Crise na Saúde: Gestores cortam verbas dos ACS e ACE alegando crise, contudo, existe má gestão.
O Governo Federal garante o salário dos agentes comunitários e de combate às endemias, contudo, não justifica o corte dos gestores municipais. — Foto/Reprodução.Crise na Saúde: Gestores cortam verbas dos ACS e ACE alegando crise, contudo, existe má gestão.
Grupos no WhatsApp | A alegação de gestores de que a saúde pública está vivenciando um momento de crise e que, por conta disso, terá que cortar insalubridade, gratificações e outros direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) não é compatível com a realidade, afirma lideranças.
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Já faz um certo tempo que os ACS/ACE vem usando as redes sociais para se queixar de corte de recursos, ação que tem castrado os direitos das duas categorias.
Parece de que a notícia de que os valores a serem repassados aos municípios foram definidos como sendo de R$ 81.312.000,00 mensal, sendo de R$ 650.496.000,00 o impacto em 2023 e R$ 1.057.056.000,00 a previsão de impacto em 2024, não foi suficiente para que o argumento de que há crise na saúde seja desfeito.
A realidade é que os agentes comunitários e de endemias não devem abrir mão de seus direitos de forma alguma. Muito menos quando não há justificativa lógica para tal fato.
Aquela história de que a corda se arrebenta do lado do mais fraco parece que está sendo seguida a risca. Porém, quem disse que os agentes de saúde são mais fracos? Está equivocado quem pensa de tal forma.
Um exemplo do que vem ocorrendo nos municípios
O editorial JASB teve acesso a algumas informações do Portal EcoSerrano, que esclarece informação sobre a falta de repasse do governo federal a Nova Friburgo.
Demissões para cortar verbas ou má administração?
Agentes de Saúde teriam sido demitidos por corte de verbas, mas há denúncias de que dinheiro teria sido desviado. Má prestação de contas do Executivo pode ter causado redução dos repasses federais.
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No dia 20 de março, o Portal EcoSerrano publicou uma reportagem em que alertava para o risco de demissões em série na Prefeitura de Nova Friburgo-RJ em razão de uma suposta contenção de gastos com a folha salarial. Ainda no início do mês passado dois memorandos vieram a público, um assinado pelo Secretário Geral de Governo Rodrigo Ascoli a todos os secretários e outro pela Secretária Municipal de Saúde Nicole Cipriano aos servidores da pasta, determinando a suspensão da realização de horas extras, assim como a contratação funcionários terceirizados. O motivo alegado seria a proximidade da Prefeitura em ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o que era apenas um risco, agora teria se tornado realidade.
Servidores sendo exonerados
Ainda em março, diversos servidores de secretarias distintas estariam sendo exonerados sob a justificativa de contenção de despesas. Ao que parece, o Prefeito Johnny Maycon alega que o motivo é a redução da falta de repasses do governo federal ao município. A informação gerou repercussão na imprensa local, no entanto, ao que tudo indica, houve subtração de uma informação importante e esclarecedora.
Esclarecendo os fatos
Segundo o Portal EcoSerrano desde o ano passado, a imprensa destaca e alerta para os cortes na casa de milhões feitos pelo Governo em áreas consideradas críticas como Saúde, Educação, Segurança, Ciência, Meio Ambiente, entre outros.
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Demissões de Agentes de Saúde
A Saúde municipal, ao que parece, é a pasta mais atingida por conta da tentativa do Prefeito em adequar a folha salarial aos órgãos de controle. Uma das vítimas da manobra foi a agente comunitária de saúde (ACS) Michelle Bastos, em São Pedro da Serra. Muito querida por todos e considerada a melhor ACS do distrito, os moradores e a própria Associação de Agentes de Saúde de Nova Friburgo programaram um protesto na Praça de São Pedro da Serra, contra as demissões das agentes.
Informações publicadas pelo EcoSerrano, apontam que outros profissionais vitais para o desenvolvimento do município, também teriam sido demitidos. Nesse caso, as vítimas foram os agentes de combate às endemias.
O Portal afirmou que, "segundo algumas fontes do EcoSerrano, a alegação para a demissão de Michelle e outros agentes estaria vinculada ao corte de verbas e contenção de despesas com folha salarial. No entanto, a Prefeitura de Nova Friburgo recebe uma verba carimbada, ou seja, destinada exclusivamente para as despesas com esses agentes e esse dinheiro não pode ser usado para outro fim se não o pagamento de salários, benefícios e adequação do ambiente e condições de trabalho."
Os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é paga pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.Recursos do Governo Federal
“Quem paga esses profissionais é o governo federal, não entendemos o porquê demitir a Michelle. Ela é considerada a melhor ACS de São Pedro da Serra. Uma pessoa dedicada, que ia na casa da pessoa, mesmo se o paciente estivesse com Covid, nunca se esquivou do trabalho. Criou um grupo para avisar as pessoas sobre vacinas, consultas entre outras informações”, contou uma moradora do distrito.
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No início do mês, conforme informações acessadas pelo editorial JASB, estava sendo organizada pelos moradores de São Pedro da Serra uma manifestação, contudo, estaria incomodando lideranças políticas ao ponto de entrarem em contato com ACS Michelle. A orientação que ela recebeu foi que pedisse para cancelar o ato. No entanto, como a ação é fruto de uma mobilização orgânica da população – e não da ex-servidora – a manifestação seguiu o programado.
Demissões de ACS e ACE
“Corte de verbas não justifica essas demissões. (O Prefeito) Mandou embora ACS’s e ACE’s de diversas localidades, principalmente rurais. A fala é de que não tem verba, mas não se pode desviar a verba dos agentes de saúde para outra funcionalidade. Os adicionais não estão sendo pagos, a insalubridade não pagam em cima do salário do agente de saúde, mas sim em relação ao salário mínimo”, denunciou determinada fonte ao EcoSerrano.
Secretária de Saúde teria avisado sobre desvio de verba
Segundo informações compartilhadas pelo portal, em 2021, a Saúde Municipal dispunha de mais de R$ 1 milhão em caixa para serem gastos com os agentes de saúde. No entanto, em uma reunião com os profissionais, Nicole Cipriano teria dito que a verba seria destinada à compra de medicamentos.
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“Esse desvio de função da verba não pode ser feito. Nós não temos uniforme, não temos equipamentos e ferramentas que auxiliam na coleta de dados como tablets, computadores, etc”, relatou uma testemunha ao dizer que a verba deveria ser investida na melhoria das condições de trabalho, informou matéria do EcoSerrano.
Agentes comunitários de saúde e de endemias geram recursos para os municípios. — Foto/Reprodução.Informações compartilhadas por testemunha afirma que os agentes precisam realizar um curso técnico e serem aprovados. Neste curso, os candidatos teriam direito a receber uma ajuda de custo de R$ 100 e um kit com oxímetro, aparelho para aferir pressão, glicose e uniforme. Ao que parece, a Prefeitura não teria fornecido os itens e a ajuda de custo, que seriam pagos com a verba destinada pela Ministério da Saúde.
Ao EcoSerrano, as testemunhas informaram que a Prefeitura teria supostamente assumido um compromisso de não demitir os agentes de saúde contratados, via processo seletivo, antes da realização do concurso público.
“Eles não cumpriram isso. Dentro deste edital que fizeram, as vagas para agentes de saúde não foram contempladas. Em um bairro com 26 mil habitantes deveria ter – como preconiza o Ministério da Saúde – sete unidades da Estratégia da Família, mas existe apenas uma, com três agentes comunitários de saúde, sendo que começamos com 12. Por questões de perseguição, as pessoas foram demitidas,” registrou o portal
“O Prefeito tem a “Lista de Schindler” na mão.”
“Por que tantos comissionados? Comissionado não fez prova, quem passou por processo seletivo precisou estudar e fazer prova. Como ter uma Saúde de ponta se quem está na ponta está sendo demitido? Nunca vi um cara (Prefeito) que não entende nada de saúde”, questionou uma das pessoas demitidas.
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Segundo a denúncia registrada pelo EcoSerrano, as pessoas demitidas não teriam tido acesso às avaliações feitas em relação aos seus trabalhos. Quando tentaram ver o documento para entender o motivo da dispensa, teriam tido como resposta que a razão da demissão seria o término do contrato.
“Todos os agentes são avaliados, algumas destas pessoas que são responsáveis por fazer as avaliações são justas e outras nem tanto. O Prefeito tem a “Lista de Schindler” na mão. Se ele não gosta de você, ele vai te demitir. É assim que funciona. Ele (Prefeito) está desconstruindo Nova Friburgo.”, reclamou a testemunha.
Corte de verbas seria por má prestação de contas
O DigiSUS é uma plataforma digital que tem por objetivo possibilitar, aos gestores públicos, o registro de dados do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apreciação do conselho de saúde. A plataforma também registra as metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores, que também são enviadas para análise do conselho e homologação do estado.
Fontes do Portal, afirmam que o Município passa por um corte de verbas. No entanto, a redução dos repasses seria em razão da má prestação de contas. “No DigiSus é possível ver os gastos do município com a Saúde pública. No ano passado essa parte estava em branco, ou seja, não houve prestação de contas. Todas as vezes que você deixa de prestar contas ao governo federal você deixa de ganhar verbas. Todos os municípios vizinhos ganharam, Nova Friburgo ficou de fora por incompetência”, revelou a fonte.
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“Quando o TCU reprova as contas ele é muito argumentativo e “bate na ferida”, apontando onde estão os erros. Este corte de verbas não tem nada a ver com agentes de saúde e endemia e sim com incompetência. Tem duas pessoas que trabalham lá no Prédio da Oi e que têm que lançar esses dados e não lançaram. Mesmo os vereadores sabendo disso, eles aprovaram as contas”, completou a fonte.
Ter mais agentes comunitários, pode trazer mais dinheiro ao Município
De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo, Marcelo Costa, quanto mais agentes de saúde, melhor. Não só os profissionais são capazes de identificar gargalos como coletar dados importantes que irão subsidiar políticas públicas.
“Os ACS e ACE são uma benção para o município, porque quanto mais melhor. Estes profissionais geram dados e coletam informações que trazem mais dinheiro para o município, que não paga praticamente nada por isso. Tentamos alertar ao Johnny, tentamos alertar a Nicole, mas infelizmente eles não ouvem ninguém”, lamentou.
Município pode ter mais corte de verbas
Ainda segundo Marcelo, o município já operava com número reduzido de profissionais e com os novos cortes, a União poderá reduzir ainda mais o repasse de recursos a Nova Friburgo.
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“Estamos com quantitativos reduzidos de profissionais. Quando mandam um agente embora e não cumprem com os critérios da Política Nacional de Atenção Básica, pode acontecer o descredenciamento das unidades, o que pode dificultar o recebimento de verbas federais. Para essas unidades receberem verba da União, elas precisam estar completas. Os repasses poderão cair ainda mais”, alertou.
Prefeito poderá ser notificado por possível improbidade administrativa
De acordo com as fontes do portal, caso as demissões sejam de fato por corte de verbas, o Prefeito Johnny Maycon e a Secretária de Saúde Nicole Cipriano poderão ser investigados por possível improbidade administrativa.
De acordo com a Emenda Constitucional 120, os vencimentos são de responsabilidade e consignados pela União.
“Os ACS e ACE não podem ser demitidos pelo município. Estou aguardando uma justificativa do Executivo. O nosso piso salarial vem do Governo Federal”, finalizou Marcelo.
Emenda Constitucional 120
Em 5 de maio de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decretou a Emenda Constitucional 120, sobre os vencimentos dos ACS e ACE. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
§ 11. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.” (NR).
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Ausência de resposta
O portal EcoSerrano informou que entrou em contato com a Subsecretaria de Comunicação da Prefeitura de Nova Friburgo, o Prefeito Johnny Maycon e com a Secretária de Saúde Nicole Cipriano. Segundo o veículo de informação, foi pedido esclarecimentos a respeito dos fatos citados, contudo, até o fechamento desta matéria não houve resposta.
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Com informações do Portal EcoSerrano.
Edição: JASB.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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