Portaria 635: Nota Informativa sobre implantação, custeio e desempenho de equipes na APS
Nota Informativa na quarta-feira (24) sobre a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação e mais... — Foto/Reprodução.Portaria 635: Nota Informativa sobre implantação, custeio e desempenho de equipes na APS
Grupos no WhatsApp | O Conasems publicou Nota Informativa na quarta-feira (24) sobre a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na APS.
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Leia a Nota Informativa do Conasems na íntegra, logo após o texto abaixo.
Para além do reforço das diretrizes da PNAB, a Portaria explicita o desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; as atividades coletivas;
— o apoio matricial; as discussões de casos;
— o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes;
— a oferta de ações de saúde à distância;
— a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e as práticas intersetoriais, buscando desmistificar falsos antagonismos entre as ações a serem realizadas por tais equipes.
Conforme disposto na referida portaria existem três modalidades de equipes eMulti, que se diferenciam de acordo com a composição de carga horária e vinculação com números de equipes, sendo elas:
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- equipe Multiprofissional Ampliada (300 horas semanais e 10 a 12 equipes vinculadas);
- equipe Multiprofissional Complementar (200 horas semanais e 5 a 9 equipes vinculadas);
- equipe Multiprofissional Estratégica (100 horas semanais e 1 a 4 equipes vinculadas).
Outro ponto de destaque é a possibilidade do município compor com mais de uma modalidade, observadas as singularidades do território e mediante análise do Ministério da Saúde.
A Portaria traz a possibilidade de processo de trabalho colaborativo com as equipes vinculadas, a integração e troca de informações de maneira virtual, com indicação de diretrizes e regras mínimas para tal. Ademais, traz a possibilidade de pleito, facultativo, de valor especifico para custear tais atendimentos e ações remotas mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC.
Clique aqui e leia a Nota Informativa do Conasems na íntegra.
Nota Informativa
Assunto: PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 - Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Contexto: Conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF).
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Os dados oficiais, do Ministério da Saúde, disponibilizados na base federal do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES (Competência Abril de 2023), indicam o cadastro de 5.138 equipes do tipo eNASF-AP - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (Código 72) no país (https://portal.conasems.org.br/paineis-de- apoio/paineis/19_equipes-na-atencao-basica).
Ademais, consta na base de dados oficial o cadastro (CNES) de:
- 82.018 mil profissionais e 110.377 lotações (CBOs Portaria 635/2023, exceto novos incluídos) em unidades de saúde da atenção primária (01 – Posto de Saúde / 02 – Centro de Saúde Unidade Básica / 32 – Unidade Móvel Fluvial e 71 – Centro de Apoio à Saúde da Família - https://portal.conasems.org.br/paineis-de-apoio/paineis/15_multiprofissionais-na-atencao- basica), Sendo que parcela considerável destes profissionais não está vinculada a cadastro de equipes de APS no cadastro oficial (CNES).
Tais informações demonstram, mais uma vez, o fato conhecido de que a atenção primária é majoritariamente custeada pelos municípios e os serviços mantidos mesmo nos casos onde não existe cofinanciamento federal induzindo determinada estratégia.
Considerando a oportunidade de nova indução na expansão da ação multiprofissional na APS, o Ministério da Saúde pautou nos espaços técnicos da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, proposta de incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
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Portaria GM/MS nº 635/2023 – Integralidade das ações: Para além do reforço das diretrizes da PNAB, a Portaria explicita o desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; as atividades coletivas; o apoio matricial; as discussões de casos; o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes; a oferta de ações de saúde à distância; a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e as práticas intersetoriais, buscando desmistificar falsos antagonismos entre as ações a serem realizadas por tais equipes.
Portaria GM/MS nº 635/2023 – eMulti e suas classificações: Conforme disposto na referida portaria existem três modalidades de equipes eMulti, que se diferenciam de acordo com a composição de carga horária e vinculação com números de equipes, sendo elas:
- equipe Multiprofissional Ampliada (300 horas semanais e 10 a 12 equipes vinculadas);
- equipe Multiprofissional Complementar (200 horas semanais e 5 a 9 equipes vinculadas);
- e equipe Multiprofissional Estratégica (100 horas semanais e 1 a 4 equipes vinculadas).
Destaca-se que as equipes/serviços a serem vinculados nas eMulti podem ser das tipologias:
⦁ equipe de Saúde da Família – Esf (tipo 70);
⦁ equipe de Saúde da Família Ribeirinha – Esfr (tipo 70);
⦁ equipe de Consultório na Rua – Ecr (tipo 73);
⦁ equipe de Atenção Primária – Eap (tipo 76); ou
⦁ equipe de Unidade Básica de Saúde Fluvial – UBSF.
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Outro ponto de destaque é a possibilidade do município compor com mais de uma modalidade, observadas as singularidades do território e mediante análise do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Telessaúde: A Portaria traz a possibilidade de processo de trabalho colaborativo com as equipes vinculadas, a integração e troca de informações de maneira virtual, com indicação de diretrizes e regras mínimas para tal. Ademais, traz a possibilidade de pleito, facultativo, de valor especifico para custear tais atendimentos e ações remotas mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC.
Tal incorporação do Telessaúde de maneira estruturante nas estratégias existentes é pleito antigo do Conasems e evidenciará a necessidade de aprimoramento das estruturas e ambiência das Unidades Básicas de Saúde para incorporação do Telessaúde em larga escala.
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Desempenho: Além da previsão de valores considerando a capacidade instalada (cadastro de equipes), a Portaria cria incentivo financeiro de Pagamento por Desempenho das eMulti.
Os indicadores inicialmente previstos a serem observados na atuação das eMulti são:
⦁ percentual de solicitações respondidas pela eMulti em 72 horas;
⦁ satisfação da pessoa atendida pela eMulti;
⦁ resolução das ações interprofissionais com as eMulti;
⦁ quantidade de ações realizadas pela eMulti; e
⦁ percentual de atendimentos remotos mediados por TIC realizados pela eMulti (para equipes aderidas ao Telessaúde).
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Destaca-se que a portaria traz a previsão de início da aferição de indicadores a partir da
competência de janeiro de 2024.
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Categorias profissionais e carga horária por profissional: Além das categorias já conhecidas da ação multiprofissional na APS, foram incluídas as especialidades de Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Hanseonologia e Infectologia.
A inclusão de novas especialidades traz avanços, porém entende-se que estas categorias podem e devem ser ainda mais ampliadas no decorrer da construção da política pública, em especial considerando a singularidade e a necessidade de saúde de cada território.
A Portaria traz carga horária mínima semanal de 10 horas para as especialidades médicas e de 20 horas para as demais categorias. É importante destacar que a dinâmica local pode trazer arranjos que diferem desta carga horária mínima, sendo importante conhecer experiências existentes, que podem demonstrar fatos que evidenciam a possibilidade de outros arranjos de carga horária de profissionais e de processos de trabalho de equipes multiprofissionais vinculadas às ações da estratégia de saúde da família.
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Cofinanciamento federal previsto:
O cofinanciamento federal previsto traz:
⦁ custeio fixo (cadastro eMulti credenciada),
⦁ custeio variável (Desempenho),
⦁ custeio da oferta de atendimento remoto mediado por TIC (Telessaúde),
⦁ parcela de investimento (aquisição de equipamentos de informática para telessaúde) e
⦁ parcela de implantação equipes (parcela única).
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O quadro abaixo traz a síntese dos valores previstos:
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Solicitações de credenciamento: Para o ano de 2023 as solicitações de credenciamento devem ser feitas até o mês de junho no sistema e-Gestor AB, no módulo “Gerencia APS” e seleção do card “Emergencial – Portaria GM/MS nº 544/23”. O Conasems preparou tutorial visando apoiar tais solicitações no e-Gestor AB: https://youtu.be/bobkZP2IDbs
Portaria GM/MS nº 635/2023 – Forma de alocação de recursos em 2023: A Portaria explicita que, para o ano de 2023, as eMulti credenciadas farão jus às parcelas mensais transferidas em depósito único no valor equivalente aos meses de julho a dezembro e parcela de implantação (junho), ou seja, o valor a ser repassado em parcela única será equivalente ao valor de custeio mensal fixo multiplicado por sete.
Exemplo: Uma eMulti Complementar irá receber em parcela única o valor de 168 mil reais (24 mil X 7 meses).
Destaca-se que os referidos valores estão relacionados a previsão de alocação de recursos contidas na Portaria GM/MS nº 544/2023, sendo assim o Conasems recomenda que os municípios solicitem os serviços já existentes nos territórios, considerando que, segundo CNES (abril), temos mais de 4 mil equipes que contemplam as exigências de composição das eMulti.
Perguntas e respostas
Quais as responsabilidades das equipes chamadas de eMulti?
O desenvolvimento da integralidade das seguintes ações:
I - o atendimento individual, em grupo e domiciliar; II - as atividades coletivas;
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- o apoio matricial;
- as discussões de casos;
- o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes; VI - a oferta de ações de saúde à distância;
VII - a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e VIII - as práticas intersetoriais.
Quais os tipos de eMulti criadas na nova portaria?
03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional:
– equipe Multiprofissional Ampliada - eMulti Ampliada – tendo a possibilidade de ser intermunicipal;
– equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e III - equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica.
Só é possível vincular equipes de eSF nas eMulti?
Não! Podem ser vinculadas os seguintes tipos de equipes/serviços:
I - equipe de Saúde da Família - eSF;
II - equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR;
III - equipe de Consultório na Rua - eCR;
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- equipe de Atenção Primária - eAP; ou
- equipe de Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF.
Sendo que uma equipe não poderá estar vinculada a mais de uma eMulti simultaneamente.
O meu município pode pleitear o credenciamento de modalidades diferentes de eMulti?
Sim! Conforme portaria “Para alcance do teto eMulti, o município poderá compor com mais de uma modalidade, observadas as singularidades do território e mediante análise do Ministério da Saúde.”
Exemplo: um município com 16 equipes saúde da família, poderá ter a oportunidade de solicitar uma eMulti ampliada (vinculando 12 equipes) e uma eMulti estratégica (vinculando 4 equipes) para abranger todo o seu território, lembrando que segundo orientações do MS a prioridade para solicitações de modalidades diferentes será das eMulti ampliadas, seguindo liberação de recursos orçamentários para as demais.
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É obrigatório a eMulti fazer atendimento remoto?
Não. A solicitação de adesão ao telessaúde é possível para as três modalidades de eMulti de maneira facultativa.
Caso a eMulti faça adesão ao telessaúde e seja credenciada, terá recurso para a compra de equipamentos?
Sim! Caso credenciada a eMulti com custeio da oferta de atendimento remoto mediado por TIC, será aportado valor de 15 mil reais para apoio a equipamentos e ambiência da unidade.
Onde encontro as fichas de qualificação dos indicadores do Pagamento por Desempenho das eMulti?
Conforme disposto na portaria, “após pactuação tripartite, as metas para os indicadores serão definidas em ato normativo específico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a especificação técnica dos indicadores definida em ficha de qualificação.”
Qual a periodicidade de apuração dos indicadores de desempenho das eMulti?
O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo município e pelo Distrito Federal no quadrimestre anterior, com apuração iniciada em janeiro de 2024.
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Considerando que o pagamento em 2023 está vinculado a Portaria GM/MS nº 544/2023, como que ficará o custeio a partir de 2024?
Naturalmente, existe a expectativa que tais valores financeiros de 2023 constem na proposta de orçamento do Ministério da Saúde para 2024, com previsão, também, de expansão dos referidos custeios
Quais os profissionais que poderão ser incluídos nas equipes?
⦁ Arte educador
⦁ Assistente social
⦁ Farmacêutico clínico
⦁ Fisioterapeuta
⦁ Fonoaudiólogo
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⦁ Médico Acupunturista
⦁ Médico Cardiologista
⦁ Médico Dermatologista
⦁ Médico Endocrinologista
⦁ Médico Geriatra
⦁ Médico Ginecologista/Obstetra
⦁ Médico Hansenologista
⦁ Médico Homeopata
⦁ Médico Infectologista
⦁ Médico Pediatra
⦁ Médico Psiquiatra
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⦁ Médico Veterinário
⦁ Nutricionista
⦁ Profissional de Ed. Física na Saúde
⦁ Psicólogo
⦁ Sanitarista
⦁ Terapeuta Ocupacional
Pode ser solicitado credenciamento de eMulti que atenda mais de um município?
Sim, um conjunto de municípios poderão pleitear equipe na modalidade eMulti Ampliada, desde que definam o município sede da eMulti e apresentem deliberação CIB no ato de solicitação de credenciamento.
Como que deve ser cadastrado as eMulti no sistema CNES?
Neste momento, até que tenhamos outras orientações, recomenda-se a vinculação e cadastros dos profissionais no tipo de equipe 72 - eNASF-AP - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária.
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VEJA TAMBÉM:
Links relacionados:
PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 -
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-635-de-22-de-maio-de-2023- 484773799
PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-544-de-3-de-maio-de-2023- 480865925
https://portalfns.saude.gov.br/ministerio-da-saude-estabelece-criterios-para-destinacao- de-mais-de-r-3-bilhoes-para-estados-e-municipios/
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/com-novas-especialidades- ministerio-da-saude-retoma-investimento-em-equipes-multiprofissionais-em-todo-brasil
PNAB - https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html e-Gestor AB - https://acesso-egestoraps.saude.gov.br/login
http://cnes.datasus.gov.br
https://sisab.saude.gov.br/paginas/acessoRestrito/relatorio/federal/saude/RelSauProdu- cao.xhtml
https://portal.conasems.org.br/paineis-de-apoio
PORTARIA Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/por- taria-n-37-de-18-de-janeiro-de-2021-299987615
Brasília, 23 de maio de 2023
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Fonte: portal.conasems.org.br
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