Retido na Fonte: Agente de endemias teve desconto de Imposto de Renda Superior a R$ 1.590.

Os agentes comunitários e de combate às endemias já estão enfrentando o Leão do Imposto de Renda . — Foto/Reprodução.

Retido na Fonte: Agente de endemias teve desconto de Imposto de Renda Superior a R$ 1.590.

Publicado no JASB em 02.abril.2023. Atualizado em 06.abril.2023.

Grupos no WhatsApp | O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo recolhido pelas prefeituras e empresas dos seus servidores e colaboradores, respectivamente, quando o salário mensal supera R$ 1.903,00.

No último dia 02 de abril publicamos uma matéria sobre os a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que recebem rendimentos super atraentes. Inclusive, publicamos as informações disponíveis de Portal de Transparência. Uma ótima matéria, que pode ser conferida logo abaixo.

Descontos acima de R$ 1.590

Nessa matéria o destaque é para os descontos absurdos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRF), aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento dos servidores, ou seja, o primeiro a receber não são os servidores, que trabalharam durante todo o mês, mas o leão do Imposto de Renda.

O dinheiro é descontado diretamente dos seus rendimentos. Ele deve ser apurado e retido pela fonte pagadora, ou seja, a pessoa física ou jurídica responsável por fazer o pagamento ou repasse de valores a um determinado contribuinte. Na prática, podemos dizer que o IRF é uma antecipação do Imposto de Renda.

Para ficar mais claro, vamos entender como é feita a retenção do Imposto de Renda de um/a trabalhador/a. É o caso de Maria José, que recebe um salário de R$ 4 mil por mês. Pelo valor que recebe mensalmente, ela é obrigada a pagar o Imposto de Renda.

Sobre a matéria que publicamos recentemente, sobre o rendimento dos agentes comunitários de saúde, vinculados à Prefeitura de Peixoto de Azevedo e, muitos leitores não acreditaram nas informações, mesmo com a apresentação do holerite de um dos profissionais da referida cidade. Olha que os rendimentos indicavam quase R$ 8 mil reais.

Dessa vez iremos apresentar os agentes que recebem mais de R$ 17 mil reais.

Confira o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte:

Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Maranhão), na justificativa que acompanha o texto.

O deputado Marreca Filho justifica que é uma "justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”.

Veja os beneficiados

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do IR os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o agente comunitário de saúde atua nos serviços de atenção básica de doenças, com foco nas atividades educativas em saúde.

Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, doentes mentais, dependentes químicos, entre outros.

Já o agente de combate às endemias, de acordo com a agência, tem como função exercer vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, raiva humana, e outras.

O trabalho do agente também está relacionado a prevenção dos fatores considerados ambientais de risco, a exemplo de lixo jogados em locais inapropriados, água contaminada, esgoto a céu aberto e etc.

Saiba quando medida passa a valer

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja quem está isento em 2023

Pelas regras atuais, mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98.

Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo:

De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,50%

Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.

Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além dos que ganharam pensões abaixo deste valor.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Mais dinheiro: Agentes comunitários e de endemias que recebem os salários mais alto do Brasil

Os agentes comunitários e de combate às endemias que recebem os melhores rendimentos no Brasil. — Foto/Reprodução/Pinterest.

Nessa matéria iremos revela casos em que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias recebem salários excelentes, que vai muito além dos R$ 8 mil reais, que divulgamos no caso da semana passada. Detalhe: iremos mostrar os comprovantes desses rendimentos.

Recentemente publicamos uma matéria sobre o rendimento dos agentes comunitários de saúde, vinculados à Prefeitura de Peixoto de Azevedo e, muitos leitores não acreditaram nas informações, mesmo com a apresentação do holerite de um dos profissionais da referida cidade. Olha que os rendimentos indicavam quase R$ 8 mil reais. Dessa vez iremos apresentar os agentes que recebem mais de R$ 17 mil reais.

Holerite de ACS que recebe quase R$ 8.000,00 (oito mil reais). Veja outros comprovantes, mais abaixo.

Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.

Por incrível que possa parecer, não é de hoje que temos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com ótimas remunerações, conforme já publicamos em anos anteriores. É fato que tal realidade existe, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 120/2022. Felizmente, a possibilidade de ótimos rendimentos está ainda maior. Mas, o que pode ser feito para melhorar os reflexos no holerite de sua cidade?

O que faz a diferença para rendimentos atraentes

Uma série de fatores formam o somatório de condições que possibilitam bons resultados para os agentes comunitários e de combate às endemias. Entre esses fatores, estão dois importantíssimos: a união e a organização dessas categorias. Esses dois fatores são primordiais para que esses servidores consigam avançar na conquista de excelentes rendimentos financeiros, que tornarão as duas categorias super valorizadas.

Gestão que não respeita os direitos dos agentes

Como conseguir bons resultados financeiros, se a gestão não respeita nem mesmo os direitos básicos dos ACS e ACE? Isto é, como receber acima dos dois salários, se a administração municipal não paga nem mesmo o que é estabelecido pela Emenda Constitucional 12/2022? A resposta está no acréscimo de mais um fator aos dois que já foram citados acima, ou seja, além da união e a organização é importantíssimo que os ACS e ACE sejam persistentes na perseguição de seus objetivos.

Como ser persistente, diante de uma má gestão

Quanto os agentes comunitários e de combate às endemias são decisivos na defesa de seus objetivos e usa as ferramentas adequadas para garantir os seus direitos, nem mesmo os maus gestores são capazes de impedir que as conquistas dessas duas categorias sejam alcançadas. E a persistência é uma ferramenta valiosa para defesa de direitos, ainda que sejam negados. Persistir significa seguir em frente, mesmo quando forças contrárias tentam desmotivar, isto é, mesmo quando tentam impedir que ocorra avanços.

Se a gestão tenta negar o pagamento dos 2 salários, tenta negar o pagamento da insalubridade em grau apropriado (não podemos esquecer que a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde está trabalhando em Brasília para que todos os ACS/ACE tenham direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo, isto é 40%) ou inda o mau administrador municipal negue o pagamento das gratificações devidas, os agentes não devem abrir mão desses direitos.

Ferramentas de reivindicação

O diálogo com os gestores é o primeiro passo, havendo resistência, busca-se o apoio da Câmara Municipal de Vereadores e, por fim, o auxílio do MPF - Ministério Público Federal para o caso relacionado aos recursos repassados pelo Governo Federal.

É muito importante que tenhamos consciência de que a Câmara Municipal de Vereadores pode ser um excelente aliado e, mesmo diante de situações aparentemente desfavoráveis, ainda é possível reverter a o quadro e conseguir o apoio necessário para que o poder executivo municipal respeite as leis, que garantem os direitos dos servidores.

Ação na Justiça

Não aconselhamos que os ACS/ACE procurem a justiça, logo após se depararem com a primeira barreira ou dificuldades. Esse nosso posicionamento tem como justificativa o fator tempo. Como é de amplo conhecimento, as ações na justiça, além de serem dispendiosas (são caras), também demandam muito tempo para chegar ao resultado final. E, infelizmente, em algumas situações o resultado final ainda não é o desejado.

Os agentes comunitários e de combate às endemias são essências para Saúde Pública Brasileira. Merecem salários justos. — Foto: Banco de imagens Casa Civil.

Os Agentes de Saúde mais bem pagos do Brasil

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias mais bem pagos do Brasil estão em Brasília. Apesar de tal fato, exatamente como provamos em matéria anterior, eles não são os únicos a receber rendimentos agradáveis. Os agentes da cidade de Peixoto de Azevedo (MT) que o diga. O grande detalhe é que, ainda há outras cidades com rendimentos atraentes. Mas, nessa matéria iremos focar nos agentes de Brasília.

A agente comunitária de saúde Deborah Felix da Silva, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 13.263,84 (pouco mais de treze mil, duzentos e sessenta e três reais).

É importante que todos os nossos leitores, agentes comunitários e de endemias, tenham a compreensão dos fatos relacionados aos rendimentos dos/as colegas, quer da Prefeitura de Peixoto de Azevedo ou do Distrito Federal. Os resultados dos pagamentos desses colegas não tem relação direta a ações de valorização por reconhecimento de suas gestões.

Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.

As lideranças desses agentes tiveram que se articular, dialogar, cobrar e fazer pressão para que esses resultados fossem alcançados ao longo de determinado período de tempo.

A Agente de Vigilância Ambiental em Saúde Maria Ângela Pereira de Freitas, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem rendimento bruto médio de R$ 17.636,81 (pouco mais de dezessete mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme pode ser conferido nas informações abaixo ou no Portal da Transparência do Distrito Federal.

Compartilhem o link desta matéria para que os demais colegas entendam os fatos, que o holerite por si mesmo não informa. — Foto/Reprodução.

Observação: as informações apresentadas nessa matéria são de acesso público, ou seja, podem ser acessadas por meio dos Portais de Transparência dos respectivos órgãos governamentais. Portanto, qualquer pessoa pode acessar essas informações de qualquer navegador de internet, acessando: www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao