Belo Horizonte: Precatório Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde
Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH. — Foto/Reprodução.Belo Horizonte: Precatório Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde
Grupos no WhatsApp | INFORME SOBRE AUDIÊNCIA DO PRECATÓRIO DO PLUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH.
Assim, tendo em vista que atualmente a PBH se encontra com atraso considerável no pagamento dos precatórios judiciais, sobretudo, do precatório do PLUS, a Desembargadora Segunda Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, designou a realização de audiência pública para o último dia 27 de abril de 2023, às 15 horas, na sede da Justiça do Trabalho para tratar do assunto.
As coordenadoras do SINDIBEL, Andreza Conrade e Lucimar Rodrigues, acompanhadas pelos advogados e os representantes da PBH, compareceram à referida audiência pública, onde a Desembargadora explanou que os valores repassados atualmente pela PBH são insuficientes para quitação do precatório do Plus das ACS e que a situação tem provocado insatisfação em todos os credores de precatórios pela morosidade ou atraso no pagamento.
Os representantes do SINDIBEL também cobraram uma solução da PBH com relação ao pagamento dos precatórios judiciais, inclusive, foi sugerido que a PBH envide esforços para aumentar os repasses mensais e quitar o precatório no menor tempo possível uma vez que mesmo já encontra vencido desde 31/12/2021.
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Após a ponderação das partes, a Desembargadora também sugeriu aos representantes da PBH que fosse dado prioridade ao pagamento do Precatório do Plus das ACS. A PBH por sua vez se comprometeu a avaliar possíveis saídas jurídicas ou financeiras para que seja dada solução mais célere ao pagamento do precatório do PLUS da ACS.
Por fim, esclarecemos que o SINDIBEL está pressionando a PBH por uma solução e envidando todos os esforços para viabilizar o mais rápido possível e em favor de cada agente o pagamento imediato do precatório do Plus das ACS.
Agentes Comunitários de Saúde e o Prêmio Pró-Família (PLUS). — Foto/Reprodução.NOTÍCIA ANTERIOR SOBRE O PRECATÓRIO DO PLUS DOS ACS
Em 23/01/2023, o SINDIBEL e o Município foram intimados para manifestar sobre a atualização dos cálculos apresentada pela contadoria judicial no processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente Precatório n.º 1486/2019, do Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
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O SINDIBEL apresentou manifestação concordando com os cálculos em 30/01/2023. Já o Município apresentou manifestação discordando dos cálculos em 08/02/2023. Diante dessa discordância, é necessário aguardar a definição sobre os questionamentos apresentados, que deverão ser objeto de análise pela contadoria judicial.
Conforme já esclarecido em nota anteriormente divulgada, em 28/06/2022, foi publicado despacho acatando os questionamentos apresentados pelo SINDIBEL sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.
Em 18/05/2022, o SINDIBEL havia manifestado discordância com a atualização de cálculos, demonstrando a existência de equívoco na aplicação da taxa SELIC, tendo em vista que a referida taxa incidiu apenas sobre o valor principal corrigido, não tendo incidido sobre a consolidação do valor relativo a novembro de 2021. O SINDIBEL também questionou outras incorreções nos cálculos.
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Diante da decisão acatando os questionamentos do SINDIBEL, foi determinado o encaminhamento dos autos à contadoria judicial, que apresentou os cálculos em 02/08/2022, sem que fossem sanadas as outras incorreções apontadas pelo sindicato. O SINDIBEL apresentou manifestação em 16/08/2022, onde requereu que fossem sanadas as demais incorreções no cálculo, que foram corrigidas, conforme acima esclarecido.
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Finalmente, o SINDIBEL informa que aguarda a definição do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios sobre o pagamento do presente precatório, ainda que de forma parcial e informará a categoria sobre eventuais novidades.
Créditos: SINDIBEL.
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