Audiência pública discute regulamentação dos cargos dos agentes comunitários e de endemias.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias reagiram para garantir a regulamentação. — Foto/Reprodução.Audiência pública discute regulamentação dos cargos dos agentes comunitários e de endemias.
Grupos no WhatsApp | Em 2022 os profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias conquistaram o piso salarial de 2 salários, porém agora temem pela perda desse direito no município.
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Na tarde de quarta-feira (03/05), o plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas ficou cheio durante a audiência pública que discutiu a regulamentação dos cargos de agentes de saúde e de combate a endemias.
Gratificação completar
O executivo municipal apresentou um projeto que fixa o salário base em R$ 1,4 mil, e se compromete a pagar gratificações para completar o valor até o piso nacional.
A classe no entanto, pede que o salário base seja os dois salários mínimos já definidos em lei federal. Além disso, eles pleiteiam o pagamento dos retroativos e um plano de carreira.
Prefeitura não havia pago o retroativo do piso salarial
Segundo a diretora executiva do SindSaúde, Lionete Pires, “A prefeitura ainda não pagou o retroativo do piso salarial para os trabalhadores, e que o SindSaúde orientou que já deveriam ter feito. Um artigo no projeto de lei encaminhado a câmara pelo executivo, fala que o vencimento dos trabalhadores será de R$1.425,00, enquanto a lei federal determina 2 salários mínimos. Aprovar uma lei que fala que o vencimento é menor é inconstitucional, porque a emenda constitucional já definiu o valor”, disse.
Os agentes comunitários e de combate às endemias mantiveram o foco em seus objetivos. — Foto/Reprodução.Promessa de novo texto
Depois de muita discussão, o executivo municipal retirou o projeto e se comprometeu em apresentar um novo texto que esteja alinhado com as demandas dos servidores.
Fotos: SindSaúde-MG
JASB com informações do SindSaúde-MG.
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Prefeitura apresenta PL que regulamenta cargos de ACS e ACE em Patos de Minas
A proposta foi apresentada aos agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.Cumprindo o anunciado quando da fixação do piso nacional da categoria, a Prefeitura de Patos de Minas elaborou projeto de lei que regulamenta os cargos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.
A proposta foi apresentada em primeira mão pelo prefeito Luís Eduardo Falcão a servidores que atualmente ocupam essas funções, o que aconteceu na sexta-feira (12/5) durante reunião na sede administrativa.
Também presente no encontro, o presidente da Câmara Municipal, Gladston Gabriel, recebeu a matéria para colocar em votação. Segundo ele, a intenção é que isso aconteça já na próxima segunda-feira (15/5). Se aprovada, a regularização dos cargos garantirá, pelo menos, dez benefícios aos ACS e ACE:
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1 – Regulamentação da profissão no âmbito municipal, já que inexistia lei de criação de seus cargos no Quadro Geral de Servidores do Município.
2 – Garantia de pagamento de valor correspondente ao piso nacional da categoria fixado pelo Governo federal (dois salários mínimos).
3 – Previsão legal de equiparação do vencimento ao piso nacional da categoria, inclusive no caso de futuros reajustes do valor deste piso.
4 – Padronização das atividades dos ACS e ACE.
5 – Concessão das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Municipais (triênio e quinquênio), até então não pagas por ausência de previsão legal.
6 – Previsão de pagamento das diferenças apuradas no período de 6/5/2022 a 23/9/2022, caso a remuneração mensal dos ACS e ACE tenha sido realizada em valor inferior ao piso nacional da categoria (pagamento do retroativo).
7 – Pagamento do adicional de insalubridade e de horas de trabalho extraordinário (manutenção do pagamento).
8 – Ratificação de todos os processos seletivos realizados pela administração para contratação dos ACS e ACE.
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9 – Observância da lista de classificação do último processo seletivo vigente (em caso de novas contratações).
10 – Garantia legal de estabilidade no cargo enquanto perdurar o repasse de recursos da União para a manutenção de suas atividades.
O projeto de lei propõe a criação de 246 cargos de ACS e 130 de ACE, número esse compatível para a cobertura territorial do município. A matéria garante a permanência aos atuais ocupantes (que ingressaram na função por meio de processos seletivos).
Atribuições – Os ACS e ACE são responsáveis por ações de promoção e educação para a saúde individual e coletiva, assim como por atividades de vigilância em saúde de prevenção e controle de doenças, observado o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Esses profissionais estão na linha de frente, sendo a porta de entrada dos pacientes na rede municipal de saúde.
Fotos: Prefeitura de Patos de Minas
ASCOM da Prefeitura de Patos de Minas.
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