CONACS: Confira mais detalhes sobre o diálogo com o Governo Federal e a votação das propostas ocorridas até o momento.
Articulação entre lideranças da CONACS, apoiada por Valtenir Pereira, faz os Agentes de Saúde ter acesso privilegiado no diálogo com o Governo Federal. — Imagem/Reprodução.CONACS: Confira mais detalhes sobre o diálogo com o Governo Federal e a votação das propostas ocorridas até o momento.
Grupos no WhatsApp | Na última segunda-feira (26/06) representantes do Governo Federal, especificamente da Secretaria Nacional de Governo e Secretaria Nacional de Participação Social estabeleceram um diálogo inédito com a CONACS. Acompanhe agora o quanto tal pauta é importante para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) de todo o país.
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A agenda estabelecida pelo Governo Federal com a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde aberta para que todos os interessados dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) pudessem acompanhar, via Live ao vivo (assista logo abaixo desta matéria), estabeleceu um diferencial de grande importância em termo de prioridades focadas dos agentes.
Governo Federal sinaliza interesse
Os membros da Secretaria Nacional de Participação Social deixaram claro que o Governo Federal tem interesse em abraçar a causa dos ACS/ACE. Inclusive, tanto o Renato Simões quanto o Paulo Oliveira (diretores de participação social) foram enfáticos em relação a necessidade de reconhecimento do trabalho dos agentes.
Uma ponte estratégica
O Profº. Dr. Valtenir Pereira, um dos maiores nomes da representação política envolvendo os agentes comunitários e de combate às endemias, também participou da live e deixou claro sobre a necessidade de reconhecimento prático ao trabalho desenvolvido pelas duas categorias.
Melhores salários para os ACS/ACE
Valtenir defendeu a necessidade da provação da PEC dos 3 salários mínimos, Insalubridade em grau máximo (40%) e Aposentadoria Especial (veja mais informações sobre essa proposta na matéria a seguir, logo abaixo desta).
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Mobilização em prol da aprovação das propostas no PPA
As propostas positivas para os ACS e ACE no Plano Plurianual Participativo (PPA) foi apresentadas na live de ontem. Além de Ilda Angélica, presidente da CONACS, Sandro Cezar, Secretário de Finanças da CNTSS/CUT e o Profº Valtenir sugeriram pautas do Brasil Participativos a serem votadas.
Pautas que estão sendo votadas (veja mais detalhes sobre como votar, datas e outras informações)
— Qualificação técnica e valorização profissional dos ACS e ACE para ampliação de serviços de saúde no SUS.
Objetivo: investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) com vistas à oferta e a ampliação dos serviços na estratégia saúde da família na atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante a participação social, com educação popular em saúde. (Veja o link de acesso, mais abaixo)
TOTAL DE VOTOS: 17517
— Construção de Moradias Populares e Regularização Fundiária Sustentável.
Objetivo: Investimentos para construção de moradias populares, gerando trabalho e renda e assegurando o direito social à moradia e a elevação da qualidade de vida da população.
(Veja o link de acesso, mais abaixo)
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— Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Os agentes de combate as endemias e os agentes comunitários de saúde são profissionais imprescindíveis para o atendimento primário do SUS, visitando todas as famílias brasileiras para promover saúde pública. A Emenda Constitucional 120/22 já garante o direito a ser regulamentado, para que possam exercerem este direito aos 25 anos de exercício de atividade profissional com integralidade e paridade.
TOTAL DE VOTOS: 9826
— Rede Hospital Sarah Kubitschek
Objetivo: Ampliação da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, com vistas a assistência médica e reabilitação nas áreas neurológicas e ortopédicas, por meio da oferta das especialidades em ortopedia, pediatria do desenvolvimento, reabilitação neurológica, neurocirurgia, cirurgia reparadora, neuro reabilitação em lesão medular e reabilitação pós covid. (Veja o link de acesso, mais abaixo)
Entenda o que é o PPA Participativo
Iniciativa busca envolver sociedade na elaboração do Plano Plurianual
Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.
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Por meio do chamado PPA Participativo é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Esses canais participativos são um convite à população, para que exerça a sua cidadania. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, disse à Agência Brasil a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos.
O que é PPA
A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
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Brasília (DF), 29/05/2023 - A secretária nacional de planejamento, Leony Lemos, durante entrevista para a Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A secretária Leany Lemos destaca a importância da participação social na definição das prioridades do governo. — Imagem/Marcelo Camargo/Agência Brasil“O PPA que está sendo preparado pelo atual governo traz um modelo lógico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU [Tribunal de Contas da União] e com especialistas externos. Tenho muita segurança para dizer isso. Além disso, ele é muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada ação resolva o desafio proposto”, explicou a secretária.
Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferenças em relação ao apresentado pela gestão anterior, uma vez que apresenta diagnóstico dos problemas e define uma visão de futuro. “A nossa visão é de um país democrático, justo, inclusivo, próspero e com garantia de direitos, onde há crescimento econômico e sustentável, que é, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustentável”, destacou.
“Tem também sustentabilidade fiscal, porque se a gente não tiver equilíbrio a gente também não tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecadação para fazer essas políticas. Busca, ainda, a excelência na gestão, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gestão pública inovadora efetiva com transformação digital”, acrescentou.
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PPA Participativo
Já o PPA participativo é uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.
Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.
>> Conheça os 88 programas do PPA
Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, ocorreu em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.
Veja abaixo o calendário das plenárias a serem realizadas:
“Nessa segunda fase, de plenárias estaduais, quem participa e contribui são os movimentos que se inscrevem e são selecionados para falar e apresentar propostas. A sociedade civil também pode participar dessa etapa, bem como os cidadãos, desde que inscritos com antecedência”, explicou a secretária de Planejamento. Já os governos estaduais participam apenas como ouvintes.
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Plataforma
A terceira forma participativa do PPA é por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Nela, o cidadão pode escolher até três propostas, entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais. Pode também apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.
O Ministério do Planejamento preparou um tutorial para ajudar as pessoas a utilizarem a plataforma. Para assisti-lo, clique aqui.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos. “A gente vai fazer um detalhamento que é até julho. A partir de então, vamos incorporar a participação social e, até 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei [PL] ao Congresso Nacional”, acrescentou a secretária.
O Legislativo deverá votar a matéria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.
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PPA Participativo - Arte/Agência Brasil
O mais participativo da história
Durante a plenária de Fortaleza, dia 26 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação ao PPA, para que seja “o mais participativo da história”, e ressaltou que, para atingir esse objetivo, é fundamental que o governo percorra todas as capitais do país, a fim de coletar sugestões.
“Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra.
“Como disse o presidente, o mais importante é colocar o pobre no Orçamento. É colocar a primeira infância, o jovem, o idoso, o negro, o indígena, as minorias. É garantir casas no Minha Casa, Minha Vida e crescimento, para a indústria gerar emprego e renda”, acrescentou.
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Base de dados
Segundo a secretária Leany Lemos, as propostas – votadas ou apresentadas pelos cidadãos via plataforma – resultarão em uma base de dados bastante interessante não apenas para o poder público, mas para a comunidade acadêmica, com recortes abrangendo estado, região, perfil do cidadão e segmentos sociais.
“Com os microdados sobre as características das pessoas participantes, mas sem identificá-las, a gente vai poder cruzar informações. Temos ótimos cientistas de dados aqui pra fazermos esse cruzamento diferenciado por gênero, localização, raça, idade, por exemplo”, disse.
Além disso, muitas sugestões que não necessariamente forem usadas no PPA poderão ser aproveitadas, uma vez que este é um canal direto para identificar problemas em diversas localidades – servindo, inclusive, para orientar políticas públicas locais (municipais e estaduais), fora do âmbito federal.
“Essas sugestões e esses dados poderão também interessar deputados e senadores, na hora de elaborarem emendas parlamentares, uma vez que mostrará os problemas de suas bases eleitorais. Sou também consultora legislativa e posso dizer que haverá, ali, matéria-prima para bons projetos legislativos. Se eu fosse parlamentar, certamente colocaria minha assessoria atenta a essa plataforma”, complementou.
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Até o fechamento da matéria, mais de 83 mil pessoas acessaram a plataforma Brasil Participativo, e 1.337 propostas foram apresentadas.
Edição: Juliana Andrade
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Links para acesso e votação:
Tutorial da Plataforma Brasil Participativo
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Direção da CONACS abre importante diálogo com o Governo Federal e irá debater em live ao vivo, saiba mais detalhes!
Os agentes comunitários. — Imagem/Reprodução.A CONACS estabeleceu uma agenda importante com o Governo Federal e abriu as portas das possibilidades de avaliação de propostas dos Agentes de Saúde em duas frentes. Entenda os fatos e saiba que será possível acompanhar a transmissão da live ao vivo por esta página do JASB. Veja a transmissão, logo abaixo.
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A Secretaria Nacional de Governo, vinculada ao Governo Federal, convocou a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde para dialogar sobre as propostas dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) no Brasil Participativo.
Estabeleceu-se uma agenda e todos os agentes do país poderão se aprofundar nos fatos, por meio de uma live que será retransmitida pelo JASB, exatamente nesta mesma página.
Transmissão da live
A transmissão da live ocorrerá na próxima segunda-feira (26), a partir das 19, e contará com a participação da Presidente da Confederação Nacional, Ilda Angélica Correia, o Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões e o diretor de participação social, Paulo Oliveira.
Ilda Angélica destacou que a abertura da mesa de diálogo com o Governo Federal é de fundamental importância, considerando a tramitação das pautas dos ACS/ACE no Congresso Nacional, em Brasília.
Insalubridade em grau máximo (40%)
O Projeto de Lei 1.336/2022, de iniciativa do Professor Valtenir Pereira, tem a finalidade de garantir que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tenham direito a adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre os dois salários mínimos.
Veja os link para votação do no Plano Plurianual Participativo (PPA), logo abaixo o vídeo da CONACS.
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Acompanhe a transmissão AO VIVO:
Assista ao vídeo acima ou acesse no Youtube, clique aqui!
Proposta positivas para os ACS e ACE no Plano Plurianual Participativo (PPA)
Objetivo: investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) com vistas à oferta e a ampliação dos serviços na estratégia saúde da família na atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante a participação social, com educação popular em saúde.
Objetivo: Investimentos para construção de moradias populares, gerando trabalho e renda e assegurando o direito social à moradia e a elevação da qualidade de vida da população.
Objetivo: Ampliação da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, com vistas a assistência médica e reabilitação nas áreas neurológicas e ortopédicas, por meio da oferta das especialidades em ortopedia, pediatria do desenvolvimento, reabilitação neurológica, neurocirurgia, cirurgia reparadora, neuro reabilitação em lesão medular e reabilitação pós covid.
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Quais pautas estão em evidência
Os agentes comunitários e de combate às endemias confiram na garra de seus representantes e nas estratégias que eles tem adotado para garantir a vitória em benefício de todos os agentes. — Imagem/Reprodução.O PL determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, independente de avaliação técnica, terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos (dois ou três salários mínimos, no caso dos técnicos). O texto em questão, tramita na Câmara dos Deputados.
Aposentadoria Especial
O PL 76/2022 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
A Emenda Constitucional 120/2022, já garante o direito à Aposentadoria Especial, por parte dos ACS e ACE de todo o país. Falta apenas a regulamentação, ou seja, falta definir quais os direitos da categoria em relação a aposentadoria em questão. Já há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, visando garantir que os ACS/ACE sejam beneficiados com uma aposentadoria justa, capaz de garantir que recebam valores equivalente ao salário base dos colegas que estão na ativa. A proposta do PL 76/2022 garante esse direito.
Três salários mínimos
O Projeto de Lei 18/2022, também de autoria do Profº. Valtenir Pereira, Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários e de combate às endemias com formação técnica.
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Quem será beneficiados com os 3 salários
Quanto ao direito desse Piso - é importante que todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) fiquem seguros, porque todos receberão igual oportunidade de fazer a formação técnica. Como é de conhecimento geral, ter o Curso Técnico é fundamental para garantir o salário diferenciado de nível técnico. A CONACS já está trabalhando para que todos tenham acesso as mesmas oportunidades, de forma que ninguém fique de fora. As duas categorias podem ficar tranquilas, quanto a essa questão. Samuel Camêlo, editor do JASB, dialogou com Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, que sinalizou positivamente quanto a questão de novas inscrições para o Programa Saúde com Agente. Inclusive, já publicamos uma matéria sobre esse tema.
Reflexos da aprovação da PEC 18
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2022, tem como finalidade estabelecer um novo Salário Base Nacional, tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto para os Agentes de Combate às Endemias. Nesse caso, as duas categorias passarão a receber 3 salários mínimos. Hoje, esse valor é de R$ 3.960,00 (quase 4 mil reais).
No dia 22/06, noticiamos no JASB e demais plataformas de mídias sociais vinculadas a ele, que as mais recentes novidades sobre a Proposta, ou seja, foi dado o voto do relator da CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR, que analisou a Proposta de Emenda de autoria do ex-Deputado Valtenir Pereira (Mato Grosso).
A Confederação Nacional está fazendo as articulações necessárias para avançar com as propostas dos ACS/ACE. — Imagem/Reprodução.Votação favorável
Para que os 3 salários sejam garantidos, precisamos do apoio do Congresso Nacional. ou seja, que os deputados e senadores votem favoravelmente à PEC 18/22.
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Como será a votação para aprovação
Como já é de amplo conhecimento, salvo ocorrer alguma modificação do texto durante a tramitação, a PEC deverá ser votada 2 vezes na Câmara dos Deputados e 2 vezes no Senado. Exatamente como ocorreu com a PEC 22. Lembrando que essa votação pode ocorrer de forma célere, ou seja, no mesmo dia é possível ser votada pelo menos uma vez nas duas. Tudo depende da voa vontade política.
Favorecendo a boa vontade política
Estamos em ano pré-eleitoral. Os partidos políticos (aos quais os deputados federais e senadores fazem parte) já estão se articulando para garantir o pleito eleitoral do próximo ano. Situação que deverá garantir as bases dos partidos nas Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Brasil. Portanto, é de interesses desses partidos e seus afiliados políticos, obter o apoio da sociedade, sobretudo, dos ACS e ACE, que trabalham nas comunidades e são formadores de opinião.
Novas turmas do Curso Técnico
Todos os agentes comunitários e de endemias terão acesso ao Curso Técnico. Ninguém ficará sem ter a oportunidade de se qualificar. Esta é a visão da direção da CONACS. É verdade que precisamos estabelecer as prioridades, garantindo que as conquistas sejam firmadas. Não há como resolver todas as demandas de uma só vez, dentro de um prazo curto. O desejo de todos é que tudo ocorresse dentro de um só dia, contudo, a realidade não permite tal coisa.
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O Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, que atualmente são ofertados pela UFRGS na modalidade a distância, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), passará por continuidade.
A expectativa é que ambos os Cursos também conte com atividades presenciais, práticas, a serem realizadas no local de trabalho dos ACS/ACE junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A CONACS trouxe ótimas novidades para os ACS/ACE que ainda não fizeram o Curso Técnico do Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.Detalhe da articulação em prol do Programa Saúde com Agente
A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde mantém uma agenda exclusiva, focada na formação técnica dos ACS/ACE. É importante destacar que foi a instituição que, durante anos, dialogou com o Ministério da Saúde para que tal formação se tornasse uma realidade. Além de ter estabelecido mudanças no texto da Constituição Federal para garantir tal direito.
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Contexto histórico
A Confederação tornou possível que um grupo de pouco mais de 50 agentes comunitários e de combate às endemias para conhecerem os estúdios da TV Mais CONASEMS e os comunicadores dos Cursos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e de Vigilância em Saúde, através das plataformas digitais do CONASEMS.
Estrategicamente a direção da Confederação alinhou com o presidente do CONASEMS, uma audiência com a ministra da saúde para tratar da continuidade do Curso Técnico. O objetivo é favorecer aos agentes que ainda não conseguiram ingressar na etapa atual.
Financiamento do Saúde com Agente
Conforme informações repassadas pela representação nacional dos ACS e ACE, já há garantia de recursos em orçamento para tal continuidade da formação técnica para as duas categorias. Em face de todas as informações desta matéria, fica claro que o investimento na formação de novas turmas para o Programa Saúde com Agente já está garantido. A CONACS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde estão se alinhando para que a formação seja viabilizada o mais rápido possível.
Mais propostas de interesse dos ACS e ACE
PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
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PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
VEJA TAMBÉM:
E agora a CONACS chama a categoria para participar desse diálogo com o governo em uma live que vai acontecer amanhã 26 de junho as 19h na página oficial da CONACS.
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Estratégia e seriedade, assim que a CONACS conduz a categoria de ACE e ACS.
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