PEC dos 3 salários: agentes formados poderão perder mais de 3 bilhões em um ano.
A PEC 09/2022 foi aprovada no Senado por unanimidade – com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo turno. — Foto/Reprodução/Jefferson Rudy, Agência Senado.PEC dos 3 salários: agentes formados poderão perder mais de 3 bilhões em um ano.
Grupos no WhatsApp | Atualmente nos deparamos com muitas queixas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, que concluíram a formação técnica do Saúde com Agente e não se conformam com a estagnação da Proposta dos 3 salários mínimos, que está parada em Brasília. Mas, por que reclamam tanto e qual a causa da PEC não ser colocada em tramitação? A equipe do JASB vai te explicar.
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Segundo informações compartilhadas pelo próprio Ministério da Saúde, o número total de inscrições homologadas no Programa Saúde com Agente, na 1ª turma, foi de 198.265, sendo o total de ACS de 155.309 e o de ACE 42.956.
Final da grande jornada
Recentemente chegamos ao final da grande jornada da formação técnica, considerada a maior da história dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do país. Essa não foi apenas a maior formação técnica simultânea do seguimento da saúde do Brasil, mas, de toda a América Latina, segundo observação proferida pelo ex-deputado federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, médico de carreira, além de ex-deputado federal.
O grande desafio
A formação técnica proposta aos ACS/ACE foi um grande desafio, não apenas por causa de uma série de questões estruturais e limitações, impostas pela realidade de cada município brasileiro, dentre os que fizeram a adesão ao Saúde com Agente, mas, em virtude do tamanho do desafio que envolvia quase 200 mil agentes.
Os 3 salários mínimos
Terminada a "odisseia," que levou pouco mais de 10 meses, chegamos ao momento de colher os "frutos que foram plantados," que seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18), que garante os 3 salários mínimos. Contudo, a PEC está sem nenhuma movimentação em Brasília, além de não existir expectativa de quando será colocada em pauta. Mas, por quê isso corre?
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Antes de fazermos um esclarecimento sobre o que causa a estagnação da PEC dos 3 salários mínimos, precisamos avaliar alguns pontos interessantes relacionados a ela.
PEC dos 3 salários representa o verdadeiro reconhecimento ao trabalho dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução/José Cruz, Agência Brasil.O nascimento da PEC dos 3 salários mínimos
A PEC 18 foi proposta pelo então deputado federal Profº Valtenir Pereira, ainda em 2022. O político é mesmo responsável pela aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que garante 2 salários mínimos como vencimento básico, tanto para os Agentes Comunitários quanto para os de Combate às Endemias.
Colocação da pauta em votação
Ao traçarmos uma trajetória entre a entrada em vigor da Emenda 120, ocorrida em 05 de maio de 2022, até o dia 05 de novembro, decorreu um ano e seis meses. Apesar do transcorrer de todo esse tempo, em nenhum momento houve a perspectiva real de colocação da pauta em votação.
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A desaceleração
O Profº Valtenir Pereira aproveitou o tempo favorável para propor a PEC 18, visando garantir uma melhor remuneração aos futuros técnicos ACS e ACE, contudo, houve uma desaceleração do processo que pudesse garantir a colocação da proposta dos 3 salários em votação.
A estagnação (estado do que se encontra sem fluir, falta de movimentação) da PEC dos 3 salários, não afeta apenas os Agentes formados, lamentavelmente, afeta também a segunda turma do Curso Técnico, que terão que aguardar toda a mobilização nacional para que a proposta seja colocada em votação e seja aprovada.
PEC dos 2 salários teve votação histórica, além de acelerada. — Foto/Reprodução/Waldemir Barreto/Agência SenadoTodo mundo junto
Perdermos o momento oportuno, ocorrido logo após a aprovação PEC 22 e PEC 009. Se os parlamentares continuassem mobilizados (já que o Congresso estava com a grande maioria favorável a aprovação da pauta das duas categorias), as chances de termos a colocação da PEC 18/2022 em votação, sem dúvida alguma, seria muito maiores.
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Portas das oportunidades
As portas das oportunidades se abriram, congressistas governistas e oposicionistas estavam favoráveis as reivindicações dos Agentes de Saúde, que, além de marcar presença no Congresso, usaram as Mídias Sociais para fazer pressão. Os agentes estavam desejosos por bons resultados. Foi toda essa pressão dos ACS e ACE, que fez toda a diferença, em meio a uma realidade política conturbada e insegura, contudo, o cenário revelou-se favorável. Não foi por menos que se tornou possível a aprovação da Proposta dos 2 salários mínimos.
Desaceleramento
Ao desacelerar a pressão nacional sobre os deputados e senadores, perdeu-se a oportunidade da "porta aberta." O Congresso Nacional poderia ter dado muito mais, poderia ter dado o reconhecimento pleno, por meio da aprovação dos 3 salários mínimos para os quase 200 mil agentes que subiriam de nível médio para o técnico.
Desde junho que a PEC 18 não se movimenta. Mesmo depois de 1 ano e 7 meses, nunca foi posta em votação.
Trabalho que gera uma economia de 181 bilhões
Não podemos esquecer que o trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos. Se levarmos em conta o pagamento dos 3 salários ao agentes formados logo de um ano, eles acumularão 3.140.517.600 (pouco mais de três bilhões, quatrocentos e quarenta milhões).
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Notadamente os pouco mais de 3 bilhões não significa nada aos cofres do Ministério da Saúde, se levarmos em conta o valor de 181 bilhões economizados pelo trabalho dos ACS/ACE. Mas, o que deve ser feito para evitar o prejuízo superior aos 3 bilhões que os agentes podem sofrer?
Mantendo o foco
É importante que cada ACS e ACE tenha consciência de sua importância nessa engrenagem, capaz de produzir excelentes resultados. A categoria trabalhado em diversas frentes, descentralizando as suas ações não gera bons resultados. Isso não significa que não podemos podemos defender a PEC dos 3 salários, Aposentadoria Especial, Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, 30 horas semanais etc, mas, que podemos centralizar as ações exclusivamente no Congresso Nacional, mantendo atenção ao trabalho dos deputados federais e senadores.
Priorizando as nossas pautas
São os congressistas (deputados e senadores) que colocam em pauta, votam e aprovam as propostas dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A verdade é que os políticos não irão demostrar interesse de forma prática, se não houver envolvimento das duas categorias, em defesa de suas pautas, sendo a PEC 18 a principal delas.
Mais uma Porta que se abrem
Estamos em ano pré-eleitoral, os deputados e senadores precisam fortalecer as suas bases com a eleição dos vereadores e prefeitos dos municípios de seus estados. Sem a aprovação do maior número de parlamentares possíveis, o seus partidos ficam enfraquecidos, consequentemente recebem menos recursos para investimentos na campanha dos deputados federais e senadores, além das candidaturas ao governo do estado e federal, nas eleições seguintes. Portanto, estamos com uma grande porta de oportunidade aberta. É possível aproveitar esse momento para garantir a aprovação da PEC dos 3 salários e demais pautas de grande relevância para os ACS e ACE de todos o país.
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10 anos em 2
Se houver um despertamento agora, o que poderia ser um grande prejuízo para os agentes, poderá se tornar uma grande vitória. Contudo, não podemos permanecer estagnados, sem reação, sem realizar uma grande mobilização nacional em defesa das pautas que estão "estacionadas em Brasília." No dia 08/07/2024 fará 2 anos que a PEC 18 foi criada. Se houver um despertamento nacional, não iremos além desses 2 anos, sem que ela seja transformadas em Lei Federal. Os Agentes de Saúde (ACS e ACE) possuem força suficiente para provocar a aprovação da proposta dos 3 salários mínimos (estamos pedindo apenas mais 1 salário, já possuímos os 2). Não precisaremos passar 10 anos aguardando a aprovação, se fizermos o que tem que ser feito.
Grande mobilização nacional
Podemos fazer história, mais uma vez, se não perdermos o foco de nossas ações, se não nos dividirmos em grupos antagônicos (que fica dividido na defesa de seus interesses, que luta entre si). Se os Agentes de Saúde estiverem unidos, tornaram possível a garantia de novos direitos. Ao longo de toda a história das duas categorias foi assim, agora não será diferente. O resultado da união na defesa de pautas unificada é a vitória, não há como ser diferente. Porém, se não houver união, se não houver organização e persistência - como poderá haver avanço, que seja capaz de produzir o resultado esperado?
Mova-se
Chegou a hora de usarmos as ferramentas que possuímos em nossas mãos para fazer a engrenagem das possibilidades se movimentarem. O Congresso está efervescente, considerando a aproximação das próximas eleições. Os deputados federais e senadores já estão trabalhando em suas bases para que vereadores e prefeitos sejam eleitos ou reeleitos. Trabalham para que seja criado um cenário favorável para os seus partidos. E a categoria, irá ficar apenas observando essa grande porta aberta? Não irá colocar o plano da grande vitória em ação?
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Outra porta como a que está aberta, infelizmente, somente se abrirá em 2026. Qual é a justificativa para que a mobilização nacional não esteja ocorrendo para garantir até o próximo ano a grande vitória?
A segunda turma
Quando a segunda turma concluir o curso técnico terá que aguardar até que a tramitação da PEC 18 termine. Quantos anos será necessário para isso ocorrer, se não nos mobilizarmos agora? Se podemos ter excelentes resultados em 2 anos, por que estaremos estagnados, vendo o tempo passar sem focar na grande vitória dos 3 salários? São perguntas para as quais não existe resposta, porque o tempo não espera, ele continua fluindo.
O futuro que as categorias de ACS e ACE desejam, sem dúvida alguma, está em suas próprias mãos.
As informações são do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br
CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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3 SALÁRIOS: após aprovação da PEC 18 os ACS e ACE terão salários melhores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
Agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil passarão a ter uma nova realidade. — Foto/Reprodução.Houve inúmeras dificuldades na formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente. Contudo, tal formação representa uma das maiores vitórias das duas categorias.
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Ninguém pode negar que, em toda a história dos agentes de saúde (ACS e ACE), nunca houve um investimento tão expressivo na formação desses servidores públicos. Foram investidos, inicialmente, quase meio bilhão de reais.
No início, a logística envolve 200 mil agentes comunitários e de combate às endemias, todos participando simultaneamente da formação, que concede a titulação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Agora somos técnicos (TACS e TACE)
Finalmente o Programa Saúde com Agente forma a sua Primeira Turma de Técnicos, enquanto isso, baseado em informações da Ministra da Saúde, os ACS e ACE que ainda não participaram da primeira formação aguardam ansiosos. Mais adiante retomamos essa questão.
Segundo os organizadores da formação técnica, ela visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde (ACS e ACE) durante o serviço.
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O que muda na vida dos ACS e ACE após a Formação Técnica
Além da qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as duas categoria passam a exercer um grupo específico de funcionários públicos, passam do nível médio para o técnico. Isto agrega diversas implicações, inclusive, quanto a questão salarial.
O novo enquadramento dos agentes comunitários e de combate às endemias de nível técnico, no Plano de Cargos, Salários e Vencimento já deve ampliar de forma significativa os rendimentos das duas categorias.
Três salários mínimos para os ACS e ACE técnicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece o salário base de três salários mínimos (hoje, R$ 3.960,00) para agentes comunitários e de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
No caso, as duas categorias passam a receber acima do que recebem os auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme proposta da PEC 18/22 (conhecida como PEC dos 3 salários mínimos).
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No caso dos profissionais de enfermagem, enquanto o valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
É importante lembrar que o Piso Nacional da enfermagem ainda se encontra numa demanda delicada, depois que o STF - Supremo Tribunal Federal e os poderes que representam os gestores, inclusive, os governos estaduais judiciaram tal demanda.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde?
O papel do ACS é visitar regularmente as residências, dentro de sua área de atuação, fazer registros da população em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde, além de anotar possíveis problemas que possam ser identificados na residência.
Quais são as funções do agente de Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Qual a diferença entre agente comunitário e de combate às endemias?
Enquanto que um tem o destaque da ação com o manuseio de instrumentos para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade, além de ações preventivas. Por outro lado, o agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, de moluscos ou coleta de reservatórios de doenças.
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Qual a lei reconhece o ACS e o ACE como profissionais de saúde?
A Lei Federal n.º 14.536/23, reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Quanto a aprovação da Emenda que garante os 3 salários mínimos aos ACE e ACE técnico, sem dúvida alguma, a provação depende exclusivamente da mobilização das 2 categorias. A CONACS está a frente dessa mobilização e já fez o primeiro chamamento. Fique por dentro de tudo que envolve essa proposta, acompanhe as Redes Sociais do JASB.
PEC dos 3 salários: apenas parte dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) poderão ter direito a essa remuneração. Fique por dentro!
Pouco mais de 180 mil agentes comunitários e de combate às endemias já estão garantido pelos benefícios da PEC 18, caso seja aprovada. — Imagem/Reprodução/Ascom PMO.As lideranças nacionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já estão cientes de que é preciso que todos os agentes tenham o curso técnico, conforme a proposta apresentada na PEC 18. Mas, qual a situação real dessa Proposta? Agente te fala!
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É fundamental que todos os agentes comunitários e de combate às endemias tenham conhecimento do que realmente está escrito na PEC 18/2022. Que ela é uma excelente proposta, que foi muito bem elaborada, ninguém tem dúvida disso, salvo se não tiver conhecimento da norma jurídica na formação específica.
A necessidade de apresentar uma PEC possível de aprovação
É fundamental compreender que os 3 salários mínimos não pode ser garantido a um profissional sem o nível técnico, dentro das configurações requeridas pelo cargo que exerce. Essa parece ter sido a dinâmica adotada pelo autor da proposta, o Professor universitário Dr. Valtenir Pereira. Obviamente que é necessário ter embasamento jurídico para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada. De nada adiantaria apresentar uma PEC maravilhosa, apresentando uma leque de vantagens, mas, que a sua constitucionalidade não fosse aprovada.
O autor sabia o que estava fazendo ao propor os 3 salários
O Dr. Valtenir Pereira sabia o que estava fazendo, afinal de contas, ele não é "marinheiro de primeira viagem." Como todos devem saber, o professor é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu o salário base de 2 salários mínimos aos ACS e ACE. No período anterior a aprovação da Emenda, houve um momento negacionista, defendendo que a proposta era inconstitucional, porque atrelava o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde ao salário mínimo. Esse movimento tirou o sono de muitos agentes, contudo, tudo não passava de uma falsa narrativa, assim como muitas outras que já foram criadas para atrapalhar a vida dos ACS e ACE.
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Diploma Técnico em seu respectivo cargo
Temos recebido manifestações de dúvidas de nossos leitores sobre a PEC 18/2022, entre elas a questão que envolve a diplomação. Se o agente já possuir um curso técnico em qualquer área ou mesmo na área de saúde, dispensará a necessidade da formação técnica na configuração do Programa Saúde com Agente? Essas e outras dúvidas semelhantes tem sido muito frequente entre as duas categorias de Agentes de Saúde.
Avaliemos o que diz o texto da PEC 18/22:
Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 9º-A:
“Art. 198...............................................................................
§ 9º-A Aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possuidores de formação em Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, respectivamente, será garantido vencimento não inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
A definição do texto da PEC 18
Analisem que o texto define quem terá direito aos 3 salários mínimos, após a aprovação da referida PEC. A própria proposta já aponta que é necessário possuir a formação em Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. Portanto, se a formação do agente não possuir essa configuração, sem dúvida, ele ficará de fora dos benefícios da Emenda, após a sua aprovação. Hoje, se a PEC fosse aprovada, pouco mais de 180 mil ACS e ACE teriam direito aos 3 salários.
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Poderá haver mudança
Uma PEC poder sofrer alteração durante a sua tramitação, quer na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Essa é uma notícia que pode ser favorável a alguns e ruim para outros, já que a possibilidade de edição do texto pode ter efeitos diversos. O fato é que, durante a tramitação no Congresso Nacional os parlamentares podem sugerir emendas modificativas ao texto original. Portanto, a questão da formação técnica específica, pode sofrer alteração para algo mais abrangente. A exemplo, pode ser aceito a formação técnica em enfermagem. Dessa forma, os ACS ou ACE que já possuem o curso citado, já estaria garantido. Hoje, sem a referida mudança, não é possível tal situação, que fique claro.
O primeiro parlamentar materializar a ideia dos 3 salários
O Dr. Valtenir, além de implacável na defesa da PEC 22, que garantiu os 2 salários mínimos para agentes comunitários e de combate às endemias, entrou para história dessas duas categorias ao propor a PEC 18, que garantirá os 3 salários mínimos aos ACS e ACE. Antes muitos duvidam que seria possível um ACS ou ACE receber os 2 salários. Hoje, ninguém tem embasamento para duvidar da possibilidade de garantia dos 3 salários.
A habilidade e o nível de conhecimento do professor Valtenir é de notório saber jurídico que, enquanto alguns juristas que defendem os ACS e ACE afirmavam que a PEC 22 era ilegal, por associar os vencimentos bases dos ACS e ACE ao salário mínimo. Na verdade, as assessorias jurídicas que afirmaram tal coisa, na verdade, não possuem o mesmo nível técnico do professor universitário do Mato Grosso. Moral da história: não basta ser advogado, sem dúvida alguma, precisa ter um nível de conhecimento compatível com o requerido pela causa.
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Entro para história dos agentes de saúde
O Dr. Valtenir Pereira entrou para história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. Ele conseguiu fazer o que muitos julgavam impossível.
Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam aprovação da PEC 18. — Imagem: fotomontagem Samuel Camêlo, JASB/Stock.A votação relâmpago no Congresso
As votações que deram origem à Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu o salário base de 2 salários mínimos, ocorreu em tempo recorde. Algo jamais visto no caso de nenhuma outra categoria, conforme avaliação do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Isto ocorreu, graças a articulação que foi feita no Congresso Nacional. Em face dessa articulação, tanto a base de oposição ao Governo Federal quanto a base do próprio Governo Federal, votaram favoravelmente ao "Piso Nacional" de 2 salários mínimos.
Verdades e mentiras sobre o Piso de 3 salários
Verdade é uma coisa muito séria e precisa ser checada. Não adianta qualquer pessoa afirmar que algo é verdadeiro, se tal verdade não é algo passível de ser verificado e confirmada a sua veracidade.
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Os mitos sobre a PEC 18
No caso da PEC 18/2022, muitas informações incompatíveis com a verdade vem sendo dita sobre quem são os agentes de saúde (ACS e ACE) que terão direito aos 3 salários mínimos.
É mito que qualquer agente comunitário ou de combate às endemias que tiverem qualquer curso técnico terá direito aos 3 salários. Analisemos o que diz o texto da PEC 18:
Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 9º-A:
“Art. 198...............................................................................
§ 9º-A Aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possuidores de formação em Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, respectivamente, será garantido vencimento não inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Fica de fora
Portanto, não será possível garantir os 3 salários mínimos: a quem tiver outro curso técnico, que não seja Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (salvo, se houver mudança no texto da PEC, na Câmara dos Deputados ou Senado).
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Curso superior
Conforme o que acabamos de analisar acima, quem tem formação acadêmica na área de saúde não terá direito aos benefícios da PEC 18/2022, se não tiver o curso técnico específico. Salvo se houver a modificação do texto original. Portanto, não basta ter um curso de terceiro grau em saúde para garantir a bolada proposta na PEC.
Deputado Valtenir Pereira recebe certificado e medalha do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. — Imagem/Reprodução/Rodrigo Tunholi/MF. Porquê a PEC 18 não beneficia a todos?
Quando o professor Valtenir Pereira criou a PEC 18, ele considerou o novo status de técnicos dos ACS/ACE. Os 3 salários a ser pago aos ACS e ACE será em virtude do novo nível do cargo das duas categorias. Se o agente não possuir tal formação, não terá como garantir o benefício dos 3 salários mínimos como salário base, conforme o texto atual da proposta.
Presidente do TST concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao deputado Valtenir Pereira.
Há uma semana, o parlamentar prestou homenagem à Justiça do Trabalho na tribuna da Câmara dos Deputados
Em 31/05/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, concedeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT).
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Estiveram presentes no encontro os vereadores Cristiano Lorschieter Rocha e Jean Carlos, Fernanda Mesquita (secretária do deputado Valtenir Pereira) e Tatiana de Souza Amorim (esposa do vereador Cristiano Rocha).
No último dia 24 de maio de 2022, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira homenageou a Justiça do Trabalho. Ele destacou os 80 anos de existência do Judiciário Trabalhista no Brasil, que, nas suas palavras, “construiu um legado de ética, eficiência, pacificação social, valorização do trabalho e compromisso com a justiça social”.
Pagamento do Incentivo Financeiro - aproximação das eleições beneficiam aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão satisfeitos com o reconhecimento da gestão municipal. — Imagem/Reprodução.Hoje é praticamente impossível negar o direito dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nem mesmo a falsa narrativa de que há brechas na lei ou que não existe lei, já não convence. Todo mundo já sabe que o IFA - Incentivo Financeiro Adicional foi criado para gratificação dos ACS e ACE.
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É impossível negar que o IFA é uma gratificação extra de final de ano, destinada aos agentes comunitários e de endemias, diante do vasto ordenamento jurídico criado sobre a finalidade do Incentivo.
Gratificação de fim de ano
No final do ano passado o FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) cerca de R$ R$ 2.424,00 (por cada agente) como pagamento da Gratificação de final de ano. O dinheiro foi enviado aos cofres das prefeituras. Apesar de tal fato, alguns gestores municipais "esquecem" que esse dinheiro pertencem aos agentes e dão destinação ignorada, inclusive, cometem crime de improbidade administrativa.
Pagamento histórico
Nesse ano teremos o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional será histórico, ou seja, o valor que os ACS e ACE vão receber vai ser o maior da história dessa gratificação às duas categorias.
Portaria que definiu a destinação do pagamento do IFA
O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.
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Os ACE foram incorporados a esse direito, em junho de 2014, em virtude da regulamentação expressa pela Lei Federal nº 12.994, que reafirmou o direito às duas categorias, ou seja, ACS e ACE.
Aproximação das eleições nos municípios
No próximo ano teremos eleições municipais, ou seja, prefeitos e vereadores estarão concorrendo a reeleição. E nenhum dos candidatos desejam criar problemas com os agentes comunitários ou de combate às endemias. Prefeitos e vereadores sabem que as duas categorias são formadora de opinião e trabalho diariamente junto aos seus eleitorados (eleitorados dos gestores e parlamentares municipais).
As portas já começaram a se abrir
Quem se antecipou e buscou garantir o pagamento do IFA há alguns anos, já estão recebendo e fazendo a festa, todo final de ano. Sem estresse. Mas, quem deixou para reclamara porque não sabe se articular para reivindicar o que é seu, infelizmente, pode ter visto outras pessoas fazendo a festa com o IFA que deveria ser pago a sua categoria. Isso é algo muito desconfortante, além de absurdamente injusto.
Não deixe o dinheiro fugir
O número de ACS e ACE que irão colocar as mãos dos 2 salários extras, vai ser outro recorde. Quem fez a atividade de "casa" certinha, vai embolsar uma grana federal. E não é por menos, afinal de conta, quem acreditou, se organizou e persistiu na luta por esse direito, sem dúvida alguma alguma, merece mesmo.
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Quem ainda não garantiu o pagamento do Incentivo, sem dúvida alguma, ainda há tempo. E o tempo está muito favorável.
No JASB há mais de 10 anos que mostramos o caminho do "tesouro." Que seguiu essa "trilha," só se deu bem. Imagina só: ao invés de receber 2 salários mínimos e vantagens, o agente vai receber 4 salários mínimos e vantagens.
Ordenamento jurídico
DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.
PORTARIA Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, Art. 3º Definir que o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde.
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O texto afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde.”
O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:
A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
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A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.
A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.
O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.
Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre a Gratificação de Fim de Ano, veja o link do Canal do Incentivo, logo abaixo dessa matéria.
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IFA - Mais um prefeito anuncia apoio ao Incentivo Financeiro dos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão satisfeitos com o reconhecimento da gestão municipal. — Imagem/Reprodução.O JASB está disponibilizando mais uma super matéria relacionada ao pagamento da Gratificação de Fim de Ano, também conhecida popularmente como 14º salário (não usem esse nome para não confundir o universo jurídico). O fato é que, ninguém papa porque quer, mas, porque a lei determina. A "estória" de que há brecha não lei é uma ilusão, criada por maus gestores, que apostam na ignorância para criar ilusão em favor próprio.
Segundo levantamento feito pelo nosso editorial, nesse ano teremos o pagamento de um Incentivo Financeiro histórico, ou seja, o valor que os ACS e ACE vão receber vai ser o maior da história. E não é só isso, se liguem!
O número de ACS e ACE que irão colocar as mãos dos 2 salários extras, vai ser outro recorde. Quem fez a atividade de "casa" certinha, vai embolsar uma grana federal. E não é por menos, afinal de conta, quem acreditou, se organizou e persistiu na luta por esse direito, sem dúvida alguma alguma, merece mesmo.
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Aqui no JASB há mais de 10 anos que mostramos o caminho do "tesouro." Que seguiu essa "trilha," só se deu bem. Imagina só: ao invés de receber 2 salários mínimos e vantagens, o agente vai receber 4 salários mínimos e vantagens.
Quem vai receber essa bolada, sem dúvida, mais do que merece. Não ficou esperando que as coisas caíssem do céu, mas foi à luta.
Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre a Gratificação de Fim de Ano, veja o link do Canal do Incentivo, logo abaixo dessa matéria.
Prefeitura Coelho Neto (MA) anuncia pagamento integral do IFA
O prefeito Bruno Silva de Coelho Neto - MA, falou com exclusividade ao blog do João Osório, na quarta - feira 30 de de agosto, sobre o projeto de Incentivo Financeiro Anual (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O IFA, é repassado pelo governo federal, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais.
A importância dos trabalho dos ACS e ACE
Durante a conversa, o prefeito destacou a importância desses profissionais para a saúde pública e o bem-estar da comunidade de Coelho Neto. Ele enfatizou que os ACS e ACE desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na educação da população sobre questões de saúde.
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Na linha de frente
"Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemia estão na linha de frente, trabalhando incansavelmente para garantir que a nossa população tenha acesso a cuidados de saúde de qualidade e para combater doenças. Reconhecemos sua dedicação e comprometimento", afirmou o prefeito.
Prefeito Bruno Silva. — Imagem/Reprodução.Incentivo Financeiro sem descontos
O prefeito Bruno Silva também ressaltou que, após uma análise cuidadosa, ele decidiu encaminhar a minuta do projeto de lei para a Câmara de Vereadores com o objetivo de garantir que esses profissionais recebam o IFA integralmente sem descontos. Ele destacou que a demanda é justa e que atender às expectativas da categoria é uma prioridade.
Prevenção e qualidade de vida da população
"Entendemos que os ACS e ACE merecem o reconhecimento total pelo trabalho que realizam. Eles estão na vanguarda do sistema de saúde, promovendo a prevenção e melhorando a qualidade de vida de nossa população. Estamos comprometidos em apoiar essa iniciativa e garantir que eles recebam o incentivo financeiro que merecem", enfatizou o prefeito.
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Presidente da Câmara de vereadores, Jr. Santos, ACS Ana Line. Prefeito Bruno Silva e Graciane. — Imagem/Reprodução.Se sentindo com o trabalho reconhecido
"Este projeto é um marco para todos nós ACS e ACE. Significa o reconhecimento do nosso trabalho árduo, visitando casas, orientando a população e contribuindo para a saúde de nossa comunidade. Receber o incentivo integral é mais do que merecido. É um sinal de que nosso esforço e dedicação não passam despercebidos", declarou Ana Line.
Missão vital na promoção da saúde
Ela ressaltou ainda que esse apoio fortalece a motivação da categoria para continuar sua missão vital na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
"Quando nos sentimos valorizados, podemos desempenhar nosso papel com ainda mais vigor e paixão", concluiu Ana Line.
Iniciativa do prefeito
A iniciativa do prefeito Bruno Silva de Coelho Neto - MA, em apoiar o IFA para ACS e ACE em sua integralidade reflete seu compromisso com a saúde pública e com os profissionais que desempenham um papel crucial nessa área.
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Reconhecimento e valorização
Espera-se que essa ação seja um passo significativo em direção ao reconhecimento e à valorização desses trabalhadores essenciais que tanto contribuem para o bem-estar da comunidade. A minuta do projeto de lei será agora submetida à Câmara de Vereadores, onde será debatida e votada, representando um importante avanço na busca pelo IFA integral para ACS e ACE em Coelho Neto - MA.
Fotos: João Osório
Autoria de João Osório
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