Itabuna: Agentes comunitários e de endemias recebem abono

        Os agentes comunitários e de combate às endemias receberão o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - IFA. — Imagem/Reprodução.

 

Itabuna: Agentes comunitários e de endemias recebem abono

Publicado no JASB em 04.julho.2023.  Atualizado em 08.julho.2023.         

Grupos no WhatsApp | Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Itabuna acordaram na terça-feira, dia 4, com uma boa notícia que vai impactar positivamente no orçamento familiar, segundo a informações da gestão. 

-

-

Eles vão receber adicional de 50%, em forma de abono, referente ao ano de 2022, repassado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações da prefeitura Itabuna, acessada pelo editorial do JASB, cada servidor receberá o equivalente a um salário mínimo, enquanto outra metade desse recurso que foi repassado pelo do Ministério da Saúde ao município de Itabuna será destinada à aquisição de fardamento, segundo adiantou a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

        A Secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, recebeu dirigentes do Sindicato dos ACS e ACE. — Imagem/Reprodução.

O projeto que institui o adicional do Incentivo Financeiro Adicional da União (IFA), em forma de abono salarial aos profissionais de saúde, foi encaminhado pelo prefeito Augusto Castro e aprovado pela Câmara de Vereadores, durante sessão que contou com a presença dos agentes ACS e ACE. A matéria teve a relatoria da vereadora Wilmacy Oliveira.

-

-

A secretária Lívia Mendes Aguiar explicou que em cumprimento a lei e honrando seu compromisso, o prefeito Augusto Castro preza pela valorização dos servidores públicos municipais, em especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

        O pagamento do IFA mantém os ACS e ACE incentivados, durante a realização de suas atividades. — Imagem/Reprodução.

“Esse incentivo financeiro adicional, além de ser uma importante gratificação indenizatória, visa ainda à valorização das categorias dos ACS e ACE e o reconhecimento pelo município das ações desenvolvidas no dia a dia, inclusive na promoção à saúde de nossa população”, reconhece a secretária.

Ela acrescenta ainda que os recursos federais também vão servir para o fortalecimento e a melhoria das políticas de combate às endemias em Itabuna. E para reforçar, a titular da Secretaria Municipal de Saúde diz que o município ao ratear com os agentes comunitários esse aporte financeiro prestado pela União também investiu na aquisição de fardamento com os 50% restantes.

-

-

Mais dinheiro: cresce o número de cidades do Nordeste a pagar o incentivo Financeiro.

        Os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o país contam com o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - IFA. — Imagem: fotomontagem Samuel Camêlo, JASB/Reprodução/Stock.

 

Publicado no JASB em 10.julho.2023.         

Os prefeitos e secretários de saúde não estão conseguindo manter a narrativa de que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não possuem direito ao pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional. Entenda o caso!

-

-

Já não é possível iludir os agentes com narrativas vazias de que há brechas na lei ou que o direito não existe. Também não se sustenta a afirmação de que o recursos enviando aos municípios é para pagamento do décimo terceiro salário dos ACS e ACE. 

Um direito dos ACS/ACE

Está mais do que comprovado que Incentivo Financeiro é um direito incontestável dos agentes de saúde. Uma gratificação que chegará em boa hora, todo final de ano. 

A gestão que não paga comete crime

Se recebeu o  repasse do IFA do FNS - Fundo Nacional de Saúde, tem que pagar aos agentes de saúde. O não pagamento do Incentivo se configura como crime, podendo o administrador público municipal ser submetido a um processo administrativo e até ação penal, conforme o CPB - Código Penal Brasileiro.

A legislação brasileira é clara

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma  que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. 

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

--

- 

Lei nº 12.994/2014, Art. 9º-D É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Finalidade do Incentivo

O objetivo principal do incentivo é o fortalecimento das políticas alicerçadas sob a atuação dos profissionais de saúde, uma vez que eles são considerados a “porta de entrada” entre o usuário e o SUS. 

Pressão que cresce a cada dia

Quem não paga, terá que pagar. A pressão realizada pelos próprios agentes comunitários e de combate às endemias é tão grande, que não há como os gestores que recebem o repasse do Ministério da Saúde negar. 

Não cair em falsas narrativas

Somente nos municípios em que os ACS/ACE acreditaram em falsas narrativas é que a dificuldade se tornou algo real. Com toda a legislação existente, em favor dos agentes, não há como não avançar na garantia desse direito.

Pressão cresce com eleições municipais

Estamos "as portas" com eleições municipais, ou seja, no próximo ano teremos eleições para prefeitos e vereadores, portanto, nenhum administrador público municipal ou parlamentar do município quer vacilar, diante de duas categorias tão atuante entre a população. 

--

-

Agentes do povo

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais do povo, que atua diretamente nas comunidades e, via de regra, tem o apoio dos comunitários.  Submeter esses profissionais a atos injustos como a negativa do acesso aos seus direitos, cria uma espécie de  "propaganda reversa," que nenhum político deseja para si. 

5 anos de espera

Os agentes de saúde (ACS e ACE) vinculados a Prefeitura de Lagoa Seca (PB), por 5 anos lutaram para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional e, em face da persistência, acabam de garantir o pagamento. Leia a matéria completa, aqui.

Não existe mistério: a duas categorias precisam se apropriar da legislação e persistir até que o direito seja garantido. Não pode cair em narrativas falaciosas ou em notas técnicas criadas como uma cortina de fumaça, apenas para esconder o direito líquido e certo.

Cidades do Nordeste que pagam o Incentivo:

Alagoas 

AL - Olivença

AL - Belém

AL - Chã preta 

AL - Igreja Nova

AL - Japaratinga 

AL - Messias

AL - Palmeira dos Índios 

AL - Pilar 

AL - Piranhas

-

-

AL - Porto Real do Colégio

AL - Messias

AL - Monteiropolis 

AL - Santana do Mundaú

AL - Taquarana (a confirmar)

Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!

Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.

Bahia 

BA - Aratuipe

BA - Antas

BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha

BA - Barra da Estiva

BA - Belmonte
BA - Bom Jeus Lapa.

BA - Cachoeira

BA - Camacã 

BA - Camaçari 

BA - Canavieiras 

BA - Casa nova

BA - Caraíbas

-

-

BA - Central
BA - Correntina

BA - Cruz das Almas

BA - Dom Macedo Costa

BA - Eunápolis

BA - Euclides da Cunha
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul

BA - Guaratinga 

BA - Mucuri

BA - Nazaré
BA - Pojuca

BA - Porto Seguro 

BA - Santa Cruz da Vitória

BA - Santa Inês 

BA - Itapebi  

BA - Itabela 

BA - Itaberaba

BA - Itagimirim                         

BA - Itapé.

BA - Itaparica

BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem

-

-

BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte

BA - Jussara

BA - Lajes
BA - Maracás.                           
BA - Muritiba.

BA - Muniz Ferreira

BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Ruy Barbosa

BA - SAPEAÇU

BA - Salinas
BA - Santa Cruz

BA - Santa Cruz Cabrália 

BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.

BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       

BA - Santo Antônio de Jesus

BA - Serrinha

BA - Simões Filho

-

-

BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio

BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã

BA - Varzedo. 

Ceará 

CE - Abaiara

CE - Acarau

CE - Aracati

CE - Amontada

CE - Aurora

CE - Barro

CE - Baixio

CE - Barro

CE - Beberibe

CE - Brejo Santo

CE - Cariús

CE - Capistrano

CE - Caucaia

CE - Cedro
CE - Coreaú

CE - Crato

-

-

CE - Guaraciaba do Norte 
CE - Guaraciaba

CE - Groaíras
CE - Icó

CE - Independência

CE - Iguatu

CE - Ipaumirim
CE - Iraucuba

CE - Itapajé

CE - Itatira

CE - Itapipoca
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe

CE - Jaguaribara

CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte

CE - Jucás

CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Mangabeira

CE - Mauriti

CE - Milagres

CE - Milhã

CE - Morada Nova

-

-

CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Paramoti

CE - Pacajus
CE - Pacatuba

CE - Pena Forte
CE - Pires Ferrera

CE - Porteiras
CE - Potiretama

CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis

CE - São João do Jaguaribe 

CE - Solonópole
CE - Santa Quitéria

CE - Tauá

CE - Tejucuoca

CE - Umari 
CE - Uruburetama

CE - Umirim

CE - Varjota

-

-

Maranhão 

MA - Aldeias Altas

MA - Água Doce do Maranhão

MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses

MA - Araguana  

MA - Bom Lugar 

MA - Brejo

MA - Buritirana

MA - Chapadinha

MA - Graça aranha 

MA - Davinópolis
MA - Colinas

MA - Coelho Neto
MA - Codó

MA - Coroatá
MA - Barão de Grajaú

MA - Godofredo Viana

MA - Paulo Ramos

MA - Pedreira

MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra

MA - Primeira Cruz

-

-

MA - Porto Rico

MA - São João dos Patos
MA - São Mateus do Maranhão

MA - Timon

MA - Zedoca

Paraíba 

PB - Alhandra

PB - Cacimba de Areia

PB - Cajazeiras 

PB - Cilinha 

PB - Lagoa Seca 
PB - Marizópolis
PB - Patos 

PB - Pocinho

PB - Riachão do poço 
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça

PB - Juarez Távora

PB - Cajazeiras

Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco 

PE - Afrânio 

PE - Altinho

PE - Araçoiaba
PE - Araripina

PE - Bom Jardim 

-

-

PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)

PE - Condado

PE - Custódia
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE - Ipubi

PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista

PE - Olinda
PE - Ouricuri

PE - Palmares 
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Ribeirão (2018)

PE - Recife (começa a pagar em 2022 - não integral)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim

-

-

PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão

Piauí 

PI - Alegrete

PI - Brasileira

PI - Caldeirão Grande 

PI - Campo Maior

PI - Pimenteiras

PI - José de Freitas

PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)

PI - Simões

PI - Padre Marcos

PI - Picos

Rio Grande do Norte

RN - Alto do Rodrigues

RN - Areia Branca
RN - Caicó

RN - Ceará-mirim 

RN - Mossoró

-

-

RN - Rosado

RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé

RN - Sítio Novo 

Sergipe

SE - Boquim

SE - Santa Rosa de Lima

SE - Siriri

Ainda há várias cidades não informadas.

Acesse a lista completa das cidades, clicando aqui.

    

Os Agentes de Combate às Endemias e  Agentes Comunitários de Saúde de diversas cidades do Brasil já começam a se preparar para receber o IFA - Incentivo Financeiro Adicional. Uma gratificação que chegará em boa hora.

 Receba notícias direto no celular  entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:

 WhatsApp ,|  Telegram  |  Facebook  ou Inscreva-se no canal do  JASB no YouTube 

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Canal da Federalização  | Canal da CONACS | Canal da Fnaras | Incentivo Financeiro