Movimentação da PEC 18: ela eleva para três salários o Piso de agentes comunitários e de endemias
Os agentes comunitários e de combate às endemias serão favorecidos com a PEC dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Movimentação da PEC 18: ela eleva para três salários o Piso de agentes comunitários e de endemias
Grupos no WhatsApp | Enquanto a CONACS se mobiliza para receber aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em face da Grande Mobilização Nacional, prevista para ocorrer no próximo dia 9 e 10, os ânimos se acelera com mais novidades positivas. Confira!
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A PEC 18, eleva para três salários mínimos o salário base do agentes com formação técnica teve nova movimentação e apresenta novidades positivas.
Antes de mergulharmos nas boas notícias sobre essa maravilhosa PEC, precisamos orientar a todos sobre a importância da mobilização da Confederação Nacional em Brasília, além das articulações dos ACS e ACE pelas Redes Sociais.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil estará engajado na defesa das novas pautas, que estarão recebendo tratamento da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em Brasília.
A Confederação já traçou a sua estratégia, definiu os seu pontos principais para garantir que os resultados pretendidos sejam alçados.
É muito importante que ocorra o engajamento do maior número de agente comunitários e de endemias possível. Mesmo quem não estará em Brasília, sem dúvida alguma, pode participar da Mobilização Nacional, por meio das Mídias Sociais. É importante que todos saibam da importância do papel que desempenharão nessa Mobilização, comentou Samuel Camêlo, editor do JASB.
O Programa Saúde com Agentes chega a sua reta final, garantindo o nível técnico para quase 200 mil agentes. — Foto/Reprodução.Novidades sobre a PEC dos 3 salários
Confira as novas informações sobre a PEC dos 3 salários para os agentes comunitários e de endemias.
A PEC 18 é uma das prioridades, definida pela coordenação da Confederação Nacional, dentro da perspectiva da próxima Mobilização Nacional. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (Maranhão) foi definido como Relator da Proposta, que está na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Em face da mudança de legislativa (que ocorre sempre que há eleição para os mandatos de deputados federais e senadores), a PEC precisou ser desarquivada. Isto foi feito por meio da Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (Bahia), que "Requer desarquivamento de proposições".
Se a batalha em defesa do salário base em 2 salários mínimos não foi nada fácil, inclusive, em consequência dos ataques que a CONACS sofreu, enquanto buscava garantir a conquista da Emenda Constitucional 120/2022. Lamentavelmente, ataques semelhantes ao do ano passado já começaram nas Redes Sociais. Contudo, não há motivo para desânimo.
Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade das duas categorias a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos, que deverá garantir mais uma mudança no status social das duas categorias beneficiadas.
O Professor Valtenir Pereira continua lutando para garantir novas conquistas para os Agentes de Saúde de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.A PEC dos 3 salários, também é de iniciativa do Professor Valtenir Pereira (Mato Grosso). De acordo com Valtenir, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
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Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Injustiça contra Valtenir
O Professor Valtenir é o autor da Emenda Constitucional 120/22, que cria regras para remuneração e valorização dos ACS/ACE, promulgada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, que deu origem a emenda e fixou o piso de dois salários mínimos (hoje, R$ 2.640) para as duas categorias.
Hoje (05 de maio) vários áudios foram compartilhados em grupos do WhatsApp, atacando o Professor e a Confederação Nacional. Mensagens bem elaboradas, que enaltecem o trabalho dos ACS e ACE, contudo, logo em seguida comete acusações infundadas, tentando desqualificar o trabalho de Valtenir, quanto deputado federal atuante em Brasília, assim como comete ingratidão contra a única instituição brasileira que mudou a Constituição Federal por 3 vezes, em favor dos agentes de todo o Brasil.
Ingratidão nas eleições
Infelizmente, Valtenir não recebeu o apoio necessário para que fosse eleito, na última eleição. O resultado foi lamentável para os ACS/ACE, ou seja, o autor da proposta que garantiu os 2 salários para os agentes não se elegeu, por não ter recebido o apoio que poderia ter mudado a realidade do mandato que buscava garantir. Durante o período eleitoral, o candidato também foi atacado pela oposição à CONACS.
Certamente, se os agentes do estado do Mato Grosso, estado de origem de Valtenir, tivesse se unido para fortalecer a sua candidatura, sem dúvida alguma que ele teria sido eleito.
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Bola pra frente, vida que segue
O Professor Valtenir continua participando das articulações em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil, inclusive, dos que usam as Redes Sociais para o atacar.
Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
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PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação
Os agentes comunitários e de endemias que fizeram o Curso Técnico Saúde com Agente serão beneficiados, assim como outros agentes com formação técnica. — Foto/Reprodução.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
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Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos.
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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