Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas
Presidente anunciou veto ao marco temporal após reunião com ministros. — Foto/Reprodução/ Ricardo Stuckert/Presidência da República..Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas
Grupos no WhatsApp | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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Ponto a ponto: veja o que Lula vetou e sancionou no projeto do marco temporal
Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Entre os trechos que Lula sancionou, estão:
— a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos "amplamente divulgados" e divulgados para consulta online;
— a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
— o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
— o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai;
— Já entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
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O presidente anunciou que vetou trechos da proposta em uma rede social.
"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", disse o presidente.
Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso Nacional. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende o marco temporal, afirmou que articulará a derrubada dos vetos.
"A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional", diz o comunicado.
"A decisão dos dois plenários [Câmara e Senado] é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal", completa a FPA.
Indenização
Segundo o Executivo, Lula também vetou trecho que previa que o governo pagaria uma indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas.
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O artigo 11, vetado por Lula, dizia: "Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado".
O pagamento da indenização era uma das principais reivindicações da bancada ruralista. Também foi vetado o trecho que previa indenização pelas benfeitorias feitas nas áreas em disputa.
Presidente anunciou veto ao marco temporal após reunião com ministros. — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Reunião com ministros
Lula tomou a decisão de vetar trechos da proposta após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.
Segundo o colunista do g1 Valdo Cruz, o veto parcial foi uma forma encontrada pelo presidente Lula para evitar um conflito maior com a bancada ruralista do Congresso.
Uma ala do governo, inclusive, discute a aprovação de um projeto regulamentando a necessidade da União indenizar produtores rurais que perderem suas terras em demarcações de reservas indígenas.
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O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.
A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Oposição entre STF e Congresso
A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também em setembro. A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.
O julgamento avaliou o caso concreto da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani.
Com base no marco temporal, aplicado a partir do governo Michel Temer, em 2017, as demarcações na região foram paralisadas, o que foi contestado pelos indígenas.
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Por 9 votos a 2, os ministros do STF concluíram que o marco temporal não condiz com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações.
Sessão do Senado durante votação do Marco Temporal, na quinta-feira (28/9). — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Aprovação em resposta
O Congresso Nacional aprovou o projeto do marco temporal como resposta ao STF. A aprovação teve apoio da bancada ruralista.
Os indígenas são contrários ao marco temporal, pois argumentam que muitas comunidades deixaram suas terras porque foram expulsas. O fato de não estarem nas localidades em 1988 não significa que não estivessem nas áreas antes.
Já os parlamentares favoráveis à proposta temem que, sem esse entendimento, terras hoje em mãos do agronegócio possam ser demarcadas como territórios indígenas.
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Análise no Congresso
Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos. O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.
Entre os vetos que podem ser votados estão os feitos pelo presidente Lula no novo arcabouço fiscal. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.
Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”.
O parlamentar disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos de dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.
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Apesar do veto de Lula ao trecho que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Rodrigo Pacheco avaliou que há uma “tendência” do Congresso em derrubar a decisão.
“O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional”, afirmou.
Na quinta-feira (19), ainda sem ter conhecimento dos vetos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que a análise de trechos vetados da proposta do marco temporal poderia ser negociada com as lideranças de oposição.
As informações são do Portal G1
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TCU aponta perdas de R$ 1,2 bilhão com vacinas vencidas.
Estado do Paraná registra maior percentual de doses perdidas.
O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na quarta-feira (18).
Os dados são referentes a contratos celebrados em 2021 e 2022. Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
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Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal.
“A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.
Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.
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Maiores perdas
De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)
Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informa que ainda não foi intimado oficialmente sobre o Acórdão do TCU. Segundo a pasta, no início do ano foi instituído um comitê permanente para monitorar a situação e adotar medidas para mitigar perdas e também já estão sendo adotados métodos para compra planejada e aperfeiçoamento da gestão dos estoques.
“O esforço para utilização e distribuição das vacinas, bem como de todos os demais insumos de saúde, representa um ato de respeito à população e responsabilidade pública com o povo brasileiro”, informou o Ministério.
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A pasta diz que, além das perdas e prejuízos verificados pelo TCU em 2022, a atual gestão constatou graves riscos de perdas de medicamentos e insumos em estoque, vencidos ou com prazo de validade próximo ao vencimento.
"A totalidade dos estoques com risco de perda foram herdados da gestão anterior", ressalta.
Matéria alterada dia 20 de outubro para inclusão do posicionamento do Ministério da Saúde.
Edição: Nádia Franco
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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