Receita abre consulta a 3º lote do IR na segunda-feira e paga R$ 7,5 bilhões em restituições.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão deixar de pagar o Imposto de Renda. — Foto/Reprodução.Receita abre consulta a 3º lote do IR na segunda-feira e paga R$ 7,5 bilhões em restituições
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A Receita Federal vai abrir, a partir das 10h de segunda-feira (24), as consultas ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022. Segundo o órgão, as restituições somarão R$ 7,5 bilhões. O crédito bancário será feito no dia 31 de julho para 5.632.036 contribuintes.
De acordo com a receita, R$ 5,58 bilhões serão destinado a contribuintes com prioridade no recebimento, confira:
16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos;
9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
3.879.049 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Segundo o órgão, foram contemplados ainda 1,6 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.
Como fazer a consulta?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet a partir da segunda-feira e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
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A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão deixar de pagar o Imposto de Renda. — Foto/Reprodução.Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas.
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O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Maranhão), na justificativa que acompanha o texto.
O autor da proposta, deputado Marreca Filho. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.O deputado Marreca Filho justifica que é uma "justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”.
Veja os beneficiados
O Projeto de Lei 3044/22 isenta do IR os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o agente comunitário de saúde atua nos serviços de atenção básica de doenças, com foco nas atividades educativas em saúde.
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Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, doentes mentais, dependentes químicos, entre outros.
Já o agente de combate às endemias, de acordo com a agência, tem como função exercer vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, raiva humana, e outras.
O trabalho do agente também está relacionado a prevenção dos fatores considerados ambientais de risco, a exemplo de lixo jogados em locais inapropriados, água contaminada, esgoto a céu aberto e etc.
Saiba quando medida passa a valer
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja quem está isento em 2023
Pelas regras atuais, mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98.
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Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo:
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,50%
Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além dos que ganharam pensões abaixo deste valor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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