Indenização de transporte: ACS e ACE (DF) passam a receber R$ 2.300,00.
Agentes comunitários de saúde e de Vigilância Ambiental em Saúde conseguiram um reajuste expressivo. — Foto/Agência Brasil.Indenização de transporte: Agentes comunitários e de endemias (DF) passam a receber R$ 2.300,00.
Grupos no WhatsApp | A nível nível nacional, a luta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tem demostrado a importância da união, organização e persistência na perseguição de seus direitos ou, ainda, na ampliação deles.
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O direito à indenização de transporte tem previsão na Lei Federal 12.350/2006, Art. 9º-H. O texto literal da norma diz o seguinte:
"Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo." (Redação dada pela Lei nº 13.708, de 2018).
Articulação pela indenização de transporte
O JASB publicou e compartilhou essa matéria com a finalidade de esclarecer aos inúmeros agentes (ACS e ACE) que ainda conservam dúvidas sobre o referido direito. Não só revelamos onde se encontra a norma jurídica como também mostramos um caso prático, exitoso, de colegas que se articularam e garantira a indenização de transporte.
Um modelo de reação dos agentes
O que vem ocorrendo com os agentes do Distrito Federal é um dos muitos exemplos de que é possível ampliar os direitos, além dos que já foram conquistados, indiferente das barreiras que possam se colocar entre o que se deseja e o que é possível.
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A indenização
Os AVAS - Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (como são conhecidos os agentes de combate às endemias de Brasília) e os ACS - Agente Comunitário de Saúde, por meio da articulação realizada pelo SINDIVACS/DF, foram beneficiados com o apoio do deputado distrital, Jorge Vianna, que apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro de 2023.
Com a aprovação das citadas emendas, o deputado da saúde visa garantir a previsão de recursos para atender as demandas de carreiras de diversas categorias do Governo do Distrito Federal (GDF).
Emendas destinadas à LDO
E dentre as emendas destinadas à LDO estão: o reajuste de salário e reestruturação de carreira para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).
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Segundo declarações do parlamentar, "os profissionais AVAS e ACS, apesar de desempenharem uma função primordial para saúde pública, recebem uma das menores remunerações pagas pelo GDF."
Deputado distrital Jorge Vianna. — Foto/Reprodução.Um erro de anos corrigido
Jorge Vianna continua: "E agora, com essa conquista histórica, um erro de anos poderá ser corrigido e essa categoria tão importante, finalmente, será valorizada."
Avanços em benefício das duas categorias
A informação que chegou até o editorial do JASB é que o parlamentar tem lutado desde o início, junto às 2 categorias, em busca de melhores condições de trabalho.
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Agora, foi possível conquistar o aumento da indenização de transporte recebido pelos agentes. Sem dúvida alguma, os agentes tiveram uma grande vitória, por meio do reajuste obtivo, no caso, saindo de R$ 700,00 para R$ 2.300,00.
Quando a categoria se articula em defesa de direitos, sem dúvida, ela avança. — Foto/Reprodução.O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil também verificou que, além das emendas para a LDO, o deputado Jorge Vianna também foi em busca das gratificações para os trabalhadores, como a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde (GAVAS), Gratificação do Incentivo às Ações Básicas de Saúde e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET).
E ainda lutou pelo lançamento de concurso público para AVAS e ACS, que foi autorizado pela Secretaria de Economia. E outras conquistas.
Por fim, dele declarou: “Fico muito feliz em poder estar fazendo justiça a estes trabalhadores que por tantos anos estiveram esquecidos. E hoje estamos colhendo o resultado de muito trabalho. Desde o início estive ao lado da categoria e continuarei sempre junto, eles têm o meu compromisso”, comentou Vianna.
Para obter mais detalhes sobre esta matéria, o coordenador do JASB, Samuel Camêlo, conversou diretamente com o presidente do SINDIVACS-DF, Iuri Marques.
+ URGENTE: Pagamento de despesas de Locomoção para Agentes Comunitários e de Endemias aguarda sanção.
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JASB com informações de Ueliton Mello.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Cada equipe de Saúde da Família e ACS deve ser responsável por quantas pessoas? Fique por dentro!
Agentes comunitários de saúde representa uma das profissões mais estudadas pelas universidades do Brasil. — Foto/Reprodução/Semuc.Nesta matéria iremos abordar uma série de informações, tendo por base o Portal do próprio Ministério da Saúde. São informações de elevada relevância, tanto para os agentes comunitários quanto para a sua equipe de Saúde da Família (eSF). Leia este conteúdo com bastante atenção, as informações contidas aqui lhes serão bastante úteis.
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Mais dinheiro: Agentes de Saúde Técnicos ganharão maiores salários do que os técnicos em enfermagem.
Os agentes comunitários e de combate às endemias que são técnicos estão habilitado para recebimento de mais vantagens. — Foto/Reprodução.Mesmo diante das inúmeras dificuldades que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias enfrentaram na formação técnica, verão que valeu pela vitória das duas categorias. Acesse a matéria completa, aqui!
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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