Direção da CONACS abre importante diálogo com o Governo Federal e irá debater...
Os agentes comunitários. — Imagem/Reprodução.Direção da CONACS abre importante diálogo com o Governo Federal e irá debater em live ao vivo, saiba mais detalhes!
Grupos no WhatsApp | A CONACS estabeleceu uma agenda importante com o Governo Federal e abriu as portas das possibilidades de avaliação de propostas dos Agentes de Saúde em duas frentes. Entenda os fatos e saiba que será possível acompanhar a transmissão da live ao vivo por esta página do JASB. Veja a transmissão, logo abaixo.
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A Secretaria Nacional de Governo, vinculada ao Governo Federal, convocou a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde para dialogar sobre as propostas dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) no Brasil Participativo.
Estabeleceu-se uma agenda e todos os agentes do país poderão se aprofundar nos fatos, por meio de uma live que será retransmitida pelo JASB, exatamente nesta mesma página.
Transmissão da live
A transmissão da live ocorrerá na próxima segunda-feira (26), a partir das 19, e contará com a participação da Presidente da Confederação Nacional, Ilda Angélica Correia, o Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões e o diretor de participação social, Paulo Oliveira.
Ilda Angélica destacou que a abertura da mesa de diálogo com o Governo Federal é de fundamental importância, considerando a tramitação das pautas dos ACS/ACE no Congresso Nacional, em Brasília.
Insalubridade em grau máximo (40%)
O Projeto de Lei 1.336/2022, de iniciativa do Professor Valtenir Pereira, tem a finalidade de garantir que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tenham direito a adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre os dois salários mínimos.
Veja os link para votação do no Plano Plurianual Participativo (PPA), logo abaixo o vídeo da CONACS.
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Acompanhe a transmissão AO VIVO:
Assista ao vídeo acima ou acesse no Youtube, clique aqui!
Proposta positivas para os ACS e ACE no Plano Plurianual Participativo (PPA)
Objetivo: investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) com vistas à oferta e a ampliação dos serviços na estratégia saúde da família na atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante a participação social, com educação popular em saúde.
Objetivo: Investimentos para construção de moradias populares, gerando trabalho e renda e assegurando o direito social à moradia e a elevação da qualidade de vida da população.
Objetivo: Ampliação da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, com vistas a assistência médica e reabilitação nas áreas neurológicas e ortopédicas, por meio da oferta das especialidades em ortopedia, pediatria do desenvolvimento, reabilitação neurológica, neurocirurgia, cirurgia reparadora, neuro reabilitação em lesão medular e reabilitação pós covid.
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Quais pautas estão em evidência
Os agentes comunitários e de combate às endemias confiram na garra de seus representantes e nas estratégias que eles tem adotado para garantir a vitória em benefício de todos os agentes. — Imagem/Reprodução.O PL determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, independente de avaliação técnica, terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos (dois ou três salários mínimos, no caso dos técnicos). O texto em questão, tramita na Câmara dos Deputados.
Aposentadoria Especial
O PL 76/2022 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
A Emenda Constitucional 120/2022, já garante o direito à Aposentadoria Especial, por parte dos ACS e ACE de todo o país. Falta apenas a regulamentação, ou seja, falta definir quais os direitos da categoria em relação a aposentadoria em questão. Já há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, visando garantir que os ACS/ACE sejam beneficiados com uma aposentadoria justa, capaz de garantir que recebam valores equivalente ao salário base dos colegas que estão na ativa. A proposta do PL 76/2022 garante esse direito.
Três salários mínimos
O Projeto de Lei 18/2022, também de autoria do Profº. Valtenir Pereira, Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários e de combate às endemias com formação técnica.
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Quem será beneficiados com os 3 salários
Quanto ao direito desse Piso - é importante que todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) fiquem seguros, porque todos receberão igual oportunidade de fazer a formação técnica. Como é de conhecimento geral, ter o Curso Técnico é fundamental para garantir o salário diferenciado de nível técnico. A CONACS já está trabalhando para que todos tenham acesso as mesmas oportunidades, de forma que ninguém fique de fora. As duas categorias podem ficar tranquilas, quanto a essa questão. Samuel Camêlo, editor do JASB, dialogou com Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, que sinalizou positivamente quanto a questão de novas inscrições para o Programa Saúde com Agente. Inclusive, já publicamos uma matéria sobre esse tema.
Reflexos da aprovação da PEC 18
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2022, tem como finalidade estabelecer um novo Salário Base Nacional, tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto para os Agentes de Combate às Endemias. Nesse caso, as duas categorias passarão a receber 3 salários mínimos. Hoje, esse valor é de R$ 3.960,00 (quase 4 mil reais).
No dia 22/06, noticiamos no JASB e demais plataformas de mídias sociais vinculadas a ele, que as mais recentes novidades sobre a Proposta, ou seja, foi dado o voto do relator da CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR, que analisou a Proposta de Emenda de autoria do ex-Deputado Valtenir Pereira (Mato Grosso).
A Confederação Nacional está fazendo as articulações necessárias para avançar com as propostas dos ACS/ACE. — Imagem/Reprodução.Votação favorável
Para que os 3 salários sejam garantidos, precisamos do apoio do Congresso Nacional. ou seja, que os deputados e senadores votem favoravelmente à PEC 18/22.
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Como será a votação para aprovação
Como já é de amplo conhecimento, salvo ocorrer alguma modificação do texto durante a tramitação, a PEC deverá ser votada 2 vezes na Câmara dos Deputados e 2 vezes no Senado. Exatamente como ocorreu com a PEC 22. Lembrando que essa votação pode ocorrer de forma célere, ou seja, no mesmo dia é possível ser votada pelo menos uma vez nas duas. Tudo depende da voa vontade política.
Favorecendo a boa vontade política
Estamos em ano pré-eleitoral. Os partidos políticos (aos quais os deputados federais e senadores fazem parte) já estão se articulando para garantir o pleito eleitoral do próximo ano. Situação que deverá garantir as bases dos partidos nas Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Brasil. Portanto, é de interesses desses partidos e seus afiliados políticos, obter o apoio da sociedade, sobretudo, dos ACS e ACE, que trabalham nas comunidades e são formadores de opinião.
Novas turmas do Curso Técnico
Todos os agentes comunitários e de endemias terão acesso ao Curso Técnico. Ninguém ficará sem ter a oportunidade de se qualificar. Esta é a visão da direção da CONACS. É verdade que precisamos estabelecer as prioridades, garantindo que as conquistas sejam firmadas. Não há como resolver todas as demandas de uma só vez, dentro de um prazo curto. O desejo de todos é que tudo ocorresse dentro de um só dia, contudo, a realidade não permite tal coisa.
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O Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, que atualmente são ofertados pela UFRGS na modalidade a distância, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), passará por continuidade.
A expectativa é que ambos os Cursos também conte com atividades presenciais, práticas, a serem realizadas no local de trabalho dos ACS/ACE junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A CONACS trouxe ótimas novidades para os ACS/ACE que ainda não fizeram o Curso Técnico do Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.Detalhe da articulação em prol do Programa Saúde com Agente
A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde mantém uma agenda exclusiva, focada na formação técnica dos ACS/ACE. É importante destacar que foi a instituição que, durante anos, dialogou com o Ministério da Saúde para que tal formação se tornasse uma realidade. Além de ter estabelecido mudanças no texto da Constituição Federal para garantir tal direito.
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Contexto histórico
A Confederação tornou possível que um grupo de pouco mais de 50 agentes comunitários e de combate às endemias para conhecerem os estúdios da TV Mais CONASEMS e os comunicadores dos Cursos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e de Vigilância em Saúde, através das plataformas digitais do CONASEMS.
Estrategicamente a direção da Confederação alinhou com o presidente do CONASEMS, uma audiência com a ministra da saúde para tratar da continuidade do Curso Técnico. O objetivo é favorecer aos agentes que ainda não conseguiram ingressar na etapa atual.
Financiamento do Saúde com Agente
Conforme informações repassadas pela representação nacional dos ACS e ACE, já há garantia de recursos em orçamento para tal continuidade da formação técnica para as duas categorias. Em face de todas as informações desta matéria, fica claro que o investimento na formação de novas turmas para o Programa Saúde com Agente já está garantido. A CONACS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde estão se alinhando para que a formação seja viabilizada o mais rápido possível.
Mais propostas de interesse dos ACS e ACE
PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
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PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
VEJA TAMBÉM:
E agora a CONACS chama a categoria para participar desse diálogo com o governo em uma live que vai acontecer amanhã 26 de junho as 19h na página oficial da CONACS.
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Estratégia e seriedade, assim que a CONACS conduz a categoria de ACE e ACS.
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