Criação de inúmeras Ideias Legislativa colocam em risco a Insalubridade, Aposentadoria e 3 salários.
Todas as conquistas obtidas pelos Agentes de Saúde do Brasil foi por meio de mobilizações em Brasília. — Foto/Reprodução/Senado.Criação de inúmeras Ideias Legislativa colocam em risco a Insalubridade, Aposentadoria e 3 salários.
Grupos no WhatsApp | Para quem não conhece, as ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis, portanto, são sugestão oferecida por cidadão cadastrado no Portal e-Cidadania para criação, modificação ou extinção de norma jurídica. Até hoje, nenhuma Ideia Legislativa beneficiou os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Contudo, elas estão causando uma espécie de prejuízo silencioso. Entenda o caso.
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Atualmente há inúmeras Ideias Legislativas registradas no Portal do Senado, a mais conhecida e que passou a ser Sugestão Legislativa é a de número 33, que trata da Federalização dos ACS e ACE de todo o Brasil, contudo, mesmo de pois de mais de 4 anos, continua engavetada em Brasília.
A mais antiga Ideia Legistativa (atual sugestão Legislativa)
A Sugestão 33 foi criada a mais de 4 anos e nunca recebeu um tratamento prioritário por quem quer que seja, inclusive, sofreu abandono, por falta de interesse dos que dizem defendê-la.
A ex-senadora Mailza Assis da Silva, que foi relatora da Sugestão Legislativa 33, nuca recebeu sequer o contato direto de uma das pessoas pessoas que se dizem membros da misteriosa comissão da federalização. Nenhuma das pessoas ou instituições que se dizem apoiadoras da federalização, nunca foram à Brasília defender a pauta, apenas usam as redes sociais para criar falsas expectativas, mesmo depois de 4 logos anos de criação da Ideia Legislativa. Se realmente fosse uma possibilidade para todos os ACS e ACE, sem causar demissões em massa, a federalização seria excelente. Contudo, infelizmente, se tornou uma ilusão. Até hoje, nem mesmo há um só texto propondo a federalização, apenas discursos vazios, sem nenhum empenho para que a proposta se torne realidade.
O Risco das Ideias Legislativas
A criação indiscriminada de Ideias Legislativas colocam em risco a tramitação da proposta de Insalubridade em grau máximo de 40% (PL 1.336/2022), três salários mínimos (PEC 18/2022) e Aposentadoria Especial (PL 76/2022), justamente por dividir os ACS e ACE, quanto as suas pautas prioritárias. Afinal, quais são as prioridades das duas categorias? São as novas propostas apresentadas pelas Ideias Legislativa ou as 3, que já estão tramitando?
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Ideias Legislativas que já foram criadas
— Criação de um PCCS federal para os ACE e ACS e o pagamento direto na conta dos agentes. Criada em 2023, 1.404 apoios;
— Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Criada em 2023, 3 apoios;
— A importância da língua gestual clínica: Agentes da saúde devem saber a língua de sinais. Criada em 2023, 43 apoios;
— Incluir os Agentes de Saúde - ACS e ACE em carreira típica de Estado na lei 11.350/2006. Criada em 2022, 3.396 apoios;
— Psicólogos e Agentes de saúde nas escolas. Criada em 2022, 33 apoios;
— Semana brasileira do(a) agente de saúde [ 4 a 11 de outubro]. Criada em 2021, 105 apoios;
— Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Criada em 2020, 11.607 apoios;
— Agentes comunitários de saúde(Esf) com piso salarial de R$ 3.000,00. Criada em 2020, 89 apoios;
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— Isenção de impostos para agentes de saúde e de endemias para aquisição de uma motocicleta. Criada em 2020, 23 apoios;
— O trabalho do agente comunitário de saúde é essencial para prevenção em saúde. Criada em 2019, 22 apoios;
— A Federalização dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde. Criada em 2019, 20.527 apoios.
— Saude e proteção dos agentes de saude. Criada em 2019, 15 apoios.
Além de muitas outras, que atualmente tramitam no Portal do Senado, sem que exista nenhuma só possibilidade de se tornarem lei.
O Fracasso da Idea Legislativa da Federalização
A proposta da Idea Legislativa da Federalização, que registra 20.527 apoios, demandou uma mobilização nacional dos ACS e ACE, inclusive, liderada pelos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que após a Ideia se tornar Proposta Legislativa, desistiu do apoio, por identificar que a proposta havia se tornado um meio de manipulação dos ACS e ACE.
Atualmente, tentam usar essa sugestão legislativa para se eleger, portanto, fazendo das duas categoria de massa de manobra. Por isso que a direção da CONACS - - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde é tão atacada, porque ela representa a defesa responsável dos interesses dos quase 400 mil ACS e ACE do país.
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Falta de objetivo
As Ideias Legislativas, além de nunca ter favorecido um só ACS ou ACE, elas dividem os objetivos das duas categorias, tornando-as categorias sem objetivos definidos. Isto é algo muito perigo, sinaliza que há possibilidade das demandas que estão tramitando em Brasília levarem mais tempo para serem aprovadas, já que o engajamento dos agentes estarão comprometidos.
O exemplo da PEC 22/2011
A Proposta de Emenda Constitucional 22 (PEC 22/2011) levou mais tempo para ser aprovada do que o necessário. Isto ocorreu, justamente porque os ACS e ACE ficaram divididos entre a proposta e as falsas narrativas de que ela era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional aos 2 salários mínimos, reivindicados pela CONACS. Tudo não passou de uma manobra perversa para desviar a atenção das duas categorias para adiar o máximo possível a vitória, ocorrida em maio de 2022.
Brasília deixou de receber a atenção dos Agentes de Saúde?
Todas as conquistas que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) obtiveram em habito federal, veio das mobilizações realizadas em Brasília, inclusive, lideradas pela Confederação Nacional. A regulamentação das duas categorias, por meio da Emenda Constitucional 51, as diretrizes para os Planos de Carreira e Piso Nacional, por meio da Emenda 63 e o Piso Nacional de 2 salários mínimos, por meio da Emenda Constitucional 120/2022. Além das inúmeras Leis Federais, regulamentadoras desses direitos.
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Os diretores da CONACS estão trabalhando ativamente em Brasília com a finalidade de tornar realidade as demandas eleitas como prioritárias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Nos dias 9 e 10 deste mês, a Confederação comandou a maior Mobilização do ano, justamente com a finalidade de imprimir as referidas prioridades, diante da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde fez convocação para que todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) entrasse em contato com o seus deputados e senadores para reivindicar apoio, também para que as pautas das duas categorias fosse colocadas em votação para que todos possam desfrutar dos benefícios que as Leis irão trazer, isto, no menor intervalo de tempo possível. Contudo, a criação de diversas Ideias Legislativas estão tirando os agentes do foco, desviando dos objetivos, portanto, tornando as coisas mais complicadas para as duas categorias.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS encontra-se em Brasília. Ontem estava realizando articulações na Mesa de Negociação, hoje, será a vez da Câmara dos Deputados. — Foto/Reprodução/CONACS.Qual o caminho a seguir
Todos os ACS e ACE possuem diversas opções para seguir em frente, na defesa de novas conquistas. Uma delas é seguir os diretores da CONACS e garantir que as vitórias continuem se tornando realidade. Todos já sabem que não há como obter atalhos, sem conquistas num abrir e fechar de olhos. É necessário que todos os ACS e ACE estejam unidos, apoiando a única instituição que já promoveu mudanças na Constituição Federal por 3 vezes com o apoio dos seus representados e apoiadores. Somente assim será obtida as vitórias que foram escolhidas pelos agentes como pautas prioritárias.
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Mobilização Ameaçada: Começa onda de ataques contra a CONACS nas Redes Sociais
Inimigos da CONACS usam as redes socias para espalhar mentiras e enfraquecer a Mobilização Nacional em Brasília. — Foto/Reprodução/Freepik.Está próximo de se tornar uma novela: sempre que a CONACS faz alguma convocação para defender os interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, começa uma série de ataques e manobras para tentar enfraquecer a defesa das pautas pela Confederação. Entenda os fatos!
Assim que a direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde avisou que faria a Grande Mobilização Nacional (prevista para os dias 09 e 10 de maio) em defesa do Incentivo de Insalubridade em grau máximo (40%), Aposentadoria Especial, Desprecarização dos ACS e ACE não efetivos, Piso de 3 salários, além de outras pautas, se iniciou uma verdadeira corrida de seus opositores para tentar enfraquecer a defesa das pautas pela Confederação. Um jogo sujo, que prejudica novas conquistas pelas duas categorias. A ambição pelo poder está sendo colocado acima de tudo.
Dividir para conquistar
A técnica usada pelos opositores da Confederação Nacional é sempre a mesma: buscam dividir os ACS e ACE (criando falsas narrativas), visando enfraquecer a defesa das pautas de maior interesse das suas categorias. Na ambição de tentar fazer com que a CONACS não avance, não se preocupam no prejuízo que tal postura causa aos milhares e milhares de agentes de todo o país.
Uso de Redes Sociais para atacar a CONACS
A estratégia de usar as Redes Sociais contra a Confederação, infelizmente, se tornou algo muito comum. Foi assim que atacaram a PEC 22, no ano passado com o objetivo de impedir que a CONACS conseguisse mudar a Constituição Federal pela terceira vez, em benefício dos ACS e ACE de todo o país, inclusive, dos próprios opositores da Confederação.
Falsas narrativas
No anos passado, foi por meio das Redes que espalharam que o Piso Nacional seria de R$ 1.920. Que o valor já estava reservado pelo Congresso Nacional. Tudo não passava de ilusão. Não havia reserva alguma.
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A falsa narrativa de que a PEC 22 era inconstitucional, porque atrelava o Piso Nacional ao salário mínimo foi outra mentira difundida pela internet. A verdade é que, hoje, o Piso Nacional é de 2 salários mínimos, reajustado automaticamente, sempre que houver reajuste do salário mínimo, graças ao trabalho desenvolvido pela CONACS, seus apoiadores e colaboradores. A mobilização dos ACS e ACE foi fundamental. Sem esse apoio, não teríamos a conquista da Emenda Constitucional 120/2022.
Ainda em maio de 2022, milhares de agentes passaram a receber os 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.424, valor da época. Hoje, o Piso é de R$ 2.640, reajustado automaticamente, exatamente como previa a PEC 22, de autoria do Professor Valtenir Pereira.
Por pouco perdemos a Emenda 120
Segundo Ilda Angélica Correia, o Piso Nacional de 2 salários mínimos deveria ter sido conquistado há muito tempo. A conquista só não ocorreu antes, devido à oposição feita contra a CONACS. Os diretores da Confederação tiveram que dedicar tempo para se defender da mentiras difundidas pelas Redes Sociais, além de ter que esclarecer aos deputados e senadores de quais eram as prioridades dos ACS e ACE do país.
Engavetamento da PEC 22
Quase que a PEC 22 era engavetada, por causa da ambição dos que desejam o poder a qualquer custo. Produziram ilusões para fazer com que pessoas inocentes acreditem que a Proposta era inconstitucional. Ofereceram um presente de grego, um cavalo de Troia, aos ACS e ACE do Brasil. Não revelaram que dentro do Cavalo havia uma surpresa desagradável e que os deixariam sem a conquista do Piso de 2 salários mínimos.
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A estratégia atual
Nada mudou na estratégia usada pelos opositores da CONACS, buscando desmotivar a participação dos agentes de saúde (ACS e ACE) na Grande Mobilização Nacional, programado para ocorrer nos dias 09 e 10 de maio. Terça e quarta-feira serão dias decisivos para estabelecer as novas conquistas.
Narrativa contra a Aposentadoria Especial
Usam o WhatsApp para afirmar que a Proposta de Aposentadoria Especial apresentada pela CONACS não é boa, que ela é atrasada, que os ganhos são menores do que deveria, que a categoria irá se aposentar com apenas um salário mínimo, já no final da vida, entre outras narrativas. Empregam esforço para promover um verdadeiro terror, inclusive, usam cobaias, supostas lideranças da categoria, na verdade, não passam de oportunismo. Não existe liderança sem liderados. Estejam atentos aos que se dizendo da categoria, tenta usá-la como massa de manobra, oferecendo ilusões, tentando plantar divisão para fazer parte de um suposto plano de poder nacional.
Desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE
Em relação a desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE não é diferente. Embora nunca tenham feito coisa alguma pela categoria, quanto instituição, atacam a única instituição que mudou a Constituição por 3 vezes, além da criação de Leis Federais que buscam garantir novos direitos aos agentes. Não sabem trabalhar sem atacar a Confederação? Não se acham capazes? Será que só sabem buscar o crescimento, tentando derrubar a conquista dos outros?
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A CONACS está focada em resolver todas as demandas dos agentes. Isto, não é de hoje. Por longos anos ela vem estabelecendo novas conquistas, tal fato fica evidente com a conquista mais recente, que foi o Piso de 2 salários. Algo que poderia ter sido obtido antes, se não fosse os ataques que a Confederação Nacional sofreu, enquanto buscava estabelecer esta grande vitória.
Sozinha, a Confederação é apenas um CNPJ, contudo, com os seus diretores e o apoio nacional dos agentes de saúde (ACS e ACE), ela passa a ser um grande potencia no Congresso Nacional.
O que a CONACS defenderá em Brasília
Insalubridade em grau máximo de 40%
PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
Três salários mínimos
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica.
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Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial já tem previsão na Emenda Constitucional 120/22, faltando apenas a sua regulamentação. Já há uma proposta em tramitação no Congresso, visando garantir que os agentes comunitários e de combate às endemias sejam beneficiados com uma aposentadoria diferenciada. Uma proposta moderna, que visa garantir os 2 salários, tanto aos ACS quanto aos ACE.
O PL 76/2022 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Mais propostas de interesse dos ACS e ACE
PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
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PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
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