Prefeitos entram na briga com Governadores em defesa de mais Recursos Financeiros

        Lira se reuniu com prefeitos na terça (4) para discutir a reforma tributária. — Imagem/Reprodução/Marina Ramos/Câmara dos Deputados.

 

Prefeitos entram na briga com Governadores em defesa de mais Recursos Financeiros

Publicado no JASB em 05.julho.2023.           

Grupos no WhatsApp | Além de governadores,  prefeitos temem perder recursos se reforma tributária for aprovada. Entendam os fatos.

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A discussão do projeto da reforma tributária, emperrada na Câmara dos Deputados por falta de consenso e que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar até sexta-feira (7), é fortemente criticada não apenas por governadores, mas também por prefeitos. 

Temor em perder arrecadação 

Os prefeitos temem que a inclusão do ISS, imposto municipal, ao futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) diminua a arrecadação.

Futuro novo imposto

Isso porque ainda não há uma sinalização clara de quanto do futuro novo imposto será repassado aos estados e municípios, uma discussão que ficará para depois que o projeto da reforma for aprovado. O atual texto não define nem mesmo qual será a alíquota do imposto sobre os produtos, que será definida posteriormente pelo Senado.

Frente Nacional de Prefeitos

Edvaldo Nogueira (PDT-SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, explica que os repasses futuros do que seria o ISS dentro do IVA ainda vai depender de votações nas assembleias legislativas dos estados.

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“A lei estadual é que vai estabelecer os recursos para os municípios? Os municípios não têm força nas assembleias legislativas”, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta (5).

Prefeitos não querem perder impostos

De acordo com ele, se comenta que o IVA terá um repasse de 14% para os estados e de 2% para os municípios. “Que segurança nós temos que as prefeituras não vão perder impostos”, questionou.

O grupo de prefeitos

Um grupo de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara na tarde de terça (4) para discutir o texto do projeto da reforma tributária.

Gastos com saúde nos municípios

Segundo o prefeito, o ISS hoje tem uma alíquota que varia de 15% a 17% sobre os produtos e serviços vendidos nos municípios, que financia gastos com saúde, assistência social e educação infantil, entre outros. Os gastos com saúde, por exemplo, têm investimentos que variam de 21% a 30%, enquanto que a Constituição define um mínimo de 15%.

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Tributo do IVA

Houve uma tentativa de retirar o tributo do IVA, mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou o pedido dos municípios.

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Ainda de acordo com Nogueira, os municípios com mais de 80 mil habitantes e as capitais serão os mais prejudicados com a aprovação da reforma tributária sem um detalhamento dos repasses. “A Constituição deu a garantia das cidades gerirem seus impostos, e a reforma tira”, afirma.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Guilherme Grandi, Gazeta do Povo

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