O pagamento retroativo do piso da enfermagem.
Enfermagem consegue avançar e, além do pagamento do Piso, deverá receber o retroativo. — Imagem/Reprodução/Freepik/mdjaff.O pagamento retroativo do piso da enfermagem
Grupos no WhatsApp | Quando o pagamento retroativo do piso salarial enfermagem será realizado? Entenda últimas notícias do piso da enfermagem, saiba novas definições do STF sobre valor para enfermeiros e confira quando irá receber retroativo do piso dos enfermeiros.
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Com a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) tendo aprovado a constitucionalidade do piso da enfermagem, existe ainda mais pressão por parte dos enfermeiros para que seja iniciado o pagamento retroativo do piso salarial enfermagem.
Após o presidente Lula (PT) confirmar que o Governo Federal irá pagar o retroativo do piso salarial enfermagem a partir do mês de maio, a classe da enfermagem se questiona quando será iniciado o pagamento e quando o piso da enfermagem será efetivamente recebido.
Entenda mais sobre situação do piso da enfermagem e saiba quando será pago o retroativo do piso salarial enfermagem.
Após meses de suspensão e luta dos enfermeiros pelo pagamento do piso salarial enfermagem, o STF julgou o pagamento do piso da enfermagem como constitucional, mas não sem antes criar diversas determinações sobre como funcionará o pagamento.
Entre as definições sobre o piso da enfermagem aprovadas pelo STF estão a obrigatoriedade de negociações coletivas sobre o pagamento do piso salarial enfermagem para o setor da enfermagem na área privada.
Como o documento do STF que determina tal ação sobre o piso da enfermagem para o setor privado foi público nesta quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para realização das negociações coletivas passam a contar a partir dessa data.
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Enfermeiros da área pública ou de hospitais que atendam mais de 60% de pacientes do SUS receberão o piso salarial enfermagem de acordo com o tempo de jornada de trabalho.
O valor de repasse do piso da enfermagem ainda não foi repassado pelo governo Lula para os estados e municípios.
Só haverá o início do pagamento retroativo do piso da enfermagem quando o valor chegar para as unidades federativas e essas repassarem para as demais instituições públicas de saúde. Com isso, não existe previsão de quando o piso salarial enfermagem terá seu pagamento iniciado.
O motivo dado pelo governo Lula para que o repasse do piso salarial enfermagem ainda não tenha sido feito foi erros nas portarias que efetivam a distribuição. A desatualização dos dados disponibilizados por prefeituras e governos também foi apontada como uma dificuldade no cálculo do valor necessário para o piso da enfermagem.
Cynara Maíra, JC/NE10
Governo anuncia pagamento retroativo do Piso Salarial da Enfermagem
17ª Conferência Nacional de Saúde é um marco na retomada da participação popular nas políticas de Saúde. — Imagem/Reprodução.Anuncio foi feito pela ministra Nísia Trindade na 17ª Conferência Nacional de Saúde
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A ministra Nísia Trindade anunciou hoje (5/7), sob aplausos dos participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio.
“O Ministério da Saúde é o ministério do SUS. Não há SUS sem equidade, e não há SUS sem valorizarmos os trabalhadores da Saúde”, afirmou Nísia que, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, destacou a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.
“As pessoas esquecem que quando a gente vai ao hospital é atendido pelo médico, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da Enfermagem, e esse trabalho não pode ser considerado menor”, afirmou o presidente Lula. “Quem leva as pessoa para tomar banho, quem vai limpar, quem da comida, quem aplique injeção, quem afere a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal que tá lá embaixo e por isso precisam ser valorizados. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais do 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”.
“Uma sociedade não é medida pela quantidade de pessoas que existe apenas, pela quantidade de fábricas, pela quantidade de laboratório… Uma sociedade é medida pela qualidade de vida aquela tem e pelo respeito que ela recebe”, finalizou o presidente.
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Julgamento do Piso – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.
No setor público e entidades filantrópicas que atendam mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta promete corrigir.
VEJA TAMBÉM:
Conferência Nacional de Saúde – A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS.
A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas. O encontro é um passo essencial para elaboração e aprovação de propostas para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2024-2027.
Fonte: Ascom - Cofen
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