Federalização: Sugestão Legislativa 33 apresenta novidade no Senado Federal.
A Federalização é um sonho nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Federalização: Sugestão Legislativa 33 apresenta novidade no Senado Federal.
Grupos no WhatsApp | A Sugestão Legislativa 33, conhecida como Proposta de Federalização, que tanto provocou animação entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, apresenta uma série de novidades. Acompanhe nesta matéria mais informações sobre a Federalização.
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A relatora da Sugestão 33, Senadora Mailza Gomes, que havia apresentado voto pela rejeição da matéria e depois tirou a rejeição de pauta, deixou a relatoria, em face do fim de seu mandato.
Em 14/03/2023, o Senador Lucas Barreto foi indicado pela distribuição da CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para emitir relatório. Ele poderá apresentar o voto pela rejeição da matéria. Assim como ocorreu com a relatora anterior, em 02/10/2019. Embora a Mailza Gomes tenha voltado atrás na rejeição da Sugestão 33, caso ocorra novamente, a proposta será arquivada.
Proposta sem avanço
Desde 06/02/2019, quando Jeison Borges Gama Caetano apresentou a então Ideia Legislativa, até os dias atuais (decorrido mais de 4 anos) não houve nenhum avanço significativo quanto a proposta. Contudo, há uma série de questões que precisam ser avaliadas, inclusive, em face da extinção da Funasa - Fundação Nacional de Saúde e o drama vivido pelos ex-funcionários do órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
Fatos ocorridos na semana
Representantes dos servidores da Funasa, se reuniram na terça-feira (4) com os senadores Renan Calheiros e Marcelo Castro para discutir a dissolução do órgão. A extinção da Funasa foi oficializada em Medida Provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo de janeiro e gerou muita inquietação, inclusive, reação entre os agentes comunitários e agentes de combate às endemias do país.
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Algumas lideranças dos ACS e ACE, que ainda possuíam alguma esperança com a Sugestão Legislativa, notaram que a Federalização das duas categorias, na verdade, representa um grande risco. O que ocorreu com os funcionários públicos federais da Fundação Nacional, também poderia ocorrer com os agentes de saúde, se fossem federalizados.
A Sugestão 33 não possui nenhum projeto formal, não existe um só texto que venha definir qual será o futuro dos milhares e milhares de agentes comunitários e de endemias, que não são funcionários públicos das administrações públicas municipais, protegidos pelos estatutos dos servidores municipais. Esses agentes ficariam de fora da Federalização ou seriam desligados? Não existe resposta oficial alguma. Não existe nenhuma garantia de que não seriam dispensados, já que não possuem estabilidade como servidores públicos.
Fatos sobre o autor da Ideia de Federalização
O autor da Ideia Legislativa, Jeison Caetano, há vários anos que desistiu de comandar a defesa de sua própria proposta. Em 2021, quando o grupo que liderava o movimento passou a unificar a pauta denominada de "desprecarização," Jeison manifestou a sua indignação, chegou a sair do grupo de WhatsApp que tratava da pauta.
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A chamada Comissão da Federalização, já foi dissolvida por divergências sobre a mudança de foco, ou seja, a luta pela defesa da pauta passou a ceder espaço para questões meramente política eleitoral. Ao invés de focar na aprovação da Sugestão Legislativa, passou-se a focar em eleger candidatos da tal comissão. Situação lamentável, em que foi possível notar - que o objetivo passou a ser aproveitar a oportunidade para promover candidaturas eleitorais. O que já estava em situação delicada, ficou ainda pior.
Mais de 4 anos
A verdade é que a pauta da Federalização perdeu totalmente o rumo, isso fica claro com esses mais de 4 anos de decepções, sem nenhum projeto elaborado ou articulação concreta. Nunca se fez nada para que a Sugestão Legislativa 33 realmente se tornasse realidade, tudo ficou na especulação, nada mais.
A saída da relatora da Federalização
A Senadora Mailza Gomes, antiga relatora, deixou o cargo e nenhuma só pessoa, das que dizem liderar a Proposta de Federalização, sequer teve uma agenda com ela. E o pior: continuam vendendo ilusões para os ACS e ACE, que acreditam que uma proposta, sem nenhum texto, que possa definir os rumos da vida de quase 400 mil agentes de saúde (ACS e ACE) realmente não vá provocar uma grande decepção nacional. Além das que já tem provocado, durante esses mais de 4 anos.
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O JASB, por várias vezes, alertou as duas categorias sobre os fatos. A matéria abaixo foi uma das publicações reveladoras.
O caso da FUNASA
Retomando a questão da Fundação, Renan Calheiros disse aos servidores que lamentava a extinção. A Funasa era responsável por garantir, entre outras coisas, acesso a saneamento básico nos rincões do país. Calheiros prometeu empenho para lutar contra o que chamou de "desmonte do órgão," conforme matéria publicada nos principais portais de notícias do Brasil, também no JASB.
Marcelo Castro, que foi relator do Orçamento deste ano no Senado, se mostrou confuso com a iniciativa do governo em extinguir o órgão porque, durante as discussões com a equipe de transição ainda em 2022, a destinação de verbas para o órgão foi definida "em comum acordo".
— Na versão final do Orçamento, nós colocamos cerca de R$ 700 milhões para a Funasa, combinamos isso com a equipe de transição. Você veja que a equipe de transição não tinha em mente a extinção da Funasa, até porque foi de comum acordo com eles que eu fiz as destinações de verba (para o órgão) — pontuou o senador.
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FUNASA e FEDERALIZAÇÃO
Se a Federalização realmente tivesse ocorrido há alguns anos, hoje, os ACS e ACE poderiam ter que assistir a extinção do órgão que os havia acolhido em âmbito federal. Exatamente como está ocorrendo com os agentes da FUNASA. Não há nada que comprove que tal coisa não seria possível de ocorrer com os agentes de saúde. Esse é um risco bastante evidente, principalmente pelo motivo da Sugestão Legislativa não possuir nem mesmo um texto, definindo as garantias aos cargos, tanto dos agentes comunitários quanto dos de combate às endemias.
Um "cheque em branco"
Nos dias de hoje, quem seria capaz de entregar um talão de cheques em branco para várias pessoas desconhecidas? A resposta é obvia, claro que ninguém! Mas, é isso que está sendo feito por meio da Sugestão Legislativa 33, isto é, estão entregando o futuro dos ACS/ACE a diversos senadores e deputados, sem nem mesmo dizer o que desejam para garantir que não ocorrerá demissões em massa, perda de tempo de serviço, ou qualquer outra perda de direitos, já conquistados em Brasília. Estamos assistindo a uma verdadeira loucura!
Posicionamento da CONACS
Visando resguardar os direitos das duas categorias de agentes de saúde, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, ainda em 2019, se posicionou contrária à sugestão de Federalização. Bastante cautelosa, a Confederação alertou às duas categorias sobre os riscos existente na sugestão, que nem mesmo possui um texto, definindo a guarda dos direitos dos ACS/ACE.
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A CNM manifestou apoio à Federalização
A CNM - Confederação Nacional de Municípios, considerada por muitos ACS e ACE como opositora aos interesses das duas categorias, já manifestou interesse na aprovação da aprovação da Proposta de Federalização. Por qual motivo a Confederação de Municípios tem tal interesse? Será que ainda há alguma dúvida?
Autor da Proposta de Federalização desistiu da defesa da Federalização
Jeison Borges Gama Caetano se decepcionou com supostas lideranças do movimento. — Foto: Reprodução/JASB.Autor da Proposta de Federalização, Jeison Caetano, desistiu da defesa da pauta, que ele mesmo havia sugerido. Ele se decepcionou com uma série de fatos, relacionados a supostas lideranças do movimento.
Ainda em 2019, quando propôs a Ideia Legislativa de Federalização, Jeison já não demonstrava tanto interesse pela Ideia que se tornou em Sugestão Legislativa 33. Na ocasião que criou a Ideia, ele acreditava que tudo seria fácil, bastando apenas obter as 20.000 (vinte mil) manifestações de apoio com a votação no Site oficial do Senado. Mas, a realidade estava muito distante do que ele acreditava.
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Mudança de foco sem dialogo com o criador da Sugestão da Federalização
Uma segunda decepção de Jeison Caetano veio em 2021, quando ele foi "atropelado com a ideia da unificação de pautas entre a Proposta de Federalização e a chamada "desprecarização." Jaison sequer foi consultado sobre tal pauta. Ele foi totalmente ignorado. Isso foi o principal motivo que o levou a sair do grupo de WhatsApp, denominado de "Comissão Nacional da Federalização." Na ocasião, o grupo possuía apenas 5 membros. Jeison não aceitou a proposta de unificação de pauta, por considerar que era uma contradição. A própria Federalização, possuía em sua essência a tal "desprecarização." Ele considerou que a ideia de "desprecarização" não passou de verdadeiro golpe, contra o que ele havia apresentado originalmente. Na ocasião, Samuel Camêlo o convenceu a regressar ao grupo da tal "Comissão" para evitar que mais coisas absurdas ocorressem, sem o apoio de Jaison. Em junho de 2021, Samuel abandonou a Proposta de Federalização, considerando que os interesses dos ACS e ACE deixaram de ser prioridade para os que estavam a frente do movimento. O interesse passou a ser meramente político eleitoral.
Porque a Sugestão de Federalização se tornou um fracasso
A ideia de Federalização se tornou um fracasso, principalmente por causa da ambição absurda, que tomou o lugar dos interesses dos ACS e ACE de país. A liderança de Jeison Caetano, na verdade, nunca foi respeitada. Ele nuca era consultado sobre as questões relacionada ao Sugestão, que ele havia criado. Esse é o motivo pelo qual ele nunca apareceu como uma liderança. O seu nome somente era citado por cobranças de Samuel Camêlo, durante o período que este esteve na tal "Comissão" ou por ocasião de matérias publicadas no JASB.
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Até os dias de hoje, há quem se consagre como presidente da "Comissão da Federalização" ou "Coordenação Nacional da Federalização." Títulos criados para auto promoção de egos, nada mais! Mas, Jeison Caetano, nem mesmo é citado como autor da Sugestão 33. Ainda que tenha sido uma proposta que tenha fracassado, considerando que após mais de 4 anos, nem mesmo possui um texto, defendendo algum interesse para os ACS/ACE que sonharam em ser federais. A Sugestão 33, infelizmente, se tornou uma verdadeira decepção generalizada.
Fizeram a categoria de todo o país sonhar e depois revelaram apenas interesses "eleitoreiros." Nem mesmo se deram ao trabalho de criar um texto para defender os principais direitos, já conquistados pelos Agentes de Saúde do país. Um quadro lamentável!
Não será estranho que, após a publicação dessa matéria, venha aparecer um texto, criado de última hora. Apenas para tentar criar uma cortina de fumaça para esconder os mais de 4 anos de negligência.
A liderança da CONACS
Já está mais do que claro que a CONACS sabe o caminho a ser seguido para garantir novas conquistas para os ACS e ACE de todo o país. Ela não só foi responsável por todas as conquistas a nível nacional, mas, renitentemente provou o seu grande potencial ao aprovar a Proposta que deu origem à Emenda Constitucional 120/2022, dando origem ao salário base de 2 salários mínimos.
Mesmo quando os inimigos da Confederação diziam que a PEC 22 era inconstitucional, por propor os 2 salários mínimos como base, a direção da instituição mostrou segurança e objetividade. Não podemos trocar o certo pelo duvidoso, lembrem-se disso!
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Federalização: tudo o que você deveria saber sobre a Proposta e ninguém nunca te contou.
A verdadeira federalização está em nossas mãos. Entenda a questão! — Foto: Agência Senado.Há muitas questões sobre a Proposta de Federalização que estão sendo escondidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Nesta matéria, iremos revelar os bastidos da proposta, que supostamente visava federalizar as duas categorias, contudo, se tornou uma pauta muito perigosa, principalmente por ter mudado o foco.
A Ideia Legislativa de Federação dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi sugerida no Portal do Senado Federal por Jeison Borges Gama Caetano (saiba mais detalhes sobre ele, logo abaixo). Ele acreditava que bastava obter as 20.000 manifestações de apoio, que a Ideia tramitaria sozinha e poderia garantir a Federalização dos agentes. Contudo, a realidade é muito mais complexa do que ele poderia imaginar.
A Senadora Mailza Gomes era a relatora da Sugestão Legislativa nº 33/2019, que é a Proposta da Federalização, que está parada no Senado. Até hoje, ninguém fez nada pela proposta. Apenas usam o Whatsapp para criar ilusões, na tentativa de usar os agentes em benefício próprio, inclusive, contra a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, responsável por todas as conquistas dos ACS e ACE em Brasília.
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Os que se dizem defensores da Proposta da Federalização, nunca foram à Brasília, defender a pauta. Por qual motivo? Saiba, agora!
Observação: Não existe um texto descrevendo a proposta da Federalização, não existe nada que possa garantir que os quase 400 mil agentes não seriam prejudicados, caso a Sugestão 33 fosse transformada em lei.
Os ACS e ACE celetistas (regidos pela CLT) seriam todos demitidos, por não fazer parte do quadro de funcionários públicos estatutários. Somente os estatutários seriam beneficiados e com perdas de direitos? Fique por dentro do perigo que essa Sugestão sem proposta pode representar.
Os mistérios envolvendo a Sugestão nº 33.
Por quê, até hoje, as supostas lideranças do movimento nunca foi à Brasília defender a Federalização? Por quê não respondem as perguntas abaixo?
Perguntas sobre a Federalização que nunca foram respondidas:
1. Por quê não existe nenhum texto, nenhum projeto ou outra coisa, que possa definir juridicamente o que realmente é a Federalização, mesmo depois de 4 anos?
2. Por quê nesses 4 anos ninguém nunca dialogou com a relatora da Sugestão 33?
3. Por quê não existe nenhuma instituição nacional voltada aos ACS e ACE defendendo a Federalização?
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4. Por quê a CONACS alertou para os riscos que a Federalização representa para os ACS e ACE e a opinião dela não foi respeitada, antes, ela foi atacada por fazer tal alerta?
5. Por quê o autor da Sugestão 33 foi afastado da liderança do movimento da proposta?
6. O que aconteceria com as dezenas de milhares de ACS e ACE que não são estatutários, já que a Constituição Federal proíbe o ingresso do servido público federal, sem ser por meio de concurso público?
7. O que ocorrerá com os ACS e ACE que são contratos temporários ou por tempo indeterminado? Eles seriam todos demitidos?
8. O que ocorreria com o tempo de serviço das duas categorias, numa hipótese de passarem para o quadro federal? Perderiam todo o tempo já trabalhado, sem nenhuma indenização e começariam do zero?
9. Assim como ocorreu com a FUNASA, que foi extinta, também poderá ocorrer com as funções de ACS e ACE caso seja agregados a um departamento do Ministério da Saúde. Os agentes já foram alertados sobre esse risco?
10. O que ocorreria com os ACS e ACE federalizados, caso os gestores municipais recusem os serviços deles, serão deslocados para outras cidades ou outros estados?
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Lançamos essas perguntas em janeiro. Até o momento, ninguém respondeu. Ninguém consegue esclarecer como seria a Federalização e como fariam para impedir a demissão em massa de dezenas de milhares de ACS e ACE. Apenas ficam iludindo os agentes para obter vantagens políticas, tentando os fazer de massa de manobra. Se isso não é verdade, que apresentem o texto da Projeto de Lei da Federalização.
Francisco Vilela, Welington Nanall, Jeison Caetano e Samuel Camêlo se afastaram da Comissão Nacional depois que ela se tornou uma pauta política. — Foto: JASB.Ideia Legislativa da Federalização
A votação pela Ideia Legislativa da Federalização ganhou força com a adesão de Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Ele usou todas as plataformas de mídias sociais administradas pelo movimento para realizar uma grande mobilização nacional. Contudo, nem ele e nem os demais envolvidos imaginavam que a ambição pode desviar o objetivo da proposta, fazendo-a de uma pauta política, perdendo o que seria o objetivo original.
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A Falsa Desprecarização e o fim da Comissão da Federalização
Quando a Falsa Desprecarização foi apresentada no grupo da "Comissão da Federalização (que já contava com apenas 5 pessoas, entre ela o autor da Ideia Legislativa, Jeison Caetano, que saiu do grupo da comissão, após a apresentação da tal "desprecarização." Foi Samuel Camêlo que o convenceu a voltar e tentar impedir que a luta pela Federalização fosse enterrada (como realmente ocorreu logo em seguida).
Posteriormente a Comissão da Federalização original foi desfeita, sem nenhum aviso prévio ou reunião. Apenas a pessoa que se apossou da proposta de Jeison, destituiu a comissão, acrescentando quase 20 pessoas, que não discordasse de suas decisões. Um ato antidemocrático e abusivo. Assim, chegava ao fim a luta nacional pela federalização, nascendo um movimento meramente político, voltado a interesses pessoais.
Os falsos defensores da Federalização
A Proposta de Federalização está enterrada no Senado Federal há quase 4 anos. Na verdade, por falta de interesse dos que se dizem representantes dos ACS/ACE e que fazem oposição contra a CONACS.
Sugestão Legislativa de iniciativa de Jailson Borges Gama Caetano (RJ)
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A Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias, por meio da sugestão. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso, inclusive, recusada em 2021 pelo próprio Jeison Borges Gama Caetano, autor da Sugestão Legislativa.
Desprecarização e Federalização
Na tentativa de iludir aos ACS e ACE, criou-se a falsa narrativa de que a própria proposta desprecarização, favorece a Federação. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, ou seja, sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática, sem apresentação de um PL - Projeto de Lei.
Com a chegada das eleições a pauta da Federação ressurge mais uma vez, justamente porque o objetivo é tirar benefícios políticos dos ACS/ACE.
Leis Federais que garantem a verdadeira desprecarização dos ACS/ACE
A nível nacional, desde 2006 que foram criadas dispositivos Federais para o fortalecer das duas categorias (ACS/ACE) e ampliam os direitos. A Emenda Constitucional 51, as Lei Federal n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante) e a Emenda Constitucional 120/2022 (que garantiu o salário base de 2 salários mínimos), são exemplos da luta nacional para a desprecarização dos ACS/ACE.
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Pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que garantem a verdadeira desprecarização:
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
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— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica. Veja mais detalhes, nas notícias abaixo!
— PL ?/2022: que garante a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias com valor integral aos agentes da ativa. O Projeto atualmente está em tramitação Brasília.
Conheça o autor da Proposta da Federalização
Como nasceu a Proposta de Federalização nos dias atuais - A ideia de Federalização dos ACS e ACE não é algo novo, foi debatido durante as articulações da Emenda Constitucional 51/2006, antes da existência da Lei Federal 11.350/2006.
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Quem é o autor da Proposta de Federalização? Essa é a pergunta de muitos agentes que defendem a proposta. É muito importante que a categoria saiba quem é, na verdade é o autor da proposta, tendo em vista que há quem tente se apropriar dessa autoria para se promover a nível nacional como se fosse uma liderança, sem ser!
Há quatro anos a Idea Legislativa de Federalização foi proposta por Jeison Caetano, um ACE da cidade de Araruama/RJ.
A Ideia foi proposta no Portal oficial do Senado Federal, precisamente em 06 de janeiro de 2019.
O pai de Jeison Caetano é um veterano ACE da extinta FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Na época que o autor da Ideia legislativa a sugeriu, não imagina que a instituição federal FUNASA poderia ser extinta de tal forma.
O ACE Jeison é o criador da Sugestão Legislativa, contudo, ele não lidera o movimento, não participa de nenhuma atividade em defesa dele, inclusive, não gosta de conversar sobre o tema. Qualquer pessoa que tente dialogar com ele sobre o tema, não terá a oportunidade de tratar do assunto. Isso ocorrer, porque nem ele mesmo acredita na proposta que fez, embora tenha feito com boas intenções e com toda a sinceridade possível, infelizmente, desvirtuaram o movimento e fizeram dele algo de interesse político para autopromoção pessoal.
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