CCJ aprova projeto que obriga Agentes de Saúde a atuarem em ações de educação em saúde
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter novas atribuições. — Foto: Samuel Camêlo, JASB.CCJ aprova projeto que obriga Agentes de Saúde a atuarem em ações de educação em saúde.
Grupos no WhatsApp | A CCJ aprovou um projeto que obriga profissionais do SUS a atuarem em ações de educação em saúde. Tanto os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quanto os Agentes de Combate a Endemias (ACE) deverão ser afetados pela proposta, caso seja aprovada no Congresso. Há possibilidade da proposta se tornar Lei com folga. Saiba mais.
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O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde; proposta será analisada pelo Plenário da Câmara.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os profissionais que prestam serviço na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a atuarem em ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças. O texto aprovado – Projeto de Lei 565/20 – foi proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família e altera a Lei Orgânica da Saúde.
Deputado Marangoni, relator da proposta na CCJ. — Foto/Reprodução/Pablo Valadares / Câmara dos Deputados.O relator, deputado Marangoni (SP), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, mas sugeriu emenda de redação substituindo o verbo “promover”, utilizado no texto original, por “atuar em”. “Parece o mais adequado com os objetivos do projeto”, disse Marangoni.
No parecer, ele citou uma nota técnica da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), segundo a qual estudos científicos já comprovaram que ações com foco na família são relevantes para a prevenção de comportamentos do abuso de drogas, para o desenvolvimento de hábitos de alimentação adequada e até mesmo para a prevenção do suicídio.
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“Diversos estudos de instituições prestigiosas evidenciaram que as intervenções centradas na família são relevantes para a prevenção de comportamentos socialmente inadequados, como o abuso de drogas; para o desenvolvimento de hábitos saudáveis, como o da alimentação adequada; e até mesmo para a prevenção do suicídio”, comentou o deputado Antonio Brito (BA).
Tramitação
A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Reedição – Samuel Camêlo
Agência Câmara de Notícias
Profissionais da atenção básica poderão ter atribuições ampliadas
Proposta amplia atribuições dos profissionais de saúde. — Foto/Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil.O Projeto de Lei 565/20 determina que os profissionais que prestam serviço na área de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão promover ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças e agravos.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta artigo à Lei do SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A proposta foi apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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“As equipes de Saúde da Família já têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária. No entanto, acreditamos não apenas que essa obrigação deve constar da Lei Orgânica da Saúde, como também deve ficar claro nesta norma que o enfoque dessas ações é a família”, afirma o deputado Antonio Brito.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será apresentada em Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
Reedição de Samuel Camêlo
Agência Câmara de Notícias
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