Mobilização Ameaçada: Começa onda de ataques contra a CONACS nas Redes Sociais.
Inimigos da CONACS usam as redes socias para espalhar mentiras e enfraquecer a Mobilização Nacional em Brasília. — Foto/Reprodução/Freepik.Mobilização Ameaçada: Começa onda de ataques contra a CONACS nas Redes Sociais
Grupos no WhatsApp | Está próximo de se tornar uma novela: sempre que a CONACS faz alguma convocação para defender os interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, começa uma série de ataques e manobras para tentar enfraquecer a defesa das pautas pela Confederação. Entenda os fatos!
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Assim que a direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde avisou que faria a Grande Mobilização Nacional (prevista para os dias 09 e 10 de maio) em defesa do Incentivo de Insalubridade em grau máximo (40%), Aposentadoria Especial, Desprecarização dos ACS e ACE não efetivos, Piso de 3 salários, além de outras pautas, se iniciou uma verdadeira corrida de seus opositores para tentar enfraquecer a defesa das pautas pela Confederação. Um jogo sujo, que prejudica novas conquistas pelas duas categorias. A ambição pelo poder está sendo colocado acima de tudo.
Dividir para conquistar
A técnica usada pelos opositores da Confederação Nacional é sempre a mesma: buscam dividir os ACS e ACE (criando falsas narrativas), visando enfraquecer a defesa das pautas de maior interesse das suas categorias. Na ambição de tentar fazer com que a CONACS não avance, não se preocupam no prejuízo que tal postura causa aos milhares e milhares de agentes de todo o país.
Uso de Redes Sociais para atacar a CONACS
A estratégia de usar as Redes Sociais contra a Confederação, infelizmente, se tornou algo muito comum. Foi assim que atacaram a PEC 22, no ano passado com o objetivo de impedir que a CONACS conseguisse mudar a Constituição Federal pela terceira vez, em benefício dos ACS e ACE de todo o país, inclusive, dos próprios opositores da Confederação.
Falsas narrativas
No anos passado, foi por meio das Redes que espalharam que o Piso Nacional seria de R$ 1.920. Que o valor já estava reservado pelo Congresso Nacional. Tudo não passava de ilusão. Não havia reserva alguma.
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A falsa narrativa de que a PEC 22 era inconstitucional, porque atrelava o Piso Nacional ao salário mínimo foi outra mentira difundida pela internet. A verdade é que, hoje, o Piso Nacional é de 2 salários mínimos, reajustado automaticamente, sempre que houver reajuste do salário mínimo, graças ao trabalho desenvolvido pela CONACS, seus apoiadores e colaboradores. A mobilização dos ACS e ACE foi fundamental. Sem esse apoio, não teríamos a conquista da Emenda Constitucional 120/2022.
Ainda em maio de 2022, milhares de agentes passaram a receber os 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.424, valor da época. Hoje, o Piso é de R$ 2.640, reajustado automaticamente, exatamente como previa a PEC 22, de autoria do Professor Valtenir Pereira.
Por pouco perdemos a Emenda 120
Segundo Ilda Angélica Correia, o Piso Nacional de 2 salários mínimos deveria ter sido conquistado há muito tempo. A conquista só não ocorreu antes, devido à oposição feita contra a CONACS. Os diretores da Confederação tiveram que dedicar tempo para se defender da mentiras difundidas pelas Redes Sociais, além de ter que esclarecer aos deputados e senadores de quais eram as prioridades dos ACS e ACE do país.
Engavetamento da PEC 22
Quase que a PEC 22 era engavetada, por causa da ambição dos que desejam o poder a qualquer custo. Produziram ilusões para fazer com que pessoas inocentes acreditem que a Proposta era inconstitucional. Ofereceram um presente de grego, um cavalo de Troia, aos ACS e ACE do Brasil. Não revelaram que dentro do Cavalo havia uma surpresa desagradável e que os deixariam sem a conquista do Piso de 2 salários mínimos.
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A estratégia atual
Nada mudou na estratégia usada pelos opositores da CONACS, buscando desmotivar a participação dos agentes de saúde (ACS e ACE) na Grande Mobilização Nacional, programado para ocorrer nos dias 09 e 10 de maio. Terça e quarta-feira serão dias decisivos para estabelecer as novas conquistas.
Narrativa contra a Aposentadoria Especial
Usam o WhatsApp para afirmar que a Proposta de Aposentadoria Especial apresentada pela CONACS não é boa, que ela é atrasada, que os ganhos são menores do que deveria, que a categoria irá se aposentar com apenas um salário mínimo, já no final da vida, entre outras narrativas. Empregam esforço para promover um verdadeiro terror, inclusive, usam cobaias, supostas lideranças da categoria, na verdade, não passam de oportunismo. Não existe liderança sem liderados. Estejam atentos aos que se dizendo da categoria, tenta usá-la como massa de manobra, oferecendo ilusões, tentando plantar divisão para fazer parte de um suposto plano de poder nacional.
Desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE
Em relação a desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE não é diferente. Embora nunca tenham feito coisa alguma pela categoria, quanto instituição, atacam a única instituição que mudou a Constituição por 3 vezes, além da criação de Leis Federais que buscam garantir novos direitos aos agentes. Não sabem trabalhar sem atacar a Confederação? Não se acham capazes? Será que só sabem buscar o crescimento, tentando derrubar a conquista dos outros?
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A CONACS está focada em resolver todas as demandas dos agentes. Isto, não é de hoje. Por longos anos ela vem estabelecendo novas conquistas, tal fato fica evidente com a conquista mais recente, que foi o Piso de 2 salários. Algo que poderia ter sido obtido antes, se não fosse os ataques que a Confederação Nacional sofreu, enquanto buscava estabelecer esta grande vitória.
Sozinha, a Confederação é apenas um CNPJ, contudo, com os seus diretores e o apoio nacional dos agentes de saúde (ACS e ACE), ela passa a ser um grande potencia no Congresso Nacional.
O que a CONACS defenderá em Brasília
Insalubridade em grau máximo de 40%
PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
Três salários mínimos
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica.
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Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial já tem previsão na Emenda Constitucional 120/22, faltando apenas a sua regulamentação. Já há uma proposta em tramitação no Congresso, visando garantir que os agentes comunitários e de combate às endemias sejam beneficiados com uma aposentadoria diferenciada. Uma proposta moderna, que visa garantir os 2 salários, tanto aos ACS quanto aos ACE.
O PL 76/2022 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Mais propostas de interesse dos ACS e ACE
PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
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PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
VEJA TAMBÉM:
Mobilização Nacional: Nos dias 9 e 10 a batalha será em defesa da Insalubridade,
Desprecarização, Aposentadoria, 30h. e 3 salários.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS. — Foto/Reprodução/CONACS.Nesse momento que anteceda a Grande Mobilização Nacional (prevista para os dias Nos dias 9 e 10 de maio), que representa a busca pela garantia de direitos já a conquistar, em benefício dos agentes comunitários e de combate a endemias de todo o Brasil, a coordenação da CONACS faz uma reflexão sobre a liderança exercida por Ruth Brilhante, ex-presidente da instituição, em data da "despedida" da líder nacional.
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A coordenação da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde publicou em suas redes sociais uma emocionante mensagem em homenagem à Ruth Brilhante.
NOTA DA CONACS
Há alguns anos atrás perdemos um ícone de liderança de nossa categoria.
Registramos hoje, a nossa saudade e gratidão pela sua grande atuação em vida, por dias melhores para nossa categoria.
Necessidade de avançar
A reflexão impulsionada pela Confederação nas redes sociais, foi um convite à análise sobre os avanços obtidos por meio das batalhas travadas em Brasília, lideradas por pessoas que se doaram em benefício de muitos. No caso, em benefícios de todos os ACS e ACE do país.
Assim foi durante o comando da guerreira Ruth Brilhante, assim ocorre também em nossos dias.
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Nos dias atuais, assim como ocorreu durante o comando da nacionalmente conhecida Tereza Ramos (ex-presidente da Confederação), assim será em qualquer tempo, ou seja, se faz necessário que ocorra uma grande mobilização para que as novas conquistas sejam alcançadas. E isso se faz com a participação maciça dos ACS e ACE do Brasil.
Mobilização no Congresso Nacional promovida pela CONACS, em outubro de 2022. — Foto/Reprodução/CONACS.Mobilização Nacional em Brasília, nos dias 9 e 10 de maio
Os diretores da Confederação Nacional, juntamente com seus apoiadores, protocolaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a legislatura atual no Congresso Nacional.
O registro da Frente Mista para essa legislatura amplia a força da Confederação Nacional no Congresso. As bases para as articulações visando as vitórias, na garantia da Desprecarização dos ACS e ACE, Aposentadoria Especial, Insalubridade em 40%, 30 horas semanais e os 3 salários mínimos como novo salário base.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil não só apoia a Mobilização Nacional liderada pela CONACS, assim como é um grande apoiador, fortalecendo essa batalha por meio de suas Plataformas de Mídias Sociais.
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Nota publicada pela CONACS sobre a Mobilização em Brasília:
Atenção companheiros ACE e ACS de todo o Brasil.
Enfim vencemos mais uma batalha com ajuda de toda a base no Brasil, que ouviu o chamado da CONACS e mobilizou seus parlamentares.
Acabamos de protocolar nossa Frente Parlamentar Mista, com Deputado Federal Zé Neto como Presidente e Deputado Federal de Minas Gerais Fred Costa Vice Presidente.
Deus no Comando!
A União faz a Força! Em relação ao trabalho que cada um de nós desenvolve, vem à mente um lembrete, que nos faz pensar na grande luta e sofrimento que travamos para chegar até aqui. Nesse dia é valorização ao trabalho de forma geral, contudo, também ao trabalho que desenvolvemos individualmente, já que somos pessoas distintas, dotadas de capacidades e sentimentos diversos. Também é momento de fazermos uma avaliação sobre nós mesmos.
Conquistas obtidas, as que estão por vir e os heróis que se doaram por elas.
Domes Filho, Tereza Ramos e Ruth Brilhante doaram suas vidas por conquistas que nunca viram, mas que cada ACS e ACE desfruta hoje. — Fotomontagem: Samuel Camêlo, JASB.Os agentes comunitários de saúde (ACE) e de combate a endemias (ACE) de todo o Brasil e a reflexão sobre os avanços colhidos nos dias atuais, diante de osbstáculos desafiadores.
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Este dia de relevante reflexão sobre os avanços, obtidos em relação ao trabalho que cada um de nós desenvolve, vem à mente um lembrete, que nos faz pensar na grande luta e sofrimento que travamos para chegar até aqui. Nesse dia é valorização ao trabalho de forma geral, contudo, também ao trabalho que desenvolvemos individualmente, já que somos pessoas distintas, dotadas de capacidades e sentimentos diversos. Também é momento de fazermos uma avaliação sobre nós mesmos.
Nesse dia de comemoração de conquistas e avanços, lembramos dos nossos companheiros de trabalho, que deram as suas vidas por sua categoria. Lutaram para que tivéssemos o trabalho reconhecido, os direitos garantidos e novas conquistas. Sem a luta que se travou lá trás, sem dúvida alguma, não seria possível construir as conquistas que foram construídas no presente.
Os companheiros e companheiras que ficaram pelo caminho — como se fossem um soltado, que tombaram numa guerra, sem vê a vitória para a qual tanto lutaram para obter, assim são os que construíram esse momento de conquista do "Piso Nacional" de 2 salários mínimos, a estabilidade da categoria, o direito de acumular cargos, entre outros direitos que, nem todos estão tendo acesso, contudo, há possibilidade de ter, já que é lei.
Entre os inúmeros ACS e ACE que lutaram pelas conquistas de hoje, e que não estão entre nós para comemorar, lembramos de Domes Filho, Tereza Ramos (31/03/17) e Ruth Brilhante (03/052017). Todos eles tem algo em comum: integraram a CONACS.
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Podemos falar em liberdade profissional, em valorização dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias nesse 1º de maio.
Sem dúvida alguma, podemos homenagear aqueles que se doaram pelo nosso presente e futuro. Trabalharam para que a realidade de hoje fosse melhor do que em anos passados.
Neste dia tão comemorativo e significante para cada um de nós trabalhadores/as em geral, também é momento de reflexão e de vigilância da grande luta para chegássimos a este 1º de maio. Muitos companheiros/as de luta deram suas vidas não só pelo trabalho mais por liberdade e democracia. Que neste possamos honrar a memória dos que fizerem e olhar com gratidão para os que trabalham para que futuro seja melhor.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, que nasceu da rede de voluntários ACS e ACE vinculados à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), iniciativa que criou as primeiras ferramentas interativas para comunicação dos agentes a nível nacional, tendo sido uma delas o InFórum, que se tornou uma ponte de mobilização nacional (ainda na década de 2000), entre as inúmeras Plataformas de Mídias Sociais, que passaram a integrar a força nacional de apoio às lutas por melhores condições de trabalho dos ACS e ACE de todo o Brasil, está na grande batalha para o avanço de novas conquistas.
O JASB surgiu num cenário de muitas dificuldades e falta de reconhecimento ao trabalho das duas categorias de agentes de saúde, se tornou uma importante ferramenta de fortalecimento para a conquista de novos direitos, principalmente ao lado da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Instituição que conseguiu mudar a Constituição Federal diversas vezes para beneficiar aos quase 400 mil ACS e ACE do país.
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A estabilidade obtida por meio da Emenda Constitucional 51/2006, as diretrizes estabelecidas pela Emenda 63/2010, o Piso Nacional de dois salários mínimos, prevista pela Emenda 120/2022, as diversas Leis Federais, que proporcionaram inúmeras garantias, entre as quais o acúmulo de cargos. Foram conquistas que se estabeleceram ao longo de quase duas décadas de muitas lutas. Nada disso seria possível se não tivéssemos um comando central (CONACS), lá no topo, também não se tornaria realidade, se não tivesse os ACS e ACE em suas bases, nos seus municípios. Também não seria possível, se não houvesse um grande sistema de Redes Sociais interligado, conectando milhares de agentes de saúde como se fossem uma só voz, clamando por seus direitos.
Profº Dr. Valtenir Pereira e Hildo Rocha. — Foto/Reprodução/Montagem JASB.Nesse dia dos trabalhadores e trabalhadoras temos muito o que agradecer a muitos colaboradores/as, que mesmo não sendo ACS ou ACE toram possíveis as conquistas. Entre os mais diversos nomes que podemos citar, citamos o do Professor Universitário Dr. Valtenir Pereira. Ele que foi firme e forte no estabelecimento da Emenda Constitucional 120. A sua garra mudou a situação social dos agentes comunitários e de endemia de nosso querido Brasil.
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VEJA TAMBÉM:
Ainda há uma lista de conquistar a serem estabelecidas (veja mais abaixo) e não a conseguiremos sozinhos. Precisamos de cada ACS, ACE, apoiadores e parceiros.
A gratidão que não pode ser silenciada aos que tornaram as conquistas possíveis, não pode ser negada.
Aos que fazem a luta em prol dos direitos dos ACS/ACE o nosso respeito.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS. — Foto/Reprodução/JASB.À presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, e demais diretores dessa instituição, responsável pelas mudanças no texto da Constituição Federal, em benefício das mais de 3 centenas de milhares de agentes de saúde, a mais sincera gratidão de todos os agentes que foram beneficiados pelo trabalho da Confederação Nacional.
Confira algumas das grandes conquistas obtidas pela Confederação, em Brasília:
Emenda Constitucional 51/2006 - Regulamentação dos ACS e ACE dos mais diversos estados do país;
— Lei Federal 11.350/2006 - Regulamentação da EC 51/2006, estabelecendo os parâmetros legais que beneficiaram decisivamente aos ACS/ACE;
— Emenda Constitucional 63/2006 - Estabelece que Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
— Lei Federal 12.994/2014 - Estabeleceu o direito dos agentes de saúde ao Piso Salarial Nacional;
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— Lei Federal 13.342/2016 - Garante o direito dos ACS e ACE ao Adicional de Insalubridade a partir do salário base;
— Lei Federal 13.708/2018 - Estabeleceu o reajuste do Piso Nacional, congelado por meio de vetos do Governo Federal;
— Lei Federal 13.595/2018 - Lei Ruth Brilhante, estabelece o fortalecimento profissional dos ACS e ACE;
— Emenda Constitucional 120/2022 - Garante que nenhum ACS ou ACE receberá como salário base menos de 2 salários mínimos, além de garantir a Aposentadoria Especial e Insalubridade (ainda a serem regulamentadas).
As pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional:
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
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— O PL 76/2022 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
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— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica. Veja mais detalhes, nas notícias abaixo!
VEJA TAMBÉM:
A Aposentadoria Especial defendida pela CONACS é de valor compatível aos dos agentes na ativa, ou seja, de 2 salários mínimos (podendo ser de 3 salários mínimos, caso o PL de autoria de Valtenir Pereira seja aprovado no Congresso). A Insalubridade poderá ficar em 40%, sobre o valor do salário base, tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias.
Nenhum outro seguimento de servidores profissionais do país tem um histórico de tantas vitórias como o apresentado acima.
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