Divinópolis: Câmara barra tentativa do prefeito de renovar contratos temporários dos agentes de saúde.
Renovação de contratos temporários prejudicam agentes de saúde, afirma o sindicato. — Imagem/Reprodução/Pollyanna Martins, Sintram.Divinópolis: Câmara barra tentativa do prefeito de renovar contratos temporários dos agentes de saúde.
Grupos no WhatsApp | Desde o ano passado os agentes de saúde travam uma batalha contra o Executivo para garantir seus direitos; Em agosto a categoria lotou o plenário da Câmara para pedir ajuda aos vereadores
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O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) poderá ser o responsável por uma das maiores crises sanitárias do município provocada por falta de planejamento administrativo. Em 10 dias, vencem os contratos de 111 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está impedida de renovar esses vínculos empregatícios, uma vez que os prazos de validade dos contratos já foram prorrogados anteriormente. A Lei Municipal 4.450, que regula as contratações temporárias, só permite a renovação dos contratos por uma única vez, ainda assim em situações específicas.
Sem a renovação dos contratos, a própria Prefeitura já prevê uma crise sanitária em razão da desassistência que será observada no sistema de saúde do município. Essa situação é decorrente da falta de planejamento do Executivo Municipal, uma vez que havia tempo suficiente para a contratação de novos agentes dentro prazo, feita de maneira legal.
Sem realizar o concurso público e o processo seletivo público para a contratação dos agente respeitando os preceitos constitucionais, o prefeito vem tentando desde o ano passado mudar a Lei dos contratos temporários, utilizando-se de gambiarras que dariam ares de legalidade às suas pretensões.
Inexplicavelmente Gleidson Azevedo tentou três vezes passar pela Câmara projetos inconstitucionais para renovação dos contratos dos agentes, embora já na primeira tentativa tenha sido obrigado a recuar diante dos pareceres contrários das Comissões legislativas.
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PRIMEIRA TENTATIVA – Em novembro de 2022, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 87/2022, através do qual pretendia acabar com o prazo de validade das contratações temporárias. A proposta mudava a Lei 4.450 para permitir que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados indefinidamente. O alvo já era garantir a renovação automática dos contratos dos Agentes de Saúde. A proposta revelou a primeira trapalhada jurídica da Procuradoria do município. O projeto nem chegou a ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as Comissões da Câmara.
SEGUNDA TENTATIVA – Não satisfeito com a fragorosa derrota, em maio desse ano, Gleidson Azevedo tentou a segunda cartada para prorrogar os contratos, ao enviar à Câmara o Projeto de Lei 41/2023, que previa aumentar de seis meses para cinco anos os contratos temporários para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos; e de um para cinco anos em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. O alvo, mais uma vez, era os contratos dos agentes de saúde. A reação contrária de fortes proporções obrigou o prefeito a retirar o projeto antes mesmo dos pareceres da Câmara.
TERCEIRA TENTATIVA – Essa semana o prefeito deu a terceira cartada para tentar a renovação dos contratos dos agentes de saúde. Na segunda-feira (17) foi protocolado na Câmara com pedido de urgência o Projeto de Lei 55/2023, prevendo a prorrogação “por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
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NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – Nesta quarta-feira (19) o prefeito Gleidson Azevedo recebeu notificação prévia da Comissão de Administração da Câmara através do Ofício CM-098/2023. O prefeito foi informado que o Projeto de Lei 55/2023 “evidencia violação direta à vedação de dispositivos da Constituição Federal, que expressamente “vedam a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias, com exceção à hipótese de combate de surtos endêmicos”.
O prefeito foi informado, ainda, que há impedimentos legais “para a admissibilidade da tramitação [do Projeto 55/2023] e, por via de consequência, para a aprovação da pretensão manifestada no projeto”.
A notificação prévia dá um puxão de orelhas no prefeito ao lembrar que “a contratação que ora se pretende prorrogar em caráter excepcional, é ilegal em sua origem. O Poder Executivo Municipal se furtou a realizar o competente processo seletivo público [autorizado no artigo 54 da Constituição] para formalização do vínculo dos agentes comunitários, cujos contratos celebrados por prazo determinado mediante processo de contratação simplificado, encontram seu termo ao final do mês de julho de 2023”.
No ofício encaminhado ao prefeito, a Comissão de Administração da Câmara mira a Procuradoria do Município ao afirmar que “cumpre salientar que não se faz visão turva em relação à situação temerária decorrente da rescisão de um considerável número de contratos ao final do mês de julho, contudo a ilegalidade da formalização de contratações temporárias é matéria conhecida, que deveria ser conhecida ou que poderia ser conhecida pelo Poder Executivo Municipal, em comportamento minimamente diligente”.
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Os contratos temporários dos agentes vencem em 10 dias. A partir do dia 31 os 111 agentes sob o regime de contrato temporário estarão legalmente impedidos de trabalhar. Até o fechamento desta reportagem, às 16h34, a Prefeitura não havia apresentado um Plano B para evitar o caos no sistema de saúde.
Foto: Pollyanna Martins
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Sintram e vereadores pressionam o Executivo em audiência pública que debateu situação dos agentes de saúde
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) participou nessa segunda-feira, 17, da audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde foi debatido o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE’s), e a prorrogação do contrato temporário de 111 ACS’s, por mais seis meses.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Imagem/Reprodução/Pollyanna Martins, Sintram.Participaram da audiência o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador, a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, representando também a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, e o advogado Jarbas Lacerda.
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Em sua fala durante a audiência, o presidente do Sintram destacou o descumprimento da Constituição Federal que a Prefeitura comete ao não fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, conforme determinou o texto constitucional, em maio do ano passado, e fazer o pagamento do piso em forma de complemento.
“Os ACS’s efetivos também não podem ficar desassistidos, porque eles também estão desassistidos no momento em que a Prefeitura não está pagando o que é devido a eles”, reforçou.
Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina a CF, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo mantém o vencimento da categoria em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640.
Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando.
Na audiência, a vice-prefeita fez uma afirmação controversa ao dizer que o Município segue o que determina a legislação federal, por falta de regulamentação municipal. Durante sua fala Janete informou à categoria que o GH dos agentes de saúde só será alterado após determinação da justiça.
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“Sobre o piso salarial, como está sub judice, a Prefeitura irá aguardar, e o que vier como definição [da Justiça] nós vamos seguir”, informou.
Sob protestos da categoria, a audiência pública durou mais de duas horas. Uma das falas de maior repercussão foi a do vereador Eduardo Print Júnior, que cobrou do secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas um estudo com o impacto da atualização do GH da categoria.
“R$ 3 milhões na saúde por não é nada, R$ 6 milhões em 2024 não é nada para quem pagou R$ 9.990 em um playball que não vale de nada, o quê que vale um playball de R$ 9.990? Nada! Então, o quê que é um investimento de R$ 3 milhões para os servidores da categoria?” questionou.
Contratos temporários
Sobre a prorrogação do contrato temporário de 111 agentes comunitários de saúde, que vence no dia 30 de julho, a vice-prefeita informou que o Executivo havia protocolado o Projeto de Lei N° 55/2023, que “autoriza a prorrogar por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
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A proposta tramita em regime de urgência, e a vice-prefeita pediu que o Poder Legislativo convocasse uma Reunião Extraordinária para que a matéria fosse votada, uma vez que os vereadores entraram nessa terça-feira, 18, em recesso parlamentar. Janete comunicou ainda que em 30 dias o Município irá contratar a empresa para a realizar o concurso público previsto para o próximo ano.
“Nós solicitamos à Casa o chamamento de um reunião extraordinária para votar o PL que autoriza a prorrogação do contrato por mais seis meses, para nesse prazo ter tempo hábil para fazer o concurso”, pediu.
A solicitação feita pela vice-prefeita também foi rebatida por Eduardo Print Júnior.
“Esse é o nosso papel, é ouvir vocês para achar a balança, achar o equilíbrio, e que a população não seja impactada pela desorganização primária do Executivo. Faltando 15 dias para vencer [o contrato dos agentes] o projeto aporta na Câmara. Para a Câmara fazer em tempo recorde o que ela não fez seis meses atrás, um ano atrás, porque não teve tempo hábil”, destacou.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
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Vagas para novas inscrições do Saúde com Agente tem previsão extra oficial definida.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias aguardam a publicação do novo edital do Saúde com Agente. — Imagem/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil, que ainda não fizeram a formação técnica promovida pelo Programa Saúde com Agente, felizmente, terão nova oportunidade. A expectativa da abertura das inscrição é muito grande e o JASB está pronto para repassar as informações.
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Conforme já foi divulgado pela JASB nas plataformas de Mídias Sociais, o Ministério da Saúde vai abrir novas vagas para qualificar mais 180 mil agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O anúncio foi realizado pela ministra Nísia Trindade, na segunda-feira (17), durante o 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em Goiânia.
A formação técnica da 2ª turma também será semipresencial
A declaração da ministra, durante o evento do CONASEMS, remete ao Programa Saúde com Agente, que promove a formação técnica permanente a agentes comunitários e de combate às endemias de todo o país, oferecendo a formação técnica semipresencial de, no mínimo, dez meses de duração e 26 disciplinas.
Mais notícias
O detalhamento da próxima turma será divulgado em breve.
Uma primeira turma, composta por quase 200 mil profissionais, concluirá o curso em setembro deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, ao menos R$ 388 milhões estão destinados a investimentos no programa.
Confira mais informações sobre quem são os agentes que serão beneficiados com as novas vagas do Saúde com Agente, na matéria logo abaixo.
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Encerramento da primeira turma
A primeira turma do Programa teve um investimento de mais de R$ 388 milhões e foi criado em atenção as leis que ampliaram as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e está concluindo a formação técnica de aproximadamente 198.265 agentes, sendo 155.309 ACS e 42.956 ACE.
A segunda turma
Segundo informações do Ministério da Saúde, as novas vagas do Programa será destinado a qualificação de mais 180 mil Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A estimativa é que ocorra a formação técnica permanente desses profissionais. A CONACS tem dialogado com a gestão federal sobre essa situação, dentro da perspectiva da valorização dos agentes, inclusive, dentro do contexto da aprovação da PEC dos três salários mínimos como salário base dos ACS e ACE com a formação técnica.
Formato da segunda turma
Tal qual ocorreu com a primeira turma, a segunda turma será no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. O argumento da proposta do Saúde com Agente, nessa segunda formação é a mesma da primeira, ou seja, visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros.
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Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.
Estima-se que as novas inscrições tenham início já em setembro. Embora já exista rumores, infelizmente, ainda não há confirmação oficial. Em face de tal situação, considerando a seriedade de nosso trabalho, não podemos afirmar, nem garantir que realmente o edital de convocação seja lançado ou as inscrições abertas.
Quais ACS podem fazer o curso técnico
Trata-se de um curso de nível Técnico em Agente Comunitário de Saúde que será realizado em modelo híbrido com atividades em Educação a Distância (EAD) e atividades práticas presenciais. Os alunos serão acompanhados nas atividades teóricas por tutores e nas atividades práticas por preceptores.
Pode fazer o Curso Técnico disponibilizado pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o País que ainda não possuem a formação técnica, os Agente precisarão está em exercício profissional e cujos municípios de atuação tenham aderido ao EDITAL SGTES/MS que será publicado.
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O editorial do JASB faz o alerta para que os ACS/ACE dos municípios que não realizaram a adesão à primeira turma, se organizem juntos aos seus gestores para que façam a adesão dessa vez. É importante que o diálogo tenha início antes do lançamento do edital do Programa Saúde com Agente. Essa antecedência poderá ser um fator facilitador, em termo de abertura de diálogo entre a categoria e a gestão municipalista.
Nova turma do Saúde com Agente: Fique por dentro dos detalhes sobre as vagas do Curso Técnico para quase 200 mil Agentes
A direção da CONACS tem trabalhado muito para garantir a nova turma do Saúde com Agente, além de outra pautas. — Imagem/Reprodução/Julia Prado/MS.Quando o assunto é garantir direitos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) a direção da CONACS se mostra implacável. Ela não desperdiça nenhuma oportunidade e, quando esta falta, a instituição cria novos meios. Vem aí, mais uma versão do Saúde com Agente.
Em atendimento ao pedido da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o Ministério da Saúde, por intermédio de sua ministra, Nísia Trindade, decidiu abrir novas vagas para a qualificação de mais 180 mil Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias.
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Suporte para favorecer a formação
Tal como ocorreu com a primeira turma do Saúde com Agente, o JASB irá disponibilizar grupos de WhatsApp e Telegram exclusivos com dicas, orientações, vídeos específicos que irão facilitar a formação. Fiquem ligadinhos!
Tratativa para a nova turma do Saúde com Agente
Semelhantemente ao que ocorreu com a primeira turma do Programa Saúde com Agente, que garantia as vagas para 200 mil agentes comunitários e de combate as endemias, representantes do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde e da CONACS tratarão sobre a nova turma. A data ainda não foi definida, contudo, o editorial do JASB adianta que a direção da Confederação está trabalhando para que essa segunda turma seja definida da melhor forma possível.
Questões que voltam a pauta
Já foi discutidos o conteúdo do curso, a participação dos profissionais que não têm nível médio e o prejuízo para os agentes cujos municípios não aderirem ao curso, uma vez que este não é obrigatório. Em face desse quadro, antecipamos a informação da necessidade dos próprios agentes, em suas bases municipais, já iniciarem as articulações necessárias para tornar possível a adesão de suas administrações ao Programa Saúde com Agente.
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A configuração do Curso
Há de se considerar que a formação técnica, tanto para os ACS quanto para os ACE deverá ser no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. Deverá ser realizado em horário de trabalho, com 5 horas por semana, sendo 1 ao vivo, em formato EAD, operacionalizado pelo CONASEMS. Os participantes terão como preceptores enfermeiros dos respectivos municípios e será certificado pelo Ministério da Educação. Essa a configuração possível, contudo, poderá ocorrer alterações para essa nova turma.
Motivação da adesão dos municípios
Espera-se que a Secretária Executiva do CONASEMS faça um trabalho junto aos gestores incentivando a adesão ao Programa. Lembrando que não há custo algum para os municípios que aderirem à formação técnica das duas categorias de agentes de saúde. As despesas serão custeadas pelo pelo Ministério da Saúde.
Os cursos ofertados:
Técnico em Agente Comunitário de Saúde
Visa formar Agentes Comunitários de Saúde, teórica e tecnicamente, habilitando-os a atuar na identificação, prevenção e controle das doenças e agravos e, aperfeiçoar os processos de trabalho direcionando-os pelos indicadores de saúde integrado a vigilância em saúde.
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Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias
Visa formar teórica e tecnicamente os Agentes de Combate às Endemias na identificação, prevenção e controle de fatores de risco presentes no território local, sejam eles associados a fatores biológicos, econômicos, culturais, sociais, demográficos e ambientais na identificação precoce de sinais e sintomas de doenças e agravos, com ênfase na promoção da saúde.
Sobre o Programa Saúde com Agente
O Programa Saúde com Agente é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é o maior programa de formação técnica na área da saúde no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do País.
A CONACS tem trabalhado para que todos os ACS e ACE do país sejam beneficiado com mais essa oportunidade de formação técnica. — Imagem/Reprodução.Primeira turma
A primeira turma do Programa teve um investimento de mais de R$ 388 milhões e foi criado em atenção as leis que ampliaram as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e está concluindo a formação técnica de quase 200 mil agentes de saúde em todo o Brasil.
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A segunda turma
Segundo informações do Ministério da Saúde, as novas vagas do Programa será destinado a qualificação de mais 180 mil Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A estimativa é que ocorra a formação técnica permanente desses profissionais. A CONACS tem dialogado com a gestão federal sobre essa situação, dentro da perspectiva da valorização dos agentes, inclusive, dentro do contexto da aprovação da PEC dos três salários mínimos como salário base dos ACS e ACE com a formação técnica.
Formato da segunda turma
Tal qual ocorreu com a primeira turma, a segunda turma será no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. O argumento da proposta do Saúde com Agente, nessa segunda formação é a mesma da primeira, ou seja, visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros. Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.
Quais ACS podem fazer o curso técnico
Trata-se de um curso de nível Técnico em Agente Comunitário de Saúde que será realizado em modelo híbrido com atividades em Educação a Distância (EAD) e atividades práticas presenciais. Os alunos serão acompanhados nas atividades teóricas por tutores e nas atividades práticas por preceptores.
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Pode fazer o curso os Agentes Comunitários de Saúde de todo o País que ainda não possuem a formação técnica ofertada pelo Saúde com Agente e que estejam em exercício profissional e cujos municípios de atuação tenham aderido ao EDITAL SGTES/MS que será publicado.
O que o ACS irá aprender
Realizar diagnóstico das condições de vida e saúde da população do seu território de atuação, de forma articulada com profissionais da atenção básica;
Desenvolver um trabalho integrado com a vigilância em saúde e a atenção básica no território;
Realizações ações de promoção e prevenção à saúde dos indivíduos e das famílias na lógica da vigilância em saúde;
A direção da CONACS tem trabalhado muito para garantir a nova turma do Saúde com Agente, além de outra pautas. — Imagem/Reprodução.Propiciar aprendizagem relativa à coleta e registro de dados relativos às visitas domiciliares referentes às particularidades de grupos específicos.
Conhecer as condicionalidades de programas sociais, em parceria com a rede de atenção;
Desenvolver ações de planejamento integrado no tocante à promoção, prevenção e controle das doenças e agravos no seu território de atuação.
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Quais ACE podem fazer o curso técnico
Os Agentes de Combate às Endemias de todo o País que ainda não possuem a formação técnica ofertada pelo Saúde com Agente e que estejam em exercício profissional e cujos municípios de atuação tenham aderido ao EDITAL SGTES/MS que será publicado.
O que o ACE irá aprender
O curso de nível Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias que será realizado em modelo híbrido com atividades em Educação a Distância (EAD) e atividades práticas presenciais. Os alunos serão acompanhados nas atividades teóricas por tutores e nas atividades práticas por preceptores.
O que o ACE irá aprender
Realizar o diagnóstico das condições de vida e saúde da população do seu território de atuação, de forma articulada com profissionais da atenção básica;
Desenvolver um trabalho integrado com a vigilância em saúde e a atenção básica no território;
Realizações ações de promoção e prevenção à saúde dos indivíduos e das famílias na lógica da vigilância em saúde;
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Desenvolver o trabalho da Vigilância em Saúde, a partir de visão interdisciplinar e globalizada,;
Estratégias para mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas da saúde e socioeducacional.
Homologados na primeira turma
Número total de inscrições homologadas nos cursos: 198.265 (ACS: 155.309 - ACE: 42.956).
Para a segunda turma, estaremos nos aguardo da definição por parte do Ministério da Saúde. Assim que houver mais novidades, estaremos publicando aqui no JASB e nas Mídias Sociais vinculadas ao jornal.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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