Projeto atualiza piso dos agentes comunitários e de combate às endemias
Lideranças comemoram vitória. — Imagem/Redes Sociais.Projeto atualiza piso dos agentes comunitários e de combate às endemias
Grupos no WhatsApp | Vereadores da Capital vão votar proposta do executivo de salário de R$ 2,6 mil, com pagamento retroativo.
-
-
O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Lorenzo Pazolini para a Câmara de Vitória eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) para R$ 2.640,00, e não para R$ 2.424,00, conforme noticiado anteriormente pelo portal Século Diário.
Atualização do Piso
O diretor de Assuntos Municipais do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira, informa que, com o aumento do salário mínimo, o piso dos agentes foi atualizado.
O dinheiro já chegou na conta das prefeituras e deve ser utilizado para pagamento do salário dos agentes. — Foto/Reprodução.Retroativa de janeiro a maio
A atualização é retroativa de janeiro a maio, com base no valor de R$ 2.604, uma vez que também em janeiro o salário mínimo foi para R$ 1.302,00. Posteriormente, aumentou para R$ 1.320,00. O piso, então, passou para R$ 2.640,00. Portanto, a partir de maio, o retrativo terá como base o piso atual da categoria.
Participação dos diretores do Sindsaúde-ES
O PL foi encaminhado para a Câmara na tarde de segunda-feira (12/06), após reunião com a participação de diretores do Sindsaúde-ES e dos vereadores Duda Brasil, André Brandino, Davi Esmael, Leonardo Monjardim e Chico Hosken.
--
-
Vitória passou a pagar o piso no final do ano passado, pois, em setembro, foi aprovado um PL que garante esse direito, previsto na Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022.
Em agosto desse mesmo ano, quando ainda não pagava, a administração municipal argumentou que o recurso repassado para a prefeitura pagaria 110 trabalhadores, todos efetivos, mas o município contava com mais 80, que não poderiam ser remunerados com essa verba por não terem prestado concurso público. Com a implantação do piso, a gestão arcou com o pagamento desses trabalhadores por meio de verba municipal.
Redes Sociais
Dos 48 municípios capixabas que compõem a base do Sindsaúde, somente Iconha, no sul, ainda não paga o piso. Alberto informa que a prefeitura chegou a enviar um PL para a Câmara, mas não foi votado, porque beneficiaria somente dois trabalhadores, os únicos efetivos de um total de cerca de 40.
Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.A Emenda Constitucional 120/2022 foi implementada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que tramitou durante 11 anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabeleceu o direito à insalubridade e à aposentadoria especial. Sua aprovação foi considerada uma "conquista histórica" pelo sindicato.
-
-
Outros benefícios
A Emenda determina também que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outros benefícios, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho. De acordo com Alberto, esses outros benefícios não são pagos pela maioria dos municípios que compõem a base do sindicato.
ELAINE DAL GOBBO, Século Diário.
PUNIÇÃO: Prefeita não pagou o Piso dos agentes de saúde e agora enfrenta uma CPI
Prefeita Nubia Lima. — Imagem: foto montagem JASB.A Prefeita Nubia Lima nem pode alegar falta de verba porque nas eleições, o governador enviou milhões e milhões para o município; o envio virou até alvo de ação judicial, sem falar que o valor do Piso Salarial dos agentes de saúde é repassado pelo Governo Federal.
-
-
A Câmara Municipal de Amajari instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o não pagamento do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde do município. É que a emenda constitucional nº 120 de maio de 2022 determinou que o salário de agentes de saúde não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Piso salarial
Contudo, a Prefeitura de Amajari não estaria cumprindo a legislação desde agosto daquele ano até o momento. Como resultado, a Justiça do Trabalho condenou a prefeitura no dia 31 de março deste ano, a pagar a diferença salarial. À época, a juíza responsável pelo processo determinou o prazo de 10 dias para que a prefeitura Núbia Lima efetuasse o pagamento sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil.
‘Calamidade’
Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALE-RR, que ocorreu na quarta-feira (31/05), o advogado da Unimed Fama, Yago Renan, afirmou que a Saúde de Roraima vive um momento de calamidade e que o Hospital Geral de Roraima é desabastecido de medicamentos. Ele informou que a empresa de saúde privada já precisou até destinar remédios à unidade.
-
-
A reunião tinha o objetivo de discutir a falta de atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista, mas o advogado aproveitou a oportunidade para comentar sobre a saúde pública após os deputados cobrarem posicionamento e soluções quanto aos serviços prestados pela Unimed. Para o representante, os deputados “precisam ser parte da solução”. Em discussão acalorada, ele apontou que alguns dos parlamentares são da base aliada do Governo do Estado e criticou o posicionamento deles quanto à situação da Saúde do Estado.
Os fatos
Que os deputados estaduais são coniventes com a calamidade que existe na saúde de Roraima, isso é um fato. Eles até abriram uma CPI da Saúde em 2019 e só finalizaram em 2022 sem comprometer o governador de Roraima e a secretária Cecília Lorezon que são, de fato, os responsáveis pela gestão, portanto, também são responsáveis por tudo o que acontece com relação aos processos licitatórios e a falta de tudo nas unidades de saúde.
Além disso, enquanto eles faziam somente barulho com a CPI, pessoas morriam por falta de respiradores na pandemia. Morriam também por falta de leitos.
E os deputados sempre ficaram calados. A mesma coisa acontece com a ‘maternidade de lona’ que fará o segundo aniversário na próxima segunda-feira.
-
-
O único parlamentar a ir fiscalizar o local foi Dhiego Coelho no ano passado e ainda foi barrado pela diretora da unidade.
Prefeita Nubia Lima e o governador Antonio Denarium. — Imagem/Reprodução/Facebook.Tem mais
E tem mais. Os parlamentares de Roraima se beneficiaram da política de Denarium que ignorou a Saúde e focou no uso do dinheiro público para angariar votos. Um exemplo disso foi a entrega de cestas básicas. Durante o pico da pandemia o governador entregou 10 mil cestas. Mas nas vésperas das eleições ele aumentou o número de beneficiados para 50 mil. E os parlamentares em vez de questionarem, apoiaram.
Basta olhar nas redes sociais a quantidade de fotos de deputados entregando cestas básicas junto como governador. Principalmente o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio.
Marco temporal
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Dessa forma, ao todo, foram 283 votos a favor e 155 contra. Segundo a proposta, a demarcação valerá somente para as áreas ocupadas pelos povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
-
-
Para os indígenas, a aprovação do texto se trata de um “regresso” e ataca os direitos dos povos originários. Por isso, eles realizarão de 5 a 9 de junho uma mobilização geral para pressionar os senadores e o STF contra a aprovação da medida.
Condenação na Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho já condenou o município sob pena de multa diária de R$ 500, no entanto a Prefeitura não cumpriu a decisão.
A Câmara Municipal de Amajari instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o não pagamento do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
Prefeita Nubia Lima. — Imagem/Reprodução/Facebook.A criação da comissão ocorreu no dia 26/05 e está publicada no Diário oficial dos Municípios, com a assinatura do presidente da Casa, vereador Kleudison Wanderley.
A CPI tem como presidente o vereador Rodrigo Lago e os parlamentares Júlio Souza como relator e Adriano Novinho como membro.
-
-
A emenda constitucional nº 120 de maio de 2022 determinou que o salário de agentes de saúde não deve ser inferior a dois salários mínimos. No entanto, a Prefeitura de Amajarí não estaria cumprindo a legislação desde agosto de 2022 até a presente data.
Justiça do Trabalho condenou Prefeitura de Amajari
Além disso, uma decisão da Justiça do Trabalho do último dia 31 de março que condenou a Prefeitura de Amajari a pagar a diferença salarial. Desse modo, os agentes comunitários de endemia devem receber retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
O pagamento também deve incidir sobre adicional de insalubridade, 13º salários e férias e mais 1/3, observado o princípio da adstrição.
A juíza Vanessa Maia de Queiroz Matta determinou o prazo de 10 dias para que a prefeita Núbia Lima efetuasse o pagamento. Para isso, estipulou multa diária de R$ 500 até o limite de R$5.000,00, para cada substituído, e que deverá ser a ele(s) revertida.
VEJA TAMBÉM:
-
-
Citada
A reportagem tentou contato com a prefeita Núbia Lima, mas não obteve resposta.
Crédito: Roraima em Tempo.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!