Frente em defesa dos Agentes Comunitários e de Endemias define cronograma.
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso realizou a primeira reunião ordinária. — Foto/Reprodução.Frente em defesa dos Agentes Comunitários e de Endemias define cronograma.
Grupos no WhatsApp | A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) realizou a primeira reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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Um dos principais objetivos dessa Frente Parlamentar é mediar junto às administrações legislativas municipais mato-grossenses a efetivação dos direitos já assegurados à categoria, que é o piso salarial de dois salários mínimos, como prevê a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória desses profissionais. Foram apresentadas também as pautas relacionadas às questões de insalubridade, aposentadoria especial e a certificação dos agentes perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Calendário para os próximos 6 meses
No cronograma de trabalho para os próximos seis meses, definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar.
Relatórios sobre a situação dos agentes nas cidades, além de realização de fóruns regionais, audiências públicas, seminários e palestras estão na programação. Os secretários de saúde municipais serão convidados a integrarem a FP.
Carlos Eduardo dos Santos, coordenador técnico da Frente Parlamentar defende a integralidade da Emenda Constituição 120/2022. — Foto/Reprodução.Para o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, a discussão é essencial, pois é um espaço de mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório e de execução.
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“Essa discussão é antiga e os principais temas que a Frente Parlamentar vai trabalhar a partir de agora serão a efetivação da Emenda Constitucional 120, aprovada em cinco de maio 2022. Ela precisa ser cumprida na sua integralidade, pois ela garante dois salários mínimos (R$ 2.640,00) como piso da categoria, além da efetividade da insalubridade e aposentadoria especial dessa classe”, declarou Carlos.
Incentivos, auxílios, gratificações e indenizações
A Emenda Constitucional determina também que os estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Adicional de insalubridade
“Preliminares mostram que até pela falta de conhecimento de como funcionam esses recursos, eles acabam não sendo aplicados, principalmente na questão de insalubridade, que precisa ser definido um percentual fixo. A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental, pois intermedia a legalização da lei junto aos prefeitos”, afirmou.
A Frente Parlamentar está dando mais um passo para ajudar aos 8.000 (oito mil) ACS e ACE de MT. — Foto/Reprodução.O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-MT), Domingos Antunes, “a partir do momento em que a PEC 22/2011se transformou em Emenda Constitucional 120/2022 é preciso que ela seja agora carimbada pelo gestor municipal, que tem ir de acordo com a Lei Orgânica do município e repassar os recursos.
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Ajudar a categoria
A Frente Parlamentar está dando mais um passo para ajudar a categoria. Eu agradeço os deputados que fazem parte da FP e que estão contribuindo para que política pública voltadas para esse setor sejam cumpridas. Vamos continuar cobrando as leis interpretadas sejam efetivamente exercidas.
Carlos Eduardo tem defendido os direitos das duas categorias. — Foto/Reprodução.As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias correspondem a cerca de 8.000 (oito mil) profissionais no estado de Mato Grosso, atuando na promoção de saúde e prevenção de doenças.
Coordenador-geral para o ano de 2023
A Frente Parlamentar tem como coordenador-geral para o ano de 2023 o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi, e membros os deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Paulo Araújo e Valmir Moretto.
Fotografia: JLSIQUEIRA / ALMT
Editor: JLSIQUEIRA
Créditos: Secretaria de Comunicação Social, ALMT.
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Valtenir Pereira: um representante dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no Governo Federal.
Os agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil contam com um representante no Governo Federal. — Foto/Reprodução.Valtenir Pereira, o homem responsável pela maior revolução social na vida de quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O braço direito das duas categorias ocupa um dos cargos mais estratégico do Governo Federal. E como isso pode beneficiar as duas categorias? Nós iremos de te falar!
Quando o assunto é conquista de novos direitos para Agentes de Saúde (ACS e ACE) o nome do defensor público licenciado Valtenir Pereira se sobressai. Ele foi o principal responsável pela chamada "revolução social", que beneficiou as duas categorias da saúde. E o que já estava bom, poderá ficar ainda melhor com a nova posição do estrategista.
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, instituição representativa das duas categorias de todo o país, tem em Valtenir um grande apoiador. Sempre que se fala em luta pela garantia de direitos dos ACS/ACE, a Confederação se sobressai como responsável pela articulação que garantiu a mudança na Constituição Federal inúmeras vezes, em favor dos agentes.
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A missão impossível que se tornou possível
O criador da Emenda Constitucional 120/2022 (que garante o salário base de 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e outros direitos, detalhe as duas última conquistas citadas precisam ser regulamentadas, contudo, tal normatização já está em tramitação no Congresso Nacional), assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Braço forte, ainda mais forte
Segundo informações acessadas pelo JASB, o braço forte dos Agentes de Saúde foi um dos integrantes do grupo técnico de transição na área de Segurança e Justiça e passou a atuar na SRI, responsável pela relação política entre o Presidente da República, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais. Seja analisado como essa posição pode favorecer diretamente aos ACS/ACE, desde que as duas categorias estejam bem articuladas, focadas em seus objetivos.
No novo cargo em Brasília, Valtenir Pereira responderá diretamente ao ministro-chefe da Casa Civil e estará no centro das decisões políticas de todo o país.
Na concepção de Valtenir, a missão pública vem com a expectativa de poder contribuir na construção de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país.
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Na última quinta-feira (15/06), o estrategista político conversou com Samuel Camêlo (editor do JASB), esclareceu que, entre as atribuições de sua missão, está a análise de projetos de lei, medidas provisórias e estabelecer canais de diálogo e entendimento com os deputados, senadores, assim como encaminhar e acompanhar as demandas dos parlamentares junto aos ministros e à Presidência da República.
Momento chave da categoria focar em suas pautas
Enquanto que a nova missão de Valtenir tem ligação direta com as experiências que acumulou no exercício do mandato de deputado federal, há uma abertura de portas para as pautas defendidas pelos agentes comunitários e de combate às endemias sejam fortalecida. Lembrando que as principais pautas que tramitam no Congresso Nacional é de autoria de Pereira.
Proposta positivas para os ACS e ACE no Plano Plurianual Participativo (PPA)
Objetivo: investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) com vistas à oferta e a ampliação dos serviços na estratégia saúde da família na atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante a participação social, com educação popular em saúde.
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Objetivo: Investimentos para construção de moradias populares, gerando trabalho e renda e assegurando o direito social à moradia e a elevação da qualidade de vida da população.
Objetivo: Ampliação da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, com vistas a assistência médica e reabilitação nas áreas neurológicas e ortopédicas, por meio da oferta das especialidades em ortopedia, pediatria do desenvolvimento, reabilitação neurológica, neurocirurgia, cirurgia reparadora, neuro reabilitação em lesão medular e reabilitação pós covid.
Novas Portas abertas
A participação de Valtenir Pereira na já citada pasta do Governo Federal abre novas portas para os ACS/ACE, considerando que um novo canal de comunicação junto a Presidência da República.
Vida política
Valtenir Pereira tem uma larga experiência na política e não é por menos, ele começou no cargo de vereador por Cuiabá, em 2004. Tornou-se Deputado Federal pela primeira vez em 2006 e conquistou a reeleição ao mesmo cargo em 2010. O terceiro mandato federal se consolidou em 2014. No ano de 2018, Valtenir concorreu à uma cadeira na Câmara Federal, contudo, ficou na primeira suplência de seu partido, o MDB, assumindo o mandato em revezamento com o deputado Carlos Bezerra. Em 2022, buscou uma nova eleição, contudo, ficou na suplência.
Fonte: JASB com informações da AMDEP.
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Valtenir Pereira: Por onde anda o autor da Proposta do Piso de 3 salários para Agentes de Saúde?
Valtenir Pereira promoveu a maior revolução social no meio dos agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.A realização do sonho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos se tornou realidade, graças a proposta elaborada pelo então deputado federal Valtenir Pereira. Depois da grande vitória, ocorrida em maio de 2022, a vida dos agentes nunca mais seria a mesma.
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Valtenir Pereira estabeleceu aquela que foi considerada a maior vitória dos agentes de saúde (ACS e ACE), após 16 anos de espera por um salário que pudesse oferecer o mínimo de dignidade às duas categorias.
Mas, por onde anda esse herói dos agentes de saúde de todo o Brasil? Você saberá, aqui, nesta matéria.
Uma vitória inesperada
Para muitos a aprovação da PEC 22 não passava de um sonho não possível. Para alguns outros, as ideias defendidas pelo professor universitário de direito, Valtenir Pereira, não passava de loucura, inclusive, ele foi acusado de defender uma proposta que era inconstitucional, contudo, o 'mestre do direito' estava apostando o seu conhecimento profissional para estabelecer um marco na vida de quase 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias.
As vitórias dentro da vitória
A Emenda Constitucional 120 não apenas estabeleceu o Piso Nacional de 2 salários mínimos, mas, abriu as portas para outras conquistas, ainda no texto constitucional, entre elas: a Aposentadoria Especial e Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (sem a necessidade de perícia técnica). A regulamentação dessas conquistas já estão em tramitação no Congresso Nacional.
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Por onde anda Valtenir Pereira
O ex-deputado federal por Mato Grosso, Valtenir Pereira (MDB), atualmente é e secretário de Relações Institucionais da República. Valtenir acompanha integrantes do alto escalão do Governo Federal em audiência no Estado, nesta quinta-feira (15), segundo ele, as propostas defendidas por lideranças sociais na plenária para elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) podem chegar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. O evento será realizado na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quinta-feira (15), e terá a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Informações compartilhadas pelo líder
Conforme informações repassadas por Valtenir ao editorial do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, após a sustentação na audiência, as proposições deverão ser votadas na plataforma online do PPA. As mais apreciadas serão expostas ao presidente Lula.
Conforme informações compartilhada por Valtenir ao editor do JASB, Samuel Camêlo, a finalidade é ter um banco de projetos propostos pela população, que ficarão ao dispor do Congresso Nacional para fornecer a elaboração de políticas públicas e instrumentalizar o presidente Lula para a utilização dos recursos da LOA - Lei Orçamentária Anual.
Segundo o articulador político “as plenárias do PPA são realizadas em todo o Brasil e é a oportunidade de o governo dialogar com os movimentos sociais, os movimentos organizados da sociedade civil, setor produtivo e comércio para desenvolver projetos assertivos ao longo dos quatro anos de mandato do presidente Lula”, deixou claro Valtenir.
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As plenárias estaduais
As plenárias estão sendo realizadas nos estados, elas são um dos três caminhos para a participação social no desenho do PPA, instrumento de planejamento orçamentário que o governo federal elabora a cada quatro anos e que deve ser enviado até 31 de agosto ao Congresso Nacional.
Participação dos ACS e ACE no PPA
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias precisam aproveitar esse momento de participação direta dos cidadãos e defender as proposta que podem lhes beneficiar.
A participação das duas categorias pode ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, para onde as propostas são enviada para depois serem apresentadas nos encontros presenciais.
Valtenir Pereira participou da rodada de debates ocorrida em Mato Grosso. — Foto/Reprodução/Omatogrosso.Os debates começaram no dia 11 de maio e seguem até 14 de julho, passando pelas capitais de 26 estados e no Distrito Federal. Os diálogos já ocorreram na Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Acre e, agora, em de Mato Grosso.
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Confira algumas das propostas que podem ser votadas, em favor dos ACS e ACE:
Objetivo: investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) com vistas à oferta e a ampliação dos serviços na estratégia saúde da família na atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante a participação social, com educação popular em saúde.
Objetivo: Investimentos para construção de moradias populares, gerando trabalho e renda e assegurando o direito social à moradia e a elevação da qualidade de vida da população.
Promover a regularização fundiária sustentável, como instrumento para a efetiva promoção da reforma urbana e a concretização do direito à cidade, garantindo o direito real fundamental à propriedade.
Objetivo: Ampliação da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, com vistas a assistência médica e reabilitação nas áreas neurológicas e ortopédicas, por meio da oferta das especialidades em ortopedia, pediatria do desenvolvimento, reabilitação neurológica, neurocirurgia, cirurgia reparadora, neuro reabilitação em lesão medular e reabilitação pós covid.
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