Conheça 7 propostas que, se aprovadas, vão beneficiar Agentes Comunitários e de Endemias.

        Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão diante de excelentes possibilidades de melhoria em seus rendimentos financeiros. — Foto/Reprodução.

 

Conheça 7 propostas que, se aprovadas, vão beneficiar Agentes Comunitários e de Endemias.

Publicado no JASB.  Atualizado em 27.janeiro.2025. 20.junho.2023.        

Grupos no WhatsApp | Graças a união dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) atualmente há maior possibilidade de ampliação do leque de direitos conquistados. Compreenda a situação, leia a matéria completa.

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A vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120, em maio de 2022, não apenas abriu as portas para uma conquista que demorou 16 anos para ocorrer, considerando que as articulações para obter o Piso Nacional de valor igual aos 2 salários mínimos teve início em 2006. A citada Emenda, não apenas trouxe uma série de conquista, além do novo valor do Piso, mas, abriu as portara para uma nova realidade diante do Congresso Nacional.

Antes de nos aprofundarmos nas questões relacionadas à Meca do poder político no Brasil, analisemos algumas questões de elevado potencial, dado a importância.

Reconhecimento Internacional

Os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias  brasileiros ocupam um papel importantíssimo na prevenção de doenças e promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas no país. Tal situação já produz reflexos muito além das fronteiras de nosso país, inclusive, com ecos importantíssimos na Europa. 

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Um SUS cada vez mais forte

Lotados nas secretarias municipais de saúde como trabalhadores do SUS, os agentes que têm um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, conquistaram recentemente, por meio da sanção do Projeto de Lei 1802/19, um direito importante: o reconhecimento como profissionais de saúde.

Os  ACS brasileiros e os britânicos 

No início do mês apresentamos uma importantíssima matéria sobre o pesquisador e clínico geral Matthew Harris. Ele passou quatro anos num posto de saúde de uma cidade pernambucana. Ao voltar para casa, resolveu replicar a experiência vivida na Estratégia Saúde da Família no sistema público britânico.

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O médico inglês, que  hoje trabalha em Londres, em um projeto inspirado no que aprendeu com o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, inclusive, tem dado destaque ao trabalho dos ACS (veja mais detalhes, logo após esta matéria).

De volta aos Projetos que tramitam em Brasília

Há um grande volume de projetos que tramitam no Congresso Nacional e são de grande importância, tanto para os agentes comunitários quanto para os de endemias. Eles realmente buscam realizar a valorização e o reconhecimento dessas duas categorias.  

Inúmeras associações, sindicatos, federações e a CONACS focam na conquista de novos direitos, além de garantir os já conquistados. 

Mais dinheiro e menos impostos

A isenção da declaração do imposto de renda (PL 3044/22) e pagamento do piso salarial diferencia de três salários mínimos (PEC 18/22) representam uma ampliação muito significativa do potencial financeiro tanto dos ACS quanto dos ACE. Contudo, há outras propostas em tramitação que podem mudar a vida de cada um desses agentes, elevando de forma significativa o potencial econômico. 

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Os principais projetos em tramitação  

1. PEC 18/2022

 Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei específica.

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2. PL 1.336/2022

Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.

3. PL 5.312/2016

Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.

4. PL 4.440/2020

Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.

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5. PL 460/2019

Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.

6. PL 3.044/2022

Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

7. PLP 86/2022:

Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir Pereira, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida Aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário. Saiba mais detalhes, aqui!

+ Novo Curso Técnico: Agentes de Saúde precisam ter cuidado com notícias falsas. 

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