil manifesta o seu lamento, em face do acidente descrito acima. "Apesar da tragédia fatal que vitimou a ACS Rosimeiry Silveira da Silva, temos a certeza de que o seu legado continuará. Desejamos que o Senhor Jesus Cristo console aos familiares e amigos."
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Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; João 11:25.
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Agentes Comunitários de Saúde é encontrada sem vida.
Os agentes comunitários de saúde encontrada sem vida no interior de sua residência. — Foto/Reprodução.Uma Agente Comunitária de Saúde foi encontrada sem vida no interior de sua residência, no início da madrugada da última quarta-feira,19, no bairro Vila Nova, na cidade de Catarina (Ceará).
Segundo informações acessadas pelo editorial do JASB, trata-se da ACS Valéria Domingues Olinda. Dados que foram repassados à autoridade policial, no caso, à Polícia Militar, o filho da agente acionou o SAMU, depois de encontrá-la caída dentro do imóvel, onde residia.
Uma senhora que seria a mãe de Valéria, teria ouvido um barulho estranho na madrugada e chamou o Neto para ver o que tinha acontecido e ao verificar, percebeu que a mãe estava debruçada, e a porta estava aberta e não havia sinal de arrombamento.
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Não havia sinais de violência
Segundo a Polícia Militar, no corpo de Valéria não havia sinais de violência, porém, os militares foram informados que Valéria teria trocado mensagens via whatsapp com uma pessoa, marcando para se encontrarem na noite de ontem, e com isso a morte da jovem senhora até então para a polícia era considerada morte suspeita, e por precaução a Perícia Forense foi acionada.
CAUSA MORTE
Segundo o Núcleo da Perícia Forense dos Inhamuns, a equipe da Pefoce bem como o rabecão estiveram no local constatando a causa morte, como MORTE NATURAL, não sendo necessário a condução do corpo para o IML (Instituto Médico Legal) de Tauá.
A Prefeitura de Catarina emitiu Nota de Pesar
A equipe do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos da ACS Valéria Domingues Olinda. Sem dúvida alguma, o legado originário de seu trabalho permanece, entre a sua comunidade e colegas de trabalho. A saudade marca o coração de seus familiares e amigos.
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Agente Comunitária de Saúde vai a óbito, após levar soco no pescoço durante festa de Carnaval.
Rosangela Frauches Veronezi, era agente comunitária de saúde. — Foto/Reprodução/Facebook.Agente de Saúde foi a óbito após levar um soco no pescoço, durante festa de Carnaval no Paraná, conforme informações da PM - Polícia Militar.
Suspeito fugiu, segundo PM. Rosangela Frauches estava com amigos em uma avenida da cidade, no domingo (19); ela foi socorrida, mas morreu no hospital. Defesa do suspeito aguarda instauração do inquérito.
A agente comunitária de saúde veio a óbito após levar um soco no pescoço durante discussão em bar do Paraná, segundo informações do Portal G1.
A gente de saúde possuía 48 anos e perdeu a vida depois de ser atingida em Santo Antônio do Caiuá, no noroeste do Paraná. De acordo com a Polícia Militar (PM), a agressão aconteceu durante um desentendimento em uma avenida da cidade.
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Rosangela Frauches Veronezi estava com um grupo de amigos quando, segundo testemunhas, o homem, identificado como Cícero Luiz de Oliveira, chegou e deu o soco na região da garganta da vítima.
Ela chegou a ser socorrida e encaminhada para um hospital, mas morreu horas depois, no domingo (19).
À PM, testemunhas relataram que ele fugiu em meio a multidão.
Investigação
De acordo com a Polícia Civil, Cícero Luiz de Oliveira foi ouvido e liberado. A defesa do homem disse que aguarda a instauração do inquérito e que o suspeito está à disposição das autoridades.
Em depoimento, o suspeito afirmou que queria dar um soco no ombro da vítima, mas acabou atingindo o pescoço.
De acordo com os relatos das pessoas no local, vítima e suspeito não se conheciam.
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Rosangela atuava como agente comunitária de saúde na Prefeitura de Terra Rica, também no noroeste. Em nota, o município lamentou a morte, estendendo condolências a familiares e amigos, e ressaltou o respeito à profissional.
VEJA TAMBÉM:
O sepultado ocorreu nesta segunda-feira (20), em Terra Rica.
Por g1 PR e RPC Noroeste
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Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023.
Você sabe como funciona o trabalho realizado pelo agente comunitário de saúde (ACS)?
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A função de um agente comunitário de saúde é prestar assistência multiprofissional em saúde, em comunidades onde vivem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esses profissionais lidam tanto com a educação em saúde, quanto com o encaminhamento a unidades de saúde, de crianças, adolescentes, adultos e idosos que sofrem algum risco.
Por conta disso, os agentes comunitários também correm riscos frequentes. Principalmente, de algum tipo de contaminação durante a execução de suas atividades.
Eles têm contato diário, por exemplo, com doenças infectocontagiosas, que são doenças transmissíveis.
Tais como: catapora, dermatites, tuberculose e hepatites virais.
Nesse rumo, portanto, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 trouxe a possibilidade do direito previdenciário à aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde.
Então, se você quer saber mais informações sobre a aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde (2023), faça a leitura completa deste artigo.
Na sequência, confira os seguintes tópicos:
O que é aposentadoria especial?
O que é a aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde?
O que é a EC 120/2022?
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Qual o valor da insalubridade do agente comunitário de saúde?
Documentos necessários para comprovar o direito à aposentadoria especial
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que exercem atividades nocivas à saúde ou que geram risco de morte.
Como os agentes comunitários de saúde trabalham expostos a diversas doenças transmissíveis cotidianamente, eles podem ter direito à aposentadoria especial.
O perito médico do INSS vai avaliar as condições de trabalho do agente comunitário e definir se ele cumpre os requisitos exigidos para ter direito a esse benefício especial.
No entanto, é importante destacar que os requisitos exigidos para que o agente comunitário tenha direito à aposentadoria especial podem variar.
A Reforma da Previdência de 13/11/2019 alterou a legislação previdenciária, trazendo regras de transição e definitivas.
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Mas, quem cumpriu os requisitos da aposentadoria especial até um dia antes de a Reforma passar a valer (12/11/2019), pode ter direito adquirido à regra antiga.
Por isso, se você quer se aposentar, é importante saber os requisitos da aposentadoria especial, anteriores e posteriores à Reforma da Previdência.
Aposentadoria especial para quem tem direito adquirido
Aposentadoria especial para agente comunitário de saúde antes da Reforma.
Quem possui direito adquirido, ou seja, completou os requisitos exigidos para a aposentadoria especial até 12/11/2019, precisa ter cumprido as seguintes condições:
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Atividade especial Anos de atividade Idade mínima Carência
Saiba! Muitas atividades insalubres e / ou perigosas são consideradas como de baixo risco.
Em regra, esse é o caso do agente comunitário de saúde e, por isso, a aposentadoria especial pode exigir 25 anos de atividade especial.
Atenção! Podem haver exceções.
Na dúvida, converse com o seu advogado especialista em direito previdenciário.
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Importante! Na aposentadoria especial para quem tem direito adquirido, o benefício será o valor integral da média das 80% maiores contribuições do segurado, desde julho de 1994.
Aposentadoria especial para quem (não) tem direito adquirido
Aposentadoria especial para agente comunitário de saúde depois da Reforma
Quem não tem direito adquirido à aposentadoria especial, pode ter direito a duas outras alternativas de aposentadorias especiais, vigentes a partir de 13/11/2019.
regra de transição da aposentadoria especial; ou
regra definitiva da aposentadoria especial.
Regra de transição da aposentadoria especial
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A regra de transição da aposentadoria especial é válida para quem já trabalhava em uma atividade especial antes de 13/11/2019, mas não fechou o tempo de atividade exigido até 12/11/2019 – um dia antes de a Reforma passar a valer.
Portanto, para entrar nessa regra de transição, você deve observar a pontuação exigida:
Entenda! A pontuação é a soma da sua idade (+) tempo de atividade especial (+) tempo de contribuição em uma atividade considerada “comum”, se houver.
Em regra, como o agente comunitário de saúde trabalha em uma atividade de baixo risco, ele precisa ter 25 anos de atividade especial e 86 pontos.
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Importante! Dependendo do caso e da análise documental do agente, a atividade especial pode não ser considerada de baixo risco, e sim, excepcionalmente, de médio ou alto risco.
Cada caso é um caso.
Regra definitiva da aposentadoria especial
A regra definitiva da aposentadoria especial é válida para quem começou a trabalhar como agente comunitário de saúde só depois da Reforma da Previdência de 13/11/2019.
Diferentemente da regra de transição da aposentadoria especial, que exige uma pontuação, a regra definitiva dessa aposentadoria não exige pontuação, e sim idade mínima.
Sendo assim, você deverá atingir os seguintes requisitos abaixo para ter o direito à regra definitiva da aposentadoria especial:
Atividade especial Anos de atividade Idade mínima Carência
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Nesta hipótese, portanto, além de completar, por exemplo, 25 anos de atividade especial de baixo risco, também será necessário ter 60 anos de idade e 180 meses de carência.
Importante! Tanto na regra de transição quanto na definitiva da aposentadoria especial, você vai receber 60% da média de todas as suas contribuições, desde julho de 1994.
Além disso, haverá um adicional de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, se você for mulher, e 20 anos de contribuição, se você for homem.
Descubra a melhor forma de se aposentar no INSS.
Quero saber mais
O que é a aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde?
A aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde é uma novidade trazida pela Emenda Constitucional (EC) 120/2022 no campo do direito previdenciário.
Veja o que menciona o parágrafo décimo da EC 120/2022:
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
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Essa emenda estabelece que os agentes comunitários de saúde têm o direito à aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às suas funções.
E, também, ao adicional de insalubridade.
No entanto, cabe lembrar que, mesmo antes da EC 120/2022, a lei 13.595/2018 já levava em consideração as medidas de segurança e saúde dos agentes comunitários.
Especialmente, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a execução das atividades realizadas pelos agentes comunitários de saúde.
Confira o que diz o artigo 4º-B da lei 13.595/2018:
Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Quem pode ser considerado agente comunitário de saúde?
Quem compõe equipes multiprofissionais, nos serviços de atenção básica à saúde, pode ser considerado agente comunitário de saúde.
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Esse profissional deve desenvolver atividades de promoção da saúde e de prevenção de doenças, focando em atividades de educação popular, individuais e / ou coletivas.
O objetivo do agente comunitário de saúde é ampliar o acesso de comunidades a ações e serviços de informações sobre saúde, promoção social e proteção da cidadania.
Além do mais, todas essas ações e serviços devem ser desenvolvidos em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, para que alguém realmente seja considerado um agente comunitário de saúde, as leis 11.350/2006 e 13.595/2018 definem o preenchimento de certos requisitos:
residir na área da comunidade onde vai atuar;
ter concluído curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas;
ter concluído o ensino médio;
frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento;
ter concluído curso técnico e ser assistido por profissional de saúde de nível superior quando atuar na assistência multiprofissional em saúde da família.
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Entenda: o agente que atua em saúde da família deve realizar visitas rotineiras, casa a casa, para buscar pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.
Importante! Quando não houver nenhum inscrito para o cargo de agente comunitário que tenha concluído o ensino médio, a contratação de candidato com ensino fundamental pode ser admitida.
Porém, o ensino médio deve ser concluído no prazo máximo de 3 anos.
Quais são as funções de um agente comunitário de saúde?
O agente comunitário de saúde exerce múltiplas funções. Uma de suas principais funções é fazer visitas domiciliares e nos espaços comunitários para desenvolver ações de educação.
Além disso, o agente comunitário de saúde também exerce as seguintes funções:
coleta dados para o controle e planejamento de ações de saúde;
acompanha gestantes no pré-natal, no parto e no puerpério;
verifica a vacinação de crianças, gestantes e idosos;
identifica as necessidades dos adolescentes;
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motiva pessoas idosas a participarem de atividades físicas e coletivas;
desenvolve ações de educação com homens, mulheres, grupos homossexuais e transsexuais para ensinar sobre a prevenção de doenças;
verifica pessoas que estão em sofrimento psíquico;
orienta dependentes químicos de álcool, tabaco e outras drogas;
mobiliza e estimula a comunidade à participação nas políticas públicas de saúde;
identifica famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
orienta pessoas com deficiência;
avalia a pressão arterial da comunidade durante suas visitas domiciliares;
encaminha pacientes para as unidades de saúde que são referência;
orienta sobre a correta administração de medicamentos; e
realiza outras funções.
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O que é a EC 120/2022?
A Emenda Constitucional (EC) 120/2022, em vigor desde 05/05/2022, é um acréscimo no texto constitucional, que incluiu mais cinco parágrafos no artigo 198 da Constituição.
Esses parágrafos tratam sobre a política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de combate a endemias.
Pontos principais da Emenda Constitucional 120/2022
Como a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 incluiu mais cinco parágrafos no artigo 198 da Constituição Federal, confira os principais pontos dessa emenda:
Pontos principais incluídos pela EC 120/2022
Valorização do trabalho dos agentes comunitários de saúde com o pagamento de auxílios, gratificações e indenizações.
O vencimento dos agentes comunitários de saúde não pode ser inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023).
Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, os agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade.
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Qual o valor da insalubridade do agente comunitário de saúde?
Depende! De acordo com o artigo 9-A, incisos um e dois da lei 13.342/2016, o valor da insalubridade do agente comunitário de saúde pode variar.
Quando o agente comunitário for empregado CLT (segurado obrigatório), e trabalhar de forma habitual e permanente em condições insalubres, o adicional será calculado sobre o seu salário-base, considerando o grau da insalubridade.
Grau mínimo 10% sobre o salário-base
Grau médio 20% sobre o salário-base
Grau máximo 40% sobre o salário-base
Os graus e a porcentagens descritos no quadro acima estão no artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
De outro modo, se o agente comunitário de saúde for regido por RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o valor da insalubridade deverá estar determinado em lei específica.
Atenção! O fato de um agente comunitário receber adicional de insalubridade não garante que ele vai receber aposentadoria especial no futuro.
O que vai determinar o direito e a concessão à aposentadoria especial é a comprovação da insalubridade mediante documentos e perícia feita pelo INSS.
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Em ambos os casos, entre em contato com o seu advogado especialista.
Agende uma consulta e obtenha as respostas de todas as suas dúvidas.
Documentos necessários para comprovar o direito à aposentadoria especial
Se você é um agente comunitário de saúde, confira quais são os principais documentos para comprovar o seu direito à aposentadoria especial:
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho);
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
SB-40 ou o DSS-8030;
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
Laudo de perito médico do trabalho;
Contrato de trabalho;
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Certificado de cursos de educação continuada e de aperfeiçoamento.
Importante! Dependendo do seu caso, pode ser necessária a apresentação de documentos específicos.
Por isso, busque auxílio jurídico e peça orientações sobre outros documentos.
Conclusão
A Emenda Constitucional (EC) 120/2022, em vigor desde 05/05/2022, incluiu mais cinco parágrafos no artigo 198 do texto constitucional.
Desde então, os agentes comunitários de saúde, que trabalham expostos a diversas doenças transmissíveis e em locais de risco e vulnerabilidade social, têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade.
Isso porque esses profissionais têm contato frequente com pessoas que estão doentes.
Durante a execução de suas atividades, os agentes comunitários lidam com indivíduos de diversas idades, com tuberculose, hepatites virais e outras doenças infectocontagiosas.
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Portanto, se você é ou conhece algum agente comunitário de saúde, transmita as informações deste texto. Compartilhe esse conteúdo.
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Esperamos você nos próximos textos.
Um abraço! Até mais.
Bruna Schlisting - OAB/RS: 93619. Além de advogada, é jornalista e redatora dos conteúdos do blog do Ingrácio Advocacia. A Bruna adora samba, ir a shows e um dos seus maiores prazeres é fotografia.
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Homens vestidos de agentes de saúde são presos em por assalto a Joalheria
Falsos agentes de saúde em Birigui (SP).
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Dois homens foram presos em Birigui, no interior de São Paulo, por assaltar uma joalheria vestidos de agentes de saúde. O crime ocorreu no dia 25 de setembro, mas os suspeitos foram capturados apenas no dia 11 de outubro.
No dia 25 de setembro, dois homens vestidos de agentes de saúde assaltaram uma joalheria em Birigui. Um deles ficou na calçada esperando, enquanto o outro entrou na loja e ameaçou os funcionários com uma arma. Os criminosos roubaram peças de ouro, mas não foram encontrados.
Roupas e armas usadas por falsos agentes de saúde — Foto/Divulgação/Polícia Civil.A polícia começou a investigar o caso e, no dia 27 de setembro, encontrou na casa de um dos suspeitos as roupas, luvas e toucas usadas no assalto, além de dois revólveres. As joias roubadas não foram encontradas.
Com a conclusão das investigações, os dois homens foram indiciados por roubo e um mandado de prisão preventiva foi expedido. Um deles foi preso em casa, onde foi encontrado R$ 8 mil em dinheiro. O outro foi localizado em uma padaria.
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A dupla foi encaminhada à cadeia de Penápolis, onde permanece à disposição da Justiça.
As informações são do Portal G1.
VEJA TAMBÉM:
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Valorização de verdade: O que levou Agentes de Saúde (ACS/ACE) receber salários melhores do que os colegas.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem revolucionado o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, isso tem causado inquietações em gestores, que preferem que as duas categorias estejam alienadas aos seus interesses, sem informações de qualidade e em tempo real. Mais, a equipe do JASB prossegue a todo vapor.
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Os amigos dos gestores, pessoas privilegiadas com cargos comissionados, ajuda de custos depositados em conta em conta, também estão inquietos com o fortalecimento das duas categorias com informações de elevado nível e precisão.
Nessa matéria iremos revelar os casos dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias que recebem excelentes salários, valores que chegam a ser o dobro de seus colegas de outros estados. Além das informações, estamos compartilhando cópias dos holerites e acesso aos portais de transparência para que seja possível confirmar as informações.
Por quê recebem salários mais altos?
Essa pode ser uma pergunta bastante genérica, já que precisamos levar algumas questões em conta, entre elas a realidade das demais categorias de mesmo nível, além da tão importante articulação brilhante da representação das duas categorias.
Representação atuante pode garantir melhores salários
Sem uma equipe de representantes competente, atuante, com visão ampla, inquestionavelmente não é possível avançar na garantia dos direitos dos Agentes Comunitários e de Endemias. É graças a eficiência de lideranças, sem dúvida alguma, temos os excelentes resultados, entre estes, salários maiores e vantagens mais robustas, apesar de estarmos tratando das mesmas categorias, em comparação as mesmas conquistas, contudo, de expressividades financeiras muito menores.
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Altos salários conquistados com garra
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias recebem salários excelentes, que vai muito além dos R$ 7 mil reais e setecentos, que divulgamos recentemente, conforme representação abaixo.
Detalhe: iremos mostrar os comprovantes desses rendimentos. O objetivo é motivar aos demais agentes para que busquem melhores salários, além do valor do base nacional.
Recentemente publicamos uma matéria sobre o rendimento dos agentes comunitários de saúde, vinculados à Prefeitura de Peixoto de Azevedo e, muitos leitores não acreditaram nas informações, mesmo com a apresentação do holerite de um dos profissionais da referida cidade. Olha que os rendimentos indicavam quase R$ 8 mil reais. Dessa vez iremos apresentar os agentes que recebem mais de R$ 17 mil reais.
Holerite de ACS que recebe quase R$ 7.700,00 (quase oito mil reais), além de outros rendimentos mais vantajosos.
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.Os rendimentos vantajosos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam um nível de valorização de padrão limitado, se comparado ao que ocorre em diversas cidades de todo o país.
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Negligência dos municípios
Ora, se o Governo Federal já repassa 2 salários mínimos aos munícios, cabe a estes fazer o complemento e garantir a valorização de seus funcionários públicos municipais. A alegação de que não há recursos nos cofres da administração pública do município, sem dúvida, não representa a realidade em seu sentido pleno. Seja considerado que, mesmo quando os recursos são abundantes (quando há maior quantidade de recursos nos cofres), os prefeitos e seus secretários não buscam a valorização de ACS e ACE. Isto é fato!
Os agentes garantem mais recursos nos cofres municipais
Como justificativa para que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) recebam melhores remunerações, fazemos lembrar que o trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos. Este valor não está atualizado, o que significa cifras ainda mais vantajosas para os cofres dos municípios.
O que faz a diferença para rendimentos atraentes
Além de uma boa qualidade na representação das duas categorias, ainda há uma série de fatores que formam o somatório de condições que possibilitam bons resultados para as duas categorias. Entre esses fatores, estão dois importantíssimos: a união e a organização. Esses dois fatores são primordiais para que esses servidores consigam avançar na conquista de bons rendimentos financeiros, refletindo a verdadeira valorização.
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Gestão que não respeita os direitos dos agentes
Como conseguir bons resultados financeiros, se a gestão não respeita nem mesmo os direitos básicos dos ACS e ACE? Isto é, como receber acima dos dois salários, se a administração municipal não paga nem mesmo o que é estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022? A resposta está no acréscimo de mais um fator aos dois que já foram citados acima, ou seja, além da união e a organização é importantíssimo que os ACS e ACE sejam persistentes na perseguição de seus objetivos.
Como ser persistente, diante de uma má gestão
Quanto os agentes comunitários e de combate às endemias são decisivos na defesa de seus objetivos e usa as ferramentas adequadas para garantir os seus direitos, nem mesmo os maus gestores são capazes de impedir que as conquistas dessas duas categorias sejam alcançadas. E a persistência é uma ferramenta valiosa para defesa de direitos, ainda que sejam negados. Persistir significa seguir em frente, mesmo quando forças contrárias tentam desmotivar, isto é, mesmo quando tentam impedir que ocorra avanços.
Se a gestão municipal nega o pagamento dos 2 salários, nega o pagamento da insalubridade em grau apropriado (não podemos esquecer de que o professor Valtenir Pereira impulsionou em Brasília a possibilidade do direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo, isto é 40%). Ainda que o mau administrador municipal negue o pagamento das gratificações devidas, os agentes não devem abrir mão dos referidos direitos, considerando que representa ainda mais desvalorização.
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Ferramentas de reivindicação
O diálogo com os gestores é o primeiro passo, havendo resistência, busca-se o apoio da Câmara Municipal de Vereadores e, por fim, o auxílio do MPF - Ministério Público Federal para o caso relacionado aos recursos repassados pelo Governo Federal.
É muito importante que tenhamos consciência de que a Câmara Municipal de Vereadores pode ser um excelente aliado e, mesmo diante de situações aparentemente desfavoráveis, ainda é possível reverter a o quadro e conseguir o apoio necessário para que o poder executivo municipal respeite as leis, que garantem os direitos dos servidores.
Agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil passarão a ter uma nova realidade. — Foto/Reprodução.Ação na Justiça
Não aconselhamos que os ACS/ACE procurem a justiça, logo após se depararem com a primeira barreira ou dificuldades. Esse nosso posicionamento tem como justificativa o fator tempo. Como é de amplo conhecimento, as ações na justiça, além de serem dispendiosas (são caras), também demandam muito tempo para chegar ao resultado final. E, infelizmente, em algumas situações o resultado final ainda não é o desejado.
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Os Agentes de Saúde mais bem pagos do Brasil
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias mais bem pagos do Brasil estão em Brasília. Apesar de tal fato, exatamente como provamos em matéria anterior, eles não são os únicos a receber rendimentos agradáveis. Os agentes da cidade de Peixoto de Azevedo (MT) que o diga. O grande detalhe é que, ainda há outras cidades com rendimentos atraentes. Mas, nessa matéria iremos focar nos agentes de Brasília.
A agente comunitária de saúde Deborah, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 13.263,84 (pouco mais de treze mil, duzentos e sessenta e três reais).
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.É importante que todos os nossos leitores, agentes comunitários e de endemias, tenham a compreensão dos fatos relacionados aos rendimentos dos/as colegas, quer da Prefeitura de Peixoto de Azevedo ou do Distrito Federal. Os resultados dos pagamentos desses colegas não tem relação direta a ações de valorização por reconhecimento de suas gestões.
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As lideranças desses agentes tiveram que se articular, dialogar, cobrar e fazer pressão para que esses resultados fossem alcançados ao longo de determinado período de tempo.
A Agente de Vigilância Ambiental em Saúde Maria, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 17.636,81 (pouco mais de dezessete mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme pode ser conferido nas informações abaixo ou no Portal da Transparência do Distrito Federal.
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.A agente comunitária de saúde Maria, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 17.636,81 (mais de dezessete mil e seiscentos reais), referente ao mês de agosto de 2023.
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Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.Observação: as informações apresentadas nessa matéria são de acesso público, ou seja, podem ser acessadas por meio dos Portais de Transparência dos respectivos órgãos governamentais. Portanto, qualquer pessoa pode acessar essas informações de qualquer navegador de internet, acessando: www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao
Omitimos o nome completo dos agentes da matéria por questão de privacidade, embora esteja no Portal da Transparência os nomes completos, assim como os demais dados.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Valorização expressa em reconhecimento financeiro
Os agentes comunitários e de combate às endemias passaram viver nova realidade, desde a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022. — Foto/Reprodução.O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é o mais antigo veículo de informação exclusivamente dedicado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ele nasceu de ações voluntárias, iniciadas há mais de 20 anos, período que ainda não existia a Emenda Constitucional 51 ou Lei Federal 11.350. E continuamos levando informações privilegiadas, que ajudam a transformar a realidade das duas categorias, por meio da informação.
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Em maio de 2022, fizemos história ao lado da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dando voz em todas as plataformas de Mídias Sociais que administramos, tornamos possível que todos os estados tivessem acesso em tempo real às informações que fizeram a diferença. Informações levadas com objetividade e clareza. Os fatos mais importantes da maior e mais importante articulação dos tempos atuais, se tornaram fatos acessíveis por meio dos editoriais do JASB.
Fatos sobre o pagamento dos quase R$ 8 mil
O que faz a diferença entre o valor total que cada agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias recebe como remuneração mensal, sem dúvida alguma, está relacionado a forma de como estão unidos, organizados e focados na busca pela garantia dos seus direitos.
Só posso lutar pelo que sei que tenho direito
O fortalecimento das duas categorias depende muito do acesso à informação. Quanto mais rápida e clara a informação, mais imediata será a reação. E como vale a máxima que diz que "tempo é dinheiro," é possível administrar bem o tempo, fazendo com que ele trabalhe a favor dos que merecem ser valorizados com o acesso as conquistas (materializadas em forma de direitos).
Quem recebe quase R$ 8 mil em apenas um mês
Quando levamos a notícia de que havia agentes comunitários recebendo quase R$ 8 mil (oito mil reais), houve questionamentos e até quem duvidasse, contudo, a realidade é um fato incontestável, possível de confirmar.
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Os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil, estão avançando cada vez mais a cada dia. Em apenas alguns meses, conseguimos realizar, o que não foi possível em 16 anos. Sem dúvida alguma, que o mérito é dos próprios agentes que se envolveram na luta por novas conquistas, da Confederação Nacional e de parcerias como a que foi estabelecida por meio do então deputado federal Dr. Valtenir Pereira (Mato Grosso).
A gestão que possibilita que os agentes comunitários e de combate às endemias tenham acesso aos seus direitos, podem ser consideradas amigas das 2 categorias. — Foto/Reprodução.Ainda falta estabelecer a vitória nas bases
No Brasil temos 5.750 municípios e, infelizmente, nem todos conseguiram ter acesso ao salário base de 2 salários mínimos. Isto é fato, contudo, também é fato que é possível as lideranças se articularem na cidade e conseguir fazer valer a lei, manifesta por meio da Emenda Constitucional 120/2022.
Precisamos avançar ainda mais
É fundamental lembrarmos da importância de mantermos os diretores da CONACS e de seus apoiadores motivados. Essa motivação deve refletir a gratidão pela dedicação e todo o sofrimento ao qual foram submetidos, enquanto lutavam pelos direitos de todos, no caso, direitos dos ACS e ACE de todo o Brasil.
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A mudança de classe social
Podemos afirmar sem medo de erra, que, nos mais diversos municípios do país já temos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que fazem parte da classe média.
Graças a nova realidade, estabelecida em maio, com a conquista da Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa de Valtenir Pereira. Foram 16 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, até ser sancionado pelo Governo Federal, em maio de 2022. Algo que muitos diziam que era impossível, contudo, o "impossível" aconteceu de forma espetacular.
Diziam que atrelar o Piso Nacional ao salário mínimo era algo inconstitucional, contudo, graças a persistência do jurista Valtenir Pereira (apoiado pela direção da CONACS e pela categoria que ela representa), a verdade se consolidou, transformando as narrativas contrárias ao sucesso dos ACS/ACE, em vitória.
Remuneração de quase R$ 8.000,00
A grande notícia de hoje, fala da remuneração de Agentes Comunitários de Saúde, que recebem quase R$ 8 mil, só com salário base e Incentivo Financeiro Adicional (sem levar em conta a insalubridade, gratificações e demais projeções do cargo).
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Sabemos que essa realidade das agentes vinculadas à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (Mato Grosso), não é um fato isolado. Há inúmeros municípios em que a remuneração bruta foi muito além dos valores que apresentamos aqui. Isso é muito bom!
O Salário Mínimo
A aprovação da Emenda 120 fortaleceu os ganhos dos agentes comunitários e de endemias, tornando possível que tenham acesso a ganhos reais, em suas cidades. Tudo dependerá de como essas categorias estão se articulado, da forma como estão negociando com os seus gestores.
Os 2 salários mínimos da Emenda 120 é o mínimo e não o teto
É muito importante que os ACS e ACE entenda que a Emenda Constitucional 120 estabeleceu o menor valor a ser pago a esses agentes, não se trata do pagamento de teto, ou seja, os podem receber muito acima do valor de 2 salários mínimos.
Apoio da população
Quando o ACS e ACE focam na qualidade de seus serviços, inevitavelmente tem o apoio da população das comunidades em que atuam. Esse apoio representa muito, não apenas quanto a satisfação dos populares, mas, dos reflexos positivos que se tornam em ganhos reais. A excelência da qualidade dos serviços prestados pelo profissional justifica ganhos melhores, mediante articulações com os gestores municipais. Os fatos comprovam esse argumento.
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VEJA TAMBÉM:
Gratificação de fim de ano
Temos mais uma ótima informação sobre ganhos. No ano passado, tivemos um crescimento considerável no número de municípios que passaram a pagar o IFA - Incentivo Financeiro Adicional. A gratificação de final de ano dos agentes bateu 2 recordes: um tem relação ao número de cidades que passaram a pagar e o outro foi o valor pago. Muitos prefeitos e secretários de saúde estão abertos ao diálogo, considerando o vasto ordenamento jurídico, que garante o direito das duas categorias ao recebimento do recurso em dinheiro.
Ano Eleitoral
Embora o ano eleitoral seja em 2024, na verdade, a corrida eleitoral já começou. Os prefeitos e vereadores se preparam para a grande batalha da busca da garantia de mais um mandato. Isso é bastante oportuno para os ACS e ACE. O momento torna possível receber o apoio deles para que seja garantido o acesso a direitos já conquistados, entre eles o Incentivo Financeiro, além do novo salário base, no caso dos municípios que ainda não pagam o novo valor.
Avançar é preciso e possível
Se os demais colegas dos mais diversos municípios conseguem avançar, porque em sua cidade é diferente? Qual é o problema? A fórmula a ser usada é a mesma: união, organização e persistência. É preciso avançar e temos plena consciência de que é possível. Mude a história de sua cidade, abrace a motivação e coloque em prática o plano de mudança que abra as portas do acesso aos seus direitos.
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Conteúdo exclusivo produzido pelo JASB.com.br
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3 SALÁRIOS: após aprovação da PEC 18 os ACS e ACE terão salários melhores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
O Programa Saúde com Agente é a maior qualificação técnica da história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. — Foto: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhaes.Houve inúmeras dificuldades na formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente. Contudo, tal formação representa uma das maiores vitórias das duas categorias.
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Ninguém pode negar que, em toda a história dos agentes de saúde (ACS e ACE), nunca houve um investimento tão expressivo na formação desses servidores públicos. Foram investidos, inicialmente, quase meio bilhão de reais.
No início, a logística envolve 200 mil agentes comunitários e de combate às endemias, todos participando simultaneamente da formação, que concede a titulação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Agora somos técnicos (TACS e TACE)
Finalmente o Programa Saúde com Agente forma a sua Primeira Turma de Técnicos, enquanto isso, baseado em informações da Ministra da Saúde, os ACS e ACE que ainda não participaram da primeira formação aguardam ansiosos. Mais adiante retomamos essa questão.
Segundo os organizadores da formação técnica, ela visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde (ACS e ACE) durante o serviço.
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O que muda na vida dos ACS e ACE após a Formação Técnica
Além da qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as duas categoria passam a exercer um grupo específico de funcionários públicos, passam do nível médio para o técnico. Isto agrega diversas implicações, inclusive, quanto a questão salarial.
Os agentes comunitários e de combate às endemias são essências para Saúde Pública Brasileira. Merecem salários justos. — Foto: Banco de imagens Casa Civil.O novo enquadramento dos agentes comunitários e de combate às endemias de nível técnico, no Plano de Cargos, Salários e Vencimento já deve ampliar de forma significativa os rendimentos das duas categorias.
Três salários mínimos para os ACS e ACE técnicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece o salário base de três salários mínimos (hoje, R$ 3.960,00) para agentes comunitários e de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
No caso, as duas categorias passam a receber acima do que recebem os auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme proposta da PEC 18/22 (conhecida como PEC dos 3 salários mínimos).
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No caso dos profissionais de enfermagem, enquanto o valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
É importante lembrar que o Piso Nacional da enfermagem ainda se encontra numa demanda delicada, depois que o STF - Supremo Tribunal Federal e os poderes que representam os gestores, inclusive, os governos estaduais judiciaram tal demanda.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde?
O papel do ACS é visitar regularmente as residências, dentro de sua área de atuação, fazer registros da população em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde, além de anotar possíveis problemas que possam ser identificados na residência.
Quais são as funções do agente de Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Qual a diferença entre agente comunitário e de combate às endemias?
Enquanto que um tem o destaque da ação com o manuseio de instrumentos para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade, além de ações preventivas. Por outro lado, o agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, de moluscos ou coleta de reservatórios de doenças.
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Qual a lei reconhece o ACS e o ACE como profissionais de saúde?
A Lei Federal n.º 14.536/23, reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Quanto a aprovação da Emenda que garante os 3 salários mínimos aos ACE e ACE técnico, sem dúvida alguma, a provação depende exclusivamente da mobilização das 2 categorias. A CONACS está a frente dessa mobilização e já fez o primeiro chamamento. Fique por dentro de tudo que envolve essa proposta, acompanhe as Redes Sociais do JASB.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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