PF cumpre mandados em 7 estados, em nova fase da Operação Lesa Pátria
São 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados. — Imagem/Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.PF cumpre mandados em 7 estados, em nova fase da Operação Lesa Pátria
Grupos no WhatsApp | A Polícia Federal deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos chamados de "golpistas" que supostamente teriam resultado na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro.
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Ao todo são mais de 50 mandados de busca e apreensão.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Portal IG, de acordo com a PF, estão sendo cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo (12), Mato Grosso do Sul (2), Paraná (6), Santa Catarina (3), Tocantins (2), Ceará (2) e Minas Gerais (26). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o G1, a estimativa dos três poderes é de que o prejuízo às sedes na Esplanada dos Ministérios ultrapassem os R$ 40 milhões – e os autores podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos.
Em matéria do Agência Brasil foi publicado que “foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, informou em nota a PF referindo-se “à violência e ao dano generalizado” praticado contra “imóveis, móveis e objetos” do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Ainda segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
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Sede da Polícia Federal em Brasília. — Imagem/Reprodução/Agência Brasil/Marcelo Camargo.Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão; 277 mandados de busca e apreensão; e instaurou 17 inquéritos.
Edição geral: JASB
Edição: Denise Griesinger
JASB com informações do Agência Brasil, IG Últimos Segundos e Portal G1.
STF forma maioria para sindicatos cobrarem contribuição sindical obrigatória.
Ministros do Supremo durante sessão plenária. — Imagem/Reprodução/Nelson Jr./STF.O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
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Ministros, porém, garantem direito de oposição
Votos no sistema eletrônico
A análise do caso foi retomada em julgamento virtual na sexta-feira (1º) e vai até o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da corte e não há discussão presencial sobre o tema.
Pedido de um sindicato do Paraná
Dos 11 integrantes do STF, 6 já votaram a favor do pedido de um sindicato do Paraná. O caso, porém, tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país.
Ministro Alexandre de Moraes. — Imagem/Reprodução/STF. Na sexta, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto após pedido de vista feito em abril. Ele seguiu Gilmar Mendes (relator do caso), Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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Obrigação do recolhimento da cobrança
Os ministros, agora, passaram a entender que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra. Os demais integrantes da corte não publicaram a sua posição.
A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.
Precisa de aprovação em assembleia
Contribuições pagas pelos trabalhadores aos sindicatos estão em discussão no Governo como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, após fim do imposto sindical obrigatório na reforma trabalhista.
Até 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilhões do tributo. Desde então, perderam essa fonte de custeio.
Contribuição assistencial e contribuições sindical
A contribuição assistencial, no entanto, difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.
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Reforma trabalhista de Michel Temer
Porém, na lógica da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), cabe aos empregados declarar que desejam contribuir com financeiramente as entidades, não o contrário.
Ex-presidente Michel Temer foi vaiado na convenção regional do MDB em Brasília, em 2022. — Imagem/Reprodução/Marcos Correa/PR.Cobrança de não associados
A cobrança de não associados já havia sido declarada inconstitucional pelos ministros. A mesma corte afirmou também ser constitucional o fim do imposto sindical.
Garantia da fonte de financiamento das entidades
Em embargos de declaração — quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decisão de mérito—, o ministro Barroso alertou para a importância de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu Gilmar.
Cobrança dos não sindicalizados
Pelo entendimento dos ministros, a contribuição só poderá ser cobrada dos empregados não sindicalizados se pactuada em acordo ou convenção coletiva e caso deixem de exercer o seu direito à oposição.
Declaração de Moraes no voto
"Todavia, melhor refletindo sobre a questão, reconheço, na esteira dos entendimentos mais recentes trazidos pelos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, que a reforma trabalhista levada a cabo pela Lei 13.467/2017 [reforma trabalhista] teve a aptidão de alterar as premissas fáticas e jurídicas sobre as quais se assentou a compreensão inicial sobre a matéria debatida neste precedente vinculante", escreve Moraes, em seu voto.
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Barroso argumentou que a contribuição assistencial beneficia a base por meio de acordo ou convenção coletiva.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso. — Imagem/Roberto Jayme/ASCOM/TSEDefesa das entidades sindicais
"Assim, pondera [Barroso] que, a prevalecer o entendimento assentado no acórdão embargado, é previsível que os sindicatos tenham redução significativa da sua fonte de custeio, com impactos diretos na atuação negocial dessas entidades em prol da categoria que representam com risco de profundo enfraquecimento do sistema sindical", afirma Moraes.
Gilmar acompanhou Barroso no voto
Já Gilmar, ao seguir Barroso, argumenta que não haveria qualquer espécie de violação à liberdade sindical do empregado na cobrança da contribuição e que ela reafirmaria a relevância e a legitimidade das negociações coletivas.
A contribuição assistencial afetam a todos, diz relator
"Tendo em vista que a contribuição assistencial é prioritariamente destinada ao custeio de negociações coletivas, as quais afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação, entendo que a solução trazida pelo ministro Roberto Barroso é mais adequada para a solução da questão constitucional controvertida por considerar", afirmou o relator.
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Direito de não pagar o imposto
Ele também acrescentou que o direito do trabalhador de se opor à cobrança "prestigia a liberdade de associação".
Barroso escreveu que a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional.
Regra para poder cobrar
"Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado", afirmou o ministro.
Constança Rezende, BRASÍLIA - Folha de S.Paulo.
Atenção! Essa matéria não representa as ideias do editorial do JASB, trata-se de uma reprodução.
VEJA TAMBÉM:
Missão de Lula: aprovar a PEC dos 3 salários. Insalubridade, Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS e ACE.
Após receber as principais pautas dos ACS/ACE, dentro do contexto do PPA, Lula tem a missão de garantir a aprovação das demandas dos ACS/ACE do país. — Imagem/Reprodução.Em meio a muito entusiasmo, Ilda Angélica Correia e a autora oficial da proposta dos quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no PPA Participativo, Dinorá Magalhães, entregaram ao Governo Federal as pautas com as principais reinvindicações das duas categorias.
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Para muitos agentes foi uma grande novidade a participação de Dinorá Magalhães, ex-presidente Sindacs-MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, contudo, o fato é que as revolucionárias pautas dos ACS e ACE foram entregues ao Poder Executivo Federal pela sindicalista.
Ilda Angélica escolheu Dinorá
Segundo informações repassadas por Ilda Angélica, atual diretora presidente da CONACS, foi ela mesma que escolheu a Dinorá Magalhães para realizar a inscrição da pauta de interesse dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no PPA Participativo. Dessa forma, a Dinorá passou a ser a autora oficial da proposta do Plano Plurianual Participativo. Isso não é interessante?
Missão do Governo Federal
Com o engajamento nacional dos ACS/ACE para garantir que a proposta inscrita por Dinorá, cabe ao atual Governo Federal disponibilizar recursos financeiros de forma prioritária às demandas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de fazer a articulação necessária para que tais demandas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Isso não é incrível? Todas as demandas dos ACS/ACE estão nas mãos do Poder Executivo Federal, que, além de ter uma bancada histórica no Congresso, ainda tem o apoio de outras bancadas, tornando o Governo Federal praticamente capaz de decidir a aprovação das pautas dos Agentes de Saúde de todo o Brasil.
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O evento em Brasília
A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, e o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, participaram do III Fórum Inter conselhos realizado no dia 29 de agosto, em Brasília.
O evento reuniu 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de 4 anos.
A agentes comunitários de saúde Dinorá Magalhães é a autora oficial da pauta dos ACS/ACE no PPA Participativo. — Imagem/Reprodução.A participação de ACS Dinorá
Vejam no vídeo abaixo como foi a participação da colega ACS Dinorá do Mato Grosso, no Fórum Inter Conselhos. Ela mostrou que não estava para brincadeira e manteve a postura de uma autêntica liderança dos Agentes de Saúde.
Forças contrárias
Quando tentam impedir que a Confederação avance em Brasília, na defesa dos interesses dos Agentes de Saúde de todo o Brasil, na verdade, estão tentando impedir que as pautas da categoria avancem em Brasília. Entre essas pautas está a PEC dos 3 salários mínimos. Fiquem ligados!
Quem terá direito ao Piso de 3 salários
A proposta de um "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos foi criada pelo Professor Universitário e Defensor Público Estadual Dr. Valtenir Pereira. Foi dele que partiu a iniciativa de criar a PEC 18/2022. Lembrando que foi o professor que criou e conseguiu aprovar a PEC 22.
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Adicional de Insalubridade em grau máximo
Valtenir Pereira também é o autor do Projeto de Lei que visa garantir o adicional de insalubridade ao agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem a necessidade de passar por avaliação técnica. Em resumo, quem for ACS ou ACE terá direito ao adicional em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do "Piso Nacional." Detalhe: após a aprovação do Piso de 3 salários, esse adicional de insalubridade será sobre ele. Isso não é incrível?
Conversa com o editor do JASB
O autor da Emenda Constitucional 120/2022 conversou com Samuel Camêlo, editor do JASB, por um grande tempo ao celular. O professor revelou a sua preocupação para que os agentes comunitários e de combate às endemias tivessem mais qualidade de vida. Na visão de Valtenir, essa qualidade de vida é possível se as duas categorias tiverem acesso a mais recursos financeiros. É esse o motivo pelo qual ele tem se esforçado tanto para garantir mais dinheiro às duas categorias.
Iniciativa que mudou a vida dos ACS/ACE no Brasil
Mesmo não tendo sido eleito em Mato Grosso, Valtenir Pereira continua trabalhando em prol dos Agentes de Saúde de todo o Brasil. Ele tem sido um grande articulador na defesa das pautas dos agentes em Brasília. Atualmente ele faz parte do Governo Federal. Valtenir é um importante articulador político e tem o seu trabalho reconhecido pelo atual governo e até mesmo por figuras políticas da oposição.
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O braço da CONACS em Brasília
O Dr. Valtenir ao longo de muitos anos tem sido o braço direito da CONACS, trabalhando de forma incansável para que a categoria esteja sincronizada com as articulações necessárias para garantir as pautas prioritárias. Entre elas, ele colaborou para que a PEC 22 tivesse o apoio da bancada do Governo Federal, em 2022, também o apoio da oposição. Essa articulação foi que tornou possível termos o "Piso Nacional" de 2 salários.
Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade
A Projeto de Lei da Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade como pauta prioritária, também é uma proposta de autoria do Dr. Valtenir Pereira. Como professor universitário, articulado como muitos poucos, ele busca garantir que os ACS/ACE também tenham vida com qualidade, após a aposentadoria. Isso não é incrível?
Na mira da oposição
O grupo que usa as redes sociais para tentar impedir os avanços das pautas da CONACS em Brasília, movimentaram os grupos de whatsApp, questionaram a situação que envolvia a legitimidade entre a participação de Ilda Angélica como representante dos ACS/ACE no evento relacionado ao PPA Participativo. A crítica severa contra Ilda Angélica, apontou que a autoria legal das pautas dos agentes, dentro na norma estabelecida no PPA, garantiu a representação à Dinorá Magalhães.
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As acusações foram as mais diversas, que ia desde a acusação de fraude, já que o CPF era da sindicalista Dinorá e não de Ilda Angélica, até a sugestão de acionar a polícia e o Governo Federal para impedir a suposta fraude.
Conforme esclarecimentos citados acima, foi Ilda que sugeriu a Dinorá que realizasse o registro da pauta dos agentes comunitários e de combate às endemias, já que a diretora da CONACS estava impossibilitada. Portanto, o tal golpe, que alegam que a Ilda estava dando, sem dúvida alguma, não existiu. Apesar de que seja verdade que Dinorá Magalhães é a autora oficial da proposta no PPA.
Reação da presidente da CONACS
Considerando a repercussão dos fatos, levando-se em conta que o JASB noticiou os fatos pertinente ao desconforto citado acima, Ilda Angélica Correia, de forma brilhante, justificou o que realmente havia ocorrido. Portanto, é fato que a prosta dos ACS e ACE, que foram registrados no PPA Participativo, estava registrado no CPF de Dinorá Magalhães e estava totalmente regular, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.
A derrota das forças contrárias
Mas uma vez as forças contrárias ao avanços das pautas que tramitam em Brasília, felizmente, foram derrotadas. Tanto a líder Dinorá quanto Ilda Angélica, participaram harmoniosamente do evento que deu destaque aos mais de 370 mil agentes de todo o país.
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VÍDEO: Fala de Dinorá Magalhães:
PEC dos 3 salários ameaçada: Articulação perversa tenta impedir a tramitação da proposta em Brasília.
Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam o Piso de 3 salários mínimos. — Imagem/Reprodução/Agência Brasil.Nessa semana nos deparamos com algo lamentável e muito sério, que foram os ataques no WhatsApp desferidos contra a presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia. Quando tentam impedir que a Confederação avance em Brasília, na defesa dos interesses dos Agentes de Saúde de todo o Brasil, na verdade, estão tentando impedir que as pautas da categoria avancem em Brasília. Entre essas pautas está a PEC dos 3 salários mínimos. Fiquem ligados!
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O "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos é defendida pelos diretores da CONACS como pauta prioritária, além de outras pautas importantíssimas, entre elas a do Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade.
Dedicação integral
Sem dúvida alguma, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde tem atuado de forma implacável, na defesa dos interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
Tentativa de barrar a direção da Confederação
Parece história de novela, contudo, não é! Na tarde da última segunda-feira (28/08), logo após Ilda Angélica divulgar que estava se deslocando à Brasília, colher os frutos originários da Grande Mobilização Nacional da votação do PPA Participativo, uma série de ataques foram desferidos contra ela no WhatsApp. Uma clara tentativa de impedir que ela participasse da cerimônia e entregasse as pautas prioritárias da categoria ao Poder Executivo. Barrar essa oportunidade seria barrar a tudo que representa os interesses dos ACS e ACE de todo o país, contudo, os opositores da Confederação não tem como prioridade beneficiar a ninguém, a não ser eles mesmos.
Ação da oposição a CONACS, no WhatsApp foi um verdadeiro caso de polícia. — Foto/Reprodução/Governo do Estado de SP.Na contramão
Sempre que os diretores da CONACS fazem uma convocatória para mobilizar os ACS/ACE de todo o país, os opositores também se mobilizam, só que em sentido contrário. Usam qualquer argumento "maravilhoso" para iludir os desavisados, porém, o objetivo é atrapalhar que a direção da Confederação consiga avançar com as suas pautas.
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Ataques contra o JASB
A coordenação do JASB, principalmente o seu coordenador, Samuel Camêlo, já foi severamente atacado nas redes sociais por denunciar os absurdos, praticados para impedir o avanço das pautas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Brasília. Já usaram de inúmeras artimanhas perversas para barrar o acesso das duas categorias à informação com precisão e objetividade em tempo real.
Há mais de 20 anos que desenvolvemos esse trabalho com qualidade e imparcialidade, doa a quem doer. Sabemos que isso é algo intolerável pelos extremistas, que são pessoas dispostas a qualquer coisa para atropelar a qualquer pessoa que os atrapalhem, nessa busca do "poder pelo poder."
Os diretores da Confederação não são super heróis
É verdade que os diretores da CONACS são pessoas limitadas, falhas, sem super poderes, exatamente como todo ser humano. São pessoas que precisam da ajuda da categoria para que o trabalho que desenvolve dê certo, que os objetivos seja atingidos. Por isso, precisam da ajuda de cada ACS e ACE.
A vitória da categoria
Quando a oposição aos diretores da CONACS não conseguem avançar, na tentativa de impedir o trabalho da instituição, os ACS e ACE de todo o país são beneficiados. Quanto mais a representação da Confederação avança, mas próximos ficamos da aprovação das pautas que beneficiam a todos.
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A cerimônia com o Governo Federal
Direção da CONACS leva ACS e ACE a posição de destaque. — Foto/Reprodução.Mesmo após todas as tentativas para impedir que Ilda Angélica desistisse de participar do evento com o Poder Executivo Federal, não obtiveram êxito. Fracassaram com os planos perversos.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país foram representados, sim. O Governo Federal recebeu as demandas das duas categorias e, a partir desse momento, está em suas mãos a responsabilidade em fazer a devida articulação para que as propostas alcancem os seus objetivos, ou seja, sejam aprovadas no Congresso Nacional, inclusive, com disponibilidade de orçamento do Governo para o pagamento dos 3 salários mínimos aos técnicos.
PEC 18/2022 e os 3 salários mínimos
A expectativa pela aprovação da PEC 18/2022, de autoria do estão deputado federal Valtenir Pereira (professor universitário e defensor público concursado pelo estado do Mato Grosso), é muito grande. Em toda história dos agentes, nunca houve tanta valorização como a que foi estabelecida a partir de maio de 2022, quando o Piso de 2 salários foi estabelecido. O próximo passo são os 3 salários mínimos.
A Proposta de Emenda à Constituição que garante os 3 salários mínimos teve uma importantíssima movimentação em Brasília (veja os detalhes mais abaixo).
Tentativa de jogar uma liderança contra a outra
Falou-se em cometimento de crime, que uma queixa deveria ser dada à polícia, entre outras coisas mais. Como se tudo isso fosse pouco, ainda houve quem se aproveitasse do momento para assinar uma nota de repúdio, citando o nome autora da pauta da categoria no PPA, Dinorá Magalhães, presidente Sindacs-MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso e a CONACS.
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Quem criou a Pauta da categoria no PPA
Realmente a ideia da criação da pauta partiu de Dinorá Magalhães, que teve a brilhante ideia de aproveitar a oportunidade para defender os interesses dos ACS/ACE, contudo, ela concordou que a presidência da Confederação participasse do "projeto." Logo, Ilda Angélica passou a usar os seus contatos, a sua rede de apoio para fortalecer o movimento nacional e garantir a votação expressiva da pauta no PPA Participativo.
Se não houvesse o envolvimento de Ilda Angélica na votação, sem dúvida alguma, a pauta da categoria não teria atingido quase 95.731 votos.
Jogo sujo no WhatsApp
Em uma das publicações, sobre os fatos descritos acima, chegou até o editorial do JASB foi fragmento:
"(...) Consideramos absolutamente lamentável e inaceitável que alguém se aproprie indevidamente do mérito de um projeto que não contribuiu para sua concepção, desenvolvimento e execução. Somos defensores da transparência, ética e reconhecimento justo do trabalho realizado por cada indivíduo envolvido em um projeto."
Ora, esse texto, usado para desmerecer o mérito de Ilda Angélica, revelou o desespero de quem busca atrapalhar a vida de quem trabalha de verdade, em benefício de milhares de ACS/ACE. Realmente, nesse caso, vale a máxima: "muito ajuda, quem não atrapalha."
Mais detalhes sobre esse momento de avanços
Apesar de todo o ocorrido, mas uma vez a categoria saiu vitoriosa. A malícia, as artimanhas etc., não funcionou. Nessa terça-feira (29/08) e quarta feira (30/08) as pautas que representam os interesses dos quase 400 mil ACS/ACE está sendo apresentada ao Poder Executivo. Mais uma vitória da CONACS, que revela o quanto a instituição tem sido competente, na realização de seus projetos. Mesmo havendo uma força de nível tão baixo, jogando contra.
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Ainda há muito por fazer e, se não continuarem tentando atrapalhar o trabalho da CONACS, inda nesse ano, sem dúvida alguma, teremos resultados surpreendentes.
O Incentivo Financeiro Adicional deve ser repassado aos municípios entre novembro e dezembro. — Foto/Reprodução/José Cruz/Agência Brasil.Mais detalhes sobre a PEC dos 3 salários
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022, pelo então Deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica".
Confira dados da movimentação
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) - Recebeu a apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Conforme informações verificadas pelo editorial do JASB, o parecer do relator, no caso, o deputado Rubens Pereira Júnior (Maranhão), se posicionou pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que garante o "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de combate às endemias com formação técnica.
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Inteiro teor do parecer do relator
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Autores: Deputados VALTENIR PEREIRA E OUTROS
Relator: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
I - RELATÓRIO
A proposta de emenda à Constituição em tela, que tem como primeiro signatário o Deputado VALTENIR PEREIRA, propõe o acréscimo do §9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Em sua Justificação, a presente proposição afirma que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 20221 (fruto da PEC nº 22/2011, de minha autoria), os
agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passaram a ter direito ao piso salarial de dois salários-mínimos, não sendo feita distinção entre os ACS e ACE sem formação técnica e os que a possuem”, razão por que “isso motivou a buscar o aperfeiçoamento dessa franquia constitucional, recentemente incorporada ao patrimônio jurídico dos ACS e ACE.
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E conclui: “estamos propondo essa nova Proposta de Emenda à Constituição, a fim de valorizar e incentivar a busca pela qualificação profissional da categoria”.
A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita sob o regime especial, conforme art. 202 c/c art. 191, I, do RICD. Foi distribuída a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em cumprimento ao art. 202, caput, do RICD.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
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Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verifica-se que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentes autos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
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PEC 18 garante um salário mais justo aos ACS e ACE com formação técnica
A proposta deverá seguir para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, exatamente como ocorreu com a PEC 22.
No caso da Emenda Constitucional 120, que estabeleceu o piso salarial nacional de 2 salários mínimos, não fez traçou a diferença entre os profissionais com ou sem formação técnica. Mas, no caso da PEC 18/2022, estabelece o direito ao piso salarial de 3 salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica em suas respectivas áreas de atuação.
Segundo a avaliação do editorial do JASB, a PEC 18/22 representa mais um avanço na luta por dignidade e valorização de duas categoria tão importante para o Sistema Único de Saúde.
É consenso que a formação técnica dos ACS e ACE é um diferencial, quanto ao preparo desses profissionais, os qualificando para um atendimento mais eficiente.
Programa Saúde com Agente
No ano passado (2022), mais de 200 mil vagas para os cursos de técnico em Agente Comunitário de Saúde e técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias foram criados pelo Ministério da Saúde em parceria com o CONASEMS e UFRGS. Em todo Brasil, cerca de 138 mil vagas foram destinadas para ACS e 62 mil para ACE. Essa foi a primeira turma.
Segunda turma do Programa Saúde com Agente
A segunda turma do Programa Saúde com Agente já está em formação com a elaboração da nova proposta do Curso Técnico para os ACS e ACE.
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Canal Especial dedicado à Segunda Turma do Programa Saúde com Agente, uma inciativa que foi criada para fortalecer a política de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. www.jasb.com.br/CursoTecnico
Valtenir Pereira: um representante dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no Governo Federal.
Valtenir Pereira, o homem responsável pela maior revolução social na vida de quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O braço direito das duas categorias ocupa um dos cargos mais estratégico do Governo Federal. E como isso pode beneficiar as duas categorias? Nós iremos de te falar!
Valtenir Pereira demostra garra ao defender a PEC do salário base de 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Quando o assunto é conquista de novos direitos para Agentes de Saúde (ACS e ACE) o nome do defensor público licenciado Valtenir Pereira se sobressai. Ele foi o principal responsável pela chamada "revolução social", que beneficiou as duas categorias da saúde. E o que já estava bom, poderá ficar ainda melhor com a nova posição do estrategista.
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A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, instituição representativa das duas categorias de todo o país, tem em Valtenir um grande apoiador. Sempre que se fala em luta pela garantia de direitos dos ACS/ACE, a Confederação se sobressai como responsável pela articulação que garantiu a mudança na Constituição Federal inúmeras vezes, em favor dos agentes.
A missão impossível que se tornou possível
O criador da Emenda Constitucional 120/2022 (que garante o salário base de 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e outros direitos, detalhe as duas última conquistas citadas precisam ser regulamentadas, contudo, tal normatização já está em tramitação no Congresso Nacional), assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Braço forte, ainda mais forte
Segundo informações acessadas pelo JASB, o braço forte dos Agentes de Saúde foi um dos integrantes do grupo técnico de transição na área de Segurança e Justiça e passou a atuar na SRI, responsável pela relação política entre o Presidente da República, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais. Seja analisado como essa posição pode favorecer diretamente aos ACS/ACE, desde que as duas categorias estejam bem articuladas, focadas em seus objetivos.
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No novo cargo em Brasília, Valtenir Pereira responderá diretamente ao ministro-chefe da Casa Civil e estará no centro das decisões políticas de todo o país.
Na concepção de Valtenir, a missão pública vem com a expectativa de poder contribuir na construção de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país.
Na quinta-feira (15/06), o estrategista político conversou com Samuel Camêlo (editor do JASB), esclareceu que, entre as atribuições de sua missão, está a análise de projetos de lei, medidas provisórias e estabelecer canais de diálogo e entendimento com os deputados, senadores, assim como encaminhar e acompanhar as demandas dos parlamentares junto aos ministros e à Presidência da República.
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Piso de 3 salários para Agentes Comunitários e de Endemias poderá deixar o base em R$ 3.960,00.
A Proposta do salário base de 3 salários mínimos para os agentes com nível técnico já está tramitando. — Foto/Reprodução.O sonho do salário base de 2 salários mínimos para os agentes de saúde já é uma realidade.
Depois da rápida articulação, realizada na Câmara e no Senado, nos primeiros meses do ano 2022, o que parecia impossível para muitos, se tornou uma realidade, que se confirma em diversos municípios de todo país (é verdade que ainda há muito o que avançar).
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A proposta do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MT) está mudando a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do nosso imenso Brasil.
Depois dos dois salários como base para as duas categorias, além da luta pela Aposentadoria Especial integral (no valor de 2 salários mínimos) e da Insalubridade em Grau Máximo (40%), o deputado Valtenir ergueu mais uma importante bandeira, em favor dos agentes. Trata-se do salário base de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de endemias com formação técnica.
O que para alguns pode parecer uma loucura, assim como foi a PEC 22, para o parlamentar trata-se de justiça, que se faz por meio de uma remuneração digna, capaz de mudar a realidade social das duas categorias.
Em dialogo com o Profº Valtenir, Samuel Camêlo (editor e coordenador do JASB) ouviu dele que está determinado a lutar pelo Piso de 3 salários.
É importante lembrar que o professor atualmente atua como articulador político do Governo Federal, portanto, continua fazendo conexões em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil e de Mato Grosso.
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A PEC 18/2022
Trata-se de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022), que busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico.
A PEC é de autoria do ex-Deputado Federal Valtenir Pereira, que é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garante os dois salários mínimos (R$ 2.640) para as duas categorias de Agentes de Saúde.
A nova PEC atualmente acaba de parecer parecer do relator na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Proposta de Emenda à Constituição pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. A Proposta cria uma remuneração diferenciada aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
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Quanto será a nova remuneração
O Governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso e atualizado pelo Governo, o novo salário mínimo chega a ser de R$ 1.320.
Se a proposta de Valtenir for provada, ainda neste ano, cada ACS e ACE com a formação técnica poderá receber uma remuneração de R$ 3.960,00. Além dos reflexos desse valor sobre a Insalubridade, Plano de Cargos e Salários, gratificações etc.
Não podemos esquecer que, com a formação técnica, as novas atribuições, que já estão prevista na legislação do Brasil, se tornam realidade.
Relatoria da PEC dos 3 salários
O Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, foi Designado como Relator, na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line) é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). — Foto/Reprodução.“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Conforme já publicado no JASB, em Mato Grosso, os ACS e os ACE têm a oportunidade de conquistar o diploma de capacitação técnica de forma totalmente gratuita, através do projeto pioneiro, oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA). A ação teve como incentivador, o deputado estadual Max Russi (PSB-MT), presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da categoria.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.“No dia 12 de julho tivemos o encerramento das atividades da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa e ficamos muito contentes com a novidade apresentada pelo deputado Valtenir Pereira, de protocolar a PEC propondo aumento salarial aos profissionais com formação técnica”, frisou o relator da Câmara Setorial Temática (CST), Carlos Eduardo Santos.
O curso profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Endemias (TACS-MT), já formou no estado mais de mil alunos em 2021 e está atualmente em sua 2ª edição.
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Além da remuneração, a qualificação vem mudando a vida dos profissionais participantes. “O curso agregou conhecimento e posso orientar melhor todos os pacientes na minha área de atendimento. Na minha vida pessoal, posso auxiliar nos cuidados dos meus pais, que são idosos. É um benefício que vou levar para a vida toda”, relata Tatiane de Sousa Oliveira, agente comunitária de saúde, no município de Peixoto de Azevedo.
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Sobre o curso TACS-MT
A capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line), é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos recebem o certificado em cerimônia presencial. Nesta segunda edição, o curso deve qualificar gratuitamente cerca de 1500 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O curso conta com o apoio das prefeituras dos municípios polos de Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Juara, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra; Secretarias de Saúde e Sindicatos das categorias.
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