Ministério Público recomenda que prefeitura retome concurso público para Agente de Endemias.
Ministério Público recomenda que prefeitura retome concurso público para Agente de Endemias.
Grupos no WhatsApp | Promotoria deu prazo de 15 dias para município dar andamento a processo, que já tem banca contratada.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra, na região Central potiguar, retome a realização do concurso público para o cargo de agente de endemias em um prazo de 15 dias.
A recomendação (veja mais abaixo) leva em consideração uma decisão judicial que determinou que o município regularize o vínculo de seus agentes comunitários de saúde, mas ainda não foi cumprida, segundo o MP.
"A parca documentação remetida pela Prefeitura de Afonso Bezerra, após seguidas omissões a atendimento de requisições ministeriais, não evidencia a ocorrência de qualquer processo seletivo, nem de concurso público para admissão de agentes de saúde, mesmo tendo se passado mais de 17 anos desde a Emenda Constitucional 51/2006, que regula o tema", diz o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima no documento.
O promotor ainda ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu a irregularidade do quadro de pessoal do município, que, até março de 2023, tinha cerca de 51,29% de seus servidores admitidos "mediante precários e irregulares contratos temporários".
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A promotoria também apontou que a Prefeitura havia contratado uma banca por R$ 57,4 mil para realizar concurso público para guardas municipais e agentes de endemias, porém o concurso para agentes não foi realizado.
Na recomendação, o MPRN destaca que a manutenção da situação de "inconstitucionalidade e ilegalidade" pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024.
Ainda de acordo com a recomendação, ao retomar o concurso, a prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição.
O MPRN concedeu prazo de 5 dias para que a prefeitura e a comissão do concurso informem sobre as providências adotadas.
"Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive comunicar o fato ao Ministério da Saúde, o que pode gerar risco de interrupção dos repasses federais relativos ao Programa de Saúde da Família para a Prefeitura de Afonso Bezerra", informou o MP.
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O g1 informou que procurou a Procuradoria do município, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta matéria.
Referência: Inquérito Civil 04.23.2012.0000227/2023-40
RECOMENDAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu representante na Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos/RN, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal c/c com o art. 84, III, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e art. 75 da Lei Complementar n. 141/96, e Considerando que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127 da Constituição Federal;
Considerando que, conforme artigos 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal n. 8.625/93 e 69 da Lei Complementar Estadual no 141/96, é facultado ao Ministério Público expedir recomendação aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;
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Considerando que o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, previsto no art. 37, inciso I, da Constituição Federal, é de observância obrigatória por toda a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Documento no 4880535 do procedimento: 042320120000227202340 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código no 1be7c4880535.
Considerando que, nos termos do art. 198, §4o, da Constituição da República, a regra do concurso público pode ser excepcionada para os cargos agentes comunitários de saúde, devendo, contudo, ocorrer processo seletivo público para suas admissões;
Considerando que o Município de Afonso Bezerra foi condenado, em sentença com trânsito em julgado, a regularizar o vínculo de seus agentes comunitários de saúde, nos autos da Ação Civil 0000230-84.2009.8.20.0134, nos termos constitucionais, o que não foi feito até agora;
Considerando que a parca documentação remetida pela Prefeitura de Afonso Bezerra, após seguidas omissões a atendimento de requisições ministeriais, não evidencia a ocorrência de qualquer processo seletivo, nem de concurso público para admissão de agentes de saúde, mesmo tendo se passado mais de 17 anos desde a Emenda Constitucional 51/2006, que regula o tema;
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Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Acórdão 174/2023, reconheceu a irregularidade do quadro de pessoal da Prefeitura de Afonso Bezerra que, até março de 2023, tinha cerca de 51,29% de seus servidores admitidos mediante precários e irregulares contratos temporários, o que evidencia claramente ofensa a julgados de observância obrigatória do Supremo Tribunal Federal (a exemplo do RE 658.026) e à Súmula 28, do TCE/RN Considerando que a Prefeitura de Afonso Bezerra contratou a FUNCERN, por R$ 57.500,00 (cf. Extrato de Contrato 37/2023), para realizar concurso público para guardas municipais e agentes de endemias e que o concurso para estes últimos cargos não foi realizado, havendo inclusive Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria 091/2022;
Considerando, por fim, que a manutenção desta situação de chapada inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal que se avizinha, no ano de 2024;
RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito de Afonso Bezerra/RN, Sr. João Batista da Cunha Neto e ao Presidente da Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria 091/2022, Sr. Antônio Ângelo Cabral Machado, que:
1) retomem, em 15 dias, a realização do concurso público para provimento Documento no 4880535 do procedimento: 042320120000227202340
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Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código no 1be7c4880535.
de cargo de Agente de Endemias, a fim de que seja cumprida, na íntegra, a ordem judicial nos autos 0000230-84.2009.8.20.0134;
2) que insiram no novo edital do citado concurso público a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN;
Encaminhe-se a presente Recomendação, com cópia da decisão nos autos 0000230-84.2009.8.20.0134 (Id 4880472, deste Inquérito Civil), ao Prefeito de Afonso Bezerra/RN e ao Presidente da Comissão de Concurso Público, requisitando que ambos remetam a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 05 dias, a contar de seu recebimento, informações sobre as providências adotadas.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive comunicar o fato ao Ministério da Saúde, o que pode gerar risco de interrupção dos repasses federais relativos ao Programa de Saúde da Família para a Prefeitura de Afonso Bezerra.
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Publique-se no Diário Oficial do Estado, remetendo-se também cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania, por meio eletrônico.
Os expedientes decorrentes desta Recomendação poderão ser remetidos por whatsapp, e-mail ou qualquer outro meio célere e fidedigno, que evidencie o efetivo recebimento pelos destinatários.
Angicos/RN, data do sistema.
(assinado eletronicamente)
Augusto Carlos Rocha de Lima
Promotor de Justiça
As informações são do Portal G1 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
URGENTE: Direção da CONACS apresenta informações sobre Incentivo Financeiro e 2ª Turma do Curso Técnico.
A expectativa é muito alta, contudo, as informações estão chegando a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país, via plataformas de Mídias Sociais.
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Esse é a segunda vez durante a semana que o JASB apresenta novidades envolvendo a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Isto não é ótimo?
Confira as informações envolvendo a CONACS, CONASEMS, SGTES, SVSA e Parlamentares em Brasília, na matéria mais abaixo.
Hoje (16), houve uma chamada especial realizada por Ilda Angélica Correia, diretora presidente da Confederação Nacional. Assista ao vídeo disponível logo abaixo.
As novidades que Ilda Angélica apresentou remete às questões relacionadas ao IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, além de outras notícias sobre a Segunda Turma do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente.
Pautas abordadas por Ilda Angélica:
— A questão que envolve um produto que está prejudicando os Agentes de Combate às Endemias, especificamente em relação aos agentes da Bahia;
— A direção da Confederação foi convida para participa de uma espécie de "PNAB da SVSA" (uma política nacional para dar regramento às atividades dos ACE's e outras questões de valorização do profissional);
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— O recurso extra que será destinado aos Agentes de Combate às Endemias. Uma parcela a mais para benefício desses profissionais, um recurso que sairá para os meses de novembro e dezembro;
— Uma Portaria dos recursos destinados aos ACE's já foi pactuada só falta ser publicada;
— A questão da falta de Preceptores da Primeira Turma do Saúde com Agente;
— A questão da formação dos Conselhos Municipais de Saúde;
— O envolvimento da representação dos ACS/ACE com a Secretaria da Presidência da República;
— As questões relacionadas ao PPA Participativo;
— Redução da Carga Horária para os agentes que são especiais ou possuem filhos em tal condição.;
— A reunião com o CONASEMS;
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— As inscrições da Segunda Turma do Saúde com Agente, deverá ocorrer em dezembro (conforme o JASB já havia publicado);
A diretora também fez um breve resumo, das atividades realizadas por diretoras da Confederação em Brasília, inclusive, falou sobre as reuniões que participou. Confira!
Assista ao vídeo com a apresentação das pautas citadas:
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CONACS: novidades das reuniões com CONASEMS, SGTES, SVSA e Parlamentares em Brasília.
Atuais diretoras da Confederação Nacional cumpriram agenda em Brasília. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Uma equipe de diretoras da CONACS estiveram em Brasília, nos dias 13 e 14 de novembro. O objetivo dessa agenda dos atuais diretores da instituição foi estabelecer uma articulação no Distrito Federal.
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Inicialmente as diretoras começaram pela vice presidência da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias. E, segundo informações acessadas pelo Editorial do JASB, buscavam fundamentação para os pleitos defendidos, além da articulação das pautas na Câmara dos Deputados.
Dando continuidade a agenda, as atuais representantes da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, compareceram a SECRETARIA DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE E AMBIENTE.
Na SVSA, se reuniram com a secretaria Ethel Maciel Secretaria da SVSA, para tratar do GT (Grupo de Trabalho), que fará a atualização da portaria da política da vigilância em saúde, especialmente sobre as atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Diretoras da Confederação cumprindo agenda. — Foto/Reprodução/CONACS.Pela tarde as diretoras da Confederação foram à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), onde se reuniram com Lívia Milena Barbosa de Deus e Mello (Coordenadora - Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde) e Roberta Shirley Alves de Oliveira (Assessora da Coordenação - Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde).
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As diretoras da Confederação também conseguiram outras informações obre a segunda etapa do curso técnico Saúde com Agente. Detalhe: o JASB publicou no início do mês, informações exclusiva sobre a Segunda Turma do Mais Saúde com Agente.
Cronograma produzido pelo CONASEMS sobre a próxima turma do Curso Técnico:
— Lançamento da Turma Mais Saúde com Agente: 12/12/2023;
— Total de Vagas a serem ofertadas: 180 mil;
— Inscrições de estudantes em 18/12/2023 a 08/01/2024;
— Início dos cursos em 19/03/2024.
É importante que todos tenham consciência de que essa agenda poderá sofrer alterações ou não. Aguardemos a confirmação se haverá necessidade de alteração.
Dr. Mauro Junqueira e diretoras da Confederação Nacional. — Foto/Reprodução/CONACS.Voltando a agenda dos diretores da Confederação Nacional
Na terça feira(14/11), a primeira reunião das representantes da CONACS foi com RONALD FERREIRA DOS SANTOS, atual coordenador - geral de articulação na Secretaria Geral da Presidência.
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Propósito da Reunião
O objetivo da reunião foi obter informações sobre a formação dos Conselhos de Saúde nos territórios.
Momento da pose para foto. — Foto/Reprodução/CONACS.Gabinete do presidente da Frente Parlamentar
Houve também uma reunião no gabinete do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE, Deputado Federal Zé Neto. A finalidade era tratar de pautas de interesse dos agentes, que estão tramitando no Congresso Nacional.
Reunião com a representação do CONASEMS
Na reunião com o presidente do CONASEMS, Dr. Mauro Junqueira, foi falado sobre a formatura do Curso Técnico e Mostra do Saúde com Agente, que será realizada em dezembro, especificamente nos dias 12 e 13.
Diretoras da Confederação, Profº Dr. Valtenir Pereira e Paulo José de Oliveira. — Foto/Reprodução/CONACS.PPA Participativo
Os diretores também participaram de uma reunião com Dr. Renato Simões, Profº Dr. Valtenir Pereira e Paulo José de Oliveira, membros da Secretaria Nacional de Participação Social.
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No encontro foi tratado sobre os desdobramentos do PPA Participativo, e da proposta votadas pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias dos mais diversos estados do país, inclusive, tendo ficado em primeiro lugar, entre as pautas relevantes.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da CONACS.
Descredenciamento dos Agentes de Saúde e as perdas de recursos.
Para onde foram os municípios credenciados que não estão na no anexo da Portaria 441/2023? — Foto/Reprodução.A busca por direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem se intensificado cada vez mais. A existência de uma das ferramentas mais poderosas de informação, representada pelo JASB e as Mídias Sociais que fazem parte dele, sem dúvida alguma, representa uma conquista sem precedente.
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Atualmente os referidos servidores municipais e estaduais já sabem com impressionante antecedência o que está em evidência, quanto ao tema "seus direitos." Além disso a equipe do JASB tem trabalhado dia e noite para ampliar o potencial de seus recursos interativos, ampliando a possibilidade de conquistas dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
São mais 20 anos anos fazendo história com a mesma coordenação. Em todo o país, não existe uma só instituição que tenha esse marco histórico, ou seja, ter no comando o mesmo perfil.
Cuidado com o descredenciamento
Recentemente publicamos a Portaria GM/MS 441 de 5 de abril de 2023 (veja a portaria completa, logo após esta matéria), que trata do descredenciamento e credenciamento de posicionamentos de Agentes Comunitários de Saúde.
A nível nacional, os agentes de saúde, quer ACS ou ACE, nos mais diversos municípios do país lutam pela garantia de seus direitos e buscaram ajuda, inclusive nas Câmaras Municipais. Verdade seja dita: temos avançado muito, nos mais diversos municípios, contudo, há algumas cidades que a batalha é mais acirrada.
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Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução/Pollyanna Martins, Sintram.Para se ter ideia do que ocorre, iremos focar nos faros relacionados ao Divinópolis, MG.
Os agentes de saúde em atuação no município lutam desde o ano passado por seus direitos e buscaram ajuda na Câmara Municipal, contudo, segundo informações do Sintram, "os vereadores ficaram só nas promessas."
Informações compartilhadas pelo Sintram sobre a situação dos agentes de Divinópolis
O Ministério da Saúde anunciou recentemente o descredenciamento de 186 posições de Agentes Comunitários de Saúde designados para Divinópolis, resultando na perda de recursos mensais para o município.
Em 2023, a redução será de R$ 5.322.240,00, e em 2024, de R$ 8.648.640,00. O repasse mensal de recursos federais para financiar os agentes permanecerá em R$ 665.280,00, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS 1.346, de 22 de setembro de 2023. Além disso, 25 equipes de saúde bucal com carga horária de 40 horas semanais também foram descredenciadas.
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De acordo com a mencionada Portaria, o descredenciamento ocorreu devido à ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), seguindo os critérios necessários para a transferência dos incentivos financeiros federais.
O Ministério da Saúde enfatiza que o SCNES é fundamental para operacionalizar os sistemas de informações em saúde relacionados ao gerenciamento do SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em Divinópolis não realizou o cadastro das unidades destinadas aos novos agentes, contribuindo para o descredenciamento.
Contextualizando o cenário, até abril deste ano, Divinópolis contava com 229 Agentes de Saúde credenciados pelo SUS, embora a Lei Municipal 7.008 de 2009 tenha criado 250 cargos efetivos para Agentes de Saúde.
Em 2022, a Prefeitura solicitou o credenciamento de novos agentes ao Ministério da Saúde, autorizado pela Portaria GM/MS 441 de 5 de abril de 2023, elevando o número de agentes para 415. O descredenciamento, conforme a Portaria de 22 de setembro, também está relacionado à falta de previsão legal para o aumento de cargos de Agentes de Saúde, como estabelecido pela Lei Municipal 7.008, de 2009.
É importante ressaltar que o descredenciamento ocorreu no mesmo dia em que o prefeito protocolou o Projeto de Lei 76/2023, propondo a criação de 70 novos cargos de Agentes de Saúde. Contudo, devido ao timing, a Câmara Municipal não teve a oportunidade de votar e aprovar a proposta antes da perda dos cargos e dos recursos financeiros.
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Além disso, mais de 50% das equipes de Saúde Bucal foram descredenciadas, sendo 27 das 53 equipes existentes, incluindo 25 equipes com carga horária de 40 horas e duas com carga horária diferenciada.
A Prefeitura não forneceu retorno até o momento em relação a essas mudanças significativas na área de saúde.
A falta de planejamento e o aparente desinteresse da administração municipal em garantir o funcionamento adequado do sistema de saúde também são evidenciados por episódios anteriores, como a situação dos 111 agentes sob contrato temporário.
A administração municipal, mesmo ciente desde o ano passado do vencimento dos contratos, não realizou o processo seletivo público em tempo hábil, contando com uma liminar da Vara de Fazenda Públicas e Autarquias para renovar os contratos.
Outra questão em aberto é a fixação dos vencimentos dos agentes de saúde de acordo com a Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial nacional da categoria em dois salários mínimos. O prefeito Gleidson Azevedo optou por manter o vencimento na média de R$ 2 mil mensais, utilizando um complemento salarial para atingir o piso nacional.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) impetrou uma Ação Coletiva buscando a fixação do vencimento conforme a Constituição, aguardando decisão de segunda instância após a negação da liminar pela Vara de Fazenda Públicas e Autarquias.
Fonte: Sintram
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(Des) Credenciamento de Municípios: Saiba para onde foram as cidades que não estão descritas na Portaria nº 441/2023.
Confira os valores a serem repassados. — Foto/Reprodução. Para onde foram os municípios credenciados que não estão na no anexo da Portaria 441/2023? — Fotomontagem JASB/Reprodução.A publicação da portaria nº 441, Publicada em 05/04, pelo Ministério da Saúde, relacionada ao credenciamento de ACS aos municípios e Distrito Federal. Essa portaria provocou diversas reações dos agentes comunitários de saúde, justamente por não entenderem algumas questões, que iremos esclarecer nesta matéria.
A grande novidade ficou por conta dos novos agentes credenciados, ou seja, um total de 30.800, elevando para o total de 128.388, após a inclusão dos novos credenciados.
Os valores foram definidos como sendo de R$ 81.312.000,00 mensal, sendo de R$ 650.496.000,00 o impacto em 2023 e R$ 1.057.056.000,00 a previsão de impacto em 2024.
Não podemos esquecer de que a portaria trata do credenciamento de ACS - Agentes Comunitários de Saúde nos municípios e Distrito Federal. Isto significa que ela tem relação com as cidades fazem jus ao recebimento da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos servidores, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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Os municípios que estão fora da lista
Reação dos agentes comunitários sobre os municípios que não foram encontrados na lista apresentada pela Portaria 441/2023, foi quase que automática. Contudo, tranquilizamos a todos para que analisem os fatos, ou seja, se o seu município já vem recebendo os recursos, isto ocorre porque estão credenciados. A Portaria não descredencia os ACS dos municípios que não são citados na lista apresentada na portaria.
Onde estão os municípios fora da lista
A portaria em questão apresenta um total de 30.800 ACS novos credenciados, além disso, informa que há um total de 128.388 agentes credenciados. Sendo assim, já havia 97.588 agentes credenciados. Portanto, não há motivo para inquietações e ansiedades. A leitura que fazemos é que os municípios não citados na portaria, na verdade, não receberam novos credenciamentos. Por esse motivo não foram citados.
Repasses mensais e anuais
Os valores dos repasses a serem realizados por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde estão definidos para as 128.388 novos credenciados do país.
O Governo Federal irá garantir o repasse de R$ 81.312.000,00 (oitenta e um milhões, trezentos e doze mil reais ao mês). O cálculo anual desse valor, definido na Portaria foi definido em R$ 650.496.000,00 (Seiscentos e cinquenta milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais).
A previsão é que em 2024 o valor total do repasse financeiro será por volta de R$ 1.057.056.000,00 (um bilhão, cinquenta e sete milhões e cinquenta e seis mil reais).
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Repasse do Incentivo Financeiro Adicional
Para obter mais detalhes sobre o Repasse do Incentivo Financeiro Adicional, orientamos para que visitem o Canal que criamos, especificamente para compartilhar informações de grande importância sobre esse direito dos ACS e ACE de todo o Brasil.
Portaria credencia municípios a transferência dos Incentivos Financeiros Federais referentes aos ACS
LEIA COM ATENÇÃO A PORTARIA Nº 441
Foi publicada a portaria que credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, referentes aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Confira agora a quantidade de agentes de sua cidade.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 05/04/2023 | Edição: 66-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 209
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra.
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PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e
Considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate àsendemias, resolve:
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Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017 e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de ACS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 650.496.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais) conforme Anexo.
Art. 4º Nos termos da Portaria GM/MS nº 242 de 13 de março de 2023, fica aberto o cadastro de novas solicitações de credenciamento a serem consolidadas pelo Ministério da Saúde no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 6 do ano de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
VEJA TAMBÉM:
ANEXO DA PORTARIA GM/MS Nº 441:
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Prefeitura adquire scooter para atividade de Programa de Controle da Dengue
Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução/Daiana Carvalho.Veículo irá facilitar rotina diária realizada pelos profissionais que atuam na estratégia de combate à Dengue.
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A partir deste mês, o Programa de Controle da Dengue em Morro da Fumaça ganha um novo recurso à disposição dos profissionais encarregados do combate às doenças endêmicas na cidade.
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, adquiriu uma scooter para uso pela equipe.
"Essa aquisição vai otimizar significativamente as atividades de controle e supervisão das doenças endêmicas, especialmente no que diz respeito ao combate à Dengue. A substituição da motocicleta era uma demanda dos funcionários, considerando que a anterior estava impraticável e, desde então, eles estavam utilizando carros, que não são ideais para realizar certas tarefas", explica a Secretária de Saúde, Marijane Felippe.
De acordo com a agente de endemias, Rute Laurentino Martinez, o veículo facilitará os deslocamentos dentro da cidade, contribuindo para a estratégia de redução da proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya.
"Com a scooter, o trabalho de campo se torna mais ágil, permitindo que eu chegue mais próximo das áreas onde as armadilhas estão localizadas e dos locais estratégicos que temos. Além disso, a resposta às denúncias será mais rápida, uma vez que ela oferece maior mobilidade", detalha a profissional.
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No momento, o município conta com 15 locais estratégicos e 77 armadilhas em operação. O acompanhamento é realizado semanal e quinzenalmente, respectivamente.
"A chegada da scooter é oportuna, uma vez que, com a chegada do verão, as ações de combate à Dengue precisam ser intensificadas, devido ao aumento significativo do número de larvas", explica Rute.
A aquisição foi possível graças a um investimento de R$ 18.400,00 proveniente dos recursos do município. "A Administração Municipal tem como prioridade a eficiência dos processos e o uso responsável dos recursos públicos.
Com a incorporação desse veículo, estamos combinando esses dois princípios e, ao mesmo tempo, tornando a vida dos profissionais envolvidos mais fácil. Antes, em algumas áreas, os agentes precisavam caminhar a pé, pois os carros não conseguiam alcançar o local", destaca o prefeito, Agenor Coral.
Além das atividades de monitoramento, a estratégia de combate à Dengue na cidade inclui uma série de ações educativas, como palestras em escolas, campanhas informativas, instalação de faixas de alerta sobre a doença e fiscalização.
Foto e texto: Daiana Carvalho, Prefeitura Morro da Fumaça.
As informações são do Portal da Prefeitura Morro da Fumaça.
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Agentes motorizados: Prefeitura entrega veículos aos Agentes Comunitários e de Endemias.
O município recebeu motocicletas para encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira esta entrega e outras, mais abaixo.
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Na manhã de segunda-feira (28), em um gesto concreto que reforça seu compromisso com a saúde de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (Sem Partido) entregou 38 motocicletas aos agentes comunitários de saúde e endemias de Nova Mamoré.
As motos foram avaliadas em R$ 400 mil
Essa iniciativa, fruto de uma emenda de autoria do parlamentar no valor de R$ 400 mil, representa um passo significativo no fortalecimento do trabalho dos agentes.
O papel das motocicletas
De acordo com o parlamentar, em um cenário em que o acesso aos serviços de saúde ainda é um desafio para muitos, especialmente nas áreas rurais, as motocicletas desempenharão um papel crucial ao encurtar distâncias e facilitar o alcance de serviços essenciais.
De agora em diante, cada quilômetro percorrido por esses agentes simbolizará um passo em direção a um futuro mais acessível.
Deslocar ágil e eficaz
A habilidade de se deslocar de maneira ágil e eficaz permitirá que esses profissionais conduzam visitas regulares, monitorem a saúde da população e forneçam orientações e cuidados preventivos de maneira oportuna", destacou Ismael.
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Segundo Ismael, a proposta das motocicletas foi apresentada pelo líder comunitário Beto Rosa.
Reconhecimento
"Beto Rosa é uma figura ativa na comunidade, sempre atento às necessidades da população. É uma honra trabalhar ao lado de líderes comprometidos como ele. Parabéns pelo seu esforço em prol de Nova Mamoré", afirmou.
Beto Rosa também manifestou seu agradecimento pela parceria com o deputado Ismael Crispin, enfatizando a importância de unir esforços para superar desafios e elevar a qualidade de vida das pessoas.
União em prol de um objetivo comum
"A entrega dessas motocicletas exemplifica como podemos colaborar para gerar um impacto positivo em nossa comunidade. O deputado Ismael Crispin não apenas ouviu nossas demandas, mas também trabalhou incansavelmente para concretizar este dia. Estamos unidos em prol de um objetivo comum: assegurar acesso à saúde e oportunidades para todos" finalizou Beto.
Portal da Cidade - São Miguel do Guaporé.
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Prefeitura entrega novas motos para os agentes de saúde. .
Agentes comunitários de saúde foram contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução/P. Atalaia.A prefeita Ceci Herrmann, do município de Atalaia, garante que segue comprometida com a saúde e o bem-estar da população em sua cidade.
Na sexta-feira (11), a gestora entregou motocicletas novinhas para a equipe de saúde local.
O editorial do JASB fez o levantamento e constatou que as motos tiveram como destino agentes comunitários de saúde do município.
Garantir atendimento eficaz
“Essa iniciativa visa não apenas otimizar o trabalho dos agentes de saúde, mas também garantir atendimento eficaz nas regiões mais remotas e de difícil acesso do município”, declarou a prefeita.
Demanda da categoria
A reportagem avalia que o gesto da prefeita Ceci reflete o interesse dela em atender a demanda da categoria, que se encontra sob a gestão municipal.
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Na concepção da gestão, o fornecimento das motos aos agente reflete o entendimento da importância de fornecer as ferramentas adequadas para os profissionais de saúde realizarem seu trabalho com eficiência e eficácia.
Necessidades dos ACS e ACE
Segundo o nosso entendimento, as necessidades dos agentes comunitários e de combate às endemias nos municípios são diversas e, sem dúvida alguma, a municipalidade tem como sanar tais necessidades dessas categorias, sabendo que haverá retorno em qualidade de vida da população.
Prefeita Ceci Herrmann. — Foto/Reprodução/P. Atalaia.Quando falamos em qualidade de vida, sabemos o quanto isso reflete no orçamento dos gestores municipais. Seja considerado que o Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos.
As motocicletas representam inovação e reação
A gestão do município de Atalaia considera que as motocicletas não são apenas meios de transporte, mas "representam a capacidade da administração municipal em inovar e agir em prol do bem-estar da população”, como comentou Ceci.
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Facilita o trabalho dos agentes
A prefeita ainda reforçou que as motocicletas irão facilitar o trabalho dos agentes de saúde do município, que chegam a percorrer até 200 quilômetros por semana para fazer as visitas domiciliares aos pacientes. “Além de garantir que o atendimento seja feito com mais agilidade em comunidades distantes”, concluiu.
Fonte: JASB com informações da Prefeita de Atalaia
Prefeitura entrega motocicletas aos Agentes Comunitários de Saúde.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas. — Foto/Reprodução.Aqui no JASB já publicamos várias matérias sobre cidades em que as gestões municipais entregaram motocicletas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Confira mais essa e leia a matéria sobre o tema, logo abaixo.
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Conforme informações da própria gestão municipal, as motos devem ficar à disposição dos agentes comunitários de saúde para visitas em acompanhamentos de pacientes cadastrados.
A prefeitura municipal de Farias Brito realizou a entrega de 49 motocicletas novinhas em folha aos agentes comunitários de saúde da sede e zona rural da cidade. O momento destaque ocorreu na sede da Secretaria de Saúde.
As motos estarão ao dispor de cada um dos profissionais para realização de suas atividades, de acordo com a gestão municipal.
Já nas redes sociais o administrador municipal, prefeito Deda Pereira, deu ênfase a expressiva relevância de ações de saúde no município, abordando o contexto histórico.
“Um momento histórico. Somos o primeiro município do interior do Ceará a realizar uma ação desse tipo”, sintetizou o prefeito.
A entrega da motos ocorreu na tarde do dia 19 de janeiro.
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Entrega anterior de motos aos agentes comunitários
Prefeito Deda anunciou aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.Em dezembro do ano passado (2022), o prefeito Deda havia anunciado aquisição de 49 motos para Agentes Comunitários de Saúde.
O prefeito da cidade de Farias Brito, Deda Pereira, anunciou através das suas redes sociais na tarde do dia 15/12, a aquisição de 49 motos zero quilômetros para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde.
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Segundo informações compartilhadas pelo próprio prefeito, uma parte das motos já havia chegado e a outra parte das motos seriam entregue até o mês de Janeiro.
Conforme informamos na matéria acima, a previsão é que as motos seriam entregues aos agentes para uso das atividades da saúde na zona urbana e rural do município. E assim foi feito.
“Ao todo serão 49 motos que, distribuídas entre os agentes, viabilizará uma melhor locomoção e rapidez nos atendimentos domiciliares da sede e zona rural de nossa cidade”, disse o gestor na ocasião.
Entrega de Motos: Saiba por quais motivos diversas cidades entregam motocicletas aos ACS/ACE e outras não.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo contemplados com motocicletas. — Fotomontagem: Samuel Camêlo,JASB.Recentemente publicamos a entrega de Motos Honda, realizada na cidade de Carneiros (Alagoas). O evento contemplou aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, conforme matéria, logo abaixo.
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Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins também foram agraciados com o veículo de trabalho que, sem dúvida alguma, facilita muito o deslocamento e dinamiza a utilização do tempo para cobrir a área de trabalho ou o campo, no caso dos agentes de combate às endemias.
A questão de nossa interrogação remete aos motivos que permitem que algumas cidades realizem a entrega dos veículos e outras não. Se um cidade pode facilitar a vida dos agentes com a entrega das motos, por qual motivo as demais não seguem o mesmo exemplo?
A verdade está no que é considerado prioridade pela gestão municipal. O caso não envolve apenas a disponibilidade de recurso financeiro, mas, como o administrador público municipal identifica como importante em sua gestão. Pode até parecer contraditório, contudo, é fato que a saúde da população não é um tema considerado prioritário de muitos gestores. Claro que nos discursos sempre será, assim como a educação e moradia. Porém, infelizmente, a prática é muito diferente da realidade.
O Investimento no deslocamento dos Agentes comunitários e de combate às endemias amplia a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais. — Foto/Reprodução.A movimentação de recursos federais destinados aos municípios é algo expressivos, principalmente por meio da pasta do Ministério da Saúde.
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Por meio do Portal do FNS - Fundo Nacional de Saúde é possível identificar a movimentação que é realizada em favor dos municípios, sem citar as demais. Portanto, temos a questão da definição sobre o que é prioridade na utilização do recurso.
Emendas parlamentares
Os deputados federais e senadores da República também destinam milhões em recursos aos municípios. Esta também é uma excelente oportunidade para que a saúde seja priorizada na parceria entre prefeitos e parlamentares federais. É muito comum citarmos em nossas matérias que houve o repasse de recursos federais, tendo a mediação de deputados e senadores, destinando recursos de suas Emendas Parlamentares.
Dinheiro em caixa
A utilização de recursos próprios, também é um meio muito comum dos prefeitos definir como destino a saúde. Em inúmeros casos de compra de motos ou bicicletas para o trabalho os agentes comunitários e de endemias, os gestores municipais alegam que pagaram com recursos do próprio caixa do município.
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As motos facilitam muito a vida dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Saúde que avança
Quando a gestão pública municipal prioriza a saúde da população, sem dúvida alguma, os resultados surgem sem muita demora. Quando ocorre investimento no deslocamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a tendência é a ampliação da qualidade dos serviços prestados por esses profissionais.
Minha cidade nunca entregou nenhuma moto
Já no caso dos gestores que não investem na ampliação da qualidade do atendimento à saúde da população, a principal alegação para tal coisa é a falta de recursos. Há, não poucas, cidades que nunca entregaram uma moto que seja para que o ACS ou ACE pudesse ampliar a qualidade do deslocamento, em atendimento à população. Uma realidade lamentável e que, em muitos casos, revela a falta de interesse de investir na saúde.
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Motivação
É importante sim, que os agentes estimulem os seus gestores para que priorizem a aquisição de motos para que o deslocamento da categoria seja realizado com maior eficiência. Seja considerado que o investimento que a gestão municipal irá fazer irá beneficiar a toda população assistida pelos ACS e ACE. Isto refletirá em ganhos expressivos tanto em termo de saúde, quanto crédito político eleitoral. Em resumo: a gestão só tem a ganhar.
Esse é o entendimento que o editorial do JASB tem sobre a questão da importância de investir no deslocamento dos ACS e ACE. A aquisição de motos é algo muito importante na melhoria da Saúde Primária nos municípios.
Entrega de motocicletas: mais 2 cidades em 2 estados distribuem moto aos ACS e ACE.
Agentes comunitários e de combate às endemias foram contemplados com a entrega de motos. — Foto/Reprodução.Na cidade de Carneiros (Alagoas) agentes comunitários de saúde e agentes de endemias forma contemplados com a entrega de Motos Honda, conforme destaque da matéria, logo abaixo.
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Prefeito Geraldo Filho realizou uma série de entregas e inaugurações no município de Carneiros.
O prefeito realizou entregas e inaugurações no município, o que, segundo a gestão, significa promoção de desenvolvimento da cidade do município.
A agenda do Governo Reconstruindo com Amor e Gratidão reforça a vontade da gestão de seguir fazendo cada vez mais pelos carneirenses. O vice-prefeito Igor Agra, a equipe da Prefeitura e vereadores do município que fazem parte da base do prefeito participaram da agenda.
Os agentes se mostraram satisfeitos com a entrega das motos. — Foto/Reprodução.Antes da entrega das motos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a gestão deu destaque à primeira ação com investimentos na área da educação, com a entrega de kits escolares + fardamentos para os alunos da rede municipal de ensino. Além disso, a Educação do município conta agora com uma biblioteca infantil na Creche Vereadora Iracy Vilela de Farias, espaço que proporcionará aos nossos pequenos, incentivo à leitura, desenvolvimento e estimulo à aprendizagem.
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O prefeito entregou ainda um veículo para transporte da merenda escolar.
O prefeito Geraldo Filho participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Dando continuidade a agenda, foi entregue enxovais para as gestantes, óculos do Programa Saúde na Escola – PSE, 25 motos pop 100 para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
“Meu coração fica muito feliz em poder trabalhar com amor e seguir com a missão do meu pai e que os carneirenses me confiaram, saibam que o nosso respeito com o bem público é a nossa principal meta. Isso é só o começo de 2023, muita coisa ainda vem pela frente”, enfatizou o prefeito.
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Prefeito entrega motos aos agentes de saúde do município de Bom Jesus do Tocantins
O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus do Tocantins, receberam das mãos do Prefeito, Paulo Hernandes, motos para serem utilizadas no desempenho de suas funções na Secretaria de Saúde do município. As motos da marca Honda, modelo Bros 160, foram entregues aos agentes que atuam na zona rural de Bom Jesus.
Já os agentes de saúde que trabalham na zona urbana, receberam bicicletas que os auxiliarão no seu deslocamento na cidade. O prefeito Paulo Hernandes, destacou o empenho da gestão na valorização dos servidores e os investimentos na estrutura administrava para melhor execução do trabalho dos servidores,
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"Estamos hoje entregando esses veículos que vão contribuir no trabalhos dos agentes de saúde e endemias, buscamos sempre valorizar nossos colaboradores", concluiu o prefeito.
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O prefeito participou pessoalmente da entrega das motos. — Foto/Reprodução.Para a Secretária de Saúde, Andreia Vieira, as motos entregues serão de grande utilidade no trabalho dos profissionais na zona rural, visto que o município é muito extenso, os agentes necessitam se deslocar em grandes distancias para atender toda a comunidade.
Confira as fotos da entrega dos veículos:
Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução.-
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Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução.
Entrega das motos aos agentes comunitários. — Foto/Reprodução.Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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