Vereadores são acusados nas redes sociais de aprovar abate de cães abandonados e doação da...
Vereadores são acusados nas redes sociais de aprovar abate de cães abandonados e doação da carne para consumo em creches e escolas.
Grupos no WhatsApp | Projeto de lei sobre abate de animais de rua chegou a ser aprovado por unanimidade em Apodi (RN), no entanto, foi vetado integralmente. Sobre o abate de animais para o consumo humano, o editorial JASB foi buscar na fonte (veja link no final da página) e foi constatado que há um problema na interpretação do texto do PL. Leia a matéria e depois avalie a observação feita pelo Estadão.
Após críticas e uma repercussão nacional, o prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava o abate de animais de rua na cidade.
Autor da proposta
A proposta de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB) chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Segundo os críticos do Projeto de Lei do vereador Charton Rêgo, os gatos também poderiam ser abatidos. — Foto: Reprodução/Freepik.Por meio das redes sociais, o prefeito informou que o projeto deve ser reformulado.
Veto que pode ser derrubado
“Dialogamos com o nosso corpo técnico e com o vereador @chartonrego, foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para dialogar com as entidades para apresentar a redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi”.
Projeto polêmico sobre animais de rua
Segundo o Portal Metrópoles, entre outras coisas, a proposta permite que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros”, possam ser sacrificados pelo poder público, caso não tenham dono ou não sejam reclamados por estes. Entre os prejuízos citados no documento, que podem ser causados por estes animais “vão desde a destruição de plantas ornamentais, à provocação de sujeiras com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas”.
Animais a serem abatidos
Outro trecho da lei, que trata da destinação de animais, diz que os animais apreendidos devem ficar sob custódia do poder público, por um período não superior a 8 dias. Neste caso, “sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”. (Observem que na hipótese de ser animais que seja culturalmente usados para consumo humano, o que não se aplica a cachorros ou gatos).
A proposta de abate de animais de rua para consumo humano chocou a opinião pública nacional (o texto da proposta na fala em cachorros ou gatos). — Foto: Reprodução/Freepik.Mais defesa do projeto
No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo. “Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.
Aprovado por unanimidade
O projeto foi aprovado por unanimidade na quinta-feira (14/9), mas causou revolta em grupos protetores de animais e estudiosos da causa.
Agora, com o veto, o projeto retornará a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares votarão se derrubam ou não o veto do prefeito.
Segue o link do Projeto de Lei e a Proposta de Abate dos Animais e a sua destinação:
As informações são de Laura Braga, Metrópoles - www.metropoles.com/brasil/lei-abate-animais-rua-vetado
O que diz o Estadão
Em face a tantas dúvidas e questionamentos, inclusive, com a verificação do texto original, fica edifício de dizer que a notícia é fake, contudo, sem apresentar link do Projeto de Lei ou uma justificativa fundamentada, o Portal do Estadão questionou a notícia, a classificando como não verdadeira.
Em face da imparcialidade que o JASB possui, disponibilizamos as informações necessárias para que o nosso leitor tire as suas próprias conclusões. Acima, publicamos um print do PL e colocamos o link do texto original.
Notem que o Estadão está fazendo uma avaliação de um vídeo. Agora, veja os argumentos do Portal:
Avaliação do Estadão
"Não, vereadores de Apodi (RN) não autorizaram carne de cachorro na merenda escolar Projeto de lei sobre abate de animais de rua vetado pela prefeitura previa destinação apenas da carne de animais que são culturalmente consumidos no País.
O que estão compartilhando: que vereadores de Apodi, no Rio Grande do Norte, aprovaram um projeto de lei para servir carne de cachorro nas escolas do município.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Vídeos distorcem o teor do projeto de lei 094/2021 sobre o abate de animais de rua. O PL sugeria destinação para os animais mortos, e apenas aqueles cujo consumo seja culturalmente praticado no País é que seriam destinados às escolas. Este não é o caso da carne de cachorros. A proposta teve grande repercussão e foi vetada pelo prefeito Alan Silveira (MDB)."
Observação do Editorial JASB: o veto do prefeito poderia ser derrubado pelos vereadores, caso tivessem interesse. O Estadão questionou, contudo, não disponibilizou o link de acesso para que outras pessoas possam fazer a checagem. Como nós fizemos, aqui na página.
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