FUNASA: senadores apoiam luta de servidores contra a extinção do órgão do Ministério da Saúde.
Sede da Funasa em Boa Vista. — Foto: Google Street view.FUNASA: senadores apoiam luta de servidores contra a extinção do órgão do Ministério da Saúde.
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Representantes dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se reuniram na terça-feira (4) com os senadores Renan Calheiros e Marcelo Castro, ambos do MDB, para discutir a dissolução do órgão. A extinção da Funasa foi oficializada em Medida Provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo de janeiro e gerou muita indignação entre as categorias.
Aos servidores, Calheiros disse lamentar a extinção do órgão "logo por um governo de esquerda" — a Funasa era responsável por garantir, entre outras coisas, acesso a saneamento básico nos rincões do país — e prometeu empenho para lutar contra o desmonte do órgão.
Sede da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em Brasília. — Foto: Agência Brasil.Marcelo Castro, que foi relator do Orçamento deste ano no Senado, se mostrou confuso com a iniciativa do governo em extinguir o órgão porque, durante as discussões com a equipe de transição ainda em 2022, a destinação de verbas para o órgão foi definida "em comum acordo".
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— Na versão final do Orçamento, nós colocamos cerca de R$ 700 milhões para a Funasa, combinamos isso com a equipe de transição. Você veja que a equipe de transição não tinha em mente a extinção da Funasa, até porque foi de comum acordo com eles que eu fiz as destinações de verba (para o órgão) — pontuou o senador.
FUNASA: Funcionários públicos da extinta Fundação de Saúde serão distribuídos em 3 pastas do Governo.
Brasília: Esplanada dos Ministérios. — Foto/Reprodução/Edilson Rodrigues/Ag.Senado.Ministério da Gestão decidiu distribuir funcionários da extinta Funasa por três pastas do governo.
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Portaria que trata do assunto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao todo, segundo o governo federal, há cerca de 1.600 ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro da Funasa.
De acordo com a pasta da Gestão, até o dia 31 de março, os interessados poderão solicitar a revisão da lotação proposta pela administração pública federal por meio da Central Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Para isso, será preciso apresentar uma justificativa fundamentada. As respostas serão enviadas diretamente aos solicitantes.
Caso peçam essa revisão de lotação, os servidores e os empregados públicos deverão trabalhar no órgão indicado inicialmente, até que seja publicada a decisão do Sipec. Aqueles que tiverem suas solicitações aceitas terão seu destino determinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, a quem caberá editar um ato sobre essas mudanças.
O Ministério da Gestão garante, no entanto, que não haverá mudança da cidade de lotação, sem que o servidor ou o empregado público concorde. Se não houver no município um órgão ou uma entidade da administração pública federal que possa receber esse profissional, ele poderá ser cedido para a administração pública local estadual ou municipal.
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Aposentados e pensionistas
Quanto a aposentados e pensionistas da Funasa, a portaria estabelece que essas pessoas vão compor o quadro do Ministério da Saúde, a quem caberá gerir os benefícios.
Esplanada dos Ministérios durante a noite. — Foto/Reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado.Os servidores da carreira de analista de infraestrutura (AIE) e do cargo de especialista em infraestrutura sênior (EIS) que estejam em exercício ou cedidos à extinta Funasa retornarão a órgão supervisor — o Ministério da Gestão —, que ficará responsável por indicar o novo local de trabalho.
Além disso, segundo a portaria, aqueles que estão cedidos, requisitados ou em alteração de exercício para composição da força de trabalho poderão permanecer nos órgãos ou nas entidades onde se encontram hoje.
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Por fim, quem ocupa cargo em comissão e função de confiança da extinta Funasa será exonerado ou dispensado a partir de 6 de abril. Na mesma data, os servidores e empregados públicos cedidos para a extinta Funasa deverão retornar aos órgãos e às entidades de origem.
Portal Extra
STF e Congresso podem rever ato que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde
Supremo Tribunal Federal com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília. — Foto/Reprodução/Agência Senado.Medida provisória assinada em janeiro deu fim à instituição responsável por ações de saneamento e de saúde ambiental.
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A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo.
A Funasa existia desde 1991 e era responsável por ações de saneamento e de saúde ambiental para prevenção e controle de doenças. O órgão ficava a cargo de executar a política pública de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes ou em consórcios públicos intermunicipais de até 150 mil habitantes.
Também cabia à fundação implementar programas de promoção e proteção à saúde para populações rurais e comunidades indígenas e quilombolas.
O governo decidiu extinguir a Funasa sob a justificativa de melhorar a atenção do poder público para projetos relacionados ao saneamento básico. Segundo a medida provisória que aboliu a instituição, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente que eram executadas pelo órgão passaram a ser administradas pelo Ministério da Saúde, enquanto o Ministério das Cidades assumiu as demais atividades que competiam à fundação.
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A Associação Nacional dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Funasa pediu ao STF que declare a medida provisória inconstitucional e reverta a extinção do órgão. O ministro Nunes Marques vai analisar o caso.
Falta de planejamento
Na petição enviada ao Supremo, a entidade alega que não houve planejamento prévio por parte do governo para dar fim à fundação e nem para assegurar a manutenção das políticas que eram executadas pela Funasa, visto que a redação da medida provisória diz que atos futuros definirão processos de transferência de competências, estrutura, patrimônio, acervo, pessoal e contratos.
"A universalização da cobertura dos serviços de saneamento básico requer um adequado nível de planejamento, recursos financeiros para implementação dos equipamentos necessários, gestão eficiente dos serviços, capacidade econômica para cobertura dos custos de utilização e, no caso do abastecimento de água, fonte capaz de atender à demanda de água, principalmente, para o consumo humano", diz a instituição.
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Segundo a associação, a escolha pelo Ministério das Cidades para assumir funções que eram desempenhadas pela Funasa pode comprometer as ações de saneamento e saúde ambiental. A entidade alega, por exemplo, que a pasta tem manifestado desinteresse na manutenção das 26 superintendências da Funasa espalhadas pelo país. De acordo com a associação, isso vai piorar a interlocução com os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento básico.
Essa transferência de competências para uma instituição nova, sem cultura institucional e know-how acerca das inúmeras especificidades relacionadas à questão do saneamento básico em pequenos municípios e localidades rurais, acaba violando o princípio da dignidade da pessoa humana na medida em que atrasará a cobertura universal dos serviços de saneamento.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNASA EM PETIÇÃO ENVIADA AO STF.
Congresso
No parlamento, deputados e senadores apresentaram emendas (sugestões de alteração) ao texto da medida provisória para que todo o conteúdo do ato seja derrubado. Para o deputado federal Beto Preto (PSD-PR), "a Funasa, em vez de ser extinta, deve ser revitalizada, promovida e fortalecida".
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"A Funasa é muito mais que uma instituição destinada à prevenção e ao controle de doenças. Ela representa o protagonismo dos municípios brasileiros, resguardando o conceito de saneamento básico como uma ação preventiva de saúde pública", afirmou.
Por meio dos programas e ações da Funasa, os municípios encontram o caminho para combater a pobreza, investindo em obras estruturais, capacitação técnica e planejamento.
DEPUTADO FEDERAL BETO PRETO
O deputado Danilo Forte defende que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para explicar os motivos de a fundaçao ter sido extinta. Na avaliação dele, "a importância da Funasa vai muito além da assistência técnica destinada à prevenção e ao controle de doenças".
"Sua extinção não ponderou a falta de subsídio para o ato de tal envergadura e as consequências gravíssimas para a saúde pública, em especial, dessas comunidades", pontua.
Governo tem respaldo da CGU
Diante das críticas por dar fim à Funasa, o governo federal usa um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no fim de 2022 para defender a extinção do órgão. O documento revelou fragilidades no processo de formulação e implementação das ações de esgotamento sanitário pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa em 2020.
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Entre as inconsistências observadas pela CGU, havia ausência de critérios de priorização de locais em situação de maior vulnerabilidade para financiamento das obras e alterações relevantes, durante a execução da obra, de projetos aprovados, o que levou ao descumprimento do cronograma físico inicialmente previsto.
De acordo com a CGU, esses fatores, somados à insuficiência técnica e administrativa dos municípios, contribuíram para a ocorrência de obras paralisadas ou em atraso. Além disso, o órgão constatou que, apesar de ter uma estratégia para contornar o cenário de obras inacabadas, abandonadas ou paralisadas, a Funasa não implementou as principais ações do plano.
Apesar do cenário existente de interrupção de obras que em alguns casos nem chegam a ser concluídas, verificou-se que o órgão central da Funasa não exerce de forma suficiente uma supervisão e coordenação das ações desempenhadas pelas Suest [Superintendências Estaduais] no que se refere ao acompanhamento e fiscalização das obras de esgotamento sanitário.
RELATÓRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
"A existência de uma coordenação e supervisão adequada por parte do órgão central poderia contribuir para a implementação de medidas mais eficientes no sentido de sanar os problemas recorrentes e que podem estar presentes na atuação de diversas Suest", completou o órgão.
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Distribuição de funcionários
Apesar de a medida provisória ter entrado em vigor em 24 de janeiro, só na última quinta-feira (23) o governo oficializou a transferência dos servidores da extinta Funasa para outros órgãos do governo. Segundo o Executivo, a fundação tinha um quadro formado por 1,6 mil funcionários ativos e 23 mil aposentados.
Em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ficou definido que os servidores serão distribuídos entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde.
De acordo com o governo, caso algum servidor não concorde com a pasta para qual foi realocado, poderá pedir uma revisão até o último dia deste mês. Para isso, será necessário apresentar uma justificativa fundamentada.
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De acordo com a pasta da Gestão, até o dia 31 de março, os interessados poderão solicitar a revisão da lotação proposta pela administração pública federal por meio da Central Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).
FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
BRASÍLIA | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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