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Ministério da Saúde atualiza valor do novo Piso Nacional

        Ministério da Saúde já atualizou o valor do novo Piso Nacional. — Foto/Reprodução/Shutterstock.
 
Ministério da Saúde atualiza valor do novo Piso Nacional
Publicado no JASB em 16.maio.2023. Atualizado em 19.maio.2023.          

Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde atualizou o valor do novo Piso Nacional e a CONACS faz refletir os efeitos de sua atuação no Congresso Nacional. As conquistas estabelecidas sob a liderança nacional da Confederação, por meio de suas estratégia, revela qual é o caminho que  os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias precisam trilhar em Brasília.
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Nos dias 9 e 10 da semana passada, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde imprimiu a sua marca em Brasília. Os novos congressistas puderam assistir ao que antes apenas ouvia falar, ou mesmo, via por meio de fotos e vídeos. 

Sob a liderança da Confederação os deputados federais e os senadores viram e ouviram a indicação de quais são as pautas prioritárias dos quase 400 mil ACS e ACE de todo o Brasil, representados pelos que ali estiveram presentes. 

Diversos Sindicatos, representantes dos Agentes Comunitários e  de Combate às Endemias das mais diversas cidades do país, marcaram presença, atendendo ao chamamento da única instituição do país que conseguiu mudar a Constituição Federal por 3 vezes, estabelecendo conquistas à essas duas categorias. 

        A  Grande Mobilização Nacional em Brasília estabeleceu os fundamentos para novas conquistas. — Foto/Reprodução.

Na última mobilização liderada pela Confederação Nacional foi instalada a maior frente parlamentar em defesa das duas categorias no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal: a Frente Parlamentar Mista, composta por senadores e deputados federais.

A CONACS mostrou sua força, levando um número expressivo profissionais dos diversos estados brasileiros a plenária. Oportunidade em que a frente foi implantada para a luta pela insalubridade de grau máximo e aposentadoria especial, além de outras pautas. 
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O estabelecimento do  Piso Nacional na Aposentadoria Especial e a indexação dele para que seja atualizado, sempre que os salários dos agentes da inativa subir, possibilita que não ocorra nenhuma perda aos ACS e ACE que estarão aposentados. 

CONACS está trabalhando para mudar a realidade dos Agentes de Saúde que estão prestes a se aposentar. Ao invés de receberem apenas um salário mínimo, terão direito a receber o dobro, ou seja, os dois salários, conforme os agentes que estão no exercício da atividade de seus cargos. 

A Emenda Constitucional 120 já foi aprovada, os direitos conquistados por todos os ACS e ACE do país serão regulamentado, isto significa que não é necessária a aprovação de nova PEC, mas, de algo muito mais simples.

Precisamos trabalhar para tornar a aprovação dos Projetos de Lei que regulamenta a Aposentadoria Especial, Insalubridade em Grau Máximo e demais pautas o mais  rápido possível. 

        Bosco Valadares, presidente do SINDACSE e 2º vice-presidente da CONACS. — Foto/Reprodução.

“Graças a Deus a CONACS começa os trabalhos em Brasília para garantir esses direitos para as duas categorias”, disse o presidente do SINDACSE e 2º vice-presidente da CONACS, Bosco Valadares, que também esteve na capital federal, representando a base de 26 municípios da região de Patos.
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Ministério da Saúde atualiza valor do novo piso

O Ministério da Saúde atualizou o valor do novo piso das duas categorias e o repasse de R$ 2.640 já foi feito para todas as prefeituras na última quarta-feira, 10/05.

Veja a portaria:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/05/2023 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:
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Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2023, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.

Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.


Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.00UC – Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial de União nº 122-D, de 30 de junho de 2022, Seção 1, página 3.
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela janeiro de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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