Será assinada MP que garante novo Piso Nacional de R$ 2.640 para Agentes de Saúde.
Com o novo reajuste do salário mínimo, os agentes de saúde passam a ser favorecidos. — Foto/Reprodução/Agência Brasil/EBC.Será assinada MP que garante novo Piso Nacional de R$ 2.640 para Agentes de Saúde.
Grupos no WhatsApp | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A previsão é que seja assinada no próximo dia 1º de maio.
-
-
A informação foi dada na noite de quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.
Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.
-
-
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.
Edição: Marcelo Brandão
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Revisão: JASB.
-
-
VEJA TAMBÉM:
STF valida Piso Nacional e Agentes de Saúde seguem com os 2 salários e todas as conquistas.
Todas as conquistas dos agentes comunitários e de combate às endemias são mantidos. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal. Atenção: os 2 salários serão mantidos como é atualmente! A Emenda 120 permanece garantindo esse direito.
-
-
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.
Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.
A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.
Edição: Aline Leal
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
--
-
Presidente da CONACS se posiciona sobre o fim do Julgamento do Piso Nacional no STF.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, se posicionou sobre o término do julgamento do Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias na Suprema Corte. — Foto: CONACS.Finalmente chegamos a reta final desse julgamento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no STF - Supremo Tribunal Federal. Uma situação muito delicada e que causou muita ansiedade, deixando muitos agentes sem ter um sono tranquilo. A presidente da CONACS fez uma gravação, se posicionando sobre os fatos.
A Suprema Corte julgou de forma unanimidade a Constitucionalidade do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Segundo Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022 foi fundamental para tal resultado.
O Plenário do Supremo se posicionou e decidiu, que é constitucional a possibilidade de implantação do Piso Nacional para as duas categorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Algo maravilhoso e que acaba com futuras ameaças de inconstitucionalidade.
Ilda Angélica falou que os ministros procuraram uma forma de coibir os agentes de Salvador a ter direito à retroatividade do Piso Nacional. Salvador somente passou a reconhecer o Piso, a partir da Emenda 120. Somente a partir da aprovação desse dispositivo é que os ACS e ACE da capital da Bahia, passam a ter uma norma que garanta (ainda de forma questionável) o pagamento equivalente ao que foi estabelecido em maio de 2022.
-
-
Ilda fala que os agentes de Salvador não terão terão direito ao retroativo do Piso Nacional, na forma da lei 12.994/2014. Esse foi o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, considerando que até 05 maio de 2022, as gratificações poderiam se somar e ter o valor do Piso Nacional, argumento a líder da Confederação Nacional.
Ilda disse também que, hoje o valor do Piso é de 2 salários mínimos, que o entendimento dos ministros se limitava ao período anterior a data da aprovação da EC 120. Essa é a leitura que a diretora da CONACS faz.
O que deverá confirmar a ideia de que o valor do Piso não será somado a outras gratificações será a tese, que será definida pelos Ministro do Supremo Tribunal. Até lá, estaremos na expectativa. A torcida é para que não ocorra surpresas.
É fato que o Plenário do Supremo já decidiu que o Piso é constitucional, considerou a possibilidade de implantação em benefício aos agentes comunitários e de endemias, tanto nos estados, quanto nos municípios e DF.
A questão de grande importância agora remete à tese que a Corte deverá estabelecer, sobre o resultado do julgamento do Recurso da repercussão geral. Essa é a questão que requer atenção, nesse momento.
A presidente da Confederação Nacional lamentou a perda do retroativo dos agentes de Salvador.
-
-
Assista ao vídeo com o posicionamento de Ilda:
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!