PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Categoria convoca GREVE GERAL pelo Pagamento do Piso; saiba mais
O Piso Salarial da Enfermagem já está valendo? Confira as novidades do Novo Piso Salarial da Enfermagem. — Foto/Reprodução/Freepik.PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Categoria convoca GREVE GERAL pelo Pagamento do Piso; saiba mais.
Grupos no WhatsApp | Na próxima segunda-feira (19), está prevista a realização de votações pelos sindicatos para decidir sobre a possibilidade de uma greve geral em defesa do piso salarial da enfermagem.
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Na madrugada inicial de sexta-feira (16), o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu uma convocação para realizar uma greve abrangente em defesa da liberação do piso salarial da enfermagem.
Convocação para Greve Geral
A declaração foi divulgada pela enfermeira e líder do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, por meio de um vídeo publicado na conta oficial do Fórum no Instagram.
GREVE ABRANGENTE PELO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Na publicação do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia convida a categoria a aderir à greve abrangente pelo piso salário da enfermagem.
"Atenção enfermeiros e enfermeiras brasileiros, hoje é o dia 16 de junho, o Fórum Nacional da Enfermagem, juntamente com suas organizações, reuniu-se considerando todos os eventos recentes, em conjunto com o STF (Supremo Tribunal Federal), em conjunto com o Ministério da Saúde, e a decisão foi unânime: é uma greve geral da enfermagem", afirma Líbia em seu anúncio.
"Precisamos de um salário mínimo digno", continua a líder do Fórum.
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Realização da Greve
QUANDO SERÁ REALIZADA A GREVE ABRANGENTE PELO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
Ainda não há uma data definida para a greve abrangente pelo salário mínimo da enfermagem.
Agenda da segunda-feira
Isso se deve ao fato de que, de acordo com as informações apresentadas no vídeo, os sindicatos da categoria devem realizar assembleias para votar quais localidades poderão aderir à greve. As votações estão previstas para ocorrer nesta segunda-feira (19).
Líbia Bellusci, que também é diretora do Sindenf (Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro), confirmou que os profissionais da categoria que trabalham no Rio de Janeiro irão realizar uma paralisação nesta segunda-feira (19), a partir das 10h.
VEJA TAMBÉM:
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Confira no vídeo abaixo mais detalhes:
Por Lorena Lins, JC.
Ministros apresentam voto em conjunto pela primeira vez no STF
Roberto Barroso e Gilmar Mendes. — Foto/Reprodução/Carlos Humberto/SCO/STF.Ministros do STF se unem para votar sobre piso salarial da enfermagem em fato inédito na história do órgão.
Durante o julgamento sobre o piso salarial dos enfermeiros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Gilmar Mendes, fizeram um voto conjunto, o que nunca havia acontecido antes na história do órgão. Essa união de opiniões resultou em um entendimento único sobre o assunto.
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Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso apoiaram a decisão do ministro Barroso, que estabeleceu o salário mínimo nacional para enfermeiros com algumas condições em maio. O processo ficou parado desde 24 de maio, a pedido de Gilmar Mendes, mas foi retomado na última sexta-feira (9) quando o julgamento foi permitido.
Piso da enfermagem
Na decisão submetida a referendo, ficou estabelecido que os valores do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. No caso dos profissionais da iniciativa privada, previu-se a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início do pagamento deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde, e, no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Setor público
No voto conjunto que ratifica e complementa a decisão anterior, os ministros Barroso e Mendes explicitam regras para o pagamento do piso, pois não há uma fonte segura para custear os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além de 2023, para o qual foi aberto crédito especial. Eles ressaltam que, caso não haja uma fonte para fazer frente a esses custos, não será exigível dos entes subnacionais o cumprimento do piso.
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Setor privado
No caso dos profissionais celetistas em geral, o voto propõe que a implementação do piso deve ser precedida de negociação coletiva.
“A ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas, a fim de possibilitar a adequação do piso à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”, afirmam. Um dos objetivos é evitar o risco de demissões em massa e de prejuízo aos serviços de saúde.
O ministro Edson Fachin divergiu do voto conjunto no sentido de revogar a liminar e implementar o piso na forma prevista na Lei 14.434 /2022, na Emenda Constitucional (EC) 127/2022 e na Lei 14.581/2023.
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