Programa Saúde com Agente: Municípios sem preceptor.
O Programa Saúde com Agente e os Municípios sem preceptor. — Foto/Reprodução.Programa Saúde com Agente: Municípios sem preceptor.
Grupos no WhatsApp | Tornou-se muito comum nos depararmos nas Mídias Sociais com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente, questionando a falta de preceptoria. Pois bem, nesta matéria iremos tratar do assunto.
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Segundo a coordenação do Projeto Saúde com Agente, está trabalhando incessantemente na seleção e alocação de preceptores para que os estudantes possam desenvolver as atividades práticas previstas nos Cursos.
A coordenação do Programa demostrou apreensão e pediu a colaboração dos gestores para que todos estudantes tenham um preceptor para acompanhar suas atividades.
Conforme informações acessadas pelo JASB, o objetivo é dar transparência e facilitar o processo. Para tal fim, a coordenação do Saúde com Agente divulgou a lista dos municípios que ainda não possuem preceptores selecionados ou habilitados para atender os estudantes e a lista dos municípios onde necessitamos de mais preceptores para atender o total de estudantes do local.
Confira a Lista dos municípios que ainda não possuem preceptores selecionados ou habilitados para atender os estudantes (atualizada em 03/03/2023) no final deste artigo.
A Lista dos municípios que necessita de mais preceptores para atender o total de estudantes do local (atualizada em 03/03/2023), também está disponível no final deste artigo.
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A coordenação orienta sobre a importância dos gestores realizarem as indicações conforme as instruções indicadas abaixo para que não haja prejuízos na execução das atividades dos cursos por parte dos estudantes:
As indicações de preceptores devem ser enviadas pelo gestor municipal, observando o modelo de ofício indicado abaixo para o e-mail [email protected] .
Os indicados deverão acessar o sistema para inserção de documentos após o recebimento de e-mail confirmando a indicação.
Modelo de ofício para indicação de preceptores pelos gestores – clique aqui
Atenção Gestores!
O ofício com as indicações, devem estar devidamente identificados com nome completo, número do documento de identificação, cargo/função e/ou carimbo, do gestor que está realizando a indicação.
A assinatura do documento deve ser realizada, preferencialmente, de forma eletrônica, utilizando a plataforma Gov.Br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).
O ofício deve ser enviado, preferencialmente, no formato PDF, anexados com o seguinte assunto “Indicação Preceptor – Município/Estado.”
Dúvidas sobre o processo de indicação devem ser encaminhadas para:
Este informe será atualizado periodicamente (quando houverem modificações nas listas disponibilizadas acima) e a data da última atualização será indicada ao lado da respectiva lista.
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— Lista dos municípios que ainda não possuem preceptores selecionados ou habilitados para atender os estudantes (atualizada em 28/03/2023) - Acesse aqui!
— Lista dos municípios onde necessitamos de mais preceptores para atender o total de estudantes do local (atualizada em 28/03/2023) - Acesse aqui!
ACS e ACE após a Formação Técnica terão salários maiores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
O Programa Saúde com Agente é a maior qualificação técnica da história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. — Foto/Reprodução.Mesmo diante das inúmeras dificuldades que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente tem enfrentado, a formação representa uma das maiores vitórias das duas categorias.
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Em toda a história dos agentes, nunca houve um investimento tão expressivo na formação das duas categorias. Foram quase meio bilhão de reais.
A logística envolve 200 mil ACS e ACE, todos participando simultaneamente da formação que concederá a titulação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Previsão do fim do Curso Técnico
Previsão para o término das atividades está prevista para ocorrer em junho.
Formalmente o Programa Saúde com Agente visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde (ACS e ACE) durante o serviço.
Agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil passarão a ter uma nova realidade. — Foto/Reprodução.O que muda na vida dos ACS e ACE após a Formação Técnica
Além da qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as duas categoria passam a exercer um grupo específico de funcionários públicos, passam do nível médio para o técnico. Isto agrega diversas implicações, inclusive, quanto a questão salarial.
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O novo enquadramento dos agentes comunitários e de combate às endemias de nível técnico, no Plano de Cargos, Salários e Vencimento amplia de forma significativa os rendimentos das duas categorias.
Três salários mínimos para os ACS e ACE técnicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece o salário base de três salários mínimos (hoje, R$ 3.906) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
No caso, as duas categorias passam a receber acima do que receberia os auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem, conforme proposta da PEC 18/22.
Técnicos: Agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.No caso dos profissionais de enfermagem, enquanto o valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
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É importante lembrar que o Piso Nacional da enfermagem ainda se encontra numa demanda delicada, envolvendo o STF - Supremo Tribunal Federal e os poderes que representam os gestores, inclusive, os governos estaduais.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde?
O papel do ACS é visitar regularmente as residências, dentro de sua área de atuação, fazer registros da população em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde, além de anotar possíveis problemas que possam ser identificados na residência.
Quais são as funções do agente de Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Qual a diferença entre agente comunitário e de combate às endemias?
Enquanto que um tem o destaque da ação com o manuseio de instrumentos para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade, além de ações preventivas. Por outro lado, o agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, de moluscos ou coleta de reservatórios de doenças.
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Qual a lei reconhece o ACS e o ACE como profissionais de saúde?
A Lei Federal n.º 14.536/23, reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Quanto a aprovação da Emenda que garante os 3 salários mínimos aos ACE e ACE técnico, sem dúvida alguma, a provação depende exclusivamente da mobilização das 2 categorias. A CONACS está a frente dessa mobilização e já fez o primeiro chamamento. Fique por dentro de tudo que envolve essa proposta, acompanhe as Redes Sociais do JASB.
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