(Veja o Projeto) Prefeito de Visconde do Rio Branco Sanciona Lei do Incentivo Financeiro para ACS e ACE.
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Prefeito de Visconde do Rio Branco Sanciona Lei do Incentivo Financeiro para ACS e ACE.
Incentivo Financeiro | Mais uma prefeitura sanciona a lei do Incentivo Financeiro Adicional em Minas Gerais e segue tendência nacional da regulamentação do IFA Incentivo Financeiro Adicional pelo Brasil.
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Conforme identificado no site da Câmara municipal do município, a autoria do projeto foi de um parlamentar do município, logo após aprovada na Câmara municipal por unanimidade e posteriormente sancionada pelo chefe do executivo.
Portanto, é um exemplo que pode ser seguido nos mais diversos municípios pelo Brasil.
Todos os Agentes do município estão de parabéns pela articulação, assim como o vereador que apresentou o projeto e também o chefe do executivo que reconheceu a importância dos ACss e Aces para o município e sancionou a lei.
Confira o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador e a Justificativa:
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Confira a lei Sancionada pelo chefe do executivo (PREFEITO):
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Site oficial Prefeitura Visconde do Rio Branco: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
Site Oficial Câmara Visconde do Rio Branco: www.viscondedoriobranco.mg.leg.br
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