Anápolis: Prefeito recebe agentes comunitários e de combate às endemias.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se articularam para garantir seus direitos. — Foto/Reprodução.Anápolis: Prefeito recebe agentes comunitários e de combate às endemias.
Grupos no WhatsApp | Agenda vai tratar de projetos sobre benefícios acumulados e agentes que trabalham fora de área específica.
-
-
Após discurso na tribuna na sessão de terça-feira, 20, diante de uma plateia lotada de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, o vereador Jakson Charles, líder do Executivo na Câmara, anunciou reunião para tratar de projetos de lei relacionados à categoria que chegaram ao Poder Legislativo.
Segundo ele, o encontro acontece na quinta-feira, 22, com o prefeito Roberto Naves e a presidente do SindSaúde, Néia Vieira, com a participação do procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, a secretária municipal de Saúde, Elinner Rosa, e três agentes representando os demais, além do próprio vereador.
A primeira propositura que chegou à Câmara, e que foi retirada de tramitação para nova análise, diz respeito à gratificação por desempenho paga cumulativamente aos agentes com o adicional de insalubridade. A outra matéria trata de alteração legislativa que tem como meta a melhor organização e distribuição dos servidores da área.
Em discurso na tribuna, o vereador Jakson se dirigiu aos agentes ao falar dos projetos de lei. “O primeiro deles trata de gratificações. Eu, em diálogo com a base, pedi ao prefeito a autorização para devolver o projeto. Devolvemos para que fosse aberto o diálogo com o Executivo, se pode ser feito algo que não traga transtorno para vocês”, disse Jakson.
-
-
“Hoje, surpreso, eu escutei que tem pessoas dizendo que eu iria pedir a inclusão na pauta desse projeto. Eu não sou de fazer chacota com o servidor. Eu nunca usei servidor para tirar proveito político, numa entrei em repartição pública para pedir voto”, completou o vereador.
Jakson afirmou que antes de chegar à sessão, em conversa iniciada com o prefeito, falou da outra propositura que deu entrada no Legislativo. “Embora a ideia do prefeito fosse ajudar os agentes que estão trabalhando fora da área específica do concurso”, explicou.
“O prefeito mandou projeto com a intenção de resolver as questões voltadas para aqueles que estão trabalhando fora da área, cerca de 300. O prefeito precisa regularizar isso. Diante disso, interpretação equivocada e lei que precisa ser melhorada, eu acertei com o prefeito, pois uma reunião acontecerá para levar as ponderações levantadas pelos senhores”, concluiu.
Por: Marcos Vieira, DM Anápolis
VEJA TAMBÉM:
-
-
Conheça 8 propostas que, se aprovadas, vão beneficiar Agentes Comunitários e de Endemias.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão diante de excelentes possibilidades de melhoria em seus rendimentos financeiros. — Foto/Reprodução.Graças a união dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) atualmente há maior possibilidade de ampliação do leque de direitos conquistados. Compreenda a situação, leia a matéria completa.
A vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120, em maio de 2022, não apenas abriu as portas para uma conquista que demorou 16 anos para ocorrer, considerando que as articulações para obter o Piso Nacional de valor igual aos 2 salários mínimos teve início em 2006. A citada Emenda, não apenas trouxe uma série de conquista, além do novo valor do Piso, mas, abriu as portara para uma nova realidade diante do Congresso Nacional.
Antes de nos aprofundarmos nas questões relacionadas à Meca do poder político no Brasil, analisemos algumas questões de elevado potencial, dado a importância.
Reconhecimento Internacional
Os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias brasileiros ocupam um papel importantíssimo na prevenção de doenças e promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas no país. Tal situação já produz reflexos muito além das fronteiras de nosso país, inclusive, com ecos importantíssimos na Europa.
-
-
Um SUS cada vez mais forte
Lotados nas secretarias municipais de saúde como trabalhadores do SUS, os agentes que têm um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, conquistaram recentemente, por meio da sanção do Projeto de Lei 1802/19, um direito importante: o reconhecimento como profissionais de saúde.
Os ACS brasileiros e os britânicos
No início do mês apresentamos uma importantíssima matéria sobre o pesquisador e clínico geral Matthew Harris. Ele passou quatro anos num posto de saúde de uma cidade pernambucana. Ao voltar para casa, resolveu replicar a experiência vivida na Estratégia Saúde da Família no sistema público britânico.
O médico inglês, que hoje trabalha em Londres, em um projeto inspirado no que aprendeu com o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, inclusive, tem dado destaque ao trabalho dos ACS (veja mais detalhes, logo após esta matéria).
De volta aos Projetos que tramitam em Brasília
Há um grande volume de projetos que tramitam no Congresso Nacional e são de grande importância, tanto para os agentes comunitários quanto para os de endemias. Eles realmente buscam realizar a valorização e o reconhecimento dessas duas categorias.
Inúmeras associações, sindicatos, federações e a CONACS focam na conquista de novos direitos, além de garantir os já conquistados.
--
-
Mais dinheiro e menos impostos
A isenção da declaração do imposto de renda (PL 3044/22) e pagamento do piso salarial diferencia de três salários mínimos (PEC 18/22) representam uma ampliação muito significativa do potencial financeiro tanto dos ACS quanto dos ACE. Contudo, há outras propostas em tramitação que podem mudar a vida de cada um desses agentes, elevando de forma significativa o potencial econômico.
Os principais projetos em tramitação
1. PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei específica.
2. PL 1.336/2022
Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
-
-
3. PL 5.312/2016
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
4. PL 4.440/2020
Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
5. PL 460/2019
Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
6. PL 3.044/2022
Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
7. PLP 86/2022:
Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir Pereira, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida Aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário. Saiba mais detalhes, aqui!
DEIXAR O SEU COMENTÁRIO SOBRE SOBRE AS PROPOSTAS, AQUI!
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!