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Prefeitos entram na briga com Governadores em defesa de mais Recursos Financeiros

        Lira se reuniu com prefeitos na terça (4) para discutir a reforma tributária. — Imagem/Reprodução/Marina Ramos/Câmara dos Deputados.
 
Prefeitos entram na briga com Governadores em defesa de mais Recursos Financeiros
Publicado no JASB em 05.julho.2023.           

Grupos no WhatsApp Além de governadores,  prefeitos temem perder recursos se reforma tributária for aprovada. Entendam os fatos.
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A discussão do projeto da reforma tributária, emperrada na Câmara dos Deputados por falta de consenso e que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar até sexta-feira (7), é fortemente criticada não apenas por governadores, mas também por prefeitos. 

Temor em perder arrecadação 

Os prefeitos temem que a inclusão do ISS, imposto municipal, ao futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) diminua a arrecadação.

Futuro novo imposto

Isso porque ainda não há uma sinalização clara de quanto do futuro novo imposto será repassado aos estados e municípios, uma discussão que ficará para depois que o projeto da reforma for aprovado. O atual texto não define nem mesmo qual será a alíquota do imposto sobre os produtos, que será definida posteriormente pelo Senado.

Frente Nacional de Prefeitos

Edvaldo Nogueira (PDT-SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, explica que os repasses futuros do que seria o ISS dentro do IVA ainda vai depender de votações nas assembleias legislativas dos estados.
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“A lei estadual é que vai estabelecer os recursos para os municípios? Os municípios não têm força nas assembleias legislativas”, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta (5).

Prefeitos não querem perder impostos

De acordo com ele, se comenta que o IVA terá um repasse de 14% para os estados e de 2% para os municípios. “Que segurança nós temos que as prefeituras não vão perder impostos”, questionou.

grupo de prefeitos

Um grupo de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara na tarde de terça (4) para discutir o texto do projeto da reforma tributária.

Gastos com saúde nos municípios

Segundo o prefeito, o ISS hoje tem uma alíquota que varia de 15% a 17% sobre os produtos e serviços vendidos nos municípios, que financia gastos com saúde, assistência social e educação infantil, entre outros. Os gastos com saúde, por exemplo, têm investimentos que variam de 21% a 30%, enquanto que a Constituição define um mínimo de 15%.
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Tributo do IVA

Houve uma tentativa de retirar o tributo do IVA, mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou o pedido dos municípios.


Ainda de acordo com Nogueira, os municípios com mais de 80 mil habitantes e as capitais serão os mais prejudicados com a aprovação da reforma tributária sem um detalhamento dos repasses. “A Constituição deu a garantia das cidades gerirem seus impostos, e a reforma tira”, afirma.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Guilherme Grandi, Gazeta do Povo


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