Ministro desmente fake news sobre piso de enfermagem
Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha concede entrevista. — Foto/Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado.Ministro desmente fake news sobre piso de enfermagem.
Grupos no WhatsApp | O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil faz mais esta publicação para favorecer o esclarecimento sobre os fatos. Ontem, houve falta de entendimento sobre a matéria publica com a fala da ministra da saúde, Nísia Trindade. Esta matéria ajuda a compreender melhor o contexto.
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Fake news
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desmentiu na quinta-feira, 5/10, fake news que circularam sobre o piso da enfermagem e os recursos para a saúde pública.
Segundo as notícias falsas, o Senado Federal teria aprovado um projeto que permite ao Governo Federal não pagar o piso da enfermagem.
Retomada do piso constitucional
O ministro Alexandre Padilha afirmou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde – congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal – está garantida. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
O Congresso Nacional
"Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso, que é constitucional.
Sanção do novo Marco Fiscal
Além disso, com o fim do teto de gastos e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha.
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Compensação de R$ 27 bilhões
O projeto em questão, enviado pelo Executivo, prevê a compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
Assista ao vídeo:
As informações são do Correio Braziliense.
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Valorização de verdade: O que levou Agentes de Saúde (ACS/ACE) receber salários melhores do que os colegas.
Os agentes comunitários e de combate às endemias que recebem os melhores rendimentos no Brasil. — Fotomontagem JSB/Reprodução/CL.DF.O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem revolucionado o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, isso tem causado inquietações em gestores, que preferem que as duas categorias estejam alienadas aos seus interesses, sem informações de qualidade e em tempo real. Mais, a equipe do JASB prossegue a todo vapor.
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Os amigos dos gestores, pessoas privilegiadas com cargos comissionados, ajuda de custos depositados em conta em conta, também estão inquietos com o fortalecimento das duas categorias com informações de elevado nível e precisão.
Nessa matéria iremos revelar os casos dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias que recebem excelentes salários, valores que chegam a ser o dobro de seus colegas de outros estados. Além das informações, estamos compartilhando cópias dos holerites e acesso aos portais de transparência para que seja possível confirmar as informações.
Por quê recebem salários mais altos?
Essa pode ser uma pergunta bastante genérica, já que precisamos levar algumas questões em conta, entre elas a realidade das demais categorias de mesmo nível, além da tão importante articulação brilhante da representação das duas categorias.
Representação atuante pode garantir melhores salários
Sem uma equipe de representantes competente, atuante, com visão ampla, inquestionavelmente não é possível avançar na garantia dos direitos dos Agentes Comunitários e de Endemias. É graças a eficiência de lideranças, sem dúvida alguma, temos os excelentes resultados, entre estes, salários maiores e vantagens mais robustas, apesar de estarmos tratando das mesmas categorias, em comparação as mesmas conquistas, contudo, de expressividades financeiras muito menores.
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Altos salários conquistados com garra
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias recebem salários excelentes, que vai muito além dos R$ 7 mil reais e setecentos, que divulgamos recentemente, conforme representação abaixo.
Detalhe: iremos mostrar os comprovantes desses rendimentos. O objetivo é motivar aos demais agentes para que busquem melhores salários, além do valor do base nacional.
Recentemente publicamos uma matéria sobre o rendimento dos agentes comunitários de saúde, vinculados à Prefeitura de Peixoto de Azevedo e, muitos leitores não acreditaram nas informações, mesmo com a apresentação do holerite de um dos profissionais da referida cidade. Olha que os rendimentos indicavam quase R$ 8 mil reais. Dessa vez iremos apresentar os agentes que recebem mais de R$ 17 mil reais.
Holerite de ACS que recebe quase R$ 7.700,00 (quase oito mil reais), além de outros rendimentos mais vantajosos.
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.Os rendimentos vantajosos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam um nível de valorização de padrão limitado, se comparado ao que ocorre em diversas cidades de todo o país.
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Negligência dos municípios
Ora, se o Governo Federal já repassa 2 salários mínimos aos munícios, cabe a estes fazer o complemento e garantir a valorização de seus funcionários públicos municipais. A alegação de que não há recursos nos cofres da administração pública do município, sem dúvida, não representa a realidade em seu sentido pleno. Seja considerado que, mesmo quando os recursos são abundantes (quando há maior quantidade de recursos nos cofres), os prefeitos e seus secretários não buscam a valorização de ACS e ACE. Isto é fato!
Os agentes garantem mais recursos nos cofres municipais
Como justificativa para que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) recebam melhores remunerações, fazemos lembrar que o trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos. Este valor não está atualizado, o que significa cifras ainda mais vantajosas para os cofres dos municípios.
O que faz a diferença para rendimentos atraentes
Além de uma boa qualidade na representação das duas categorias, ainda há uma série de fatores que formam o somatório de condições que possibilitam bons resultados para as duas categorias. Entre esses fatores, estão dois importantíssimos: a união e a organização. Esses dois fatores são primordiais para que esses servidores consigam avançar na conquista de bons rendimentos financeiros, refletindo a verdadeira valorização.
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Gestão que não respeita os direitos dos agentes
Como conseguir bons resultados financeiros, se a gestão não respeita nem mesmo os direitos básicos dos ACS e ACE? Isto é, como receber acima dos dois salários, se a administração municipal não paga nem mesmo o que é estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022? A resposta está no acréscimo de mais um fator aos dois que já foram citados acima, ou seja, além da união e a organização é importantíssimo que os ACS e ACE sejam persistentes na perseguição de seus objetivos.
Como ser persistente, diante de uma má gestão
Quanto os agentes comunitários e de combate às endemias são decisivos na defesa de seus objetivos e usa as ferramentas adequadas para garantir os seus direitos, nem mesmo os maus gestores são capazes de impedir que as conquistas dessas duas categorias sejam alcançadas. E a persistência é uma ferramenta valiosa para defesa de direitos, ainda que sejam negados. Persistir significa seguir em frente, mesmo quando forças contrárias tentam desmotivar, isto é, mesmo quando tentam impedir que ocorra avanços.
Se a gestão municipal nega o pagamento dos 2 salários, nega o pagamento da insalubridade em grau apropriado (não podemos esquecer de que o professor Valtenir Pereira impulsionou em Brasília a possibilidade do direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo, isto é 40%). Ainda que o mau administrador municipal negue o pagamento das gratificações devidas, os agentes não devem abrir mão dos referidos direitos, considerando que representa ainda mais desvalorização.
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Ferramentas de reivindicação
O diálogo com os gestores é o primeiro passo, havendo resistência, busca-se o apoio da Câmara Municipal de Vereadores e, por fim, o auxílio do MPF - Ministério Público Federal para o caso relacionado aos recursos repassados pelo Governo Federal.
É muito importante que tenhamos consciência de que a Câmara Municipal de Vereadores pode ser um excelente aliado e, mesmo diante de situações aparentemente desfavoráveis, ainda é possível reverter a o quadro e conseguir o apoio necessário para que o poder executivo municipal respeite as leis, que garantem os direitos dos servidores.
Agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil passarão a ter uma nova realidade. — Foto/Reprodução.Ação na Justiça
Não aconselhamos que os ACS/ACE procurem a justiça, logo após se depararem com a primeira barreira ou dificuldades. Esse nosso posicionamento tem como justificativa o fator tempo. Como é de amplo conhecimento, as ações na justiça, além de serem dispendiosas (são caras), também demandam muito tempo para chegar ao resultado final. E, infelizmente, em algumas situações o resultado final ainda não é o desejado.
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Os Agentes de Saúde mais bem pagos do Brasil
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias mais bem pagos do Brasil estão em Brasília. Apesar de tal fato, exatamente como provamos em matéria anterior, eles não são os únicos a receber rendimentos agradáveis. Os agentes da cidade de Peixoto de Azevedo (MT) que o diga. O grande detalhe é que, ainda há outras cidades com rendimentos atraentes. Mas, nessa matéria iremos focar nos agentes de Brasília.
A agente comunitária de saúde Deborah, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 13.263,84 (pouco mais de treze mil, duzentos e sessenta e três reais).
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.É importante que todos os nossos leitores, agentes comunitários e de endemias, tenham a compreensão dos fatos relacionados aos rendimentos dos/as colegas, quer da Prefeitura de Peixoto de Azevedo ou do Distrito Federal. Os resultados dos pagamentos desses colegas não tem relação direta a ações de valorização por reconhecimento de suas gestões.
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As lideranças desses agentes tiveram que se articular, dialogar, cobrar e fazer pressão para que esses resultados fossem alcançados ao longo de determinado período de tempo.
A Agente de Vigilância Ambiental em Saúde Maria, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 17.636,81 (pouco mais de dezessete mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme pode ser conferido nas informações abaixo ou no Portal da Transparência do Distrito Federal.
Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.A agente comunitária de saúde Maria, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 17.636,81 (mais de dezessete mil e seiscentos reais), referente ao mês de agosto de 2023.
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Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.Observação: as informações apresentadas nessa matéria são de acesso público, ou seja, podem ser acessadas por meio dos Portais de Transparência dos respectivos órgãos governamentais. Portanto, qualquer pessoa pode acessar essas informações de qualquer navegador de internet, acessando: www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao
Omitimos o nome completo dos agentes da matéria por questão de privacidade, embora esteja no Portal da Transparência os nomes completos, assim como os demais dados.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Valorização expressa em reconhecimento financeiro
Os agentes comunitários e de combate às endemias passaram viver nova realidade, desde a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022. — Foto/Reprodução.O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é o mais antigo veículo de informação exclusivamente dedicado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ele nasceu de ações voluntárias, iniciadas há mais de 20 anos, período que ainda não existia a Emenda Constitucional 51 ou Lei Federal 11.350. E continuamos levando informações privilegiadas, que ajudam a transformar a realidade das duas categorias, por meio da informação.
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Em maio de 2022, fizemos história ao lado da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dando voz em todas as plataformas de Mídias Sociais que administramos, tornamos possível que todos os estados tivessem acesso em tempo real às informações que fizeram a diferença. Informações levadas com objetividade e clareza. Os fatos mais importantes da maior e mais importante articulação dos tempos atuais, se tornaram fatos acessíveis por meio dos editoriais do JASB.
Fatos sobre o pagamento dos quase R$ 8 mil
O que faz a diferença entre o valor total que cada agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias recebe como remuneração mensal, sem dúvida alguma, está relacionado a forma de como estão unidos, organizados e focados na busca pela garantia dos seus direitos.
Só posso lutar pelo que sei que tenho direito
O fortalecimento das duas categorias depende muito do acesso à informação. Quanto mais rápida e clara a informação, mais imediata será a reação. E como vale a máxima que diz que "tempo é dinheiro," é possível administrar bem o tempo, fazendo com que ele trabalhe a favor dos que merecem ser valorizados com o acesso as conquistas (materializadas em forma de direitos).
Quem recebe quase R$ 8 mil em apenas um mês
Quando levamos a notícia de que havia agentes comunitários recebendo quase R$ 8 mil (oito mil reais), houve questionamentos e até quem duvidasse, contudo, a realidade é um fato incontestável, possível de confirmar.
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Os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil, estão avançando cada vez mais a cada dia. Em apenas alguns meses, conseguimos realizar, o que não foi possível em 16 anos. Sem dúvida alguma, que o mérito é dos próprios agentes que se envolveram na luta por novas conquistas, da Confederação Nacional e de parcerias como a que foi estabelecida por meio do então deputado federal Dr. Valtenir Pereira (Mato Grosso).
A gestão que possibilita que os agentes comunitários e de combate às endemias tenham acesso aos seus direitos, podem ser consideradas amigas das 2 categorias. — Foto/Reprodução.Ainda falta estabelecer a vitória nas bases
No Brasil temos 5.750 municípios e, infelizmente, nem todos conseguiram ter acesso ao salário base de 2 salários mínimos. Isto é fato, contudo, também é fato que é possível as lideranças se articularem na cidade e conseguir fazer valer a lei, manifesta por meio da Emenda Constitucional 120/2022.
Precisamos avançar ainda mais
É fundamental lembrarmos da importância de mantermos os diretores da CONACS e de seus apoiadores motivados. Essa motivação deve refletir a gratidão pela dedicação e todo o sofrimento ao qual foram submetidos, enquanto lutavam pelos direitos de todos, no caso, direitos dos ACS e ACE de todo o Brasil.
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A mudança de classe social
Podemos afirmar sem medo de erra, que, nos mais diversos municípios do país já temos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que fazem parte da classe média.
Graças a nova realidade, estabelecida em maio, com a conquista da Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa de Valtenir Pereira. Foram 16 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, até ser sancionado pelo Governo Federal, em maio de 2022. Algo que muitos diziam que era impossível, contudo, o "impossível" aconteceu de forma espetacular.
Diziam que atrelar o Piso Nacional ao salário mínimo era algo inconstitucional, contudo, graças a persistência do jurista Valtenir Pereira (apoiado pela direção da CONACS e pela categoria que ela representa), a verdade se consolidou, transformando as narrativas contrárias ao sucesso dos ACS/ACE, em vitória.
Remuneração de quase R$ 8.000,00
A grande notícia de hoje, fala da remuneração de Agentes Comunitários de Saúde, que recebem quase R$ 8 mil, só com salário base e Incentivo Financeiro Adicional (sem levar em conta a insalubridade, gratificações e demais projeções do cargo).
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Sabemos que essa realidade das agentes vinculadas à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo (Mato Grosso), não é um fato isolado. Há inúmeros municípios em que a remuneração bruta foi muito além dos valores que apresentamos aqui. Isso é muito bom!
O Salário Mínimo
A aprovação da Emenda 120 fortaleceu os ganhos dos agentes comunitários e de endemias, tornando possível que tenham acesso a ganhos reais, em suas cidades. Tudo dependerá de como essas categorias estão se articulado, da forma como estão negociando com os seus gestores.
Os 2 salários mínimos da Emenda 120 é o mínimo e não o teto
É muito importante que os ACS e ACE entenda que a Emenda Constitucional 120 estabeleceu o menor valor a ser pago a esses agentes, não se trata do pagamento de teto, ou seja, os podem receber muito acima do valor de 2 salários mínimos.
Apoio da população
Quando o ACS e ACE focam na qualidade de seus serviços, inevitavelmente tem o apoio da população das comunidades em que atuam. Esse apoio representa muito, não apenas quanto a satisfação dos populares, mas, dos reflexos positivos que se tornam em ganhos reais. A excelência da qualidade dos serviços prestados pelo profissional justifica ganhos melhores, mediante articulações com os gestores municipais. Os fatos comprovam esse argumento.
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VEJA TAMBÉM:
Gratificação de fim de ano
Temos mais uma ótima informação sobre ganhos. No ano passado, tivemos um crescimento considerável no número de municípios que passaram a pagar o IFA - Incentivo Financeiro Adicional. A gratificação de final de ano dos agentes bateu 2 recordes: um tem relação ao número de cidades que passaram a pagar e o outro foi o valor pago. Muitos prefeitos e secretários de saúde estão abertos ao diálogo, considerando o vasto ordenamento jurídico, que garante o direito das duas categorias ao recebimento do recurso em dinheiro.
Ano Eleitoral
Embora o ano eleitoral seja em 2024, na verdade, a corrida eleitoral já começou. Os prefeitos e vereadores se preparam para a grande batalha da busca da garantia de mais um mandato. Isso é bastante oportuno para os ACS e ACE. O momento torna possível receber o apoio deles para que seja garantido o acesso a direitos já conquistados, entre eles o Incentivo Financeiro, além do novo salário base, no caso dos municípios que ainda não pagam o novo valor.
Avançar é preciso e possível
Se os demais colegas dos mais diversos municípios conseguem avançar, porque em sua cidade é diferente? Qual é o problema? A fórmula a ser usada é a mesma: união, organização e persistência. É preciso avançar e temos plena consciência de que é possível. Mude a história de sua cidade, abrace a motivação e coloque em prática o plano de mudança que abra as portas do acesso aos seus direitos.
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3 SALÁRIOS: após aprovação da PEC 18 os ACS e ACE terão salários melhores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
O Programa Saúde com Agente é a maior qualificação técnica da história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. — Foto: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhaes.Houve inúmeras dificuldades na formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente. Contudo, tal formação representa uma das maiores vitórias das duas categorias.
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Ninguém pode negar que, em toda a história dos agentes de saúde (ACS e ACE), nunca houve um investimento tão expressivo na formação desses servidores públicos. Foram investidos, inicialmente, quase meio bilhão de reais.
No início, a logística envolve 200 mil agentes comunitários e de combate às endemias, todos participando simultaneamente da formação, que concede a titulação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Agora somos técnicos (TACS e TACE)
Finalmente o Programa Saúde com Agente forma a sua Primeira Turma de Técnicos, enquanto isso, baseado em informações da Ministra da Saúde, os ACS e ACE que ainda não participaram da primeira formação aguardam ansiosos. Mais adiante retomamos essa questão.
Segundo os organizadores da formação técnica, ela visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde (ACS e ACE) durante o serviço.
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O que muda na vida dos ACS e ACE após a Formação Técnica
Além da qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as duas categoria passam a exercer um grupo específico de funcionários públicos, passam do nível médio para o técnico. Isto agrega diversas implicações, inclusive, quanto a questão salarial.
Os agentes comunitários e de combate às endemias são essências para Saúde Pública Brasileira. Merecem salários justos. — Foto: Banco de imagens Casa Civil.O novo enquadramento dos agentes comunitários e de combate às endemias de nível técnico, no Plano de Cargos, Salários e Vencimento já deve ampliar de forma significativa os rendimentos das duas categorias.
Três salários mínimos para os ACS e ACE técnicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece o salário base de três salários mínimos (hoje, R$ 3.960,00) para agentes comunitários e de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
No caso, as duas categorias passam a receber acima do que recebem os auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme proposta da PEC 18/22 (conhecida como PEC dos 3 salários mínimos).
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No caso dos profissionais de enfermagem, enquanto o valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
É importante lembrar que o Piso Nacional da enfermagem ainda se encontra numa demanda delicada, depois que o STF - Supremo Tribunal Federal e os poderes que representam os gestores, inclusive, os governos estaduais judiciaram tal demanda.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde?
O papel do ACS é visitar regularmente as residências, dentro de sua área de atuação, fazer registros da população em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde, além de anotar possíveis problemas que possam ser identificados na residência.
Quais são as funções do agente de Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Qual a diferença entre agente comunitário e de combate às endemias?
Enquanto que um tem o destaque da ação com o manuseio de instrumentos para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade, além de ações preventivas. Por outro lado, o agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, de moluscos ou coleta de reservatórios de doenças.
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Qual a lei reconhece o ACS e o ACE como profissionais de saúde?
A Lei Federal n.º 14.536/23, reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Quanto a aprovação da Emenda que garante os 3 salários mínimos aos ACE e ACE técnico, sem dúvida alguma, a provação depende exclusivamente da mobilização das 2 categorias. A CONACS está a frente dessa mobilização e já fez o primeiro chamamento. Fique por dentro de tudo que envolve essa proposta, acompanhe as Redes Sociais do JASB.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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