PEC dos 3 salários: Como os Agentes de Saúde podem agir para que ela seja aprovada...
Agentes comunitários e de combate às endemias estão com a chance de garantir o Piso de 3 salários mínimos o mais rápido possível. — Imagem/Reprodução.PEC dos 3 salários: Como os Agentes de Saúde podem agir para que ela seja aprovada mais rápido. Fique por dentro!
Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país demonstram-se ansiosos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18), que garantirá o salário base de 3 salários mínimos. Contudo, se faz necessário prestar atenção, considerando que essas duas categorias podem acelerar o processo de tramitação para aprovação da Proposta. Entenda o caso!
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A tramitação de Proposta de Emenda à Constituição é algo muito bem conhecido pelos agentes de saúde (ACS e ACE), levando em conta que essa ferramenta democrática já favoreceu os agentes por 3 vezes.
É possível que as duas categorias promovam uma tramitação mais célere, ou seja, por meio de estratégia, fazer com que a PEC 18 seja aprovada de forma mais rápida. Isto fará que todo o processo seja mais rápido do que foi as Propostas anteriores. Não há segredo algum, apenas adoção de estratégia (como iremos ver mais adiante).
Quem será beneficiados com os 3 salários
Quanto ao direito desse Piso - é importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem seguros, porque todos receberão igual oportunidade de fazer a formação técnica. Como é de conhecimento geral, ter o Curso Técnico é fundamental para garantir o salário diferenciado de nível técnico. A CONACS já está trabalhando para que todos tenham acesso as mesmas oportunidades, de forma que ninguém fique de fora. As duas categorias podem ficar tranquilas, quanto a essa questão. Samuel Camêlo, editor do JASB, dialogou com Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, que sinalizou positivamente quanto a questão de novas inscrições para o Programa Saúde com Agente. Inclusive, já publicamos uma matéria sobre esse tema. Veja o link, no final desta matéria.
Emenda Constitucional 51
Antes de fazermos lembrar da estratégia necessária, lembremos das vitórias anteriores, ou seja, a primeira vez que os ACS/ACE conseguiram se beneficiar com mudanças na Constituição Federal foi em 2006. A articulação nacional, liderada por diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde deu origem à Emenda Constitucional 51, estabelecendo que os gestores locais do SUS - Sistema Único de Saúde poderiam admitir agentes comunitários e de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
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Na ocasião, a Emenda dispensou de se submeter ao processo seletivo público as duas categorias. Foi algo revolucionário, jamais visto no Brasil.
Emenda Constitucional 63
Em 2010 foi a vez da Emenda Constitucional 63, que estabeleceu as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Um marco diferencial espetacular foi estabelecer que competia ao Governo Federal, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento O Piso Salarial Nacional, que somente foi estabelecido em 2014, por meio da Lei 12.994. Mas, essa vitória não foi completa, já que o texto da lei foi modificado, deixando os ACS/ACE com os repasses congelados por quase 5 anos. Em 2018, sob a liderança da Confederação Nacional, foi aprovada a Lei Federal 13.708, garantindo o reajuste parcelado do Piso para R$ 1.550,00.
A Confederação Nacional se mantém em Brasília, fazendo as articulações necessárias para avançar com as propostas dos ACS/ACE. — Imagem/Reprodução.Emenda Constitucional 120
Em maio de 2022, chegou a vez da luta iniciada em 2006, que buscava definir o Piso Nacional de 2 salários mínimos se tornar realidade. O cenário não parecida favorável, contudo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sob a articulação do senador Fernando Collor de Melo, oposição e governo se uniram e aprovaram a PEC 22, após 11 ano de tramitação.
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Poderia ter sido aprovado antes
Segundo a presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, o atraso na aprovação da PEC 22 ocorreu devido ao jogo sujo da oposição contra a Confederação. Os diretores da CONACS foram atacados nas Redes Sociais, principalmente pelo Facebook e WhatsApp. Em Brasília, deixaram os deputados e senadores em dúvida, sobre qual seria a pauta prioritária dos ACS e ACE de todo o Brasil. Tudo isso só atrasou a aprovação da PEC 22. Sem falar que criaram uma falsa narrativa, afirmando que a PEC 22 era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional ao salário mínimo. Você não esqueceu desse absurdo não é? Fique atento para que isso não ocorra novamente com a PEC 18, que busca garantir os 3 salários mínimos às duas categorias.
Reflexos da aprovação da PEC 18
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2022, tem como finalidade estabelecer um novo Salário Base Nacional, tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto para os Agentes de Combate às Endemias. Nesse caso, as duas categorias passarão a receber 3 salários mínimos. Hoje, esse valor é de R$ 3.960,00 (quase 4 mil reais).
Ontem (22/06) noticiamos que as mais recentes novidades sobre a Proposta, ou seja, foi dado o voto do relator da CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR, que analisou a Proposta de Emenda de autoria do ex-Deputado Valtenir Pereira (Mato Grosso).
Votação favorável
Para que os 3 salários sejam garantidos, precisamos do apoio do Congresso Nacional. ou seja, que os deputados e senadores votem favoravelmente à PEC 18/22.
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Como será a votação
Como já é de amplo conhecimento, salvo ocorrer alguma modificação do texto durante a tramitação, a PEC deverá ser votada 2 vezes na Câmara dos Deputados e 2 vezes no Senado. Exatamente como ocorreu com a PEC 22. Lembrando que essa votação pode ocorrer de forma célere, ou seja, no mesmo dia é possível ser votada pelo menos uma vez nas duas. Tudo depende da voa vontade política.
Favorecendo a boa vontade política
Estamos em ano pré-eleitoral. Os partidos políticos (aos quais os deputados federais e senadores fazem parte) já estão se articulando para garantir o pleito eleitoral do próximo ano. Situação que deverá garantir as bases dos partidos nas Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Brasil. Portanto, é de interesses desses partidos e seus afiliados políticos, obter o apoio da sociedade, sobretudo, dos ACS e ACE, que trabalham nas comunidades e são formadores de opinião.
As articulações continuam ocorrendo, inclusive, para que todos tenham acesso a formação técnica. — Imagem/Reprodução.Estratégia para tornar mais rápida a aprovação da PEC 18
A estratégia usada pela direção da CONACS busca colocar a Proposta o mais rápido possível em votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Para tal é necessário que cada agente comunitário e de combate às endemias busquem dialogar com os parlamentares de seus estados (por meio das Redes Sociais) para que eles coloquem a PEC 18 em pauta.
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Inúmeras vitórias e 3 mudanças da Constituição
A CONACS é a única instituição a nível nacional que tem garantido a vitória na defesa das pautas dos ACS e ACE. É verdade que os diretores da Confederação nada podem fazer sem o envolvimento das duas categorias e de seus apoiadores. Para que "essa engrenagem" funcione, se faz necessário manter a união, organização e persistência no objetivo desejado. Quando falamos em união, não estamos desejando passar a ideia de que os opositores da Confederação precisam abraçar essa mesma causa. Nunca fizeram isso e nunca o farão, porque não pretendem abrir mão de seus projetos pessoais (que pode ser a aprovação de qualquer proposta que possa elevar os nomes dos envolvidos).
Time que está ganhando não se mexe
Dizem que time que está ganhando não se mexe. Um time com a mesma escalação, mesmos titulares em todos os jogos, pode garantir a vitória de todo campeonato, sim. É preciso que os fatores que podem favorecer a tal vitória sejam garantidos. E, nesse momento, é importante que os ACS/ACE façam a tarefa de casa, estabelecendo contato com os deputados federais e senadores.
A gratidão que motiva
Não podemos vencer se não sabemos reconhecer o trabalho das lideranças que se dedicam, que doam as usas vidas às causas de muitos. Reconhecer o trabalho dos diretores da CONACS e de seus apoiadores é algo nobre, honroso, além de ser motivacional. Liderança motivada é uma liderança produtiva. Fazemos lembrar que a nível nacional o JASB é um dos maiores apoiadores da Confederação Nacional. Somos nós que tornamos as distâncias da comunicação menores, levando notícias em tempo real aos milhares e milhares de ACS e ACE de todo o país, quer por meio das nossas Redes Sociais ou dinâmicas de interatividade estratégica.
Juntos somos mais fortes.
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PEC 18/22 dos 3 salários para ACS e ACE teve movimentação hoje(22/06/23). Fique por dentro!
Agentes comunitários e de combate às endemias estão ainda mais próximos do Piso de 3 salários mínimos. — Imagem/Reprodução.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18) que visa estabelecer o Salário Base Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias acaba de ter mais uma movimentação em Brasília. Confira os detalhes!
Confiram como foi o voto do relator da CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que analisa a Proposta de Emenda a Constituição N°18 de 2022 (PEC 18/22), de autoria do Deputado então Valtenir Pereira (MT), que, sendo aprovada, garantirá o pagamento de remuneração diferenciada para todos os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo Brasil, no valor de três salários mínimos.
Confira abaixo o conteúdo do voto do Relator Rubens Pereira Júnior.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Autores: Deputados VALTENIR PEREIRA E OUTROS
Relator: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
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- RELATÓRIO
A proposta de emenda à Constituição em tela, que tem como primeiro signatário o Deputado VALTENIR PEREIRA, propõe o acréscimo do § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Em sua Justificação, a presente proposição afirma que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 20221 (fruto da PEC nº 22/2011, de minha autoria), os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passaram a ter direito ao piso salarial de dois salários-mínimos, não sendo feita distinção entre os ACS e ACE sem formação técnica e os que a possuem”, razão por que “[i]sso [...] motivou a buscar o aperfeiçoamento dessa franquia constitucional, recentemente incorporada ao patrimônio jurídico dos ACS e ACE.
Apresentação: 22/06/2023 11:19:15.020 - CCJC PRL 3 CCJC => PEC 18/2022
PRL n.3
E conclui: “estamos propondo essa nova Proposta de Emenda à Constituição, a fim de valorizar e incentivar a busca pela qualificação profissional da categoria”.
A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita sob o regime especial, conforme art. 202 c/c art. 191, I, do RICD. Foi distribuída a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em cumprimento ao art. 202, caput, do RICD.
É o relatório.
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- VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verifica- se que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme Apresentação: 22/06/2023 11:19:15.020 - CCJC PRL 3 CCJC => PEC 18/2022 - PRL n.3 atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentes autos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
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Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
Valtenir Pereira: um representante dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no Governo Federal.
Valtenir Pereira, o homem responsável pela maior revolução social na vida de quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O braço direito das duas categorias ocupa um dos cargos mais estratégico do Governo Federal. E como isso pode beneficiar as duas categorias? Nós iremos de te falar!
Valtenir Pereira demostra garra ao defender a PEC do salário base de 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Quando o assunto é conquista de novos direitos para Agentes de Saúde (ACS e ACE) o nome do defensor público licenciado Valtenir Pereira se sobressai. Ele foi o principal responsável pela chamada "revolução social", que beneficiou as duas categorias da saúde. E o que já estava bom, poderá ficar ainda melhor com a nova posição do estrategista.
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A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, instituição representativa das duas categorias de todo o país, tem em Valtenir um grande apoiador. Sempre que se fala em luta pela garantia de direitos dos ACS/ACE, a Confederação se sobressai como responsável pela articulação que garantiu a mudança na Constituição Federal inúmeras vezes, em favor dos agentes.
A missão impossível que se tornou possível
O criador da Emenda Constitucional 120/2022 (que garante o salário base de 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e outros direitos, detalhe as duas última conquistas citadas precisam ser regulamentadas, contudo, tal normatização já está em tramitação no Congresso Nacional), assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Braço forte, ainda mais forte
Segundo informações acessadas pelo JASB, o braço forte dos Agentes de Saúde foi um dos integrantes do grupo técnico de transição na área de Segurança e Justiça e passou a atuar na SRI, responsável pela relação política entre o Presidente da República, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais. Seja analisado como essa posição pode favorecer diretamente aos ACS/ACE, desde que as duas categorias estejam bem articuladas, focadas em seus objetivos.
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No novo cargo em Brasília, Valtenir Pereira responderá diretamente ao ministro-chefe da Casa Civil e estará no centro das decisões políticas de todo o país.
Na concepção de Valtenir, a missão pública vem com a expectativa de poder contribuir na construção de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país.
Na quinta-feira (15/06), o estrategista político conversou com Samuel Camêlo (editor do JASB), esclareceu que, entre as atribuições de sua missão, está a análise de projetos de lei, medidas provisórias e estabelecer canais de diálogo e entendimento com os deputados, senadores, assim como encaminhar e acompanhar as demandas dos parlamentares junto aos ministros e à Presidência da República.
VEJA TAMBÉM:
MATÉRIA REVISADA
Piso de 3 salários para Agentes Comunitários e de Endemias poderá deixar o base em R$ 3.960,00.
A Proposta do salário base de 3 salários mínimos para os agentes com nível técnico já está tramitando. — Foto/Reprodução.O sonho do salário base de 2 salários mínimos para os agentes de saúde já é uma realidade.
Depois da rápida articulação, realizada na Câmara e no Senado, nos primeiros meses do ano 2022, o que parecia impossível para muitos, se tornou uma realidade, que se confirma em diversos municípios de todo país (é verdade que ainda há muito o que avançar).
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A proposta do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MT) está mudando a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do nosso imenso Brasil.
Depois dos dois salários como base para as duas categorias, além da luta pela Aposentadoria Especial integral (no valor de 2 salários mínimos) e da Insalubridade em Grau Máximo (40%), o deputado Valtenir ergueu mais uma importante bandeira, em favor dos agentes. Trata-se do salário base de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de endemias com formação técnica.
O que para alguns pode parecer uma loucura, assim como foi a PEC 22, para o parlamentar trata-se de justiça, que se faz por meio de uma remuneração digna, capaz de mudar a realidade social das duas categorias.
Em dialogo com o Profº Valtenir, Samuel Camêlo (editor e coordenador do JASB) ouviu dele que está determinado a lutar pelo Piso de 3 salários.
É importante lembrar que o professor atualmente atua como articulador político do Governo Federal, portanto, continua fazendo conexões em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil e de Mato Grosso.
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A PEC 18/2022
Trata-se de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022), que busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico.
A PEC é de autoria do ex-Deputado Federal Valtenir Pereira, que é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garante os dois salários mínimos (R$ 2.640) para as duas categorias de Agentes de Saúde.
A nova PEC atualmente acaba de parecer parecer do relator na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Proposta de Emenda à Constituição pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. A Proposta cria uma remuneração diferenciada aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
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Quanto será a nova remuneração
O Governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso e atualizado pelo Governo, o novo salário mínimo chega a ser de R$ 1.320.
Se a proposta de Valtenir for provada, ainda neste ano, cada ACS e ACE com a formação técnica poderá receber uma remuneração de R$ 3.960,00. Além dos reflexos desse valor sobre a Insalubridade, Plano de Cargos e Salários, gratificações etc.
Não podemos esquecer que, com a formação técnica, as novas atribuições, que já estão prevista na legislação do Brasil, se tornam realidade.
Relatoria da PEC dos 3 salários
O Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, foi Designado como Relator, na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line) é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). — Foto/Reprodução.“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Conforme já publicado no JASB, em Mato Grosso, os ACS e os ACE têm a oportunidade de conquistar o diploma de capacitação técnica de forma totalmente gratuita, através do projeto pioneiro, oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA). A ação teve como incentivador, o deputado estadual Max Russi (PSB-MT), presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da categoria.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.“No dia 12 de julho tivemos o encerramento das atividades da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa e ficamos muito contentes com a novidade apresentada pelo deputado Valtenir Pereira, de protocolar a PEC propondo aumento salarial aos profissionais com formação técnica”, frisou o relator da Câmara Setorial Temática (CST), Carlos Eduardo Santos.
O curso profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Endemias (TACS-MT), já formou no estado mais de mil alunos em 2021 e está atualmente em sua 2ª edição.
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Além da remuneração, a qualificação vem mudando a vida dos profissionais participantes. “O curso agregou conhecimento e posso orientar melhor todos os pacientes na minha área de atendimento. Na minha vida pessoal, posso auxiliar nos cuidados dos meus pais, que são idosos. É um benefício que vou levar para a vida toda”, relata Tatiane de Sousa Oliveira, agente comunitária de saúde, no município de Peixoto de Azevedo.
VEJA TAMBÉM:
Sobre o curso TACS-MT
A capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line), é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos recebem o certificado em cerimônia presencial. Nesta segunda edição, o curso deve qualificar gratuitamente cerca de 1500 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O curso conta com o apoio das prefeituras dos municípios polos de Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Juara, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra; Secretarias de Saúde e Sindicatos das categorias.
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